Murillo de Miranda Basto Neto
Manaus – 13/10/2009
Transferências
Constitucionais
Transferências
Legais
Transferências
Voluntárias
Art. 25 da LRF - “...entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não
decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Representam 3% da despesa total do OGU e 25% da despesa discricionária do OGU
Tipos de instrumentos jurídicos vinculados às
transferências voluntárias
Termo de
Parceria
Convênios
Contratos
de Repasse
Termo de
Cooperação
Necessidade de alteração dos procedimentos
Baixo grau de eficiência e eficácia na gestão das transferências de recursos
Transparência e acesso às políticas públicas
Na atuação dos ministérios setoriais
No processo de celebração e controle
Elevado custo de transação
Demanda x oferta
Estoque de processos de convênios pendentes de análise
Acórdãos TCU
Retrospecto
• Processo anterior de celebração de convênios e contratos de repasse
 manual;
 lento;
 inexistência de sistema de gestão;
 fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em
convênios
 exemplos:
Anões do Orçamento (1993)

Ambulâncias

Contas ressalvadas por conta falta de controle
 intensivo em RH para controle
A Gênese do Portal de Convênios
Em decorrência dos problemas advindos de da gestão patrimonialista que cuminaram na “CPI das
ONGs”:
1. Acórdãos TCU nº 788 e 2066/2008: item 9.1.1 - determina ao MPOG o desenvolvimento de
um sistema de controle de convênios em plataforma web.
2. Acórdão TCU nº 2048/2007: item 1.2.3 – aprova o documento “Visão Geral” do Portal dos
Convênios - SICONV.
Alterações já observadas nas LDO a partir de 2002
Esforço combinado entre MP e órgãos de controle
Formação de Grupo Interministerial
Acórdão 788/2006
“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
que apresente a
este Tribunal estudo técnico para
implementação de sistema de informática em plataforma web que
permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros
jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos
/ entidades, entes federados e entidades do setor privado, que
possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de
computadores, contendo informações relativas aos instrumentos
celebrados”
Acórdão 2066/2006










