Estado da Paraíba
1
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2004
Nº 11.942
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
COMISSÃO PERMANENTE
DE CONCURSO
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
COMISSÃO DE CONCURSOS – RESULTADO FINAL
DO EXAME DE SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO
DO ENCARGO DE ESTAGIÁRIO, SÍMBOLO PJ-EJ-1,
DA COMARCA DE GUARABIRA – Nome – Nota –
PRISCILA PONTES BORGES: 7,60; WILLANE DE
FREITAS OLIVEIRA: 6,80; JEANE CARLA DA SILVA:
6,40; SIMONE MAURÍCIO BARBOSA: 6,40; FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES: 6,00; KALLYANDRA FERREIRA SOARES: 5,60; ELISIANE DA COSTA FLORÊNCIO: 5,20; JANAÍNA SILVA DE ANDRADE: 5,20; JOANA PEREIRA SANTOS: 5,00; e VIVIANA CLARA ALVES SANTOS: 5,00.
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 576/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista os limites
estabelecidos pela Lei Complementar Federal 101/
2000, resolve: determinar que, a partir desta data e
até ulterior deliberação, os servidores do Poder Judiciário sejam postos à disposição de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem
como de suas empresas ou autarquias, com ônus
para o órgão concessionário. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, terça-feira,
22 de junho de 2004. Desembargador PLÍNIO LEITE
FONTES – Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 583/2004 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de economizar custos, resolve: determinar que o
expediente no Tribunal de Justiça, durante o mês de
julho de 2004, se desenvolva em jornada única de
trabalho, das 12:00 às 18:00 horas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,
terça-feira, 22 de junho de 2004. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES – Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 584/2004 O Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, resolve colocar à
disposição do Tribunal Regional Eleitoral o servidor
ANDRÉA MEDEIROS BEZERRA, , matrícula nº
472.421-6, pelo prazo de 06 (seis) meses, em conformidade com a Lei Federal n° 6.999 e a Resolução do
TSE n° 20.753/01. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 07 de junho de 2004. Des.
Plínio Leite Fontes - Presidente.
PORTARIA GP Nº 521/2004 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que dispõe a
Resolução n° 17/93, e tendo em vista o reagrupamento das Regiões das Comarcas do Estado, conforme
Resolução n° 07/98, de 18.02.98, e de acordo com a
Portaria n° 1.178/02, resolve, designar, para exercer
jurisdição, como Juizes Plantonistas, durante o mês
de JULHO de 2004, os seguintes magistrados: 1ª
REGIÃO METROPOLITANA PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dr. Onaldo Rocha de Queiroga Diretoria e 5ª Vara
Cível; Dr.Marcos Coelho de Salles 1ª; 2ª, 3ª, 4ª e 8ª
Varas da Fazenda Pública; Dra. Maria do Socorro B.
Medeiros 5ª Vara da Fazenda Pub. e 4ª, 3ª e 5ª Varas
de Família; Dr. Antonio Carlos Coelho da Franca 9ª,
1ª, 3ª e 2ª Varas Cíveis; Dra. Gabriella de Brito Lyra
Leitão 11ª Vara Cível e o 1° Juizado do Consumidor;
Dr. Romero Carneiro Feitosa 7ª e 16ª Varas Cíveis
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto 6ª Vara Cível; Dr.
João Batista Barbosa 15ª, 8ª e 14ª Varas Cíveis; Dr.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá 17ª, 4ª e 13ª Varas
Cíveis; Dr. Manoel Soares Monteiro 10ª e 12ª Varas
Cíveis; Dr. João Alves da Silva1° e 2° Tribunal do Júri
e Auditoria Militar; Dra. Ana Carolina T. Cantaliceª e 8ª
Varas Criminais, Juizado Criminal; Dr. Arnóbio Alves
Teodósio 4ª, e 2ª Varas Criminais; Dr. Eslú Eloy Filho
5ª Vara Criminal e Diretoria; Dra. Anna Carla Falcão
da C. L. Alves 6ª , 9ª 3ª Varas Criminais; Dra. Maria
das Neves do E. A. Ferreira 7ª Vara Criminal; Dr.
Geraldo Emílio Porto 1° Juizado Esp. Cível e 7ª Vara
da Fazenda; Dra. Aylzia Fabiana B. Carrilho1ª e 2ª, 6ª
e 7ª Varas de Família; Dra. Andréa Carla M. N. Galdino Vice Dir., Juiz. Esp. Dist. do Geisel; Dr. Flávio
Teixeira de Oliveira 1ª, 2ª, 3ª Varas e Vice- Diretoria de
Mangabeira; Dr. Eduardo José de C. Soares 2ª° Juiz.
Esp. do Consumidor, 5ª e 6ª Varas da Fazenda Dr.
Adilson Fabrício Gomes Fílho 1ª Vara de Bayeux e
Diretoria; Dr. Wladimir Alcebíades M. F. Cunha 2ª
Vara de Bayeux, 2º Juizado Espc. Cível da Capital;
Dra. Giuliana Madruga B. de Souza 3ª Vara de Bayeux;
e Juizado Esp. de Bayeux; Dra. Magnogledes Ribeiro
Cardoso 4ª Vara de Bayeux; Dra. Andréa Almeida
Dantas 2ª e 3ª Varas de Santa Rita; Dr. Ângela Coelho
de Salles 4ª e 1ª Varas e Diretoria de Santa Rita; Dra.
Maria de Fátima Lúcia Ramalho 5ª Vara Santa Rita;
Dr. Nilson Bandeira do Nascimento Juiz. Especial Cível
e Criminal da Comarca de S. Rita; Dra. Giovanna
Leite Lisboa Lucena Vice Diretoria, 1ª e 2ª Vara da
Infância da Juventude; Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues Diretoria, 1ª e 2ª Vara da Comarca de Cabedelo Dr. Paulo Roberto Régis de O..Lima Juizado Esp.
Cível e Criminal e 3ª Vara de Cabedelo Dra. Adriana
Barreto L. de Souza Vice-Diretoria e a Vara Distrital de
Cruz das Armas 2ª REGIÃO – CRUZ DO ESPÍRITO
SANTO, CAAPORÃ, ALHANDRA, ITABAIANA, PEDRAS
DE FOGO e PILAR PLANTONISTAS/JURISDIÇÃO Dra.
Silvana Pires Brasil Lisboa Comarca de Cruz do Espírito Santo; Dra. Shirley Abrantes Moreira Comarca de
Caaporã; Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida Comarca de Alhandra; Drª. Hígia Antonia Porto Barreto
1ª Vara da Comarca de Itabaiana; Dr. Meales Medeiros de Melo 2ª Vara e Diretoria da Comarca de Itabaiana; Dr. Ailton Nunes de Melo Comarca de Pedras de
Fogo Dr. Ananias Nilton Xavier Comarca de Pilar 3ª
REGIÃO – RIO TINTO, MAMANGUAPE, JACARAÚ,
CAIÇARA, BELÉM, BANANEIRAS, PIRPIRITUBA, ARARUNA e SOLÂNEA PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dr.
Adeilson Nunes de Melo Comarca de Rio Tinto; Dr.
Ricardo da Silva Brito 1ª e 2ª Varas da Comarca de
Mamanguape; Drª. Daniela Rolim Bezerra - Diretoria,
Juizado Especial Civil e Criminal; Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Comarca de Jacaraú; Dr. Higyna
Josita S. de A. Bezerra Comarca de Caiçara; Dra.
Thana Michelle C. Rodrigues Comarca de Belém; Dr.
Antonio Gomes de Oliveira Comarca de Bananeiras;
Dra. Clara de Faria Queiroz Comarca de Pirpirituba;
Dr. Osenival dos Santos Costa Comarcas de Solânea
e Araruna 4.ª REGIÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA,
PILÕES, SERRARIA, SAPÉ, GURINHÉM, MARÍ e ALAGOA GRANDE PLANTONISTAS Dra. Ticiana Maria
Delgado Nobre1ª Vara e Diretoria de Guarabira; Dr.
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra2ª e 3ª Vara da Comarca de Guarabira; Dra. Janne Maria de Araújo 4ª
Vara, Juizado Especial da Comarca de Guarabira; Dra.
Maria Aparecida Gadelha Alagoinha Drª. Adriana Maranhão Silva Comarca de Pilões; Dr. Eduardo Roberto
de O. B. Filho Comarca de Serraria Dra. Vírginia G.de
N. e Antunes 1ª Vara da Comarca de Sape; Dr. Antonio Carneiro de P. Júnior Juizado Especial e Diretoria;
Dra. Flávia de Souza B. Rocha 2ª Vara da Comarca de
Sapé Dr. Eduardo Rubens da N. Coutinho Comarca
de Gurinhém Drª. Flávia de Souza B. Rocha Comarca
Preço R$ 2,00
de Mari Dr. Gutemberg Cardoso Pereira Comarca de
Alagoa Grande 5ª REGIÃO – CAMPINA GRANDE PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dr. João Machado de Souza
Júnior Diretoria, 2ª e 7ª Varas Criminais; Dra. Maria
Emília N. de Oliveira 1ª e 2ª Varas Cíveis; Dra. Leila
Cristiani C. de Freitas 3ª Cível e 3ª Vara de Família;
Dr. Valério Andrade Porto 5ª Vara Cível e 6ª Vara
Criminal; Dr. Sérgio Rocha de Carvalho 4ª e 6ª Varas
Cíveis;Dr. Keóps de Vasconcelos Vieira Pires 1ª Vara
Criminal e 4ª de Família; Dra. Tereza Cristina X. de L
Pereira 7ª e 8ª Varas Cíveis Dr. Antonio Silveira Neto
Juizado do Consumidor e Especial Criminal; Dr. Vandemberg de F. Rocha 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais; Dr.
Horácio Ferreira de M. Júnior 8ª Vara Criminal e 1°
Tribunal do Júri; Dr. Antonio Rudimacy F. de Sousa 2ª
e 3ª Varas da Fazenda Pública; Dr. Antonio Reginaldo
Nunes Inf. e Juventude e 5ª Vara de Família; Dr.
Henrique Jorge J. de Figueiredo Juizado E. Cível e 1ª
Vara da Fazenda Pública; Dr. Wallene de Figueiredo
Aranha 1ª e 2ª Varas de Família 6ª REGIÃO – INGÁ,
QUEIMADAS, POCINHOS, ESPERANÇA, REMÍGIO,
AREIA e ALAGOA NOVA PLANTONISTAS JURISDIÇÃO
Dr. Antonio Carneiro de Paiva Júnior Comarca de
IngáDr. Antonio Eimar de Lima Comarca de Queimadas Dra. Silmary Alves de Queiroga Comarca de Pocinhos Dr. Keops de V. Vieira Pires 1ª Vara e Diretoria
da Comarca de Esperanaça; Dr. Antonio Leobaldo M.
de Melo 2ª Vara da Comarca de Esperança Drª. Ivanoska Maria Espería da Silva Comarca de Remígio;
Dr. João Jorge de Medeiros Tejo Comarca de Areia;
Dr. Eronildo José Pereira Comarca de Alagoa Nova 7ª
REGIÃO – UMBUZEIRO, AROEIRAS, BOQUEIRÃO,
CABACEIRAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA e MONTEIRO PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dra. Conceição de L. M. de B. Cordeiro
Comarca de Umbuzeiro; Dra. Vanessa Andrade Dantas Comarca de Aroeiras; Dra. Lua Yamaoka Mariz
Maia Comarca de Boqueirão; Dra. Silvana Carvalho
Soares Comarca de Cabaceiras; Dr. Adhemar de Paula
Leite F. Neto Comarcas de São João do Cariri; Dra.
Audrey Kramy A. Gonçalves Comarca de Serra Branca; Dra. Deborah C. Figuiredo Comarca de Sumé; Dr.
Falkandre de Sousa Queiroz Comarca de Prata Dra.
Ana Christina S. Penazzi 2ª Vara e o Juizado Especial
da Comarca de Monteiro Dr. Falkandre de Souza Queiroz 1ª Vara e Diretoria da Comarca de Monteiro 8ª
REGIÃO – CUITÉ, PICUÍ, BARRA DE SANTA ROSA,
JUAZEIRINHO, SOLEDADE, TAPEROÁ, SANTA LUZIA, PATOS, TEIXEIRA, MALTA e SÃO MAMEDE PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dr. Edailton Medeiros Silva
Comarca de Cuité ; Dr. Mário Lúcio Costa Araújo
Comarca de Picuí; Dr. Edailton Medeiros Silva Comarca de Barra de Santa Rosa; Dra. Luciana Rodrigues de Lima Comarca de Juazeirinho; Dra. Rosimeire Ventura Leite Comarca de Soledade; Dr. Luiz Eduardo
Souto Cantalice Comarca de Taperoá; Dr. Fernando
Brasilino Leite Comarca de Santa Luzia; Drª. Anna Mª
do Socorro H. L. Felinto Diretoria, 2ª Vara , 1° Juizado
da Comarca de Patos; Dr. Isaac Torres T. de Brito 3ª
Vara, 2° Juizado da Comarca de Patos; Dra. Gianne
de Carvalho Teotônio 1ª e 5ª Varas da Comarca de
Patos; Dra. Isa Mônia Vanessa de F. Paiva 4ª Vara da
Comarca de Patos; Drª. Renata Barros de Assunção
Comarca de Teixeira Dª. Isabella J. A. L. A. de Sousa
Comarca de Malta Dr. Perilo Rodrigues de Lucena
Comarca de São Mamede 9ª REGIÃO – POMBAL,
BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, SÃO BENTO, SOUSA, UIRAÚNA, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e CAJAZEIRAS PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dra.
Francilene Lucena Melo Diretoria e Juizado Especial
Comarca de Pombal; Dra. Isabella J. A. L. A. de
Sousa 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pombal; Dra.
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.pb.gov.br
2
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
Tatiana Lobo Maia Comarca de Brejo do Cruz; Dra.
Francilucy Rejane de Sousa Mota 1ª Vara e o Juizado
da Comarca de Catolé do Rocha; Dra. Ana Carmem
P. Jordão Diretoria e 2ª Vara de Catolé do Rocha Dr.
Antônio Gonçalves Ribeiro Junior Comarca de São
Bento; Dr. José Normando Fernandes 1ª e 2ª Varas de
Sousa; Dr. José Gutemberg Gomes Lacerda Diretoria, 4ª e 3ª Varas de Sousa; Dr. Dr. Ramonilson Alves
Gomes 5ª Vara de Sousa Dr. Bernardo Antonio da S.
Lacerda 1º e 2º Juizado da Comarca de Sousa; Dr.
José Batista de Andrade Comarca de Uiraúna Dr.
Rossini Amorim Bastos Comarca de São João do Rio
do Peixe Dr. Dayse Maria Mota Aquino 3ª , 1ª e 4ª Vara
de Cajazeiras; Dr. Judson Kildere N. Faheina Diretoria, 2ª Vara, Juizado Especial de Cajazeiras; 10ª REGIÃO – CONCEIÇÃO, PRINCESA ISABEL, ITAPORANGA, PIANCÓ, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, BONITO DE
SANTA FÉ, COREMAS, SANTANA DOS GARROTES e
ÁGUA BRANCA PLANTONISTAS JURISDIÇÃO Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto Comarca de Conceição; Dr. Rúsio Lima de Melo Comarca de Princesa
Isabel; Dra. Daniere Ferreira de Souza 1ª Vara de
Itaporanga e Diretoria; Dr. Leonardo Sousa de P. Oliveira2ª Vara da Comarca de Itaporanga; Dr. William
de Souza Fragoso1ª Vara da Comarca de Piancó; Dr.
José Milton B. de Araújos 2ª Vara e Diretoria da Comarca de Piancó; Dr. José Irlando S. Machado Comarca de São José de Piranhas; Dra. Andréa Arcoverde Cavalcanti Comarca de Bonito de Santa Fé Dr.
Max Nunes de França Comarca de Coremas; Dr.
José Milton B. de Araújo Comarca de Santa na dos
Garrotes Dr. Rússio Lima de Melo Comarca de Água
Branca; Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 22 de junho de 2004. Des. Plínio Leite Fontes
- Presidente.
PORTARIA GP Nº 539/2004 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que dispõe a
Resolução n° 17/93, e tendo em vista o reagrupamento das Regiões das Comarcas do Estado, conforme
Resolução n° 07/98, de 18.02.98, e de acordo com a
Portaria n° 1.178/02, RESOLVE, designar, os Juízes
de Direito de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias abaixo relacionados, para exercerem jurisdição como Juízes Plantonistas nas Comarcas abaixo discriminadas., durante
os fins de semana do mês de JULHO/2004. 1ª REGIÃO METROPOLITANA DIAS JUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04 Drª. Ana Carolina T. Cantalice (Sede
– João Pessoa) 10 e 11.07.04 Dra. Maria das Neves
do E. A. D. Ferreira (Sede – João Pessoa) 17 e 18.07.04
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
Drª. Maria de Fátima Lúcia Ramalho (Sede – Santa
Rita) 24, 25 e 26.07.04 Dr. Wladimir Alcebíades M. F.
Cunha (Sede – Bayeux) 31 e 01.08.04 Drª. Magnogledes Ribeiro Cardoso (sede – Bayeux) 2ª REGIÃO –
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, CAAPORÃ, ALHANDRA, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR DIAS
JUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04 Drª.Silvanna
Pires Brasil Lisboa (Sede – Cruz do Espírito Santo) 10
e 11.07.04 Dra. Shirley Abrantes Moreira (Sede – Caaporã) 17 e 18.07.04 Dr. Meales Medeiros de Melo
(Sede – Itabaiana) 24, 25 e 26.07.04 Dr. Ailton Nunes
de Melo (Sede – Pedras de Fogo) 31 e 01.08.04 Dr.
Ananias Nilton Xavier (sede – Pilar) 3ª REGIÃO – RIO
TINTO, MAMANGUAPE, JACARAÚ, CAIÇARA, BELÉM, BANANEIRAS, PIRPIRITUBA, ARARUNA e
SOLÂNEA. DIAS / JUIZES PLANTONISTAS 03 e
04.07.04Dr. Adeilson Nunes de Melo (Sede –Rio Tinto) 10 e 11.07.04 Dr. Ricardo da Silva Brito (Sede –
Mamanguape) 17 e 18.07.04 Dr. Marcial Henrique
Ferraz da Cruz (Sede – Jacaraú 24, 25 e 26.07.04 Drª.
Higyna Josita S. de A. Bezerra (Sede – Caiçara) 31 e
01.08.04 Drª. Thana Michellle C. Rodrigues (sede –
Belém) 4ª REGIÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA,
PILÕES, SERRARIA, SAPÉ, GURINHÉM, MARÍ e
ALAGOA GRANDE DIAS JUIZES PLANTONISTAS 03
e 04.07.04 Dr. Gustavo Pessoa T. de Lyra (Sede –
Guarabira) 10 e 11.07.04 DRª. Maria Aparecida Gadelha (Sede – Alagoinha) 17 e 18.07.04 Dr.ª. Adriana
Maranhão Silva (Sede – Pilões) 24, 25 e 26.07.04 Dr.
Eduardo Roberto de O. B. Filho (Sede – Serraria) 31 e
01.08.04 Drª. Flávia de Souza B. Rocha (sede – Sapé)
5ª REGIÃO – CAMPINA GRANDE DIAS JUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04 Dr. Wallene de Figueiredo
Aranha (Sede – Campina – Grande) 10 e 11.07.04 Dr.
Antonio Reginaldo Nunes (Sede – Campina – Grande)
17 e 18.07.04 Dr. Antonio Silveira Neto (Sede – Campina – Grande) 24, 25 e 26.07.04 Drª Maria Emilía N.
de Oliveira (Sede – Campina Grande) 31 e 01.08.04
Dr. Antonio Rudimacy F. de Sousa (sede – Campina
- Grande) 6ª REGIÃO – INGÁ, QUEIMADAS, POCINHOS, ESPERANÇA, REMÍGIO, AREIA e ALAGOA
NOVA DIAS JUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04
Dr. Antonio Eimar de Lima (Sede – Queimadas) 10 e
11.07.04 Drª. Silmary Alves de Queiroga (Sede – Pocinhos) 17 e 18.07.04 Drª. Ivanoska Mª Espería da
Silva (Sede – Remigio) 24, 25 e 26.07.04 Dr.João
Jorge de Medeiros Tejo (Sede – Areia) 31 e 01.08.04Dr.
Eronildo José Pereira (sede – Alagoa Nova) 7ª REGIÃO – UMBUZEIRO, AROEIRAS, BOQUEIRÃO,
CABACEIRAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA
BRANCA, SUMÉ, PRATA e MONTEIRO DIAS JUIZES
PLANTONISTAS 03 e 04.07.04Drª. Conceição de L. M.
de B. Cordeiro (Sede – Umbuzeiro) 10 e 11.07.04 Drª.
Vanessa Andrade Dantas (Sede - Aroeiras) 17 e
18.07.04 Drª. Lua Yamaoka M. Maia (Sede – Boqueirão) 24, 25 e 26.07.04 Drª. Silvana Carvalho Soares
(Sede – Cabaceiras) 31 e 01.08.04 Drª. Adhemar de
Paula Leite F. Neto (São João do Cariri)8ª REGIÃO –
CUITÉ, PICUÍ, BARRA DE SANTA ROSA, JUAZEIRINHO, SOLEDADE,TAPEROÁ, SANTA LUZIA, PATOS, TEIXEIRA, MALTA e SÃO MAMEDE DIAS JUIZES PLANTONISTAS03 e 04.07.04 Dr. Mário Lúcio
Costa Araújo (Sede – Picuí) 10 e 11.07.04 Drª. Luciana Rodrigues de Melo (Sede - Juazerinhoe) 17 e
18.07.04 Drª. Rosimeire Ventura Leite (Sede –Soledade)24, 25 e 26.07.04 Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice (Sede – Taperoá) 31 e 01.08.04 Dr. Fernando
Brasilino Leite (Sede–Santa Luzia) 9ª REGIÃO – POMBAL, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA,SÃO
BENTO, SOUSA, UIRAÚNA, SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE e CAJAZEIRAS DIASJUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04 Drª. Isabella J.A L. A. de
Sousa (Sede – Pombal) 10 e 11.07.04 Drª.Tatiana
Lobo Maia (Sede – Brejo do Cruz) 17 e 18.07.04 Drª.
Ana Carmem P. Jordão (Sede – Catolé do Rocha)24,
25 e 26.07.04 Dr. Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior
(Sede – São Bento) 31 e 01.08.04 Dr. Ramonilson
Alves Gomes (Sede – Sousa) 10ª REGIÃO – CONCEIÇÃO, PRINCESA ISABEL, ITAPORANGA, PIANCÓ, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, BONITO DE
SANTA FÉ, COREMAS, SANTANA DOS GARROTES e ÁGUA BRANCA DIAS JUIZES PLANTONISTAS 03 e 04.07.04 Dr. Alexandre José Gonçalves
Trineto (Sede – Conceição) 10 e 11.07.04 Drª. Daniere Ferreira de Souza (Sede – Itaporanga) 17 e
18.07.04 Drª. William de Souza Fragoso (Sede –
Piancó) 24, 25 e 26.07.04 Dr. José Irlando S. Machado (Sede – São José de Piranhas) 31 e 01.08.04
Drª.Andréa Cavalcanti (Sede –Bonito de Santa Fé)
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 22 de junho de 2004. Des. Plínio Leite Fontes - Presidente.
PORTARIA GP Nº 542/2004 O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO PINTO LOPES,
Juiz Substituto do 1° Juizado da Comarca de
Campina Grande, para no período de 21 a 23 de
junho do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara Cível da mesma
unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado do titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 22 de junho de 2004. Des.
Plínio Leite Fontes – Presidente.
PORTARIA GP Nº 544/2004- O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito Substituto,
para no período de 21 a 23 de junho do corrente
ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara de Família da mesma unidade
judiciária, em virtude do afastamento justificado
da juíza substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 22 de junho de 2004. Des.
Plínio Leite Fontes – Presidente.
PORTARIA GP Nº 545/2004 - O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO SILVEIRA NETO,
Juiz de Direito, para, no dia 21 de junho do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do
juiz substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 22 de junho de 2004. Des. Plínio Leite
Fontes - Presidente.
PORTARIA GP Nº 546/2004 O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA DE SOUZA,
Juiz de Direito, para, no dia 23 de junho do
corrente ano, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 16ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 22 de junho de 2004. Des.
Plínio Leite Fontes - Presidente.
PORTARIA GP Nº 547/2004 - O Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIRED, Juiz de Direito Substituto,
para, no dia 21 de junho do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª
Vara de Família da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 22 de
junho de 2004. Des. Plínio Leite Fontes - Presidente
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141.327-9. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA X SOS – PAULO RONALDO TOLENTINO
– ME. INSTRUMENTO: CONTRATO nº 20/2004 de aquisição de material. OBJETO: Aquisição de 600 (seiscentos) botijões de gás liquefeito (GLP), acondicionado
em botijão de 13 kg (treze quilos). PRAZO: 12 (doze)
meses, de 07/06/2004 a 07/06/2005. VALOR MENSAL:
R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais).
FONTE DE RECURSO: 05.101.02.122.5046.4216.
3390.30 Fonte de Recurso 00 e 05.901.02.122.5046.
4216.3390.30. Fonte de Recurso 70. JOÃO PESSOA,
07 de junho de 2004. Desembargador PLÍNIO LEITE
FONTES - PRESIDENTE DO TJ/PB.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº. 245/2004. O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve Designar a servidora JOSEFA CRISTINA
ALVES VIEIRA, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº
472.522-1, lotada no Banco de Recursos Humanos no Foro Judicial da Comarca de Campina
Grande, de 3ª Entrância, em exercício no 1º Tribunal do Júri, para prestar serviços no 8º Ofício
Criminal da mesma Unidade Judiciária. Gabinete
do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,
22 de junho de 2004. Orlando Gonçalves Lima-Secretário-Geral.
EDITAL. CUMPRINDO RECOMENDAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, torno público, a quem interessar possa, que
se encontra vago um (01) cargo de Oficial de Justiça Avaliador, na Comarca de Campina Grande, de
3ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO por
antiguidade de 2ª para 3ª Entrância. Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 21 de junho de 2004.
Orlando Gonçalves Lima-Secretário-Geral.
EDITAL. CUMPRINDO RECOMENDAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, torno público, a quem interessar
possa, que se encontra vago um (01) cargo de
Oficial de Justiça Avaliador, na Comarca de Monteiro, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que
a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO por merecimento de 1ª para 2ª
Entrância. Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de
05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de junho de 2004. Orlando
Gonçalves Lima-Secretário-Geral.
DESPACHOS
DA PRESIDÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o
seguinte despacho. Processo Interessado Despacho
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/04 158.250-0 Scheneider Queiroz Ramos – Indeferido.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:” FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS, NO
SETOR COMPETENTE, AGUARDANDO QUE A PARTE DEMONSTRE INTERESSE.”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2002.008307-1. Credora: Josefa Lindalva da Costa. Adv: Hamilton da Costa Medeiros.
Devedor: O Município de Serraria/PB rep. por seu
Prefeito Constitucional. Remetente: O Exmº Drº Juiz
de Direito da Comarca de Serraria/PB.
PRECATÓRIO Nº 2003.001095-2. Credores: Antônio Gregório da Silva e outros ADVS.: Hamilton
da Costa Medeiros e outro. Devedor: O Município
de Arara/PB rep. por seu Prefeito Constitucional.
Remetente: O Exmº Drº Juiz de Direito da Comarca de Serraria/PB.
PRECATÓRIO Nº 1995.003551-3. Credor: Gerimar Pires. Adv: Antônio Emídio Filho. Devedor: O Município
de São Miguel de Taipu/PB rep. por seu Prefeito Constitucional. Adv: Gilvan Viana Rodrigues. Remetente:
O Exmº Drº Juiz de Direito da Comarca de Pilar/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “OFICIE-SE AO DEVEDOR, A FIM
DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SOB PENA DE SER DECRETADO O SEQÜESTRO,
POR SE TRATAR DE QUANTIA ALIMENTÍCIA E DE
PEQUENO VALOR.” , NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 2004.003375-8. Credora: Gilda Fernandes de Lima. Adv: Emílio Henrique de Almeida e
José Mattheson Nobrega de Sousa. Devedor: O Município de Malta/PB rep. por seu Prefeito Constitucional. Adv: Heron Martins Fernandes.
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO A ORDEM, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.002389-2. Credor: Sivanildo Torres Ferreira. Advs: Francisco Sarmento
Gadelha e outro. Devedor: O Estado da Paraíba
rep. por seu Procurador Manoel Nobre Leite Remetente: O Exmº Dr° Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.006047-0. Recorrente:
Waldenice Freire Hamad Pereira. Advs: Luatom Bezerra Adelino de Lima e outros. Recorrido: BBV – Cartões
de Crédito S.A. Adv: José Dinart Freire de Lima.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009334-3. Recorrente: O Estado da Paraíba rep. Por seu Procurador Delosmar Mendonça Júnior. Recorrido: Jacy Brito de
Moura Gomes. Adv: Bernardo Tomé de Lima.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“INTIME-SE A RECORRENTE, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, REALIZE A COMPLEMENTAÇÃO DO
PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.004363-0. Recorrente: Pedro Feitosa Leite. Adv: Antônio Remígio da
Silva Júnior. Recorridos: José Cleonaldo Ferreira Lopes e outros. Adv: José Marcílio Batista.
RECURSO ESPECIAL N° 2003.009730-6. Recorrente:
UNIMED – João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Adv: Caius Marcellus Lacerda. Recorrido: José
Wagner de Oliveira. Advs: Alice Alves Costa e outra.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.001952-6. Recorrente: Woodrow Wilson Cavalcanti de Carvalho. Adv:
Oregon Cavalcanti de Carvalho. Recorrido: Bandeirantes Administradora de Cartões de Crédito e Assessoria S.A. Adv: Evandro José Barbosa.
Des. Antônio Elias de Queiroga
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009031-0. Recorrentes: Celeida Matias de Amorim Farias de Barros e
outro. Adv: Roberto Farias. Recorrido: Arlindo Cabral
e Cia. Ltda. Adv: Nadir Leopoldo Valengo.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.003457-6. Recorrente: Marcos Antônio da Silva. Adv: Roberto Fernando
Vasconcelos Alves. Recorrido: Banco Bandeirantes
S.A. Advs: Odilon de Lima Fernandes e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.007722-4. Recorrente: Marco Antônio Sales. Advs: Belino Luís de
Araújo e outro. Recorrido: UEPB – Universidade
Estadual da Paraíba. Adv: José Cláudio Batista.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.006152-2. Recorrente:
O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Irapuan
Sobral Filho. Recorrida: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado da Paraíba –
CBOPPM/PB. Adv: Márcio Henrique Carvalho Garcia.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.007265-6. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. Advs: José Edísio Simões
Souto e outros. Recorrida: Maria Cristina Alves. Adv:
Antônio Dias de Souza.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.006152-2.
Recorrente: O Estado da Paraíba rep. por seu
Procurador Irapuan Sobral Filho. Recorrida:
Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado da Paraíba – CBOPPM/PB.
Adv: Márcio Henrique Carvalho Garcia.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009182-1. Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advs: Berilo Ramos Borba e
outros. Recorridos: Josemar Sales e outros. Adv:
Heitor Cabral da Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009380-7. Recorrente: Maria Salete de Aquino Nunes. Adv: Douglas Antério de Lucena.Recorrido: Credicard S.A. – Administradora de Cartões de Crédito. Adv: Diego Melo.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.012253-0. Recorrente: Arnides Pereira Saraiva. Adv: José de Alencar
Guimarães. Recorrido: Banco General Motors.
Advs: Cynthia Maria Santos Maciel e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.009179-1. Recorrente:
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advs: Berilo Ramos Borba e outros. Recorrido:
Ademir de Oliveira Costa. Adv: Heitor Cabral da Silva.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.004514-4. Recorrente: Caixa Seguradora S.A. Adv: Juliana de Almeida e
Silva. Recorrido: Euclides Soares de Macedo. AdvO:
Maria José Barbosa de Barros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.009542-7. Recorrentes: Joseane Lima Morais e outros. Adv: Licélia Maria
Cordeiro Evangelista Sousa. Recorridos: Casa de
Saúde São Vicente de Paula e Golden Cross – Assistência Internacional de Saúde. Advs: José Mário Porto Júnior e outros e Silvio Torres Filho.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.000155-4. Recorrente: Everaldo Sarmento. Adv: Dirceu Marques
Galvão Filho. Recorrido: UNIBANCO – União de
Banco Brasileiros S.A. Advs: Carla Adriana B. de
Almeida e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A
HIPÓTESE SE ENQUADRA NO ART. 542, § 3º, DA
LEI ADJETIVA CIVIL, DEVENDO, POIS, FICAR RETIDO ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO QUE DEU
ORIGEM AO RECURSO EM COMENTO, SE O REITERAR A PARTE, OPORTUNAMENTE, NO PRAZO
LEGAL. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.014970-5. Recorrente: Vídeo - Med Diagnóstico Radiológico Ultra-sonográfico S/C Ltda. Adv: José Augusto Nobre Filho.
Recorrido: General Eletric Company. Adv: Jamil Michel Haddad.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013161-0. Recorrente: Lindinaldo da Silva Pequeno. Advs: Otacílio Batista de Sousa Estrela Neto e outro. Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB. Adv: Antonieta Figueiredo de Pinho.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
NESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ANALISANDO O BOJO RECURSAL, OBSERVA-SE
QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU
ART. 542, § 3º, É TAXATIVO EM SUA DETERMINAÇÃO DE MANTER TAL RECURSO RETIDO NOS
AUTOS, SOMENTE PODENDO SER APRECIADO SE
A PARTE RECORRENTE O REITERAR A POSTERIORI E NO PRAZO LEGAL ANTE O EXPOSTO, FIQUE
O RECURSO RETIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, DEVENDO SER APRECIADO APENAS QUANDO E SE A RECORRENTE O REITERAR, NO MOMENTO ESTIPULADO EM LEI..” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.013161-0. Recorrente: Lindinaldo da Silva Pequeno. Advs: Otacílio
Batista de Sousa Estrela Neto e outro. Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da
Paraíba – DER/PB. Adv: Antonieta Figueiredo de Pinho.
RECURSO ESPECIAL N° 2003.009754-3. Recorrente: O Município de João Pessoa/PB rep. por seu Prefeito Constitucional. Adv: Waldemir Fernandes de
Azevedo. Recorrido: Sylvio da Silva Torres Filho.
Advs: Sylvio da Silva Torres Filho e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.003457-6. Recorrente: Banco Bandeirantes S.A.. Advs: Odilon de Lima
Fernandes e outros. Recorrido: Marcos Antônio da
Silva.. Advs: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.003457-6.
Recorrente: Banco Bandeirantes S.A. Advs: Odilon de
Lima Fernandes e outros. Recorrido: Marcos Antônio
da Silva. Adv: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2004.005005-9. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Autor: Durvalina Barreto Bezerra. Advogados: Rogério Miranda
Campos e outro. Réu: Glauco Pessoa de Oliveira e
Anna Maria Pereira Coutinho. Advogados: Lusardo
Alves de Vasconcelos e outras. DECISÃO: Concedeu-se a antecipação de tutela para suspender os
efeitos da Sentença.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2003.003271-9. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Relator para o acórdão: Desembargador
Antônio Elias de Queiroga. Embargante: José Francisco Barbosa. Advogados: Orlando Virgínio Penha e
José César Fechine. Embargada: Galaxi Brasil Ltda.
Advogados: Marcos Antônio Ramalho Leite Júnior e
Adelmar Azevedo Régis. Despacho: Recebo os embargos infringentes de fls. 238/243. À Subsecretaria
Judiciária, para proceder de acordo com o que preceitua o art. 290 do RITJ/PB, sorteando-se um novo
relator (art. 534,CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2003.013269-1.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga.
