Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Autorização de Diligência do Serviço Público (DSP) e concessão de diárias de viagem
Beneficiário: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Cargo: Presidente
Matrícula: JME-0323-9
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar do evento em comemoração aos 65 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), em Brasília - DF, no dia 13 de agosto de 2014.
Período de afastamento: de 13/08/14 a 14/08/14
Concessão de 1 e 1/2 (uma e meia) diárias nos termos da Portaria nº 541/2011.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0002851-39.2010.9.13.0002
Recorrente: Andréia Ferreira da Silva
Advogado: Gilson da Silva Viana (OAB/DF 006637)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso extraordinário.
MATÉRIA CÍVEL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0006371-39.2012.9.13.0001
Recorrente: Celso Malaquias Nunes
Advogado: Aurélio Pajuaba Nehme (OAB/MG 081446)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Extraordinário interposto
por Celso Malaquias Nunes, nos termos do art. 544, §2º, do CPC.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃOS
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0005342-48.2012.9.13.0002
Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Cb PM Cristiano Rodrigues da Silva
Advogados: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: 11355 – Concussão
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento parcial aos embargos, apenas para reconhecer uma omissão, já sanada, ao deixar de
mencionar que o depoimento da testemunha Wagner Ribeiro dos Reis foi confirmado, em juízo, por
ocasião de depoimento prestado em carta precatória na comarca de Uberlândia.
HABEAS CORPUS
Processo n. 0001703-57.2014.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Maj PM QOR José Antônio Coimbra
Impetrantes/Advogados: Manoel de Almeida Poroca (OAB/MG 031927)
Alexandre Guimarães Pinto (OAB/MG 139410)
Autoridade coatora: Comandante da 6ª RPM
Assunto principal: 4272 – Trancamento de IPM e Ação Penal
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
denegou a ordem impetrada.
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 04/08/2014 a 08/08/2014
FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA
DATA DISTRIBUIÇÃO: 05/08/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 47 - AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0001854-23.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Autor: SONIA APARECIDA DE ALMEIDA
Advogado: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB/MG-137124)
Réu: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 06/08/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 47 - AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0001874-14.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Autor: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E SILVA
Advogado: SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON (OAB/MG-082853)
Réu: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 08/08/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 208 - EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0002832-25.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Embargado: LUCIEL ORIVAL DIAS
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Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Advogado: VANESSA QUIRINO APRELINI (OAB/MG-141282)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 05/08/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001861-15.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Impetrante: MIGUEL ANGELO LEAO DE MATOS
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA (OAB/MG-121096)
Assunto Principal: 11359 - Coação
DATA DISTRIBUIÇÃO: 06/08/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002889-43.2013.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: DOUGLAS LOURES ROTONDO DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 07/08/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0005529-53.2012.9.13.0003
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: WESLEY DE SOUZA IZEFFLER
Advogado: LETICIA BARRA VIEIRA (OAB/MG-069315)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11346 - Prevaricação
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000763-86.2014.9.13.0002
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA POROCA (OAB/MG-031927)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005768-60.2012.9.13.0002
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: VANDERLEI PINTO BRANDAO
Advogado: JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS (OAB/MG-115148)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB/MG-057887)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 08/08/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
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Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0001485-60.2013.9.13.0001
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: ADRIANO TOMAZ NUNES
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA (OAB/MG-121096)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11049 - DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000501-76.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES
Advogado: CARLA DE JESUS RESENDE (OAB/MG-132967)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0012579-73.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: CHARLES FABRICIO ALVES DE SANTANA
Advogado: ALEXANDRE LEMOS GONCALVES (OAB/MG-090720)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012144-02.2011.9.13.0001
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JOSE CLAUDIO ANDRADE DUARTE
Advogado: JACY JOSE DE PAULA (OAB/MG-037920)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001163-40.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: JOAO PAULO SILVA
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000400-05.2014.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: THIAGO WARNER BERNARDES DE MENDONCA
Advogado: SIRLENE DUARTE (OAB/MG-088935)
