Análise Econômica da CISG
Luiz Gustavo Meira Moser
Curitiba, Brasil
2014
Índice
I.
Introdução: Comércio, Custos e Riscos
II. As escolhas das partes em contratos de compra e venda
internacional
(a)
Custos de Transação
(b) Riscos Legais
III. CISG
(a)
Harmonização de diferenças em leis domésticas
(b) Redução de custos e riscos
IV. Conclusão
Comércio, Custos e Riscos
Contratos
Governados
por regras
jurídicas
Incompletude
Instrumento do
comércio
Gerador e
Distribuidor de
Riqueza
Comércio, Custos e Riscos
Contratos de
Compra e Venda
Internacional
Lei aplicável?
Diferenças entre
leis domésticas?
Cláusula de lei
aplicável?
Custos de
transação
Riscos legais
Resposta
negativa ao
Mercado
Comércio, Custos e Riscos
Custos de Transação
Redação e
controle de
instrumentos
contratuais
Mercado
Custos de
Transação
Antecipar
comportamentos
Negociação,
escolha de
parceiros e
escolha da lei
aplicável
Remédios
jurídicos
Custos de Transação
Riscos Legais: Múltiplas Leis de
Compra e Venda
Contrato de
Compra e Venda
Internacional
Incertezas
Lei aplicável?
Regras de conflito
de leis?
Cláusula de
eleição de lei?
Diferenças entre
leis de compra e
venda
domésticas?
Riscos Legais: Múltiplas Leis de
Compra e Venda
Riscos Legais: Múltiplas Leis de
Compra e Venda
Múltiplos
regimes legais
Riscos Legais
Diferenças entre as
leis domésticas das
partes?
Restrições à
liberdade de
contratar?
Receios de
efetiva
execução?
Dispositivos
indesejáveis?
Riscos Legais: escolha errada
CISG: Harmonização de Diferenças entre
Leis de Compra e Venda Domésticas
Formação do
contrato
CISG
Meios de celebrar o contrato
Liberdade de forma (reservas)
Estrutura substantiva
Mecanismo opt-in/opt-out –
flexibilidade e estímulo à criatividade
na construção do contrato
CISG: Harmonização de Diferenças entre
Leis de Compra e Venda Domésticas
Interpretação do
contato
CISG
Conduta das partes
Vinculante na determinação da
intenção das partes - e.g.
consentimento à proposta
Usos e costumes do comércio
Partes estão vinculadas a usos e
costumes vastamente reconhecidos em
determinado âmbito negocial
Práticas inter-partes
Partes estão vinculadas a práticas
acordadas e práticas estabelecidas entre
elas
CISG: Harmonização de Diferenças entre
Leis de Compra e Venda Domésticas
Obrigações do
CISG
vendedor/comprador
Inspeção da mercadoria
Inspeção da mercadoria na brevidade
possível de acordo com as circumstâncias
Notificação de nãoconformidade da mercadoria
Regra “noble month”
CISG: Harmonização de Diferenças entre
Leis de Compra e Venda Domésticas
Execução do contrato
CISG
Entrega da mercadoria
Não distinção entre defeitos físicos e legais
Não-conformidade da
mercadoria
Lista de remédios disponíveis
Danos
Mitigação dos prejuízos
CISG: Redução de Custos de Transação e de
Riscos Legais
Neutralidade
Segurança
jurídica
Acessibilidade
CISG
Previsibilidade
de regras
Desenho
multi-legal
Autonomia
das partes
CISG: Redução de Custos de Transação e de
Riscos Legais
CISG
Compromisso
entre diferentes
famílias jurídicas
Conjunto de
regras neutras
Previsibilidade e
simetria de
informação
Redução de
custos de
transação
Incentivos
econômicos
Resposta
positiva ao
Mercado
CISG: Redução de Custos de Transação e de
Riscos Legais