MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CONDRAF
5 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF-19 DEZEMBRO DE 2006. Ao décimo
nono dia do mês de dezembro de 2006, a partir das noves horas, verificado o quórum, foi realizada
a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF,
constituído pelo Decreto nº 4.854 de 08 de outubro de 2003, atendendo ao disposto no art. 14 do
Regimento Interno, Resolução nº 35, de 10 de janeiro de 2004, ocorrida no Auditório do Conselho
10 Nacional de Educação-CNE, localizado à Avenida L2 Sul, Quadra 607 – Brasília-DF.PRESENTES:
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Presidente do CONDRAF/MDA, Guilherme Cassel; os
Convidados Permanentes: Humberto Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Territorial
(SDT/MDA) e Secretário do CONDRAF; Adoniram Sanches Peraci, Secretário de Agricultura
Familiar (SAF/MDA) e Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário
15 (SRA/MDA); os(as) Conselheiros(as): Mariana Meirelles Nemrod Guimarães (Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG); Gilson Alceu Bittencourt (Ministério da FazendaMF); Silvana Maria Parente Neiva Santos e Luiz Antônio Dombek (Ministério da Integração
Nacional-MIN); Paulo Roberto da Silva (Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMAPA), Roberto Vizentin (Ministério do Meio Ambiente-MMA); Antônio Marangon (Ministério
20 da Educação-MEC); Jacinta de Fátima Senna da Silva (Ministério da Saúde-MS); Joel Herbert
Prado Tápia (Ministério das Cidades-MCidades); Dirce Margarete Grosz (Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM); Francisco Chagas Machado Filho e
Soila Maria Brilhante de Souza (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da
República-SEAP); Mário Varela Amorim (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de
25 Assistência Técnica e Extensão Rural-ASBRAER); Francisco Canindé de França (Associação
Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra-ANOTER); Juarez Ferreira de Paula Filho (Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE); Manoel dos Santos (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG); Gilmar Luiz Pastorio (Federação dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil-FETRAF-Brasil); Vitélio Pasa (Conferência
30 Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB); Carmem Helena Ferreira Foro, representante das mulheres
trabalhadoras rurais, (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG);
Antônio Lucas Filho, representante dos trabalhadores rurais assalariados (Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG); Simplício Arcanjo Rodrigues (Confederação
Nacional de Articulação dos Quilombolas-CONAQ); Maria Miquelina Barreto Machado
35 (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB); João Carlos Sampaio
Torrens (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais-DESER); Irene Maria dos Santos
(Instituto Brasil Central-IBRACE); Jonas Chequetto (União Nacional das Escolas Famílias
Agrícolas do Brasil-UNEFAB); Vanderley Ziger (Fórum Nacional do Cooperativismo de Crédito
de Economia Familiar e Solidária); José Aldo dos Santos (Articulação do Semi-árido-ASA); Álvaro
40 Afonso Simão (Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Extensão Rural do
Setor Público-FASER). Presentes, ainda, os(as) senhores(as): Celso Rigo, Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Orlando Kerber (Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável de São Sebastião); Ronaldo Camboim (SDT/MDA); Eriberto Buchmann (SDT/MDA);
Alessandro V. Moraes (Cooperativa de Formação e Produção Cerâmica Artesanal e Semi
45 Industrial-COOPATEC); Luiz Carlos Rebelatto (Agência de Cooperação Técnica Alemã-GTZ),
Maria do Socorro Silva (SDT/MDA); Sérgio Leão (CDRS/Ceilândia); José Roberto H.
(CDRS/Ceilândia); José Maria da Cunha (CDRS/DF); Vital de Carvalho (SDT/MDA); Argileu
Martins (SAF/MDA); Tânia Melo (SDT/MDA); Lúcia Tereza Rosário (MDA); Ana Maria Alves
(SDT/MDA); Adriana Raquel da Costa (SDT/MDA); Roberta Marins de Sá (SDT/MDA); Regina
50 Paz (SEGP/MS); Maurício Marlon Silva (MMA/SECEX/DEA); Maria do Socorro Carvalho
Normanha (SDT/MDA); Cláudio Antônio T. Pires (CDRS/Ceilândia); José Eustáquio Vieira
(Emater/DF); José do Nascimento e Renata Leite (PPIGRE/MDA); Rafael Cedro (MDA); Sérgio
Costa (SDT/MDA); Alessandra Lunas (CONTAG); Francisco Caporal (Dater/SAF/MDA); César
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Aldrighi (INCRA/MDA); Graciela Risso (MDA); Lilian Rahal (SAF/MDA).Secretaria do
CONDRAF: Roseli Bueno de Andrade, Vera Azevedo, Carlos Douglas Oliveira, Mônica
Vasconcelos e Glebson Silva. PAUTA – Manhã: 09h às 12h – Palavra do Presidente do
CONDRAF, senhor Ministro de Estado, Guilherme Cassel. Palavra dos(as) Conselheiros(as)Ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata da 26ª Reunião Ordinária; Balanço das Atividades do
CONDRAF e do MDA – Período 2003-2006; Produto do Grupo Temático de Educação do Campo;
Criação de Grupo de Trabalho – Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Apreciação da proposta de substituição de entidades que faltaram há mais três reuniões do
CONDRAF; Grupo de Trabalho de Agroecologia; Análise e de liberação sobre propostas de Termo
de Parceria a ser celebrado pelas Secretarias de Desenvolvimento Territorial e da Agricultura
Familiar. ENCAMINHAMENTOS: O Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, iniciou a
reunião informando que a 27ª Reunião Ordinária não seria transmitida por meio de
videoconferência devido a dificuldades de agenda do Programa Interlegis. Não haveria, também, a
palavra do convidado, pelo fato da agenda estar sobrecarregada, com acúmulo de pendências, em
decorrência do Seminário 10 anos do PRONAF ter se realizado durante a reunião ordinária de junho
e, além do adiamento da reunião prevista para setembro, por conta do período eleitoral. Em seguida,
levando em conta um imprevisto no horário de chegada do Presidente do CONDRAF, sugeriu uma
inversão na pauta da reunião iniciando pela PALAVRA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS), ao
tempo em que deu boas-vindas aos(as) novos conselheiros(as): Ministério da Integração Nacional,
Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra, Federação das Associações e Sindicatos dos
Trabalhadores de Extensão Rural e do Setor Público e da Secretaria de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República. Iniciando a palavra dos(as) conselheiros(as), a conselheira Silvana
Parente, do MIN, informou que havia participado do Salão dos Territórios Rurais e parabenizou
toda a equipe do MDA, em especial, a equipe da SDT pelo belíssimo trabalho realizado nesse
evento, que mostrou o fruto do trabalho construído. Em seguida, falou sobre as políticas do
Ministério, sobre a conexão da política de desenvolvimento rural com a política nacional de
desenvolvimento regional e o desafio da redução do desequilíbrio regional e a relação com o
desenvolvimento territorial. Falou que em 2003, no começo do Governo Lula, o MIN discutiu a
retomada do planejamento regional e que nos governos anteriores houve um esfacelamento do
sistema de planejamento e da própria matriz institucional. Esse trabalho foi liderado pela professora
Tânia Bacelar, que coordenou um conjunto de estudos, demonstrando para o País o desequilíbrio
regional, mostrando o mapa da desigualdade e, a partir desse diagnóstico e algumas premissas,
propôs qual a política de Governo para enfrentar essas desigualdades. Dentro desse mapa da
desigualdade identificam-se a Amazônia e o Nordeste, principalmente o semi-árido e as sub-regiões
menos desenvolvidas e menos dinâmicas. Disse que não se pode esperar que o mercado resolva
essas questões, principalmente na economia aberta e globalizada, além do fato de que as políticas
públicas se concentram nas regiões mais desenvolvidas. Informou que foi construída, então, a
Câmara Nacional de Políticas Regionais e que foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social a política que reconhece essa desigualdade e define alguns instrumentos. Um
dos instrumentos é a retomada do processo de planejamento no nível macrorregional e no nível
meso e sub-regional. Nesse nível há um fator em comum com o trabalho da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial do MDA: o planejamento e gestão social dos territórios rurais e que,
apesar dos recortes diferentes, os conselhos territoriais têm participado do Fórum das Mesorregiões,
onde a problemática do desenvolvimento rural e da agricultura familiar são discutidas. Do ponto de
vista mais operacional, o MIN tem trabalhos muito ligados com o MDA, como o Programa de
Microfinanças Sustentáveis na Amazônia em que a utilização do Fundo Constitucional do Norte é
apenas um incentivo para que se possa construir alguns modelos de financiamento mais
sustentáveis, voltados para as populações mais tradicionais, que são totalmente descobertas na
Amazônia, apesar de todos os avanços do PRONAF e o esforço do Banco da Amazônia. Então, é
uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional,
Ministério do Meio Ambiente e o Banco da Amazônia, que está sendo ampliado para o Ministério
da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para conectar algumas redes
de organizações não-governamentais, serviços ambientais, bolsa família, fazendo circular dinheiro
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na comunidade e um sistema de financiamento mais permanente, mais sustentável, sendo que o
piloto desse Programa está sendo realizado em Altamira e na Ilha de Marajó. Dentro dessa política
existe ainda a questão dos fundos de financiamento do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, que
são os fundos constitucionais, financiadores da agricultura familiar. Há um trabalho para avançar no
processo de operacionalização desses fundos através dos bancos regionais, sobretudo da rede de
aplicação para ampliar para as cooperativas, conectando-os com outras redes de financiamento. Foi
aprovada no dia vinte e oito de novembro, no Congresso Nacional e deverá ser sancionada pelo
Presidente da República, a lei de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do NordesteSUDENE e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, reconstruindo essa
matriz. É um desafio muito grande, porque as novas SUDENE e SUDAM não serão as mesmas e
nem se restringirão a políticas de incentivo a grandes empresas e sim a grandes agências do
desenvolvimento regional e de conexão das políticas setoriais, além de fazer com que o Nordeste e
a Amazônia ocupem um espaço político no Governo Central. Outro programa do Ministério da
Integração Nacional é a integração de bacias hidrográficas, a famosa integração do Rio São
Francisco que, apesar de estar sob o embargo da Justiça a obra de engenharia dos canais, o
Ministério está trabalhando no planejamento, nos diagnósticos e no avanço dos estudos nos
territórios ao redor desse canal, e já existe uma experiência piloto, em parceria com a SDT/MDA,
de ir aos territórios, discutir e apresentar o projeto e fazer algumas ações imediatas de apoio aos
arranjos produtivos locais, a partir dos colegiados territoriais. Deverão ser definidos projetos
prioritários, com o objetivo de mostrar para a sociedade que o projeto de integração da bacia do Rio
São Francisco não é só um projeto de água, nem uma obra de engenharia, mas é um projeto de
desenvolvimento muito importante para o Nordeste Setentrional. Em seguida, o conselheiro
Antônio Marangon do MEC informou que se iniciará no próximo ano um projeto piloto com cinco
universidades federais: Bahia, Sergipe, Campina Grande, Minas Gerais e Brasília, para um curso de
licenciatura para educadores(as) do campo. É uma reivindicação muito antiga dos movimentos
sociais e acredita-se que com essa iniciativa possa se avançar na formação de professores(as) que
hoje não têm formação específica para trabalhar no campo. A exemplo do que o MDA e o INCRA
vinham fazendo através da pedagogia da terra, essa experiência quer se tornar uma política pública.
Informou que em 2007 poderá ser realizada uma conferência nacional sobre educação do campo.
