Reforma Tributária - Perspectivas
PEC 233/2008
Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da
Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
Organização: SINCADES – Sindicato do Comércio Atacadista e
Distribuidor do Espírito Santo
Local: Vitória (ES)
16 de maio de 2008
Reforma Tributária – PEC 233/2008
Problemas do Sistema Tributário
Complexidade – muitos tributos s/mesma base
27 legislações do ICMS + de 40 alíquotas
Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
Cumulatividade
Oneração dos investimentos
Oneração das exportações
Guerra fiscal
Tributação excessiva da folha de pagamentos
Custo elevado s/ empresas
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Porque a Reforma Tributária é fundamental ?
• Acelera o crescimento econômico
+ 10%
• Torna o crescimento mais sustentável
– Simplifica
– Reduz custos
– Aumenta produtividade
• É a reforma econômica mais importante
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Momento oportuno para a Reforma
 Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso
•
PIB cresce há 24 trimestres consecutivos
•
Consumo cresce há 17 trimestres consecutivos
•
Investimento cresce há 16 trimestres consecutivos
•
Setor financeiro sólido
•
Lucros do setor produtivo demonstram solidez das
empresas
•
Mercado interno crescendo
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Econômico” – maio/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Impactos sobre o crescimento
• A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante
sobre o potencial de crescimento do País
– Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos
próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária
(%)
Custo do Capital
Média Selic e
Capital de Giro
Selic
(19,58%)
(11,25%)
Mudanças Implementadas
Desoneração dos investimentos
2,5
3,7
Redução da cumulatividade
2,6
Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F)
1,3
Redução em 6% da contribuição patronal para a previdência
4,1
Total
10,9
12,2
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Crescimento do PIB
(taxa anual – %)
7,0
5,7
6,0
5,4
Média: 2004-2007
4,5
5,0
5,0
5,0
5,0
2008
(*)
2009
(*)
2010
(*)
4,3
4,0
3,8
3,4
3,2
3,0
2,7
2,0
1,3
1,1
1,0
0,0
0,3
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
*/ Projeções do Governo (PPA 2008-2011)
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Fonte: IBGE.
Elaboração: MF/SPE.
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008
2005
2006
2007
Reforma Tributária – PEC 233/2008
Principais Destaques da PEC nº. 233/08
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Destaques da PEC nº. 233/08

Extinção de 5 tributos federais e criação de um
imposto sobre o valor adicionado (IVA-F)
 COFINS
 PIS
IVA-F
 CIDE
 Salário Educação
 CSLL IRPJ

Desoneração com impacto fiscal transitório
• Redução do prazo para a apropriação do
crédito na aquisição de bens de capital

Desonerações compensadas pela elevação de
outros tributos
• Extinção da contribuição para o Salário
Educação
• Ampliação da desoneração da cesta básica,
reduzindo o custo de produtos como óleo de
soja, açúcar, pão etc.
IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins
de política industrial

Unificação da legislação do ICMS
PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei
complementar) que garante que não haverá
aumento da carga tributária na criação do IVA-F e
do Novo ICMS.
 Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo
ICMS”
 Grande simplificação (27 legislações
1)

Alíquotas uniformes

Desoneração com impacto fiscal permanente
• Redução da contribuição patronal sobre folha

ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015,
passando de 20% para 14%

Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER),
para ressarcimento dos estados por eventuais
perdas no processo de transição do ICMS.
Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional e ampliação do montante de recursos
Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Destaques da PEC nº. 233/08
Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias
 Hoje:
 IR + IPI
21,5% Fundo de Participação dos Estados (FPE)
22,5% Fundo de Particip. dos Municípios (FPM)
3% Fundos Constitucionais
 IPI
10% aos Estados e DF proporcionalmente às
exportações de produtos industrializados
 CIDE
29% aos Estados e DF para financiamento de
programas de infra-estrutura de transportes
 PIS
Programas de Desenvolvimento (BNDES) e
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
 COFINS, CSLL
Seguridade Social
 Salário Educação
Educação Básica
Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Destaques da PEC nº. 233/08
Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias
 Proposta:
 IR + IPI + IVA-F
 38,8%
Seguridade Social
 6,7%
FAT/BNDES
 2,5%
Infra-estrutura de transportes
 2,3%
Educação Básica
 49,7%
FPE (21,5%)
FPM (22,5%)
Fundo Nacional Desenv. Regional (4,8%)
Fundo de Equalização de Receitas (1,8%)
Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Uma Boa Reforma para Todos
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
A Reforma é boa pois todos ganham
Empresários
• Simplifica e cria competitividade
• Maior controle com a implantação da Nota Fiscal
Governo Federal e
Estaduais
Eletrônica (NF-E)
• Integração dos Fiscos Federal e Estaduais
diminuição da sonegação e aumento da
arrecadação
População
• Desoneração de itens básicos (açúcar – óleo de
soja – remédios, etc.)
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
O que precisamos para aprovar a Reforma
VOTOS
13 votos na Comissão Especial (24 membros)
308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara
49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado
308 votos na Câmara sobre modificações do Senado
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
O que precisamos para aprovar a Reforma
ESTRATÉGIAS
1. Ótimo - inimigo do Bom
2. Fazer rápido, intensificando discussões. Agilidade na análise e
solução dos pleitos.
CALENDÁRIO PROPOSTO
± até 15/06
Audiências públicas internas e externas
De 20 a 27/06
Apresentação do relatório
Até 03/07
Votação na Comissão Especial
08 ou 09/07
Votação primeiro turno na Câmara
15 ou 16/07
Votação segundo turno na Câmara
3. Não trazer inimigos novos
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Conclusão
Em conclusão, podemos dizer que essa Reforma
Tributária não é do governo, não é da oposição, não é
dos Estados, não é dos Municípios e nem do
contribuinte.
A Reforma Tributária é nossa! É do povo brasileiro.
Contamos com você também!!!
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Reforma Tributária – PEC 233/2008
Deputado Sandro Mabel
Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A/2007; 233/2008; e 45/2007
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