Agravante: Nilson Nogueira Lundgren. Advogados:
Geilson Salomão Leite e outro. Agravados: Franklin
Nunes Dantas e Maria Lucila Brandão Dantas. Advogados: José Cordeiro e outro. DECISÃO: concedeuse efeito suspensivo ao agravo, a fim de que, mantido o arresto, não produza ele efeito, até o julgamento
final do presente recurso.
Des. Raphael Carneiro Arnaud
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.005197-7 CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Impetrante: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro (Adv.
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior) - Impetrado: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da
comarca da Capital - DESPACHO: “Preso provisoriamente, por força de flagrante por crime de homicídio
qualificado, o advogado CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO impetra mandado de segurança, com
pedido de liminar, objetivando assegurar-lhe o direito
de, na condição de patrono constituído, funcionar na
defesa de Carlos Antônio Pessoa do Nascimento,
perante o Tribunal do Júri da comarca de Cabedelo,
em sessão que será realizada amanhã (22 de junho de
2004), bem assim, em outros casos futuros, onde
atua em respeito a contratos firmados com outro cliente em igual situação. O impetrante fundamenta o
pedido no art. 37 da Lei 7.210/84, que prevê a possibilidade da prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do presídio, quando atendidos os
requisitos da aptidão, disciplina e responsabilidade,
além do cumprimento mínimo de um sexto da pena.
Alega, ainda, em reforço desse fundamento, o fato
de que o advogado exerce um múnus público e, como
tal, é indispensável à administração da justiça, tendo,
justamente por isso, “...a obrigação de cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética
e Disciplina, relacionada as suas atividades advocatícias perante, sobretudo, seus clientes, mediante os
contratos de prestação permanente de serviços...”
(sic), fls. 04, mormente no caso em disceptação,
onde funcionou no Júri anterior do constituinte acima
nominado, logrando absolvição, sendo, assim, o único advogado em quem confia, por ter os conhecimentos técnicos necessários a exercer a sua defesa no
novo julgamento. Os argumentos expostos, entretanto, não demonstram a relevância do direito reclama-
do, primeiro porque, segundo se infere do próprio texto do art. 37 da LEP, o direito ao trabalho externo
somente é assegurado ao condenado que preencha
os requisitos legais, dentre os quais o de haver cumprido no mínimo um sexto da pena imposta, o que não
é o caso. De outra parte, cuida-se o impetrante de
preso provisório, que, conquanto tenha os mesmos
direitos que são assegurados aos definitivamente
condenados, não é obrigado ao trabalho, a menos que
aceite expressamente, mas que “só poderá ser executado no interior do estabelecimento” (LEP, art. 31,
parágrafo único). Dissertando a respeito, escreve
MIRABETE: “O preso provisório (recolhido em razão
de prisão em flagrante, prisão temporária, decretação
de prisão preventiva, pronúncia ou sentença condenatória recorrível) não está obrigado ao trabalho, como,
aliás, se recomenda nas Regras Mínimas da ONU (nº
89),. Não se pode submeter a esse ônus aquele que
ainda não foi condenado definitivamente e que tem,
assim, a seu favor, a presunção de inocência. A
privação da liberdade, nessa hipótese, lhe é infligida
diante das circunstâncias previstas em lei, em benefício da ordem pública ou do regular andamento do
processo, não podendo acarretar mais esse ônus que
é conseqüência da execução da pena privativa de
liberdade.“O trabalho, porém, é um direito do preso
provisório, já que está ele privado da possibilidade de
exercê-lo em decorrência da medida processual, cabendo à administração oferecê-lo ao detido. Como,
porém, o recolhimento do preso provisório atende aos
interesses da correta administração da justiça, quer
porque impede que o réu se subtraia à aplicação da lei
penal, quer porque poderá, estando em liberdade, pôr
em risco a ordem pública ou prejudicar a instrução
criminal, determina a lei que o trabalho só poderá ser
executado no interior do estabelecimento.” (EXECUÇÃO PENAL, 5ª edição, Atlas, 1995, p. 110).Como se
vê, a pretensão do acusado não se enquadra em
nenhuma das duas disposições legais, i. e., não tem
ele direito ao trabalho externo, posto que ainda não foi
condenado a pena definitiva, e, nessa condição, somente lhe é permitido exercitar qualquer atividade
laborativa no interior do presídio. Em hipótese similar,
decidiu o colendo Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul, in verbis: “Estabelece o parágrafo único do
artigo 31 da Lei de Execução Penal que o preso provisório só poderá trabalhar no interior do estabelecimento. E a razão está no fato do réu, preso preventivamente ou para garantia da ordem pública, instrução
criminal ou aplicação da lei penal, não pode circular
livremente, colocando em risco à sociedade, como
ocorreria, se deferido serviço externo. (AGRAVO Nº
70006476303, OITAVA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 06/08/2003). Aliás, o próprio impetrante prova contra ele, trazendo à colação
decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata justamente da impossibilidade de concessão do benefício que pleiteia, sobretudo porque a sua condição de
preso provisório recomenda vigilância diuturna e, como
expresso no próprio pedido, imporia a dispensa de
escolta policial ao dispor do impetrante toda vez que
tivesse de exercitar a defesa dos seus constituintes
fora do ergástulo público em que se encontra custodiado. Senão, vejamos: “Não obstante esta Corte já ter
decidido pela possibilidade de concessão de trabalho
externo a condenado em regime fechado, tem-se como
indispensável, à concessão da benesse, a obediência
a requisitos legais de ordem objetiva e subjetiva, além
da vigilância direta, mediante escolta. II. Sobressai a
impossibilidade prática de concessão da medida, se
evidenciado que não há como se designar um policial,
diariamente, para acompanhar e vigiar o preso durante a realização dos serviços extra-muros. III. Não
prospera a alegação de que, diante da ausência de
óbice expresso na Lei nº 8.072/90, entender-se-ia pela
permissão do trabalho externo, eis que tal pensamento não resiste à lógica de uma interpretação sistemática, que revela a incompatibilidade entre a execução
de trabalho externo e a necessária vigilância que se
faria necessária.” (RESP 585727/DF, Rel. Min. Gilson
Dipp, j. 18/12/2003, Quinta Turma, DJU 08/03/2004,
p. 328) Desse modo, não havendo sentença trânsita
em julgado, não há que se falar em execução criminal, que se inicia, como é cediço, com a expedição da
Guia de Recolhimento, quando o sentenciado já estiver preso, a teor do 105 da Lei 7.210/84. Consequentemente, é inadmissível a concessão do benefício do
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
[email protected]
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
trabalho externo, como pretendido pelo impetrante.
De outra parte, não se descura que o advogado é
essencial à administração da Justiça e que ao réu, no
processo penal, é assegurado o direito de escolher
aquele de sua confiança para patrocinar a sua defesa. No caso, entretanto, o impetrante está preso provisoriamente e, nessa condição, impedido de exercer
normalmente as suas atividades laborais, tal como se
estivesse acometido de alguma enfermidade grave.
Dessa forma, seja ou não o único da confiança do
seu cliente, Carlos Antônio Pessoa do Nascimento, a
verdade é que, enquanto perdurar a sua prisão, não
tem ele o direito líquido e certo de advogar, devendo,
por isso, ser substituído por outro, no julgamento
marcado para amanhã, ou noutra oportunidade, na
hipótese de vir a ser adiada a sessão pelo Juiz-Presidente, se for o caso, a comando do art. 449 do CPP,
que estatui: “Art. 449. Apregoado o réu, , e comparecendo, perguntar-lhe-á o juiz o nome, a idade e se tem
advogado, nomeando-lhe curador, se for menor e não
o tiver, e defensor, se maior. Em tal hipótese, o
Julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido” (G. N.). E mais uma vez, recorre-se à lição de
MIRABETE, que esclarece: “Após a qualificação mínima do réu, conforme o dispositivo, não tendo ele
advogado, lhe será nomeado curador, se menor de 21
anos, ou defensor, se maior. A situação é rara já que
o réu, normalmente, vem sendo defendido por advogado constituído, público ou dativo a partir do interrogatório judicial. Entretanto, caso tal ocorra, o julgamento deve ser adiado para o primeiro dia desimpedido a fim de que o defensor ou curador nomeado tome
conhecimentos das provas do processo a fim de preparar sua defesa. Nada impede, porém, que no dia
marcado, compareça e defenda o réu o advogado por
este constituído, afastando o nomeado.” (CÓDIGO
PENAL INTERPRETADO, 2ª edição, Atlas, 2001, p.
993/994). Aliás, e para finalizar, como bem aduziu o
douto Magistrado a quo, no despacho censurado, “concedido o direito do exercício da advocacia, seria o
caso do padre-preso celebrar missa, o vereador-preso participar de sessão da Câmara, o médico-preso
fazer cirurgia, enfim, uma inquestionável bagunça
penitenciária” (sic), fls. 13/13v. Acrescento, apenas,
que o preso provisório, seja padre, vereador, médico
ou advogado, como no caso, pode laborar profissionalmente no interior do presídio, desde que haja condições para tanto e não represente ofensa direta à
finalidade precípua do encarceramento e aos objetivos da Lei de Execução Penal. Diante do exposto, e
não vislumbrando os elementos justificadores da
medida de urgência pleiteada, a indefiro. Comuniquese à autoridade impetrada, com cópia desta decisão,
inclusive, para o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da
comarca de Cabedelo”.
HABEAS CORPUS Nº 2004.005083-1 - PATOS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud. Impetrantes: Beis.
Clodoaldo Vicente de Souza, Halem Roberto Alves de
Souza - Paciente: Rangel Tenório de Holanda e Alexandre da Silva Oliveira – DESPACHO: “Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de RANGEL TENÓRIO DE HOLANDA, objetivando a
anulação da sentença que o condenou a um ano e
quatro meses de detenção, nos termos do art. 4º, a, da
Lei n. 1.521/51, nos autos da ação penal, processo n.
025.1998.002.1545-2. Alegam, em síntese, os impetrantes que a douta Juíza prolatora da sentença não se
manifestou sobre a suspensão condicional da pena,
razão por que pede, liminarmente, a suspensão da
execução da pena e, afinal, confirmada a medida de
urgência, a concessão da ordem para que se determine
a correção definitiva da decisão censurada, fls. 02/07.
Os argumentos expostos na inicial, em cotejo com os
documentos que a instruem, não demonstram, de pronto,
a relevância do direito perseguido, tampouco o perigo
de prejuízo irreparável para o paciente, caso, afinal,
venha a ser concedida a ordem. Por isso, indefiro a
medida de urgência pleiteada. Requisitem-se as informações de estilo e, prestadas essas, ouça-se a douta
Procuradoria de Justiça”.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
AGRAVO Nº 2004.005134-9 – REMÍGIO. RELATOR:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVANTE: Dilma Jane Tavares de Araújo. ADVOGADO: Em causa
própria. AGRAVADO: Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional, Paulo César
de Souza. ADVOGADO: José Ismael Sobrinho e Ermi
Leal de Souza. Vistos, etc. Em sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos da decisão
objurgada. Notifique-se o Juiz “a quo” para prestar as
informações de estilo, no decêndio legal. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA REVISÃO
CRIMINAL Nº 2004.003514-9 – Requerente: Francisco Roberto Ferreira – Advs. Sheyner Asfóra, Felipe
Negreiros e Marcelo Weick – Requerida: A Justiça
Pública. Revisão Criminal – Pedido liminar – Antecipação de tutela – Nulidade da sentença condenatória
– Mudança na conjuntura fática – Necessidade de
oitiva da defesa – Providência não verificada – Alegações imprósperas – Manutenção pelo magistrado
dos mesmos contornos descritos na vestibular – Consumação de atentado violento ao pudor – Desnecessidade de abertura de vista às partes – Invectiva que
se assenta no mero intento defensivo de ver desclassificada a infração – Matéria que se confunde com a
análise mais aprofundada da prova – Momento posterior – Não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência – Indeferimento. - Se o
juiz comarcão inculpou o acusado pela mesma conduta relatada na preambular acusatória, não haveria
porque abrir vistas às partes para se manifestarem,
dada a inalterabilidade dos eventos sopesados, de
modo que não se verifica qualquer afronta ao art.
384, do Código de Processo Penal, já que o pressuposto que a enseja, a saber, o acréscimo de circunstâncias fáticas não contidas explicita ou implicitamente na denúncia não se verificou no álbum processual, tornando-se imperiosa, por conseguinte, a denegação do pleito de urgência, dada a ausência de seus
pressupostos autorizadores. (...) Sendo assim, indefiro o pleito liminar articulado, dada a clarividente ausência de seus elementos autorizadores, notadamente, o vislumbro do bom direito, tornando, então, sem
sucesso a súplica antecipatória do promovente.
nego o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte
agravada para responder, no prazo de 10 (dez) dias,
facultando-lhe juntar cópias das peças que entender
convenientes (art. 527, V, CPC), após o que, com ou
sem resposta, sejam os autos encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.004449-1 RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. IMPETRANTES: Gilka Maria Arnaud Arruda, Maria José
de Araújo Teotônio e Teogeni Soares Madruga.
ADVOGADOS: Martinho Carneiro Bastos e Waldir
Lira dos Santos Limas. IMPETRADOS: EXMO. SR.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA e Exma. Sra. Presidente da PBPREVI –
Paraíba Previdência. Firme em tais ilações, vislumbrando a fumaça do bom direito e do perigo
da demora, CONCEDO a liminar requerida, para
determinar que não seja efetuado o desconto
previdenciário de 11%(onze por cento) nos contra-cheques das suplicantes, notificando-se as
autoridades ditas coatoras desta decisão. Ultimadas as providências à efetivação da ordem,
remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral
de Justiça. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.005123-3,
oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da
Capital. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA.A GRAVANTES: Lorena Spielmann de
Sá e outros. ADVOGADO: Cipriano Pires de Menezes. AGRAVAD: Anamelia Dantas de Sá. ADVOGADOS: Vamberto A Costa e outro. Destarte, com
base nos termos do art. 284, § 1º do regimento
Interno e 557 do CPC e demais dispositivos citados, indefiro liminarmente o vertente agravo. Intimações de estilo.
Des. Júlio Paulo Neto
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012565-2 Agravante: Banco Fiat S/A - Advogado: Fábio Ronele Cavalcanti de Sousa e Diogo Limeira Cavalcanti de Arruda - Agravado: Ronnie Kerle Pessoa
Pontes - Decisão: Isto posto, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao agravo de instrumento ante
a sua prejudicialidade. Publique-se.
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.000561-4 - Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão – Juiz Convocado
- Apelante: Tayla Isabelle do Amaral Targino, representada por sua genitora Karla Danielle Amaral da Silva. - Advogado: Hidelbrando Costa Andrade. - Apelado: José Walter Targino Barbosa. Advogada: Josefa Elizabete Paulo Barbosa. –
Decisão:Ante o exposto, com fundamento no art.
557, caput do CPC – nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente contrário à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.002959-9 - Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão – Juiz Convocado
- Apelante: Fazenda Pública Estadual, representada procurador. - Apelado: Janilson Dias de Figueiredo. – Decisão: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A do CPC – dou seguimento ao recurso, em face da sentença ser manifestamente contrário à súmula e jurisprudência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Des. Nestor Alves de Melo Filho
HABEAS CORPUS N.º 2004.004862-3 — Relator:
Desembargador Nestor Alves de Melo Filho — Impetrante: Sônia Maria Carvalho de Souza — Paciente: Marcelo Diniz de Freitas — Vistos, etc. Face
ao exposto, não conheço do presente Habeas
Corpus, determinando o seu arquivamento, com
a respectiva baixa na distribuição. Publique-se.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO Nº 2004.004463-6 – Comarca de Remígio.
RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. AGRAVANTE:
DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. ADVOGADO:
Dilma Jane Tavares de Araújo. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADOS: Waldomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro. Por tais razões,
MANDADO DE SEGURANÇA N. 2004.004622-1 Relator Des. Júlio Paulo Neto Impetrante José Ulisses de
Lyra Júnior (Adv. Em causa própria) Impetrado Exmo.
Dr. Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. DECISÃO: “Ante o exposto, tenho
por incabível a ação mandamental no caso presente,
além de não verificar a legitimidade ativa do impetrante, razão porque indefiro a inicial (CPC, art. 295,
inc. II; Lei 1.533/51, arts. 5º, inc. II, e 8º), extinguindo
o processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 267,
inc. I e VI; e RITJPB, art. 127, inc. X). Transitado em
julgado a presente decisão, intime-se o impetrante
para recolher as custas, arquivando-se posteriormente. Deixando a parte de recolher o numerário, adotemse as providências pertinentes junto à Fazenda Pública para a cobrança.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.004745-7 Relator Des. Júlio Paulo Neto Agravante Finaustria Cia.
de Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. (Adv.
Fábio Roneli Cavalcanti de Arruda) Agravado Cosme
de Souza Camboim. DECISÃO: “Ante o exposto, tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido de
antecipação da tutela recursal, solicitando-se informações apenas quanto ao endereço do agravado.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.004735-0 Relator Des. Júlio Paulo Neto Agravante Dilma Jane Tavares de Araújo (Adv. Em causa própria) Agravado Município de Remígio (Adv. Ermi Leal de Souza. DECISÃO: “Ante o exposto, tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para garantir à recorrente o processamento do seu
pagamento em separado.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.004982-4 Relator
Des. Júlio Paulo Neto Agravante Multibank S/A (Adv.
Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho) Agravado Irinalda Gomes Martins de Andrade (Adv. Ana Cláudia Marques Tavares de Melo). DECISÃO: “Ante o exposto,
tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido de
antecipação da tutela recursal, solicitando-se informações apenas quanto ao endereço do agravado.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.005008-3 Relator Des. Júlio Paulo Neto Agravante Multibank S/A
(Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho) Agravado J. Gomes da Silva Prestação de Serviços Ltda.
(Adv. Ana Cláudia Marques Tavares de Melo). DECISÃO: “Ante o exposto, tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos da
decisão de primeiro grau.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.004983-2 Relator Des. Júlio Paulo Neto Agravante Multibank
S/A (Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho)
Agravado Prestadora de Serviços Alvorada Ltda.
(Adv. Rogério Rocha Von Shosten). DECISÃO:
“Ante o exposto, tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos
da decisão de primeiro grau.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.005009-1 Relator Des. Júlio Paulo Neto Agravante Multibank
S/A (Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho)
Agravado Mix Ltda. e outros (Adv. Ana Cláudia
Marques Tavares de Melo). DECISÃO: “Ante o exposto, tendo por presentes os requisitos, DEFIRO o pedido para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau.”
Dr. Antônio Sérgio Lopes
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.005741-0 – RELATOR:
Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – AUTOR:
Shanally Serviços de Vigilância Ltda – Adv: Janduir
Carneiro de Barros – RÉU: Paulo César Freitas Basilio – Adv: Darcio Galvão de Andrade - DESPACHO:
Vistos etc. Abra-se vista, sucessivamente, ao autor
e ao réu, pelo prazo de dez dias, para oferecimento de
razões finais. Decorrido o prazo acima, retornem-me
os autos conclusos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.003554-8 –
Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – AGRAVANTE: HSBC Bank Brasil S/A –
Adv: Roberto Costa de Luna Freire, João Alberto da
Cunha Filho e Alcides Magalhães de Souza – AGRAVADO: Izenio Francisco Dias – Def: Maria Eliane A.
de Albuquerque – DESPACHO: Vistos etc. Face ao
exposto, pelas razões acima invocadas, defiro o pedido de liminar pleiteado. Intime-se o agravado para
responder, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV).
Remeta-se cópia desta decisão ao MM. Juiz a quo.
Intimações necessárias.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.013762-6 – Capital –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Rildo Gomes da Silva – Adv:
Agostinho Alberio Fernandes Duarte – APELADO:
Banco Abn Amro Real S/A – Adv: Tobias Barreto –
DESPACHO: Vistos etc. Diante das informações
de fls. 122/124, aguarde-se o trânsito em julgamento do acórdão de fls. 116/120. Publique-se.
REMESSA OFICIAL N. 2004.003965-9 Relator Des.
Júlio Paulo Neto Autor Maria de Fátima Gonçalves
(Adv. Sebastião Araújo de Maria) Réu Município de
Esperança, representado por seu prefeito constitucional, Arnaldo Monteiro da Costa Remetente Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperança.
DECISÃO: “Face ao exposto, nego seguimento à remessa de ofício.”
REMESSA DE OFÍCIO Nº 2003.006847-1 – Capital –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – IMPETRANTE: Maria dos Anjos Franca de
Oliveira – Adv: João Alves da Silva Júnior – 01
IMPETRADO: Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN – 02 IMPETRADO:
Exmº Dr Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004001816-3 RELATOR: Des.
Júlio Paulo Neto APELANTE: Banco do Brasil S/A
(Adv. Paulo Lopes da Silva e Maria Cristina Inácio
Holanda) APELADO: Charles Restaurante Ltda (Adv.
Richomer Barros Neto). DECISÃO: “Ante o exposto,
estribado nos arts. 269, III, e 501, ambos do Código
de Processo Civil, Homologo a transação e o pedido
de desistência, extinguindo o processo com julgamento de mérito.”
REMESSA EX-OFFICIO Nº 2003.013029-0 – Capital
– RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – PROMOVENTE: Josias Gomes dos Santos Neto e Newton Fernandes Maia Júnior – Adv:
ambos em causa própria – PROMOVIDO: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba – REMETENTE: Exmº Sr Juiz de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO”
5
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.003405-3 –
Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes,
Juiz Convocado – AGRAVANTE: TOMOCENTER –
Diagnóstico Médico por Imagem – Adv: Kátia Regina Farias – AGRAVADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional, Cícero de Lucena Filho – Adv: Walter de Agra
Júnior – DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto,
pelas razões acima invocadas, defiro o pedido
de liminar pleiteado. Intimações necessárias.
Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo.
Ultimadas essas providências, há de ser ouvido
o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez)
dias (CPC, art. 527, IV).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.004013-4 –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – INDICIADO: Gilberto Rolim de Moura, MM
Juiz de Direito, a época da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital – Adv: Paulo Américo Maia Vasconcelos e Walterluzia Maria E. B. Mendes – DESPACHO: Vistos etc. Na apreciação dos Mandados
de Segurança ns. 2003.007392-0 e 2004.003603-0,
nos quais era impetrante o indiciado, estive impedido de funcionar. Em vista dessas circunstâncias, determino a redistribuição do presente
feito com as cautelas legais. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.002111-3 – Capital – RELATOR: Dr. Antônio
Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ariano Wanderley da Nóbrega C. de Carvalho –
APELADO: Luiz William Aires Urquisa – Adv: Nadir
Leopoldo Valengo – REMETENTE: Exmº Dr Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital –
DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO”
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.003802-4 – Capital – RELATOR: Dr. Antônio
Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu – APELADA: Gláucia
Maria de Carvalho Xavier – Adv: Claudia Maria da
C. de Carvalho Xavier – REMETENTE: Exmº Dr Juiz
de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.004601-9 –
RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – IMPETRANTE: Simone Chaves Soares Coutinho – Adv: Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva,
Luiz Augusto da Franca Crispim Filho e André
Luiz Cavalcanti Cabral – IMPETRADO: Exmº Sr Secretário de Administração do Estado da Paraíba –
DESPACHO: Vistos etc. Diante de todo o expendido, NEGO A LIMINAR pretendida, por expressa vedação legal. Notifique-se a autoridade reputada
coatora para que ofereça as informações no prazo
legal. Publique-se. Comunicações necessárias.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.005091-1 – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado
– IMPETRANTE: Vieira Livros Ltda – Adv: Periguari
Rodrigues de Lucena – 01 IMPETRADO: Secretário
de Educação e Cultura do Estado da Paraíba, Neroaldo Pontes de Oliveira – 02 IMPETRADO: Presidente da Comissão permanente de licitação da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba,
Hamilton Pinto Vidal – DESPACHO: Vistos etc. Diante do poder geral de cautela assegurado ao magistrado, suspendo os efeitos da exigência feita no
item 7 – HABILITAÇÃO, INCISO IV, ALÍNEA “a”, assegurando ao impetrante a sua participação no processo licitatório, sem a apresentação dos referidos
documentos. Cumpra-se. Oficie-se com a máxima
urgência. Intime-se. Notifique-se a autoridade coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações. Após, com ou sem resposta, à Procuradoria de Justiça para parecer.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.002694-8 –
Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – AGRAVANTE: Companhia Brasileira de
Bebidas – Filial Paraíba – Adv: Luciana Pedrosa Cirne
e Eveline Bezerra Paiva – AGRAVADO: ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Adv:
José Alves Cardoso e Jailson Florentino Diniz – DESPACHO: Vistos etc. Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se o Agravado para apresentar suas contra-razões, no prazo
legal. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de
Justiça. Intimações necessárias.
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.001982-8 – Alagoa Nova – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz
Convocado – AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A –
Adv: Joel Salgado – AGRAVADO: Josimar de Lima
Nogueira – Adv: José de Alencar Guimarães e Tasso
Roberto Cavalcante – DESPACHO: Vistos etc. Ante
o exposto, por não estarem presentes os requisitos
acima mencionados, deixo de atribuir efeito suspensivo ao presente recurso. Intime-se o Agravado para
apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Colhase o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Intimações Necessárias.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0089125 – Recorrente(s): Minasgás S/A – Industria e Comércio. Advogado(s): Luciana Pedrosa Cirne e
Outro. Recorrido(s): Juarez Cavalcante de Queiroz e Gilvanize Guedes Cavalcante. Intimação ao
Bel. Adauto Luiz de Amorim, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono dos recorridos,
apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 2003.004987-5 - Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Geraldo
Carlos Ferreira e Maria Lucena de Medeiros PACIENTE: Paulo Cabral de Oliveira e Adriano Paulo de
Medeiros. DECISÃO: DENEGO A LIMINAR PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 2004.004495-4 Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: 01. Josemar Dutra da Silva 02. Amaro Gonzaga Pinto Filho PACIENTE: Fernando Alves de Melo DECISÃO:
CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA.
Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto
REMESSA EX-OFICIO Nº 2003.010408-6 – Relator: Des.
Francisco Seráphico da Nóbrega Neto – Impetrante:
Aldair Marques da silva e outros – Adv.: Francisco
Lamartine de F. Bernardo – Impetrado: Minicípio de
Sousa, representado por seu prefeito constitucional –
Adv.: Cláudio Roberto Lopes Diniz – Remetente: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa –
Decisão: Não conheço do reexame necessário e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.
ATOS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo
Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 21/06/
2004 159.426-5 Ana Suely Sena Freitas de Castro –
Deferido / 159.357-9 Albanita Mendonça Raphael –
Deferido / 159.419-2 Jacinta Maria Pereira – Deferido
/ 159.421-4 Andrea Costa Dantas – Deferido / 159.4451 Maria Ivone Batista – Deferido / 159.516-4 Mônica
Maria Palmeira da Nóbrega – Deferido / 159.512-1
Vanessa Kalina Silva Leite Fontes – Deferido / 159.5377 Sizenando Macena Albuquerque – Deferido / 159.4877 Severino Carvalho de Araújo – Deferido / 159.4281 Carlos Roberto Martins Pereira – Deferido / 159.4184 Rivaildo Ribeiro de Souza – Deferido / 159.441-9
Ronaldo de Araújo Silva – Deferido / 159.439-7 Edinaldo Luiz Pereira – Deferido / 159.423-1 Lucielia do
Nascimento Paiva – Indeferido. EXPEDIENTE DO
DIA 22/06/2004 159.217-3 João Batista de Sousa Pereira – Deferido / 159.026-0 Odete Jesus dos Santos
– Deferido / 159.296-3 Marlene Aragão – Deferido.
O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo
Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 22/06/
04 159.378-1 Lúcia de Fátima Ferreira dos Santos –
Deferido / 158.504-5 Assis Alcibíades da Silva – Deferido / 153.435-1 Ana Soraya Agra de Mello Laime –
Indeferido / 158.800-1 George Maurício de Melo – Não
conheço do pedido / 159.308-1 José Roberto Santos Não conheço do pedido.
INTIMAÇÃO ÀS PAERTES
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0099171 – Recorrente(s): Fundação Assistencial dos
Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ.
Advogado(s): Jose Bartholomeu Colaço Costa.
Recorrido(s): Francisco Clero Gomes Monteiro.
Intimação aos Beis. Francisco Clero Gomes Monteiro e Outro, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0094358 – Recorrente(s): Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advogado(s): Felipe
Negreiros e Outros. Recorrido(s): Maria Luciene
Machado Moreira. Intimação a Bla. Ilza Cilma de
Lima, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrona do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0007439 – Recorrente(s): Rodobens Administração e Promoções Ltda. Advogado(s): Fábio Henrique Caetano. Recorrido(s): João Antonio da Silva. Intimação
ao Bel. Milton Gomes Soares, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0058394 – Recorrente(s): Vilma Lucia Barbosa.
Advogado(s): Julio César Farias Lira. Recorrido(s):
Aristofanes Barbosa Guimarães. Intimação ao Bel.
Giovanne Arruda Gonçalves, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0105252 – Recorrente(s): Sylvio da Silva Torres Filho.
Advogado(s): Em causa própria. Recorrido(s):
Raissa Brindeiro de Araújo Torres e Renata Brindeiro de Araújo Torres. Intimação aos Beis. Licelia Maria Cordeiro E. de Souza e Outros, a fim de,
no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0130851 – Recorrente(s): Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advogado(s): Felipe
Negreiros e Outros. Recorrido(s): Condomínio
Residencial Louisville. Intimação aos Beis. Cláudio Freire Madruga e Outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0129615 – Recorrente(s): Antonio de Souza Leite.
Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira.
Recorrido(s): Companhia Energética da Borborema - CELB. Intimação aos Beis. Felipe Negreiros e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0063371 – Recorrente(s): Instituto de Previdência do
Estado da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes
Pereira e Outro. Recorrido(s): Kriss Spinelli de
Farias. Intimação ao Bel. Hildebrando Costa Andrade, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 2003.011254-2 – Recorrente(s): Ticket
Serviços S/A. Advogado(s): Mauricio Kertzman
Szporer. Recorrido(s): Município de João Pessoa. Intimação ao Bel. Waldemir Fernandes de
Azevedo, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do
CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.009209-6
– Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA e Recorrido:
MANOEL GONCALVES DANTAS ABRANTES. Intimação aos Beis. JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTROS,
patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem as contra-razoes do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0043371 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA e Recorrido:
ADEMAR LOPES NETO. Intimação ao Bel. ANTONIO
INACIO NETO, patrono do recorrido, para, no prazo
legal, querendo oferecer as contra-razoes do recurso
supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0063312 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA e Recorrido:
MARIA REGINA CAVALCANTI SILVEIRA. Intimação
aos Beis. GILSON GUEDES RODRIGUES, GIUSONE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS, patronos
do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem as contra-razoes do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0114430 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA e Recorrido:
LILIAN FRANSSINETTI C. CAMARA MOREIRA. Intimação aos Beis. JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal,
querendo oferecerem as contra-razoes do recurso
supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0079022 – Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA e Recorrido:
ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Intimação ao Bel. ANIEL AIRES, patrono do recorrido, para,
no prazo legal, querendo oferecer as contra-razoes do
recurso supramencionado.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 2003.004098-3 – Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e Recorrido: LÉLIA
MARIA NÓBREGA DE SOUZA. Intimação ao Bel.
AUGUSTO ULISSES PEREIRA MARQUES, patrono
do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecer
as contra-razoes dos recursos supramencionado
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0111236 – Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - SAELPA e Recorrido: HUMBERTO SANTOS DE MELO. Intimação ao Bel. AMRICO GOMES DE ALMEIDA, patrono do recorrido, para,
no prazo legal, querendo oferecer as contra-razoes do
recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0137146 – Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - SAELPA e Recorrido: POLIPAC INDUSTRIAL LTDA. Intimação ao Bel. MARIO F.
MACIEL FILHO, patrono do recorrido, para, no prazo
legal, querendo oferecer as contra-razoes do recurso
supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2002.0148423 – Recorrente: EDITORA JORNAL DA PARAÍBA LTDA
e Recorrido: JOSÉ ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA.
Intimação ao Bel. HERACLITON GONSALVES DA SILVA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo
oferecer as contra-razoes do recurso supramencionado.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2002.0100226 – Recorrente: JOSUÉ RUBIM DE CASTRO E ANA
LECIA BORGES DE CASTRO – REP. POR DORALICE HONORIO DANTAS DOS SANTOS e Recorrido:
POUPEX – ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO. Intimação aos Beis. FLAVIO ALMEIDA DA
FONSECA GILDINO E OUTROS, patronos do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem as
contra-razoes do recurso supramencionado.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 2003.013767-7 – Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A e Recorrido: LUIZ DIAS DE SOUSA.
Intimação aos Beis. DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS E OUTROS, patronos do recorrido, para, no
prazo legal, querendo oferecerem as contra-razoes
dos recursos supramencionado.
6
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2003.0065200 – Recorrente: O MUNICIPIO DO CONDE e Recorrido: MARIA ROSINETE DE OLIVEIRA BASTOS. Intimação ao Bel. MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, patrono do recorrido, para, no prazo legal, querendo oferecerem as contra-razoes do recurso supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.005006-7 – (STF) – Agravante: NELSON
BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS e Agravado: O
ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. SOLON
HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES, patrono do agravado, para, no prazo legal, querendo, responder o
agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.005105-5 – (STJ) – Agravante: LUIZ PEREIRA DE ASSIS E OUTROS e Agravado O SEVERINO
GUEDES DE ANDRADE E HERODIDES LISBOA DE
ANDRADE. Intimação ao Bel. ALTAMIRO CAVALCANTI, patrono dos agravados, para, no prazo legal, querendo, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.005106-3 – (STF) – Agravante: LUIZ PEREIRA DE ASSIS E OUTROS e Agravado O SEVERINO
GUEDES DE ANDRADE E HERODIDES LISBOA DE
ANDRADE. Intimação ao Bel. ALTAMIRO CAVALCANTI, patrono dos agravados, para, no prazo legal, querendo, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 2004.005133-1 – (STJ) – Agravante: ILOBRAS
INDUSTRIA DE LENTES OFTALMICAS DO BRASIL
S/A e Agravado: S/A DIÁRIO DA BORBOREMA. Intimação ao Bel. GERALDO MOURA DA SILVA, patrono
do agravado, para, no prazo legal, querendo, responder o agravo supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.004914-0 - (STJ)3.
Agravante: Aldo Anderson Bezerra da Silva (Adv.Manoel
Felix Neto). Agravado: Presidente da Comissão do
Concurso Publico para o Curso de Formação de Soldados da PM/BM. Intimação ao Bel. Josemar Dutra da
Silva, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contra-razões do agravo
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.004842-9 (STJ)4. Agravante: Gilberto Ramos da Silva (Adv.
Roberto Farias). Agravado: Radio e Televisao Paraibana Ltda. Intimação aos Beis. Sylvio Torres e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.004906-9 (STF). Agravante: Newton Alexandre Medeiros (Adv.
Jose Gláucio Souza da Costa). Agravado: Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel. Delosmar Mendonça Junior, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO APELATÓRIO N.º
2004.001677-2. Relator: Exmo. Des. Antônio Elias de
Queiroga. Embargante: banco do brasil s/a..
Embargado(s): ricardo josé dantas e severino leonardo dantas. Intimação ao Bel. breno A. formiga
filho, a fim de, na condição de patrono do embargado, acima mencionado, no prazo de cinco dias, responder aos termos dos embargos em referência, face
o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.000602-5.