Essa ação foi sugerida pelo Grupo Permanente de Educação do Campo, composto por vários
ministérios, entre eles o MDA e movimentos sociais. Relatou que o Poder Público Federal deve
trabalhar em uma política pública voltada para educação do campo, com esse novo paradigma que
vem sendo construído há muito tempo pelos movimentos sociais. Mais importante do que a
realização da conferência será o processo de organização da mesma, ou seja, o debate feito nas
regiões, nos territórios, nos municípios sobre esse tema. Prosseguindo a reunião, o conselheiro
Álvaro Simon, da FASER, informou sobre uma experiência em Santa Catarina de unir a pesquisa e
a extensão rural, que é um aprendizado participativo porque são dois métodos diferentes. Informou,
também, que participou do Salão dos Territórios e considerou como um dos eventos mais
importantes dos últimos anos, que permitiu maior entendimento sobre a política. Sugeriu que fosse
melhorada a parceria com as empresas estatais. Por último, salientou a questão de monitoramento
dos recursos que vão para as empresas estatais, precisam definir uma forma para verificar os
critérios de distribuição desses recursos no Estado e que está relacionado à gestão participativa em
empresas públicas. O Secretário Humberto Oliveira solicitou que no momento dos
encaminhamentos essa questão fosse formulada para ser encaminhada ao Comitê de ATER. Em
seguida, o conselheiro Mário Amorim, da Asbraer, registrou que quatro EMATERs do Brasil
receberam do Globo Rural o prêmio de melhores empresas que prestam assistência técnica aos
agricultores brasileiros. Informou sobre o início do primeiro curso lato sensu em extensão rural e
desenvolvimento rural sustentável, em Natal, liderado pelo MDA, nessa retomada e recomposição
da rede brasileira de assistência técnica e extensão rural. Finalizou parabenizando a SDT e MDA
pela realização do Salão Nacional dos Territórios Rurais afirmando que aqueles que participaram,
puderam ver o Brasil rural real. O conselheiro Paulo Roberto da Silva, do MAPA, também
parabenizou o evento pela oportunidade de muitas pessoas intercambiarem conhecimento e fez uma
referência específica ao painel sobre cooperativismo, uma das oficinas de políticas públicas em que
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160 os gestores públicos também tiveram oportunidade de conhecer os programas e ações que estão
sendo realizados pelos diversos órgãos de governo no sentido de reforçar as parcerias. A
conselheira Maria Miquelina, da COIAB, solicitou que os grupos indígenas se reunissem antes da
conferência para dizerem ao CONDRAF o que deverá ser trabalhado com eles. Sugeriu que os
indígenas preparassem um documento, porque tem programas do governo que são bons, mas é
165 difícil o acesso para eles por causa da dificuldade de comunicação e pela burocracia. Em seguida, o
conselheiro João Torrens, do DESER, salientou a importância do Salão Nacional dos Territórios
Rurais, da expressão que ele mostrou não só pelas experiências políticas que estão sendo
construídas nos territórios, mas por valorizar também a forma de apresentação dos territórios na sua
multidimensionalidade, pensando a sua culinária, as suas atividades culturais que contribuíram
170 bastante para engrandecer o evento e mostrar a necessidade numa próxima gestão do Ministério, de
continuar valorizando ações dessa natureza. Sobre o vídeo entregue aos conselheiros(as), informou
que essa é uma versão para computador de um vídeo que o DESER realizou, neste fim de ano,
sobre territórios rurais no Paraná, participação e desenvolvimento. É um documento que resgata nos
cinco territórios existentes no Paraná, depoimentos de representantes do governo, das organizações
175 da sociedade civil que fazem parte desses conselhos, dos grupos gestores de cada um dos territórios
referidos e que têm a preocupação fundamental de mostrar a forma como vem se dando a
construção, os desafios, os problemas, os avanços e as conquistas nos territórios do Paraná,
particularmente no que diz respeito a forma de organização, a importância do plano de
desenvolvimento territorial e à necessidade de se construir mecanismos e instrumentos que
180 facilitem e aprimorem o processo de gestão social e política desses espaços. A conselheira Carmem
Foro, da CONTAG, reafirmou o que foi dito sobre o Salão Nacional dos Territórios Rurais,
reconhecendo-o como um momento político fantástico, que trás desafios para o futuro. Toda a
troca, todo momento vivido, todas as experiências de governo, para o futuro, também aponta
desafios como o de integração das políticas. Informou que uma representante do Movimento
185 Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Rondon do Pará, Maria Joelma, recebeu o prêmio na categoria Dorothy Stang, de Direitos
Humanos e que, apesar desse prêmio, diante das ameaças sofridas permanentemente que levaram ao
assassino do seu esposo, obrigaram a CONTAG e a FETAGRI a retirá-la de Rondon do Pará para
preservar sua vida. Por último, informou sobre o lançamento público e político da Terceira Marcha
190 das Margaridas que está em fase de organização para agosto de 2007. Pretende-se fazer uma grande
mobilização das trabalhadoras rurais do Brasil inteiro. O conselheiro Manoel dos Santos, da
CONTAG, repetiu que o Salão Nacional dos Territórios Rurais foi um sucesso e afirmou que foi o
principal evento envolvendo o Poder Público, os trabalhadores e as organizações representativas.
Informou que será realizado em fevereiro de 2007, o Festival da Juventude, em que deverão
195 participar em torno de cinco mil jovens. Tem-se discutido, percebido e procurado investir na
preparação da juventude, não da juventude do futuro, mas da que começa a fazer, que traz propostas
e que tem ajudado a renovar o processo de proposições dentro do movimento sindical. Informou
sobre a realização do seminário sobre igualdade racial. Nos seus quarenta e três anos, a CONTAG
sempre trabalhou o conjunto dos trabalhadores, como o conjunto de uma categoria que tem sua
200 diversidade, que tem suas especificidades entre mulheres, jovens, homens, mas se surpreendeu com
o processo de aprofundamento e as demandas que surgiram a partir da realização desse seminário,
porque se sabe do ciclo da exploração do conjunto dos trabalhadores, mas quando se observa as
mulheres e os negros, essa exploração se encontra de forma mais acentuada e mais profunda.
Encerrou o informe registrando o protesto sobre o aumento salarial de parlamentares realizado pelo
205 Congresso Nacional. Disse que esse mesmo Parlamento definiu por antecipação que o salário
mínimo não pode aumentar mais do que quinze reais, numa tentativa de procurar atropelar o que
vem se dando nesse Governo, que é uma política de negociação com as centrais, com os
trabalhadores, mudando a tradição onde o executivo mandava uma proposta para o Congresso, sem
discutir com ninguém, o Congresso aprovava e o povo não tinha sequer oportunidade de discutir. O
210 conselheiro Vitélio Pasa, da CNBB, informou que há 42 anos, a CNBB desenvolve a Campanha da
Fraternidade e que a cada ano ela trata de um tema ou de uma problemática social. Em 2006, o tema
foi “Fraternidade e pessoas com deficiência”, em 2005 “Solidariedade e Paz”, em 2004, o tema foi a
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água e em 2007 o tema será “Fraternidade e Amazônia”. Durante os quarenta dias da quaresma, que
vai da quarta-feira de cinzas até a Páscoa, as nove mil e quinhentas paróquias e em torno de
duzentas e setenta dioceses estudarão esse tema e o enfoque será dos povos da Amazônia. A
conselheira Soila Souza, da SEAP, falou sobre a necessidade de integrar políticas e informou sobre
o trabalho de parceria com o Departamento de Assistência Técnica da SAF/MDA para trabalhar a
questão da extensão pesqueira e que foi realizado, recentemente, um curso para a região Nordeste,
para capacitar extensionistas, assim como em Florianópolis, envolvendo a Região Sul, Sudeste e
Centro-Oeste. A proposta para o ano de 2007 é fazer um curso para a Região Norte. O conselheiro
Francisco Canindé de França, da ANOTER, fez um informe sobre o Seminário de Implantação do
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, promovido pelo INCRA, atendendo a uma demanda de
natureza legal, proveniente da lei 10.267, de 2001, que visa a construção de um banco de dados, um
cadastro único e de domínio público, tendo sido definida a realização de cinco seminários nas cinco
regiões para prosseguir com o trabalho de universalização do Cadastro de Imóveis Rurais.
Informou, também, que a ANOTER criou um prêmio nacional àqueles que contribuem para o
fortalecimento da reforma agrária, da agricultura familiar, aos que têm história de luta e de
compromisso com a democracia e com a ampliação das liberdades no campo brasileiro. Esse ano o
agraciado pela ANOTER foi o Presidente da CONTAG, o conselheiro Manoel dos Santos. A
conselheira Jacinta Senna da Silva, do Ministério da Saúde, informou que ocorreu o 1º Encontro
Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta que teve como objetivo principal
discutir a situação de saúde e o documento da Política Nacional de Saúde dessa população. Como
resultado desse encontro está sendo finalizado pelo Grupo da Terra um documento dessa política
que em seguida deverá passar pela tramitação do MS e será debatido no Conselho Nacional de
Saúde e na Comissão Tripartite, que é composta pelos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.
O conselheiro Antônio Lucas, da CONTAG, fez um informe sobre o Seminário Nacional de
Combate ao Trabalho Infantil e Proteção Integral às Crianças. Relatou que a CONTAG já vem
fazendo esse trabalho há muito tempo, mas agora está discutindo o trabalho infantil também na
agricultura familiar. Afirmou que pensar em desenvolvimento sem pensar em acabar com o trabalho
infantil, tanto no âmbito dos assalariados, dos empregados e também na agricultura familiar não
está se falando em desenvolvimento sustentável e o desafio é levar as políticas públicas até o
campo, com a perspectiva de eliminar o trabalho infantil. Esse seminário foi realizado com a
colaboração da Organização Internacional do Trabalho-OIT, do Ministério do Desenvolvimento
Social e Ministério do Trabalho em Emprego. O debate versou sobre a concepção que se tem de
trabalho infantil na agricultura familiar. Esse trabalho terá continuidade em 2007, por meio de
vários seminários regionais. Uma das propostas é a criação de um selo, um incentivo para quem
demonstrar que o trabalho infantil está sendo eliminado e a outra questão em pauta é a educação do
campo. A partir de 2000, fecharam 20 mil escolas rurais. Diante dessa situação, ou as crianças vão
para a cidade ou passam a trabalhar. O Secretário da SRA, Eugênio Conolly Peixoto, parabenizou a
equipe da SDT pelo trabalho realizado no Salão e fez uma reflexão em relação às
institucionalidades afirmando que o Salão foi um marco, uma referência, principalmente porque deu
visibilidade não a uma institucionalidade alternativa, mas a uma complementar. O Brasil tem o
pacto federativo que é fundamental para manter esse país coeso, mas essa ação complementar, que é
o que se pode chamar de uma nova institucionalidade, permite que existam canais mais diretos de
comunicação de governo com os movimentos sociais mais organizados, àquelas pequenas
organizações, associações, que muitas vezes não têm um vínculo organizativo mais consistente e
conseguem se articular via conselhos e espaços dos territórios. O Salão demonstrou que o grande
desafio será como essa complementaridade de fato perpassará o conjunto das políticas públicas. O
conselheiro José Aldo dos Santos, da ASA, relatou o processo que está sendo desenvolvido no
Nordeste pelo conjunto de ONGs que formam a rede ASA. O Salão Nacional dos Territórios Rurais
pôde mostrar a dimensão do que está sendo construído nos nove estados que congregam a
SUDENE, em que a ASA está presente e trabalha um conjunto de mais de treze mil famílias de
agricultores(as) familiares em mais de cento e treze municípios, em vinte e três territórios rurais.
Destacou a importância desse processo, de articulação governo-sociedade, numa perspectiva de
potencializar a política nacional de assistência técnica com participação efetiva dos protagonistas da
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agricultura familiar. Pensando a agricultura familiar como uma dimensão mais ampla do que a
dimensão agrícola, na perspectiva do fortalecimento da abordagem agroecológica, pensando no
processo cultural, social, artesanal, de relação com diversos setores da sociedade, rural e urbano,
pensando o processo de economia de mercado, de articulação de organizações, de atores sociais
locais, do conjunto de sindicatos envolvidos, de associações e cooperativas. Disse, ainda, que a
ASA sistematizou um documento que deverá circular com todos(as) os(as) conselheiros(as) para
dinamizar essa rede e para que seja articulada com o conjunto de outras redes que existem no país e,
que o CONDRAF é o espaço que a ASA tem visualizado para debate dessa construção, numa
perspectiva de fortalecimento, tanto das políticas públicas, quanto das organizações sociais do
Nordeste, considerando o Nordeste como um espaço de fortalecimento da agricultura familiar que
abriga mais de 50% da agricultura familiar do país. Concluindo a Palavra dos Conselheiros, o
Secretário Humberto Oliveira ressaltou que dezessete conselheiros falaram sobre diversos temas e
que as intervenções foram muito significativas e cada um compartilhou informações importantes do
trabalho de cada segmento representado. Segundo, porque esse é um espaço de discutir políticas
públicas para o desenvolvimento rural, para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Disse
que uma das manifestações mais importantes do Salão Nacional dos Territórios Rurais foi
exatamente uma cobrança forte, sobretudo em relação ao governo, sobre a necessidade de uma
maior integração das ações nos territórios. Sobre a avaliação do CONDRAF, considerou um avanço
importante, sair de uma discussão exclusiva sobre as políticas agrícolas, para uma discussão sobre
políticas públicas necessárias ao desenvolvimento rural, destacando o nível de comparecimento tão
bom, tão significativo na medida em que os(as) conselheiros(as) aproveitaram esse espaço para
tratar de assuntos pertinentes às suas áreas. Dando prosseguimento à pauta, passou a palavra ao
presidente do CONDRAF, Ministro Guilherme Cassel, que fez um balanço do Conselho no período
de 2003-2006. Ele destacou a dedicação e persistência dos(as) conselheiros(as), seja nas reuniões do
CONDRAF, seja na Plenária e nas Comissões Temáticas. Falou em seu nome e no de Miguel
Rossetto, ex-Ministro e Presidente do CONDRAF, que tinha um apreço especial pelo Conselho,
para afirmar que seu funcionamento ajudou muito o MDA. Falou que ao final de quatro anos é
possível fazer alguns balanços, ver o que funcionou e o que não. O CONDRAF teve permanência,
sendo um espaço livre de crítica, um espaço de prestação de contas, de formulação de políticas. Em
nome de toda a equipe do MDA, agradeceu a contribuição de todos(as) nesse primeiro período.
Afirmou que o CONDRAF se constitui no melhor espaço para compartilhar conceitos gerais de
balanço da gestão, o espaço mais qualificado, no âmbito do MDA, pela sua composição. No período
de quatro anos, o primeiro mandato do Presidente Lula teve uma grande conquista, que foi dotar o
Estado brasileiro de uma rede de políticas públicas permanentes, seja para a agricultura familiar,
seja para a reforma agrária, porque o País, ao longo da década de noventa, assistiu ao
desmantelamento de políticas públicas, com pouco capacidade de planejar e exercitar o seu papel. A
partir de 2007, quem estiver na gerência do MDA terá instrumentos de planejamento. Só para
exemplificar, o PRONAF de 2003 e o de 2006 ou 2007 são muito diferentes, mais
desburocratizado, modernizado, com novas linhas, mais crédito, atende melhor ao público proposto.
Se pensar em assistência técnica, a situação é mais clara. O sistema brasileiro de assistência técnica
foi absolutamente desmontado e a tarefa do MDA foi remontá-lo. Hoje o PRONAF tem estrutura
física, pessoal, orçamento, uma rede de convênios com os estados, com organizações nãogovernamentais, que dão consistência para esse sistema e apontam para o futuro. Do mesmo modo,
o seguro agrícola, que é o mecanismo de garantia de preço, que funciona e representa um avanço
significativo. Da mesma forma, os programas de comercialização, desde o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), até o PRONAF Comercialização constituem uma teia de políticas públicas.
Quando se olha todas essas políticas públicas a partir de uma perspectiva territorial, que é o espaço
realizado onde essas políticas acontecem, tem-se um primeiro olhar de planejamento, de resultado.
