Programa de Pós-graduação em Direito
Tópicos Especiais de Direito Individual do Trabalho
04 créditos
Ementa: A disciplina busca combinar duas dimensões: uma, tratando da crise e transição do
trabalho e de seu ramo jurídico especial (Direito do Trabalho), com os condicionamentos mais
amplos e traços específicos desse processo. A outra dimensão, tratando das perspectivas de
regulação das relações de trabalho no novo período iniciado e os condicionamentos que já
apontam nessa linha. No estudo da crise e transição do Direito do Trabalho no século XX,
serão ainda vistas, após a análise de seu quadro geral, duas situações específicas que se
vinculam ao processo de reordenamento em curso: a terceirização e as relações trabalhistas
paralelas ou concorrentes. A segunda dimensão temática da disciplina (perspectivas de
regulação das relações de trabalho no novo período iniciado) passa pela análise de três
aspectos norteadores da existência de ramo jurídico com as características do DT: o papel das
políticas sociais do Estado na nova sociedade; o papel dos princípios civilizatórios centrais no
direito contemporâneo e em transformação; o papel do sistema judicial na garantia desses
dois papéis anteriores.
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