ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 10 a 14 de fevereiro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.13, n.154, dez. 2013
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, 12, n.72, nov./dez. 2013
Revista de Estudos Tributários, IET, n.94, nov./dez. 2013
Revista Jurídica, v.433, nov. 2013
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v.9,
n.53, out./nov. 2013
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, n.86, nov./dez. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CASTILHO, Ricardo. Filosofia do direito. 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2012. 302 p. ISBN 978-8502-13818-6.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições no direito civil: potestativa, impossível,
suspensiva e resolutiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 225 p. ISBN 978-85-02-11133-2.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem:
alternativas à jurisdição! 3. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012. 255 p. ISBN 978-85-7348814-2.
NASCIMENTO, Sônia Aparecida Costa Mascaro. Assédio moral. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. 217 p. ISBN 978-85-02-09151-1.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código Civil
comentado. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 2062 p. ISBN 978-85-203-4701-0
(enc.)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Código de Processo
Civil comentado e legislação extravagante. 13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 2286
p. ISBN 978-85-203-4671-6 (enc.)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Constituição Federal
comentada e legislação constitucional. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1983 p.
ISBN 978-85-203-4741-6 (enc.)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Leis civis
comentadas. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 1405 p. ISBN 978-85-203-4517-7
(enc.)
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Fórum Administrativo: Direito Público, v.13, n.154, dez. 2013
SUMÁRIO
Os serviços de interesse econômico geral e as recentes transformações dos
serviços públicos
Floriano de Azevedo Marques Neto............................................................................ 9-22
A aposentadoria por invalidez do servidor público após a EC n° 41/03 e a EC n°
70/12
Camila Sailer Rafanhim de Borba............................................................................. 23-30
Processo de contas
Evandro Martins Guerra, Pedro Henrique Barros Nogueira...................................... 31-50
A natureza jurídica da taxa de inscrição em concurso público
Gina Copola............................................................................................................... 51-52
Agências reguladoras, mandatos de dirigentes e representação política no Brasil
Laura Hallack Ferreira............................................................................................... 53-70
A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de
Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais
Paulo Afonso Cavichioli Carmona............................................................................. 71-76
Novo vínculo e estágio probatório............................................................................. 77-78
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.
46)
Antônio Flávio de Oliveira...................................................................................... 131-133
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Fórum de Direito Urbano e Ambiental, 12, n.72, nov./dez.
2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
A proteção dos recursos ambientais - Proteção e gestão das águas
Alexandre Luiz Alves de Oliveira, Rodrigo Teixeira Antuña........................................ 9-23
A estrutura decisória do IBAMA - Um acerto ou uma fragilidade da gestão
ambiental pública?
Bruno Rios Monteiro.................................................................................................. 24-40
Resíduos de Serviços de Saúde - Pluralidade normativa e questões associadas
desde sua geração até a disposição final
Juliana Chiaretti Novi, Sonia Valle Walter Borges de Oliveira, Alexandre Pereira Salgado
Junior, Marcio Mattos Borges de Oliveira.................................................................. 41-56
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de
licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Marcelo Vieira Rabelo de Freitas, André Luiz Lopes................................................ 57-66
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da canade-açúcar sobre a fauna silvestre
Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa....................................... 67-79
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais
- Uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas
Rodrigo Silva Lemos, Rogéria Mara Lopes Rocha................................................... 80-86
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Silvana Regina Paslauski......................................................................................... 87-91
Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos
sólidos
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes............................................................................. 92-97
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA...................................................................... 99-152
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Revista de Estudos Tributários, IET, n.94, nov./dez. 2013
SUMÁRIO
Assunto Especial
GLOSA DE CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DE BENEFÍCIO FISCAL SEM AUTORIZAÇÃO
DO CONFAZ
DOUTRINAS
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto - Coisa
julgada - Direito de creditamento
Sacha Calmon Navarro Coêlho................................................................................... 9-27
Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS
Luciano Garcia Migue................................................................................................ 28-38
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
ICMS - Guerra fiscal - Operações interestaduais - Benefício fiscal concedido pelo
Estado de origem - Estorno dos créditos do imposto exigido pelo Estado de
destino - Repercussão geral reconhecida pelo STF
Fernando Dantas Casillo Gonçalves......................................................................... 39-54
JURISPRUDÊNCIA...................................................................................................... 52-78
Parte Geral
DOUTRINAS
Existe exportação de serviços?
Kiyoshi Harada.......................................................................................................... 79-81
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário
inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento
administrativo
Julio Pinheiro Faro..................................................................................................... 82-92
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de
extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Luiz Fernando Maia................................................................................................. 93-102
Isenção incondicionada
Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano, Regina Célia G. de
Souza.................................................................................................................... 103-114
JURISPRUDÊNCIA.................................................................................................. 115-218
Seção Especial
EM POUCAS PALAVRAS
A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é
lícita?
Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros......................................................................... 219-220
Transparência previne planejamento tributário agressivo
Mariana Pimentel Fischer Pacheco....................................................................... 221-223
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Revista Jurídica, v.433, nov. 2013
SUMÁRIO
Doutrinas
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL
A polêmica tese de recurso prematuro (fundamentos teóricos para uma crítica à
jurisprudência das Cortes Superiores)
Éderson Garin Porto.................................................................................................... 9-41
Os alimentos gravídicos previstos na lei nº 11.804/2008 e a possibilidade do
ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em
seu lugar
Felipe Cunha de Almeida.......................................................................................... 43-63
Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e
social
Alexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo................................................ 65-86
PENAL E PROCESSUAL PENAL
A cultura do medo e a (in)segurança do direito penal
Bernardo de Azevedo e Souza, Felipe Faoro Bertoni............................................. 87-106
Jurisprudência....................................................................................................... 107-238
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Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do
Consumidor, v.9, n.53, out./nov. 2013
SUMÁRIO
Em evidência
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais
no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa
contra cessão de certificados digitais - Parecer
Ives Gandra da Silva Martins...................................................................................... 5-16
Parecer
Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o "incidente" à
luz do novo CPC - PLS 166/2010
Antônio Pereira Gaio Júnior...................................................................................... 17-34
Assembléia Geral de Credores
Rénan Kfuri Lopes..................................................................................................... 35-61
O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumerista
Henrique Avelino, Daniel Moreira do Patrocínio........................................................ 62-87
Da recuperação extrajudicial
Renato Schenkel da Cruz.......................................................................................... 88-99
Jurisprudência....................................................................................................... 100-187
Sinopse Legislativa...................................................................................................... 189
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, n.86,
nov./dez. 2013
SUMÁRIO
Assunto Especial
NOVAS QUESTÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOUTRINAS
Aspectos relativos à fase inicial do cumprimento da decisão de quantia no projeto
do NCPC
José Henrique Mouta Araújo....................................................................................... 9-18
O agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil
Ricardo Hoppe........................................................................................................... 19-32
A reforma do CPC e o direito previdenciário
Sérgio Henrique Salvador......................................................................................... 33-36
A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação
legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no
estado democrático brasileiro?
Leonardo Oliveira Soares.......................................................................................... 37-56
O incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no projeto de novo
Código de Processo Civil, à luz do acesso efetivo à justiça e do estado
democrático de direito
Guilherme Gomes Pimentel, Cynara Silde Mesquita Veloso.................................... 57-80
Parte Geral
DOUTRINAS
O regime processual da execução das dívidas das empresas estatais
Humberto Theodoro Júnior........................................................................................ 81-94
A aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos
"gratuitos"
Emanoel Maciel da Silva......................................................................................... 95-109
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Penhora on-line que recai sobre caderneta de poupança: nulidade absoluta da
decisão e inexistência de preclusão
Marcelo Costa Ribeiro........................................................................................... 110-120
Limites temporais da coisa julgada
Heloisa Leonor Buika............................................................................................ 121-152
JURISPRUDÊNCIA............................................................................................................. 153-224
Seção Especial
PARECER JURÍDICO
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais
no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa
contra cessão de certificados digitais
Ives Gandra da Silva Martins................................................................................ 225-235
Clipping Jurídico.................................................................................................... 236-240
Resenha Legislativa..................................................................................................... 241
Bibliografia Complementar........................................................................................... 242
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LIVROS
Últimas aquisições
CASTILHO, Ricardo. Filosofia do direito. 2. tir. São Paulo: Saraiva,
2012. 302 p. ISBN 978-85-02-13818-6.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições no direito civil:
potestativa, impossível, suspensiva e resolutiva. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. 225 p. ISBN 978-85-02-11133-2.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion.
Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição! 3. ed. Porto Alegre:
Liv. do Advogado, 2012. 255 p. ISBN 978-85-7348-814-2.
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NASCIMENTO, Sônia Aparecida Costa Mascaro. Assédio moral. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 217 p. ISBN 978-85-02-09151-1.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de
Andrade. Código Civil comentado. 10. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2013. 2062 p. ISBN 978-85-203-4701-0 (enc.)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de
Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação
extravagante. 13. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 2286 p.
ISBN 978-85-203-4671-6 (enc.)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de
Andrade. Constituição Federal comentada e legislação
constitucional. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1983 p.
ISBN 978-85-203-4741-6 (enc.)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de
Andrade. Leis civis comentadas. 3. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2012. 1405 p. ISBN 978-85-203-4517-7 (enc.)