Foi realizado o primeiro Salão Nacional dos Territórios Rurais que todos(as) participaram de uma
forma ou de outra. Ficou claro que a política de desenvolvimento territorial é uma política
consolidada e é o caminho por meio do qual deverão ser assentadas as redes de políticas públicas.
Da mesma forma todas as políticas que dizem respeito aos direitos das mulheres, índios,
quilombolas e do combate ao trabalho escravo. Na Reforma Agrária, o principal compromisso era
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cumprir o Segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e, provavelmente alcançarão as
quatrocentas mil famílias assentadas. Tem todo o trabalho de reconstrução da estrutura do INCRA.
Relatou que o INCRA mudou sua estrutura administrativa e ganhou quatro mil e quinhentos cargos,
nomeou mil, trezentos e cinqüenta funcionários, foi criado um plano de carreira e, também, foi
criada a Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES). Ampliou o orçamento
da assistência técnica, infra-estrutura e de crédito, multiplicou por quatro o orçamento de obtenção
de terras. Assim, o Estado brasileiro hoje tem políticas públicas conseqüentes, suficientes para
continuar apostando e ampliando a reforma agrária e a agricultura familiar. O Secretário do
CONDRAF agradeceu e prosseguiu à pauta com a ORDEM DO DIA. Foi aprovada a Ata da 26ª
Reunião Ordinária e em seguida passou ao primeiro item da Ordem do Dia, o balanço do
CONDRAF. O conselheiro Gilmar Pastorio, da FETRAF-Brasil, fez uma ampla reflexão sobre as
propostas da FETRAF, da atuação do CONDRAF, do Ministério e do próprio governo, afirmando
que o saldo positivo de todo o Governo Lula, em especial da agricultura, se deu nas urnas e,
especialmente, nos grandes bolsões de abandono que o país teve nos últimos quinhentos anos,
refletindo o apoio massivo a esse projeto, que não é somente do Presidente Lula, mas é um projeto
político que se instalou a partir de 2003. A contribuição que se deu para a reeleição foi exatamente
nos grandes bolsões, onde os outros governos, neo-liberais, sempre abandonaram, em especial a
agricultura. Relatou que isso refletiu sensivelmente nas votações do Norte, Nordeste, Centro Oeste
e até no Sul. Informou que as melhores votações no Sul foram onde a agricultura familiar tem sua
base organizada. Foi na região do agronegócio, no Sul, onde se obteve a pior votação. Declarou que
do ponto de vista da FETRAF, se avançou em relação a liberação de crédito, na qualificação da
agricultura familiar e na reforma agrária, com ATES, ATER, educação do campo. Avançou em
várias políticas que não existiam. Caracterizou o primeiro mandato desse governo como
embrionário, onde todas as iniciativas passaram por um processo de consolidação. Num segundo
momento será necessário conseguir transformar esses embriões em políticas públicas reais, porque
são ainda muito pequenas diante da grandeza do Brasil. Falou que o CONDRAF foi fundamental
nesse processo, em especial, no ano de 2006. Protagonizou dois grandes eventos importantes em
2006, que poderão e deverão nutrir o próximo governo, sendo o primeiro a Plenária Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável, em Porto Alegre, que teve um grande processo de elaboração
política e diretrizes. A Plenária foi importantíssima porque, pela primeira vez, foram definidas
diretrizes reais eleitas por um conjunto de entidades e do governo por onde irão passar as políticas
públicas. O segundo evento foi o Salão Nacional dos Territórios Rurais. Disse que é preciso avançar
consistentemente em duas direções: a primeira, a partir das experiências que são embrionárias,
transformá-las em políticas públicas, para que sejam mais consistentes e tenham abrangência no
Brasil, senão continuarão sendo apenas experiências. Outra questão que é necessário abordar é o
modelo de desenvolvimento. Concordou com o ministro, que nem os movimentos sociais
imaginavam que pudesse avançar tanto na liberação de crédito agrícola como se avançou. Saiu de
dois, quatro para mais de dez bilhões de reais. Declarou que a FETRAF está preocupada em saber
para que está servindo esse dinheiro. Está bem na liberação, só que os recursos estão servindo para
endividamento do(a) agricultor(a) familiar e para fortalecer um modelo que explora a agricultura
familiar. Sugeriu que é preciso começar um debate na sociedade civil e no governo, de como o
crédito poderá servir ao agricultor familiar e não as grandes empresas, que hoje é o destino final
desses recursos. Sobre esse modelo, é necessário discutir por onde passa a questão dos preços
agrícolas. Nos últimos dois anos, houve problemas sérios com os preços agrícolas, que precisam ser
mantidos. Finalizou dizendo que na reforma agrária é fácil reconhecer todos os avanços citados pelo
ministro, porém não foi resolvido o principal problema dela, que para ser justa e igualitária, não
pode ser comprando terra. É preciso mexer no que já é consenso no governo e nos movimentos
sociais, no arcabouço legal do país, ou continuarão tendo algumas aquisições e alguns
assentamentos de trabalhadores rurais. É necessário ter coragem, nesse segundo momento, para
mexer nas áreas que hoje não produzem, que não estão exercendo a função social, que elas possam
ser desapropriadas e entregues aos trabalhadores(as). O Secretário Eugênio Conolly Peixoto, da
SRA/MDA, acrescentou ao balanço, o acesso a terra. Informou que em janeiro de 2003 existiam no
MDA, instrumentos concorrenciais. Um artigo de Milton Seligma, Presidente do INCRA, à época,
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afirmava que o País não precisava mais de movimento social para discutir a questão da reforma
agrária porque o mercado se encarregava disso, via Banco da Terra. O governo conseguiu romper
essa dicotomia e construiu a ampliação das opções nos instrumentos de acesso a terra. Muitas vezes
os mecanismos de compra e venda são instrumentos necessários e importantes para que a
agricultura familiar tenha acesso à terra, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF),
foi de fato um instrumento que ampliou o menu de políticas públicas, conseguindo viabilizar
também o acesso da juventude à terra, ainda sem a magnitude necessária, mas foram dois mil jovens
no Programa Nossa Primeira Terra e quarenta mil famílias no PNCF nesses quatro anos. Avançou
muito na solução do passivo do Banco da Terra, que é um problema sério e, ainda está sendo
trabalhada a renegociação dessa dívida. Em relação ao trabalho escravo concretizou a primeira
aquisição de uma área de terra para assentar trabalhadores que foram resgatados em situação de
trabalho forçoso. No Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco aqueles trabalhadores que estão
cumprindo pena em um sistema penitenciário, que podem trabalhar fora, há uma proposta de acesso
a terra dessas famílias. Foi estabelecido o embrião público de bibliotecas rurais. O projeto Arca das
Letras que se consolidou junto ao Crédito Fundiário, já atende mais de duas mil comunidades e
mais de duas mil e quinhentas bibliotecas, inclusive, estão sendo equipadas as casas familiares
rurais com bibliotecas. Disse que uma pesquisa da Escola de Agronomia Luiz de Queiroz, em 2003
e 2005, demonstrou que a renda dessas famílias praticamente dobrou em dois anos, mesmo sabendo
das deficiências e limitações do acesso à assistência técnica. São elementos que ajudam a fazer o
debate sobre o balanço do MDA. Prosseguindo, o conselheiro Manoel dos Santos, da CONTAG,
avaliou a importância do funcionamento do CONDRAF, que é um Conselho em construção e
argumentou que nesse período, o conselho se tornou referência para debater os assuntos que são do
interesse do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e também do Poder Público. Avançou do
ponto de vista de proposição, na criação dos grupos de trabalho, nas várias propostas que saíram
para o conjunto dessas organizações, apontando caminhos novos e diferentes para o presente e para
o futuro. Ele avalia que a conferência deveria já ter sido realizada. Falou que a Plenária foi
importante como um evento, mas se levar em consideração que a conferência já era uma proposta
trabalhada ainda no final do governo passado e já estava com data marcada, com delegação
escolhida, a Plenária não respondeu ao que seriam as expectativas para a conferência. Declarou que
o grande passo positivo é que o Salão superou a expectativa sobre a conferência e foi um tanto
minguado com o evento da Plenária. Avaliou que o último ano do Governo Lula foi extremamente
exigente para todos(as) e o povo deu uma lição a muitas lideranças. Quando houve a crise, o povo
começou a perceber que o problema não era simplesmente uma busca pelo zelo da coisa pública
para oferecer um Estado que fosse mais eficiente do que estava se trabalhando, mas era muito mais
uma disputa de interesse momentâneo, visto que aqueles que se faziam guardiões da coisa pública,
da ética, nunca foram vistos defendendo com tanta veemência o que pareciam ser representantes.
Muitas lideranças se perderam. O povo respondeu, mostrou que estava entendendo o que estava
sendo trabalhado por esse Governo e deu o seu aval, o seu referendo para a continuidade. Assim, a
responsabilidade aumenta, pois o que está sendo dito pelo presidente é, na verdade, o que o povo
quer que seja um segundo Governo com crescimento econômico, mas com distribuição de renda.
Sabe-se que não é fácil, mas é nessa direção que o conjunto dos movimentos vai se mobilizar e
pressionar. O que pode ser melhorado, olhando o Governo como um todo, é só a comunicação,
sobretudo, das rádios comunitárias. Sobre a comunicação popular não aconteceu nada. No tocante
às ações do MDA, a CONTAG reconhece como muito importante a proposta que foi trabalhada a
partir da SAF/MDA, em conjunto com as demais secretarias, propondo uma assistência técnica
nova, diferente, com participação. Informou que não existia uma proposta de assistência técnica
diferente do modo tradicional, hoje existe uma construída de forma participativa. É preciso
observar que há uma diferença entre a proposta de assistência técnica que está construída e o que
efetivamente tem condições de aplicar. Citou como exemplo, na área de agricultura familiar, há
uma diferença muito grande e não proporcional entre o crescimento dos recursos do PRONAF e os
recursos da assistência técnica para viabilizar esses investimentos, diferentemente do que se
conseguiu trabalhar para as áreas de assentamento. Registra-se como muito importante às ações
desenvolvidas e os recursos alocados para as áreas de assentamentos que representa apenas 10% da
8
425 agricultura familiar. Para a agricultura familiar, na parte de assistência técnica, está muito débil a
liberação dos recursos. Os recursos são prometidos, não são liberados e também são liberados fora
de época. É uma área que precisa avançar. No que diz respeito ao acesso à terra, é importante
registrar um grande feito, que foi a desapropriação da Usina Catende, considerada uma
desapropriação emblemática. Foi, durante muito tempo, a maior usina da América Latina e é, na
430 verdade, um grande instrumento de disputa no conjunto do setor sucro-alcooleiro. A administração
auto-gestionária dos trabalhadores durante doze anos, por força de uma ação judicial de falência,
mas que não tinham oportunidade de fazer investimentos públicos diretos, exatamente pela
definição da propriedade da terra. Informou que o Presidente Lula assinou a desapropriação de
cerca de vinte e cinco mil hectares, daquela área. Isso representa uma nova alternativa e
435 possibilidade, inteiramente diferente do que muitos outros investimentos, onde o Governo comprou
áreas tipo Itamarati, Maísa. Áreas em que o custo, por família, é superior a cem mil reais, em que se
discute a viabilidade dessas áreas como um projeto de assentamento. Lamentou que ao término do
primeiro mandato do Governo Lula, não se tenha resolvido a questão dos índices de produtividade.
Não tem justificativa porque a ausência de alteração dos índices de produtividade empurra o
440 governo para comprar áreas caras, pelo Decreto 433, e é isso que quer o grande latifundiário. Essa
questão tem que ser apresentada como um posicionamento do Conselho que a questão dos índices
de produtividade precisa ser resolvida. Acredita-se que é indiscutível o avanço do crédito para a
agricultura familiar. O grande desafio é uma política de preços de apoio aos que estão produzindo,
para não pagar para produzir. Enquanto o custo da cesta básica baixou, os custos de produção não
445 baixaram. É um desafio que precisa ser resolvido. Após esses questionamentos, o Presidente do
CONDRAF, Ministro Guilherme Cassel, fez uma intervenção afirmando que o Conselho, além do
balanço, está fazendo uma prospecção, comentando duas questões levantadas: a mudança do
modelo e do arcabouço jurídico da reforma agrária, porque dependem muito da correlação de forças
na sociedade e a informação é que diante do resultado das eleições, a bancada ruralista cresceu, o
450 que é um problema para o MDA. Falou do desejo de mudar a situação e da necessidade de acumular
forças para isso na sociedade e com apoio internacional, especialmente, no ambiente da Reunião
Especializada de Agricultura Familiar (REAF/MERCOSUL). É um espaço vigoroso onde estão
todos os governos, mas também, paritariamente, os movimentos sociais. Em relação ao modelo,
para não ficar esperando ter correlação de forças favoráveis, mas fazer desde já essa disputa, um
455 modelo que junte a preservação do meio ambiente, com produção de alimentos para o combate à
fome e ocupação racional do território. Falou que o MDA tem que construir melhor esse tripé para
o próximo período e essa tem que ser a bandeira para enfrentar temas como a concentração
fundiária, a violência, a situação fundiária da Região Norte, a grilagem, o desmatamento, o plantio
de transgênicos e a monocultura. Com relação ao arcabouço legal, tem que criar mecanismos em
460 que o índice de produtividade seja periodicamente ajustado. Deve insistir em um modo de gestão
mais democrática, aberto a sociedade civil, com a participação direta dos movimentos sociais, seja
na elaboração das políticas, na sua execução e acompanhamento. O programa de ATER e ATES são
bons exemplos disso. Esse modelo vem sendo muito combatido, por restrições legais e do Tribunal
de Contas. Disse, ainda, que é preciso discutir isso também. Dando seguimento ao debate, a
465 conselheira Silvana Parente, do MIN, fez três propostas concretas. A primeira foi que o MDA
institucionalize a política de desenvolvimento territorial, independente do ministro, partido para
consolidar institucionalmente os avanços. Se não for Lei, Decreto, mas que seja uma Portaria do
Ministério regulamentando o que é território, qual a forma de acesso, o que é colegiado territorial,
qual a forma de funcionamento do PROINF, qual a conexão com as outras políticas, inclusive
470 dentro do próprio Ministério. A segunda proposta é que o enfoque territorial vai além do MDA.
