Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal
 PPA: define, para um período de 4 anos, as
diretrizes, os objetivos e metas da
administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
 LDO: compreenderá as metas e prioridades
para o exercício financeiro subseqüente,
orientando a elaboração do projeto de Lei
Orçamentária Anual - LOA .
 LOA: proverá os recursos necessários para
cada ação constante da LDO.
Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal
A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA
PPA
2006/2009
LDO
2009
LDO
2008
LDO
2007
LDO
2006
LOA
2009
LOA
2008
LOA
2007
LOA
2006
Planejamento, Gestão Pública e
Responsabilidade Fiscal
O PPA constitui-se de Programas com Metas
e Indicadores para 4 anos
A LDO explicitará as Metas para cada ano
A LOA proverá recursos para a execução das
ações necessárias ao alcance das Metas
PPA – Legislação:
Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000
 Art. 5º – reitera a necessária compatibilidade entre
o PPA, a LDO e a LOA.
 Art.16 – aumento de despesas para a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental deverão ser compatíveis com PPA e
LDO, além de adequadas à LOA e à programação
financeira.
 Art.15 e 16 – Cabe ao ordenador de despesa
declarar esta compatibilidade e adequação, sem o
que serão consideradas não autorizadas,
irregulares e lesivas ao patrimônio público.
Objetivos do PPA
 Organizar as ações de governo em
Programas, voltados para a oferta de bens e
serviços que atendam demandas da
sociedade.
 Explicitar a orientação estratégica do
governo, definindo suas metas e prioridades,
bem como resultados esperados.
Objetivos do PPA
 Nortear a alocação de recursos nos
orçamentos anuais.
 Explicitar, quando couber, a distribuição
regional das metas e da aplicação de
recursos públicos.
 Integrar territorialmente as ações
desenvolvidas pela União, Distrito
Federal, Estados e Municípios.
Objetivos do PPA
 Estabelecer as bases para parcerias com
entidades privadas, permitindo a utilização
de fontes alternativas para o financiamento
dos Programas.
 Permitir o gerenciamento das ações,
atribuindo responsabilidade por seu
monitoramento e resultados.
O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
ELABORAÇÃO
Construção da base estratégica e
definição dos Programas e ações
IMPLANTAÇÃO
REVISÃO
Adequação do Plano às mudanças
internas e externas da conjuntura
política, social e econômica, pela
alteração, exclusão ou inclusão de
Programas.
Operacionalização do Plano
aprovado pelo Legislativo,
com recursos dos orçamentos anuais
MONITORAMENTO
AVALIAÇÃO
Acompanhamento da execução do
Plano, identificação e correção de
problemas
Acompanhamento dos resultados
pretendidos com o PPA e do
processo utilizado para alcançá-los
Plano Plurianual:
Elementos Essenciais
 Base Estratégica – avaliação da situação atual e
perspectivas para a ação municipal, com o objetivo
de subsidiar a definição da orientação estratégica
do governo.
 Programas – instrumentos de organização da ação
governamental para enfrentar um problema:
• têm objetivos, voltados para atender demandas
de um público-alvo;
• têm indicadores, para avaliar se os objetivos são
alcançados.
Plano Plurianual:
Elementos Essenciais
 Não integram o PPA
• Operações especiais – despesas que não
contribuem para a produção corrente de
serviços pelo governo:
serviço da dívida
ressarcimentos,indenizações
Reserva de Contingência
Os Programas no Plano Plurianual
PPA
Programa ...
Programa ...
PROBLEMA
Programa ...
ProgramaPROBLEMA
C
OBJETIVO+
INDICADOR
OBJETIVO+
INDICADOR
OBJETIVO+
PROBLEMA
INDICADOR
CAUSAS OBJETIVO+
Programa B
AÇÕES
PROBLEMA
INDICADOR
CAUSAS OBJETIVO+
AÇÕES
Programa A
PROBLEMA
INDICADOR AÇÕES
CAUSAS
Programa N
OBJETIVO+
CAUSAS
AÇÕES
PROBLEMA
INDICADOR
CAUSAS
CAUSAS
AÇÕES
AÇÕES
CADU
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS,
EMPRESAS
Iniciando a elaboração do PPA
 A elaboração do PPA deverá envolver todos
os órgãos da Prefeitura
 É fundamental definir de que forma serão
captadas as questões colocadas pelos
cidadãos:
• a LRF prevê incentivo à participação
popular e audiências públicas durante a
elaboração e discussão do Plano - Art.48.
Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
 O documento final a encaminhar à Câmara
de Vereadores deverá conter:
• Mensagem do Prefeito
• Texto do Projeto de Lei
• Anexo com Programas e Ações
Iniciando a elaboração do PPA
 Pareceres técnicos, recomendações e
estudos dos Tribunais de Contas serão
importantes para a definir regras e conhecer
as restrições ao uso do dinheiro público
 Internamente, a Prefeitura poderá designar
uma unidade coordenadora da elaboração do
PPA, que será a unidade central de
planejamento – UCP
Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal
• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado
• Regionalização de metas e prioridades
• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
Orientação
Estratégica
do Prefeito
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Validação e
Consolidação
pela UCP
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento Municipal
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
PPA
Documento
Final
Base Estratégica:
A Cidade
 Situação Atual x Futuro Desejado
• condições da cidade, pontos favoráveis e desfavoráveis
ao processo de mudança
• direção da mudança - promessas de campanha/
programa de governo
• avaliar o papel governo municipal na trajetória da cidade
que se tem para a cidade que se quer;
• sugerir possíveis parceiros para a caminhada
• os trabalhos serão conduzidos pelas unidades
designadas pelo Prefeito, necessariamente
acompanhadas pela UCP
Base Estratégica:
Planejamento Territorial Integrado
 O PPA pode ser um poderoso instrumento de
cooperação intergovernamental:
• integração regional de metas e prioridades da
União, Estados e Municípios.
 PPA 2004-2007 da União
• Art.12 da Lei nº 10933/04 – autoriza o
Poder Executivo a firmar compromissos com
Estados, DF e Municípios, na forma
de pacto de concertamento.
Base Estratégica:
Levantamento das ações setoriais
 Realizado pelos órgãos/entidades, com base
no orçamento do ano.
 Ações em andamento/novas ações.
 Ações são agrupadas em Programas.
 O desenho preliminar de ações permite
identificar parcerias.
 Formulário padronizado é encaminhado à
UCP, para apresentação e discussão com o
Prefeito.
Elaboração de Programas: Levantamento
Preliminar das Ações – Programas Finalísticos
CÓDIGO
PRODUTO
Sigla do órgão/entidade;
ordem seqüencial
Bem ou serviço
resultante; cada ação tem
um produto
EM ANDAMENTO NOVA
Pode incluir propostas
de novas ações
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Relaciona ações finalísticas
VALOR NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO EM CURSO (EM R$ 2005)
Valor no orçamento
corrente/despesa prevista
Elaboração de Programas:
Identificação de Programas
ASME05
Desenvolvimento das atividades
curriculares do ensino fundamental
ASME09
Aquisição de Equipamentos para
Escolas Novas/reformadas
Base Estratégica:
Participação Popular
 A participação popular na fase de elaboração
do PPA permitirá atualizar as demandas da
sociedade, a serem atendidas pelo Plano
 O processo de participação da sociedade na
fase de elaboração e discussão do Plano
seguirá metodologia definida pelo próprio
Município
 O processo será conduzido pela unidade
designada pelo Prefeito
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal
 Restrições institucionais- exigências legais,
capacidade de gestão
 Situação Fiscal- analisar cuidadosamente
evolução recente e exigências de vinculação
de recursos
 A avaliação destes condicionantes é
fundamental para orientar a disponibilização
de recursos por órgão/entidade
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal
 Legislação, Orientações e Informações
Fiscais sobre o Município, comparação com
outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão
de Finanças Municipais,
www.stn.fazenda.gov.br
 Orientações e normas dos Tribunais de
Contas e órgãos gestores de recursos
 Os trabalhos serão conduzidos pelas
unidades designadas - Fazenda,
Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento
 O PPA e os orçamentos anuais - execução
orçamentária passada e o Plano
 Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de
diretrizes e dimensionamento de metas
• recursos vinculados – saúde, educação, trânsito,
convênios específicos
• limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço
da dívida
• financiamento dos investimentos – dependência de
fontes externas x recursos de geração interna
• projeção de receitas da LDO a preços de 2005 –
detalhar composição- acrescentar o ano de 2009
Base Estratégica:
Condicionantes do Planejamento
 Os condicionantes das Despesas
• Vinculação de receita à educação e
transferências vinculadas na origem: Fundef,
Salário Educação, outros FNDE, convênios
• Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e
transferências vinculadas na origem:
SUS, serviços de saúde, convênios
• Limite de despesas com o Poder Legislativo
Municipal: EC nº 25
Base Estratégica: Orientação Estratégica do Prefeito
Definição dos Macroobjetivos
 Exemplos
• Ampliar o acesso da população aos serviços
de saúde, com novas modalidades de
atendimento
• Ampliar os serviços de saneamento básico e
garantir a qualidade do meio-ambiente
• Assegurar serviços de proteção social à
população mais vulnerável à exclusão
• Fortalecer a democracia e garantir os
benefícios de Previdência Social
• Garantir cidadania à criança e à família.