os dados da entidade convenente,
o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver),
o objeto pactuado,
o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de
item/etapa/fase,
os recursos transferidos e a transferir,
o status do cronograma de execução física com indicação dos bens
adquiridos, serviços ou obras executados,
as licitações realizadas e lances de todos os licitantes
o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,
a execução financeira com as despesas executadas discriminadas
analiticamente por fornecedor
formulário destinado à coleta de denúncias
Acórdão 2048/2007
“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de
Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos
para implementação do sistema de informática objeto da
determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos,
razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão
consignada no referido documento, no que diz respeito ao
atendimento da deliberação em causa”.
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007
Por esfera administrativa
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
Total
Quantidade
20945
3284
133
5926
122
6
30416
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Valor Firmado
R$ 7.104.530.606,42
R$ 6.860.101.072,89
R$ 14.306.620.008,51
R$ 2.395.403.319,40
R$ 1.781.923.971,62
R$
700.254,75
R$ 32.449.279.233,59
Valor da Contrapartida % VCP / VF
R$ 2.166.049.798,18 30,49%
R$ 3.308.239.416,59 48,22%
R$
28.025.838,09
0,20%
R$ 105.283.714,17
4,40%
R$ 125.550.174,00
7,05%
R$
1.897,98
0,27%
R$ 5.733.150.839,01 17,67%
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008
Por esfera administrativa
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
Total
Quantidade
Valor de Repasse
17267 R$ 5.479.993.791,65
3053 R$ 5.643.480.337,42
312 R$ 1.376.545.696,15
3828 R$ 2.580.374.658,41
122 R$ 254.499.233,60
13 R$ 25.632.442,74
24595 R$ 15.360.526.159,97
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Valor da Contrapartida
R$ 596.760.172,58
R$ 994.348.480,43
R$
6.996.851,56
R$ 274.146.311,21
R$ 15.778.623,60
R$
4.000.000,00
R$ 1.892.030.439,38
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor Total
% VT / VG
6.076.753.964,23 35,22%
6.637.828.817,85 38,47%
1.383.542.547,71 8,02%
2.854.520.969,62 16,55%
270.277.857,20 1,57%
29.632.442,74 0,17%
17.252.556.599,35 100,00%
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007
Por tipo de instrumento
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Acordo de Cooperação Técnica
Total
Quantidade
15649
14717
46
4
30416
R$
R$
R$
R$
R$
Valor Firmado
25.401.124.111,66
6.912.311.680,53
135.303.009,45
540.395,95
32.449.279.197,59
R$
R$
R$
R$
R$
Valor da Contrapartida
% VCP / VF
1.222.434.680,12
4,81%
4.510.361.494,32
65,25%
354.664,57
0,26%
0,00%
5.733.150.839,01
17,67%
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Distribuição percentual por tipo de instrumento
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Distribuição percentual por valor transferido
21%
48%
52%
Convênio
Contrato de Repasse
79%
Convênio
Contrato de Repasse
Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008
Por tipo de instrumento
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Acordo de Cooperação Técnica
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VG
10602 R$ 10.192.591.760,08 R$ 1.001.559.959,16 R$ 11.194.151.719,24 64,88%
13886 R$ 4.945.994.564,84 R$ 888.875.927,89 R$ 5.834.870.492,73 33,82%
96 R$ 204.307.392,31 R$ 1.594.552,33 R$ 205.901.944,64 1,19%
11 R$ 17.632.442,74
R$ 17.632.442,74 0,10%
24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
Transferências Voluntárias – 2008
Portal dos Convênios
(Por esfera administrativa)
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida
896 381.970.386,89
33.473.211,23
617 1.106.953.904,36
278.394.854,32
7 72.067.345,66
522.000,00
960 690.879.711,76
67.091.939,46
13 110.239.497,50
18.005.933,12
2493 2.362.110.846,17
397.487.938,13
Valor Total % VT / VG
415.443.598,12 15,05%
1.385.348.758,68 50,20%
72.589.345,66
2,63%
757.971.651,22 27,47%
128.245.430,62
4,65%
2.759.598.784,30
100%
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Portal dos Convênios
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Termo de Cooperação
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VG
2450 R$ 2.244.343.930,29 R$ 393.739.595,98 R$ 2.638.083.526,27 95,60%
19 R$ 35.035.051,57
R$ 2.934.779,68 R$ 37.969.831,25 1,38%
17 R$ 10.664.518,65
R$ 291.562,47 R$ 10.956.081,12 0,40%
7 R$ 72.067.345,66
R$ 522.000,00 R$ 72.589.345,66 2,63%
2493 R$ 2.362.110.846,17 R$ 397.487.938,13 R$ 2.759.598.784,30 100,00%
Fonte: SICONV – 05/03/2009
Fonte: SICONV – 05/03/2009
SICONV x SIAFI
Valor Global
100%
90%
80%
SIAFI
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
SICONV
SICONV x SIAFI
Qtde de Convênios
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
SIAFI
SICONV
SICONV - Diretrizes
 Ênfase na transparência à Sociedade
 Redução do custo operacional
 Automação de todo o ciclo de vida das transferências
 Facilidades para fiscalização e controle
 Simplificação/agilização de procedimentos
 Suporte à Padronização
 Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores
SICONV – Algumas Facilidades
• Divulgação dos Programas num único local
• Cadastro unificado de convenentes
• Envio eletrônico de propostas
• Recursos transferidos e a transferir
• Status do cronograma de execução
• Prestação de contas on-line
SICONV – Características Funcionais
Registro de dados relevantes (destaques):
•
Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características
do proponente;
•
plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;
•
recursos transferidos e a transferir;
•
status do cronograma de execução física;
•
indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados;
•
licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;
•
nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;
•
discriminação das despesas executadas por fornecedor;
•
formulário destinado à coleta de denúncias;
•
Prestação de Contas facilitada
•
Tratamento de denuncias
SICONV - Consequências
 Alcance ainda não percebido
 Equidade de oportunidades
 Mudança atitude dos convenente: ativo; organização; ...
 Capacitação e Desenvolvimento Institucional
 Indução de cultura voltada a resultados
 Melhorar a qualidade dos Projetos
 Potencial canal de comunicação
 Melhoria da gestão e redução de custos do processo
SICONV - Consequências
 Simplificação da documentação
 Redução da necessidade de terceiros
 Racionalização de custos do processo
 Melhoria dos cadastros
 Facilidade de chamada de projetos
 Profissionalização ONGs
SICONV – Características técnicas
• Plataforma tecnológica: web
• Desenvolvido em software livre
• Certificação Digital (2a fase)
Fluxo operacional
Publicação
Celebração
Execução
Prestação de
Contas
Encerramento
Celebração
CREDENCIA
PROPONENTE
CADASTRA
PROPONENTE
Propostas
INCLUI
PLANO DE
TRABALHO
Concedente
ELABORA
PROPOSTA
INCLUI
PROJETO
BÁSICO
EMPENHA
UGTV
Programas
ANALISA /
SELECIONA
PROPOSTAS
DIVULGA
PROGRAMA
Implantado
ABERTURA
CONTA
CORRENTE
PUBLICA E
REGISTRA
NO SIAFI
Prestação de
Contas
Execução
REGISTRA
CONTRAPARTID
REGISTRA
LICITAÇÃO E
RESULTADO
EMPENHA
REGISTRA
CONTRATO
REGISTRA NF
E
LIQUIDA
REGISTRA
PAGAMENTO
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
CONCEDENTE
OBTV
TRANSFERE
PARCELA
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
ANALISE DA
PRESTAÇÃO
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Implantado
Dezembro/09
Janeiro/10
Fevereiro/10
TCE
SICONV - Integrações
•
Receita Federal
•
SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)
•
Diário Oficial da União
•
CADIN e CAUC
•
Certidões Negativas Federais
•
Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)
•
Sistemas próprios de órgãos concedentes
•
Sistemas de órgãos convenentes
Celebração
CREDENCIA
PROPONENTE
CADASTRA
PROPONENTE
Propostas
INCLUI
PLANO DE
TRABALHO
Concedente
ELABORA
PROPOSTA
INCLUI
PROJETO
BÁSICO
EMPENHA
UGTV
Programas
ANALISA /
SELECIONA
PROPOSTAS
DIVULGA
PROGRAMA
Implantado
ABERTURA
CONTA
CORRENTE
PUBLICA E
REGISTRA
NO SIAFI
Prestação de
Contas
Execução
REGISTRA
CONTRAPARTID
REGISTRA
LICITAÇÃO E
RESULTADO
EMPENHA
REGISTRA
CONTRATO
REGISTRA NF
E
LIQUIDA
REGISTRA
PAGAMENTO
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
CONCEDENTE
OBTV
TRANSFERE
PARCELA
ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
ANALISE DA
PRESTAÇÃO
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Implantado
Dezembro/09
Janeiro/10
Fevereiro/10
TCE
Perspectiva de Processo
• Processo gradual (aprendizado)
• Foco na qualificação de Pessoal
• Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas
Principais desafios
• Curto prazo
 Integração do Portal aos bancos oficiais
• Médio prazo (trabalho coletivo)
 Mudança cultural (novo paradigma)
 Foco nos resultados
Murillo de Miranda Basto Neto
Manaus – 13/10/2009