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud. Embargante: Jornal Correio da Paraíba Ltda. Embargado: Jornal o Norte. Intimação aos Beis. Felipe
Negreiros, Sheyner Asfora e Outro, a fim de, no
prazo legal, apresentar as contra-razões dos
embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004464-4. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Maria
do Socorro Medeiros Silva. Agravado: Município de
Remigio, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimando os Beis. Ermi Leal de Souza e outros, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispos-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
to no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da Comarca de Remigio, lançada
nos autos da Ação Ordinária 055.2002.000195-8
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004412-1. Relator:
Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante: Atacadista e Supermercado de Estivas Nordeste Ltda.
Agravado: Secretaria das Finanças do Estado da
Paraíba. Intimando o Bel. Paulo de Tarso Cirne
Nepomuceno, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação Mandamental nº
001.2004.007735-4
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2004.000077-9. Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira
Coutinho. Recorrente: Jean Carlos Silva da Paz.
Recorrida: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Marcello Figueiredo Filho e Fábio Brito Ferreira,
a fim de, no prazo legal, comparecer a esta Coordenadoria Judiciária, para os fins requeridos na
petição protocolizada neste Tribunal sob nº
2004.p03562-9.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002400-7. Relator:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante:
João Batista Tavares de Sousa. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, a fim de, no prazo máximo de 05(cinco) dias, comparecer a esta Coordenadoria Judiciária, para os fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº 2004.p05371-6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.013378-7.
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho.
Embargante: Jornal Correio da Paraíba Ltda.
Embargado: Editora Jornal da Paraíba. Intimação
aos Beis. Cláudio de Lucena Neto e Outros, a fim
de, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004970-1. Relator:
o ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Agravante: BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Agravado: NANCY MATOSO TROMBETTA, Intimando
os Beis. MARCOS PIRES E OUTROS, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões
do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004301-0. Relator:
o ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro.
Agravante: MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAÚJO.
Agravado: EDUARDO BEZERRA DE ARAÚJO, Intimando o Bel. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA E OUTRO, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004316-8. Relator: o
ínclito Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS ADOLPHO LUTZ LTDA. Agravado: FABIO SILVA ARRUDA,
Intimando o Bel. GIVANILDO LEAL DE MENEZES, a
fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do
agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.005741-0 Relator: Dr.
Antônio Sérgio Lopes – Juiz Convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Autor:
Shanally Serviços de Vigilância LTDA. Réu: Paulo
César Freitas Basílio. Intimação ao Bel. Janduir
Carneiro de Barros, na condição de patrono do autor acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar razões finais, nos autos da ação em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.004327-3 Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Impetrante: Iveline Lucena da Costa Lage Impetrado:
Exmo. Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação aos Béis. José Baptista de Mello
Neto, Francisco de Assis Silva Caldas Júnior e
João Camilo Pereira, na condição de patronos da
impetrante acima nominada, a fim de, pronunciar-se
sobre a certidão, encartada às fls. 107, na ação mandamental em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000.003422-3 Relator:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor:
ITAÚ Seguros S.A. Réus (1): Marcos Aryosvaldo
Fernandes Coutinho e sua esposa Maria das Graças Barros Coutinho; (2): Varig Agropecuária S.A e
Fundação Rubem Braga.Intimação aos Beis. Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Carlos
Antônio Harten Filho; (1) Rômulo Araújo Montenegro; (2) Suely de Fátima Lemos da Rocha,
na condição de patronos do autor e réus acima
nominados, respectivamente, a fim de, requererem o que de direito, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.004816-0. Relator:
Des. Nestor Alves de Melo Filho. Apelantes: Ernando Porpino da Silva, José Carlos Pontes, Ari
Vicente Ferreira, Adauto Miguel Ribeiro, João
Mário da Silva, José Roberto Alves Marcelino,
Luiz Félix de Oliveira e Jackson da Silva Pereira.
Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Iraponil Siqueira Souza e José Anchieta dos Santos, a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação
Penal nº 018.1998.001832-1.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004509-8. Relator:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Município de Jurú, por seu Prefeito Constitucional, Sr. Geraldo Luiz Leite . Agravado: Dalmo
Kennedy Teixeira e outros. Intimando ao Bel. Manoel Arnóbio de Sousa, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Água Branca, lançada nos autos da Ação Popular nº
094.2004.000.540-0. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.001597-1. Relator: O
Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde. Autor: O Estado da Paraíba. Réu: Hospital João XXIII Ltda..Intimação
ao Bel. Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno, a fim de,
querendo, na condição de Procurador Regional do
Estado, no prazo legal, impugnar a contestação da
ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.004735-0. Relator:
Des. Júlio Paulo Neto. Agravante: Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado: Município de Remígio. Intimação aos Beis. WALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO E PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES, advogados do agravado, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da Comarca de Remígio, lançada
nos autos da Ação Ordinária de Cobrança nº
055.2001.000264-4.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.002382-5. Relator: Exmo.
Des. Júlio Paulo Neto. Autor: Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Ré: Generoza Araújo de Figueiredo. Intimação aos Beis. Dorgival Terceiro Neto e Outro, a fim de, na condição de patronos
do autor acima nominado, juntar aos autos comprovante do trânsito em julgado da decisão atacada, sob
pena de indeferimento da inicial (art. 284,§ único,
CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 2003.008538-3. Relator: O Exmo. Dr. Márcio
Murilo da Cunha Ramos Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. Embargante: Cipresa Empreendimentos Ltda.
(Advogados: Thélio Farias e Leidson Farias). Embargado: O Estado da Paraíba. Intimação o Bel. PAULO
DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do embargado,
querendo responder aos termos dos embargos acima
identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO - PROCESSO Nº 2003.009095-6. Relator: O
Exmo. Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Clênio Azevedo Guedes. (Advogado: Sandro Targino de Souza
Chaves). Embargado: O Estado da Paraíba. Intimação a Bela. SANNY RIBEIRO JAPIASSU, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrona do embargado,
querendo responder aos termos dos embargos acima
identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2004.000767-6. Relator: O Exmo. Des.
Francisco Seráphico da Nóbrega Neto: Embargante:
Disbol – Distribuidora Bomfim Ltda e Acrape – Agro
Industrial Ltda. Embargado: Antonio Conrado Bezerra.
Intimação ao Bel. LAERSON DE ALMEIDA, Advogado do Embargado acima nominado, para, no prazo de
cinco (05) dias, se manifestar sobre os Embargos em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.002117-2.
Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da Paraíba - SAELPA. Embargada: Guilherme da
Silva Neto. Intimação ao Bel. Jailson Araújo de Souza, a fim de, na condição patrono do Embargado, no
prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os
embargos declaratórios, pois têm efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.014327-8.
Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil. Embargado:
Cotecil – Couro Técnico Indústria S/A. Intimação ao
Bel. Thélio Farias, a fim de, na condição patronos do
Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,
falar sobre os embargos declaratórios, pois têm efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.001831-7.
Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
procurador, Ivan Burity de Almeida. Embargada: Maria Lurdelia D. de Albuquerque Melo. Intimação ao Bel.
Odilon José Lins Falcão, a fim de, na condição patronos do Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre os embargos declaratórios, pois
têm efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.000103-1.
Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: Caixa Seguradora S/A. Embargado: José
Gonçalves Leite. Intimação ao Bel. Pacelli da Rocha
Martins, a fim de, na condição patronos do Embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falar sobre
os embargos declaratórios, pois têm efeito modificativo.
7
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. José Martinho Lisboa
NOTÍCIA CRIME Nº 1999.001650-1 - Noticiante: O Ministério Público Estadual - Noticiado: Luiz Alves Barbosa, ex-Prefeito de Curral Velho - Questão de Ordem –
Denúncia contra ex-prefeito Municipal - Competência
originária do Tribunal de Justiça - Inconstitucionalidade,
incidental, do § 1º do art. 84 do CPP, com a redação
dada pela Lei n. 10.628, de 24.12.2002 - Competência
do Juízo de 1º grau - Remessa dos autos ao Juízo de
origem. - “Se a Constituição Federal prescreve que a
competência dos tribunais estaduais será definida na
Constituição do Estado, sendo a lei de organização
judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça [art. 125, §
1º], é manifesta a inconstitucionalidade da Lei 10.628/
02, que concedeu prerrogativa de foro a ex-agentes,
ampliando o rol de competência dos tribunais, o que só
poderia ser feito pelo poder constituinte derivado, e
nunca pelo legislador ordinário.” Vistos, relatados e discutidos estes autos de ação penal acima identificados:
Acorda o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
plenária e por maioria de votos, declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 84 do
Código de Processo Penal, com a redação dada pela
Lei Nº 10.628/02, declinando da competência para o
Juízo de primeiro grau.
NOTÍCIA CRIME Nº 2000.004094-1 - Noticiante: O Ministério Público Estadual - Noticiado: Enoch Alves Sobrinho, ex-Prefeito de Livramento. Questão de Ordem
– Denúncia contra ex-prefeito Municipal - Competência
originária do Tribunal de Justiça - Inconstitucionalidade,
incidental, do § 1º do art. 84 do CPP, com a redação
dada pela Lei n. 10.628, de 24.12.2002 - Competência
do Juízo de 1º grau - Remessa dos autos ao Juízo de
origem. - “Se a Constituição Federal prescreve que a
competência dos tribunais estaduais será definida na
Constituição do Estado, sendo a lei de organização
judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça [art. 125, §
1º], é manifesta a inconstitucionalidade da Lei 10.628/
02, que concedeu prerrogativa de foro a ex-agentes,
ampliando o rol de competência dos tribunais, o que só
poderia ser feito pelo poder constituinte derivado, e
nunca pelo legislador ordinário.” Vistos, relatados e discutidos estes autos de ação penal acima identificados:
Acorda o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
plenária e por maioria de votos, declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 84 do
Código de Processo Penal, com a redação dada pela
Lei Nº 10.628/02, declinando da competência para o
Juízo de primeiro grau.
NOTÍCIA CRIME Nº 2004.003790-7 - Noticiante: O Ministério Público Estadual - Noticiado: Gilvandro Cabral
de Santana, ex-Prefeito de Caldas Brandão (Advogados: Leonardo Fernandes Franca e outro). Questão de
Ordem – Denúncia contra ex-prefeito Municipal - Competência originária do Tribunal de Justiça - Inconstitucionalidade, incidental, do § 1º do art. 84 do CPP, com a
redação dada pela Lei n. 10.628, de 24.12.2002 - Competência do Juízo de 1º grau - Remessa dos autos ao
Juízo de origem. - “Se a Constituição Federal prescreve que a competência dos tribunais estaduais será
definida na Constituição do Estado, sendo a lei de
organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça [art. 125, § 1º], é manifesta a inconstitucionalidade
da Lei 10.628/02, que concedeu prerrogativa de foro a
ex-agentes, ampliando o rol de competência dos tribunais, o que só poderia ser feito pelo poder constituinte
derivado, e nunca pelo legislador ordinário.” Vistos,
relatados e discutidos estes autos de ação penal acima
identificados: Acorda o Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão plenária, e por maioria de votos, declarar,
incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1º do art.
84 do Código de Processo Penal, com a redação dada
pela Lei Nº 10.628/02, declinando da competência para
o Juízo de primeiro grau.
NOTÍCIA CRIME Nº 2003.007556-6 - Noticiante: O
Ministério Público - Noticiados: Tarcisio Marcelo
Barbosa de Lima – Prefeito de Belém, Mirelly Kallinier Silva e Iraci Soares de Lima (Advogados: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira, Michel Peregrino Meireles, Ricardo de Lucena Melo e Fábio
de Melo Guedes). AÇÃO PENAL. Denúncia oferecida contra prefeito e terceiros. Conexão. Incidência do art. 78, III, do CPP. Descrição de fato que,
em tese, caracteriza crime. Denúncia recebida.
AFASTAMENTO DO CARGO Desnecessidade. Estando a denúncia formalmente perfeita e descrevendo com clareza fato que, em tese, configura crime de desvio de renda pública, deve ser
recebida, pois há justa causa para deflagração da
ação penal, garantindo-se o exercício da ampla
defesa. - Ainda que existindo indícios de crime,
mas não estando evidente o risco de interferência
na prova a ser produzida em juízo e reiteração de
conduta se continuar o denunciado no exercício
funcional, a medida de afastamento não se justifica. Vistos, relatados e discutidos os autos de notícia crime acima identificados: Acorda o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão Plenária, por votação unânime, em receber a denúncia, indeferindo o pedido de afastamento do denunciado Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima.
Dr. Leandro dos Santos
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2003.007521-3 RELATOR: Juiz Convocado, Dr. Leandro dos Santos EMBARGANTE: Cássio Rodrigues da Cunha Lima (adv.
Fábio Brito Ferreira e outro) EMBARGADO: Vital do
Rego Filho (adv. Newton Nobel Sobreira Vita). DECISÃO: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEPUTADO ESTADUAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. A imunidade parlamentar, por
ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de
ofício. Assim, na forma do art. 53, da Constituição
Federal, os deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e
votos. ACORDA, o Tribunal Pleno da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria,
desacolher os embargos infringentes, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 241.”
Dr. Antônio Sérgio Lopes
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.012872-4 –
RELATOR: Dr. Antonio Sergio Lopes, Juiz Convocado – IMPETRANTE: Lucia Pereira Marsicano – Adv:
Jocélio Jairo Vieira – IMPETRADO: Exmº Sr Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba – EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE
JUSTIÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA COM NÍTIDA NATUREZA DE VENCIMENTOS. DIREITO RECONHECIDO. EXCLUSÃO DO
ABONO DE PERMANÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO. REDUTOR CONSTITUCIONAL COM
EFICÁCIA DEPENDENTE DE LEI ESTADUAL AINDA INEXISTENTE E QUE FIXARÁ OS SUBSÍDIOS
DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. – O abono de permanência deve ser calculado tomando por
base também a parcela autônoma de equivalência,
uma vez que esta possui indubitável natureza de
vencimento. – Com a emenda constitucional federal
de nº 41, o teto remuneratório do impetrante passou
a ser os subsídios pagos aos desembargadores do
Tribunal de Justiça, a serem fixados por lei estadual.
Como tal lei paraibana ainda inexiste, torna-se impossível a aplicação do redutor constitucional. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Seção Plenária, por unanimidade, em “CONCEDER A SEGURANÇA”.
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
REVISÃO CRIMINAL Nº 2004.000581-9 - RELATOR:
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. REQUERENTE: Gilvando Carneiro Leal ADVOGADO: Fábio Andrade
Medeiros e Delosmar Mendonça Júnior e outros.
Revisão Criminal - Crime de responsabilidade Prefeito Municipal - Acórdão transitado em julgado - Condenação baseada em Acórdãos do TCE Nova decisão do TCE após a condenação - prova
nova - Justificação judicial desnecessária - Decisão que traz elementos que evidenciam a absolvição do requerente - Procedência da Revisão
Criminal. Não se vislumbra a necessidade do requerente ter que ingressar primeiramente com
uma justificação judicial em relação ao acórdão
do Tribunal de Contas do Estado, haja vista ser
essa decisão documento válido a servir de prova
nova para a revisão criminal. Vistos, relatados e
discutidos estes autos REVISÃO CRIMINAL, ACORDA, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, EM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 160.
Dr. Antônio Sérgio Lopes
Des. Marcos Antônio Souto Maior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2003.0092118 - CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos
Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora ADVOGADA: Sanny Ribeiro Japiassu. EMBARGADO: José Raimundo de Lima. ADVOGADOS: José
Luciano Gadelha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão obscuridade ou contradição porventura apontada. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos opostos.
APELAÇÃO CÍVEL N.° 2003.000070-1 - CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A.
ADVOGADO: Roberto Costa de Luna Freire. APELADO: Francisco Ferreira de Abreu. ADVOGADOS: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho e Maria de Fátima
Amaral da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS
DE TERCEIRO. FINANCIAMENTO MERCANTIL.
TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO. CONHECIMENTO DA FINANCIADORA. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. APREENSÃO DO VEÍCULO. ILEGALIDADE. FATO NOVO. INEXISTÊNCIA. CONFIRMAÇÃO
DO DECISIUM. DESPROVIMENTO. Torna-se ilegal
e abusiva a busca e apreensão de veículo objeto de
financiamento mercantil, quando houve transferência de beneficiário com a prévia anuência da entidade financiadora, inclusive quando o documento do
veículo restou sem indicar qualquer restrição ou reserva. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso
de apelação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2003.010725-5
- CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. ADVOGADOS: Sólon Henriques de Sá Benevides. EMBARGADO: Wolfran da Cunha Ramos. ADVOGADOS:
Deorge Aragão de Almeida e José Olavo C. Rodrigues. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE
CUNHO EXCLUSIVAMENTE PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO.É de se rejeitar embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão obscuridade ou contradição porventura apontada, servindo
o manejo, tão-somente, como “pré-questionamento”, requisito necessário à apreciação superior da
matéria, nos autos, tratada. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA
a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
os embargos opostos.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio Elias de Queiroga
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. º 2003.013269-1.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga.
Embargante: Nilson Nogueira Lundgren. Advogados:
Geilson Salomão Leite e outro. Embargados: Franklin Nunes Dantas e Maria Lucila Brandão Dantas.
Advogados: José Cordeiro e outro. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Julgamento de agravo de instrumento
do qual participou juiz impedido. Nulidade do acórdão. É nulo o julgamento do qual participou juiz que
proferiu decisão no primeiro grau de jurisdição. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, anular, de ofício, o acórdão, nos termos do voto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.008846-3 – Campina Grande – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Losango Promotora de Vendas Ltda – Adv: Rômulo de Sousa Carneiro – APELADO: Armando Paiva dos Santos – Adv: Alexei
Ramos de Amorim e Orione Dantas de Medeiros –
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. MULTA DIÁRIA. APELAÇÃO. VALOR
EXACERBADO. MINORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. O Juiz pode, de ofício, modificar o valor ou a
periodicidade da multa diária, caso verifique que se
tornou insuficiente ou excessiva. Evidenciado, no
caso em tela, que o valor das astrentes é exagerado, deve ser minorado, por ser medida coerente e
justa.. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.004514-4 – Capital – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado –
APELANTE: Rodoviária São Domingos Ltda – Adv:
Marco Pólo Silva de Campos – APELADO: COCIGA –
Empresa de Construções Cíveis Queiroga Ltda – Adv:
Juliana Bravo de A. Coelho e outros – EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO – APELAÇÃO – PRELIMINAR - REJEIÇÃO – MÉRITO EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – DESPROVIMENTO.
A comprovação da pessoa jurídica é realizada com a
sua devida inscrição e documentos arquivados junto
ao órgão competente, que “in casu”, é a Junta de
Comércio Estadual. Juros cobrados legalmente. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a
unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.000316-6 – Sousa – RELATOR: Dr. Antônio
Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE: Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba –
Adv: José Moreira de Menezes e Eduardo Cavalcanti
Brindeiro – APELADO: William Hanna de Araújo Sousa – Adv: Renata Aristotoles Pereira – REMETENTE:
MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa
– EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO – INADIMPLÊNCIA – SERVIÇO ESSENCIAL – CORTE – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO DA SEGURANÇA – REMESSA E APELO PROVIDOS. Não se
pode fornecer à população serviços adequados, se
os consumidores desses serviços não cumprirem a
sua parte na relação jurídica estabelecida. Do contrário, terminaria não havendo continuidade devido à
falência do sistema, e a inadimplência acabaria se
transformando em direito de todos. Serviço essencial não impõe a gratuidade, especialmente ao poder
econômico e aos órgãos públicos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a unanimidade, em “CONHECER E DAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.000281-0 – Esperança – RELATOR: Dr. Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado – APELANTE:
Município de Esperança, representado por seu
Prefeito Constitucional – Adv: José Alencar e Silva Filho – APELADO: Terezinha Clara de Farias –
Adv: Sebastião Araújo de Maria – REMETENTE:
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Esperança – EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE
DEFESA E AUSÊNCIA DE PODERES NA PROCURAÇÃO. REJEIÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS
SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO.
REMUNERAÇÃO DEVIDA. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. O julgamento antecipado
da lide, quando a questão é exclusivamente de
direito, não viola o princípio constitucional da
ampla defesa e do contraditório. A procuração
está adornada dos requisitos indispensáveis à
legalidade do ato; assim, impossível à decretação de sua nulidade. A remuneração do servidor
público, para fins de equiparação com o salário
mínimo nacional estabelecido, compreende o
total percebido, computando-se aí vencimento e
demais gratificações, e não apenas o vencimento
básico. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em “CONHECER E PAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS
RECURSOS”
8
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. João Antônio de Moura
R. OFICIAL E AP. CÍVEL Nº 2004.001208-4 – 2ª V.
Faz. Púb. Capital RELATOR: Des. João Antônio de
Moura – APELANTE: O Estado da Paraíba – PROCURADOR: Marcos de Assis Holmes Madruga – APELADO: Fábio Luiz Pereira de Almeida – DEF. PÚBLICO:
Fernando Antônio de Albuquerque – Recurso Oficial e
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso
Público de Formação de Soldados da Polícia Militar do
Estado. Limitação de idade. Concessão da Segurança. Recurso. Princípio da Razoabilidade. Necessidade de limitação etária, face às peculiaridades da atividade. Legalidade. Provimento. A Lei pode discriminar
situações atendendo às peculiaridades das funções
públicas como, por exemplo, limitar a idade para ingresso em Corporação Militar levando em conta as
atividades específicas da caserna. Provimento de
ambos os recursos. Vistos, relatados e discutidos
estes autos: ACORDAM em Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, dar
provimento a ambos os recursos para reformar a
sentença, por unanimidade.
Dr. Leandro dos Santos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003009130-8 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTES: Município de João
Pessoa, Prefeito Constitucional e Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de João Pessoa.
(Adv. José Augusto Nobre Filho) APELADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: “AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL. AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE
JURÍDICA PRÓPRIA. ATUAÇÃO EM NOME DO ENTE
PÚBLICO. INCAPACIDADE PARA CONTESTAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV. “Não cabe propor ação civil pública
contra órgãos do Estado desprovidos de personalidade
jurídica, como, por exemplo, o governador do Estado, o
presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de
Justiça etc. É que os titulares dessas funções públicas
constituem apenas órgãos ou agentes do Poder Público
e a ação estaria mal endereçada se dirigida contra órgãos estatais desprovidos de personalidade jurídica. A
pretensão não pode se voltar contra integrantes de um
dos Poderes do Estado, que tenham agido impessoalmente na qualidade de órgão ou agente do Estado;
nesse caso, a eventual ação civil pública a ser proposta
deverá sim ser endereçada apenas contra a pessoa
jurídica de direito público interno, que se vincula, pela
relação de organicidade, à responsabilidade pelo ato
praticado pelo seu agente”. (Hugo Nigro Mazzilli - in A
Defesa dos Interesses Difusos em Juízo – Saraiva –
14ª Ed.). INVASÃO DE ÁREA URBANA. FISCALIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCLUSÃO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. A priori, a inexistência de ato
administrativo que permitisse de alguma forma a ocupação das áreas com infração à legislação municipal seria
motivo de exclusão da responsabilidade do Município
pelas construções e invasões praticadas pelos administrados. Entretanto, esta responsabilidade pode brotar
não apenas de condutas comissivas, mas igualmente
daquelas omissivas do Município, reveladas pela ausência de fiscalização periódica das vias e logradouros
públicos, como também por não providenciar políticas
adequadas de desenvolvimento urbano, capazes de
acolher as pessoas que usam destes artifícios para
erguer suas moradias. “Tendo em vista que a propositura da ação civil pública constitui função institucionalizada do Ministério Público, uma das razões por que dispensa patrocínio por advogado, não cabe também o ônus
do pagamento de honorários . MUNICÍPIO – CUSTAS –
ISENÇÃO – Recurso e remessa providos em parte.”
(TJSC – AC 99.004754-7 – 5ª C.Cív. – Rel. Des. João
Martins – J. 08.02.2001). ACORDAM, a Terceira Câmara
do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, por unanimidade, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 190.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2002012757-4 RELATOR:
Juiz Leandro dos Santos AGRAVANTE: F. S. Vasconcelos e Cia Ltda. (Adv. Selda Celeste Ribeiro Couti-
nho Maia e outro) AGRAVADO: Casas Maia Ltda. (Adv.
Pedro Augusto de Almeida Neto e outro). DECISÃO:
“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL.
DECISÃO DO RELATOR QUE CAUSA GRAVAME À
PARTE. ART. 284 DO RITJPB. ADMISSIBILIDADE.
Não há óbice à admissão de agravo regimental contra
outro regimental, desde que a decisão atacada esteja
dentre as hipóteses insertas no art. 284 do RITJPB.
AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ANTERIOR. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO DO ART. 284 DO RITJPB. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO
ATACADA. Interposto o agravo regimental fora do dos
cinco dias previstos no art. 284 do RITJPB, há de se
acolher a intempestividade do recurso e a nulidade da
decisão nele proferida. INTIMAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO COM
RESERVA DE PODERES. POSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A QUALQUER DELES. VALIDADE DO ATO. “Havendo mais
de um advogado constituído nos autos, válida a intimação efetuada em nome de um deles, se o substabelecimento foi feito com reserva de poderes e não
constou pedido expresso para que a publicação fosse
exclusivamente direcionada a um patrono específico.
II. Agravo Improvido.” (STJ – AGA 204.528/MG – 4ª T
– Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior – DJU 08.04.2002).
ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 44.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004001360-9 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Saelpa – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Rogério
Varela e outros) APELADO: Antônio Moreira de Freitas
e Zilma Pinto G. de Freitas (Adv. Luís Antônio de
Silva Filho). DECISÃO: “INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE
DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. CORTE ILEGAL DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE PROVA. QUANTUM FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O deslocamento da ação para a justiça federal se justifica nas hipóteses em que há litígio inerente ao contrato de concessão existente entra a concessionária e a União. Afora isto, a competência para
processar e julgar contenda envolvendo consumidor
e prestadora de serviço público é da justiça estadual.
Inexiste nulidade na citação feita através de precatória na qual constou número diverso do processo que a
originou, uma vez que a mesma é formada em autos
apartados, recebendo registro próprio. É dever do réu
aferir no momento da contestação no juízo deprecado, se a precatória ainda permanece no cartório, pois,
caso contrário, a peça deverá ser apresentada no
juízo deprecante. “Como é cediço, o corte indevido do
fornecimento da energia elétrica, face à inexistência
de débito, por si só, configura o dano moral puro,
razão de ser inequívoca a obrigação de indenizar da
apelante.” (Apelação Cível nº 2003.014060-1 – Rel.
Juiz Leandro dos Santos – 3ª C. Cível. – DJ 18/05/
2004). O valor da indenização deve se pautar dentro
de parâmetros do razoável, mostrando-se suficiente
para reparar o dano experimentado. ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl.134.”
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003002492-9 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito (Adv. Diego Melo e
outro) APELADO: Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
(Adv. Eduardo de Araújo Cavalcanti). DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS ACIMA
DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE 12% (DOZE POR
CENTO). OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 596 DO STF. MULTA MORATÓRIA DE 2% (DOIS
POR CENTO). PREVISÃO NO CONTRATO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CDC. PROVIMENTO. “As
disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às
taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas
operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional”. (Súmula 596 do STF). Estando a multa contratual situada
dentro do parâmetro do CDC, não há como se declarar
sua nulidade. ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso,
por unanimidade, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 198.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009041-7 RELATOR: Juiz Leandro dos Santos AGRAVANTE: Zélia
Ferreira do Nascimento (Adv. Marcelo Weick Pogliese) AGRAVADO: Luiza Cristina Rocha e outros (Adv.
Lúcia Brandão e outros). DECISÃO: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO.
CONCESSÃO. POSTERIOR REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IRREVERSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO. O Código de Ritos prevê expressamente, em seu art. 273, §4º, “a tutela antecipada
poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo,
em decisão fundamentada.” Se há nos autos dúvidas
quanto ao estado civil da recorrente, não há como
proceder à concessão da tutela antecipada reconhecendo a união estável desta com terceiro. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão à
súmula de julgamento de fls. 659.”
APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.000115-5 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos AGRAVANTE: Maria da Guia M.
de Oliveira e Outros. (Adv.Maria Auxiliadora Cabral)
AGRAVADO: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca
de Patos. DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS
VALORES RELATIVOS AOS REMANESCENTES DO
FGTS DO FALECIDO. DECLARAÇÃO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL DE INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER RESGATADO. SEDE INADEQUADA
PARA A DISCUSSÃO DA DISCÓRDIA DA PARTE
REQUERENTE QUANTO AO QUE FOI INFORMADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Por não
possuir contraditório, nem sentença condenatória, este
mecanismo se apresenta inadequado para questionamentos acerca da liquidez, certeza e exigibilidade dos
créditos pleiteados. O Alvará é medida limitada, jamais podendo ser tida como remédio para todos os
males, e, em especial, para compelir o Banco a repassar os valores pleiteados pelos Agravantes”. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, desprover
o recurso de apelação, integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento de fls. 39.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.001657-8 RELATOR: Juiz Leandro dos Santos AGRAVANTE: Rita Maria Vital Ribeiro da Cunha (Adv. José Zenildo Marques
Neves) AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A
– BNB (Adv. Naziene Bezerra Farias de Souza). DECISÃO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO E
ARROLAMENTO. PROCESSAMENTO EM VARAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. DESPROVIMENTO. A reunião de ações propostas em separado, seja pela conexão ou pela continência, justifica-se pela necessidade de se evitar decisões contraditórias. A natureza administrativa e voluntária do inventario exclui esse tipo de conflito, uma vez
que visa essencialmente a partilha dos bens do de
cujus para a definição do quinhão hereditário de cada
um. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão à súmula de julgamento de fls. 57.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003010263-6 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Sociedade Anônima
de Eletrificação da Paraíba – Saelpa. (Adv. Carlos
Frederico Nóbrega Farias e outro) 1º APELADO : Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon –
João Pessoa (Adv. Demetrius Faustino de Souza) 2º
APELADO : Prefeitura Municipal de João Pessoa, representada por seu Procurador, Walter de Agra Júnior. DECISÃO: “AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA. ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA NÃO
VENTILADA NOS AUTOS. DECISÃO COM BASE EM
CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA QUE FOI EXPOSTA
PELO AUTOR. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE DECRETADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
“Caracteriza-se como extra petita a sentença que concede a segurança com base em causa de pedir diversa daquela invocada pelo impetrante como fundamento do seu pedido. Precedentes. Recurso conhecido e provido.” (STJ – Ac. 199900405641 – RESP
213354 – CE – 5ª T. – Rel. Min. Felix Fischer – DJU
20.03.2000 – p. 00099). ACORDAM, a Terceira Câma-
ra do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
dar provimento ao recurso para anular a sentença,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 148.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004001355-2 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Banco Abn Amro
Real S/A (Adv. Vanessa Cristina de M. Ribeiro) APELADO: Vasconcelos e Cavalcanti Ltda. (Adv. Kalina
dos Santos Melo e outra). DECISÃO: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA.
PROTESTO DE TÍTULO QUITADO. BANCO ENDOSSATÁRIO. CULPA COMPROVADA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. SÚMULA 227 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. “Responde o banco endossatário-mandatário pelo pagamento de indenização decorrente do
protesto de título já quitado, caracterizada nas instâncias ordinárias a negligência do mesmo. Agravo desprovido.” (STJ – AGRESP 434467 – PB – 3ª T. – Rel.
Min. Carlos Alberto Menezes Direito – DJU 10.03.2003).
STJ Súmula 227 – “A pessoa jurídica pode sofrer dano
moral.” ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 111.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003141492-5 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Aron Steifa Alves
dos Santos – Me – Aluminferro Toldos e Esquadrias.
(Adv. Marcelo de Sales Cavalcante) APELADO : Maria Lúcia Silva Araújo, representando sua filha menor,
Rafaela Jaíza Araújo da Silva. (Adv. Agenor Rocco
Vasconcelos). DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE
TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO. MORTE. INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO FORNECIDOS MAS NÃO
UTILIZADOS. CONDUTA NÃO EXIGIDA PELO EMPREGADOR. OMISSÃO. CULPA COMPROVADA.
REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM FIXADO
ACIMA DO RAZOÁVEL. REDUÇÃO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. “A obrigação do empregador de velar pela segurança dos seus prepostos não
se exaure no fornecimento do equipamento de proteção individual, sendo imprescindível que fiscalize o
efetivo uso dos mesmos, sob pena de responder,
com culpa in vigilando, pelos acidentes laborais.”
(TJES – AC 011990369404 – 1ª C.Cív. – Rel. Des.
Arnaldo Santos Souza – J. 11.02.2003). Esta Corte já
pacificou entendimento sobre a fixação do quantum
indenizatório, afirmando que esta não se presta ao
incremento patrimonial do ofendido, devendo se guiar
pela razoabilidade na sua fixação. ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para
reduzir a indenização para R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 178.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002003012-1 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: José Severino de
Souza e outro (Adv. Geraldo de Margela Madruga) 1°
APELADO: Euro Engenharia Ltda. (Adv. Adail Byron
Pimentel) 2° APELADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA (Adv. Dorgival Terceiro
Neto e outro). DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. DANO
MORAL. QUANTUM ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL. DANO MATERIAL. FALTA DE CRITÉRIO NA FIXAÇÃO EM 1° GRAU. IMPOSIÇÃO DE PENSÃO MENSAL. FALTA DE PEDIDO ACERCA DESTA. SEGURO
OBRIGATÓRIO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO.
NATUREZA TRIBUTÁRIA. LEI 8.213/91. FALTA DE
ELEMENTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. O valor da indenização por danos morais
deve se pautar dentro de parâmetros do razoável,
mostrando-se suficiente para reparar o dano experimentado. Embora ausente de critério sua fixação na
sentença de primeiro grau, não houve, no recurso dos
promoventes, pedido para adequar a indenização por
dano material com base em pensão mensal, o que
significa dizer que deverá ser mantido o montante fixo
definido no decisum. “Tendo em vista que a Lei nº
8.213/91, em seu artigo 22, II, com redação dada pela
Lei nº 9.528/97, não definiu o conceito de atividade
preponderante, bem como de risco leve, médio ou
grave, indevido é o recolhimento da contribuição para o
SAT - Seguro de Acidente de Trabalho, face não estarem presentes todos os elementos da hipótese de incidência tributária. - Ademais, tal lacuna normativa não
pode ser preenchida por um Decreto regulamentar expedido pelo Poder Executivo, sob pena de violar o
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
princípio da estrita legalidade tributária.” (TRF 3ª R. –
AG 101000 – (2000.03.00.004089-5) – 5ª T. – Rel. Des.
Fed. Ramza Tartuce – DJU 14.10.2003 – p. 251/252).
ACORDAM, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 313.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003005078-4 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: TV e Rádio Borborema (Adv. Nadir Leopoldo Valengo) APELADO: Gilson
Carneiro Leal (Adv. Luiz Inácio A. Filho). DECISÃO:
“APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.
REJEIÇÃO. DIVULGAÇÃO DE FATOS NEGATIVOS
SOBRE EMPRESA DA QUAL O AUTOR É SÓCIO.
POSSIBILIDADE DE DANO MORAL REFLEXO. LEGITIMIDADE COMPROVADA. A divulgação de fatos
desabonadores da honra objetiva da pessoa jurídica,
pode, em tese, ensejar a reparação pelo dano moral
reflexo ou indireto causado a sócio da empresa, o que
afasta, pois, a alegação de ilegitimidade ativa. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA VERDADEIRA. INFORMAÇÕES COLHIDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL. FATOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO.
MATÉRIA DE CUNHO JORNALÍSTICO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO SÓCIO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVIMENTO DO
RECURSO. A divulgação de notícia verdadeira colhida junto a órgão público Estadual, de interesse da
população e cunho meramente jornalístico não tem o
condão de causar dano moral a honra da pessoa jurídica nem tampouco a dos seus sócios. ACORDAM, a
Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso para reformar a sentença, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 260.”