Tem o Ministério do Planejamento, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Meio
Ambiente, que tem programas de enfoque territorial. O Ministério das Cidades não faz parte, mas
um dos debates da conexão da política de desenvolvimento rural é a do rural-urbano. O Ministério
do Desenvolvimento Social tem os Conselhos de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
475 (CONSAD) e a estratégia de saída do Bolsa-Família, das políticas assistenciais. Falou sobre o
interesse de discutir a questão de articulação de políticas com enfoque territorial e propôs um grupo
de trabalho que apresente propostas de articulação de políticas públicas com enfoque nos territórios
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e com sugestões para o PPA 2008/2011, até abril, maio, porque as propostas do PPA têm que ser
feitas até o meio do ano. Propôs, também, a criação de outro grupo de trabalho para debater novos
modelos de financiamentos no mundo rural. Com todos os avanços quantitativos, de distribuição, de
flexibilidade e definição das categorias do PRONAF, a questão não é o volume, pois tem um fator
de insustentabilidade. A proposta é que o CONDRAF enfrente o desafio de propor novos modelos
de financiamento no meio rural que conecte os canais, porque os fundos públicos passam pelos
bancos públicos, mas deve-se olhar para outras redes, outros canais. O volume de crédito está
grande, mas falta dinheiro para as redes de assistência técnica, para bancar a estrutura que conecte
essas redes. Argumentou se não seria melhor reduzir o volume e construir essas estruturas. As
cooperativas de crédito, que são as redes do terceiro setor, estão prontas para dar o salto na área de
crédito. Citou como exemplo o GTA e a ASA. Informou que o setor quer a inclusão produtiva. O
sistema financeiro é concentrador de renda e não está a serviço do desenvolvimento. O MIN coloca
à disposição o projeto piloto na Amazônia, em que fazem parte o MDA, o MMA, o MTE, com o
Programa Nacional de Microcrédito e, nesse piloto de Altamira e Solimões, as cooperativas de
Altamira, com a metodologia dos bancos comunitários e informais. Continuando o ponto de pauta
do balanço do CONDRAF, o conselheiro Roberto Vizentin, do MMA. Disse que é impossível
enfrentar o problema ambiental, o modelo de desenvolvimento da Amazônia como um todo, se não
tiver um enfrentamento da questão central e estratégica do ordenamento fundiário, da ocupação do
solo, da destinação dessas terras. Foi muito corajosa a atitude do Governo, especialmente do MMA,
que encarou esse desafio e resolveu assumir seu compromisso histórico de restabelecer a presença
do Estado nessa região e implementar uma política de ordenamento fundiário compatível com o
modelo de desenvolvimento sustentável, que concilia objetivos da produção, da geração de renda,
das alternativas para os produtores rurais, com preservação ambiental. Está longe de equacionar
esse problema, mas a determinação, a presença forte do MDA com o INCRA e com outros órgãos,
tem representado uma ruptura com o que vinha acontecendo. Estão criadas as bases do ponto de
vista jurídico, legal, político, para avançar na construção de um novo modelo e se apresenta,
também, como um desafio para o próprio Conselho, para o MDA e para o Governo como um todo.
A população da Amazônia, especialmente nessas áreas de maior conflito, respaldou essas medidas,
mas está cobrando que as propostas se efetivem. Populações que estão nas áreas de extrativismo e
que não tiver uma resposta afirmativa, uma agenda positiva com alternativas a curto prazo, a
tolerância por esse novo modelo sustentável de desenvolvimento vai se esgotando também. Essa é
uma exigência que está posta para os movimentos sociais e, principalmente, para o Governo. Nesse
contexto, o reordenamento das políticas públicas de apoio à produção, à agricultura, tem que
avançar rapidamente no atendimento a essas necessidades, que são mais do que legítimas e são
representadas por pessoas que foram levadas para essa região. Declarou que deve constar do
balanço do MDA o licenciamento dos assentamentos de Reforma Agrária. O Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo efetivamente implementado com responsabilidade. Não
será possível cumpri-lo integralmente, no espaço temporal do TAC, mas tem que ser apresentado à
sociedade, ao Ministério Público e aos movimentos sociais o que está sendo feito, com a
perspectiva de ampliar o prazo desse ajustamento de conduta, com compromisso de efetivá-lo. Por
fim, informou que o MDA teve a iniciativa de propor uma revisão da legislação ambiental para o
licenciamento das agroindústrias familiares. Existia, realmente, uma contradição, uma política
pública, um programa de apoio à agroindústria familiar e, muitos vezes, para licenciar um pequeno
empreendimento com impacto ambiental muito pequeno, até nulo, se exigia os mesmos
procedimentos da grande agroindústria. Esse trabalho foi exitoso. Informou, também, que foi
aprovada uma nova Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que
simplifica e facilita o licenciamento para as agroindústrias familiares. Apoiou a proposta da
conselheira Silva parente, do MIN, de constituir um grupo de trabalho para discutir a integração de
políticas. No MMA, o Programa de Gestão Ambiental Rural (GESTAR) tem essa compreensão e
incorporou a abordagem territorial. Existem hoje os chamados territórios do GESTAR. Ocorre que
muitos programas, ao buscarem essa abordagem territorial, começaram a criar seus territórios. Hoje
existe uma miscelânea de territórios. Entende que esse Programa do MMA, em parceria com a
FAO, deve ser uma ação estratégica na revisão do PPA porque é uma ação de gestão ambiental rural
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associada à política de desenvolvimento territorial. Em relação ao tema da agroecologia, para
avançar na discussão do modelo de produção com apropriação de renda por parte dos produtores
diretos, tem que pensar no modelo tecnológico também. Acredita que a agroecologia, a partir do
que já foi acumulado no MDA e em outros Ministérios, pode significar um caminho que acumule
força para essa transição. A conselheira Maria Miquelina, da COIAB, informou que em relação à
questão ambiental foi criado um grupo de jovens, de lideranças indígenas de várias etnias da
Amazônia, para trabalhar esse tema a partir da realização de um mapeamento nas comunidades
indígenas. Esse trabalho foi realizado com os pequenos recursos disponíveis. Informou que os
indígenas não ficaram satisfeitos com os dizeres do Presidente, porque não se consideram como
entraves. Indagou por que os indígenas são considerados assim e o que poderá ser feito por eles.
Disse que para eles ficou uma interrogação, porque confiam no Presidente, votaram nele para fazer
um bom trabalho e que estão acompanhando-o. Relatou que muitos dizem que “os índios têm muita
terra”, mas geograficamente olhando, tem várias características regionais. Olhando de cima, parece
que é um mar de mata, mas não é. Tem pedras, areia, muitas terras não são produtivas. O alimento
que chega na área de fronteira, onde mora a maioria, é mais caro, pois vem da Região Sul. O
Governo diz que a cesta básica está bem, mas para os indígenas, não está, principalmente se
comparar com a situação do Canadá e Estados Unidos, em que os técnicos são bem treinados para
trabalhar com essas comunidades, o que é diferente da realidade brasileira. Para avançar tem que
trabalhar com técnica, qualificar o produto. Ainda tem muita riqueza a ser explorada, mas se não
tiver apoio técnico, não adianta fazer tantos programas, tantos modelos. O conselheiro Mário
Amorim, da ASBRAER, falou que se fizer uma retrospectiva da história recente do país, poderá ser
visto o encolhimento e a desestruturação da rede de assistência técnica. Destacou em nome da
ASBRAER, o ganho político com a discussão, concepção e definição de uma política nacional de
assistência técnica e extensão rural. Outra conquista foi a institucionalização do Sistema Brasileiro
de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER). Entendeu que o trabalho desenvolvido pela
equipe do SAF/MDA, motivou os governos dos estados a ampliar a rede brasileira de
extensionistas, uma ampliação de oferta de serviços qualificados para apoiar a agricultura familiar
brasileira. O crédito do PRONAF deu um salto quantitativo, a média de aplicação desse crédito nos
municípios brasileiros é de um milhão e meio, que representa um elevado índice de adimplência.
Esse crédito não está gerando endividamento e sim ocupação e renda. Comunicou que os
extensionistas brasileiros estão discutindo sobre a liderança do DATER/SAF a extensão rural do
segundo piso. Ela vislumbra a capacidade do extensionista ser um grande articulador das políticas
públicas concebidas pelo governo. Considerou que é um avanço porque foge daquela visão interna
da propriedade rural e vê o todo, considerando a multidimensionalidade do desenvolvimento.
Alguns programas são tidos como referência para o Brasil, dentre eles, uma das alternativas para
remunerar adequadamente a produção do agricultor familiar é o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) do Governo Federal. O conselheiro Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda,
falou das perspectivas para 2007 do PRONAF, em que a discussão do pacote tecnológico é
essencial. Num primeiro momento o foco era o crédito, que avançou, em segundo veio a discussão
de seguros, avançando no PROAGRO MAIS. Embora tenha sido positivo do ponto de vista de
garantia climática, foi negativo do ponto de vista do pacote tecnológico, porque incentivou a
monocultura. Depois veio a discussão da assistência técnica, que foi um grande avanço no sentido
de criar a política, mas ainda não conseguiu aprofundar sobre o tipo de assistência técnica que está
sendo ofertada na ponta. Está sendo construída a discussão da comercialização, seja pelo PAA, seja
do PRONAF Comercialização. Quando começou a discussão do seguro de preços, começou
também sobre custos de produção, surgindo o pacote tecnológico. Acredita-se que o PRONAF
financia hoje mais de cem atividades diferentes, mas é muito concentrado em milho e soja. Por
exemplo, o custo de produção de milho a partir de duas regiões diferentes. Os dois tiveram o
mesmo custo, mas em uma região o produtor familiar ficava com seis a oito reais, enquanto que em
outra região o produtor ficava com um real. Esclareceu que em um está embutido o custo da mãode-obra, da gestão da propriedade, ele contrata tudo. Basicamente não põe a mão na lavoura,
contrata para plantar, pulverizar, comprar veneno, não faz trabalho em relação ao cultivo, contrata
máquina para colher. Então, o custo dele se eleva e a rentabilidade nesse caso é quase nula. Pode ter
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assistência técnica e conseguir gerar uma boa produtividade, mas o custo geral, não resolve a
questão da renda para o produtor. Não adianta ter um seguro de produção, pois mesmo ele pagando,
o que sobra do seguro para o produtor não lhe garante renda. Seja partindo para a agricultura
ecológica, orgânica, qualquer modelo, a questão passa a ser a discussão do modelo tecnológico. E
não só do modelo, é quanto cada unidade de produto efetivamente sobra para o produtor. Onde
existia o menor nível de rentabilidade era um assentamento onde o produtor basicamente contratava
tudo. Em 2007, será o ano dessa discussão, porque já existe um conjunto de instrumentos e o
objetivo é a renda do produtor. Porém, não adianta ser uma ação do governo, se não acontecer essa
discussão aprofundada por parte dos próprios movimentos sociais. Na discussão de transgênicos no
Rio Grande do Sul, quem os defendeu, inclusive o uso de sementes contrabandeadas, foi o
movimento social articulado com o setor interessado, portanto, a discussão é tecnológica. O
conselheiro João Torrens, do DESER, ressaltou dois aspectos aos desafios, às perspectivas, que,
para uma próxima gestão estão colocados e sobre o próprio papel do CONDRAF. Um desafio
importante está sinalizado que é o aprofundamento das articulações das políticas públicas, seja no
plano interno ao Ministério, seja na relação com as demais pastas, de maneira a ampliar o processo
de consolidação dessas políticas. Nesse âmbito, tendo em vista que no próximo ano entra em pauta
a agenda do PPA, é um espaço muito importante para se dar essa articulação, particularmente,
daqueles Ministérios que têm tido um aprofundamento do enfoque territorial nas suas políticas.
Outro aspecto diz respeito ao marco legal da relação entre as organizações da sociedade civil e o
Estado brasileiro. Nesse sentido, essa lógica de parceria e de uma participação política nos
processos de gestão social, é preciso tirar as conseqüências dessa avaliação. Outro aspecto diz
respeito, essencialmente ao CONDRAF, uma vez que esse espaço de debate tem uma importância
muito grande entre outros conselhos nacionais e há a necessidade de ter uma meta, como objetivo,
um processo amplo, democrático, massivo de construção da Conferência Nacional, no próximo
período, para que se consolide, efetivamente o CONDRAF como um espaço de gestão dessas
políticas, como um espaço democrático de participação entre estado e a sociedade civil na definição
das políticas de desenvolvimento que possam vir a atender esses desafios de: preservação
ambiental, garantia de renda, debate sobre o modelo tecnológico, educação do campo, enfim, tantas
outras políticas que precisam ser consolidadas. O conselheiro Juarez de Paula, do SEBRAE,
destacou a questão da Conferência, da importância de retomar esse compromisso. Citou a discussão
do modelo, ressaltando a discussão sobre agroecologia, que se relaciona com a temática da
tecnologia, no sentido de definir qual é o modelo de agricultura sustentável que se deseja afirmar no
País e, portanto, remete para uma discussão mais abrangente. Outro aspecto refere-se a agroenergia,
os biocombustíveis, que também já foram tratados no CONDRAF, mas que ficou fora das atenções
prioritárias dos últimos tempos. Considerou que é importante porque também dialoga com a
questão do modelo, porque trata do modelo energético do País, do fim da civilização do petróleo,
dos combustíveis fósseis e como se relaciona com a produção de alimentos, com a ocupação das
terras para produção de energia, alimentos e o lugar da agricultura familiar dentro dessa produção.
