CÂMARA
ESPECIALIZADA
DE
ENGENHARIA
CIVIL
REUNIÃO .........: EXTRAORDINÁRIA 0008/2007
DECISÃO .........: 0196/2007-CEEC
PROCESSO ...... : 2276/2001
INTERESSADO . : Denise Solange Barros da Silva
EMENTA: Representação contra Jorge Ricardo de Oliveira Pereira.
DECISÃO
A Câmara Especializada de Engenharia Civil, reunida em Belém-PA em 28 de junho de 2007, apreciando o
processo que trata da solicitação de Denise Solange Barros da Silva para providências no sentido de que o
CREA-PA notifique o profissional para apresentação de documentos que estão sob sua custódia – projeto
arquitetônico, elétrico, hidráulico e incêndio e ART autenticada e aprovação do Corpo de Bombeiros
verificação de fraude nos serviços realizados pelo Eng. Civil Jorge Ricardo de Oliveira Pereira. Considerando
que o processo tramita neste Regional desde 12 MAR 2001. Considerando que o CREA-PA solicitou aos
interessados, manifestações sobre o processo através dos ofícios 621/2006 E 004CTE/06 e que esgotados os
prazos legais, não houve nenhuma manifestação sobre o assunto. Considerando ainda os Pareceres
128/CTE-2006 e 199/CTE-2007 do Adv. Antonio Sérgio Muniz Caetano, Analista deste Regional. DECIDIU,
por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO do processo. Coordenou a reunião o Engenheiro Civil Carlos
Eduardo Domingues e Silva, tendo sido este processo relatado pelo Conselheiro Licinio José de Souza
Ferreira Junior. Presentes os senhores Conselheiros Antonio dos Santos Ferreira Neto, Antonio Noé de
Carvalho Carlos Antonio Duarte Rodrigues, Edgard Braga Rodrigues Junior e Maria Jocelina de Lima
Ferreira.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Cientifique-se e cumpra-se.
Belém, 28 de junho de 2007.
Conselheiro Carlos Eduardo Domingues e Silva
Coordenador CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
TRAVESSA DR MORAES 194
BELÉM-PA
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decisão nº 0196/2007-ceec