APELAÇÃO CÍVEL N. 2003001979-8 RELATOR: Juiz
Leandro dos Santos APELANTE: Credicard S/A –
Administradora de Cartões de Crédito (Adv. Diego
Melo e outro) APELADO: Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra (Adv. Eduardo de Araújo Cavalcanti).
DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA
DA AÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MORA DO AUTOR. POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DA CONSIGNATÓRIA. REJEIÇÃO. DEPÓSITO DE VALORES INSUFICIENTES. NECESSIDADE
DE COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 899,
§2°, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. “Sendo a
consignação um sucedâneo do pagamento normal, autoriza-se ao devedor moroso o manejo da
ação, pois, enquanto for possível o pagamento,
também deverá ser permitido o depósito para que
se superem injustos obstáculos opostos pelo credor ao pagamento voluntário. Se pode o devedor
em mora pagar, pode consignar.” (TRF 2ª R. – AC
96.02.16102-7 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 03.09.2003 –
p. 208). Reza o §2°, do art. 899, do Código de Ritos
que “a sentença que concluir pela insuficiência
do do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e, neste caso, valerá como
título executivo, facultado ao credor promoverlhe a execução nos mesmos autos.” ACORDAM, a
Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, por unanimidade, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 236.”
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.011056-6 - Relator: Dr
Alexandre Targino Gomes Falcão - Apelante: Verônica Guimarães Santos. - Advogados: Tasso Roberto Cavalcante de Maia. - Apelado: SERASA – Centralização dos Serviços dos Bancos S/A. - Advogado: Ivone Eiko Kurahara. – EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano Moral. Inscrição no SERASA. Falta de comunicação prévia. Conduta ilícita comprovada. Dano configurado. Indenização devida. Provimento recursal. – De acordo
com o artigo 43, § 2º do CDC, é obrigatória a
comunicação ao consumidor da inscrição de seu
nome no cadastro de proteção ao crédito (SERASA). A falta dessa providência gera o dever de
reparar o dano moral sofrido. ACORDAM os Ex-
mos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao
recurso de apelação, nos termos do relatório e
voto que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.005744-4 - Relator: Dr
Alexandre Targino Gomes Falcão - Apelante: Petroservice Comércio de Combustíveis e Derivados
de Petróleo Ltda. - Advogados: Fabrício Montenegro de Morais e Humberto Nóbrega Neto - Apelado: Sindicato dos Empregados em Postos de
Combustíveis e Derivados de Petróleo, representado por seu presidente José P. Sobrinho -Advogado: Édson Aredo Siqueira – EMENTA: Processual
Civil. Cautelar Inominada. Exibição de documentos. Relação jurídica de crédito comprovada.
Documento comum. Provimento recursal. - Uma
vez evidenciada a relação jurídica existente entre
as partes, não cabe a recusa de exibição de documento comum. ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento a Apelação, nos
termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.009602-4 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos EMBARGante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Pablo Ricardo Honório da Silva e Mª Fernanda D. N. Brasil - EMBARGada: Maria Domitilia
Ramalho - Advogada: Em causa própria PROCESSUAL CIVIL – Embargos declaratórios – Ausência de
obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto
vergastado – Rediscussão da matéria objeto do julgamento – Inadmissibilidade – Intento prequestionatório
– Matéria devidamente questionada no acórdão guerreado – Desacolhimento. - Os embargos declaratórios
têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões,
acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. - A pretexto de ter existido omissão no v. acórdão
impugnado, o embargante almeja o reexame e novo
julgamento do recurso interposto, o que se não admite. - Em sede de embargos de declaração, o apontamento da contradição, omissão ou obscuridade no
“decisum” é pressuposto para que o recurso seja acolhido, ainda que indisfarçável o propósito do embargante de objetivar prequestionamento somente para
viabilizar a interposição de recurso aos Tribunais Superiores. - “Diz-se prequestionada determinada matéria, quando o órgão prolator da decisão impugnada,
haja adotado entendimento explícito sobre ela.” ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator e de súmula
de julgamento de fl. 77. (PUBLICADO NO DJ DO DIA
19/06/04. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.002970-0 – MAMANGUAPE – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelante: Ivan de Menezes Lyra (Adv. Annibal Peixoto Filho, Annibal Peixoto Neto e Paulo Américo Maia
Peixoto) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO – Denúncia pelo caput
do art. 10 da Lei 9.437/97 – Condenação, entretanto,
com aplicação da causa especial de aumento insculpida no § 4º do mesmo dispositivo, por ser o agente
funcionário público – Alegada nulidade, por afronta ao
art. 384, parágrafo único, do CPP – Inexistência –
Matéria afinada com o mérito e com este examinada
englobadamente – Pena – Pretendida redução, com a
exclusão da causa especial de aumento – Pertinência
– Apelo provido, em parte.– A condição de funcionário
público do agente, expressada na denúncia, não impede o Magistrado de qualificar a sua conduta pelo
crime de porte ilegal de arma de fogo, independentemente de aditamento da peça exordial, a teor do art.
383 do CPP, devendo a alegada inexistência de relação direta entre a conduta incriminada e o exercício
da função pública, por afinar-se com o mérito, com
este ser englobadamente analisada. – De outra parte,
se a maioria das circunstâncias judiciais elencadas no
art. 59 do CP, militam em favor do imputado, pesando
negativamente apenas o fato de responder ele a outros processos, ainda pendentes de julgamento, não
se justifica a exacerbação da reprimenda, impondose a redução para patamar mais próximo do mínimo
legal cominado para o tipo. – Por fim, a simples condição de servidor público, ativo ou inativo, do autor do
crime de porte ilegal de arma de fogo não é suficiente
para justificar o aumento de pena previsto no art. 10,
§ 4º, da Lei nº 9.437/97, porque somente é aplicável
quando demonstrada a relação de causa e efeito entre essa especial qualidade do sujeito ativo do delito e
quaisquer das condutas tipificadas no caput do referido dispositivo legal. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, apreciada a preliminar englobadamente com o mérito, em
dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.001500-8 - CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante:
Assistente de acusação, Maria Bernadete de Barros
Záccara (Adv. Maria Goret Bezerra Alves) - Apelados:
Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior, Marcos Antônio Pombo Pereira de Barros (Advs. Antônio Flávio
Toscano Moura e Artur Galvão Tinoco) e a Justiça
Pública – Decisão: ESTELIONATO – Contratos de
compra e venda – Alegação de fraude à obtenção de
vantagem ilícita – Ausência, entretanto, de comprovação de que tenham os réus agido premeditada e
fraudulentamente, engendrando situação fictícia para
induzir ou manter a suposta ofendida em erro – Absolvição mantida – Apelo improvido. – Para a configuração do estelionato é indispensável que o agente crie
uma situação ficta, forjando-a em estratagemas, truques, ardis e simulações à consecução do convencimento da vítima em dar como real tal simulação com
o fim de, induzindo-a ou mantendo-a em erro, obter
vantagem ilícita, para si ou para outrem. - Nesse
passo, se os autos evidenciam que os agentes, quando da efetivação do negócio imobiliário com a suposta vítima, não agiram, premeditada e fraudulentamente, não demonstrando induvidosamente que tenham eles engendrado uma situação fictícia para induzi-la ou mantê-la em erro, e, assim, auferir vantagem indevida, é correta a decisão absolutória de primeiro grau por crime de estelionato. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002096-6 - PATOS Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante:
Antônio Rodrigues Ferreira (Adv. Breno Walderley
César Segundo e outro) - Apelado: A Justiça Pública –
Decisão: JÚRI - Condenação – Apelo da defesa –
Ausência de quesito obrigatório – Inocorrência – Rejeição da preliminar – Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados – Tese absolutamente
arredia à verdade dos autos – Decisão manifestamente contrária à prova – Tema não abordado no
termo de apelação – Improvimento – Não conhecimento. – Reconhecendo o Júri, em favor do réu, a
atenuante específica da confissão espontânea, já não
é obrigatório o questionamento acerca de circunstância atenuante genérica. – A apelação contra decisão
dos jurados tem natureza restrita, só devolvendo à
Instância superior a matéria impugnada nos termos e
no momento de sua interposição, sendo defeso ao
apelante, nas razões, aditar ou modificar o fundamento que norteou sua irresignação. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.003873-3 – MAMANGUAPE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: José Fernando de Andrade (Adv. Alberdan
Cotta) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Materialidade e autoria
comprovadas - Condenação – Apelo da defesa - Alegada inconclusividade da prova concernente à reincidência – Protesto, tão somente, pela concessão do sursis
ou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Reincidência devidamente comprovada – Improvimento do apelo. - A reincidência técnica
só desaparece, para efeito de agravamento da pena ou
do seu regime de cumprimento, se a conduta antijurídica posterior ocorrer após cinco anos da extinção da
pena relativa ao crime doloso anteriormente cometido
pelo agente. – Assim, não faz jus ao benefício do
sursis, tampouco à substituição da pena corporal por
restritiva de direitos, por expressa vedação legal, o
agente condenado a pena superior ao mínimo legal
cominado para o tipo incriminado, que, comprovadamente, comete um novo crime doloso, antes de transcorridos cinco anos da extinção do processo, por cumprimento da pena, relativamente a condenação anterior
por crime doloso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.003908-0 – PIRPIRITUBA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: José Felipe de Pontes (Adv. Manoel Gomes
Monteiro) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: PRESCRIÇÃO RETROATIVA – Direção perigosa – Agente
condenado a pena corporal de seis meses de detenção
e multa – Lapso prescricional suficientemente decorrido entre as datas da denúncia e da publicação da
sentença condenatória – Extinção da punibilidade –
Declaração, de ofício. – Condenado o agente, por crime de direção perigosa, a pena de seis meses de
detenção e multa, com trânsito em julgado para a acusação, e decorridos mais de dois anos entre as datas
do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, impõe-se a extinção da punibilidade,
de ofício, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em
declarar extinta a punibilidade do agente.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.002100-8 – SANTA
LUZIA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelantes: Antônio Edmilson Dias, vulgo “Laranja”; Josimar Barbosa de Sousa, vulgo “Pujuca”; Edival Gomes
de Morais, vulgo “Zoma”; Adelson Felinto da Silva,
Aluizio Manoel da Costa, vulgo “Gachiete”; Djalma
Lourival da Costa, José Patrício do Nascimento, vulgo “Deda”, e Manoel Henrique dos Santos (Adv. Ronaldo Paulo da Silva) - Apelada: A Justiça Pública –
Decisão: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – Alegada imprestabilidade da prova, por ter sido a apreensão feita sem autorização legal – Irrelevância – Crime
permanente, que autoriza a diligência policial a qualquer hora, independentemente de mandado judicial –
Agentes, ademais, que confessaram a propriedade
das armas, sem queixas de qualquer coação – Decisão condenatória mantida – Apelo improvido. – Sendo
o porte ilegal de arma de fogo é crime de caráter
permanente, o estado de flagrância prorroga-se no
tempo enquanto perdurar a situação, o que confere à
autoridade policial poderes prender e autuar o infrator,
adentrando, inclusive, em sua residência, a qualquer
hora do dia ou da noite, sem que se configure irregular
invasão de domicílio. – Nesse sentir, se a prova
demonstra, à saciedade, que os agentes portavam
armas de fogo sem registro e autorização legal, não
prospera o apelo fundado na alegada imprestabilidade
do auto de apreensão e na vazia afirmação de ter sido
a confissão deles colhida sob coação, sem o mínimo
de apoio nos autos. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.005484-4 - JOÃO PESSOA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelantes: 1º) O representante do Ministério Público e 2º)
João Maia Saraiva da Cruz (Adv. Cícero de Lima e
Sousa) Apelados: Carlos Antonio da Silva Fernandes,
Luiz Roberto Marques Galvão, (Adv. Evanes Bezerra
de Queiroz) e a Justiça Pública. Decisão: CRIMES
CONTRA O PATRIMÔNIO – Roubo – Furto – Pluralidade de agentes e de vítimas - Concurso material
com porte de arma de fogo – Absolvição, por ineficiência da prova acusatória. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – Concurso material com crime de falso –
Delitos cometidos por profissional do comércio – Res
furtiva apreendida na posse do agente – Condenação
apenas pela primeira conduta. APELOS – Pleito ministerial pela condenação dos réus absolvidos, tão somente pela prática do crime de porte ilegal de armas –
Pertinência – Provimento do apelo ministerial – Protesto do réu condenado pela reforma da sentença,
mediante a absolvição, ou, alternativamente, desclassificação da conduta para receptação simples –
Impossibilidade, à vista da prova – Improvimento do
apelo da defesa. - A ausência de perícia técnica relativamente à potencialidade ofensiva das armas apreendidas não descaracteriza o delito de porte ilegal de
arma de fogo, se, em nenhum momento da instrução,
restou qualquer dúvida acerca da sua eficácia de
disparo, que, aliás, resultou comprovada posteriormente à prolação da sentença. – Se o agente, especialista em conserto e comercialização de telefones
celulares, mantendo comércio informal, é flagrado na
10
posse de treze desses aparelhos eletrônicos, todos
produtos de crimes contra o patrimônio, além de ter
sido encontrado em seu poder várias notas fiscais
em branco, carimbos e outros apetrechos próprios à
falsificação de documentos de aquisição, afigura-se
irretocável a sua condenação por prática de receptação qualificada, considerando-se que o crime de falso, menos gravoso, serviu apenas de meio para consumação do crime fim. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento ao apelo ministerial e negar provimento ao recurso da defesa.
HABEAS CORPUS Nº 2004.004944-1 – CAPITAL –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante:
Bela. Sônia Maria Carvalho de Souza Paciente: Washington Luiz da Rocha – Decisão: HABEAS CORPUS - Pedido não instruído – Não conhecimento do
mandamus. - À luz do art. 252, in fine, do RITJ-PB, o
pedido de habeas corpus não será conhecido se não
vier devidamente instruído. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em não conhecer do pedido.
HABEAS CORPUS N. 2004.003192-5 – SANTA RITA Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Bel. Emilson de Lucena Formiga Paciente:
Severina José da Silva – Decisão: HABEAS CORPUS – Estelionato – Agente apenada em dois anos
e seis meses de reclusão – Alegada ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado – Fluxo prescricional de oito anos, entretanto, interrompido pelo recebimento da denúncia e pela
publicação da sentença condenatória – Coação
ilegal não verificada – Ordem denegada. - – Os
prazos prescricionais sujeitam-se às causas interruptivas especificadas no art. 117 do CP. Sendo o seu curso interrompido, inicialmente, pelo
recebimento da denúncia, e posteriormente com
a publicação da sentença condenatória, daí reinicia-se a contagem, por inteiro, do referido lapso
extintivo. – Nesse passo, não se verificando entre
o recebimento da denúncia e a publicação da
sentença condenatória o transcurso do prazo
necessário, não há como decretar-se a extinção
da punibilidade, porquanto não ocorrente a prescrição da pretensão punitiva do Estado. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS Nº 2004.004434-2 – CAIÇARA –
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante:
Bel. Kátia Regina F. Numeriano – Paciente: Ednaldo
Floripes – Decisão: HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Medida revogada – Objeto ultrapassado –
Pedido prejudicado. – Revogada a medida constritiva
censurada, julga-se prejudicada a impetração, pela
perda superveniente de seu objeto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em julgar prejudicado o pedido.
HABEAS CORPUS Nº 2004.002308-6 – MAMANGUAPE – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante: Bel. Agenor Pereira Pinto - Pacientes: André da
Silva Batista e Jeone da Silva Batista – Decisão: HABEAS CORPUS - Crime contra o patrimônio – Prisão
em flagrante – Excesso de prazo – Instrução concluída
com o processo em fase de diligências – Coação ilegal
ultrapassada – Ordem denegada. - Alcançando o processo a fase de diligências, fica superado o constrangimento ilegal decorrente de eventual atraso na conclusão da instrução processual. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em denegar a ordem.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2003.005639-1
- PATOS – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Recorrente: O Ministério Público Estadual - Recorrido:
Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Patos –
Decisão: DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO
JUÍZO COMUM - Irresignação do Ministério Público –
Novo conceito de crimes de menor potencial ofensivo – Alteração pela Lei n. 10.259/2001 – Aplicação na
esfera dos Juizados Estaduais, ante o princípio constitucional da isonomia entre as leis federais – Fato
ocorrido na vigência da lei nova – Procedimento ordinário – Competência do Juizado Especial – Improvimento do recurso. – Embora se trate de matéria específica sobre o funcionamento dos Juizados Especiais
Federais, o art. 2º, § 2º, da nova Lei 10.259/2001, que
alterou o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, então definido no art. 61, da Lei 9.099/95, também aplica-se aos Juizados Especiais Estaduais, ante
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
o princípio constitucional da isonomia entre as leis
federais. – De outra parte, tratando-se de crime de
menor potencial ofensivo, praticado durante a vigência da nova Lei 10.259/01, i. e., após 14 de janeiro de
2002, a competência para processar e julgar o feito é
do Juizado Especial Criminal. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.003123-2
– Santa Rita – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
– Recorrente: Reginaldo José de Miranda, vulgo “Naldo
do Abacaxi” (Adv. Paulo Araújo Barbosa) - Recorrida: A
Justiça Pública – Decisão: PRONÚNCIA - Homicídio
qualificado - Pluralidade de agentes – Materialidade
comprovada – Indícios que apontam o recorrente como
co-autor do crime – Dúvida que se resolve pro societate – Pleito pela despronúncia - Impossibilidade legal –
Improvimento do recurso. - Por ser a pronúncia mero
juízo de admissibilidade da acusação, não é necessária, para o seu exercício, prova incontroversa da autoria, quer material, quer intelectual. Os indícios bastam,
e quaisquer dúvidas ou vacilações da prova, nesse
sentido, devem ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. –
Nesse passo, para justificar a impronúncia ou despronúncia, a prova pela não participação do acusado no
crime deve exsurgir límpida, incontroversa, estreme
de dúvidas. Se, ao contrário, coexistem, nos autos,
quaisquer segmentos probantes indicando algum elo
de causa e efeito entre ato comissivo ou omissivo do
acusado e o resultado morte da vítima, há que prevalecer, nessa fase processual, o princípio in dúbio pro
societate. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso em sentido estrito.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2004.001988-7
– SANTA RITA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Recorrente: Elzinete do Nascimento L. de Oliveira (Adv. Hildebrando Costa Andrade) - Recorrido:
Carlos José da Silva (Advª. Elizabeth Lucena Teles) –
Decisão: AÇÃO PENAL PRIVADA – Crime contra a
honra – Queixa ofertada mais de seis meses depois
do conhecimento da vítima sobre a autoria das supostas ofensas à honra – Decadência corretamente
decretada – Decisão mantida – Recurso improvido. –
À inteligência dos artigos 100, § 2º e 103 do CPB, a
ação penal privada, por crime contra a honra, se procede mediante queixa, tendo o ofendido o prazo de
seis meses, contado do dia em que veio a saber
quem é o autor do crime, para ajuizamento da queixa,
sob pena de decadência. – De outra parte, o simples
requerimento, junto à autoridade policial, para instauração de inquérito policial não se confunde com o
ajuizamento de queixa-crime, não se interrompendo,
com ele, o prazo decadencial, que é contínuo e peremptório. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em
negar provimento ao recurso.
PEDIDO DE DESAFORAMENTO N. 2004.000895-8 BAYEUX - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Requerente: Emanoel Cleyton de Melo Cavalcante
(Adv. Carlos Antônio R. Ribeiro, Cristina Rothier Duarte Ribeiro e outro) - Requerida: A Justiça Pública –
Decisão: DESAFORAMENTO – Mera repetição de
pedido anteriormente indeferido por esta instância
Superior – Requerente já submetido a Júri, no distrito
da culpa – Pedido prejudicado. – Informado, pelo Juiz
competente, que o requerente já foi submetido a julgamento pelo Júri, no distrito da culpa, tudo ocorrendo
em plena normalidade, superado pelos fatos encontra-se o pedido de desaforamento, pelo que resta
prejudicado o pedido. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
julgar prejudicado o pedido.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
2004.003613-7 – CAPITAL – Relator: Des. Raphael
Carneiro Arnaud - Suscitante: Juízo de Direito do 2º
Juizado Especial Misto da Capital - Suscitado: Juízo
de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital – Autor:
Representante do Ministério Público - Réu: José
Carlos Araújo da Silva, vulgo Zé Carlos (Adv. José
Guedes Dias) – Decisão: CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA – Novo conceito de crimes de
menor potencial ofensivo – Alteração pela Lei n.
10.259/2001 – Aplicação na esfera dos Juizados
Estaduais, ante o princípio constitucional da isonomia entre as leis federais – Processo, no entanto,
de procedimento especial – Norma específica que,
pelo princípio da especialização em razão da matéria, prevalece sobre qualquer outra – Entendimento
majoritário da Câmara Criminal, pela competência
dos Juizados Especiais nos delitos de procedimento especial, ressalvadas as reservas deste Relator
– Conflito conhecido e declarada a competência do
Juizado Especial suscitante. – O art. 2º, § 2º, da
nova Lei 10.259/2001, que alterou o conceito de
crimes de menor potencial ofensivo, então definido
no art. 61, da Lei 9.099/95, embora trate de matéria
específica sobre o funcionamento dos Juizados
Especiais Federais, também aplica-se aos Juizados Especiais Estaduais, ante o princípio constitucional da isonomia entre as leis federais. – Todavia,
os delitos sujeitos a rito especial, à minha ótica
demandam procedimentos que se mostram de todo
incompatíveis com os princípios informadores dos
Juizados especiais. Além disso, a especialização
da norma em razão da matéria deve prevalecer
sobre qualquer outra, o que afasta a competência
do Juizado Especial Criminal. – Justificadas, porém, as minhas reservas pessoais, a jurisprudência
da Casa está hoje pacificada em sentido contrário,
seguindo a orientação do STJ, de que, não “tendo a
nova lei feito qualquer ressalva acerca dos delitos
submetidos a procedimentos especiais, todas as
infrações cuja pena máxima não exceda a dois anos,
inclusive as de rito especial, passaram a integrar o
rol dos delitos de menor potencial ofensivo, cuja
competência é dos Juizados Especiais.” (RESP
520369/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 18/09/2003,
Quinta Turma, DJU 20/10/2003, p. 292). ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do conflito e, ressalvadas as reservas do Relator, declarar o Juizado Especial o competente para julgar o feito.
HABEAS CORPUS N. 2004.000541-0 – CAMPINA
GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Impetrante: Bel. Paulo Roberto Agra Ramos Paciente: Gustavo Florêncio Aragão – Decisão: HABEAS
CORPUS – Prisão preventiva – Alegada desnecessidade – Excesso de prazo – Paciente julgado e absolvido pelo Júri, por decisão transitada em julgado –
Objeto ultrapassado – Pedido prejudicado. – Submetido o agente a julgamento popular, tendo, inclusive,
logrado absolvição por decisão transitada em julgado, fica sem objeto a impetração em que se buscava
a restituição da sua liberdade de locomoção por alegada desnecessidade da custódia cautelar então vigente e suposta mora no deslinde da ação penal.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação indiscrepante, em julgar o
pedido prejudicado.
HABEAS CORPUS Nº 2004.004373-7 – BAYEUX Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante:
Bel. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior Pacientes: Edson
da Silva Lima e Alexandro da Silva Lima – Decisão:
HABEAS CORPUS – Crimes de homicídio qualificado, tentados e consumado – Prisão preventiva – Periculosidade dos agentes evidenciada pela forma como
foram praticados os ilícitos – Fatos que repercutiram
negativamente e causaram comoção social – Medida
necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal – Manutenção – Coação ilegal inexistente
– Ordem denegada. – A periculosidade dos agentes
evidenciada pela forma como foram perpetrados os
crimes imputados, que tiveram negativa repercussão
e gerando comoção social, é o bastante a justificar o
atacado decreto de prisão preventiva como medida
protetiva da ordem pública e da instrução criminal.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.002338-8 - Pedras de
Fogo - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: Ronaldo da Silva Alves (Adv. Damião Vieira da
Silva) - Apelado: A Justiça Pública – Decisão: TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - Flagrante
delito – Confissão judicial – Condenação – Apelo da
defesa – Alegada inconclusividade da prova de acusação – Protesto pela reforma integral da sentença, mediante a absolvição – Impossibilidade legal – Improvimento do apelo. - Demonstrando a prova, com exuberância de detalhes, que o apelante comercializava maconha, embora em pequenas quantidades, fatos comprovados pelos próprios adquirentes da droga, é irrelevante, para a caracterização da culpa, que a substância alucinógena não tenha sido encontrada em seu
poder por ocasião da prisão em flagrante, mormente se
localizada, logo após, pela Polícia, em sua residência e
já acondicionada para revenda. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Des. José Martinho Lisboa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.002753-7
– 4ª Vara da Comarca de Sousa - Recorrente: O Representante do Ministério Público - Recorrido: Josenildo Fernandes da Silva, vulgo ‘Nildo de Zé das Redes’. SENTIDO ESTRITO – Infringência, em tese, ao
art. 10, da Lei 9.437/97 - Delito cometido na vigência
da Lei 10.259/2001 – Juiz que declina da competência
da Justiça Comum para processar e julgar o feito –
Remessa dos autos ao Juizado Especial – Irresignação Ministerial – Improcedência – Desprovimento do
recurso. – Se a prática do delito ocorreu após a vigência da Lei 10.259/01, não ultrapassando a pena cominada, no seu máximo, a dois anos, a competência
para julgar o feito é do juizado especial criminal. Desprovimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de recurso em sentido estrito, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento
ao recurso, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.004018-5 – Auditoria
Militar - Apelante: Edmar da Silva Souza (Advogado:
Francisco de Andrade Carneiro Neto e Aluízio Nunes
de Lucena) - Apelada: A Justiça Pública. CRIME MILITAR – Deserção – Art. 187 do CPM – Condenação Irresignação do réu – Alegativa de inexistência de
animus de fugar – Concessão de licença médica condicionada ao retorno ao serviço para atividades internas – Ordem para retornar – Não atendimento - Ausência do miliciano por mais de 08 (oito) dias – Crime
formal – Desprovimento do recurso. - Se ao militar é
concedida licença médica condicionada ao retorno do
miliciano à sua unidade para desempenhar atividades
meio, tendo, porém, o praça permanecido ausente, só
retornando, passados mais de 08 (oito) dias para a
realização de novo exame, praticou ele o delito de
deserção a que alude o art. 187 do Código Penal
Milita, pouco importando a inexistência do animus,
haja vista que se trata de crime formal, o qual se
consuma pela sua ausência da unidade em que o
militar serve, ou do lugar onde o mesmo deva permanecer. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2003.001756-6 – Comarca
de Serra Branca - Apelante: Edson Aprígio de Brito
(Advogados: João Pinto Barbosa Neto, Dorgival Terceiro Neto e Outro) - Apelado: Alcides Alves Gouveia
(Advogados: Luiz Inácio Araújo Filho e Eugênio Gonçalves da Nóbrega). AÇÃO PENAL PRIVADA. Vereador. Imprensa (Lei 5.250/67). Crime contra a honra de
particular. Condenação. Apelo. Prescrição bienal.
Inocorrência. Pretensão à imunidade parlamentar.
Notícia veiculada em emissora através de programa
de rádio localizado fora da circunscrição. Imunidade
não operada. Recurso desprovido. - Se dentre as
causas interruptivas da prescrição (previstas no Código Penal) não houve lapso de tempo igual ou superior a dois anos, não há que se falar em prescrição
bienal (art. 41, Lei de Imprensa). - A inviolabilidade
assegurada pela Constituição Federal aos vereadores (art. 29, VI) não é absoluta, pois os protege apenas por suas opiniões, palavras e votos (crimes de
calúnia, difamação e injúria) se os cometem no exercício do mandato, em estrita relação com a função e
na circunscrição do Município. Assim, declarações
prestadas em programa de emissora de radiodifusão
localizada fora da circunscrição, cujo alcance da notícia não se determina, escapam à tutela do dispositivo
constitucional invocado. - Se as ofensas dirigidas
pelo agente restaram provadas, configurados estão
os delitos capitulados nos artigos 20 e 22, da Lei n.
5.250/67. Vistos, relatados e discutidos, estes autos
de apelação criminal acima identificados: Acorda a
Câmara Criminal, por votação unânime, em rejeitar a
preliminar de prescrição e no mérito desprover o recurso, de acordo com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.141440-2 – 3ª Vara
Criminal - Campina Grande - Apelante: Paulo Vicente
da Silva (Defensor: Marconi Chianca) - Apelada: A
Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL – Preliminar
de nulidade do auto de prisão em flagrante – Pretensa
nulidade dos atos subseqüentes – Vício que não nulifica a ação penal proposta - Rejeição da preliminar.
ROUBO QUALIFICADO - Art. 157, § 2º, I, do CP Condenação – Apelo da defesa – Réu confesso –
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
Arma e res apreendidas em poder do réu – Autoria e
materialidade comprovadas – Pena – Atenuante –
Incidência na pena de multa – Provimento parcial do
recurso. - Eventuais irregularidades no auto de prisão
em flagrante delito não têm o condão de nulificar o
subsequente processo penal. - Se o acusado confessa em juízo ter praticado assalta à mão armada, não
prospera o argumento defensivo de que ele negou a
autoria do fato quando interrogado perante a autoridade policial, notadamente quando a própria defesa contesta o auto de prisão em flagrante e a res, bem como
a arma utilizada no roubo são encontradas em poder
do agente, restando, assim, eficaz a confissão judicial. - Verificada a presença de atenuante, deve esta
incidir na quantidade de dias-multa no momento da
fixação da pena-base, estavelecida acima do mínimo
legal. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
apelação criminal, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação confluente, rejeitar a preliminar suscitada e, no
mérito, dar provimento parcial, ao recurso, em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.012822-8 EMBARGANTE: MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
(DEFENSOR: BEL. MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK) - EMBARGADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – Alegativa de ausência de apreciação do conjunto de provas coligido para os autos e de exacerbação da pena aplicada – Improcedência das contradições apontadas no acórdão embargado – Visível intenção de reativar discussões sobre matéria já decidida – Impossibilidade pela via de embargos de declaração – Rejeição dos embargos. - Inexistindo contradições a serem corrigidas no acórdão embargado, bem
como qualquer outra das situações elencadas no art.
619 do CPP, e restando provado que a intenção é
meramente a rediscussão de matéria de prova já objeto da decisão da Corte, em julgamento de apelação,
é de se rejeitarem os Embargos de Declaração a ela
opostos, por absoluta impossibilidade jurídica da via
eleita. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Embargos de Declaração acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar os embargos opostos, em consonância com
parecer Ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.003108-9 – 3ª Vara da
Comarca de Cajazeiras - Apelante: Laerson Diniz –
Neguinho (Advogado: José Batista Neto) - Apelada: A
Justiça Pública. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
Condenação. Apelo visando à substituição da pena
de detenção por restritiva de direito. Réu que não
preenche os requisitos subjetivos. Pretensão afastada. Recurso desprovido. Se os antecedentes do réu
não são bons, e a sua personalidade demonstra inclinação para o crime, não é aconselhável a concessão
do benefício do art. 44 do CP, sobretudo porque malfere a regra do inc. III do referido dispositivo legal. Da
mesma forma, se o apelante não preenche os requisitos do art. 77 do Código Penal, não é possível conceder-lhe o benefício do “sursis” material. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda
a Câmara Criminal, por votação unânime, em negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 2003.013169-5 – 1a Vara da
Comarca de Bayeux - Apelantes: Rogério Bezerra de
Carvalho e Evandro Efigênio da Silva (Advogado:
Eduardo Cavalcanti Brindeiro) - (Apelada: Justiça Pública. FURTO QUALIFICADO – Prova – Embriaguez
completa e involuntária decorrente de caso fortuito ou
força maior não provada.- Réus confessos - Condenação – Crime praticado em concurso de agentes –
Recurso – Absolvição – Embriaguez completa excludente do caráter ilícito da conduta – Não comprovação por meio técnico ou testemunhal – Tese de não
consumação do crime – Ação sobejamente caracterizada - Inadmissibilidade – Sentença condenatória
mantida – Apelo improvido. - Caracteriza-se o delito
de roubo qualificado, quando os agentes, em concurso de pessoas e às caladas da noite, invadem abrigo
de idosos, subtraindo para si ou para outrem coisa
alheia. Se as provas amealhadas para os autos são
suficientes para embasar o decreto condenatório, bem
como a autoria e materialidade delitivas restam fartamente evidenciadas, impõe-se o desprovimento do
apelo, com a confirmação da reprimenda imposta.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acima identificados: Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimida-
de, negar provimento ao apelo, em harmonia com o
parecer da emérita Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.005775-4 – Comarca
de Serra Branca - Apelante: Aroldo Barreto Flor (Advogado: Jarbas Murilo de Lima Rafael) - Apelada: A
Justiça Pública. CULTIVO DE PLANTAS ENTORPECENTES - Art. 12, § 1º, II, da Lei nº 6.368/76 – Condenação – Irresignação do réu – Plantação de 13
(treze) pé de maconha na residência do réu – Materialidade certa - Pretensa desclassificação para o tipo
previsto no art. 16 da LANTI – Quantidade apreendida
incompatível com o simples uso – Conduta, ademais,
que se encerra no simples ato de semear ou cultivar
plantas psicotrópicas - Desprovimento do recurso. - A
quantidade correspondente a 13 (treze) pés de maconha plantados na residência do acusado não autoriza
deduzir ser o mesmo mero consumidor, notadamente
porque a delito de que trata o art. 12, § 1º, II, da Lei de
Tóxico encerra-se com o simples fato de o agente
semear ou cultivar plantas destinadas à preparação
de entorpecente ou de substância que determine dependência física-psíquica. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso,
em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000193-7 – Comarca
de Teixeira - Apelantes: Claudenor de Lima Cavalcante e Aguinaldo Faustino da Silva (Advogado: Gilmar
Nogueira Silva) - Apelada: A Justiça Pública. ROUBO. Concurso de agentes e uso de arma. Condenação. Apelo. Absolvição ou redução da pena. PENABASE. Agente primário, de bons antecedentes, conduta social e personalidade não desabonadas. Redução para o mínimo legal. Política criminal. PENA.
Aumento. Concurso de crimes. Reconhecimento do
crime continuado ao revés do concurso material. Provimento parcial do apelo. Provada a responsabilidade
penal dos acusados, com base na versão das vítimas, dos termos de apreensão, da “confissão” dos
acusados e pelas demais circunstâncias e indícios
existentes, não há como absolvê-los sob o argumento de carência de provas. A aplicação de pena no
mínimo legal para réu primário, de bons antecedentes, de conduta social e personalidade não desabonadas é medida de política criminal que tem por fim
estimular o condenado a voltar ao convívio social e
viver, doravante, de acordo com os imperativos legais. “Quando o agente, mediante mais de uma ação
ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma
espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira
de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro...”
