SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO CEARÀ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 02/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
1. SOCORRO MARIA DE
ALMEIDA SANTOS
541.940.323-49
02007.000720/2013-63
703993/D
2. Delaineo Sousa Santos
051.394.863-50
02007.001478/2013-45
704651/D
3.
MAGIS 08.954.184/0001-30
INCORPORACOES
E
DESEN. IMOB. LTD
02007.001611/2013-63
704487/D
4. NOVA ATLANTIDA 30.867.311/0001-13
LTDA
02007.001591/2013-21
703775/D
5. JOSE HILTOMAR
COSTA MARTINS
788.445.093-34
02007.001683/2013-19
704638/D
6. MANOEL ROBERTO
CORREIA IVO
013.989.113-72
02007.001580/2013-41
692827/D
7. CLEONOR BEZERRA
LIMA
001.735.333-53
02007.001977/2013-32
692830/D
8.
DANIEL QUEIROZ
BARROS
645.904.453-87
02007.000037/2013-26
703723/D
9. BOMFIM CARGAS E 32.808.669/0013-34
ENCOMENDAS LTDA
02007.002125/2013-62
705337/D
10. Helanio Frota Holanda
574.348.832-00
02007.002113/2013-38
705567/D
11. Antônio
Silvestre
827.331.393-04
02007.001207/2013-90
693148/D
Rodrigues
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 02/2015
12.
Francisco
Moreira da Silva
Varner
114.227.183-87
02007.001393/2013-67
704641/D
13. Maria Cristina Moura
da Silva Brito
833.873.903-00
02007.001213/2013-47
704770/D
14. Lamark Silva
013.885.903-52
02007.000892/2013-37
702618/D
15. Jose Amilton Odorico
122.041.103-53
02007.001232/2013-73
704766/D
16.
JOAO MARTINS
FILHO
047.603.203-26
17. JOSE MARTINS DA
SILVA
574.489.303-20
02007.000743/2013-78
703995/D
18.
Nilda
Monteiro
Ferreira
448.815.763-72
02007.000656/2014-00
705472/D
19. Silvio Carlos Costa
Borges
580.889.893-53
02007.001241/2013-64
704767/D
20. Antônio
Cacau
Henrique
454.394.863-72
02007.001150/2013-29
704380/D
21. MANOEL MOSANIO
MALAQUIAS DA CRUZ
308.540.753-72)
02007.000116/2014-18
705229/D
22.
Paulo
Raikrd
Fernandes de Oliveira
067.664.993-97
02007.002061/2013-08
722691/D
23. FRANCISCO IARLE
DE
ALBUQUERQUE
SAMPAIO
353.953.034-72
02007.001986/2013-23
705216/D
24. RAIMUNDO BENTO
ANJO
325.656.403-82
02007.001979/2013-21
705221/D
25. José Francisco Engraca
da Silva
232.423.963-91
02007.001097/2013-66
704287/D
26. João Batista Bezerra
265.128.403-30
02007.001410/2013-66
704388/D
27.
ELISANGELA
VIEIRA FERREIRA
956.688.453-20
02007.001361/2013-61
704344/D
28. A.M. COMERCIAL 35.031.996/0001-87
DE PETROLEO LTDA
02007.002183/2013-96
702960/D
29.
FERNANDO
ANTONIO DE SOUZA
005.788.033-64
02007.000500/2013-30
703755/D
30. ELIAS FELIX DE
MENEZES
032.939.853-94
02007.001221/2013-93
704763/D
31. R D Silva Mineração e 14.171.822/0001-40
Transportes Ltda - ME
02007.001828/2013-73
704658/D
32. REMO COMERCIO E 23.464.423/0001-68
CONSTRUCOES LTDA
02007.001708/2013-76
703428/D
02007.000703/2013-26
704144/D
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 02/2015
33. SANTO ANTÓNIO 09.281.214/0001-58
AGROPECUÁRIA LTDA
-ME
02007.001971/2013-65
705327/D
34.
ANTONIO 05.774.561/0001-61
ALEXANDRE NUNES
02007.002050/2008-52
604490/D
35. BENEDITO LOPES
RODRIGUES
036.166.393-52
02007.000745/2013-67
704077/D
36. Manuel Pereira Lima
044.224.812-15
02007.002054/2013-06
705444/D
37.
FRANCISCO
GILSÉLIO VIEIRA
186.633.033-00
02007.000734/2014-68
9060238/E
38. Francisco Taulane
Marcos de Freitas
046.421.213-82
02007.001723/2013-14
704777/D
39. Aurílio Medeiros
019.551.023-25)
02007.001532/2013-52
703036/D
40.LIMA TRANSPORTES 06.890.941/0009-81
LTDA
02007.002118/2013-61
705330/D
41.SERTAO
09.093.921/0001-10
INDUSTRIAL
COMERCIO
TRANSPORTE E PREST.
SERV. LTDA
02007.001511/2013-37
704595/D
42. A E OLIVEIRA MAIA 41.408.006/0001-80
ME
02007.000267/2014-76
704803/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência
do IBAMA/CE, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2015
José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIDICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 02/2015