ATUAÇÃO ESPECIALIZADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
Marcos Paulo de Souza Miranda
RESUMEN
1. Proteção constitucional do patrimônio cultural brasileiro. 2. O papel do Ministério Público na
defesa do patrimônio cultural. 3. Instrumentos de atuação do Ministério Público. 4. Atuação
especializada na defesa do patrimônio cultural. 5. Indicadores da Atuação do Ministério Público de
Minas Gerais na Defesa do Patrimônio Cultural. 6. Atuação no combate ao comércio clandestino
de bens culturais: um caso de sucesso.
PALAVRAS CHAVE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PATRIMÔNIO CULTURAL. ATUAÇÃO
ESPECIALIZADA. RESULTADOS.