(CP art. 71). Vistos, relatados e discutidos os autos
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, por
votação unânime, em conhecer do recurso e dar-lhe
provimento parcial, em desarmonia com o parecer.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.006332-1 – 2ª Vara da
Comarca de Bayeux - Apelante: Sanches Francisco
dos Santos (Defensor: José Berlamino de Souza) Apelada: A Justiça Pública. TENTATIVA DE ROUBO
DUPLAMENTE QUALIFICADO - art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal –
Condenação – Irresignação do réu – Confissão – Autoria e materialidade comprovadas - Pleito visando à
redução da pena – Sanção aplicada em patamares
mínimos – Apelo não delimitado - Réu primário – Circunstâncias judiciais favoráveis em sua maioria –
Modificação do regime de cumprimento da pena –
Provimento parcial do recurso. - Opera-se o delito de
roubo consumado, e não tentado, quando o agente
subtrai bem móvel alheio, sendo preso logo em seguida, embora depois de ter largado a res, já que pouco
importa para a consumação de tal delito, ter o bem
saído, por breve espaço de tempo, da esfera de vigilância da vítima. Mas, se o juiz a quo considera o
crime na sua forma tentada, não pode a instância ad
quem, em recurso exclusivo da defesa, excluir a minorante de que trata o art. 14, II, do Código Penal, sob
pena de reformatio in pejus. - Não há que se falar em
exacerbação da reprimenda imposta, se no resultado
da 2ª etapa da dosimetria da pena (cálculo das atenuantes), a sanção permanece no mínimo legal cominado à espécie e o juiz, verificando a ocorrência de duas
qualificadoras, aplica, tão-somente, uma delas. - Se o
réu é condenado à pena privativa de liberdade inferior
a 04 (quatro) anos, mas não é reincidente e as circunstâncias judiciais lhe são, em sua maioria, favoráveis, faz ele jus ao regime aberto, nos termos do art.
33, 2 §º, alínea “c”, e § 3º, do CP. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de apelação criminal, acima
identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça, por votação confluente, em dar
provimento parcial ao apelo, em desarmonia com o
parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.00302-6 – 4ª Vara da
Comarca de Campina Grande - Apelante: Urânio José
da Silva (Defensor: Antônio Fernando Medeiros) - Apelada: A Justiça Pública. ESTELIONATO – Uso de cheques subtraídos de terceiros para realização de compras no comércio – Concurso de pessoas – Condenação – Apelação – Alegativa de ausência de prova nos
autos – Improcedência – Conjunto probatório suficiente para comprovar o alegado na denúncia – Improvimento do apelo. - Se o agente, usando de cheques
subtraídos de terceiros, assinados por ele ou não, promovia compras no comércio local, ludibriando e induzindo em erro os comerciantes, que sofreram prejuízos, responde por estelionato, pelo que fica suficientemente confirmado o conteúdo da denúncia. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos de apelação
criminal acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, em negar provimento ao apelo,
em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.004018-5 – Auditoria
Militar - Apelante: Edmar da Silva Souza – (Advogado:
Francisco de Andrade Carneiro Neto e Aluízio Nunes
de Lucena) - Apelada: A Justiça Pública. CRIME MILITAR – Deserção – Art. 187 do CPM – Condenação Irresignação do réu – Alegativa de inexistência de animus de fugar – Concessão de licença médica condicionada ao retorno ao serviço para atividades internas –
Ordem para retornar – Não atendimento - Ausência do
miliciano por mais de 08 (oito) dias – Crime formal –
Desprovimento do recurso. - Se ao militar é concedida
licença médica condicionada ao retorno do miliciano à
sua unidade para desempenhar atividades meio, tendo, porém, o praça permanecido ausente, só retornando, passados mais de 08 (oito) dias para a realização
de novo exame, praticou ele o delito de deserção a que
alude o art. 187 do Código Penal Milita, pouco importando a inexistência do animus, haja vista que se trata de
crime formal, o qual se consuma pela sua ausência da
unidade em que o militar serve, ou do lugar onde o
mesmo deva permanecer. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao apelo, em harmonia
com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.013091-5 - 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo - Apelante: José de Assis de
Araújo (Advogados: Eudésio Gomes da Silva e Sinvaldo de Almeida Pessoa) - Apelada: A Justiça Pública. FALSIDADE IDEOLÓGICA – Inserção de dados
falsos em cadastro imobiliário do município – Concurso de pessoas – Condenação – Apelação – Alegativa
de ausência de provas – Improcedência. Desprovimento. - A anulação de processo administrativo onde
se apurou falta grave cometida por servidor público
que, em conseqüência, recebeu aplicação de pena de
suspensão, não invalida o procedimento penal e a
condenação pela prática do delito. O primeiro procedimento pode ser usado como peça informativa, suficiente para fundamentar a denúncia. Esta, se aceita,
dá início à apuração dos fatos, à luz do depoimento do
réu e das testemunhas e das demais provas coligidas
para os autos, respeitando-se o devido processo legal, onde se garantia ampla defesa. - A inserção de
dados falsos no cadastro de registro imobiliário, com
o fim de evitar o recolhimento dos impostos devidos
e lesar o erário municipal, caracteriza a figura inserta
no art. 299 do Código Penal, impondo-se, inevitavelmente, a condenação dos responsáveis. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação
criminal acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 2003. 013443-1 – COMARCA DE POCINHOS - APELANTE: GENILSON DE
AMORIM SILVA (ADVOGADO: BISMARCK MARTINS
DE OLIVEIRA) - APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
JÚRI – TENTATIVA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O
CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO
DAQUELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA – RECURSO
– NÃO CONHECIMENTO. – A competência para apreciar apelo que desafia sentença emanada do Juizado
Especial Criminal é da Turma Recursal. Inteligência
do art. 82 da Lei 9.099/95, c/c a Súmula nº 18 do
Tribunal de Justiça da Paraíba. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de apelação criminal acima
identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal, à
unanimidade, em não conhecer do apelo, em harmonia com o parecer oral complementar da douta Procuradoria de Justiça, encaminhando-se os autos à Turma Recursal do Juizado competente.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004001075-8 – Comarca
de Soledade - Apelante: Luiz Gonzaga Marques C. dias
– Vulgo “Gonzaguinha” (Advogado: José Lamarques de
Medeiros) - Apelada: A Justiça Pública. ECA - Ato
infracional – Homicídio - Briga de grupo que resulta em
morte de adolescente – Representação apenas em
relação a um dos integrantes - Internação - Apelação –
Alegativa de insuficiência de prova – Improcedência –
Improvimento do apelo – Determinação de ofício para
que a autoridade judiciária provoque o Ministério Público local quanto à apuração dos fatos com pertinência
aos demais envolvidos. - Havendo provas suficientes
da participação direta do representado na briga que
resultou na morte da vítima, deve ser julgada procedente a representação. - Revelando a prova dos autos
a incontestável participação do adolescente na briga
de clube da qual resulta morte, há de ser mantido o
acolhimento da representação articulada, mostrandose adequada a aplicação da medida sócio-educativa de
internação. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.010072-2 Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Fernando Clementino da Silva ADVOGADO: Neuri
Rodrigues de Sousa APELADO: Justiça Pública.
Falso testemunho - Autoria e materialidade provadas – Condenação – Apelo - Seu desprovimento. A caracterização do crime de falso testemunho independe do efeito ou influência do depoimento no deslinde da causa em que foi prestado, consumando-se, pois, no momento em que o
apelante prestou informações incongruentes dos
fatos, que realmente, tinha conhecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.001261-1 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Francisco Patrício de Souza que também se assina
Francisco de Assis Patrício de Souza ADVOGADO:
Odon Pereira Brasileiro APELADO: A Justiça Pública. Crime de resistência- Dúvidas a respeito da
ocorrência do delito. A dúvida deve sempre ser
resolvida em favor do acusado. Absolvição que se
impõe, artigo 386, VI do CPP. Recurso Provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, EM DAR PROVIMENTO AO APELO, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.009011-5 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: José
Vicente Ferreira ADVOGADO: Francinalda F. de
Andrade Lima e Roberto Sávio de Carvalho Soares APELADO: A Justiça Pública. Porte ilegal de
arma - Materialidade e autoria comprovadas - Pena
bem aplicada - Improvimento do recurso - Manutenção da sentença. Nega-se provimento ao recurso do Apelante, mantendo-se integralmente a
sentença de 1º grau quando restaram comprovadas nos autos a materialidade e a autoria do delito, e o Juiz “a quo” ao aplicar a pena observou o
sistema trifásico, analisando minuciosamente as
circunstâncias objetivas e subjetivas, estando a
reprimenda bem aplicada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.001994-1 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Representante do Ministério Público APELADO: Ed-
12
valdo Gomes da Silva que também assina Edvaldo Gomes da Silva. ADVOGADO: Dárcio Galvão
de Andrade. Apelação Criminal - Tribunal do Júri
- Decisão contrária à prova dos autos - Encaminhamento ao acusado a novo Júri. Defendida
tese de legítima defesa e acolhida pelo Sinédrio
Popular, contrariando o conjunto probatório
encartado aos autos, deve o apelado ser submetido a novo julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal , Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM DAR
PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.
HABEAS CORPUS N.º 2004.004855-1 - Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Sônia
Maria Carvalho de Souza PACIENTE: Jefferson
Roque Franca dos Santos. Habeas Corpus - Pedido não instruído devidamente- Não conhecimento. Não se conhece de Habeas corpus quando não se encontra devidamente instruído com
as peças que provocam o suposto constrangimento ilegal. Aplicação do art. 252, parte final, do
regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NÃO CONHECER
DO PEDIDO, EM HARMONIA ORAL COM O PARECER MINISTERIAL.
HABEAS CORPUS N.º 2004.004857-7 - Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Sônia
Maria Carvalho de Souza PACIENTE: Saddam Husseim Correia de Medeiros. Habeas Corpus - Pedido não instruído devidamente - Não conhecimento. Não se conhece de Habeas corpus quando não se encontra devidamente instruído com
as peças que provocam o suposto constrangimento ilegal. Aplicação do art. 252, parte final, do
regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NÃO CONHECER
DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL
MINISTERIAL.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.009547-8 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: 01.
Cássio Kley de Sousa ADVOGADO: Rogério Silva
Oliveira e outro APELANTE: 02. Jonilson Feitosa
Gomes vulgo sombra ADVOGADO: Paulo Sabino
de Santana APELADO: Justiça Pública. Estelionato- Pleito absolutório – Impossibilidade - Crime
caracterizado - Recurso improvido. Comete crime de estelionato aquele que, sabendo estar tratar-se de cheque furtado, o passa a comerciante,
obtendo, por esse meio, vnatagem ilícita em prejuízo de terceiro. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.004989-1 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Assistente de acusação: Nilberto Amorim Cavalcante
ADVOGADO: José Batisata Neto APELANTE: 02.
Representante do Ministério Público APELADO:
Emílio Moreira da Nóbrega. ADVOGADO: Fabrício
Abrantes de Oliveira. Penal e Processo. Apropiação indébita. Desclassificação. Emendatio Libeli. Possibilidade. Exercício arbitrário das próprias razões. Direito de queixa. Decadência. Inexistindo violência no exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é privada nos termos
do parágrafo único do artigo 345 do Código Penal. Decorridos mais de 6 meses do conhecimento do fato, ocorre a extinção da punibilidade
pela decadência. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.003032-5 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE:. Representante do Ministério Público Estadual APELADO: Luciano Carneiro da Cunha. ADVOGADO:
Viviane Moura Texeira e Solon Henriques de Sá
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
Benevides. Apelação criminal - Denunciação caluniosa - Não configuração. Incorre nas sanções
do artigo 339 do Código Penal Brasileiro, o agente que, sabedor da inverdade dos fatos, promove
dolosamente denunciação contra terceiro determinado, e não contra uma coletividade. Ex- Prefeito Municipal - Artigo 1º, I do Decreto - Lei nº
201/67 - Crime caracterizado- Conse quências.
Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados
e discutidos estes autos de Apelação Criminal,
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.005085-7 - Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: 01.
José Pereira de Queiroz ADVOGADO: Eduardo
Cabral APELANTE: 02. Representante do Ministério Público APELADO:01.Justiça Pública 02. José
Pereira de Queiroz ADVOGADO: Eduardo Cabral.
Apelação Criminal. Interposição fora do prazo
legal - Intempestividade - Não conhecimento. Não
se conhece de recurso interposto a destempo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 2003.0107336 - Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - RECORRENTE: Ricardo Albuquerque Nascimento
ADVOGADO: Marcus Alânio Martins Vaz RECORRIDO: Justiça Pública. Tribunal do Júri - irresignação contra decisão de pronúncia - Indícios de
autoria presentes na espécie - Aplicação do princípio in Dubio pro societate - Recurso não provido. Se a negativa de autoria e participação no fato
delituoso não emergem estreme de dúvidas, a pronúncia se torna obrigatória, pelo príncípio de
que o juízo natural dos crimes dolosos contra a
vida é do Tribunal do Júri. Em matéria de pronúncia predomina o “In dubio pro societate”. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Apelação
Criminal , Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM
HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA.
HABEAS CORPUS N.º 2004.004304-4- Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Francisco
Eugênio Gouvea Neiva PACIENTE: James Oliveira
de Medeiros. Habeas Corpus. Desitência. Pedido
deduzido pelo impetrante. Homologação. Se o impetrante postula a desistência do pedido que deduzira, incumbe à Câmra unicamente homologála. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
2004.002011-7- Relator: Des. Nilo Luís Ramalho
Vieira - RECORRENTE: Francisco Pereira de Souza
ADVOGADO: Júlio Pereira de Sousa RECORRIDO:
João Pereira da Silva, vulgo “Jucie” ADVOGADO:
Francisco Carlos de Carvalho. Recurso Criminal- Desistência- Advogado com poderes especiais- Extinção do procedimento recursal- Homologação. Deve a pretensão de desistência do procedimento recursal ser homologada se o procurador é constituído com poderes especiais para
tal. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Recurso Criminal em Sentido Estrito, Acorda a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação unânime, EM HOMOLOGAR
A DESISTÊNCIA EM DESARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano dois
mil e quatro.Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,
JOSÉ MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e NESTOR ALVES DE MELO
FILHO.Representando o Ministério Público, a Exma.
Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KÁTIA REJANE DE
MEDEIROS LIRA.Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às
oito horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,
sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004948-4.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: LUIZ PEREIRA DA SILVA.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO,
EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004946-8.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: FÁBIO FIRMINO LEITE.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO,
EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.3º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004859-3.
Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO.
Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: JOSÉ WALYSSON PAES DO NASCIMENTO.
DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº 2004.002288-8. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bel. Francisco Elihimas Neto. Paciente: ADRIANO GOMES DA SILVA.
DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.5º Petição de Habeas Corpus nº
2004.004858-5. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de
Souza. Paciente: RAMON ALVES GONÇALVES. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU
DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER
ORAL. UNÂNIME”.6º Petição de Habeas Corpus nº
2004.004856-9. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de
Souza. Paciente: MIQUEIAS FERREIRA. DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO
PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL.
UNÂNIME”.7º Petição de Habeas Corpus nº
2004.004861-5. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: THIAGO DA SILVA LOPES.DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO
PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL.
UNÂNIME”.8º Petição de Habeas Corpus nº
2004.004857-7. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA. Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de
Souza. Paciente: SADDAM HUSSEIM CORREIA DE
MEDEIROS.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO
SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM
O PARECER ORAL. UNÂNIME”.9º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004855-1. Relator Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: JEFFERSON ROQUE
FRANCA DOS SANTOS.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.10º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.004304-4. Relator
Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel.
Francisco Eugênio Gouveia Neiva. Paciente: JAMES
OLIVEIRA DE MEDEIROS.DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
ORAL. UNÂNIME”.11º Petição de Habeas Corpus nº
2004.002464-3. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Gustavo Lima Neto. Paciente:
JOSÉ RIVALDO GOMES DO NASCIMENTO. DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM
O PARECER ORAL. UNÂNIME”.12º Petição de Habeas Corpus nº 2004.002682-4. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Impetrantes: Beis. Amauri de
Lima Costa, José Alves Cardoso e Cláudio Luiz de
Araújo. Paciente: DJAIR CARLOS FERNANDES DE
ARAÚJO.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.13º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003130-5. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrantes: Beis. Halem Roberto Alves de Souza, Clodoaldo Vicente de
Souza e Alexandre da Silva Oliveira. Paciente: MARCONI OLIVEIRA DA SILVA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.14º Petição de Habeas Corpus nº 2003.1414593. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD.
Impetrantes: Beis. Francis Fredie Camelo e Antônio
Barroso Pontes Filho. Paciente: JOSÉ LUIZ FERNANDES DE SOUZA.DECISÃO: “ORDEM DENEGA-
DA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.15º Petição de Habeas Corpus nº 2004.001745-1.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrantes: Beis. Walter Djones Rapuano e José Rivaldo
Rodrigues. Paciente: JOSÉ ALEXANDRE DA
SILVA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.16º Petição
de Habeas Corpus nº 2004.003716-8. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante:
Bel. Emerson Dário Correia Lima. Pacientes: ANTÔNIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA, APOLÔNIO
ANASTÁCIO DA SILVA, FERNANDO FIGUEIRA DA
SILVA, GIVALBÉRIO ALVES FERREIRA, HELENO
FERNANDES DE FREITAS, INÁCIO TEIXEIRA DE
CARVALHO, JOSÉ BEZERRA FILHO, MANOEL
ADOLFO DE SOUZA e MARIA LINDAURA DO
NASCIMENTO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.17º Conflito Negativo de Competência Criminal nº
2004.001200-9. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Suscitante: Exma. Dra. Juiza de
Direito Substituta da 6ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Autor:
Cícero de Lucena Filho. (Adva. Adriana Batista Lima
Dantas). Réu: Antônio Júlio Feliciano Paiva, conhecido como Padre Júlio.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO
CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO
JUIZO SUSCITANTE, EM DESARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.18º Embargos de Declaração
nº 2003.013433-3. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Embargante: CALMON MACEDO DUARTE. (Adv. José Zenildo Marques Neves). Embargados: 1º O Ministério Público Estadual e 2º Assistente de Acusação: Rafaella Karrinne Oliveira de Barros.
(Adv. Manoel Sales Sobrinho).DECISÃO: “NÃO SE
CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.19º Embargos de
Declaração nº 2003.009548-6. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Embargante: LÉLCIO LINS
DA SILVA. (Adv. Cícero de Lima e Souza). Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.20º Recurso Criminal ExOffício nº 2004.000527-4. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Recorrente: Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Recorrido: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA.
(Adv. Ítalo Charles da Rocha Souza).DECISÃO: “DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.21º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003695-1. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Arsênio Valter
de Almeida Ramalho. Paciente: MARIA BERNADETE
DINIZ.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.22º Petição
de Habeas Corpus nº 2004.003664-9. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Carlos
Pereira de Souza. Paciente: ALEXSANDRO DE SOUZA ANDRADE.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.23º Petição de Habeas Corpus nº 2004.003296-4. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrantes: Beis.
Antônio Bernardo Nunes Filho e Gilvan Freire. Paciente: ADELGISTRO BALDUINO SOBRINHO.COTA:
“APÓS O VOTO DO RELATOR E DO DES. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD QUE DENEGAVAM A ORDEM,
PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA.
DEFESA ORAL PELO BEL. GILVAN FREIRE”.24º
Petição de Habeas Corpus nº 2004.002589-5. Relator
Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante:
Bla. Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: JOÃO
PAULO JOSÉ DA SILVA.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.25º Petição de Habeas Corpus nº
2004.003313-8. Relator Des. NESTOR ALVES DE
MELO FILHO. Impetrantes: Beis. Antônio Marco Polo
Cavalcanti Dias e Cláudius Augusto Lyra Ferreira
Cajú. Paciente: RAFAEL ANTÔNIO ARNAUD
ARRUDA.DECISÃO: “CONCEDEU-SE A ORDEM, À
UNANIMIDADE, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER. PRESIDÊNCIA DO DES. JOSÉ MARTINHO
LISBOA, NA AUSÊNCIA EVENTUAL DO DES. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA, E DIANTE DO IMPEDIMENTO DO DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, DECANO DESTA CÂMARA”.26º Petição de Habeas Corpus nº 2004.004990-5. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Eustácio Lins da Silva. Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, vulgo “CHIQUINHO DE JULIA”.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.27º Embargos de Declaração nº 2003.013447-
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
3. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO.
Embargante: RONIECK LEAL COSTA. (Adv. Severino Eilson Ramos). Embargado: O Ministério Público
Estadual. Assistente de Acusação: TV Filmes Sistemas Ltda. (Adv. Júlio César de Farias).DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.28º Apelação Criminal nº 2002.013116-4, da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. Relator Des. NESTOR ALVES
DE MELO FILHO. Apelante: MARCONI NASCIMENTO SANTOS, vulgo “DINDIM”. (Adv. Francisco de
Andrade Carneiro Neto). Apelada: A Justiça
Pública.COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTRÁ O PRAZO REGIMENTAL”.29º Apelação
Criminal nº 2003.004746-5, da 1ª Vara da Comarca de
Sousa. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: Representante do Ministério Público.
Apelado: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, vulgo
“DEDÉ”. (Advs. Ozael da Costa Fernandes e José
Silva Formiga).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. 30º Apelação Criminal nº
2003.010149-4, da Comarca de Areia. Relator Des.
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelados: SEBASTIÃO CUSTÓDIO GALDINO, CLÁUDIO RODRIGUES
DA SILVA e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS. (Defensora Pública, Elza Régis de O. Lima).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTRÁ O PRAZO
REGIMENTAL”.31º Apelação Criminal nº 2003.0010499, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado:
SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA. (Adv. Jânio Luis de
Freitas).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTRÁ O PRAZO REGIMENTAL”.32º Apelação
Criminal nº 2003.005085-7, da Comarca de Pilar. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes:
1º JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ. (Advs. Eduardo
Cabral e Roberto Sávio de Carvalho Soares) e 2º O
representante do Ministério Público. Apelada: A Justiça Pública. Apelado: JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ.
(Advs. Eduardo Cabral e Roberto Sávio de Carvalho
Soares).DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE
CONHECEU DO RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL.
ARNALDO BARBOSA ESCOREL”.33º Apelação Criminal nº 2004.002970-0, da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Apelante: IVAN DE MENEZES LYRA. (Advs.
Annibal Peixoto Filho, Annibal Peixoto Neto e Paulo
Américo Maia Peixoto). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “APRECIANDO A PRELIMINAR ENGLOBADAMENTE COM O MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.34º Apelação Criminal nº 2003.000143-1,
da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: Representante do Ministério Público.
Apelado: SEBASTIÃO ALVES GOUVEIA. (Adva. Joilma de Oliveira F. A. dos Santos).COTA: “ADIADO, A
REQUERIMENTO DA DEFESA”.35º Apelação Criminal nº 2003.003032-5, da Comarca de Cruz do Espírito
Santo. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Apelante: Representante do Ministério Pùblico. Apelado: LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA. (Advs. Viviane Moura Teixeira e Solon Henriques de Sá e
Benevides).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTRÁ O PRAZO REGIMENTAL”.36º Apelação
Criminal nº 2003.001994-1, da 1ª Vara da Comarca de
Bayeux. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: EDVALDO GOMES DA SILVA, que também se
assina, Edvaldo Gomes da Silva. (Adv. Dárcio Galvão de Andrade).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.37º Apelação Criminal nº 2003.009547-8, da 4ª
Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes: 1º CÁSSIO KLEY
DE SOUSA. (Advs. Rogério Silva Oliveira Outro) e 2º
JONILSON FEITOSA GOMES, vulgo “SOMBRA”.
(Adv. Paulo Sabino de Santana). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.38º Apelação Criminal nº 2004.000057-4,
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelantes:
ALEXANDRE GUEDES DA SILVA, vulgo “BUGRE” e
GENILSON DO Ó MENDES. (Adv. Francisco Nunes
Sobrinho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.39º Apelação Criminal
nº 2003.002916-5, da 9ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA.
Apelantes: SEBASTIÃO XAVIER DE OMENA, JOSÉ
XAVIER DE OMEGA e ALEXANDRE ALVES FÉLIX.
(Adv. Geovásio Almeida Lima). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.40º Apelação Criminal nº 2003.008224-4, da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Apelantes: 1º WALBER SOARES DA NÓBREGA. (Adv. José Alves Cardoso), 2º
IVANOÉ ALFREDO NETTO RIBEIRO. (Adv. Antônio
Ricardo de O. Filho) e 3º RICARDO CORREIA DE
OLIVEIRA. (Adv. Manoel Pacífico Neto). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AO APELO DE IVANOE ALFREDO NETTO, E NEGOU-SE
PROVIMENTO COM RRELAÇÃO AOS DEMAIS, EM
HARMONIA PARCIAL COM O PARECER . UNÂNIME”.41º Apelação Criminal nº 2003.001268-8, da 9ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante:
FRANCINALDO DE MELO ROSA. (Adv. Sérgio Falcão). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.42º Apelação Criminal nº
2003.001118-5, da Comarca de Cabedelo. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante:
FRANCINALDO LOPES DA SILVA, vulgo “NALDO”.
(Advs. Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes e Ricardo Albuquerque de Menezes). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.43º Apelação Criminal nº 2003.002275-6, da 1ª
Vara da Comarca de Sapé. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: HEVOS
SOARES QUIRINO. (Defensor Público, Argemiro
Queiroz de Figueiredo). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.44º
Apelação Criminal nº 2003.005550-6, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: TÚLIO
PIETRO OLIVEIRA TORRES. (Adva. Joilma de Oliveira F. A. dos Santos). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.45º Apelação Criminal nº 2004.001533-4, da Comarca de Malta. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: CLEDILTON MARQUES DE SOUSA.
(Adv. Adeilson Carlos de Barros Gomes).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.46º Apelação Criminal nº 2003.001756-6, da Comarca de Serra Branca. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: EDSON APRÍGIO DE BRITO. (Advs. Dorgival
Terceiro Neto e Manoel Barbosa de Araújo). Apelado:
ALCIDES ALVES DE GOUVEIA. (Adv. Luiz Inácio Araújo Filho, Eugênio Gonçalves da Nóbrega e
Outro).COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE
REJEITAVA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, PEDIU VISTA O DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. O 2º VOGAL AGUARDA. DEFESA ORAL
PELOS BEIS. DORGIVAL TERCEIRO NETO E EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA”.47º Apelação
Criminal nº 2003.005692-8, da Comarca de Cabedelo.
Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: EDUARDO ONOFRE DA SILVA. (Advs. Antônio Barbosa de Araújo e José Vieira do Nascimento).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL, EM HARMONIA COM O PARECER”.48º
Desaforamento nº 2003.005136-5, da Comarca de
Caiçara. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Requerente: A representante do Ministério Público. Requerido: LUIS BASÍLIO. (Adv. João Batista
de Siqueira).DECISÃO: “DEFERIDO O DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.49º Recurso Criminal em Sentido Estrito
nº 2004.002281-1, da Comarca de Pedras de Fogo.
Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Recorrente: RUBERVAL VIRGOLINO DOS SANTOS.
(Defensor Público, Damião Vieira da Silva). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.50º Embargos de Declaração
nº 2002.011713-7. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO. Embargante: MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES. (Adv. Antônio Remígio da
Silva Júnior). Embargada: A Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. NO IMPEDIMENTO
DO TITULAR, PRESIDIU O JULGAMENTO O DES.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, DECANO”.51º Apelação Criminal nº 2003.013743-0, da Comarca de Cuité. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: JOSÉ DA SILVA, vulgo “JOSÉ NILTON TRAJANO”. (Adv. Luis Agripino Ramos). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.52º Apelação Criminal nº
2004.000193-7, da Comarca de Teixeira. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. 1Apelantes: CLAUDENOR
DE LIMA CAVALCANTE e AGUINALDO FAUSTINO
DA SILVA. (Adv. Gilmar Nogueira Silva). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, EM DESARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.53º Apelação Criminal nº
2003.006332-1, da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante:
SANCHES FRANCISCO DOS SANTOS. (Defensor
Público, José Belarmino de Souza). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.54º Apelação Criminal nº
2002.014739-7, da Comarca de São José de Piranhas. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Apelante: HORST WILL ALBERT WITT. (Adv. José
Lira de Araújo). Apelada: A Justiça Pública.COTA:
“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. NESTOR
ALVES DE MELO FILHO. O 2º VOGAL AGUARDA”.55º
Apelação Criminal nº 2003.011478-2, da Comarca de
Bonito de Santa Fé. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes: CÍCERO DA SILVA, vulgo
“LEIN DE LOURDES” e ADEMAR PEREIRA JÚNIOR, vulgo “LOLO DE ADEMAR”. (Adv. Francisco
Carlos de Carvalho). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.56º
Apelação Criminal nº 2004.003355-3, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: LETIENE DOS
SANTOS. (Adv. Frederico Carlos F. Machado). Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: José
Eulâmpio Duarte. (Adv. Gilberto Carneiro da
Gama).DECISÃO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE
NULIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.7º Apelação Criminal nº 2004.003108-9,
da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: LAERSON DINIZ BRASILEIRO, vulgo “NEGUINHO”. (Adv. José
Batista Neto). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.58º Apelação Criminal nº 2003.010072-2, da Comarca de Sumé. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante:
FERNANDO CLEMENTINO DA SILVA. (Adv. Neuri
Rodrigues de Sousa). Apelada: A Justiça Pública.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.59º
Apelação Criminal nº 2003.010530-9, da Comarca de
Rio Tinto. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes: 1º ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA
SILVA e JOSÉ MARTINS DA SILVA, indígenas, tutelados e assistidos pela Fundação Nacional do Índio –
FUNAI – representada pelo Procurador Federal, Otávio Uchoa Guedes Cavalcanti e 2º EDICLEIDE FERREIRA DE VASCONCELOS. (Advs. Washington Alves Freire, Ângelo José de Souza Rangel e Outro).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, À UNIMIDADE, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM
HARMONIA COM O PARECER”.60º Apelação Criminal nº 2003.002604-2, da 3ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA
COUTINHO. Apelante: JOSÉ ROMERO DE FRANÇA, vulgo “ROMERO”. (Adv. Reginaldo Antônio de
Oliveira). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.61º Apelação Criminal
nº 2004.001261-1, da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: FRANCISCO PATRÍCIO DE SOUZA, que também
se assina, Francisco de Assis Patrício de Souza. (Adv.
Odon Pereira Brasileiro). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.62º Apelação Criminal nº 2003.009011-5, da Comarca de São José de Piranhas. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: JOSÉ VICENTE
FERREIRA. (Advs. Francinalda F. de Andrade Lima e
Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: A Jus-
tiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.63º Apelação Criminal nº 2003.013169-5, da 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Apelantes: ROGÉRIO BEZERRA DE CARVALHO e EVANDRO EFIGÊNIO DA SILVA. (Adv. Eduardo Cavalcanti Brindeiro). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.64º Apelação Criminal nº 2003.005775-4,
da Comarca de Serra Branca. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Apelante: AROLDO BARRETO
FLOR. (Adv. Jarbas Murilo de Lima Rafael). Apelada:
A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.65º Apelação Criminal nº
2003.004783-0, da Comarca de Pilar. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: CLÁUDIO ERLÂNIO DA COSTA SILVA. (Defensora Pública, Maria
da Penha Chacon). Apelada: A Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU
DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des.
Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego
Costa Junior 008871-PB • 294, 299; Abelardo Jurema Neto 010046-PB • 123; Abmael Brilhante De Oliveira 001202-PB • 507; Abraao Brito Lira Beltrao
005444-PB • 227; Abraao Verissimo Junior 006361PB • 139, 790; Adalberto Jacinto De Araujo 004564PB • 251; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814PB • 617, 687; Adauto Luiz De Amorim 005805-PB •
145; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539-PB
• 636, 681; Adelia Cristina Barbosa 010706-PB •
273; Adelmar Azevedo Regis 010237-PB • 427; Adelton De Jesus Alves 009586-PB • 330; Aderaldo Correia De Araujo 002716-PB • 205, 606; Aderson Costa
Araujo Filho 006809-PB • 1; Adinaldo De I Oliveira
Pontes 002282-PB • 778; Adjamilton Pereira De Araujo 005768-PB • 539, 776; Admilson Leite De Almeida Junior 011211-PB • 548; Adriana Batista Lima
007287-PB • 223; Adriana Bezerra De Oliveira 009587PB • 310, 314; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia
009506-PB • 7, 54, 92, 300, 344; Adriana Maria De
Oliveira E Silva 013323-CE • 179; Adriana Mendes
De Lima 011104-PB • 302, 307, 329, 422; Adriano
Ercy Souza Araujo 011212-PB • 152, 222; Adson
Jose Alves De Farias 009949-PB • 386; Aelito Messias Formiga 005769-PB • 799, 809; Agilvan Loris Da
Silva Cotta 006876-PB • 572; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723-PB • 75, 157; Agripino
Cavalcanti De Oliveira 009447-PB • 306, 509, 600,
840; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287-PB • 234;
Alberto Da Franca Pereira 010891-PB • 105, 117,
128; Alberto De Sa E Benevides 010469-PB • 271;
Alberto De Souza Cavalcanti 006345-PE • 784; Alcides Magalhaes De Souza 005218-PB • 9, 510; Alcides Moreira Da Nobrega Junior 006795-PB • 630;
Alda Maria De Brito Marinho 003774-PB • 147; Aldany Bezerra Nobrega 009448-PB • 49, 50, 51; Aldaris Junior 010581-PB • 126; Alekson Azevedo Monteiro 005539-PB • 782; Alexandra De Araujo Lobo
009547-PB • 92; Alexandre Amaral De Lorenzo
008276-PB • 470; Alexandre De Oliveira Arruda
011359-PB • 143; Alexandre Gomes Bronzeado
010071-PB • 17, 69, 107, 121, 122; Alexandre Nunes
Costa 010799-PB • 642, 666, 668, 671; Alexei Ramos
De Amorim 009164-PB • 285, 313, 382; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-PB • 302, 341; Almir
Alves Dionisio 007124-PB • 57; Almir Fernandes Da
Silva 006149-PB • 260; Altamiro Cavalcanti 000954PB • 364, 375, 383; Aluisio Bento Filho 010489-PB •
634, 685; Aluisio Paredes Junior 010893-PB • 46,
106, 232; Aluizio Hilario De Souza 004303-PB • 658;
Aluizio Jose Sarmento De Lima Silva 008930-PB •
87; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939-PB •
506; Alvaro Hiluey 013051-PE • 106, 281; Alysson
Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-PB • 404; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616-PB • 340; Americo
Gomes De Almeida 008424-PB • 108, 109, 188; Ana
Aline Moura Dantas 011620-PB • 613; Ana Cristina
Medeiros F. Vaz 010684-PB • 533; Ana Helena Nas-
14
cimento 011611-PB • 505; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618-PB • 138; Ana Rita Ferreira Nobrega
Cabral 006917-PB • 1; Ananias Lucena De Araujo
Neto 006295-PB • 78, 257, 595; Ananias Pordeus
Gadelha 000943-PB • 802; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592-PB • 348, 370; Andre Costa
Barros Neto 003718-PB • 544, 751, 762, 763, 764,
770, 771, 772, 773, 774; Andre Gustavo Soares Do
Egypto 010398-PB • 12, 38, 597, 640; Andre Luis De
Miranda Borges 008220-PB • 138; Andre Melo De
Araujo Pereira 008791-PE • 102; Andre Motta De
Almeida 010497-PB • 319; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305-PB • 27; Andrei De Souza Leite
010124-PB • 99; Andressa Carlos Freire 010812-PB
• 15, 16; Anilson Navarro Xavier 008221-PB • 95;
Annibal Peixoto Neto 010715-PB • 112; Antonimario
Moureira De Lima 005665-PB • 180; Antonio Airton
Goncalves 001715-PB • 149; Antonio Alberto De
Araujo 001683-PB • 782; Antonio Alves Da Silva
002889-PB • 797; Antonio Alves De Sousa 007479PB • 213; Antonio Anizio Neto 008851-PB • 90, 155,
183, 241; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515PB • 642; Antonio Carlos Ribeiro 002751-PB • 273;
Antonio Carneiro De Sousa 009624-PB • 552, 553,
554; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-PB •
711, 713, 715, 716, 718, 719, 722, 723; Antonio Costa
De Oliveira 002781-PB • 363; Antonio Da Silva Campos Junior 009302-PB • 332; Antonio De Padua
003356-PB • 18, 136; Antonio De Padua Fernandes
005791-PB • 236, 237; Antonio Elisio De Souza Lopes 062644-MG • 6; Antonio Fausto Terceiro De
Almeida 011116-PB • 127; Antonio Jose De Franca
003166-PB • 789; Antonio Luiz Da Silva 007185-PB
• 185; Antonio Magno Da Silva 003800-PB • 299,
409; Antonio Pereira Borba 002645-PB • 172; Antonio Pereira Dos Anjos 006419-PB • 545; Antonio
Ricardo De Oliveira Filho 003385-PB • 142, 591;
Antonio Xavier Da Costa 009791-PB • 517, 522, 524;
Aparecida De Lourdes Ramos Formiga 009185-PB
• 528; Ariano Da Silva Medeiros 008877-PB • 627,
638, 656, 663; Ariel De Farias Filho 003786-PB • 244,
253; Aristides J. Cavalcanti Batista 003887 - A • 41;
Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887-PE • 102,
104, 317; Aristoteles Moura Tavares 006155-PB •
194; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633-PB
• 454; Arlan Martins Do Nascimento 007751-PB •
530; Arlete Bezerra Da Silva 001835-PB • 392; Arlinetti Maria Lins 009077-PB • 159; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119-PB • 349, 365; Auda Celi
Cadena De Paula 007074-PB • 435; Augusto Francisco Do Nascimento 003246-PB • 82; Aurora De
Barros Souza 019349-PE • 359; Avani Medeiros Da
Silva 005918-PB • 614, 637, 712, 717; Beatriz Sales
000604-PB • 513; Bismark Martins De Oliveira 007529PB • 702, 706; Breno Amaro Formiga Filho 011088PB • 197, 200; Breno Wanderley Cesar Segundo
009105-PB • 631; Bruna Bezerra C. Fernandes
021023-PE • 464; Bruno Maia Bastos 008430-PB •
202; Buarque Berque Fernandes Alves 008360-PB •
161; Caius Marcellus De Lacerda 005207-PB • 71,
76, 336, 783; Candido Artur Matos De Sousa 003741PB • 49, 276, 594; Canuto Fernandes Barreto Neto
010501-PB • 661; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499-PB • 345, 360; Carla Romeiro Asfora
018512-PE • 23; Carlos Alberto De Souza 004492PB • 297; Carlos Antonio Da Silva 006370-PB • 219;
Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-PB • 773,
774; Carlos Antonio Harten Filho 019357-PE • 221;
Carlos Augusto De Souza 010404-PB • 124; Carlos
Fernando Dos Santos 003577-PB • 189; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 730; Carlos
Gilberto Ribeiro 148079-SP • 593; Carlos Gomes
Filho 010302-PB • 415; Carlos Gustavo Rodrigues
De Matos 017380-PE • 464; Carlos Jorge Moura
009317-PB • 738; Carlos Pereira De Souza 009436PB • 465; Carlos Pessoa De Aquino 005146-PB • 88;
Celeide Queiroz E Farias 006823-PB • 390; Celio
Alexandre Porto 011371-PB • 413; Cesar Augusto
Cesconetto 003475-PB • 738; Charles Cruz Barbosa 003927-PB • 230; Ciane Figueiredo Feliciano Da
Silva 006974-PB • 23, 205, 587, 781; Cicero De Lima
E Sousa 003149-PB • 233, 698; Cicero Gutemberg
Rodenbush 002789-PB • 336; Claudia Fabiani Maranhao Faria 007726-PB • 49, 50; Claudia Regina
Costa Neves 009581-PB • 516; Claudia Renniere
Ribeiro Leite 008210-PB • 295; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144-PB • 811; Claudio Freire
Madruga 007737-PB • 244; Claudio Galdino Da
Cunha 010751-PB • 579; Claudio Luiz Tavares Vinagre 007425-PB • 126; Claudio Roberto Lopes
Diniz 008023-PB • 60, 810; Cleide Maria Ramalho
De Farias 010752-PB • 196; Cleonete De Fatima
Silva 005716-PB • 201; Cliana Boson Paes Hiluey
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
010498-PB • 379; Clodoaldo Jose De Lima 009779PB • 427; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza
010503-PB • 687; Clotilde Dantas Simoes Ferreira
006255-PB • 131; Cristiano Roberto Sousa Soares.