Um último aspecto é sobre a integração das políticas públicas de desenvolvimento territorial, é
importante avançar nessa articulação, não só em relação ao PPA, mas em outros aspectos mais
gerais. Informou que recentemente uma Comissão entregou ao Presidente Lula, o resultado de um
trabalho de um ano que envolveu mais de oitenta organizações, conduzido pelo Instituto de
Cidadania. O Presidente Lula encarregou o Ministro Tarso Genro de criar uma câmara técnica no
Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para tratar da proposta de Política
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento local e, para que não haja confusão, esclareceu que o
desenvolvimento local se refere justamente ao que se expôs aqui como desenvolvimento territorial.
É preciso integrar os fóruns de interlocução que estão sendo criados nos territórios, para ter mais
efetividade nas políticas e nos resultados a serem alcançados. Finalizou sugerindo ao MDA que
acompanha com atenção esse debate, que reivindique o seu lugar dentro dessa câmara técnica.
Seguindo esse ponto de pauta, o Secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, inicialmente
parabenizou a SDT pelo que o Secretário Humberto Oliveira chamou de oficina de idéias, no Salão
Nacional dos Territórios Rurais. Foi um balanço das realizações dos últimos quatro anos dessa
política. Em relação à política de ATER relatou um avanço considerável em suas redes e dos planos
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nas políticas territoriais. Estão sendo liberados muitos recursos de ATER, sendo que em fevereiro
ou março de 2007 será feito um plano de revisão das metas e propostas. Serão repensados esses
orçamentos de acordo com o cronograma da agricultura, para que de fato os recursos possam ser
otimizados. Salientou que é preciso retomar o debate sobre o marco legal para viabilizar o repasse
de recursos para as entidades prestadoras de serviços de ATER. Para a política de crédito, informou
que estão disponibilizando dez bilhões de reais, sendo em média dois milhões por município.
Nesses sete bilhões e meio aplicados na safra passada, ampliou-se a presença em todas as regiões. O
Banco do Nordeste fechará o ano civil com quatro bilhões de crédito do PRONAF aplicados,
aproximadamente setecentos mil contratos. Houve um crescimento muito grande do microcrédito.
Se juntar com o Banco do Brasil ultrapassará dois bilhões de reais a aplicação de microcrédito na
Região Nordeste. Essa dinâmica econômica e de inclusão social gerou avanços importantes na
política de crédito. Foram reunidas as entidades prestadoras de ATER, as unidades regionais da
EMBRAPA, os três bancos públicos para harmonizar a política de crédito, as recomendações, as
demandas, o papel da pesquisa e da própria política de ATER. Do lado das organizações nãogovernamentais, das cooperativas de crédito, dos bancos públicos, da pesquisa, da ATER, estão
sendo preparadas as bases para uma otimização dessas dimensões do desenvolvimento econômico,
ambiental e o compromisso com a inclusão social. Finalizando esse item de pauta o conselheiro
José Aldo dos Santos, representante da ASA, fez uma avaliação geral da política que o MDA traçou
para o conjunto da agricultura familiar e em alguns elementos que o CONDRAF favoreceu nesse
processo, que foi a possibilidade de construir a dimensão nacional. Esse espaço possibilitou que, em
cada momento, fosse colocadas dimensões regionais ou territoriais que foram tratadas de forma
nacional. Várias regiões do País foram tratadas e consideradas não como um elemento específico
daquela região ou bioma. Na lógica dos movimentos sociais dessas regiões, dos movimentos
nacionais ou das redes, das organizações não-governamentais e o sistema da ASBRAER e do
CONDRAF, o desafio é fazer com que as políticas que foram construídas durante esses quatro anos
possam ser efetivadas de forma mais presente no cotidiano dos processos locais. Disse que é
necessário debater no CONDRAF, o março regulatório na relação Estado-sociedade. Outro debate é
sobre a política nacional de assistência técnica. Na continuidade, o Secretário do CONDRAF,
Humberto Oliveira, convidou os coordenadores(as) dos Comitês para apresentarem o balanço de
2003/2006. Iniciou com o coordenador Argileu Martins Silva, do Comitê Permanente de
Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, que informou que o Comitê tem trinta e três membros
e fez, durante esse período, oito reuniões. A primeira estratégia foi discutir, depois de criar o
regulamento interno de funcionamento, como iria funcionar um Comitê com trinta e três membros.
Naquele momento foi dividido em cinco grupos. Um grupo de: articulação institucional, ATER,
formação de agentes, de monitoramento e avaliação e de financiamento. Esses grupos funcionaram
nas três primeiras reuniões, depois houve incompatibilidade de agendas porque os representantes
dos grupos também eram membros do CONDRAF e de outros foruns. Um dos avanços foi sobre a
política de ATER que entrou na pauta política. Na estratégia de implementação foi estabelecido um
conjunto de parcerias, inclusive com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com o Conselho
Nacional de Pesquisa (CNPq). Contribuiu para reativar a extensão universitária no Brasil, que
estava desmobilizada e desmotivada. Foram feitas parcerias com escolas agrotécnicas, EMBRAPA,
organizações estaduais de pesquisa para que fossem disponibilizadas para a agricultura familiar as
políticas e tecnologias existentes. Criou um programa de formação de agentes, porque os
agrônomos, os veterinários, os técnicos agrícolas, os pedagogos, todos eles que estão no campo,
seja de organização governamental ou não, passam pela mesma universidade, que é tecnicista e tem
dificuldade de trabalhar assistência técnica para a agricultura familiar. Existem hoje trezentas e
dezessete parcerias com as mais diversas instituições através de instrumentos de convênios. Cento e
quarenta e nove projetos de extensão universitária e setenta e três projetos de apropriação
tecnológica. Na estratégia de implementação da política, foi estabelecida uma estrutura de gestão e
coordenação que passa pelo Departamento de ATER/SAF/MDA, portanto, o Comitê deliberou
sobre as grandes ações de ATER, inclusive sobre os termos de referência, editais em parceria com o
CNPq. Tudo passou pelo debate no Comitê, que contribuiu para a formatação definitiva dessas
ações. Na questão da gestão, tem-se o CONDRAF, os Conselhos Estaduais e os Municipais. Sobre
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690 os Conselhos Municipais houve pouco avanço por conta da capilaridade. Os Conselhos Estaduais
estão participando ativamente do sistema de credenciamento das organizações de ATER. A atitude
dos agentes de ATER, que estão fazendo a assistência técnica na ponta, é que está sendo revista em
função dos processos de formação. O comitê concluiu que os alunos de alternância também
realizam trabalho de extensão rural. Também foi discutida no Comitê a formação das redes que hoje
695 já são nove e agregam noventa e seis instituições distribuídas pelo Brasil. Com exceção da região
Centro-Oeste, todas as demais regiões já têm uma ou mais redes de assistência técnica. O Programa
Nacional de ATER é discutido no Comitê. É o programa que diz tudo aquilo que está se fazendo e o
que será realizado durante o ano. Passou pelo Comitê também, a Portaria que hoje credencia todas
as organizações de assistência técnica e extensão rural do Brasil. Quanto aos desafios, o primeiro é
700 a compatibilização de agendas dos representantes do comitê. A recomposição do Comitê é um
desafio. Há dificuldade de participação efetiva dos órgãos governamentais nas reuniões, por isso em
todas as reuniões do Comitê, a sociedade civil está em maioria. Também representa um desafio a
socialização dos debates dentro dos órgãos que participam do Comitê. Outro desafio é estabelecer o
processo de monitoramento e avaliação da política e a articulação das políticas públicas.
705 Finalmente, sobre a transferência de recursos, o Tribunal de Contas da União aprovou um acórdão
no seu Plenário e, eles mandaram uma recomendação para o MDA. A Secretaria do Tesouro
Nacional baixou uma Portaria estabelecendo como os projetos devem ser analisados. Com isso,
tanto os técnicos, como a área de convênios do MDA está um tanto receosos em aprovar projetos
como foram aprovados de 2003 a 2005. Um conjunto de normas e Portarias, iniciou um
710 engessamento, dificultando a relação do Estado com a sociedade civil. É papel do Estado fortalecer
a sociedade civil, até porque é ela que sustenta o Estado, portanto, propõe-se que o CONDRAF
encaminhe isso. É preciso ter um ou dois juristas para analisar o conjunto da legislação que trata da
transferência de recursos, entendendo que para avançar na implementação da política nacional de
ATER, a transferência de recursos e a relação Estado/sociedade civil precisa ser aprofundada.
715 Prosseguindo a pauta, Renata Leite, do PPIGRE, apresentou o balanço do Comitê de Promoção de
Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Iniciou dizendo que o Comitê foi criado em julho de 2004 e é
composto por dezenove membros, entre trabalhadoras rurais, indígenas e comunidades quilombolas.
Um avanço do Comitê foi a sua constituição e a participação desses grupos dentro do CONDRAF.
O Comitê realizou quatro reuniões. Foram criadas três comissões internas para viabilizar o trabalho.
720 A composição já representa um desafio, que é pensar uma composição mais fixa e mais ativa.
Acredita que se esses grupos forem convidados pelo CONDRAF, talvez eles consigam perceber
melhor o papel do Comitê. A liberação do orçamento já no segundo semestre e o calendário
eleitoral dificultaram a realização das reuniões em 2006. Sugeriu que talvez fosse melhor que o
Comitê tenha um calendário fixo de reuniões. Houve um avanço na Plenária Nacional, pois esses
725 grupos tiveram a oportunidade de discutir o tema nacionalmente. Informou que a efetivação desse
Comitê se deu na prévia da Plenária quando os grupos conseguiram discutir e fazer emendas ao
documento referencial, discutindo de forma mais ampla sobre suas realidades. Mesmo assim ainda
se constitui um desafio à ampliação dessa discussão. Sobre a política indigenista, já se tem vários
documentos referenciais, como os das conferências dos povos indígenas, os documentos
730 consolidados pelo MDA. Porém, ainda falta um mecanismo para que essas políticas sejam
implementadas e sejam consolidadas no processo de desenvolvimento rural. Acrescentou que em
relação aos quilombolas ocorreram grandes avanços, mas ainda é um desafio a comercialização dos
produtos quilombolas e as formas de disseminação do crédito. Sobre as mulheres, o desafio é
ampliar o que se conquistou até agora. Vai precisar de muita capacitação para técnicos(as), e para os
735 gestores que envolvem ações para esses três públicos. O balanço do Comitê de Fundo de Terras e
do Reordenamento Agrário foi apresentado pelo coordenador, Dino Castilhos, que citou como
positivo o fato de os programas da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) estarem sob a égide
do Comitê. No entanto, disse que a sociedade civil tem demandado pouco o Comitê. Informou que
o Comitê é composto por Sociedade Civil e Governo e apontou como vantagem o tamanho do
740 Comitê, que é pequeno, por isso mais fácil de reunir. Informou que em 2004, foram realizadas seis
reuniões ordinárias, onde se construiu todo o arcabouço normativo do Programa Nacional de
Crédito Fundiário e Sistemas de Monitoramento. Em 2005, aconteceram duas reuniões ordinárias e
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uma reunião extraordinária. Foram efetuadas alterações no manual de operações, tetos e ATER. Já
em 2006, não houve nenhuma reunião do Comitê. As principais deliberações do ponto de vista
normativo passaram pelo Comitê. Ou seja, o Regimento Interno do Comitê, o Manual de Operações
do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a Linha de Combate à Pobreza Rural, o
Manual de Operações, a Linha de Consolidação da Agricultura Familiar, o Plano Anual de
Aplicação dos Recursos do Fundo de Terras, o Regulamento do Fundo de Terras, que depois foi
aprovado pelo CONDRAF, o Regulamento Operativo do Programa de Cadastro e Regularização
Fundiária, a aprovação dos tetos e dos limites do Crédito Fundiário, em Minas Gerais, Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, alteração da faixa etária do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
o Programa Nossa Primeira Terra. Os temas debatidos foram: diretrizes e sistema de monitoramento
do PNCF, relatório de monitoramento do PNCF, Linha de Combate à Pobreza Rural, Sistema de
Monitoramento a ser regulamentado pelo movimento sindical, proposta da CONTAG, Avaliação do
PNCF, feito pela ESALQ, ATER e Sistema de Formação Gerencial do Programa Nacional de
Crédito Fundiário. Resumidamente avalia-se como ponto positivo, a participação efetiva do Comitê
na construção do arcabouço normativo tanto do PNCF como do Programa de Cadastro de Terras. E
como ponto negativo, citou a dificuldade do Comitê em monitorar a execução dessas políticas
públicas. O último a apresentar o balanço foi o coordenador do Comitê de Desenvolvimento
Territorial, Ronaldo Camboim, que iniciou informando sobre a instalação do Comitê de
Desenvolvimento Territorial, em julho de 2005. Informou também que o Comitê surgiu da
transformação do antigo Comitê de Infra-Estrutura e Serviços. É composto por vinte e três membros
distribuídos entre Governo e sociedade. Avaliou que o comitê é muito grande, por isso dificultou a
realização de reuniões com quorum. A primeira reunião foi realizada em novembro de 2005, onde
os membros decidiram que queriam conhecer melhor a estratégia de desenvolvimento territorial.
