Nome daempresa PROCURADORIA–GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletim Informativo
Maio de 2015
Boletim Informativo
N.º 15/2015
Presenças:
Presidente
REUNIÃO:
Procuradora-Geral da República, Dra. Maria Joana Raposo Marques Vidal
Plenário de
26/05/2015
Vogais
 Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, respecti-
vamente, Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Maria Raquel
Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, Euclides José Dâmaso Simões e
SUMÁRIO:
Alcides Manuel Rodrigues;
(Pág)
 Procurador-Geral-Adjunto Dr. Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães;
Actas
2
Movimento extraordinário de Magistrados do
Ministério Público 2
Comissões de serviço
3 nuel Alves de Oliveira (Membro permanente), Sofia Margarida Correia
Reclamações
3 Gaspar e Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas;
Procuradores-adjuntos
estagiários
4
 Procuradores da República Dr. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico
Palma e Dr.ª Ana Cristina dos Santos Silva Ermida;
 Procuradores-Adjuntos, Drs. Sandra Elisabete Milheirão Alcaide, Jorge Ma-
 Membros eleitos pela Assembleia da República, Drs. André Filipe Oliveira
de Miranda, Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira, José Manuel Vieira
Conde Rodrigues e Professora Doutora Cristina Manuela Araújo Dias;
 Membros designados por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dr. António
José Barradas Leitão (Membro permanente).
Secretário
Secretariou a sessão o Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr.
Carlos Adérito da Silva Teixeira .
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ACTAS
O Conselho procedeu à aprovação da acta da reunião em Plenário de 28 de Abril
de 2015 .
ACTAS
1.
MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.
Apresentação de requerimentos para reconhecimento de formação especializada.
O Conselho deliberou, por unanimidade, admitir duas candidaturas ao RECOFE após
o termo do prazo para o efeito, por se verificarem circunstâncias supervenientes.
Reclamação apresentada por Senhora Procuradora da República da decisão de não
lhe ser reconhecida a formação especializada na jurisdição Cível.
PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2015
O Conselho deliberou reconhecer à requerente a formação especializada na jurisdição cível.
Votaram neste sentido os Senhores Drs. Alcides Rodrigues, José Conde Rodrigues e
António José Barradas Leitão.
Votou contra o Dr. Ricardo Lamas.
Abstiveram-se os demais Membros do Conselho.
4.
Alteração ao Regulamento de Movimentos e Aviso de Movimento.
O Conselho deliberou aprovar uma alteração ao Regulamento de Movimentos de
Magistrados do Ministério Público e o Aviso do Movimento Extraordinário de 2015,
ambos já publicados no SIMP e no site do Conselho.
O Dr. Nuno Oliveira absteve-se quanto a ambas as deliberações e a Dra. Maria Raquel Desterro Ferreira absteve-se quanto conteúdo do Anexo II do Aviso. Relativamente a este ponto, o qual incluiu igualmente as alterações ao Mapa II de tal
Regulamento (lugares a concurso), bem como o conjunto de vagas a abrir e a extinguir, foram lavradas declarações de voto pelos Exmos. Senhores Conselheiros Dra.
Francisca Van Dunem, Dra. Maria Raquel Desterro Ferreira, Dr. Vítor Guimarães, Dra.
MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.
Ana Cristina Ermida, Dra. Sofia Gaspar, Dr. Ricardo Lamas.
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COMISSÕES DE SERVIÇO
5.
Pedido de renovação da autorização para o exercício de funções de Procurador da
República na missão da União Europeia para o Kosovo, apresentado pelo procurador
da República Lic. Rómulo Augusto Marreiros Mateus.
O Conselho deliberou autorizar o Senhor Procurador da República a residir no estrangeiro e a exercer as referidas funções, pelo período de mais um ano, a partir de
dia 15 de Junho próximo e até 15 de Junho de 2016, com a indicação de que esta
será a ultima renovação autorizada.
Votaram contra os Senhores Drs. Maria Raquel Desterro Ferreira e Alcides Rodrigues.
COMISSÕES DE SERVIÇO
Relator: Dr. Barradas Leitão
PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2015
Abstiveram-se os Senhores Drs. Euclides Dâmaso Simões, Ana Cristina Ermida e Sandra Alcaide.
Votaram a favor os demais Membros do Conselho.
RECLAMAÇÕES
6.
Reclamação apresentada pelos procuradores da República, Lics. Marta Maria da Silva Gomes e António Miguel Gonçalves de Almeida Lima, da deliberação da Secção
Permanente, de 8 de Abril de 2015, que determinou a reafectação do Procurador
da República, Lic. Henrique Cascão, à Secção de Família e Menores da Instância Central de Braga.
O Conselho deliberou indeferir as reclamações apresentadas e manter a decisão de
reafectação em apreço.
Votaram neste sentido a Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República e os
RECLAMAÇÕES
Relator: Dr. Euclides Dâmaso Simões
Senhores Drs. Francisca Van Dunem, Maria Raquel Desterro Ferreira, Euclides Dâmaso
Simões, Alcides Rodrigues, Nuno Oliveira, José Conde Rodrigues e António Barradas
Leitão.
Votaram no sentido do deferimento de uma das reclamações os Senhores Drs. João
Palma, Ana Cristina Ermida, Sandra Alcaide, Jorge Oliveira, Sofia Gaspar e Ricardo
Lamas.
Absteve-se o Senhor Dr. Vítor Guimarães.
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7.
Reclamação apresentada por Senhor Procurador-adjunto do acórdão do Plenário
to nos termos do disposto no artigo 110.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público.
Relator: Dr. Vítor Guimarães
O Conselho deliberou, por unanimidade, manter o acórdão em apreço.
RECLAMAÇÕES
que lhe atribuiu a classificação de “Medíocre” e determinou a instauração de inquéri-
PROCURADORES-ADJUNTOS ESTAGIÁRIOS
Relatório Intercalar sobre idoneidade, mérito e desempenho de procuradora-adjunta
em regime de estágio do 30.º Curso Normal de Formação (prorrogação de estágio) –
ratificação.
PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2015
Relator: Dr. Barradas Leitão
O Conselho deliberou, por unanimidade, ratificar o relatório em questão.
9.
Relatórios Finais sobre idoneidade, mérito e desempenho dos procuradores-adjuntos
em regime de estágio do 30.º Curso Normal de Formação – ratificação.
Relator: Dr. Barradas Leitão
O Conselho deliberou, por unanimidade, ratificar os relatórios em questão.
PROCURADORES-ADJUNTOS ESTAGIÁRIOS
8.
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