010954-PB • 735; Cynthia Maria Santos Maciel 010462PB • 29, 33, 93, 331; Dalton Cavalvanti Molina Belo
007191-PB • 176; Daniel Arruda De Farias 010961PB • 267, 268; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883PB • 815; Daniela Christine Ramalho Costa 009325PB • 19, 93; Daniella Ronconi 009684-PB • 21; Danielle De Lucena Nobrega 010554-PB • 270; Danilo
Augusto G De Miranda 010959-PB • 175; Danilo De
Sousa Mota 011313-PB • 152, 222; Darcio Galvao
De Andrade 003196-PB • 239, 466; Datis Ourives
Alves De Sousa 048236-RJ • 6; David Farias Diniz
Sousa 005559-PB • 348, 700; Delma Jeane Leitao
Nunes 009188-PB • 192, 512; Denison De Andrade
Parahyba 007679-PB • 94, 97; Deorge Aragao De
Almeida 010902-PB • 107, 220; Dhelio Ramos 010624PB • 300; Diana Chaves De Silveira 001574-PB •
135; Diego Henrique Melo Da Silva 019854-PE •
339; Diego Limeira Cavalcanti De Arruda 009112 E • 105, 291; Dijalma Soares Germano 008756-PB •
744; Dilza Egidio De Oliveira 003087-PB • 601; Diniz Baptista De Pontes 005536-PE • 90; Diogo Maia
Da Silva Mariz 020343-PE • 317; Dirceu Abimael De
Souza Lima 010544-PB • 428; Djair De Sousa Farias 003711-PE • 301; Djalma Mendes De Sousa 002369
- A • 238; Djonierison Jose F.De Franca 008885-PB
• 725, 726; Donato Henrique Da Silva 010130-PB •
221; Dorgival Terceiro Neto 000555-PB • 24, 91,
286, 347, 503; Douglas Anterio De Lucena 010505PB • 331; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305PB • 560, 561; Ebenezer Pernambucano De L.E
Silva 010209-PB • 574, 699; Edilson Sobral De Morais 008475-PB • 150; Edimilson Cantalice N Da
Trindade 007368-PB • 119, 132, 133; Edinando Jose
Diniz 008583-PB • 432, 433, 434; Edivania Fernandes De Souza 010590-PB • 259; Edmilson Gomes
Pereira 003549-PB • 395; Edmundo Valerio Da Silva 005847-PB • 190; Edmundo Vieira De Lacerda
008540-PB • 744; Ednaldo Jose Moreira Santos
006176-PE • 296; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713PB • 620; Ednilson Siqueira Paiva 009757-PB • 729;
Edno Matias Dos Santos 004975-PB • 728; Edson
Batista De Souza 003183-PB • 773; Edson Pereira
004396-PB • 587; Eduardo Cavalcanti Brindeiro
008951-PB • 21; Eduardo Dantas 009759-PB • 9;
Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392-PB • 76;
Eduardo Jorge A De Menezes 008204-PB • 130;
Eduardo Martinho Guedes Pereira 004854-PB • 264;
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049-PB • 57;
Edval Leite De Macedo 002563-PB • 403; Edvan
Carneiro Da Silva 008108-PB • 254; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-PB • 212; Eliah
Duarte 002259-PE • 790; Elias Tavares Da Cunha
Melo 007826-PB • 306, 377; Eliezer Amaral De Medeiros 009451-PB • 739; Elisangela Cunha Barreto
000962-PB • 42, 75; Elisangela Cunha Barreto
010962-PB • 39, 328, 564, 634; Elmano Cunha Ribeiro 006150-PB • 22; Elmar Nobrega De Araujo
005601-PB • 145; Emilia Maria De Almeida 008247PB • 387; Emiliano Eustaquio Junior 014317-PE •
61; Emilio Henrique De Almeida 008145-PB • 614;
Emilson De Lucena Formiga 004917-PB • 292, 301;
Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-PB
• 13, 94, 101, 354; Erika Vasconcelos Figueiredo
Maia 005881-PB • 289; Erinaldo Guedes De Andrade
006603-PB • 303; Espedito Pordeus Gadelha 001677PB • 801; Euclides Costa 008675-PB • 146; Eudes
De Arruda Barros Filho 007619-PB • 67; Eudesio
Gomes Da Silva 003777-PB • 32; Eunesimo Cardoso Monteiro 007500-PB • 725; Eunice Italiano Da
Nobrega 005533-PB • 366, 367; Eustacio Lins Da
Silva 008845-PB • 217; Euzo Da Cunha Chaves
006353-PB • 204; Evandro Jose Barbosa 006688-PB
• 89; Evanes Bezerra De Queiroz 007666-PB • 49,
50, 276; Everaldo Da Silva Fonseca 008770-PB •
166; Everaldo Francisco Da Silva 002539-PB • 150;
Everaldo Ribeiro Gueiros 002059-PE • 301; Ewerton Kleber Carvalho Ferreira 018907-PE • 296; Ezenildo Alves Da Silva 002771-PB • 550, 553, 555;
Fabiana Da S Xavier Barbosa 018059-PE • 511; Fabiano Barcia De Andrade 006840-PB • 52; Fabio
Aurelio Bulcao 008783-PB • 833; Fabio Brito Ferreira 009672-PB • 57, 152; Fabio Firmino De Araujo
006509-PB • 22, 84, 158; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-PB • 834; Fabio Meireles Fernandes
Da Costa 009273-PB • 573, 575, 584; Fabio Ramos
Trindade 010017-PB • 7, 123; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937-PB • 105, 291, 473, 654;
Fabiola Azevedo De Oliveira 006059-PB • 131; Fabricia Batista Neves Santos 009604-PB • 311; Fa-
bricio Montenegro De Moraes 010050-PB • 8; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-PB • 143,
183; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-PB
• 3, 116, 313; Fernanda Brambilla 201572-SP • 456,
458, 460, 462; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234-PB • 35, 60; Fernando Jose Bonatto 025698
- Pr • 289; Fernando Veiga 015589-PE • 811; Fernando Vieira De Ataide 003965-PB • 825, 834; Flavio
Alberto De F Torres 005186-PB • 590; Flavio Augusto Pereira 009272-PB • 123; Flavio Londres Da
Nobrega 008843-PB • 345; Floriano Augusto De S.
Wanderley 003815-RN • 389; Francisca Das Chagas Queiroga 002397-PB • 125; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-PB • 7, 54, 92, 300; Francisca Pereira Martins 003686-PB • 536; Francisca
Solange Guedes Da Franca 008243-PB • 62; Francisco Antonio De Barros Basilio 010692-PB • 565;
Francisco Ari De Oliveira 003366-PB • 81; Francisco Assis De Souza Freitas 003887-PB • 317; Francisco Assis Do Nascimento 001695-PB • 398; Francisco Da Silva Lima Neto 005767-PB • 641, 643;
Francisco Das Chagas Nunes 004021-PB • 576,
577, 581; Francisco De Andrade Carneiro Neto
007964-PB • 140; Francisco De Araujo Costa
006728-PB • 310; Francisco De Assis Camboim
003998-PB • 294; Francisco De Assis Melo 003617PB • 575; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-PB
• 653; Francisco De Assis Silva 010433-PB • 279;
Francisco E G Neiva 011447-PB • 240; Francisco
Eudo Brasileiro 006583-PB • 382; Francisco Helio
Ribeiro Maia 009112-PB • 473, 654; Francisco Jose
Bezerra Gomes 004968-CE • 626; Francisco Jose
Urquiza Rodrigues 007302-PB • 630, 669, 682; Francisco Jose Viera 005167-PB • 5; Francisco Martins
Neto 005307-PB • 559; Francisco Nunes Sobrinho
007280-PB • 350, 385, 411; Francisco Pedro Da
Silva 003898-PB • 296, 297, 332, 351, 392; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075-PB • 30;
Francisco Sylas Machado Costa 009115 - E • 351;
Francisco Xavier M Da Franca 004674-PB • 208,
210, 211, 212; Francivaldo Gomes Moura 011182PB • 548; Garibaldi De Sousa Pessoa 004744-PB •
124; Genival Matias De Oliveira 000581-PB • 608;
Genival Pereira De Araujo 009099-PB • 659, 672,
684; Genival Veloso De Franca Filho 005108-PB •
198, 231; Genivando Da Costa Alves 009005-PB •
453; Gentil Lira Barreto 002273-PB • 556; Geogilvan De Sousa Martins 003765-PB • 835; George
Hipolito De Albuquerque Pont 010594-PB • 572,
573; George Ventura De Morais 011504-PB • 136;
Georgiana Coutinho Guerra 011236-PB • 428; Geralda Queiroga Da Silva 010392-PB • 535; Geraldo
De Margela Madruga 003329-PB • 168, 169; Geraldo
De Sousa Cruz 006256-PB • 246; Geraldo Freire
Santana 000461-PB • 181; Gerson Henrique Dos
Santos 006708-PB • 324; Gerusa A. Correa De Oliveira 020249-PE • 137; Ghislaine Alves Barbosa
011132-PB • 371; Giacomo Tenorio Farias 011726PB • 107; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335PB • 215, 610; Gilberto Aureliano De Lima 009560PB • 299, 409; Gilberto Carneiro Da Gama 010631PB • 240, 319; Gilberto De Oliveira Silva 004728-PB
• 76; Gilberto Marinho Dos Santos 002499-PB •
594; Gilbrto Cesar Coelho 003105-PB • 309, 340;
Gildasio Alcantara Morais 006571-PB • 362; Gilmar
Nogueira Silva 013821-PE • 612; Gilson De Brito
Lira 007830-PB • 505; Gilson Fernandes Medeiros
002331-PB • 508, 624, 735; Gilson Guedes Rodrigues 008356-PB • 373, 701; Gilvan A. Navarro Filho
011057-PB • 648, 650, 651; Gilvan Fernandes 002904PB • 362; Giordano Loureiro 011134-PB • 274; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861-PB • 342,
352, 731, 732; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-PB •
4; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711-PB •
243; Glauco Da Silva Campos 010140-PB • 18, 136;
Grasiela Maria Rosal Barros 012482-PE • 137; Guilherme Antonio Gaiao 001463-PB • 775; Guilherme
Barros Maia Do Amaral 002641-PB • 787; Guilherme
Melo Ferreira 002999-PB • 428; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893-PB • 808; Gutemberg Ventura
Farias 005562-PB • 279; Guttemberg Pereira De
Farias 011238-PB • 247; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132-PB • 167, 729; Haroldo Serrano De Andrade 001012-PB • 126; Hebert Levi De
Oliveira 008228-PB • 266; Heitor Cabral Da Silva
006749-PB • 347; Helder Luis Henriques 008860-PB
• 455; Heleno Luiz Da Silva 007882-PB • 186, 506;
Heleno Luiz De Franca Filho 003618-PB • 111; Helio
Marques Braga 002021-PB • 70, 72, 703; Henrique
Mota Feitosa 009973-PB • 371, 380; Henrique Regis
Cesar 000255 - A • 5; Heracliton Goncalves Da Silva
007564-PB • 307; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072-PB • 15, 16; Heron Martins Fernandes
006878-PB • 613; Hildemar Guedes Maciel 003135PB • 697; Homero Freire Jardim 020937-PE • 40, 41,
102, 505; Humberto Albino De Moraes 003559-PB •
708; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-PB •
750; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-PB •
674; Humberto Malheiros Gouvea 011545-PB • 101,
104; Humberto Nobrega Neto 008820-PB • 8; Humberto Troccoli 002165-PB • 605; Humberto Trocoli
Neto 006349-PB • 582, 584; Idalgo Souto 001821-PB
• 794, 795; Inacio Correia De Melo 004263-PB • 350;
Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290-PB • 195;
Inaldo Falcao Barbosa 010574-PE • 30, 103; Iraponil Siqueira Sousa 005059-PB • 567, 568, 569, 581;
Irio Dantas Da Nobrega 010025-PB • 236, 238; Itamar Gouveia Da Silva 010437-PB • 14; Ivamberto
Carvalho De Araujo 008200-PB • 66, 252; Ivan Pereira Da Costa Junior 013752-PE • 23; Ivana Ludmilla
Villar Maia 010466-PB • 258; Ivanildo De Morais
Coelho 003545-PB • 286; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-PB • 118; Izaias Marques 006729-PB
• 174; Jacemy Mendonca Beserra 005453-PB • 694,
695, 696; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737PB • 560, 561; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426PB • 68; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-PB
• 94, 97; Jairo De Oliveira Souza 004143-PB • 277;
Jaldelenio Reis De Meneses 005634-PB • 178, 215;
Janaina Rangel Monteiro 010995-PB • 25, 118, 645;
Janio Luis De Freitas 010547-PB • 134, 262, 504;
Januncio Barduino Neto 003656-PB • 676; Jeferson Fernandes Pereira 011419-PB • 238; Jeova Vieira Campos 006685-PB • 742, 743, 748, 749, 753,
754, 755, 756, 775; Jeronimo Soares Da Silva 002578PB • 792; Joa Vicente Murinelli Nebiker 013144-PE
• 346; Joao Alves Barbosa Filho 004246-PE • 578,
652; Joao Alves Da Silva Junior 008813-PB • 225;
Joao Bento De Gouveia 007366-PE • 464; Joao Camilo Pereira 002834-PB • 450, 519, 569, 589; Joao
De Deus Monteiro 006264-PB • 572; Joao De Deus
Quirino 001605-PB • 758, 759, 760; Joao De Deus
Quirino Filho 010520-PB • 531, 546, 758, 759, 760;
Joao Fernandes Barbosa 003284-PB • 785; Joao
Ferreira Neto 005952-PB • 607; Joao Freire Da Silva
Filho 003522-PB • 463; Joao Goncalves De Aguiar
001600-PB • 224; Joao Helio Lopes Da Silva 008732PB • 745; Joao Henrique De Souza 003471-PB •
802; Joao Marques Estrela E Silva 002203-PB • 800,
805; Joao Menezes De Araujo 003864-PB • 38; Joao
Paulo De Justino E Figueiredo 009334-PB • 74,
735; Joao Pinto Barbosa Neto 008916-PB • 828,
836, 838; Joao Ricardo Coelho 045123-PB • 567,
568; Joao Soares Adelino De Lima 006187-PB • 297,
324; Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 564, 565;
Joas De Brito Pereira Filho 004004-PB • 154; Jocelio Jairo Vieira 005672-PB • 99; John Johnson
Goncalves D De Abrante 001663-PB • 794; Joilma
De Oliveira F A Dos Santos 006954-PB • 386; Jonas
Goncalves 004083-PB • 662; Jorlando Rodrigues
Pinto 007506-PB • 812; Josane Elusia Andrade Vieira 005620-PE • 31; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248-PB • 124; Jose Alencar E Silva Filho 003065PB • 335; Jose Alves Cardoso 003562-PB • 7, 216,
338; Jose Alves Formiga 005486-PB • 806; Jose
Assimario Pinto 002091-PB • 309, 340, 625; Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-PB • 92; Jose
Augusto Maciel 008733-PB • 755, 765, 766; Jose
Augusto Meirelles Neto 009427-PB • 245; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-PB • 790; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188-PB • 603; Jose Chaves Coriolano 002562-PB • 84; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992-PB • 608; Jose Cloves
Ramos De Farias 004229-PB • 609; Jose De Alencar
Guimaraes 003402-PB • 333; Jose De Arimateia R
De Lacerda 007704-PB • 689; Jose De Deus Pereira
Martins 001674-CE • 175; Jose De Deus Pereira
Martins Filho 006306-CE • 175; Jose Dinart Freire
De Lima 007541-PB • 288, 296, 344; Jose Djair Martins Cabral 009126-PB • 164; Jose Edisio Simoes
Souto 005405-PB • 14; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-PB • 381; Jose Ferreira Sobrinho
007921-PB • 528; Jose Filipe Alves Freire 008907PB • 226; Jose Francisco De Lira 004234-PB • 729,
730; Jose Francisco Fernandes Junior 005827-PB
• 280, 325; Jose Francisco Nunes Antonino 008917PB • 824; Jose Gabriel 005466-PB • 598; Jose George Costa Neves 007128-PB • 525; Jose Geraldo
Leite De Medeiros 001890-RN • 551; Jose Glaucio
Souza Da Costa 007272-PB • 293; Jose Gomes Da
Silva 001971-PB • 180; Jose Goncalo Sobrinho
006265-PB • 740, 741, 750, 752, 769; Jose Goncalves Rolim 008725-PB • 529; Jose Guedes De Brito
008511-PB • 704; Jose Guedes Dias 004425-PB •
218; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179PB • 655, 665; Jose Idemario Tavares De Oliveira
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
005836-CE • 529; Jose Inacio Tavares De Souza
007171-PB • 741; Jose Ivanildo Soares Da Silva
009285-PB • 570; Jose Jocerlan Augusto Maciel
006692-PB • 530, 742, 743, 746, 747, 748, 749, 753,
754, 755, 756, 765, 766, 775; Jose Lacerda Brasileiro 003911-PB • 614; Jose Laedson Andrade Silva
010842-PB • 690; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003-PB • 429; Jose Liberalino Da Nobrega
001019-PB • 732; Jose Linhares De Araujo 008724PB • 803; Jose Luis De Sales 009351-PB • 168, 169,
261, 693; Jose Luiz De Assis 001151-PB • 710, 714,
724; Jose Luiz Vitorino 004798-PB • 562; Jose M
Correia De Oliveira Filho 004945-PE • 272; Jose
Marcilio Batista 008535-PB • 689, 690; Jose Marcio
Alves De Barros 013728-PE • 631; Jose Maria De
Almeida Bastos 000973-PB • 202; Jose Maria Pessoa Brum 006821-PE • 314; Jose Mario Porto Junior 003045-PB • 18; Jose Martins De Melo 005858-PE
• 323; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498PB • 614; Jose Mendonca Filho 001842-PB • 432;
Jose Neto Freire Rangel 006145-PB • 611; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121-PB • 253, 622; Jose
Olavo C Rodrigues 010027-PB • 17, 53, 69, 121, 122,
220; Jose Osenaldo De Castro 003665-PB • 705;
Jose Osni Nunes 005915-PB • 259, 551; Jose Paulo
De Oliveira 002095-PB • 100; Jose Ricardo Pereira
010599-PB • 689; Jose Ricardo Porto 002726-PB •
592; Jose Ricarte De Oliveira 001562-PB • 166, 469;
Jose Rivaldo Machado Leite 008827-PB • 596; Jose
Robson Fausto 008434-PB • 833; Jose Rocha Lucena 003288-PB • 449; Jose Rodrigues Da Silva
010600-PB • 517, 522, 524, 526; Jose Saldanha De
Araujo Neto 008090-PB • 182; Jose Satana De Jesus
005815-PB • 67; Jose Vandalberto De Carvalho
008643-PB • 59; Jose Wallace Lins De Oliveira
010132-PB • 249; Jose Washington Machado
002179-PB • 323; Jose Weliton De Melo 009021-PB
• 557, 558; Jose Willami De Souza 004506-PB • 234,
710, 714; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739-PB •
242; Josefa Inez De Souza 006705-PB • 471, 474,
475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485,
486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 49;
Josefa Rodrigues Da Silva 009353-PB • 1; Josefa
Vanobia Ferreira Da Nobrega 008026-PB • 528;
Joselito Agra De Andrade Lima 010844-PB • 393;
Josemar Maximo Nepomuceno 003906-PB • 390;
Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-PB • 790;
Josiberto Alves Da Silva 006532-PB • 103; Julianna
Erika Pessoa De Araujo 006620-PB • 569, 580; Juraci Felix Cavalcante Junior 009867-PB • 339, 410;
Juramir Oliveira De Sousa 010644-PB • 757; Justino De Sales Pereira 006098-PB • 329; Kalimar Freire Camilo 010691-PB • 788; Katarina Martins Gerioli 189595-SP • 298; Katherine Valeria De O G Diniz
008795-PB • 700; Katia Fernanda Tavares 009874PB • 820; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983-PB
• 518; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040PB • 88, 326; Kercio Da Costa Soares 002138-PB •
164; Kerginaldo Candido Pereira 009980-PB • 378;
Ladilson De Sousa Araujo 005133-PB • 151; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574-PB • 80, 604;
Laerson De Almeida 001904-PB • 166; Laplace Guedes 009279-PB • 515, 519, 520, 521; Lauri Ferreira
006804-PB • 325; Lavoisier Nunes De Castro 003590RN • 520, 521; Leidson Meira E Farias 000699-PB •
293, 327, 345; Leomario Goncalves Pessoa 007233PB • 588; Leonardo Da Matta Ribeiro 018476-PE •
394; Leonardo De Farias Nobrega 010730-PB • 732;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002-PB • 644;
Leonardo Jose Videres Trajano 009382-PB • 730;
Leonardo Theodoro De Aquino 010333-PB • 115,
116; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063PB • 327, 568; Leopoldo Viana Batista Junior 004942PB • 65; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira
005863-PB • 302, 307, 786; Leticia Da Silva Mousinho 007963-PB • 163; Leverrier Nunes De Castro
003505-PB • 523; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-PB • 290, 790; Lidiani Martins Nunes
010244-PB • 159, 267, 268, 269, 270; Lidio Souto
Maior 018481-PE • 34, 639; Lindinalva Torres Pontes 011493-PB • 467; Lionaldo Dos Santos Silva
006910-PB • 87; Lisanka Sousa Silva 010662-PB •
239; Livieto Regis Filho 007799-PB • 470, 695, 696;
Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818-PB • 321,
353; Lucenildo Felipe Da Silva 009444-PB • 164,
207; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426PB • 77; Luciana Maria Moreira Souto 009375-PB •
114; Luciana Miranda 010920-PB • 159; Luciana
Pedrosa Neves Cirne 009379-PB • 276, 309; Luciano Araujo Ramos 009294-PB • 334; Luciano Arcoverde De M Carneiro 016310-PE • 25, 26; Luciano
Honorio De Carvalho 000655-PE • 322; Luciano
Pires Lisboa 010856-PB • 148, 310; Luis Antonio Da
Silva Filho 010080-PB • 607; Luiz De Sousa Leite
009466-PB • 34; Luiz Dos Santos Lima 003037-PB •
599, 602, 605; Luiz Florentino De Souza Filho
005037-PB • 794, 795; Luiz Gonzaga Meireles Da
Silva Filh 005822-PB • 271; Luiz Pinheiro Lima
010099-PB • 319; Luiz Roque Da Silva 003578-PB •
245; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516-PB •
448, 512; Maelio De Vasconcelos Claudino 004061PB • 156; Mailson Maciel 010732-PB • 150; Manoel
Amancio Dos Santos 006828-PB • 570; Manoel Clementino De Freitas 006704-PB • 409; Manoel Cordeiro De Araujo 009096-PB • 633; Manoel Felix Neto
009823-PB • 352, 731, 732; Manoel James Trvassos
Da Luz 003252-PB • 190, 228; Manoel Porfirio Neves 006963-PB • 586, 589, 830, 831; Manuel Batista
De Medeiros 000777-PB • 94; Manuel Cabral De
Andrade Neto 008580-PB • 709; Manuel Dantas De
Oliveira 003867-PB • 147; Manuel Dantas Vilar
010524-PB • 832; Manuel Maria Mendes 008823-PB •
326; Manuel Torres Dos Santos 002290-PB • 837;
Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454-PB • 451,
452; Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 57;
Marcelo De Almeida Matias 008404-PB • 533, 549,
740, 741, 750, 752, 769; Marcelo Weick Pogliese
011158-PB • 116, 313; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308-PB • 108, 109; Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413-PB • 686; Marcio Bizerra Wanderley 009774-PB • 615, 643, 660, 677; Marcio Henrique
Carvalho Garcia 010200-PB • 14; Marcio Mendes
Oliveira 016725-PE • 31; Marcio Piquet Da Cruz
006211-PB • 772; Marcio Silva 236200-PB • 456, 458,
460, 462; Marco Antonio Alcoforado 004540-PB •
468; Marco Polo Camara Batista Trindade 003614RN • 194; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-PB
• 101, 104, 275; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573-PB • 48; Marcos Antonio De Vasconcelos
009118-PE • 90; Marcos Antonio Felipe Da Silva
003958-PB • 256; Marcos Antonio Inacio Da Silva
004007-PB • 773; Marcos Aurelio De Oliveira Barbosa 009709-PB • 234; Marcos Calumbi Nobrega
Dias 006909-PB • 576, 675; Marcos Fernando Rocha Carneiro 017056-PE • 322; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-PB • 427; Marcos Tulio Nobrega
De Carvalho 005267-PB • 235; Marcos Vinicius Viana Garcia 008974-PB • 183; Marcos William Guedes De Arruda 001246-PB • 353, 390; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159-PB • 514; Maria Auxiliadora Cabral 008141-PB • 658, 679; Maria Bernadete
Neves De Brito 009826-PB • 739; Maria Betania V P
De Medeiros 009119-PB • 119, 132, 133, 263; Maria
Catarina Barreto De Almeida 012037-PE • 284; Maria Celi De Araujo Lima 004645-PB • 510; Maria Da
Paz Correia Gomes 048880-RJ • 153; Maria Da Penha G Dos Santos 007654-PB • 255; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379-PB • 386; Maria Das
Neves Da Cunha Figueiredo 011738-PB • 734; Maria De Fatima Andrade De Sousa 005394-PB • 235;
Maria De Fatima Gomes Frade 006777-PB • 139,
199; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411PB • 110; Maria Didia Batista De Medeiros 002400PB • 141; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891PB • 229; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767PB • 202; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira
011473-PB • 206, 657; Maria Do Rosario Lima 003516PB • 37; Maria Do Socorro Flor 011161-PB • 387;
Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150-PB •
267; Maria Edna Ferreira 006335-PB • 266; Maria
Eliesse De Queiroz Agra 009079-PB • 395; Maria
Fatima Leite Ferreira 004958-PB • 588; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-PB • 334; Maria
Ferreira De Sa 008655-PB • 90, 155, 162, 241; Maria
Gleide De Lima Fernandes 007571-PB • 161; Maria
Guedes De Figueiredo 004219-PB • 536; Maria Jose
Rodrigues Filha 011380-PB • 386; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-PB • 23; Maria Madalena
Abrantes Silva 003546-PB • 23; Maria Nelita De Brito Monteiro 007878-PB • 165; Maria Nivaldete De
Lima O Marinho 008407-PB • 11; Maria Rodrigues
Sampaio 003560-PB • 330; Maria Salete De Melo
Cunha 003751-PB • 156; Maria Solange Valenca Do
Nascimento 009255-PE • 511; Maria Tereza Alves De
Oliveira 009232-PB • 616; Maria Zuleide Sousa Dias
008406-PB • 819; Maricema Santos De Oliveira Ramos 015438-CE • 334; Marileide Moreira Alves Da
Cunha 004838-PB • 248; Marina Motta Benevides
Gadelha 010985-PB • 200; Marinaldo Bezerra Pontes 010057-PB • 593, 649; Mario Americo Caliano
De Alencar 080677-RJ • 391; Mario Formiga Maciel
Filho 005339-PB • 3; Mario Maciel Da Cunha 003347PB • 290; Mario Nicola Delgado Porto 002760-PB •
18; Marise Pimentel Figueiredo 007203-PB • 374;
Marivone Lopes M.De Queiroga 008196-PB • 812;
Marizete Batista Martins 001722-PB • 37, 240; Mari-
zete Coriolano Da Silva 004722-PB • 177, 789; Markyllwer Nicolau Goes 009555-PB • 124, 237; Marli
Pereira Tome De Arruda 005876-PB • 244; Marta
Rejane Nobrega 005936-PB • 806; Martinho Carneiro Bastos 028173-PB • 502; Martinho Cunha Melo
Filho 011086-PB • 55, 57, 129; Marxsuell Fernandes
De Oliveira 009834-PB • 283, 634; Mauricio Jose
Alves Pereira 010863-PB • 683; Melquisedeque Campos De Melo 007231-PB • 588; Miguel Douglas Dos
Santos Ribeiro 009240-PB • 818; Milton Gomes
Soares 001791-PB • 368; Milton Gomes Soares Junior 008262-PB • 43, 46, 685; Miriam Jacome De
Carvalho Simoes 008603-PB • 737; Mirza Maria Pedrosa De Mendonca 011635-PB • 765, 766; Myriam
Auxiliadora F.Da Silva 010446-PB • 632; Nadia Karina De Moura Maciel 010630-PB • 388; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-PB • 5; Nelson Calisto Dos Santos 000873-PB • 428; Nelson Davi Xavier
010611-PB • 571, 572, 573, 574; Nelson Lima Teixeira 005011-PB • 203; Nelson Murilo De Souza Lemos Neto 011060-PB • 629; Nercilia Maria Q. Dantas 011264-PB • 821, 822; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-PB • 372, 376; Neuri Rodrigues De
Sousa 009009-PB • 408, 817, 819; Newman Lucia
Pinheiro Caporaso 002782-PB • 190; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-PB • 58; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-PB • 794; Neyla Tatyana
Amaro Alencar Bezerra 011904-CE • 95; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224-PB • 414; Nilza
Carolina Albuquerque Barreto 011696-PB • 12, 38,
597, 640; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-PB • 10;
Noaldo Belo De Meireles 009416-PB • 126; Normando Araujo De Sa 005354-PB • 52; Odilon De Lima
Fernandes 001268-PB • 19, 89, 93, 295, 324; Odon
Bezerra Cavalcante Sobrinho 005481-PB • 214, 468;
Oduvaldo Laet De Vasconcelos 009667-PE • 621;
Olivan Xavier Da Silva 001788-PB • 86; Onildo De
Araujo Silva 005671-PB • 202; Onildo Veloso Junior 005116-PB • 236; Orlando De Aquino Aguiar
006232-PB • 278; Orlando Lima De Araujo 007049PB • 384; Osmar Ribeiro Lima 054999-RJ • 120;
Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-PB • 305,
409; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866-PB •
79; Otoniel Anacleto Estrela 008706-PB • 761, 767,
768; Otto Augusto Urbano Andari 101045-SP • 305;
Ozael Da Costa Fernandes 005510-PB • 798; Patricia Helena Ferreira Gaiao 017296-PB • 91; Paula
Reis De Andrade 005575-PB • 200; Paulo Alves Da
Silva 008883-PE • 797; Paulo Americo Maia Peixoto
010539-PB • 112; Paulo Antonio Maia E Silva 007854PB • 187, 250; Paulo Araujo Barbosa 002616-PB •
467; Paulo Barbosa De A. Filho 011450-PB • 191;
Paulo Cesar De Medeiros 011350-PB • 650; Paulo
Costa Magalhaes 006248-PB • 437, 438, 439, 440,
441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 571; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-PB • 29, 98, 571, 573; Paulo
Goes 009939-PB • 416, 417, 418, 420, 421, 423, 424,
425, 426; Paulo Gomes De Lima 006473-PB • 216;
Paulo Guedes Pereira 006857-PB • 77; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-PB • 198, 683;
Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131-PE • 314;
Paulo Jose De Mendonca Silva 002747-PB • 389;
Paulo Matias De Figueiredo 002785-PB • 346, 703,
707; Paulo Roberto Agra Ramos 002922-PB • 396;
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008-PB •
834; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-PB •
369; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524-PB
• 574; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578-PB
• 111; Paulo Wanderley Camara 010138-PB • 579,
580, 583; Pedro Adelson Guedes Dos Santos 000992PB • 149; Pedro Augusto De Almeida Neto 011026 A • 239; Pedro Inacio De Santana 003083-PB • 463;
Pedro Nunes De Lima Filho 004147-PB • 680, 681;
Pedro Placido Dos Santos 004632-PB • 192; Pedro
Teotonio Dos Santos 002748-PB • 361; Pericles De
Moraes Gomes 003663-PB • 281; Polyana Carina De
Almeida Silva 020078-PE • 472; Puulo Eudison Lima
006628-PB • 98; Quiteria Fernandes B De Andrade
001220-PB • 816, 817, 818, 827; Raimundo Antunes
Batista 006409-PB • 801, 804; Raimundo Brito De
Sousa 010164-PB • 700; Raimundo Jose De Sales
Junior 010378-PB • 687; Raimundo Medeiros Da
Nobrega Filho 004755-PB • 617, 627, 678; Ramon
Toscano Sebadelhe 009841-PB • 237; Raulino Maracaja Coutinho 007440-PB • 171; Rayanne Alves
Monteiro 011530-PB • 295; Regina Helena Costa E
Costa Lima 008230 - A • 292; Reginaldo Antonio De
Oliveira 001071-PB • 736; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-PB • 243, 247; Reinaldo Ramos Dos
Santos Filho 006999-PB • 570; Rejane Maria Mello
De Vasconcelos 005492-PB • 333, 365, 793; Renan
De Vasconcelos Neves 005124-PB • 209, 213; Renata Aristoteles Pereira 010759-PB • 807, 813; Re-
nata Korndorfer 046045 - Rs • 298; Renival Albuquerque De Sena 005877-PB • 105, 117, 128; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535-PB • 789;
Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-PB • 10; Ricardo Cantalice Da Silva Moreira 008169-PB • 168,
169; Ricardo Dias Barbosa 011353-PB • 401; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-PB • 208, 209, 210, 211,
212; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589PB • 83; Rinaldo Wanderley 008508-PB • 615, 660;
Rivadavia Brayner Castro Rangel 013091-PE • 284;
Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056-PB • 95;
Robergia Farias Araujo 009844-PB • 345; Roberto
Amorim 002686-PB • 85; Roberto Costa De Luna
Freire 000723-PB • 9, 20, 44, 45, 64, 86, 96, 163, 318,
343, 510, 585; Roberto Fernandes Vasconcelos
Alves 002446-PB • 73, 85, 86; Roberto Gomes Lopes 004644-PB • 168, 169; Roberto Miranda Moreira
006436-PB • 235; Roberto Nobrega De Carvalho
004490-PB • 144; Roberto Stephenson Andrade
Diniz 008898-PB • 690; Roberto Venancio Da Silva
006642-PB • 201; Rodrigo Motta De Almeida 010535PB • 356; Rodrigo Nobrega Farias 010220-PB •
730; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478-PB
• 570, 580, 583, 777, 824; Rodrigo Silva Paredes
Moreira 011429-PB • 106; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-PB • 534; Rogerio Da Silva Cabral
011171-PB • 397; Rogerio Gouveia De Souza 005996PB • 113; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359PB • 115, 116; Rogerio Miranda De Campos 010800PB • 235; Rogerio Silva Oliveira 010650-PB • 527,
540, 541, 542, 543; Ronaldo Medeiros 008899-PB •
535, 745; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472-PB •
839; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-PB •
339; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438PB • 315, 316; Rose Angelli Cirne Eloy 008804-PB •
468; Roseneide Araujo Pinheiro 007701-PB • 173;
Roseno De Lima Sousa 005266-PB • 569; Rossandro Farias Agra 009846-PB • 315; Russ Howel Henrique Cesario 011529-PB • 400, 402; Samuel Basilio
Pessoa Lima 003243-PB • 172; Samuel Brilhante De
Oliveira 005990-PB • 507; Samuel Diogo De Lima
007411-PB • 455; Sandrius Da Gama Carvalho
009579-PB • 632; Saulo De Almeida Cavalcanti
007640-PB • 330; Saulo Pericles Brocos Pires Ferreir 011455-PB • 538; Sebastiao Alves Carreiro
002371-PB • 48; Sebastiao De Souza Lima 006480PB • 219; Sebastiao Fernandes Botelho 007095-PB
• 814; Sebastiao Souza De Gois 010185-PB • 416;
Selma Lirio Severi 116356-SP • 349; Semirames Abilio
Diniz 004209-PB • 176; Sergio Alves De Oliveira
006782-PB • 796; Sergio Barbosa Alves 016531-PB •
91; Sergio Lisboa Moreira 010342-PB • 179; Sergio
Marcelino Nobrega De Castro 004827-PB • 2; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368-PB • 623,
826; Sergio Rciardo Sales De Oliveira 010009-PB •
74; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366-PB •
356; Severina Natalice Franca Da Silva 006132-PB
• 470; Severino Do Ramo Pereira Da Silva 004768PB • 170; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556-PB • 607; Severino Vilmar Gomes 010282PB • 357; Silvana Maria De Azevedo 011355-PB •
401; Silvania Barreto 010346-PB • 290, 340; Silvia
Lucia R Pessoa Negromonte 008450-PB • 744; Silvio Romero Pereira Da Silva 008900-PE • 165; Silvio Silva Nogueira 008758-PB • 547; Sineide Andrade Correia Lima 001404-PB • 160; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906-PB • 32; Solon Henrique De
Sa E Benevides 003728-PB • 207, 591, 610; Stanislaw Costa Eloy 008980-PB • 68; Suely De Fatima
Lemos Da Rocha 009160-PB • 6; Taciano Fontes
De Freitas 009366-PB • 628, 629, 653, 667, 673; Tadeu De Sousa Pereira 006923-PB • 821; Tania Bezerra Adelino De Lima 010529-PB • 353; Tania Vieira
Barros 002975-PB • 235; Tarciana Mendes Lyra
011521-PB • 269; Tatianne De Lacerda Barros
010885-PB • 33, 328; Telma Paiva Leite De Andrade
005328-PB • 200; Tercio Augusto Borba Da Cruz
007843-PB • 355; Teresa Rachel Brito Neves Pereira
011528-PB • 289; Terezinha Augusto Pereira 001638PB • 246; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868PB • 335; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179-PB •
397; Thelio Farias 009162-PB • 90, 295, 300, 305,
320, 334, 341, 345; Thiago Souto De Arruda 011315PB • 171; Tobias Barreto 006853-PB • 282, 304, 646,
647, 648, 649, 650, 651; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-PB • 68; Vagner Viaro 004773-PB •
265; Valberto Azevedl 011477-PB • 514; Valcir Casado Mailho 010005-PB • 236, 238; Valdeni Ataide
Da Silva 010788-PB • 148; Valdomiro De Siqueira F.