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Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003981-96.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: RAIMUNDO DE FREITAS (OAB/MG-038665)
Assunto Principal: 10328 - Reintegração
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003354-63.2010.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: SANDRO PAULO CAMPOS
Advogado: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB/MG-040194)
Assunto Principal: 4703 - Defeito, nulidade ou anulação
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012863-81.2011.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ROSEMARY BARBOSA VENTURA
Advogado: DANIEL IGOR MENDONCA (OAB/MG-096346)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 1710 - MANDADO DE SEGURANÇA
Processo n. 0001905-34.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Impetrante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10604 - Investigação Penal
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
19811MG => 2, 3; 37794MG => 16; 38040MG => 16; 40222MG => 28; 48244MG => 22; 56316MG => 29;
56746MG => 19, 20 , 23 , 25 , 26; 57887MG => 11, 12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17; 65420MG => 9; 69315MG
=> 30; 77298MG => 10; 77819MG => 28; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5; 80975MG => 29; 81796MG => 21;
88935MG => 11; 91153MG => 12; 91462MG => 13, 19; 96346MG => 15; 96712MG => 2, 3 , 4 , 5 , 25;
99400MG => 17; 99474MG => 11; 102722MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 25 , 26; 103219MG => 14; 106073MG
=> 28; 106114MG => 12, 18 , 28; 107157MG => 11; 107966MG => 11; 108285MG => 23; 109004MG =>
12, 24; 109145MG => 2, 3 , 4 , 5; 111950MG => 17; 112330MG => 8, 9; 112708MG => 25; 113816MG =>
16; 117076MG => 14; 117265MG => 23; 120123MG => 2, 3 , 4 , 5; 121052MG => 16; 124631MG => 6, 7
, 18 , 27 , 28; 127377MG => 16; 128590MG => 23; 132240MG => 16; 132967MG => 16; 134718MG =>
12; 135317MG => 29; 135689MG => 29; 138756MG => 20; 139532MG => 12, 30; 139733MG => 29;
139849MG => 12; 152457MG => 12;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0002005-20.2013.9.13.0001
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Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido
alvará judicial em favor de Fabrício Leonardo Alcântara Costa, OAB/MG: 102.722. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Jerusa Drummond Brandao.
2 - 0010433-59.2011.9.13.0001
Exequente: Cb Wilson Abadia de Mesquita, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor de Janine Aires Santana de Araújo, OAB/MG: 096.712. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Joyce Gomes Ferreira,
Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
3 - 0010622-37.2011.9.13.0001
Exequente: 1º Sgt Fausto Pereira Ramos Neto, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor de Fabrício Leonardo de Alcântara Costa OAB/MG 102.722. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Joyce Gomes Ferreira,
Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
4 - 0011000-90.2011.9.13.0001
Exequente: Sub Ten Elias Rosa da Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor de Janine Aires Santana de Araújo OAB/MG 96.712. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva,
Rosilaine Maria de Souza.
5 - 0012161-38.2011.9.13.0001
Exequente: 2º Sgt Weslei Bento Rezende de Lima, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido
alvará judicial em favor de Fabrício Leonardo Alcântara Costa, OAB/MG: 102.722. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina
Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
6 - 0000155-91.2014.9.13.0001
Réu: Valmir Martins de Araujo => Expedida Carta Precatória para a Comarca de João Pinheiro/MG para
inquirição de testemunha do MP. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
7 - 0002044-17.2013.9.13.0001
Réu: Napoleao Lucio dos Santos => O endereço da testemunha civil, Catia Fernandes, informado pela
defesa à fl. 145 é o mesmo onde houve a tentativa de intimação via AR, conforme consta à fl. 141/141v.
Neste sentido, fica determinado que a defesa apresente a referida testemunha na data designada, qual
seja, 13/08/2014 às 14:00 horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
8 - 0002119-56.2013.9.13.0001
Flagranteado: Filemom Henrique Costa Fernandes => Decretada extinta a punibilidade do2º Ten BM
Filemom Henrique Costa Fernandes, pelo cumprimento das condições da transação penal. Deferido
requerimento da Defesa às fls. 91. Adv.: Alexandre Marques de Miranda.
9 - 0006072-62.2012.9.13.0001
Réu: Helio Jose Teodoro, Jehudiel Torga Junior, Robson dos Passos, Allyson Camilo de Souza => Foi
expedida Carta Precatória para a Comarca de Candeias/MG para oitiva da testemunha Teresinha
Elizabeth Ferreira arrolada pelo Ministério Público. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima, Alexandre
Marques de Miranda.
10 - 0010643-13.2011.9.13.0001
Réu: Mario Lucio de Rezende => Audiência de Interrogatório designada para o dia 01/09/2014, às 14:00
horas. Adv.: Loris Teixeira de Carvalho.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
11 - 0000134-49.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Pedro Henrique Goncalves de Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o
recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Leonardo Canabrava Turra, Pedro Alexsandro de
Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
12 - 0000755-12.2014.9.13.0002
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Nº 143/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Autor: Sd 1ª Cl Cassio Blener Pereira Porto, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG
para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior,
Fabiana Coelho Simoes, Ivan Marcos Pegnolate Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes, Leonardo
Canabrava Turra, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares.
13 - 0001303-71.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Nelsino dos Santos Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos, Leonardo Canabrava Turra.
