S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM INFORMATIVO Nº 193
JANEIRO DE 2011
No mês de Janeiro de 2011 realizaram-se 7 sessões do Conselho Superior do
Ministério Público, nomeadamente:
Dia 11 – Sessão plenária
Dia 18 – Sessão da 1ª secção de avaliação do mérito profissional
Dia 18 – Sessão da 2ª secção de avaliação do mérito profissional
Dia 25 – Sessão plenária
Dia 25 – Sessão da secção disciplinar
Dia 31 – Sessão plenária
Dia 31 – Sessão da 1ª secção de avaliação do mérito profissional
SESSÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO de 2011
PRESENÇAS
Presidiu à sessão a Senhora Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Isabel
Francisca Repsina Aleluia São Marcos.
Estiveram presentes os Senhores Membros do Conselho, Procuradores-Gerais
Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra (em exercício) e Évora, respectivamente, Drs.
Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, Alberto José Pinto Nogueira, Fernando
Manuel da Luz Pêgo e Luís Armando Bilro Verão; Procurador-Geral Adjunto, Dr.
Euclides José Dâmaso Simões; Procuradores da República, Drs. António Luís de
Almeida Rainha Paes de Faria e Paulo Eduardo Afonso Gonçalves; ProcuradoresAdjuntos no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e nas Comarcas
de Faro, Viseu e Oliveira de Azeméis, respectivamente, Drs. João Paulo Anastácio
Centeno, Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira e Edite Paula de Almeida Pinho; os
Senhores Membros eleitos pela Assembleia da República, Drs. Júlio Castro Caldas,
António José Barradas Leitão, Guilherme Victorino Guimarães da Palma Carlos e
José António de Melo Pinto Ribeiro.
Estiveram ausentes os Senhores Dra. Ana Margarida Campos de Sousa Dinis e os
Professores Doutores José Luís Bonifácio Ramos, Maria Fernanda Santos Martins
Palma Pereira e Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Secretariou a sessão o Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr. Carlos
José de Sousa Mendes.
TABELA
ACTAS
O Conselho deliberou aprovar as actas das sessões anteriores.
EXPOSIÇÕES
1 - Exposição apresentada por José de Castro Magalhães relacionada com a
actuação do Procurador-Adjunto.
Relator: Dr. Castro Caldas.
O Conselho, na sequência do debate em que usaram da palavra, além do Senhor
Relator, os Senhores Drs. Paes de Faria, Paulo Gonçalves, Pinto Ribeiro, Francisca
Van Dunem, Luís Verão e Euclides Dâmaso, deliberou sobrestar na decisão a fim de
poderem ser recolhidos elementos para uma melhor apreciação, em próxima reunião,
da matéria em causa.
2 - Exposição apresentada por José Carlos Figueiredo Gonçalves, relacionada com a
tramitação, pelo Ministério Público, do processo n.º 3499/1992 – 3.ª Vara Cível do
Porto.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou não se pronunciar sobre o requerido.
3 - Exposição apresentada por Jaime Galheto Mourão, relacionada com a actuação
do Ministério Público no âmbito do processo n.º 799/07.3GEALR, do Tribunal Judicial
da Comarca de Almeirim.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou determinar o arquivamento dos autos.
4 - Exposição apresentada por José Manuel Ferreira da Silva, relacionada com a
actuação
funcional
de
magistrado
do
Ministério
Público
no
processo
n.º
658/05.4GNPRT, da Comarca da Maia.
Relator: Dr. João Paulo Centeno.
O Conselho, tendo considerado não se observar violação alguma de qualquer dever
funcional por parte do Ministério Público, deliberou determinar o arquivamento dos
autos.
LICENÇAS
Pedido de licença de longa duração apresentado pela Procuradora-Adjunta na
Comarca de Loulé, Lic. Margarida Martins Alves dos Reis.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou deferir o pedido, concedendo, assim, à magistrada licença sem
vencimento para acompanhar o cônjuge colocado no estrangeiro até 2015.
Os Senhores Drs. Francisca Van Dunem, Luís Verão e Pinto Ribeiro votaram contra o
deferimento.
RECLAMAÇÕES
1 - Reclamação apresentada por Procurador Adjunto do acórdão de 5 de Maio de
2010, da 2.ª Secção de Classificação e Mérito, que lhe atribuiu a classificação Bom
Com Distinção.
Relator: Dr. Paulo Gonçalves.
O Conselho deliberou deferir a reclamação e classificar o serviço prestado pelo
magistrado de MUITO BOM.
2 - Reclamação apresentada por Procuradora-Adjunta do acórdão de 12 de Maio de
2010, da 1.ª Secção de Classificação e Mérito, que lhe atribuiu a classificação Bom
Com Distinção.
Relator: Dr. Paes de Faria.
O Conselho deliberou deferir a reclamação e classificar o serviço prestado pela
magistrada de MUITO BOM.
3 - Reclamação apresentada por Procuradora-Adjunta do acórdão de 5 de Maio de
2010, da 1.ª Secção de Classificação e Mérito, que lhe atribuiu a classificação Bom
Com Distinção.
Relator: Dr. Barradas Leitão.
O Conselho deliberou deferir a reclamação e classificar o serviço prestado pela
magistrada de MUITO BOM.
4 - Reclamação apresentada por Procurador-Adjunto do acórdão de 5 de Maio de
2010, da 2.ª Secção de Classificação e Mérito, que lhe atribuiu a classificação
Suficiente.
Relator: Dr. Luís Verão.
O Conselho deliberou indeferir a reclamação.
DCIAP
Pedido de reforço urgente da equipa de magistrados do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal.
Relatora: Dra. Francisca Van Dunem.
O Conselho aprovou a seguinte deliberação:
a) Autorizar o destacamento para o DCIAP do Lic. Luís Miguel Coelho Ribeiro,
procurador-adjunto colocado na área criminal de Lisboa;
b) Mandatar os membros permanentes para, em articulação com a Senhora
Procuradora-Geral Adjunta Directora do DCIAP, procederem a um estudo da situação
dos efectivos do Departamento, na perspectiva da sua suficiência e da adequação do
seu modo de vinculação.
COMISSÕES DE SERVIÇO
Pedido de renovação da comissão de serviço que o Procurador-Geral Adjunto Lic.
José Vicente Gomes de Almeida vem exercendo como Subinspector-Geral da
Inspecção-Geral da Administração Interna.
O Conselho deliberou autorizar a renovação da comissão de serviço, por 1 ano.
Votaram contra os Exmos Senhores Drs. Lídia Pereira, João Paulo Centeno, Paulo
Gonçalves e Paes de Faria.