Sobrinho 010735-PB • 198; Valter De Melo 007994PB • 51, 566, 594, 688; Valter Marques De Carvalho
005511-PB • 63; Valter Vandilson C De Brito 008908PB • 419; Valterluciana Almeida De Moraes 009968-
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
PB • 412; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288PB • 537, 538; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534-PB • 7, 68; Vanessa Kalina Silva 009853-PB
• 193; Vanildo Pereira Da Silva 002227-PB • 126;
Venancio Viana De Medeiros Filho 004182-PB • 95;
Vera Luce Da Silva Viana 009967-PB • 414; Vera
Lucia Ferreira 002263-PB • 48; Vera Maria Dos S
Gadelha Saraiva 003161-PB • 28, 79; Verniauld Ferreira Leite 001500-PB • 399; Vicente De Paula Silva
005382-PB • 586; Vicente Moreira De Lima 007339PB • 529; Vilnei De Brito Wailer 008228 - Rs • 532;
Vilson Lacerda Brasileiro 004201-PB • 664; Vina
Lucia Carvalho Ribeiro 006242-PB • 184; Virginia
Maria Fernandes Alves 000650 - A • 36; Virginia
Maria Fernandes Alves 000650-PE • 47, 791, 811;
Vital Bezerra Lopes 007246-PB • 314, 829; Vital
Henrique De Almeida 009766-PB • 613, 619, 635,
670; Viviane Moura Teixeira 009884-PB • 591, 702;
Vladimir De Marck 008746 - Sc • 287; Wagner Wanderley Rodrigues 011618-PB • 689; Walber Jose
Fernandes Hiluey 009969-PB • 379; Waldir Carneiro Franca Junior 147456-SP • 320; Waldir Lira Dos
Santos Lima 000589-PB • 502; Walmir Onofre Honorio 002016-PB • 100; Walter Campos Coutinho
005687-PB • 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443,
444, 445, 446, 447; Walter Carvalho Almeida 008280PB • 358; Walter De Agra Junior 008682-PB • 515,
591; Walter Higino De Lima 006245-PB • 692; Walter Moraes De Souza E Silva 005158-CE • 578; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788-PB • 164; Wamberto Balbino Sales 006846-PB • 399, 404, 405, 406,
407, 429, 430, 431, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462,
618, 709, 733, 823; Washington Luis Soares Ramalho 006589-PB • 308; Weliton Cardoso Oliveira
006659-PB • 566; Welligton Alves De Andrade
008808-PB • 288, 312; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713-PE • 103, 314; Wilmar Uchoa De Araujo
010888-PB • 79; Wilson Araujo Bezerra Filho 009789PB • 714, 720, 721; Wilson Silveira Lima 002798-PB
• 337; Yuri Oliveira Aragao 010256-PB • 436; Zelia
Maria Gusmao Lee 001711-PB • 56; Zelia Silva Araujo Ribeiro 032160-PB • 196; Zilma De Vasconcelos Barros 008836-PB • 512
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 096/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002002005497-5 - ORDINARIA
AUTOR: NILO LUIS RAMALHO VIEIRA ADV:
JOSEFA RODRIGUES DA SILVA, ANA RITA
FERREIRA NOBREGA CABRAL. AUTOR:
TANIA MARIA CAVALCANTE RAMALHO ADV:
JOSEFA RODRIGUES DA SILVA, ANA RITA
FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO ADV:
ADERSON COSTA ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se Pericia designada p/ o dia 10/
08/2004. As partes bem como seus advogados p/ tomarem ciencia da pericia designada.
00002 Processo: 2002003043547-9 - CAUTELAR INOMINADA REU: RP4 COMUNICACAO E SERVICOS LTDA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se A
parte promovida p/ pagar as diligencias necessarias p/ cumprimento do despacho de fls.353
00003 Processo: 2002004000642-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar designada
p/ o dia 16/08/2004, as 15:00 horas.Diligencias
necessarias.
00004 Processo: 2002004030136-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SEVERINO DIAS DA
SILVA FILHO ADV: GIUSEPPE PECORELLI
NETO. REU: JOSENILDO NASCIMENTO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se Audiencia de
justificação previa designada para o dia 29/
06/2004, pelas 14:30 horas.
JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 046/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 2001988001531-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOU-
ZA. REU: JOSE RODRIGUES JORDAO ADV:
HENRIQUE REGIS CESAR. REU: ANA MARIA JARDIM RODRIGUESREU: JOSE FELICIANO FILHO Despacho: Intime-se (...)INDEFIRO o pedido de nulidade de penhora,
mantendo a penhora porentende-la legal e valida. P.I. JP 07/06/2004
00006 Processo: 2001995000278-8 - EXECUCAO CV AUTOR: TOALIA IND TEXTIL S/A ADV:
DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA, SUELY
DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: CIA
RENASCENCA INDUSTRIAL ADV: ANTONIO
ELISIO DE SOUZA LOPES. REU: LUDGREN
IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS S/A Despacho: Intime-se (...) Procedase com a confeccao da carta precatoria, com
prazo de dez dias, para que o autor providencie o deposito da diligencia. P.I.
00007 Processo: 2001998021155-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA
FERREIRA DINIZ. REU: EDVALDO TRINDADEREU: MARIA AUGUSTA RAMOS TRINDADEREU: BOM PASSO CALCADOS LTDA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Processo suspenso art 791
CPC (...) Defiro o pedido retro, pelo que, por
forca do art. 791, III, doCPC, suspenda-se a
execucao, sem baixa na distribuicao. P.I. JP
17/06/2004.
00008 Processo: 2002002009820-4 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA DERLANDIA NUNES DE
FIGUEIREDO CAVALCANTI ADV: FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO
NOBREGA NETO. REU: HILDO DE ASSIS A
FILHO Despacho: Intime-se (...) Assim, intime-se a autora, ja que nao houve citacao valida paraos fins, para em 10 dias, emendar a
inicial sob pena de extincao do feito. P.I. JP
14/06/2004.
00009 Processo: 2002002389508-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUIMAR CAVALCANTI
DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO DANTAS. REU:
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se (...) Informe o autor, por meio
de seu advogado, no prazo de 10 dias, se
foram satisfeitas todas as prestacoes decorrentes do contrato de alienacao finduciaria.
P.I. JP 18/06/2004.
00010 Processo: 2002003018849-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ONDULINE DO BRASIL LTDA ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. REU: LINEA ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se (...) Defiro
o pedido retro, deixando o feito sobrestado pelo
prazo de 30 (trinta) dias. P.I. JP 14/06/2004.
00011 Processo: 2002003044839-9 - EXECUCAO CV AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA
DAS NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA
O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL:
CLAUDETE XAVIER DOS SANTOSREU: DAYSE MARIA FARIAS LEITE Despacho: Intimese (...) Defiro o pedido retro. Suspenda-se o
presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.
P.I. JP 17/06/2004.
00012 Processo: 2002004000105-5 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU:
FERNANDO VERAS BARACUHY Despacho:
Intime-se (...) Diga o autor sobre a certidao supra, no prazo legal. P.I. JP 17/06/2004.
00013 Processo: 2002004001146-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ
FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. AUTOR: FABRICIO JAPIASSU DINIZREU: MARDONIO
CARVALHO CIRILO Despacho: Intime-se (...)
Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo
prazo requerido, admitindo contudo, impulso
objetivo no interregno. P.I. JP 08/08/2004.
00014 Processo: 2002004002308-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: IRMA DE FATIMA LUNA
DE VASCONCELOS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS
Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao de
fls. 45v do Oficial de Justica, diga o autor no
prazo legal. P.I. JP 14/06/2004.
00015 Processo: 2002004030099-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: E LOG ELETRICA TELECOMUNICACOES E LOGICA LTDA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.
REU: MARCA ENGENHARIA LTDA ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-se (...) Se no prazo, recebo os embargos
paa discussao, suspendo a acao principal. Intime-se, para querendo, impugnar os embargos no prazo da Lei. P.I. JP 17/06/2004.
00016 Processo: 2002004030156-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: E LOG ELETRICA TELECOMUNICACOES E LOGICA LTDA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.
REU: MARCA ENGENHARIA LTDA ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho: Intime-se (...) Se no prazo, recebo os embargos
para discussao, suspendo o feito principal.
Intime-se, para querendo, impugnar os embargos, no prazo da Lei. P.I. JP 17/06/2004.
00017 Processo: 2002004520224-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REU: JOSE MARQUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao de fls.
19v do Oficial de Justica, diga o autor, no
prazo legal. P.I. JP 14/06/2004.
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 091/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 2001994003346-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AGROGEL COM E REP DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADV: ANTONIO DE PADUA, GLAUCO DA SILVA CAMPOS.
AUTOR: GERALDO DOS SANTOS LIMA ADV:
ANTONIO DE PADUA. REU: HIPER FERTIL
COM E IMPORTACAO LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU: FERTI SOLO COM E
REP DE PRODUTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA Despacho: Intime-se a exequente
para em dez dias requerer o que for de direito
00019 Processo: 2001997073805-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CRED
FIN E INV ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, DANIELA CHRISTINE RAMALHO COSTA. REU: CARLOS GENILDO DE SOUZA
Despacho: Intime-se suspendo o processo pelo
prazo de noventa dias
00020 Processo: 2001998001096-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE
SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. REU: FRANCISCO WALLACE FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se sobreste-se o processo em cartorio pelo
prazo de sessenta dias
00021 Processo: 2001998028570-0 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV:
EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO, DANIELLA RONCONI. REU: LOCADORA RODEX
LTDAREU: DIANE RAMALHO DA FONSECA
Despacho: Intime-se a escrivania para expedir
mandados apos recolhimento de diligencias
00022 Processo: 2001999002824-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FORD S/A ADV:
ELMANO CUNHA RIBEIRO. REU: DOUGLAS
PEREIRA DE MORAIS ADV: FABIO FIRMINO
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se oucam-se
os interessados em cinco dias
00023 Processo: 2002000014336-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE PIRES LINHARES ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA, MARIA MADALENA ABRANTES SILVA,
MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. AUTOR:
LEANDRO PIRES KLEINAU ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, MARIA LUCIA
SARMENTO FORMIGA, CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. REU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADV: CARLA ROMEIRO ASFORA, IVAN PEREIRA DA
COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se recebo
as razoes da apelacao em seus ambos os
efeitos. intime-se a apelada para resposta no
prazo da lei
00024 Processo: 2002000022471-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: DIRETOR PRESI-
DENTE SAELPAREU: TAMBAU ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Despacho: Intimese cite-se os socios da promovida, logo que
recolhidas as custas das diligencias
00025 Processo: 2002000106764-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: LUCIANO ARCOVERDE DE M CARNEIRO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: FLAVIO ROMERO
ALENCAR MACHADO Despacho: Intime-se
isto posto indefiro o pedido de fls.88
00026 Processo: 2002000106788-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: LUCIANO ARCOVERDE DE M CARNEIRO. REU: ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA Despacho: Intime-se ouca-se o autor em cinco dias
00027 Processo: 2002001003658-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA. REU:
MAURICIO BANDEIRA DE SOUZA Despacho:
Intime-se a parte promovente para no prazo de
cinco dias pronunciar acerca da certidao de fls.96v,
requerendo o que for de direito
00028 Processo: 2002001004772-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SEBRAE/PB SERVICO
DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PB ADV: VERA MARIA DOS S GADELHA SARAIVA. REU: AMF IND E COM DE
CONFECCOES LTDA Despacho: Intime-se
praca leilao designado para o dia 04/08/2004 e
25/08/2004 as 16:30 horas
00029 Processo: 2002001017568-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
SORANIO MYCLEAM DE SOUSA SOLANO ADV:
CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls.72.
00030 Processo: 2002001017783-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: INALDO FALCAO BARBOSA, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. REU:
RITA FELIPE DE SOUSA Despacho: Intime-se
converto a acao em acao de deposito. cite-se
00031 Processo: 2002001033132-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BILBAO VIZCAYA
ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: JOSANE
ELUSIA ANDRADE VIEIRA, MARCIO MENDES
OLIVEIRA. REU: JOAO BERNARDO CORDEIRO FILHO Despacho: Intime-se verificado o lpagamento de diligencias cumpra-se o
despacho de fls.56
00032 Processo: 2002001042049-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: 3 IRMAOS COMISSARIA DE
VEICULOS LTDA ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, EUDESIO GOMES DA SILVA.
REU: FABIO LUIZ FREIRE MOREIRA Despacho: Intime-se ouca a autora em dez dias
acerca da certidao de fls.38v
00033 Processo: 2002001139088-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LTDA ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU:
JOSEMAR GENERIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se cumpra-se o despacho de lfs.65
00034 Processo: 2002002005141-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE, LIDIO SOUTO MAIOR. REU: JANAINA SARMENTO DE ALMEIDA Despacho:
Intime-se aguarde-se decurso de prazo, conforme deferido as fls.56
00035 Processo: 2002003015848-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE MARINHO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM
LTDA Despacho: Intime-se sobreste-se o jprocesso em cartorio pelo prazo de noventa dias
00036 Processo: 2002003018984-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. REU:
REGINA MARLENE B DOS SANTOS Despacho: Intime-se converto a presente acao em
deposito. cite-se a promovida
00037 Processo: 2002003023956-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: REGINA DE MOURA
NUNES ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS.
LITISCONSORTE: WALTERLUZIA MARIA
EMILIA BRANDAO MENDES ADV: MARIA DO
ROSARIO LIMA. Despacho: Intime-se defiro a
habilitacao de fls.87/88. concedo vistas pelo
prazo de cincodias
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00038 Processo: 2002003037693-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO. REU: ROSEMARY SILVA SOUZA
DE FARIAS ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se expeca-se alvara
00039 Processo: 2002003050138-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: RONALDO PESSOA DOS SANTOS Despacho: Intime-se converto a presente acao em acao de
deposito. cite-se
00040 Processo: 2002003050963-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: HOMERO FREIRE JARDIM. REU: MANOEL SIMPLICIO Despacho: Intime-se apos
deposito da diligencia do oficial como requerido
as fls.25. quanto aos oficios cumpra-se
00041 Processo: 2002003050977-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ARISTIDES J. CAVALCANTI BATISTA,
HOMERO FREIRE JARDIM. REU: MARICELIA
FELIPE Despacho: Intime-se defiro o pedido de
fls.30. suspendo o feito por sessenta dias
00042 Processo: 2002003517032-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: EUDES
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
Despacho: Intime-se sobre a certidao de
fls.42, ouca-se a promovente em cinco dias
00043 Processo: 2002004001278-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A BANCO GM ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MARIA DE LOURDES
RIBEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se citese apos pagamento de diligencia
00044 Processo: 2002004001498-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: ELIANE PEREIRA DE MELO Despacho: Intime-se cite-se via editalicia. imtime-se
para publicacao dos editais em dez dias. oficie-se para bloqueio de veiculo
00045 Processo: 2002004001524-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: DONATO HENRIQUE DA SILVA Despacho: Intime-se como requerido as fls.23v
00046 Processo: 2002004001820-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A BANCO GM ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: JOSIVAN RODRIGUES
LEITE ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se junte o patrono o instrumento procuratorio em dez dias. expeca-se mandado para imediato cumprimento
00047 Processo: 2002004002260-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
REU: METALURGICA TRANSCAL LTDA Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls.14v
ouca-se o promovente em dez dias
00048 Processo: 2002004002395-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA VALNY MIRANDA PESSOA ALVES ADV: SEBASTIAO ALVES
CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. REU:
PRAXXI PROPAGANDA MARKETING E EVENTOS LTDAREU: JOSE MAURICIO ALVES
FERNANDES FILHO Despacho: Intime-se a
parte promovente jpara no jprazo de cinco dias
pronunciar acerca dacertidao de fls.25v, requerendo o que for de direito.
00049 Processo: 2002004002784-5 - IMPUGNACAO
AUTOR: CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL ADV: ALDANY BEZERRA NOBREGA,
CLAUDIA FABIANI MARANHAO FARIA. REU:
MANOEL MARINHO DO NASCIMENTO ADV:
EVANES BEZERRA DE QUEIROZ, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se nos termos do art.261, ouca-se a parte
impugnada em cinco dias
00050
Processo:
2002004002986-6
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CONPEL
CIA NORDESTINA DE PAPEL ADV: ALDANY
BEZERRA NOBREGA, CLAUDIA FABIANI
MARANHAO FARIA. REU: MANOEL MARINHO
DO NASCIMENTO ADV: EVANES BEZERRA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se ouca o
excepto no prazo legal
00051 Processo: 2002004004396-6 - ORDINARIA
AUTOR: MANOEL MARINHO DO NASCIMEN-
TO ADV: VALTER DE MELO. REU: CONPEL
CIA NORDESTINA DE PAPEL ADV: ALDANY
BEZERRA NOBREGA. Despacho: Intime-se
ante o exposto suspendo a tramitacao da presente acao ate que seja decidido a excecao
00052 Processo: 2002004004792-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DE AQUINO SILVA
ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR:
ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELP DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de tal prova
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 092/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 2001992000133-2 - EXECUCAO CV AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre o
oficio de fls. 151 no prazo de 05 (cinco) dias.
00054 Processo: 2001996016155-8 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para
falar sobre a certidao de fls. 102v., em 05
(cinco) dias.
00055 Processo: 2001997121211-9 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que for
de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00056 Processo: 2001997121991-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: RIVALDO BARRETO DOS
SANTOS ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
AUTOR: PREDIAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se defiro,
tao-somente, a remessa de oficio ao BACEN,
pois o pedido de informacoes perante o DETRAN e os cartorios de imoveis, independem
de intervencao do judiciario. P.I.
00057 Processo: 2001997122683-8 - MONITORIA
AUTOR: JOAO ALVES PINA FERREIRA ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO, MARTINHO CUNHA
MELO FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL
DE LIMA. AUTOR: ARNALDO ALVES PINA
FERREIRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO,
MARTINHO CUNHA MELO FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. REU: VALKIRIA FELINTO DE ARAUJO LIRA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO
FERREIRA. REU: FRANCISCO LIRA ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO
BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se
00058 Processo: 2001998001301-1 - MONITORIA
AUTOR: GERARDO LINS RABELLO SOBRINHO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
Despacho: Intime-se suspendo o presente feito
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
00059 Processo: 2001998001525-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE DE ARAUJO RAMALHO ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se como requer as fls. 550. P.I.
00060 Processo: 2001998015227-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARILENE FIALHO HENRIQUEDA SILVA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. AUTOR: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA
DE VASCONCELOS, CLAUDIO ROBERTO
LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a exequente para no prazo de 10 (dez) dias, falar
sobre acerca do endereco do executado inserto as fls. 86 dos autos.
00061 Processo: 2001999030940-9 - MONITORIA
AUTOR: FLAVIO TRAVASSOS REGIS ALBUQUERQUE ADV: EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR. Despacho: Intime-se aguarde-se, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte
interessada.
00062 Processo: 2002000013676-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SALA VIP CORRETORA
DE IMOVEIS LTDA ADV: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Despacho: Intimese defiro o pedido de fls. 95 dos autos. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
00063 Processo: 2002001017738-0 - RESTITUICAO
REU: JOELMA NASCIMENTO DA SILVA ADV:
VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se defiro os pedidos de fls. 112, 6, a e b.
00064 Processo: 2002001044655-3 - CAUTELAR INOMINADA REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte
promovida para no prazo de 05 (cinco) dias,
pronunciar-se acerca da peticao de fls. 132.
00065 Processo: 2002003011913-1 - EMBARGOS
AUTOR: EXPEDITO ANTONIO RAMOS ADV:
LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de
10 (dez) dias, requerer o que de direito.
00066 Processo: 2002004001251-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GERALDO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI ADV: IVAMBERTO CARVALHO
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se expeca-se
o competente mandado de despejo, requisitando-se uma guarnicao policial para o seu
devido cumprimento. Recolha-se as diligencias necessarias. P.I.
00067 Processo: 2002004005687-7 - MONITORIA
AUTOR: ROGERIO VITORINO KASPARY
ADV: JOSE SATANA DE JESUS, EUDES DE
ARRUDA BARROS FILHO. AUTOR: COLOR
SING COM E SERVICOS LTDA ADV: JOSE
SATANA DE JESUS, EUDES DE ARRUDA
BARROS FILHO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de gratuidade processual. P.I.
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 095/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 2001995000160-8 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, STANISLAW COSTA ELOY, VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADV: URIAS JOSE
CHAGAS DE MEDEIROS. Despacho: Arquive-se provisoriamente
00069 Processo: 2001995002078-0 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:
MARIA DAS DORES FRAGOSO LUCENA
Despacho: Pedido indeferido de fls.320, uma
vez que tal ja foi acolhido as fls 173. Por outro
lado, a parte exequente para, em 05 dias, falar
da certidao de fls 314v.
00070 Processo: 2001997008260-4 - EXECUCAO CV AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRACRED FIN E INV S/A ADV: HELIO
MARQUES BRAGA. REU: LUIZ CARRILHO
DO REGO BARROS FILHO Despacho: Intime-se “Uma vez revolhidas as diligencias, ja
que as de fls.50 e 52 ja se examinaram, renove-se o mandado de fls 61.”
00071 Processo: 2001997330296-7 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU:
EMATER EMPRESA ASSISTENCIA TECNICA
EXTENSAO RURAL DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte exequente para em 05 dias,
dizer sobre a peticao de fls. 288/292 e a certidao de fls 328v.
00072 Processo: 2001998015368-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. REU:
LUIZ CARRILHO NETO Despacho: Pedido
indeferido de fls 108, pois ao contrario do la
deduzido, necessaria se faz a apresentacao
de planilha discriminada e atualizada do
debito...Portanto aparte exequente para, em
05 dias requerer o que de direito.
00073 Processo: 2002000021806-1 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE LAVOISIER FEITOSA ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. REU: REJANE MARIA GALVAO TINOCO Despacho: Intime-se a parte exequente pra, em 05 dias, falar sobre o documento de
fls 195, requerendo o que entender de direito.
00074 Processo: 2002000030222-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ANA CLAUDIA LYRA DE
AGUIAR ARAUJO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADV:
SERGIO RCIARDO SALES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00075 Processo: 2002000100221-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: VALDIR NUNES DE
ARAUJO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: BANESPA BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: In-
time-se “Concedo pela ultima vez, ao exequente o prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento”...”Defiro o substabelecimento
de fls 85/86.
00076 Processo: 2002001021607-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS DORES SIMIAO DA
COSTA ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA.
REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: ANTONIO
GONCALVES RIBEIRO ADV: EDUARDO DE
ARAUJO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00077 Processo: 2002004002394-3 - MONITORIA
AUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.
REU: MARLI DE OLIVEIRA SILVA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00078 Processo: 2002004003491-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE NONATO DE CARVALHO ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU:
NEUZA ROCHA BARRETO Despacho: Intime-se a autora para, em 05 dias informar,
qual o imovel que pretende usucapir, ja que na
inicial, houve mencao de dois, enquanto as fls
39, so se reportou a um, esclarecer se os
confinantes sao os mesmos nos 2 imoveis
00079 Processo: 2002004004170-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: WILMAR UCHOA DE
ARAUJO ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. REU: SEBRAE SERVICO DE APOIO A
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADV: VERA
MARIA DOS S GADELHA SARAIVA. REU: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING
SEBRAE ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO. Despacho: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00080 Processo: 2002004005848-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MEDEIROS ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00081 Processo: 2002004016634-6 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MARCOS AURELIO D OLINDA CAMPELO ADV: FRANCISCO ARI DE
OLIVEIRA. REU: PCM S IMOBILIARIA CORRETORES ASSOCIADOS Despacho: Intimese a parte autora para, em 05 dias, requerer o
que de direito.
00082 Processo: 2002004017436-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: VAGNER MARINHO
DE PONTES ADV: AUGUSTO FRANCISCO
DO NASCIMENTO. REU: ANA RITA RIBEIRO
COUTINHO Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, proceder ao deposito da
quantia que entende devida, detalhando a que
corresponde cada valor depositado, sede alugueis, IPTU, etc.
00083 Processo: 2002004017844-0 - COMINATORIA
AUTOR: ROSA MARTA DE ASSIS PAIVA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
REU: CARDIOCENTER CENTRO TRATAMENTO E DIAG DOENCA CARDIOVASCULAR
Despacho: Intime-se a parte promovida para,
em 05 dias, atender ao art. 12, do CPC. sob
pena de revelia.
JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 043/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 2001990002215-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSE CHAVES CORIOLANO. REU: ADALBERTO SOARES CIA LTDA ADV: FABIO FIRMINO
DE ARAUJO. REU: JOAQUIM GILBERTO
SOARESREU: ADALBERTO SOARES FILHO
Despacho: Processo suspenso por 180 (cento
e oitenta) dias.
00085 Processo: 2001995003561-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO S/A ADV: ROBERTO AMORIM. REU: DEPOSITO DOS CONSTRUTORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: WALTER GOMES DE ARAUJO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Pedido indeferido
petição de fls. 79 à 83.
00086 Processo: 2001995003573-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
18
RE. REU: SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA, ROBERTO
FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00087 Processo: 2001995007718-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANDEPE BANCO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO DE LIMA SILVA. REU:
EMANOEL MONTEIRO BARBOSA ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00088 Processo: 2001995008351-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO
DE SAOPAULO S/A ADV: CARLOS PESSOA
DE AQUINO, KELLY CHRISTINE L. DE S.
FERNANDES. REU: JOAO DA CONCEICAO
HOLMES Despacho: Vista ao autor prazo de
05 (cinco) dias, através de sua procuradora e
advogada.
00089 Processo: 2001997073069-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES
S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,
EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: SONIA
MARIA C DE CAMARGO Despacho: Pedido
deferido petição de fls. 101.
00090 Processo: 2001997126150-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOZELMA MENDES DA SILVA ADV:
MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: MADALENA DE ARAUJO MELO
ADV: MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS.
REU: LUIZ GERALDO DE ARAUJO DE MELO
ADV: MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS.
REU: VERA LUCIA DE MELO LEAL MARANHAO ADV: THELIO FARIAS. REU: KEPLER
JOSE LEAL MARANHAO ADV: THELIO FARIAS. REU: TEREZA CRISTINA DE MELO SENA
ADV: DINIZ BAPTISTA DE PONTES. REU:
SANDRA HELENA DE MELO ALBUQUERQUE ADV: DINIZ BAPTISTA DE PONTES. Despacho: Vista as partes prazo de 10 (dez) dias,
comum às partes, em Cartorio, através de
seus procuradores e advogados.
00091 Processo: 2001998035666-7 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: CITEX CIA TEXTIL INDUSTRIAL ADV: SERGIO BARBOSA ALVES, PATRICIA
HELENA FERREIRA GAIAO. AUTOR: SOARES
DE OLIVEIRA COM IND S/A ADV: SERGIO
BARBOSA ALVES, PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO. AUTOR: USINA MONTE ALEGRE S/
A ADV: SERGIO BARBOSA ALVES, PATRICIA
HELENA FERREIRA GAIAO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Autos vista a parte interessada sobre a execução da sentença.
00092 Processo: 2001999002428-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO
LOBO, ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ. REU: HELANE MARNE FEITOSA NUNES ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Pedido deferido petição de fls. 67.
00093 Processo: 2001999047222-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, DANIELA CHRISTINE RAMALHO COSTA, CYNTHIA
MARIA SANTOS MACIEL. REU: RONALDO
DOS SANTOS LOPES MEREU: VANICELIA
VASCONCELOS LOPES Despacho: Vista ao
autor prazo de 60 (sessenta) dias.
00094 Processo: 2002000002064-0 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: DENISON DE ANDRADE PARAHYBA, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: EVILANIA LINS TENORIO Despacho: Vista ao autor
prazo de 05 (cinco) dias, através de sua procuradora e advogada.
00095 Processo: 2002000106377-1 - EXECUCAO CV AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: ASTRA IMOVEIS LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO
DE ARAUJO FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER, NEYLA TATYANA AMARO ALENCAR
BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: FAGO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
NE ASSIS DOS ASSIS ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, NEYLA TATYANA
AMARO ALENCAR BEZERRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.
00096
Processo:
2002001033504-6
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO
MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: PAULO LOPES MENDES Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.
00097 Processo: 2002001033762-0 - EXECUCAO CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS
DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA.
REU: ALEXANDRE DE MENEZES VELOSO
SILVAREU: ANA LUCIA BELARMINO DE
ARAUJO Despacho: Vista ao autor prazo de
05 (cinco) dias, através de sua procuradora e
advogada.
00098 Processo: 2002002005474-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE ADV:
PUULO EUDISON LIMA. REU: JOSE ADILSON DA SILVA FERREIRA ADV: PUULO
EUDISON LIMA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.
00099 Processo: 2002002370373-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JULIANA DE SOUZA LEITE
ADV: ANDREI DE SOUZA LEITE. REU: RANK
CAR ACESSORIOS E PNEUS LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Autos vista a
s partes sobre o despacho de fls. 74.
00100 Processo: 2002003019107-2 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL
LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: REGINETE
AZEVEDO M DE ALENCAR Despacho: Vista
ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00101 Processo: 2002003050348-2 - EXECUCAO CV AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL
DINIZ FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. AUTOR:
FABRICIO JAPIASSU DINIZ ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU:
CG CONSTRUTORA E COM LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Autos vista a parte ré, prazo de 05 (cinco) dias.
