FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Módulo: Meio Ambiente do Trabalho
Professor: Raimundo Simão de Melo (Doutor em Direito das Relações Sociais pela
PUC/SP)
Carga Horária: 40 horas
Ementa: A questão ambiental no âmbito das relações de trabalho. Análise crítica e
cuidados. Meio ambiente do trabalho: prevenção, reparação, juízo competente e
prescrição.
Meio ambiente. Meio ambiente do trabalho. Fundamentos e princípios ambientais.
Proteção legal do meio ambiente do trabalho. Defesa e tutela do meio ambiente do
trabalho e prevenção dos riscos laborais. Instrumentos de prevenção dos riscos no
meio ambiente do trabalho. Responsabilidades pela prevenção e pelos danos ao meio
ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador. Reparações dos danos causados ao
meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador.
Objetivo:
Capacitar profissionais para lidarem com as questões ambientes do trabalho nas
empresas, nos sindicatos, na advocacia e, especialmente perante o Ministério Público
e outros órgãos encarregados da sua tutela, buscando soluções negociadas para os
conflitos decorrentes e atuando perante o Poder Judiciário nas ações respectivas.
Pretende-se, com isso, criar uma consciência preventiva para evitar os acidentes de
trabalho. Para tanto, será analisada a legislação pertinente e discutidas as
conseqüências econômicas, legais, humanas e sociais decorrentes da falta de
prevenção dos riscos ambientais do trabalho e dos acidentes e doenças ocupacionais
que atingem os trabalhadores, buscando a sua prevenção para evitar as indenizações
pecuniárias decorrentes e demais conseqüências (administrativas, civis, trabalhistas,
criminais, humanas e sociais).
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Programa:
Aulas expositivas:
-
A nova disciplina Direito Ambiental: fundamentos, princípios e tutela legal;
-
O meio ambiente do trabalho: aspectos gerais;
-
Prevenção dos riscos para o meio ambiente do trabalho e para a saúde dos
trabalhadores com enfoque nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
-
O papel do Poder Público e da sociedade civil na defesa e tutela do meio ambiente
do trabalho e da saúde dos trabalhadores: instrumentos de atuação;
-
Responsabilidades legais e reparações decorrentes do descumprimento das
normas de segurança e medicina do trabalho: administrativas, previdenciárias,
trabalhistas, civis e penais.
-
Ações judiciais pertinentes
Temas para seminário:
-
Competência legislativa em matéria de meio ambiente do trabalho;
-
O principio do desenvolvimento sustentável e a prevenção do meio ambiente do
trabalho;
-
O princípio do poluidor-pagador e o meio ambiente do trabalho;
-
Os princípios da prevenção e da precaução aplicados no meio ambiente do
trabalho;
-
A globalização econômica e o meio ambiente do trabalho;
-
O custo da prevenção dos riscos ambientais;
-
O papel das CIPAs na prevenção dos acidentes de trabalho;
-
Greve ambiental;
-
O direito de recusa ao trabalho em ambiente de trabalho inseguro;
-
A interdição de locais de trabalho e embargo de obras;
-
Papel e limites da negociação coletiva em questões de meio ambiente de trabalho;
-
Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade;
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Cumulatividade dos adicionais de insalubridade entre si;
-
Adicional de penosidade;
-
Cumulatividade de indenizações por danos material, moral e estético decorrentes
de acidentes de trabalho;
-
A estabilidade provisória do trabalhador acidentado;
-
Da constituição de patrimônio para garantia de indenizações acidentárias;
-
Competência material judicial para apreciação das questões ambientais do trabalho;
-
Prescrição das pretensões inerentes às indenizações por danos material, moral e
estético.
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