RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
Professor: Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Nível: Mestrado Acadêmico
Obrigatória: Não
Carga Horária: 45
Créditos: 3.0
Área(s) de Concentração: DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
EMENTA
Responsabilidade civil, conceito, fundamentos e critérios para sua
caracterização. Diversas teorias da responsabilidade civil. Risco e dano
ambiental. Conceito. Critérios para a caracterização do dano ambiental e
identificação do responsável. Dano Patrimonial e Extrapatrimonial. Medidas
judiciais e extrajudiciais para reparação do dano ambiental. Legitimidade.
Prescrição. A responsabilidade administrativa ambiental. O Estado e a
responsabilidade de seus agentes no dano ambiental. O seguro por danos
ambientais. Novas tendências da reparação pelo dano ambiental.
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