Elaboração de Programas:
Programas e Ações
 Programa é o instrumento de organização da
ação governamental para enfrentar um
problema e alcançar objetivos
 Programas articulam ações
Elaboração de Programas: Programas
Finalísticos e de Apoio Administrativo
 Programas Finalísticos: articulam ações que
resultam em produtos - bens ou serviços ofertados à população
 Programa de Apoio Administrativo – pode ser
único, compreendendo ações de natureza
administrativa, incluindo despesas com:
• pessoal e encargos sociais alocadas às
atividades administrativas;
• manutenção e conservação de bens imóveis;
• manutenção de serviços administrativos
estritamente relacionados a atividades meio;
• manutenção de serviços de transporte;
• ações de informática.
Elaboração de Programas: Programas
Finalísticos e de Apoio Administrativo
 Os órgãos/ entidades se concentrarão nos
Programas Finalísticos
 O Programa de Apoio Administrativo poderá
ser elaborado pela UCP, a partir do estudo
da execução orçamentária passada e das
propostas setoriais de Programas
Finalísticos.
Elaboração de Programas:
Identificação de Programas
Elaboração de Programas:
Ações Integrantes do Programa
Elaboração de Programas:
Identificação de Programas
DENOMINAÇÃO: os propósitos do Programa
OBJETIVO: finalidade,resultados a alcançar
PÚBLICO-ALVO: beneficiários
NATUREZA: Se temporária, preencher campos 5 e 6
INÍCIO PREVISTO: início da 1ª ação do Programa - não depende do período do PPA
TÉRMINO PREVISTO: conclusão da última ação; pode ser fora do PPA
INDICADORES: associados ao objetivo; medem alcance dos resultados desejados com o
Programa; geralmente apresentados como relação, taxa.
ÍNDICE MAIS RECENTE
APURADO EM:
datas da informação mais
recente
ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA:
resultado almejado ao final do
período do PPA.
FONTE: instituição que produz informações para construção do indicador
Elaboração de Programas:
Ações Integrantes do Programa
 CÓDIGO: Ações do Formulário 1 associadas a cada Programa
 TIPO: Identificar se a ação é projeto ou atividade
 DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Caracterização da ação
 DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Bem ou serviço resultante
 UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade Administrativa/ órgão responsável
 UNIDADE DE MEDIDA: Relativa ao do produto
 QUANTIDADE DO ANO EM CURSO:
Ações em andamento, quantidades previstas para ano em curso
 VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO:
Valor no orçamento corrente/despesa prevista
Elaboração de Programas:
Indicadores
 Dificuldades para definir indicadores
• Por falta de clareza no objetivo do Programa
• Por indisponibilidade do indicador
• Por periodicidade de sua extração
Elaboração de Programas:
Indicadores
 Quando da elaboração do PPA
• Não há clareza quanto à unidade de medida
mais adequada: Formulário 2, campo7 - “em
definição”; campos 8/10 - em branco
• Indicador e sua unidade de medida definidos,
porém índice mais recente não está apurado:
Campos 8/10- “em apuração” (não se tem,
em princípio, índice desejado ao final)
Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal
• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado
• Regionalização de metas e prioridades
• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
Orientação
Estratégica
do Prefeito
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Validação e
Consolidação
pela UCP
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento Municipal
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
PPA
Documento
Final
Etapas da Elaboração do PPA
BASE ESTRATÉGICA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal
• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado
• Regionalização de metas e prioridades
• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
Orientação
Estratégica
do Prefeito
Proposta de
Programas
Setoriais
Definição dos
Macroobjetivos
Definição de
Recursos por
Órgão/Entidade
Validação e
Consolidação
pela UCP
Participação Popular
• Demandas da população
Condicionantes do Planejamento Municipal
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
PPA
Documento
Final
Definição de Programas
Dirigentes de órgãos/entidades revêem
levantamento preliminar,
à luz de macroobjetivos e recursos
Dirigentes setoriais definem orientação
estratégica de sua área
Proposta de Programa Setorial:
Programas e ações, com valor
Proposta de Programa Setorial:
Identificação de Programa
Proposta de Programa Setorial:
Identificação de Ações
Proposta de Programa Setorial:
Identificação de Programa
UNIDADE RESPONSÁVEL:
Órgão/entidade responsável pela
proposta de Programa
QUANTIDADE DE INDICADORES
Melhor minimizar número de indicadores
QUANTIDADE DE AÇÕES
Nº de ações do Programa
VALOR DO PROGRAMA
Se contínuo, montante no PPA; se temporário,
montante até conclusão (pode ser diferente do
valor no PPA)
Proposta de Programa Setorial:
Identificação das Ações
META FÍSICA
Quantidade do produto
prevista a cada ano
VALORES
Estimativas de despesa por ano,
com recursos de todas as fontes
Validação e Consolidação de
Programas pela UCP
 A UCP recebe as propostas de Programas
Finalísticos dos órgãos/entidades, para análise e
consolidação
• Validação de Programas pela UCP:
enquadramento nos macroobjetivos de
governo;
enquadramento na Orientação Estratégica
do Prefeito;
consistência e compatibilidade com os
recursos disponibilizados para cada
órgão/entidade.