Em 2006, o Comitê discutiu diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável, antes e durante a
Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, deixando a discussão estratégica sobre o
acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Territorial para outro momento. Comunicou
que o Comitê ainda precisa discutir estratégias de acompanhamento do Programa da SDT e
apresentou os seguintes desafios: consolidar a composição, talvez diminuindo a quantidade de
membros; acompanhar a articulação de políticas públicas para os territórios e, acompanhar o
processo de gestão territorial. Os colegiados territoriais estão num momento importante de definir
sua formalização ou constituição jurídica, e o comitê deve realizar esse debate. Após as
apresentações, o Secretário do CONDRAF lembrou que o conselho foi reformulado a partir de uma
avaliação e foram criados os Comitês, os Grupos Temáticos e os grupos de trabalhos como
instrumentos de apoio ao Plenário. Os Comitês estão vinculados às políticas do próprio Ministério
do Desenvolvimento Agrário. Cada Secretaria ou unidade gestora é responsável pela condução e
coordenação dos Comitês, que têm uma determinada autonomia para encaminhar questões relativas
aos programas do MDA, devendo ser referendadas pelo CONDRAF. Quanto ao tamanho e a
composição adequada para os comitês, já está claro que comitês muito grandes têm mais
dificuldade de quorum e de operacionalizar as ações. É melhor avaliar a participação dos
representantes no comitê antes de oficializar como membro. Quanto ao desconhecimento de alguns
titulares do CONDRAF sobre os assuntos que foram tratados pela sua própria organização nos
comitês, é importante que os(as) coordenadores(as) de Comitês assumam o papel de informar os
membros do CONDRAF sobre estes assuntos. O conselheiro Manoel dos Santos, da CONTAG, não
concordou com a idéia de oficializar a composição dos comitês após avaliação da participação, por
isso sugeriu que fosse definido um tamanho ideal para melhor funcionamento, justificando que a
proposta não elimina a possibilidade de existirem grandes Comitês, certamente com dificuldades
para produzir. Disse que seria melhor fazer uma discussão, uma proposição sobre o número
razoável de participação, de representatividade que produza e que possa ser apresentado para o
CONDRAF deliberar. É preciso ficar mais ou menos regulamentada a quantidade ideal. Sobre a
assistência técnica, que foi citada por Argileu, está sendo feita aqui uma avaliação, que o custo de
produção está aumentando e as famílias não estão gerando renda por causa da determinação de um
pacote tecnológico nas regras de aplicação do PRONAF. Isso é muito difícil, porque está na
contramão de tudo o que se tem defendido para a agricultura familiar. Qual é a importância da
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agricultura familiar? É a geração de oportunidades de trabalho, de atividades produtivas. Não terá
saída para a agricultura familiar se não for à família toda trabalhando. E onde está isso? Quem está
determinando o pacote tecnológico que está aumentando o custo de produção e tirando
oportunidades dos próprios agricultores que ficam endividados? Está nas regras de aplicação do
PRONAF, os bancos estão articulados com as empresas fornecedoras de insumos? O mesmo
acontece com os(as) assentados(as), que acabam fazendo projetos, inclusive, inteiramente alheios à
realidade dos(as) assentados(as). Muitos assentamentos, orientados por técnicos articulados com
fornecedores, adquiriram insumos de má qualidade e por isso os(as) trabalhadores(as) ficaram
endividados. Isso precisa ser discutido no CONDRAF, junto com os(as) agricultores(as) e também
precisa discutir junto ao Governo. Da mesma forma que o Presidente chama a atenção dos bancos
pelo compromisso de garantir que o recurso do PRONAF seja aplicado, também é preciso acabar
com os pacotes tecnológicos fechados para liberação do recurso do PRONAF. Sugeriu que fosse
rediscutida essa questão, e informou que a preocupação com a liberação de recursos tem um
complicador que são os órgãos de auditoria. Por outro lado, tem também uma necessidade de um
aprofundamento interno para definir qual é o planejamento que está sendo feito para aplicar esses
recursos. Precisa de uma auto-avaliação, nesse aspecto, por parte dos órgãos de Governo, do
INCRA, do MDA e da representação de trabalhadores(as). Hoje já tem muitas áreas em que o
problema não é mais a falta de dinheiro e sim o uso desse dinheiro, especialmente nos
assentamentos e em algumas áreas da própria agricultura familiar. A ausência de um planejamento
mais preciso, com o conjunto desses beneficiários, está deixando uma lacuna muito grande de
preparação para o auto-gestionamento do negócio. Isso precisa ser aprofundado num grupo de
trabalho, ou seja, discutir sobre a melhor forma de utilizar esses recursos, para não ficar focando na
questão da auditoria que vem coibir a liberação de recursos. O coordenador do Comitê de ATER,
Argileu Silva, sugeriu inserir os pesquisadores como atores importantes para a discussão sobre
pacotes tecnológicos sugerida por Manoel. O Secretário Humberto Oliveira aproveitou para lembrar
que no período de 2003 a 2006 foram desenvolvidos os seguintes grupos temáticos:
Institucionalidades para a Gestão Social, Educação do Campo, Juventude Rural, Biodiesel, um
Grupo de Trabalho sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Convivência
com o Semi-árido e para Organização da Conferência. Em seguida, convidou Socorro Silva, do GT
Educação do Campo para apresentar seu produto, a proposta do Programa Nacional de Educação
Formal e Não-Formal da Agricultura Familiar. Comunicou que seria apresentado o produto de
número três, porque os outros dois haviam sido apresentados ao CONDRAF. Informou que na
última reunião o grupo achou pertinente trazer algumas propostas para serem apreciadas pelo
CONDRAF, tanto no que se refere aos encaminhamentos que ficaram pendentes dos produtos um e
dois, como assuntos referentes à existência do próprio grupo. Socorro Silva justificou a importância
do produto citando a exclusão dos sujeitos do campo à escolarização. Citou dados de analfabetismo,
o fechamento de vinte mil escolas na área rural brasileira e, argumentou que era contraditório, haja
vista que há uma Coordenação de Educação do Campo e porque foi iniciado um debate específico
de educação do campo dentro do Governo. Esse é um dado preocupante que acentua esse elemento
de exclusão, porque passa a ser não só uma exclusão histórica, mas permanente, mesmo com as
políticas existentes. Disse que a segunda justificativa para a proposta apresentada era a existência de
ações governamentais desarticuladas e fragmentadas. O grupo temático fez um levantamento dentro
do Governo definindo quais eram as ações que existiam de educação do campo, e esse material já
foi disponibilizado ao CONDRAF. Nesse levantamento verificou-se que vários Ministérios
possuem ações de educação do campo, formal e não-formal. Porém, não existe um processo de
articulação entre as diferentes ações. Uma terceira justificativa foi a necessidade de superar a
insuficiência de políticas públicas para a agricultura familiar na área de educação. Os Ministérios
dispõem de ações isoladas que não atendem à demanda dessa categoria. A quarta justificativa
baseou-se no acúmulo de ações desenvolvidas por entidades da sociedade civil. Sobre este aspecto o
grupo levantou trezentos e sessenta e oito entidades que estão fazendo trabalho de educação do
campo no Brasil, todas isoladas em diferentes municípios, comunidades, Estados, sem nenhum elo
de articulação. Embora já se tenha algumas articulações de educação do campo no Brasil, tais
como: Rede de Educação do Semi-Árido brasileiro (RESAB), Centros Familiares de Formação por
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Alternância (CEFFAS), elas não conseguem contemplar a diversidade de experiências existentes.
Isso gerou um dos produtos do grupo temático, que foi um mapeamento de experiências de
educação. Esse levantamento mostrou o acúmulo da sociedade civil com relação ao saber e ao fazer
pedagógico da educação formal e não-formal no campo. A quinta justificativa foi o reconhecimento
do protagonismo da agricultura familiar, que precisa ser contemplado dentro das políticas públicas.
Justifica-se também pela possibilidade de construir um modelo de desenvolvimento sustentável,
neste caso, a educação se torna um vetor fundamental, por ser responsável pelo processo de
formação dos sujeitos e, contribuindo para o empoderamento dos mesmos na gestão das políticas. A
maioria dos territórios rurais apontam a educação como um dos eixos dos planos territoriais. Esses
elementos justificaram essa proposta de programa, que trouxe uma concepção mais ampla de
educação, não só na perspectiva de escolarização, mas de uma educação com ações formais, nãoformais e informais, com elementos de formação, capacitação, ensino e pesquisa. Em seguida, citou
as finalidades do programa: i) articular e fortalecer ações de educação do campo (formais e nãoformais) para a agricultura familiar desenvolvida pelos diferentes Ministérios; ii) apoiar e fortalecer
as iniciativas educativas que existem na sociedade civil. Assim reconhece-se que a sociedade civil
brasileira foi quem fomentou, formulou e implementou a concepção de educação do campo, que
começou a ser reconhecida e resgatada nas políticas governamentais do atual Governo. É preciso ter
uma ação estatal, uma ação enquanto Estado brasileiro, mas também ter o reconhecimento e o
fortalecimento de iniciativas da sociedade civil; iii) ampliar e fortalecer as ações de escolarização da
agricultura familiar que atuam com a pedagogia da alternância, que representa uma lacuna em
vários Ministérios. Não há uma estratégia planejada de apoio às diferentes iniciativas de pedagogia
da alternância no Brasil, inclusive de movimentos que são históricos no país. Hoje a pedagogia da
alternância não se restringe aos CEFFAS, existem diferentes iniciativas que já utilizam o referencial
da pedagogia da alternância. Esse programa tem que reconhecer esse tipo de metodologia e de
pensar o fazer pedagógico como uma estratégia importante para a formação de agricultores(as)
familiares; iv) incentivar as iniciativas de ensino, pesquisa e extensão com abordagem
agroecológica, considerando que para construir um processo de desenvolvimento sustentável, tem
que construir um novo modelo tecnológico através de processo formativo, articulando ensino,
pesquisa e extensão. Dando continuidade a apresentação do programa, Socorro Silva destacou os
objetivos e os beneficiários do programa. Ressaltou que o grupo tentou resgatar o conceito amplo
de agricultura familiar e também o conceito do que está posto na base jurídica do país com relação
aos sujeitos da educação do campo. Informou que o grupo conversou com alguns Ministérios para
saber quais ações desenvolvem e quais seriam importantes incluir no programa. Explicou que as
três primeiras ações condensavam atividades que já existiam nos Ministérios e ações novas, e, que a
última ação (Publicidade de Utilidade Pública) era obrigatória no PPA. Prosseguindo a apresentação
do Grupo Temático de Educação do Campo, a senhora Tânia Melo, da SDT, foi convidada para
apresentar a proposta de gestão, financiamento, acompanhamento e monitoramento do programa.
Iniciou com a gestão, informando que o grupo propôs que o Ministério da Educação (MEC) seja o
órgão gestor do programa, cujas ações orçamentárias podem ser articuladas e implementadas pelos
Ministérios parceiros. Cada ação orçamentária pode ter a participação de mais de um Ministério. O
grupo não chegou a detalhar quais secretarias seriam as unidades gestoras das ações do programa,
mas propôs uma gestão compartilhada entre a sociedade civil organizada e com os Ministérios
parceiros, por meio de uma comissão de articulação institucional no âmbito nacional, estadual e
territorial, como acontece no Programa Saberes da Terra, gerenciado pela Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do MEC. O grupo discutiu a possibilidade de
ser criada uma Secretaria Nacional de Educação do Campo, vinculada à Secretaria Geral da
Presidência da República, e também constituir um Conselho para articular, formular e orientar a
execução não só desse programa, mas de todos os programas de educação do campo que estão
sendo executados ou coordenados no âmbito dos Ministérios. Ressaltou que essa proposta veio dos
movimentos sociais que fazem parte deste grupo. Citou como exemplo a lei Nº 11.129 (onze mil,
cento e vinte e nove), de trinta de junho de 2005, que regulou o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens da Secretaria Nacional de Juventude, vinculado à Secretaria Geral da Presidência da
República. Com relação ao financiamento, os Ministérios parceiros definem as ações orçamentárias
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para financiamento compartilhado do programa e também articulam os demais entes federativos
para o financiamento do programa nos âmbitos estadual e municipal. Também poderão ser
celebrados convênios, contratos, acordos, podem ser lançados editais, para efetivar as ações
orçamentárias contidas no programa. A senhora Alessandra Lunas, da CONTAG e da Coordenação
do Grupo Temático de Educação do Campo, disse que a primeira sugestão de encaminhamento para
2007 seria incluir no site do CONDRAF um link, onde poderão ser disponibilizadas todas as
informações sobre a educação do campo. Propõe-se também publicar uma revista e um folder sobre
educação do campo e desenvolvimento territorial. O último encaminhamento foi a proposta de
continuidade deste grupo até agosto de 2007, com a perspectiva de ajudar na articulação da proposta
e na construção do produto que poderá ser inserido no PPA 2008/2011. Informou que o grupo ainda
precisa discutir melhor o processo metodológico das ações propostas e a gestão compartilhada.
