CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 117
FEVEREIRO de 2008
No mês de Fevereiro de 2008, o Conselho Superior do Ministério Público reuniu em
Plenário no dia 18, na sede da Procuradoria-Geral da República.
SESSÃO PLENÁRIA DE 18 de Fevereiro de 2008
PRESENÇAS
Na sessão plenária de dia 18, presidida pelo Conselheiro Procurador-Geral da
República, Dr. Fernando José de Matos Pinto Monteiro, estiveram presentes os
vogais, Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora,
respectivamente, Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Alberto José
Pinto Nogueira, Alberto Mário Coelho Braga Temido e Luís Armando Bilro Verão;
Procurador-Geral Adjunto, Dr. Euclides José Dâmaso Simões; Procuradores da
República nos Círculos Judicias de Setúbal e de Sintra, respectivamente, Drs. João
Luís Bento Pena dos Reis e Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; ProcuradoresAdjuntos nas Comarcas de Coimbra, Tavira, Departamento de Investigação e Acção
Penal de Lisboa e Oliveira de Azeméis, respectivamente, Drs. Raquel Maria
Quaresma Francisco, Luís Manuel Maia Mota Carmo, João Paulo Anastácio Centeno
e Edite Paula de Almeida Pinho; os membros eleitos pela Assembleia da República,
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, Drs. João José Garcia Correia,
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues e António José Barradas Leitão e um dos
membros designados por Sua Excelência o Ministro da Justiça, Dr. Júlio de Castro
Caldas.
Estiveram ausentes, com justificação prévia das faltas, os Srs. Drs. Filipe Madeira
Marques Fraústo da Silva e António Henrique Rodrigues Maximiano.
Secretariou a sessão o Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr. Carlos
José de Sousa Mendes.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
No início da sessão Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República
felicitou os novos membros do Conselho pela sua eleição, formulando votos para que
os mesmos contribuam para o prestígio do Conselho, da Magistratura e do Ministério
Público.
De seguida, o Senhor Dr. João Correia, acompanhando os votos formulados aos
novos membros, leu uma proposta relacionada com recentes declarações do Senhor
Bastonário da Ordem dos Advogados.
Em face dessa proposta, o Conselho deliberou a sua distribuição pelos membros
tendo em vista a sua apreciação na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
PONTOS PRÉVIOS
1) Verificação de poderes dos Vogais do Conselho Superior do Ministério Público
eleitos em 25 de Janeiro de 2008;
O Conselho procedeu à verificação dos poderes dos Exmos Senhores ProcuradorGeral Adjunto Dr. Euclides José Dâmaso Simões; Procuradores da República Drs.
João Luís Bento Pena dos Reis e Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; e
Procuradores-Adjuntos Drs. Raquel Maria Quaresma Francisco, Luís Manuel Maia
Mota Carmo, João Paulo Anastácio Centeno e Edite Maria de Almeida Pinho.
2) Composição das Secções para apreciação do mérito profissional (art.º 11º do
Regulamento Interno da PGR).
O Conselho deliberou que as secções para apreciação do mérito profissional passem
a ter a seguinte composição:
1.ª Secção: Procuradores-Gerais Distritais de Coimbra e de Évora, respectivamente,
Drs. Alberto Mário Coelho Braga Temido e Luís Armando Bilro Verão;
Procurador-Geral Adjunto, Dr. Euclides José Dâmaso Simões; Procurador da
República, Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; Procuradores-Adjuntos Drs.
João Paulo Anastácio Centeno e Edite Paula de Almeida Pinho; Prof. Doutor Rui
Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, Drs. Filipe Fraústo da Silva e Júlio Castro
Caldas.
2.ª Secção: Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e do Porto, respectivamente,
Drs. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem e Alberto José Pinto Nogueira;
Procurador da República Dr. João Luís Bento Pena dos Reis; Procuradores-
Adjuntos Drs. Raquel Maria Quaresma Francisco e Luís Manuel Maia Mota
Carmo; Drs. João José Garcia Correia, António José Barradas Leitão, Ricardo
Manuel de Amaral Rodrigues e António Henrique Rodrigues Maximiano.
3) Composição da Secção Disciplinar (artigo 29º, n.º 3, do Estatuto do Ministério
Público).
Relativamente à composição da Secção Disciplinar o Conselho deliberou, desde já,
que
os
Senhores
Procuradores-Gerais
Distritais
de
Lisboa
e
do
Porto,
respectivamente, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem e Alberto José
Pinto Nogueira, passem a integrar esta Secção.
Mais deliberou que os Senhores Drs. Filipe Fraústo da Silva, João José Garcia
Correia, António José Barradas Leitão, e Júlio Castro Caldas, deverão continuar
a integrar a mesma, tendo a designação dos membros em falta sido adiada para a
próxima sessão.
ACTA
Foi aprovada a Acta da Sessão do dia 21 de Janeiro de 2008.
COMISSÕES DE SERVIÇO
Proc.º n.º 316-MP - Pedido de autorização para renovação da comissão de serviço
que uma Senhora Procuradora da República vem exercendo na Inspecção–Geral da
Administração Interna (IGAI).
Relatora: Dr. Francisca Van Dunem.
O Conselho deliberou indeferir o pedido.
NOMEAÇÕES
Proc.º n.º 586/2005-MP - Designação de um membro do Conselho Superior do
Ministério Público para integrar o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
O Conselho deliberou designar a Senhora Dr.ª Francisca Van Dunem.
EXPOSIÇÕES
1. Exposição subscrita por Deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira.
Reorganização dos Serviços do Ministério Público naquela Região Autónoma.
Relatora: Dra. Francisca Van Dunem.
O Conselho tomou conhecimento da situação através da exposição verbal efectuada
pela Ex.ma Sra. Dra. Francisca Van Dunem, exposição essa fundada em
documentação anteriormente por si enviada, na qualidade de Procuradora-Geral
Distrital de Lisboa, e junta ao respectivo processo.
2. Proc.º n.º 20/96 – RMP – PD - Requerimento subscrito por Procurador-Adjunto,
relacionado com a reversão de vencimentos.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou deferir parcialmente o pedido.
LICENÇAS
Proc.º n.º 144-MP - Pedido de prorrogação (renovação) de licença sem vencimento,
por mais 1 ano, apresentado pelo Procurador-Adjunto Lic. Paulo Fernando Namora
Teixeira da Moura, que se encontra nessa situação desde 7/4/2006.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou autorizar.
QUEIXAS E PARTICIPAÇÕES
1. Participação subscrita por José Manuel Pereira Rodrigues, contra ProcuradorAdjunto em funções na Comarca de Loures.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou arquivar o processo.
2. Exposição enviada pela Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Faro,
relacionada com a actuação de Procuradora-Adjunta na Comarca de Loulé.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou no sentido de uma indagação prévia acerca da factualidade em
causa, indagação essa a ser efectuada através do Exmo Senhor Procurador-Geral
Distrital de Évora o qual, para o efeito, deverá ouvir a magistrada visada e informar
oportunamente o que tiver sido averiguado.
3. Participação apresentada pelo Advogado Dr. Vítor Manuel Carreto Ribeiro, contra
Procurador-Adjunto actualmente em funções na Comarca de Loures.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou arquivar o processo.
4. Exposição subscrita por Fernando Sérgio Gomes Lopes, relacionada com o
processo PA n.º 245/2006 – PGD de Coimbra.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou arquivar o processo.
MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO ESPECIAL
Situação de Procurador da República, suspenso de funções desde 2001.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou sujeitar o magistrado a nova Junta Médica.