Validação e Consolidação de
Programas pela UCP
 Consolidação de Programas pela UCP:
• Programas validados – algumas/ todas as
ações podem ser realocadas para
Programas multissetoriais, quando:
Programas setoriais têm objetivos
comuns
Programas setoriais têm objetivos
semelhantes - podem gerar Programa
multissetorial com objetivo mais
abrangente
Programas Validados
Por Macroobjetivo
MACROOBJETIVO
Associação do Programa aos
macroobjetivos
CÓDIGO IDENTIFICADOR
Código dado pela UCP, que
integrará o cadastro de programas
MULTISSETORIAL
Quando couber
Programa Multissetorial
Definição de Programas: Conclusão
 Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode
incluir suas ações administrativas
 Previdência Municipal: Programa Finalístico
abrigará as ações relacionadas à Previdência pagamento de inativos e pensionistas e custeio do
sistema previdenciário
 Programa de Apoio Administrativo:
UCP consolida Ações administrativas setoriais em
um único Programa para toda a Prefeitura
Definição de Programas:
Conclusão
Definição de Programas:
Conclusão
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 MENSAGEM
• Avaliação da situação atual/perspectivas para o
Município
• O planejamento municipal para 2006/2009:
Síntese da orientação estratégica, elencando
os macroobjetivos
Critérios básicos da projeção da receita
(conforme adotados para a LDO)
Impacto de restrições de ordem legal sobre o
planejamento orçamentário
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 Texto do PROJETO DE LEI
• O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada
e seu conteúdo básico.
• Encaminhamento de alterações nos Programas que
compõem o PPA.
• Encaminhamento de mudanças em ações que
compõem os Programas do PPA.
• Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano,
estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de
Vereadores.
• Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a
atualização periódica do Plano.
Projeto de Lei do PPA:
Documento final
 ANEXO ao PROJETO de LEI
• Programas e Ações que compõem o PPA,
apresentados em quadros resumo,
classificados por macroobjetivos, função,
subfunção.
• Outros anexos poderão ser agregados,
detalhando a orientação estratégica e os
critérios utilizados na projeção da receita
Projeto de Lei do PPA: Anexos
Projeto de Lei do PPA: Anexos
Projeto de Lei do PPA: Anexos
Projeto de Lei do PPA: Anexos
Projeto de Lei do PPA: Anexos
A Integração do PPA com a LOA
 Programas do PPA: Desdobram-se
em Ações às quais se alocam os recursos as dotações - dos orçamentos anuais
 LOA: Ações - projetos e atividades - terão
custos detalhados
 Programas do PPA e suas Ações ficam
claramente identificados pelas classificações
institucional e funcional (Portaria nº 42/MP)
A Integração do PPA com a LOA
Programa
PPA
DOTAÇÃO PARA
AÇÕES NA LOA
Função:
12. Educação
Manutenção e
Revitalização
do Ensino
Fundamental
Subfunção:
306. Alimentação e Nutrição
Atividade
2. Aquisição de gêneros
alimentícios e preparo de refeições
para alunos do ensino fundamental
A Integração do PPA com a LOA
Codificação do Programa de Trabalho
Classif.
Instit.
Classificação
Funcional
Cadast.
Ações
0402.12.306.0052.012
Ação: Aquisição de
Gêneros Alimentícios
Atividade
Programa: Manutenção e Revitalização do
Ensino Fundamental
Subfunção: Alimentação e Nutrição
Função: Educação
Departamento de Nutrição Escolar
Secretaria Municipal de Educação
A Integração do PPA com a LOA
R$ 1,00
Programa de Trabalho
Despesas Correntes
Total do PT
Ação/Ementa
Aquisição de
gêneros
alimentícios e
preparo de
refeições para
alunos do
ensino
fundamental
Código
Código
Valor
0402.12.306.0052.012
3.3.90.39.00
1.236.600
3.3.90.30.00
1.000.000
2.236.600
Planejamento e Gestão Pública
O passo a passo
da Elaboração do PPA
para Municípios
Sol Garson
maio/2005