Antes de abrir para o debate sobre a proposta do Programa, o Secretário Humberto Oliveira,
comunicou que o parecer da Secretaria do CONDRAF estava na pasta dos(as) conselheiros(as). Em
seguida, leu e explicou o parecer, comunicando que a Secretaria sugeriu que o Plenário aprovasse a
proposta de criação do Programa Nacional de Educação Formal e Não-Formal da Agricultura
Familiar. Recomendou que o MEC, por intermédio da SECAD, fosse o responsável pelo referido
programa e que o CONDRAF solicitasse, junto ao Conselho Nacional de Educação e outros fóruns,
inclusive o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, espaço para apresentar e discutir a
proposta do programa. O conselheiro Mário Amorim, da ASBRAER, solicitou que fosse
esclarecido o que são as ações formais, as não-formais e as informais no modelo proposto pelo
Grupo Temático de Educação do Campo. A senhora Socorro Silva explicou que as ações formais
são vinculadas ao processo de escolarização, seja a escolarização básica (do ensino infantil à
educação profissional tecnológica), seja as ações de ensino superior. Explicou que não é só o MEC
que tem ações formais de escolarização no Governo. Pelo levantamento que o grupo fez, outros
Ministérios também desenvolvem ações de escolarização na área rural brasileira, em alguns casos
sem diálogo com o MEC. A partir da existência do grupo temático e do Grupo Permanente de
Trabalho (GPT/MEC), e da estruturação da Coordenação de Educação do Campo no MEC, esse
diálogo já começou a acontecer. As ações não-formais são todas as ações de formação, capacitação,
extensão e pesquisa. E as ações informais são as ações voltadas para a cultura, que se desenvolvem
nos cotidianos das comunidades, junto aos grupos de vizinhança, da família, do trabalho, das
organizações associativas e das expressões culturais. Finalizou informando que o grupo já havia
iniciado um levantamento sobre as ações que vem sendo desenvolvidas pelo Ministério da Cultura
(MINC) e pelo MMA. O conselheiro Manoel dos Santos, da CONTAG, argumentou que enfrentar
essa discussão de uma educação do campo focada na necessidade que vem sendo construída há
bastante tempo pelos movimentos sociais seria uma tarefa longa e difícil, porque se trata de
mudança de concepção histórica da visão de educação que o Brasil implementou, onde sempre o
campo foi tratado como o lugar dos desfavorecidos, dos atrasados. A educação é sempre posta
como solução, mas raramente se propõe uma educação que fortaleça as raízes culturais e que cuide
da auto-estima das pessoas, de forma que sejam valorizadas em seus locais de origem. O que tem
acontecido nas políticas de educação é cada vez mais deixar de fortalecer a educação do campo.
Lamentou que no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República,
o grupo de educação não tivesse proposto uma linha sobre Educação do Campo. Em seguida,
demonstrou preocupação com a proposta do Grupo Temático de Educação do Campo de criar uma
secretaria específica junto à Secretaria Geral. Considera mais coerente construir essa proposta por
dentro do Ministério da Educação, o que evitaria maiores dificuldades de assimilação da proposta
por se tratar de um ministério que trata deste tema. Concluiu dizendo que o importante é fazer com
que a SECAD funcione e possa assumir essa proposta. A senhora Mariana Guimarães, do
Ministério do Planejamento, concordou com o parecer da Secretaria do CONDRAF e reforçou a
fala do Conselheiro Manoel dos Santos e argumentou que a criação de uma Secretaria Nacional
ligada a Presidência da República não irá garantir a articulação de políticas públicas. Considerou
como uma inovação do Governo a criação da SECAD e avaliou que as políticas relacionadas à
diversidade na educação avançaram. O papel do Governo também é fortalecer o funcionamento da
SECAD e a articulação entre esta secretaria e o MDA e que a Secretaria Geral da Presidência tem
18
955 uma missão importante, que é de orientar a política pública de participação social, não cabendo lá
tudo que se julgar relevante nesse governo. Isso não é interessante porque a capacidade institucional
dessa secretaria é baixa, pois está organizada para tratar de participação social e isso irá gerar
duplicidade, e, poderá enfraquecer a SECAD. Se já está consolidado o conteúdo sobre a educação
do campo, então é melhor propor uma medida concreta, que é buscar junto à Presidência o apoio
960 quanto à prioridade dessa temática. O conselheiro Jonas Chequeto, da UNEFAB, argumentou que a
proposta de programa para a educação do campo é interessante e que os recursos para essa área
precisam ser ampliados no MEC e que os municípios deveriam se preocupar com a educação de
agricultores(as) familiares. Alessandra Lunas comunicou que na última reunião, o Grupo Temático
de Educação do Campo teve dificuldade de chegar a um consenso sobre o processo de gestão que
965 envolvesse os demais Ministérios. Sobre a proposta de criar uma outra institucionalidade, explicou
que talvez essa idéia tenha surgido porque a Educação do Campo é uma demanda importante da
agricultura familiar e não foi priorizada pelo MEC. Admitiu que a melhor estrutura talvez não fosse
aquela proposta pelo grupo e, mais uma vez, chamou a atenção para a necessidade de priorizar esse
tema no MEC. Para isso solicitou o apoio do CONDRAF e propôs que fosse pensada uma forma de
970 envolver a Presidência da República nesse debate. Também informou que já inseriu esse debate no
GPT do MEC e demonstrou-se preocupada com a atuação da SECAD sobre a Educação do Campo,
considerando que só essa secretaria não daria conta, uma vez que a própria SECAD reconhece a
dificuldade que ela tem em ser ouvida dentro do MEC. É importante que o CONDRAF também
esteja referendando isso para ajudar a avançar nesse debate. Finalizou considerando que nesse novo
975 mandato de Governo é preciso fazer com que a Educação do Campo não seja vista apenas como
diversidade e que seja discutido o tipo de desenvolvimento que se pretende para o campo. O
Secretário Humberto Oliveira submeteu à apreciação do conselho as recomendações elaboradas
pela Secretaria do CONDRAF sobre a proposta de programa apresentado pelo Grupo Temático de
Educação do Campo, e acrescentou a recomendação de se realizar articulações junto à Presidência
980 da República, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência e Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, para colocar o programa na pauta de discussão desses órgãos. Acrescentou,
também, a recomendação de se criar um Comitê do programa de educação do campo na estrutura do
CONDRAF, sob a coordenação da SECAD. O conselheiro João Torrens, do DESER, propôs,
convidar o Ministro da Educação para discutir esse tema com o CONDRAF numa próxima reunião.
985 O conselheiro Manoel Santos, da CONTAG, complementou a discussão chamando a atenção para
que, no processo de gestão, fosse garantida a representação de trabalhadores(as) rurais. Que não
fosse apenas uma representação do próprio Ministério na SECAD, mas a representação dos
movimentos sociais no processo da gestão dessas atividades. O Secretário do CONDRAF, diante do
fato de o CONDRAF não poder definir um comitê na SECAD ou no Ministério da Educação,
990 propôs que um comitê de Educação fosse estabelecido no CONDRAF, e que tivesse a mesma
composição do atual Grupo Temático de Educação do Campo. A conselheira Mariana Guimarães,
do Ministério do Planejamento, concordou com a conselheira Silvana Parente, que propôs discutir a
política de desenvolvimento territorial no próximo PPA Informou que o Ministério do Planejamento
estava discutindo um estudo sobre planejamento territorial, que deverá servir de base para
995 elaboração do próximo Plano Plurianual. Porém considerou que isso não deve ser suficiente, ou
seja, apresentar um estudo para inserir a dimensão territorial no plano, não garante necessariamente
que este plano tenha uma cara territorial. Finalmente, colocou-se à disposição do Conselho para
apoiar essa discussão e para propor um vínculo adequado com a elaboração do PPA. A conselheira
Maria Miquelina, da COIAB, apresentou a proposta de incluir o grupo de indígenas que faz parte do
1000 Conselho Nacional de Educação. Sugeriu que futuramente o programa fosse transformado em lei,
para assegurar a continuidade do mesmo em outros governos. Após aprovação do Plenário das
propostas apresentadas pela Secretaria do CONDRAF, o Secretário Humberto Oliveira comunicou
que o grupo temático passou a ser um Comitê, portanto, a Secretaria do CONDRAF deveria
providenciar para que fosse elaborada uma resolução do CONDRAF constituindo o comitê. Em
1005 seguida anunciou a proposta de criação de um grupo de trabalho para tratar sobre a Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Informou que este grupo deverá apresentar uma
proposta na próxima reunião do CONDRAF sobre a realização da Conferência. O Plenário sugeriu
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que fosse resgatado o antigo grupo e a proposta. A senhora Vera Azevedo, da Secretaria do
CONDRAF, informou a composição do grupo: um representante da CONTAG, um FETRAFBrasil, um do PPIGRE, um do DESER, um da SEPPIR, um da Rede Cerrado, um da FASER e um
do MMA. O conselheiro Vitélio Pasa, da CNBB, sugeriu a inclusão de sua instituição no grupo de
trabalho. O Plenário aprovou a proposta, o Secretário do CONDRAF anunciou que o grupo seria
mantido, e seria incluída a CNBB e o grupo deveria apresentar uma proposta na próxima reunião,
ressaltando que a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável deverá ser realizada
em 2007. Em seguida, apresentou a proposta de substituição de entidades que faltaram a mais de
três reuniões do CONDRAF. Comunicou à representante do Ministério do Planejamento, Mariana
Guimarães, que esse ministério tem sido um dos órgãos mais ausentes nas reuniões do CONDRAF,
portanto, sugeriu que fosse nomeado um(a) segundo(a) suplente do Ministro para evitar ausência de
representante nas reuniões do CONDRAF. Citou também o Fórum Nacional dos Secretários de
Agricultura (FNSA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento das Mulheres
Camponesas (MMC). Sobre este aspecto, comunicou que a Secretaria do CONDRAF propôs
consultar o interesse do Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura após definida a nova
coordenação, que deverá ser eleita em breve. Explicou que a mudança na composição do
CONDRAF não seria simples, pois implicaria em mudança de decreto. Quanto ao MPA e MMC, a
secretaria propôs que fossem definidas as entidades que poderiam substituir essas representações,
haja vista que já foram realizadas várias tentativas fracassadas de garantir a participação desses
movimentos. Comunicou que essas duas representações poderiam ser mudadas sem alteração do
decreto, porque constitui uma representação dos agricultores familiares e dos assentados da
Reforma Agrária e outra das mulheres trabalhadoras rurais. Também informou que o Conselho
Nacional de Seringueiros (CNS) reivindicou a vaga da representação dos agricultores familiares e
dos assentados da Reforma Agrária, uma vez que representa os extrativistas da região Norte do país,
que não estão contemplados no conselho. A conselheira Dirce Grosz, da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, sugeriu substituir o MMC pelo Movimento de Trabalhadoras Rurais do
Nordeste. O conselheiro Gilmar Pastorio, da FETRAF - Brasil, informou que representantes da Via
Campesina deverão se reunir para rediscutir a posição de não participar de nenhum conselho ligado
ao Governo, por isso propôs que fosse enviada uma correspondência para a Via Campesina para
confirmar sua posição sobre a participação no CONDRAF, devendo este conselho esperar uma
resposta até a próxima reunião do CONDRAF. O Plenário aprovou as propostas da Secretaria do
CONDRAF, assim como as complementações sugeridas pelos(as) conselheiros(as) acima. Na
seqüência da pauta, o Secretário do CONDRAF ponderou, antes de submeter o termo de parceria da
SAF ao conselho, que o outro termo de parceria da SDT/MDA era muito localizado e de baixo
valor e, não deveria ser submetido à análise e deliberação do CONDRAF, por ser pouco expressivo
em termos estratégicos. Argumentou que o termo de parceria da SAF foi considerado estratégico
por abranger uma região. Explicou também que o CONDRAF tem um papel importante sobre os
termos de parceria, já que ele tem a responsabilidade de aprová-lo ou não. Informou que no caso de
o conselho não aprovar o termo de parceria, as unidades gestoras deverão fazer as ações, por meio
de convênio, ou contrato com a Caixa Econômica Federal, mas esse nunca poderá ser efetivado sem
a aprovação do Conselho. Em seguida, comunicou que duas coisas precisavam ser encaminhadas: a
primeira seria como esse procedimento de aprovação de termos de parceria seria adotado pelo
Conselho. A segunda seria a aprovação ou não do termo de parceria da SAF, apresentado nessa
reunião pela senhora Lilian Rahal, Chefe de Gabinete dessa secretaria. Após a aprovação do termo
de parceria pelo Plenário, o Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, propôs como
encaminhamento que fossem definidos critérios para aprovação de termos de parceria no
CONDRAF, o que o Plenário concordou. Em seguida o conselheiro Manoel dos Santos (CONTAG)
apontou a necessidade de o conselho encaminhar uma proposta de alteração da lei que impede esses
convênios como projetos fundamentais, importantes e estratégicos, que são de iniciativas de
comunidades que, a não ser por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou
pelas Prefeituras, estão impedidas de ser beneficiadas, dentro de uma visão de descentralização das
políticas, levando em consideração a diversidade das políticas existentes.Têm-se todos os elementos
para fazer um projeto que altere a legislação. Deve-se fazer o processo de celebração de convênio
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com OSCIP, uma forma que a lei permite. Mas precisa ser discutida uma proposta de solução mais
definitiva e a médio prazo. O Secretário do CONDRAF sugeriu que a proposta do conselheiro
Manoel dos Santos, da CONTAG, fosse inserida nos encaminhamentos, como um estudo a ser
realizado pela Secretaria do CONDRAF, sendo que esta secretaria teria a responsabilidade de trazer
esse estudo para o conselho analisar. O conselheiro José Aldo dos Santos, da Rede de Articulação
do Semi-Árido (ASA) sugeriu que fosse feito um diálogo com o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar (CONSEA), que tem feito isso e que possui um conjunto de procedimentos. Em seguida
a senhora Lílian Rahal, iniciou a apresentação explicando que a proposta era fazer um termo de
parceria entre o MDA e o Instituto Ação da Cidadania ( OSCIP), dos Funcionários do Banco do
Nordeste (BNB), com atuação na área de micro-crédito e segurança alimentar. É por meio dessa
OSCIP que o BNB vem viabilizando programas de micro-crédito, especialmente o CredAmigo e o
AgroAmigo. O AgroAmigo é uma metodologia específica desenvolvida pelo banco, com algumas
parcerias, para qualificação e aplicação do PRONAF B. O termo de parceria com essa OSCIP
deverá reforçar o Programa AgroAmigo e ajudar na qualificação do PRONAF B. Tem-se
conseguido uma melhor aplicação do crédito do PRONAF B a partir da implementação dessa
metodologia. Espera-se que através desse termo de parceria o Instituto de Ação da Cidadania possa
disponibilizar assessores para as comunidades, através do AgroAmigo. Estes assessores vão às
comunidades para ajudar a identificar oportunidades e elaborar os projetos do PRONAF B.
