MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SICONV – UM NOVO PARADIGMA NAS TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
DOS GASTOS PÚBLICOS
MARCO REGULATÓRIO DAS OSC
NO SICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SICONV
O SICONV inaugurou uma nova era na gestão pública, pois renovou
a relação entre a Administração Pública Federal e com Estados, Distrito
Federal, Municípios e as Organizações
da Sociedade Civil, pois
automatizou os processos de transferências uma vez que todos os
procedimentos da apresentação de projetos, execução, monitoramento e
prestação de contas são realizados e registrados nesse Sistema.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA
Sistema
Norma
Suporte
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Portal das Transferências da União
SISTEMA
SICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
OBJETIVOS DO SICONV
Operacional
Registrar todas as fases das transferências voluntárias, desde a
formalização até a prestação de contas final, padronizando todas as
atividades do processo de transferência de recursos da União.
Gestão
Possibilitar a gestão das transferências voluntárias operacionalizadas por
meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Transparência
Prover informações necessárias a fiscalização, e possibilitar o controle
social por meio do acesso livre a todos os cidadãos.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias,
envolvendo ou não
transferências de recursos financeiros,
entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a
política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui
o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999
Publicada em
01 de agosto de 2014
Entraria em vigor em
01 de novembro de 2014,
foi prorrogado para
27 de julho de 2015
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
ALTERAÇÕES NO SICONV ATUAL
 Inclusão dos instrumentos Termo de Colaboração e Termo de
Fomento (integrado ao SIAFI)
 Adequação às novas regras do Chamamento Público
 Resultado do Chamamento Público
 Cadastro da Comissão de Seleção
 Cadastro da Comissão de Monitoramento e Avaliação
 Modo e Periodicidade das Prestações de contas
 Regulamento de Compras
 Adequação das nomenclaturas do Sistema para as OSC
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Cadastrar Programa
No Cadastramento
do Programa é
indicado o Tipo de
Instrumento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Cadastrar Programa
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Chamamento Público
No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de
relevante interesse público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência
da nova parceria ao prazo do termo original, desde que atendida a ordem de classificação do
chamamento público, mantidas e aceitas as mesmas condições oferecidas pela organização
da sociedade civil vencedora do certame;
Art. 30 da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, para firmar parceria com
organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades de natureza continuada nas
áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem atendimento direto ao público e
que tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei n°
12.101, de 27 ovembro de 2009.
Proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança
Inexigibilidade de chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica
Proponente Específico contemplado na Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual
Beneficiário de Emenda Parlamentar contemplado
na Lei Orçamentária Anual
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Novo Portal das Transferências da União
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
PÚBLICO ALVO
 Cidadão
 Municípios

Estados e Distrito Federal
 Organizações da Sociedade Civil
 União
TAHOMA 17
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
O Novo Portal de Convênios
7

O Portal dos Convênios é o sítio eletrônico que abriga o Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, bem como
todo o conjunto de informações relacionadas à Convênios e
Contratos de Repasse tais como:

Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e
Jurisprudência)

Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações
sobre treinamentos no SICONV

Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão
Gestora do SICONV
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
NOVIDADES
 Compatível com os principais navegadores de internet do
mercado
 Mais intuitivo, maior usabilidade e acessibilidade
 Inclusão de uma caixa de busca, possibilitando ao usuário
localizar qualquer informação, inclusive dentro de
arquivos PDF
 Filtro de informações por perfil (Organizações
Sociedade Civil, Estados, Municípios e União)
da
TAHOMA 17
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Maior Interatividade
na Comunicação
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Navegação por Perfis
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
PROGRAMA
DE CAPACITAÇÃO
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO
ATUALIZADA
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
INFORMAÇÕES
ESTATATÍSICAS
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
COMISSÃO
GESTORA
ASSINATURAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
#RedeSICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
A #RedeSICONV
COMITÊ
GESTOR
Cidadão
e
Sociedade
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
OBJETIVOS DA #RedeSICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
VANTAGENS DA #RedeSICONV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
“A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da
democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da formulação
e debate dos caminhos e dos processos de mudança.”
Betinho
DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – DETRV
José Antonio de Aguiar Neto
Maio - 2015