VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
ALIMENTOS NAS PROGRAMAÇÕES
ANUAIS DE VISA (PLANOS DE AÇÃO)
Núcleo de Assessoramento na
Descentralização das Ações de Vigilância
Sanitária - NADAV/ DIMCB/ ANVISA
Goiânia/GO, setembro de 2009.
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A VISA E O NOVO CONTEXTO DE
PLANEJAMENTO E PACTUAÇÃO DO SUS
Pacto pela
Saúde
Planos de Ação
de VISA
PDVISA
PlanejaSUS
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PLANO DE AÇÃO DE VISA
• Detalha e dá visibilidade às ações de vigilância
sanitária assumidas no Termo de Compromisso
de
Gestão
e
no
Plano
de
Saúde
Estadual/Municipal;
• Facilita a pactuação que ocorrerá entre
municípios e estados com a definição das ações a
serem realizadas por cada ente;
• Deverá ser monitorado e avaliado, pois seu
conteúdo poderá ser utilizado quando da
elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do
próprio Plano de Ação do ano seguinte.
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PORTARIA Nº. 325, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2008 [mantido para 2009 pela
Portaria nº. 48, de 12/01/09]
Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida 2008/2009:
I - atenção à saúde do idoso;
II - controle do câncer de colo de útero e de mama;
III - redução da mortalidade infantil e materna;
IV - fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e
endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária,
influenza, hepatite e aids;
V - promoção da saúde;
VI - fortalecimento da atenção básica;
VII - saúde do trabalhador;
VIII - saúde mental;
IX - fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas
com deficiência;
X - atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e
XI - saúde do homem.
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A VISA E O NOVO CONTEXTO DE
PLANEJAMENTO E PACTUAÇÃO DO SUS
PlanejaSUS
 Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do
Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988;
 Aprimoramento do controle e avaliação.
PDVISA
Construção participativa e ascendente em 2006;
 Divulgado pela Portaria nº 1052/GM, de 08 de maio de
2007;
 Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de
Ação de VISA.

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PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DAS
AÇÕES DE VISA
• Portaria nº 1998/GM, de 21 de junho de 2007:
regulamenta o repasse de recursos financeiros
destinados à execução de ações de vigilância
sanitária.
Art. 10 O Planejamento da área de Vigilância
Sanitária, nas três esferas de governo, será
concretizado pelas ações previstas nos respectivos
Planos de Saúde.
Art. 11 As ações previstas nos Planos de Saúde
deverão contemplar as descritas no Anexo IV, de
acordo com as necessidades e a realidade loco regional dos estados, do DF e dos municípios.
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ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE
VISA
Considerar a(o):
- Política de Saúde do Estado/Município;
- Plano de Saúde do Estado/Município;
- Situação de Saúde do Estado/Município;
- Prioridades do Pacto pela Vida;
- Diretrizes do PDVISA;
- Produtos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária, priorizando os de maior risco à
saúde.
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QUEM PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO
Equipe de
Outros atores
Visa
locais
Área de
Planejamento
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O QUE DEVE CONTER O PLANO DE AÇÃO
1. Introdução
2. Análise Situacional/
Diagnóstico da Situação de
Saúde e da Estrutura da
VISA
3. Planilha das Ações de VISA
[com base no Elenco
Norteador] e anexos [plano
de capacitação,
monitoramento de produtos,
inspeção, etc.]
4. Considerações finais
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PLANILHA DE AÇÕES DE VISA
Área
Temática
[Estruturaç
ão e
Intervençã
o]
Ação
Atividades
Metas
Meios
de
Verific
ação
Período
de
Execução
Respon
sáveis
Parcerias
Recursos
Financeiros
[estimativa
de custo]
COM BASE NO ELENCO
NORTEADOR DE AÇÕES
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ELENCO NORTEADOR
Grupo I: Ações para a estruturação e fortalecimento da gestão
ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO
1. Estrutura legal
PARÂMETROS
Profissional ou equipe de VISA investida na função por ato legal.
Instrumento legal de criação da VISA, com definição de atribuições e
competências.
Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde.
Código Sanitário ou instrumento que viabilize a utilização de legislação
estadual e/ou federal.
2. Estrutura física e
recursos materiais
Espaço físico para o desenvolvimento das atividades.
Canais de comunicação: telefone/fax/internet.
Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais).
3. Estrutura administrativa
e operacional
Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
Sistema de informação.
Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais.
4. Gestão de pessoas
Profissional ou equipe de VISA
desenvolvimento das atividades.
em
número
adequado
ao
Plano de Capacitação.
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ELENCO NORTEADOR
Grupo II: Ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário
ÁREA DE INTERVENÇÃO
1. Produtos, serviços e
ambientes de interesse
à saúde
PROCEDIMENTOS
Inspeção sanitária.
Coleta de amostra para análise.
Notificação.
Investigação.
Atividade educativa para profissionais do setor regulado.
2. Educação e
comunicação em
saúde para a
sociedade
Elaboração de materiais educativos.
3. Ações integrais de saúde
Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância
Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Assistência.
Divulgação de alerta sanitário.
Atendimento à denúncia/ reclamação.
Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde
da família e agentes comunitários de saúde.
4. Ações intersetoriais
Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura,
Saneamento, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc.
5. Ações laboratoriais
Fomentar estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos.
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INSTRUTIVO DA PLANILHA DE AÇÕES
 AÇÕES: são as ações que serão desenvolvidas para intervir
efetivamente no problema;
 ATIVIDADES: são as etapas necessárias de serem
executadas para alcançar o objetivo da ação;
 META: é a quantificação dos resultados que se pretende
atingir;
 PERÍODO DE EXECUÇÃO: períodos ou intervalos de
tempo necessários para a execução de determinada ação;
 RESPONSÁVEL: identificar os responsáveis pela execução
de cada ação planejada;
 PARCERIA: são órgãos e instituições que apóiam a
execução das ações;
 RECURSOS FINANCEIROS: corresponde à estimativa de
custo da ação. Deve-se informar a fonte dos recursos, ex.:
Tesouro, Convênio, etc.
 MEIOS DE VERIFICAÇÃO: é o instrumento que permite
observar se a meta foi alcançada.
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AÇÕES DE VISA NA ÁREA DE ALIMENTOS NAS
PROGRAMAÇÕES DE AÇÕES (PLANOS DE AÇÃO)
EX.: VISA ESTADUAL
GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR: GRUPO II
ESTRATÉGICAS PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO
ÁREA DE INTERVENÇÃO
1. Produtos, Serviços e
Ambientes de Interesse à
Saúde
AÇÃO
-
AÇÕES
ATIVIDADES
1. Realizar Inspeção Sanitária
CONFORME ANEXO I
2. Levantamento da real situação
do LACEN em relação às
demandas dos programas da
Vigilância Sanitária e Ambiental
1. Capacitar equipe da VISA para realizar
coletas;
2. Coletas de amostras para monitoramento dos
programas: PARA, PROEMA, PRO-IODO,
Água, Solo e produtos, Programa de População
Exposta a Agrotóxicos;
3. Implementar os programas de
monitoramento de produtos;
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AÇÕES DE VISA NA ÁREA DE ALIMENTOS NAS
PROGRAMAÇÕES DE AÇÕES (PLANOS DE AÇÃO)
EX.: VISA ESTADUAL
GRUPO DE AÇÕES DO ELENCO NORTEADOR: GRUPO II - AÇÕES ESTRATÉGICAS
PARA O GERENCIAMENTO DO RISCO SANITÁRIO
ÁREA DE INTERVENÇÃO
3. Ações Integrais
de saúde
AÇÃO
Articulação e realização de
ações conjuntas com
Vigilância Epidemiológica
Atenção Básica,
CEREST,e LACEN.
ATIVIDADES
1. Compor Grupo de trabalho para
investigação de surtos;
2. Integrar a Comissão de
Monitoramento da Cólera;
3. Eventos (Cursos, Seminários e
Fóruns).
