Nome daempresa PROCURADORIA–GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletim Informativo
Março de 2015
Boletim Informativo
N.º 8/2015
Presenças:
Presidente
REUNIÃO:
Procuradora-Geral da República, Dra. Maria Joana Raposo Marques Vidal
Plenário de
10/03/2015
Vogais
 Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, respecti-
vamente, Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Maria Raquel
Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, Euclides José Dâmaso Simões e
SUMÁRIO:
Alcides Manuel Rodrigues;
(Pág)
 Procurador-Geral-Adjunto Dr. Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães;
Actas
2
Comissões de serviço e
liderança
2
Ratificações
3 Reclamações
3 Voto de pesar
4
 Membros eleitos pela Assembleia da República, Drs. Alfredo José Leal Cas-
tanheira Neves, José Manuel Vieira Conde Rodrigues e Professora Doutora
 Procuradores da República Dr. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico
Palma e Dr.ª Ana Cristina dos Santos Silva Ermida;
 Procuradores-Adjuntos, Drs. Sandra Elisabete Milheirão Alcaide, Jorge Ma-
nuel Alves de Oliveira (Membro permanente), Sofia Margarida Correia
Gaspar e Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas;
Cristina Manuela Araújo Dias;
 Membros designados por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dr. António
José Barradas Leitão (Membro permanente).
Secretário
Secretariou a sessão o Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr.
Carlos Adérito da Silva Teixeira .
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ACTAS
O Conselho procedeu à aprovação da acta da reunião em Plenário de 24 de Fevereiro de 2015.
ACTAS
1.
COMISSÕES DE SERVIÇO E LICENÇAS
2.
Pedido de autorização para nomeação, em comissão de serviço, da ProcuradoraGeral Adjunta, Lic. Leonor do Rosário Mesquita Furtado, para o exercício do cargo
de Inspectora-Geral das Actividades em Saúde.
Relator: Dr. Castanheira Neves
Votaram contra os Senhores Drs. Alcides Manuel Rodrigues e Vítor Manuel Silva de
Almeida Guimarães.
Abstiveram-se os Senhores Drs. Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, Euclides José Dâmaso Simões, João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma,
Ana Cristina dos Santos Silva Ermida, Sandra Elisabete Milheirão Alcaide e Cristina
Manuela Araújo Dias.
3.
Pedido de licença sem remuneração apresentado pela Procuradora da República, Lic. Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima – ar gos 281.º, n.º 3, e 283.º, n.os 1, alínea b), e 3, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
Relator: Dr. Jorge Oliveira
O Conselho deliberou conceder, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 280.º da COMISSÕES DE SERVIÇO E LICENÇAS
PLENÁRIO DE 10 DE MARÇO DE 2015
O Conselho deliberou autorizar a referida nomeação, pelo prazo de 5 anos.
L.T.F.P., à Senhora Procuradora da República Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima, licença sem remuneração para o exercício de funções no quadro da UNDOC‐
ONU, para ocupar a posição de “Adviser (An ‐Corrup on), P4, United Na ons Office
on Drugs and Crime, Maputo”, pelo período de um ano e com efeitos a par r de 31 de Março de 2015.
Votaram contra os Senhores Drs. Alcides Manuel Rodrigues, Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães e João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma.
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Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, Euclides José Dâmaso Simões e
Ana Cristina dos Santos Silva Ermida.
COMISSÕES DE SERVIÇO E
LICENÇAS
Abstiveram-se os Senhores Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Maria
RATIFICAÇÕES
4.
Pedido de ra ficação do Despacho n.º 4/2014, de 7 de Setembro, rela vo à distribui‐
ção de serviço na Comarca do Porto.
Relator: Dr. Barradas Leitão O Conselho deliberou ra ficar o Despacho n.º 4/2014, de 7 de Setembro, do Senhor PLENÁRIO DE 10 DE MARÇO DE 2015
Magistrado Coordenador da Comarca do Porto e tomar conhecimento do projeto de despacho de distribuição de serviço do Senhor Director do DIAP do Porto, na se‐
RATIFICAÇÕES
quência do acórdão do Conselho de 13 de janeiro de 2015.
Abs veram‐se os Senhores Drs. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma e António José Barradas Leitão.
RECLAMAÇÕES
5.
Reclamação da deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministé‐
rio Público, que deu parecer nega vo a pedido de remuneração por acumulação de funções formulado por Senhora Procuradora da República.
Relatora: Dr.ª Francisca Van Dunem.
O Conselho deliberou indeferir a reclamação apresentada e manter o parecer nega‐
vo emi do pela Secção Permanente.
Absteve‐se o Senhor Dr. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma.
RECLAMAÇÕES
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6.
Reclamação apresentada por Senhor Procurador‐adjunto, do acórdão da 1.ª Secção Para Apreciação do Mérito que lhe atribuiu a classificação de “Bom com Dis nção”.
Relator: Dr. André Miranda, redistribuído ao Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou, por unanimidade, desatender a reclamação apresentada e manter a nota atribuída.
7.
Reclamação do acórdão da Secção Disciplinar, que aplicou a pena de suspensão de PLENÁRIO DE 10 DE MARÇO DE 2015
Relator: Dr. Alfredo Castanheira Neves.
O Conselho deliberou, por unanimidade, desatender a reclamação apresentada e manter o acórdão da Secção Disciplinar. 8.
RECLAMAÇÕES
exercício a Senhora Procuradora‐adjunta.
Reclamação do acórdão da Secção disciplinar, que aplicou a pena de multa a Senho‐
ra Procuradora‐adjunta.
Relator: Dr. Jorge Oliveira
O Conselho deliberou desatender a reclamação apresentada e manter o acórdão da Secção Disciplinar. Absteve‐se a Senhora Dra. Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira VOTO DE PESAR
O Conselho aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do Se‐
nhor Procurador da República Dr. António Francisco de Castro Araújo.
VOTO DE PESAR
9.
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