14 - 0001343-53.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Roberto Fonseca Miller, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgado
improcedente o pedido do autor.Determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do
art 269,l, do CPC. Adv.: Abda Cristina Marcal Mendes, Adelia Rodrigues Campos, Leonardo Canabrava
Turra.
15 - 0002342-06.2013.9.13.0002
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 2º Sgt Vander Lucio de Jesus, => Acolho os
presentes Embargos à Execução, para determinar que os juros moratórios observem o que determina o
artigo 1º-F, da Lei 9494/97 e, ainda, que a correção monetária e os juros incidentes sejam calculados a
partir do trânsito em julgado da sentença em que foram fixados. Concedida Justiça Gratuita a parte
Embargada. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Leonardo Canabrava Turra.
16 - 0005531-26.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Jonathas Olimpio Rosa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de
apelação em seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de
contrarrazões. Adv.: Carla de Jesus Resende, Henrique Simoes Franklin, Isabella Guilherme Rocha,
Izabela Fatima Campos de Almeida, Leonardo Canabrava Turra, Magno Davidson Mendes, Matheus
Pereira Lima, Silas Teixeira Moreira.
17 - 0005600-58.2012.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Claudemar Pereira da Rocha, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
Embargos de Declaração apresentados. Inteiro teor desta decisão encontra-se no site do TJMMG. Adv.:
Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo Celio Teixeira, Rodrigo Marques Colen.
MATÉRIA CRIMINAL
18 - 0001689-67.2014.9.13.0002
Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Extinta a puniblidade do sentenciado SD PM, ANDERSON
FERNANDO SOUZA GOMES pelo cumprimento integral da pena nestes autos. Expedido alvará de
soltura. Determinado o arquivo na CJM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
19 - 0000267-54.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 3º Sgt Anderson Maximo Magalhaes, => Prejudicado
fica o requerimento, posto ser objeto de processo de execução. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Antonio Vicente Coelho Campos.
20 - 0000498-81.2014.9.13.0003
Autor: Cb Marcelo de Souza Pereira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Mauro
Lucio da Silva.
21 - 0000522-12.2014.9.13.0003
Exequente: Geraldo Magela Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte, satisfeita a
obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução. Condeno o
Executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento),
observados os requisitos das alíneas a, b e c do § 3°, bem como do § 4° do artigo 20 do CPC. Adv.:
Geraldo Magela Silva.
22 - 0000558-54.2014.9.13.0003
página 7 de 8
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Divulgação: segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte, satisfeita a
obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução. Condeno o
Executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento),
observados os requisitos das alíneas a, b e c do § 3°, bem como do § 4° do artigo 20 do CPC. Adv.: Otto
Osny de Oliveira.
23 - 0000753-39.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Thiago Batista Gomes da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Destarte deverá o
Autor a apresentar a cópia integral do procedimento disciplinar, em 10 (dez) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Eduardo de Andrade Gomes, Juliana Madureira Ambires, Renata Alessandra de Abreu e
Silva.
24 - 0001338-91.2014.9.13.0003
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte, indefiro a inicial
executiva, pelo que extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do
CPC. Adv.: Fabiana Coelho Simoes.
25 - 0001594-68.2013.9.13.0003
Exequente: Cb Sheile Ferreira Sales Alves Candido, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Autor, por 05 (cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 154 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco
Sena Reis.
26 - 0002895-50.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às
partes, por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
MATÉRIA CRIMINAL
27 - 0000545-55.2014.9.13.0003
Flagranteado: Frank Maciel de Jesus Almeida => Declarada extinta a punibilidade do autor do fato, Sd PM
Frank Maciel de Jesus Almeida, pelo cumprimento das condições da transação penal, com fundamento
no art. 76 e ss. da Lei nº 9.099/95. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
28 - 0000845-17.2014.9.13.0003
Réu: Wagner Bastos Isaac => Audiência Interrogatório designada para o dia 19/08/2014, às 15:00 horas.
Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz,
Tiago Moura Santiago.
29 - 0001331-02.2014.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Helaine Brandao Damasceno Goes => Audiência Transação Penal designada para
o dia 26/08/2014, às 13:30 horas. Adv.: Frederico de Oliveira Amaral, Maria Paula Pimenta Mendes,
Matheus Pedro Goncalves Lima, Raul Eduardo Pereira, Vera Regina Pereira Fantini.
30 - 0004916-33.2012.9.13.0003
Investigado: Elton Pinto Pereira, Réu: Ricardo de Souza Braga => Vista à defesa para manifestação
acerca dos documentos de fls 160 e ss. Adv.: Izabella Viana Antonini Guimaraes, Leticia Barra Vieira.
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