Informou que o recurso que deverá ser repassado é para aquisição de motos que servirão de
transporte para os assessores. A proposta é repassar dois milhões de reais, com duração de um ano
(iniciando em dezembro de 2006). Metade do recurso seria repassado agora e a outra metade em
março de 2007. A contrapartida do Instituto de Ação da Cidadania, é o salário de duzentos e
cinqüenta assessores do microcrédito, equivale a um milhão oitocentos e trinta reais. O Secretário
da SAF, Valter Bianchini, complementou dizendo que a metodologia desenvolvida pelo Instituto de
Ação da Cidadania, organiza um grupo de demandantes das famílias rurais, mas isso não prescinde
de um complemento do trabalho da assistência técnica. A questão é que, através desse investimento,
firma-se um compromisso ao longo de outros anos com o Instituto de Ação da Cidadania para pagar
o salário desses técnicos através de uma parceria com o Banco do Nordeste. O Plenário aprovou a
proposta. Em seguida o Secretário do CONDRAF sugeriu que fosse feito o acompanhamento e
fiscalização desse termo de parceria por um representante do Conselho, que não fosse da região
Nordeste, nem ligado ao tema do crédito. Valter Bianchini, da SAF, sugeriu que o acompanhamento
fosse feito por alguém da região mesmo, com apoio de uma pessoa de fora. Complementando a
sugestão, o conselheiro Manoel dos Santos (CONTAG) sugeriu que fosse alguém que pudesse fazer
um processo de acompanhamento com isenção. Disse que seria importante ter representantes de
duas organizações que são parceiras dos trabalhadores, que não são representantes diretos. O
conselheiro José Aldo dos Santos concordou com Manoel dos Santos sobre a representação dos
trabalhadores da agricultura familiar e acrescentou que, do ponto de vista da primeira experiência
do CONDRAF, ter alguém de outra região pode favorecer o debate na região sobre uma visão mais
externa. O Secretário Humberto Oliveira apresentou duas preocupações: que fosse o mais isento
possível e que o acompanhamento e fiscalização não envolvessem muita gente, pois se aumentar a
quantidade de termos de parceria, irá ocupar um número grande de conselheiros(as) do CONDRAF.
Em seguida a senhora Lílian Rahal, da SAF, comunicou que estava sendo seguida a legislação de
OSCIP, a qual determina que seja criada uma comissão para acompanhar e fazer a avaliação do
termo de parceria, composta por uma pessoa do Conselho, uma pessoa do órgão que está firmando
esse termo e uma pessoa da própria OSCIP, que deverão acompanhar o desenvolvimento do termo
de parceria e fazer uma avaliação de meio termo e depois uma avaliação final da execução. O
conselheiro José Aldo dos Santos disse que no caso da ASA, do Programa Hum Milhão de
Cisternas, como eles têm um instrumental informatizado de banco de dados, as pessoas podem
acompanhar a execução do programa a qualquer hora. O sistema fica on-line, mostrando o
desenvolvimento do programa. Essa proposta aqui requer mais alguns elementos, podendo
demandar um tempo a mais. A SAF disse que tem um suporte técnico para ajudar essa Comissão na
avaliação do termo de parceria. Existem outros instrumentais que possibilitam um processo de
acompanhamento do desenvolvimento do termo de parceria à distância, sem necessariamente
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acompanhar o seu cotidiano. No final propôs que a Comissão tivesse esse suporte técnico da SAF.
A senhora Lílian Rahal informou que a SAF irá fornecer suporte técnico e um membro para compor
a comissão e que irá assumir o trabalho de levantamento dos relatórios. Lembrou que a comissão é
importante para ajudar a deliberar sobre o real cumprimento das metas e verificar a pertinência
desse instrumento, que é novo para o Ministério. O Plenário confirmou que o ideal seria indicar três
representantes do conselho, sendo um representante da CONTAG e os senhores José Aldo dos
Santos, da ASA e Mário Varela Amorim, da ASBRAER. Seguindo a pauta, foi feita a apresentação
pelo senhor Francisco Caporal, da SAF, do Programa de Agroecologia em que fez um resgate sobre
o Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de
Produção, mais conhecido como Programa de Agroecologia. Lembrou que o programa surgiu da
necessidade de articulação de um conjunto de ações da SAF e de uma série de críticas da sociedade
civil com relação à desarticulação dessas ações. O programa conta com um Fórum Assessor, que é
paritário. Na última reunião desse Fórum, quando foi feita a avaliação da execução do programa,
discutiu-se como ele poderia avançar. Surgiram propostas importantes e uma delas foi a
reivindicação das entidades, principalmente da sociedade civil, de ter um espaço no CONDRAF
para fazer uma interlocução sobre a Agroecologia, através da criação de um Comitê de
Agroecologia. A proposta é que as entidades que participam do Fórum Assessor do programa
passem a compor o Comitê de Agroecologia. A segunda coisa que o Fórum propôs foi que a
primeira tarefa do comitê seja a realização de uma proposta de revisão do programa, já iniciada pelo
grupo e também deve-se pensar como incluir o Programa de Agroecologia no PPA 2008/2011. O
Fórum também sugeriu que o comitê deveria trabalhar com a perspectiva de que o Programa de
Agroecologia passe a ser do MDA e não só da SAF, podendo ser coordenado pela SAF, mas que
tenha a presença e a articulação das ações da SDT, da SRA, do INCRA, do Gabinete, NEAD e do
PPIGRE, no campo da agricultura de base ecológica, da transição agroecológica, enfim, da
Agroecologia. O Secretário do CONDRAF explicou que a unidade gestora do comitê deverá
assumir a organização das reuniões e os custos. Francisco Caporal lembrou que praticamente todos
os órgãos que compõem o Fórum Assessor também estão no CONDRAF. O conselheiro Mário
Amorim, da ASBRAER, concordou com a proposta e solicitou que o conselho a aprovasse,
justificando que a mesma convergia com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural. A conselheira Irene dos Santos, do IBRACE, chamou a atenção para que a representação dos
trabalhadores rurais fizesse parte do comitê. O Plenário aprovou a proposta de transformação do
Fórum Assessor em Comitê de Agroecologia, sob a coordenação da SAF. O Secretário do
CONDRAF em seguida, anunciou que deveriam ser definidos os encaminhamentos da reunião. Para
isso fez um resgate de tudo o que foi encaminhado durante a reunião: 1 - Criar um grupo de
trabalho para discutir propostas do CONDRAF para a integração de políticas públicas com enfoque
territorial para o desenvolvimento rural, já considerando o PPA 2008/2011. 2 - Criar um grupo de
trabalho para discutir o marco legal da relação Estado e sociedade, para implementação de políticas
públicas. 3 - Criar um grupo de trabalho para discutir novos modelos de financiamentos voltados
para a inclusão produtiva e a gestão sustentável dos recursos naturais; 4 - Realizar um estudo
buscando encontrar alternativas para transferências de recursos de investimentos semi-fixos para
organizações da sociedade civil, que não sejam OSCIP. Sugeriu que este estudo seja realizado
juntamente com o marco legal; 5 - Elaborar uma proposta conjunta dos(as) coordenadores(as) de
comitês sobre o seu funcionamento. Sugeriu que fosse assumida pela Secretaria do CONDRAF. O
conselheiro José Aldo dos Santos, da ASA, sugeriu que fosse feita uma articulação junto ao
CONSEA, que provavelmente já está discutindo sobre o marco legal. O secretário Valter Bianchini,
informou que, quando nasceu esse questionamento, foi basicamente sobre convênios de entidades
de ATER. Afirmou que a questão concreta seria definir como os movimentos, as ONGs, o universo
de entidades de ATER, poderão acessar no tempo necessário e com uma base mais simplificada os
recursos públicos. A conselheira Irene dos Santos, do IBRACE, considerou que a questão não é só
de marco legal. Concordou com Valter Bianchini sobre o engessamento dos recursos. Disse que
todas essas questões precisam ser vistas e deve ser melhor discutida a questão das OSCIPs, que não
seria exatamente como coloca o termo de parceria. Falou também sobre a regulamentação da Lei N°
8666 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis), informando que um Procurador do DF deu um parecer
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dizendo que, para participarem de ações do Governo as entidades teriam que participar de uma
licitação. Considerou que isso deveria ser posto para discussão dentro do tema marco legal e
finalizou dizendo que a legislação tem que ser diferenciada para as entidades da sociedade civil. O
conselheiro João Torrens, do DESER, concordou com as falas sobre as ONGs que têm relação com
a ATER e disse que existem outros problemas relacionados à configuração da relação entre
organizações da sociedade civil, com o Governo, relacionados à política de ATER. Envolve outras
questões, envolve a Lei N° 8666 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis) e outros dispositivos, e que
remetem para além das entidades que trabalham com o MDA. Todas as outras ONGs que trabalham
na área de educação, na área de saúde ou que prestam serviços públicos de caráter público estão
afetas a essa mesma legislação. É preciso que, de alguma forma, haja iniciativas, sejam elas
apoiadas em conjunto pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais-ABONG
ou com as outras redes, tal que façam a mediação junto, particularmente, à Secretaria Geral da
Presidência da República ou órgão responsável pelo tratamento dessa questão. O conselheiro José
Aldo, da ASA, disse que uma das discussões é o fato de já existir um conjunto de entidades da
sociedade civil que desenvolvem a política de ATER. A outra é a questão do marco legal em que
deve ser feita uma articulação política mais ampla. O Secretário do CONDRAF fez duas propostas
sobre a questão do marco legal: um seria encaminhar para o comitê de ATER as questões mais
imediatas. Sobre a proposta de discutir o marco legal da relação Estado e sociedade, que inclui a
questão que o conselheiro Manoel dos Santos levantou sobre os mecanismos de investimentos semifixos, Valter Bianchini (SAF) disse que poderia ser o mesmo grupo. Enquanto são trabalhadas as
coisas que se resolvem em um ou dois anos, são necessárias soluções imediatas. Então, é um
mesmo grupo, só que ele tem que se ater a resolver algumas questões concretas que estão
inviabilizando os trabalhos no campo. O Secretário Humberto Oliveira entendeu que seriam duas
questões. Uma de curto prazo, e outra de médio e longo prazo. O conselheiro Juarez de Paula Filho,
do SEBRAE, argumentou que a dificuldade das questões que o Secretário do CONDRAF referiu-se
como médio e longo prazos, é que elas não são pertinentes, exclusivamente, ao CONDRAF. Disse
que são questões relacionadas à forma de aplicação de recursos públicos, e a tentativa de criar um
marco legal que facilitasse a relação do Estado com o terceiro setor. Informou que isso foi tratado
quando se criou a lei das OSCIPs, porém não conseguiram convencer o Ministério Público. Como é
uma questão muito mais geral, é difícil encaminhar no CONDRAF, porque envolve uma discussão
no Congresso. Envolve interesses do Ministério da Fazenda, que entende o terceiro setor como uma
forma de burlar a legislação do ponto de vista tributário. Daí, toda a resistência de dar um
tratamento diferenciado. Finalizou considerando que seria difícil dar encaminhamento a algo que é
mais abrangente do que as atribuições do CONDRAF. O Secretário do CONDRAF explicou que
esse conselho, assim como o CONSEA, discute propostas de encaminhamento sobre esse tema e
ressaltou que não é atribuição do CONDRAF solucionar o problema, mas aprofundar, detalhar e
elaborar uma proposta e, concordou com o Conselheiro Juarez sobre a dificuldade de realizar essa
ação. Propôs-se também que as Secretarias Executivas do CONDRAF e do CONSEA tragam uma
proposta ao CONDRAF. O conselheiro Manoel dos Santos, da CONTAG, sugeriu que a Secretaria
do CONDRAF deveria partir da discussão que já está feita sobre o tema. Finalmente, propôs a
participação da CONTAG. O Secretário Humberto Oliveira falou da necessidade de constituir um
grupo de trabalho, porque uma coisa são as Secretarias Executivas do CONSEA e do CONDRAF
discutirem juntas; outra coisa é construir um grupo de trabalho. Propôs que as duas secretarias se
juntem e reúnam as informações existentes, devendo levar o resultado na próxima reunião do
CONDRAF, momento em que poderia ser definido um grupo. O Plenário aprovou a proposta de
encaminhar para o Comitê de Desenvolvimento Territorial a sugestão de criar um grupo de trabalho
para discutir propostas do CONDRAF relativas à integração de políticas públicas, com enfoque
territorial, para o desenvolvimento rural, considerando a discussão do PPA 2008/2011. O Plenário
também decidiu encaminhar para a Secretaria do CONDRAF a proposta de criar um grupo de
trabalho para discutir novos modelos de financiamentos, voltados para a inclusão produtiva e a
gestão sustentável dos recursos naturais, juntamente com o debate sobre a renda na agricultura
familiar. O secretário fez duas recomendações: a Secretaria do CONDRAF deverá elaborar uma
proposta conjunta com os Coordenadores de Comitê sobre o funcionamento dos comitês. E uma
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1220 recomendação feita pela conselheira Silvana, que propôs que o MDA institucionalize a política de
desenvolvimento territorial, via lei, decreto ou portaria do Ministro. Então, é uma recomendação ao
MDA, ao Ministro. Finalmente, o Secretário do CONDRAF, Humberto Oliveira, apresentou
proposta de calendário anual de reuniões do CONDRAF. Foi aprovado que as reuniões de 2007
serão realizadas nas terças-feiras dos meses de março, junho, setembro e final de novembro, sendo
1225 que a próxima será realizada no dia vinte de março, a segunda reunião no dia cinco de junho, a
terceira no dia quatro de setembro e a última no dia vinte de novembro. Em seguida despediu-se
desejando um feliz natal e um 2007 muito feliz a todos e a todas.
1230
GUILHERME CASSEL
Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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