CÂMARA ESPECIALIZADA DE ARQUIT ETURA
REUNIÃO
: Ordinária 07/2010
DECISÃO
: 058/CEARQ/CTE/2010
PROCESSO
: 317-A2/2007
INTERESSADO
: Sergio Luiz Rodrigues da Cunha
EMENTA: Infração alínea “A”, artigo 6° da Lei 5194/66.
DECISÃO
A CÂMARA ESPECIALIZADA DE ARQUITETURA do CREA-PA, reunida em 12/08/2010, apreciando o assunto que
trata o processo em epígrafe, de interesse do Senhor Sergio Luiz Rodrigues da Cunha, referente ao processo fiscal
devido ao exercício ilegal da profissão de engenheiro/arquiteto por pessoa física. DECIDIU, por unanimidade, manter o
respectivo auto de infração com valor de R$ 226,00 (Duzentos e vinte e seis reais). A reunião foi coordenada pelo
Conselheiro Stélio Saldanha Santa Rosa, presentes os senhores Conselheiros Arnaldo Ribeiro dos Santos Júnior, Simone
Silene Dias Seabra, Luiz Fernando Martins Pinto.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-. -.- .-.-.- .-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-. -.-. .-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.- .-. -.-. .-.-.-
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém, 12 de agosto de 2010.
STÉLIO SALDANHA SANTA ROSA
Coordenador CÂMARA ESPECIALIZADA DE ARQUITETURA