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AÇÕES DE VISA NA ÁREA DE ALIMENTOS NAS
PROGRAMAÇÕES DE AÇÕES (PLANOS DE AÇÃO)
EX.: VISA ESTADUAL
PLANO GERAL DE CAPACITAÇÃO
1 – CAPACITAÇÃO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Período
Especificação
Capacitação sobre
Boas Práticas para
Manipuladores de
Alimentos (4.2.3)
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Unidade
Capacitaç
ão
Quanti
dade
Carga
Horária
04
20 horas
Início
Término
maio
2009
julho
2009
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AÇÕES DE VISA NA ÁREA DE ALIMENTOS NAS
PROGRAMAÇÕES DE AÇÕES (PLANOS DE AÇÃO)
EX.: VISA ESTADUAL
2 - SEMINÁRIOS/ FÓRUNS/ MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Período
Especificação
Unidade
Quantidade
Carga
Horária
Início
Término
Alimentos
Seminário
01
16
horas
abril
2009
novembr
o 2009
3 - PESQUISAS NAS DIVERSAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Período
Unidade
Quantidade
Carga
Horária
PREBAF
Pesquisa
01
8 h/dia
agosto 2009
dezembro
2009
PANVET
Pesquisa
01
8 h/dia
agosto 2009
dezembro
2009
PRÓ-IODO
Pesquisa
01
8 h/dia
agosto 2009
dezembro
2009
NBCAL
Pesquisa
01
8 h/dia
agosto 2009
dezembro
2009
Especificação
Início
Término
Área de Alimentos:
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AÇÕES DE VISA NA ÁREA DE ALIMENTOS NAS
PROGRAMAÇÕES DE AÇÕES (PLANOS DE AÇÃO)
EX.: VISA ESTADUAL
ANEXO 1: INSPEÇÃO SANITÁRIA
ESTABELECI
MENTO
Indústria de
Alimentos
Comércio de
Alimentos
Cozinha
industrial
NÚMERO
DE
UNIDADES
CADASTRA
DAS
34
7.230
9
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
META DE
INSPEÇÃO
(%)
52 *
─
31 *
META/
RESULTAD
O
ESPERADO
104
0
8
INSPEÇÃO
REALIZADA
QU
ANT
IDA
DE
63
─
28
%
60,5
RESPON
SÁVEL
COVISA/
Município
s
─
Municipios
350
COVISA/
Município
s
PERÍOD
O DE
EXECU
ÇÃO
2009
2009
2009
RECUR
SOS
FINANC
EIROS
MEIOS
DE
VERIFICA
ÇÃO
#
Relatório
Técnico,
Auto de
Inspeção
e Infração
#
Relatório
Técnico,
Auto de
Inspeção
e Infração
#
Relatório
Técnico,
Auto de
Inspeção
e Infração
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MUNICÍPIOS PACTUADOS –
PISO ESTRATÉGICO 2009
Região
Nordeste
Municípios Total
Municípios Pactuados Piso Estratégico 2009
% Municípios Pactuados Piso Estratégico-2009
Alagoas
102
63
61,76
Bahia
417
37
8,87
Ceará
184
184
100,00
Maranhão
217
4
1,84
Paraíba
223
13
5,83
Pernambuco
185
16
8,65
Piauí
225
28
12,44
Rio Grande do Norte
167
120
71,86
Sergipe
75
22
29,33
1795
487
27,13
Unidade Federada
Total Região Nordeste
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MUNICÍPIOS PACTUADOS –
PISO ESTRATÉGICO 2009
Centro-Oeste
Norte
Agência Nacional
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Goiás
246
68
27,64
Mato Grosso
141
51
36,17
Mato Grosso do Sul
78
56
71,79
Total Região Centro-Oeste
465
175
37,63
Acre
22
15
68,18
Amapá
16
*
*
Amazonas
62
19
30,65
Pará
143
64
44,76
Rondônia
52
38
73,08
Roraima
15
5
33,33
Tocantins
139
90
64,75
Total Região Norte
449
216
48,11
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MUNICÍPIOS PACTUADOS –
PISO ESTRATÉGICO 2009
Sul
Sudeste
Agência Nacional
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Paraná
399
384
96,24
Rio Grande do Sul
496
177
35,69
Santa Catarina
293
259
88,40
Total Região Sul
1188
820
69,02
Espírito Santo
78
70
89,74
Minas Gerais
853
559
65,53
Rio de Janeiro
92
12
13,04
São Paulo
645
645
100,00
Total Região Sudeste
1668
1286
77,10
Total Brasil
5565
2984
53,62
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CONTATO
• Endereço: SIA trecho 05, área especial 57,
bloco D, 2º andar. Brasília/DF. CEP: 71205-050;
• Telefone: (61) 3462-6921
• Fax: (61) 3462-6919
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