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 040/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00102 Processo: 2002002364092-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, ANDRE
MELO DE ARAUJO PEREIRA, HOMERO FREIRE JARDIM. REU: SYLVIO DOS SANTOS SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00103 Processo: 2002002364324-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS
DA SILVA ADV: JOSIBERTO ALVES DA SILVA.
REU: BANCO BRADESCO SA ADV: INALDO
FALCAO BARBOSA, WILIAM RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora, para em 30 dias, requerer a execucao
do julgado
00104 Processo: 2002003002350-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BBV BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. REU: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: MARCOS ANTONIO
CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 14 de outubro de 2004, as 14:20
horas, na sala de audiencia da 12 vara civel
no forum da capital
00105 Processo: 2002003012863-7 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FERNANDO SERGIO
FARIAS MONTENEGRO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA
FRANCA PEREIRA. REU: FINAUSTRIA CIA
DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI
DE SOUZA, DIEGO LIMEIRA CAVALCANTI DE
ARRUDA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 07 de outubro de 2004, pelas 14:10
horas, na sala de audiencia da 12 vara civel,
forum da capital. devendo o autor recolher
diligencias se necessario
00106 Processo: 2002003013461-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ELISANGELA FRANCISCA
DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU:
CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADV: ALVARO HILUEY. Despacho: Audiencia adiada para
o dia 13 de outubro de 2004, pelas 14:20 horas, na sala de audiencia da 12 vara civel do
forum da capital, diligencias se necessarias
00107 Processo: 2002003023911-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, GIACOMO TENORIO FARIAS, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: WARLXTON MAIA CRUZ Despacho: Vista ao autor
prazo de 10 dias para comprovar a relacao
juridica mantida com a imobiliaria novo rumo
00108 Processo: 2002004000040-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EXPEDITO TEOFILO DE SOUZA
JUNIOR ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA
PEIXOTO. REU: SINDJUF/PB SIND DOS TRAB
DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DA PB
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 05 de outubro de 2004, pelas 16.10 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00109 Processo: 2002004000158-4 - ORDINARIA AUTOR: EXPEDITO TEOFILO DE SOUZA JUNIOR ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: SINDJUF PB SIND DOS TRAB
DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PB
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 05 de outubro
de 2004, pelas 16:00 horas, na sala de audiencia da 12 vara civel, forum da capital. devendo
o autor recolher diligencias se necessario
00110 Processo: 2002004000533-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOUSA VIEIRA GOMES ADV: MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, em respeito ao principio da economia processual, providenciar a emenda da inicial, requerendo o
que entender devido, dentro a otica da lei 9296/
96, sob pena de extincao.
00111 Processo: 2002004000684-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EUNICE DE SOUZA ADV:
HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO
SERGIO TAVARES LINS FALCAO. AUTOR:
FABIOLA DE SOUSA SOBRAL ADV: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00112 Processo: 2002004005023-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ADEVALDO MARTINS
DE OLIVEIRA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO,
PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: IMOBILIARIA TAMBAU EMPREENDIMENTOS
LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00113 Processo: 2002004005272-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RODRIGO VILAR MARQUES ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA.
AUTOR: THYAGO VILAR MARQUES ADV:
ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR:
CLETO DE SOUSA MARQUES ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00114 Processo: 2002004005289-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SAMUEL VON LAERT
NORAT ADV: LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO. AUTOR: WERNER VON LAER NORAT
ADV: LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO.
Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias
para procederem a juntada da certidao de obito do seu genitor
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 071/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2002002390761-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BATISTA ANDRADE ADV:
LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes da decisãoo de fls. 107. Defiro o pedido de levantamento dovalor
orginario....Intimem-se. Decorrido o decendio
recursal, prossiga-se com os embargos....
00116 Processo: 2002004001952-9 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-
TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO
WEICK POGLIESE. REU: JOAO BATISTA DE
ANDRADE ADV: LEONARDO THEODORO DE
AQUINO. Despacho: Intime-se o embargado,
atraves de seu patrono, para, no prazo e 10 (dez)
dias, impugnar os embargos a execucao.
JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00117 Processo: 2002004021887-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CELIO MAROJA DI PACE
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho:
Intime-se apos analisar o pedido constante da
exordial, nao vislumbro, de imediato, os requisitos impostos por lei para a concessao da
liminar pleiteada.Deixo de conceder a liminar.
00118 Processo: 2002004023324-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. D. S. ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo o valor
correto a causa e complementando as custas
processuais, com base no valor correto, abatendo-se a quantia ja recolhida.
00119 Processo: 2002004030013-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA
ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA MADALENA FRAGOSO RIBEIRO ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a parte autora para acostar, em dez dias, declaração por ela subscrita,
sob as penas da lei, informando nao ter condições de pagar as custas processuais e honorarios advocatícios.
00120 Processo: 2002004030040-8 - ORDINARIA
AUTOR: OSMAR RIBEIRO LIMA ADV: OSMAR RIBEIRO LIMA. Despacho: Intime-se o
autor para cumprir o determinado no despacho
anterior, no prazo de dez dias.
00121 Processo: 2002004030195-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento da gratuidade processual requerida.
00122 Processo: 2002004030195-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/08/2004 pelas 14:30 horas, na
sala de audiencias da 16ª Vara Cível, localizada no 5º andar do Forum Des. Archimedes
Souto Maior, centro, nesta.
00123 Processo: 2002004030271-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DJALMA DE FARIAS OLIVEIRA ADV:
ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS
TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para acostar, em dez dias, declaração por ela subscrita,
sob as penas da lei, informando não ter condições de pagar as custas processuais e honorarios advocatícios.
JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 013/04 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00124 Processo: 2002001004012-5 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: LUCIANA RIBEIRO COUTINHO DA FRANCA PEREIRA ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES. REU: JOAO
EVANGELISTA DE FREITAS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: JOSE EVANDRO CARVALHO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU:
FRANCISCO CAMILO DA SILVA ADV: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: EPITACIO TRAJANO DA
SILVA ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA.
Despacho: Intime-se a autora para dizer se tem
interesse na continuidade do feito, em dezdias.
00125 Processo: 2002003015821-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RAQUEL BORGES DE
ARAUJO ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS
QUEIROGA. Despacho: Intime-se Diga o requerente, em dez dias.
00126 Processo: 2002003050209-6 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: FREDERICO CAVALCAN-
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
TI MONTENEGRO ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE. AUTOR: GLAUCO CAVALCANTE MONTENEGRO ADV: CLAUDIO LUIZ
TAVARES VINAGRE. AUTOR: YOLE CAVALCANTI MONTENEGRO ADV: CLAUDIO LUIZ
TAVARES VINAGRE. REU: JOSE WAMBERTO
NASCIMENTO SILVA ADV: HAROLDO SERRANO DE ANDRADE. REU: HILDO PASCOAL DA SILVA ADV: HAROLDO SERRANO DE
ANDRADE. REU: LUIGI ZADRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, ALDARIS JUNIOR.
REU: PADRE FRANCISCO DE ASSIS INACIO ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Chamo o feito à ordem e
designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de setembro de 2004, às
10:00h, na sala de audiências da Comarca de
Alagoa Grande, PB.
00127 Processo: 2002003051145-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: GENETON CARVALHO
ALMEIDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: MST MOVIMENTO
DOS SEM TERRA Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse na continuidade
do feito, em 10 dias.
00128 Processo: 2002004021792-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CARMELIA ALVES CORDEIRO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE
SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.
REU: BANCO FINIVEST S/A Despacho: Intime-se Defiro a liminar. Cite-se.
00129 Processo: 2002004021827-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ABD EMPREENDIMENTOS LTDA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SERGIO VILARIM
DIASREU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se Por
não vislumbrara prova inequívoca das alegações, não concedo, por agora, a antecipação
pretendida. Cite-se na forma do pedido.
00130 Processo: 2002004030104-2 - INDENIZACAO
AUTOR: LUANA LIMA MARTINS ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. AUTOR: LUCIANA LIMA MARTINS BUSATTO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. AUTOR: ADRIANA LIMA MARTINS ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: MANAIRA SHOPPING CENTER Despacho: Intime-se Concedo a Adriana Lima Martins um novo prazo de
48 horas, a fim de que comprove sua condição de representante de Luciana Lima Martins, sob pena de sua exclusão.
00131 Processo: 2002004030146-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA,
CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA. REU:
JOSE ALBERTO GONCALVES DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de dez
dias, proceder à emenda no valor da causa a
fim de adequá-lo às exigências da norma de
regência, sob pena de ser cancelada a distribuição nos termos do art. 257, do cpc.
00132 Processo: 2002004030244-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA MADALENA FRAGOSO RIBEIRO ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA
TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. REU: OPENCRED PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA Despacho: Pedido deferido
Defiro liminar no sentido de que a demandade
se abstenha de negativara autora em razao de
contrato firmado com a mesma, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00 por dia de registro
em banco de inadimplentes.
00133 Processo: 2002004030244-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA MADALENA FRAGOSO RIBEIRO ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA
TRINDADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. REU: OPENCRED PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA Despacho: Pedido deferido
Defiro a liminar. Intime-se a demandada dos
termos da liminar. Cite-se, na forma pedida na
inicial. AGUARDA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO.
00134 Processo: 2002004030385-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS DOMINGOS VITAL ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: INACIO ELIAS DO NASCIMENTOREU: FRANCISCO ELIAS MACIELREU: EDJANE DE MORAIS
CANDIDOREU: MARES INCORPORACAO DE
IMOVEIS LTDA Despacho: Pedido indeferido
Deixo de conceder a liminar pretendida. Cite-se
conforme o pedido. AGUARDA PAGAMENTO
DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO.
00135 Processo: 2002004030431-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: JOSE CHAVES DA SILVEIRA ADV:
DIANA CHAVES DE SILVEIRA. REU: ABIGAIL
XISTO CORREIAREU: FLAVIO AMERICO XISTO CORREIAREU: BENEDITO PEREIRA FORMIGA Despacho: Intime-se Antes de deferir a
gratuidade judicial, determino que o autor faça
chegar aos autos declaração, sob as penas da
lei, de sua hipossuficiênciaeconômico-financeira, em cinco dias, pena de indeferimento.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 044/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00136 Processo: 2001995008095-8 - INVENTARIO
AUTOR: CLEIDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA, GLAUCO DA
SILVA CAMPOS, GEORGE VENTURA DE
MORAIS. REU: GERALDO DOS SANTOS
LIMA Despacho: Intime-se Vistos, etc.. Sobre
à petição retro e documentos, diga os interessadose os credores.
00137 Processo: 2001996018581-3 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: MANAH S/A ADV: GRASIELA
MARIA ROSAL BARROS, GERUSA A. CORREA
DE OLIVEIRA. REU: GERALDO DOS SANTOS
LIMA Despacho: Intime-se o advogado da inventariante, para se pronunciar sobre o feito.
00138 Processo: 2001998037693-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CAVALCANTI MIRANDA ADV: ANA LUCIA
PEDROSA GOMES, ANDRE LUIS DE MIRANDA BORGES. REU: AMERICO COUTINHO
LISBOA Despacho: Intime-se Vistos, etc...
Necessitando o fato de maior dilaçao probatória, imposível reconhecimento da união estável como requerida.
00139 Processo: 2002000029385-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, MARIA DE FATIMA GOMES FRADE.
REU: EPITACIO BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se à inventariante por sua advogada, para em 05 dias, prestar vonas declaraçãoe iniciais, sob pena de isençao.
00140 Processo: 2002002375431-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DO CARMO SALES BONFIM BEZERRA ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. AUTOR:
JOSE BONFIM DE LUCENA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU:
PACIFICO DE MORAES LUCENA Sentenca:
Pedido julgado procedente
00141 Processo: 2002002382246-9 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMALHO
TEIXEIRA ADV: MARIA DIDIA BATISTA DE MEDEIROS. REU: TERESINHA RAMALHO E
SILVA Despacho: Intime-se a inventariante por
seu advogado, para acostar cópia da partilha
do inventário de Maria da Gloria Ramalho e
Silva, em cinco dias.
00142 Processo: 2002003012884-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. N. S. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR:
R. N. S. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: L. A. F. O. Despacho:
Intime-se Vistos, etc... Sobre o laudo diga as
partes, por seus advogados.
00143 Processo: 2002003014447-7 - INTERDICAO
AUTOR: E. B. G. ADV: FATIMA DE LOURDES
L CORREIA LIMA. REU: F. B. G. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho:
Intime-se Vistos, etc... Sobre o laudo diga as
partes, por seus advogados.
00144 Processo: 2002003023521-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDMAR PONCE DE
LEON TRAVASSOS MARQUES ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. REU: ARGENTINA PONCE LEON TRAVASSOS Despacho:
Intime-se Visos, etc...Sobre à avaliação diga
os interessados.
00145 Processo: 2002003034110-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: WAGNER HONORATO DE OLIVEIRA ADV: ADAUTO LUIZ DE
AMORIM. AUTOR: VANIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. REU:
SEVERINO COELHO DE ANDRADE ADV:
ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00146 Processo: 2002003034360-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: E. S.
H. ADV: EUCLIDES COSTA. REU: O. C.
F.AUTOR: A. C. S. H. Despacho: Intime-se
Vistos, etc... Intime-se à credora por seu advogado. para especificarp débito.
00147 Processo: 2002003054526-9 - ALIMENTOS
AUTOR: L. L. S. ADV: ALDA MARIA DE BRITO
MARINHO. REU: J. B. S. ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00148 Processo: 2002003517667-2-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. H. L. M. ADV: VALDENI ATAIDE DA SILVA, LUCIANO PIRES LISBOA. AUTOR: V. A. S. M. ADV: VALDENI ATAIDE DA SILVA. Despacho: Intime-se os requerentes por seus advogados, para pagar às
custas, em cinco dias
00149 Processo: 2002004005683-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA IVETTE BARROS
ESTEVES ADV: PEDRO ADELSON GUEDES
DOS SANTOS, ANTONIO AIRTON GONCALVES. REU: ANTONIO ESTEVES FILHO Despacho: Intime-se Vistos, etc... Renove-se a
intimação de Fls. 14, para prestar as declarações e plano de partilha amigpavel, juntar certidões negativas de tributos fiscais em 10 dias.
00150 Processo: 2002004016030-7 - DECLARATORIA AUTOR: D. K. L. B. ADV: MAILSON MACIEL. REU: B. E. A. B.REU: E. R. A. S. ADV:
EDILSON SOBRAL DE MORAIS, EVERALDO
FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-se
o autor por seu advogado, para atender o que
pede o M. P?blico P?blicoem 05 dias.
00151 Processo: 2002004017534-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IRACY CAMILO DE
SOUZA LUZ ADV: LADILSON DE SOUSA
ARAUJO. REU: LEOPOLDO DALMO CARNEIRO LUZ Despacho: Intime-se o advogado da
inventariante, para informar o endereço desta
e juntar procuração em 05 dias.
00152 Processo: 2002004030374-1 - INVENTARIO
AUTOR: MANUELLA TOSCANO DE BRITTO
BORGESDA SILVEIRA ADV: FABIO BRITO
FERREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: MARIA
ALAYDE TORCANO BORGES Despacho: Intime-se Vistos, etc... Nomeio a requerente
como inventariante. Intime-se paraprestar
compromisso e às primeiras declarações.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 045/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00153 Processo: 2002004016017-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ISAURA PEREIRA LOIOLLA ADV: MARIA DA PAZ CORREIA GOMES.
REU: CARLOS ALBERTO SILVESTRE Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 046/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00154 Processo: 2002001025317-3 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE LOURDES FEITOSA DA
CRUZ ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se vistos etc. ...
mentenho a decisão interlocutoria agravada.
defiro a juntada das peças PERTINENTES
AOS ARTIGOS 526 E SEGUINTES DO CPC.
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 028/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00155 Processo: 2002000025843-0 - INTERDICAO
AUTOR: M. C. G. ADV: MARIA FERREIRA DE
SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: M. N. G.
G. ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente nos termos do
art. 269, inciso i do cpc.
00156 Processo: 2002001033035-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. C. O. M. ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. REU: J. V. B. M.
ADV: MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO. Despacho: Reprogramo a audiencia para
para o dia 02/09/2004 as 13:30 horas
00157 Processo: 2002002003371-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: PAULO FERNANDO
ABREU FLORENTINO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se para no prazo de lei, cumprir o que solicita
o ministerio publico, em paracer de fls. 45v.
00158 Processo: 2002002003371-4 - INVENT/ARROLAMENTOS REU: ANTONIO AMADEU FLORENTINO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o BEL. FÁBIO FIRMINO DE ARA JO PARA, EM DEZ DIAS,
EMENDAR A INICIAL, DEVENDO EM IGUAL
PRAZO SER PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.
00159 Processo: 2002002358659-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: C. H. C. M. ADV: ARLINETTI MARIA LINS. AUTOR: B. C. M. ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. AUTOR: L. T. C. ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. REU: C. R. M. S.
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES, LUCIANA
MIRANDA. Sentenca: Acordo homologado o
acordo de fls. 76/77 dos presentes autos,
amparada no art. 269, iii do cpc.
00160 Processo: 2002002388964-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: M. A. N. H. ADV: SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias juntar
termo de renuncia do demais herdeiros em
seu favor, com o devido reconhecimento de
firma e proceder ao recolhimento do imposto
transmissao causa mortis, calculado as fls64
00161 Processo: 2002002391199-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. B. F. A. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: M. G. L. F.
ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES.
Despacho: Intime-se decreto a conversao da
separação judicial em divorcio com amparo no
art. 35 e seguintes da lei do divorcio.
00162 Processo: 2002002392523-9 - DECLARATORIA AUTOR: M. D. S. ADV: MARIA FERREIRA
DE SA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 31/08/2004 as 13:30 horas
00163 Processo: 2002003000630-4 - TESTAMENTO
AUTOR: MARIA DE ASSIS CAMPOS GUIMARAES ADV: LETICIA DA SILVA MOUSINHO.
INTERESSADO: VERA LUCIA COSTA GUIMARAES DA SILVA ADV: ROBERTO COSTA
DE LUNA FREIRE. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/08/2004 as 14:00 horas.
00164 Processo: 2002003001855-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. B. ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES, LUCENILDO
FELIPE DA SILVA. REU: J. A. B. ADV: JOSE
DJAIR MARTINS CABRAL. REU: J. A. B. ADV:
JOSE DJAIR MARTINS CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: A. A. N. B. ADV: JOSE DJAIR
MARTINS CABRAL, WALTERLUZIA MARIA
EMILIA MENDES, KERCIO DA COSTASOARES.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00165 Processo: 2002003002664-1 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: D. P. C. ADV: SILVIO ROMERO PEREIRA DA SILVA. REU: L. P. S. ADV:
MARIA NELITA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes, na forma requerida
pelo ministerio publico (estudo psicosocial).
00166 Processo: 2002003007097-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. J. A. ADV: JOSE
RICARTE DE OLIVEIRA, EVERALDO DA SILVA FONSECA. REPRESENTANTE LEGAL: F.
M. A. ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA.
REU: J. F. L. ADV: LAERSON DE ALMEIDA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o
dia 12/08/2004 as 14:40 horas
00167 Processo: 2002003014157-2 - REV.ALIMENTOS
REU: E. M. D. R. ADV: HARLEY HAEDENBERG
MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se
para se pronunciar acerca do teor do documento
de fls. 40, bem como providenciar a juntada do
substabelecimento requerido as fls. 35.
00168 Processo: 2002003022471-7 - EXECUCAO - CV
REPRESENTANTE LEGAL: M. A. S. ADV: JOSE
LUIS DE SALES, GERALDO DE MARGELA
MADRUGA. AUTOR: N. S. B. ADV: JOSE LUIS
DE SALES, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. AUTOR: M. S. B. ADV: JOSE LUIS DE
SALES, GERALDO DE MARGELA MADRUGA.
AUTOR: C. S. B. ADV: JOSE LUIS DE SALES,
GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: R.
C. B. S. ADV: ROBERTO GOMES LOPES,
RICARDO CANTALICE DA SILVA MOREIRA.
Despacho: Intime-se como requer mp as fls.
41, concedo o prazo de 10 (dez) dias.
00169 Processo: 2002003022928-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. A.
S.AUTOR: N. S. B. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE LUIS DE SALES.
AUTOR: M. S. B. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE LUIS DE SALES.
AUTOR: C. S. B. ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE LUIS DE SALES.
REU: R. C. B. S. ADV: ROBERTO GOMES
LOPES, RICARDO CANTALICE DA SILVA
MOREIRA. Sentenca: Acordo homologado do
acordo firmado entre as partes as fls. 35/39.
20
00170 Processo: 2002003023071-4 - INVENTARIO
AUTOR: VAMBERTO FRANCA DE ANDRADE ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA
SILVA. Sentenca: Adjudicacao deferida em
favor de vamberto frança de andrade.
00171 Processo: 2002003030620-9 - ALIMENTOS
REU: G. S. L. ADV: RAULINO MARACAJA
COUTINHO, THIAGO SOUTO DE ARRUDA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com amparo na lei 5478/68 e art. 269,
inciso i, cpc e 194 paragrafo 1 e 1696 do ccb,
condenando o promovido ao pagamento de 02
(dois) salarios minimos ao filho menor.
00172 Processo: 2002003031440-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: GRACIANA SANTOS
DE QUEIROZ ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. AUTOR: JOSE CARLOS DE QUEIROZ SANTANA ADV: ANTONIO PEREIRA
BORBA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 19/08/2004 as 14:50 horas
00173 Processo: 2002003033882-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. H. G. A. ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se
no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem
interesse no proseguimento desta acao.
00174 Processo: 2002003043357-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: PAULO PESSOA DE
PAIVA ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se renovo o prazo para pagamento dos
embargos, em 30 (trinta) dias.
00175 Processo: 2002003043652-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. L. J. M. ADV: DANILO
AUGUSTO G DE MIRANDA. AUTOR: R. J. F.
ADV: DANILO AUGUSTO G DE MIRANDA. REU:
S. L. M. S. ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA
MARTINS, JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS
FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
para o dia 12/08/2004 as 14:30 horas
00176 Processo: 2002003052184-9 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: W. O. S. ADV: DALTON CAVALVANTI
MOLINA BELO. REU: M. L. L. O. ADV: SEMIRAMES ABILIO DINIZ. REU: W. L. P. ADV: SEMIRAMES ABILIO DINIZ. Despacho: Audiencia
designada para o dia 09/09/2004 as 14:00 horas
00177 Processo: 2002003054081-5 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: G. R. S. F. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte excepta como de lei.
00178 Processo: 2002003055384-2 - ALIMENTOS
REU: N. G. G. ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuciar sobre novos documentos juntos.
00179 Processo: 2002003080500-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. A. S. ADV: ADRIANA MARIA DE
OLIVEIRA E SILVA. REU: A. C. S. A. ADV:
SERGIO LISBOA MOREIRA. REU: A. A. A. S.
ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. REU: M. S.
S. ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para para o dia
09/09/2004 as 14:20 horas.
00180 Processo: 2002004001482-7 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: F. J. A. ADV: JOSE
GOMES DA SILVA, ANTONIMARIO MOUREIRA
DE LIMA. AUTOR: L. M. A. F. ADV: JOSE
GOMES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
procedente e em consequencia, converto em
divorcio a separação judicial, para que produza os efeitos legais.
00181 Processo: 2002004004398-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE CASTOR MONTEIRO ADV: GERALDO FREIRE SANTANA. Sentenca: Intime-se para que seja comprovado nos
autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento
das despesas mencionadas na inicial.
00182
Processo:
2002004005443-5SEP.CONTENC.C/ALIMEN AUTOR: K. K. C.
T. O. ADV: JOSE SALDANHA DE ARAUJO
NETO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 31/08/2004 as 14:20 horas
00183 Processo: 2002004006417-8 - ALIMENTOS AUTOR: MICHELLY NUNES DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: OLICELIA VIEGAS DE OLIVEIRA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, MARCOS VINICIUS
VIANA GARCIA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/09/2004 as 14:20 horas.
00184 Processo: 2002004017138-7 - ALIMENTOS
AUTOR: M. R. P. ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. AUTOR: G. L. R. P. A. N.
ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/07/
2004 as 15:20 horas
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00185 Processo: 2002004018129-5 - ALIMENTOS
AUTOR: A. R. S. ADV: ANTONIO LUIZ DA
SILVA. AUTOR: C. W. J. S. ADV: ANTONIO
LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/07/2004 as 14:00 horas.
00186 Processo: 2002004019041-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. D. ADV: HELENO
LUIZ DA SILVA. AUTOR: I. C. R. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/08/2004 as 14:10 horas
00187 Processo: 2002004019158-3-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: C. E. A. O. ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. AUTOR: C.
B. A. O. ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 04/
08/2004 as 14:20 horas
00188 Processo: 2002004019178-1 - ALIMENTOS
AUTOR: S. N. G. ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 22/07/2004 as 14:00 horas.
00189 Processo: 2002004019348-0 - ALIMENTOS
AUTOR: J. A. L. ADV: CARLOS FERNANDO
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/07/2004 as 14:00 horas
00190 Processo: 2002004520447-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. C. A. P. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: R. S. A. P. ADV:
MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. REU: R. C. S. A. P. ADV:
MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. REU: W. S. ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO
VALERIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao dia 16/09/2004 as 15:10 horas.
00191 Processo: 2002004520560-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. M. M. F. ADV: PAULO
BARBOSA DE A. FILHO. AUTOR: S. M. M. F.
ADV: PAULO BARBOSA DE A. FILHO. Despacho: Intime-se em 10 (dez) dias, pronunciarse sobre a peticao de fls. 07 e documentos.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 043/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 2002002391874-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. H. S. ADV: DELMA
JEANE LEITAO NUNES. AUTOR: M. H. S.
ADV: DELMA JEANE LEITAO NUNES. REU:
E. P. S. ADV: PEDRO PLACIDO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se fale o executado
em 05 dias sobre o pedido de fls. 74/75. Apos
a publicaçao da nota de foro.
00193 Processo: 2002002396916-1 - ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: MARILDA DANTAS DA SILVA ADV: VANESSA KALINA SILVA. AUTOR: ELIAS DANTAS DA SILVA ADV: VANESSA KALINA
SILVA. REU: MARIA DAS GRACAS SANTOS
SILVA Despacho: Intime-se sobre a certidao
supra falem as partes em cinco dias, suprindo a
omissao. Apos a publicaçao da nota de foro.
00194
Processo:
2002003000583-5
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: C. C.
S. R. ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES.
AUTOR: N. R. P. ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. REU: C. G. P. ADV: MARCO
POLO CAMARA BATISTA TRINDADE. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 100, fale
o promovido em 05 dias. Apos a publicaçao da
nota de foro.
00195 Processo: 2002003023013-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. R. O. L. ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. AUTOR: B.
R. O. L. ADV: INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA. AUTOR: D. B. L. O. P. ADV: INALDO
CESAR DANTAS DA COSTA. AUTOR: R. K. L.
ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA.
REU: E. A. M. O. P. Despacho: Intime-se a
autora em cinco dias. Apos a publicaçao da
nota de foro.
00196 Processo: 2002003024377-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: O. P. B. N. ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. AUTOR: S.
F. M. P. ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO.
REU: O. P. B. F. Despacho: Intime-se fale a
parte autora em 05 dias. Apos a publicaçao da
nota de foro.
00197 Processo: 2002003048065-7 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: P. S. M. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: M. R. M.REU: M.
R. M. Despacho: Intime-se a parte para efetuar o pagamento da diligencia em 05 dias. Apos
a publicaçao da nota de foro.
00198 Processo: 2002003051427-3 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: R. F. ADV: GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO
DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: M. J. C.
Q. Despacho: Intime-se a parte para efetuar o
pagamento da diligencia. Apos a publicaçao
da nota de foro.
00199 Processo: 2002003052978-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: Z. S. B. ADV: MARIA DE
FATIMA GOMES FRADE. REU: M. J. S. B.
Despacho: Intime-se o autor para que informe
se tem interesse no prosseguimento o feito.
Apos a publicaçao da nota de foro.
00200 Processo: 2002003515963-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: F. L. C. ADV: PAULA REIS
DE ANDRADE, TELMA PAIVA LEITE DE ANDRADE, MARINA MOTTA BENEVIDESGADELHA. REU: P. S. M. ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para falarem em 05 dias e dizerem se
tem interesse no prosseguimento do feito.
Apos a publicaçao da nota de foro.
00201 Processo: 2002003517436-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. C. S. ADV: CLEONETE DE FATIMA SILVA, ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: A. C. N. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. apos a publicaçao
da nota de foro.
00202 Processo: 2002004000930-6 - NULIDADE AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES ADV:
MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO.
REU: MARIA ANESIA NOGUEIRA CAMPELOREU: MARIA DAS GRACAS CAMPELOINTERESSADO: MARIA DAS GRACAS CAMPELO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, ONILDO DE
ARAUJO SILVA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. apos a publicaçao da nota de foro.
00203 Processo: 2002004003295-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FELIX DE LIMA NETO
ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: CICERO FELIX DE LIMAREU: EUNICE LEANDRO
DE LIMA Despacho: Ordenada emenda da
peticao inicial no prazo de &PRAZO dias apos
a publicaçao da nota de foro.
00204
Processo:
2002004003401-5
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. A. S.
ADV: EUZO DA CUNHA CHAVES. REU: R. P.
P. Despacho: Intime-se a autora sobre a certidao regularizando em 10 dias. Apos a publicaçaoda nota de foro.
00205 Processo: 2002004003421-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. R. M. P. ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. REU: V. J. P.
M. ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA
SILVA. Despacho: Intime-se a exequente para
se pronunciar sobre a justificaçao de fls. 09/
12. Apos a publicaçao da nota de foro.
00206
Processo:
2002004519708-0
REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: G. M. T. P.
A. ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE
OLIVEIRA. REU: I. S. S. Despacho: Intime-se
a autora em cinco dias. Apos a publicaçao da
nota de foro.
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA
NF 076/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00207 Processo: 2002004004522-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LEONEL AMARO DE
MEDEIROS FILHO ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00208 Processo: 2002004006292-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO GOMES DA
SILVEIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00209 Processo: 2002004006441-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDNA MARIA DA CUNHA CAVALCANTI ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00210 Processo: 2002004006702-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SANDRA MARIA BARBOSA DE SOUTO ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00211 Processo: 2002004006703-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROSANA RAMOS BEZERRA SOARES ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00212 Processo: 2002004006740-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: KASMARY HENRIQUES DO O MELO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00213 Processo: 2002004520284-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA VIEIRA
LOPES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA
NF 040/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00214 Processo: 2002002389089-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: EMANOEL RAMALHO MONTENEGRO ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTE SOBRINHO. Despacho: Apelacao
aguarda razoes
00215 Processo: 2002003023106-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FREDDY ARSENIO RIVERA CARBAJAL ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES,
GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de
julho do corrente ano, pelas 13.50 horas.
JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA
NF 074/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00216 Processo: 2002001014037-0 - HOMICIDIO
DOLOSO INDICIADO: ERIVALDO BATISTA
DIAS ADV: JOSE ALVES CARDOSO. INDICIADO: DAMIAO ALVES ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. INDICIADO: DAMIAO ALVES ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. INDICIADO: EDINALDO DIAS XAVIER ADV: PAULO GOMES
DE LIMA. INDICIADO: ERIVALDO DIAS XAVIER ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se p/comparecerem, dia 13/08/2004
as 15:00 hs., juntoao 2.trib.dojuridacapital, p/
audiencia de_oitiva de testemunhas arrolada
na defesadeerivaldo b.dias e outros, as quais
deveram ser apresentadas pelas defesas.
00217 Processo: 2002003053908-0 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: ADJAILSON SILVA DE ALMEIDA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se intimado p/comparecer no
dia 13/08/2004 as 15:00 horas, junto ao 2.tribunal do juri da capital, p/audiencia de oitivas
de testemunhas arrola-das na defesa do acusado adjailson silva de almeida.
JUIZO DA 2A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 2002004015611-5 - APURACAO
INFR ADM REU: B. T. P. ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se Para audiencia de Instrucao e Julgamento designo o dia
04/08/2004 as15:00 horas nesta Vara.
00219 Processo: 2002004015624-8 - APURACAO
INFR ADM REU: M. A. L. S. ADV: CARLOS
ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA
LIMA. Despacho: Intime-se Pra audiencia de
Instrucao e Julgamento designo o dia 04/08/
2004 as15:30 horas nesta Vara.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PESSOA
NF 109/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00220 Processo: 2002000005658-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: SEVERINA DOS SANTOS SILVA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se
o exequente para, no prazo de 05 dias, fazer
prova de que o bem indicado à penhora é de
propriedade da devedora, bem como de que a
mesma possui outro imóvel residencial na capital, pena de extinção da execução.
00221 Processo: 2002003039336-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAQUEL PESSOA TRIGUEIRO ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU:
AGF BRASIL SEGUROS SA ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Intimese homologo por sentença a decisão proferida
pelo Juiz Leigo nos presentes autos, para que
possa suprir os efeitos legais.
00222 Processo: 2002003042034-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALDIR ONORIO ONOFRE ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Inti-
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
me-se o exequente, para, no prazo de 10 dias,
indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Dr. GERALDO
EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00223 Processo: 2002004012612-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PETRONIO JANSENDE
AMORIM ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo
de 05 dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem constritado pelo valor da avaliação, sob pena de extinção. Dr. GERALDO
EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00224 Processo: 2002004020876-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: SERGIO CARNEIRO DA SILVA ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se defiro o pedido de suspensão
do feito por 30 dias. Assim, uma vez decorrido
o prazo sem o cumprimento da diligência determinada, o processoserá extinto. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00225 Processo: 2002004048691-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se tendo em vista a incompetência
deste 1º juizado para a apreciação e julgamento
da presente demanda, determino a remessa
dos autos a um dos juizados do consumidor da
capital. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO.
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
059/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00226 Processo: 2002002392230-1 - CRIME C/PESSOA REU: RAIMUNDO RAMOS DA SILVA ADV:
JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 23/08/2004, pelas 14 horas
00227 Processo: 2002003517488-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANIEL TARGINO GOMES
FALCAO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia e defesa designada para o dia 19/
08/2004, pelas 14:40 horas
00228 Processo: 2002004004731-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ALECSANDRO DOS SANTOS
ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ.
Despacho: Vista ao defensor prazo de 03 dias
para as alegacoes finais.
00229 Processo: 2002004006124-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ALEXANDRE BATISTA DE
SOUZA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Sentenca condenatoria
00230 Processo: 2002004006614-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JUPIARA MARIA DE PAULA ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Vista ao defensor prazo de 03 dias
para as alegacoes finais.
JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
066/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00231 Processo: 2001999017055-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO LEITAO DE AGUIAR ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 31/08/2004 as 14:30hs.
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
058/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00232 Processo: 2002003007469-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WAGNER LOURIVAL ALMEIDA DELIMA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se Comparecer a
Audiencia de Inquiricao das testemunhas arroladas na denuncia, redesignada para o dia 04/
08/2004, as 14/00 horas.
00233 Processo: 2002003043693-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VERONICA MARIA NUNES MODESTO ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU:
MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: CICERO DE
LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se Para os
fins do art. 499 do Codigo de Processo Penal.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
031/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 2001999037670-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GORETTE GUEDES DE SOUZA ADV: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
BARBOSA, ALANDEILON ANSELMO DA
CRUZ. REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. Despacho: Alegacoes finais nao apresentadas Intime-se o advogado da parte promovida
00235 Processo: 2002002005765-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. N. T. A. L. ADV: TANIA
VIEIRA BARROS, MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA ANDRADE DE SOUSA. REU: F. T. S. ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS, ROBERTO
MIRANDA MOREIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 01/09/2004, as 14:00
horas no forum de mangabeira
00236 Processo: 2002002379776-0 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA, VALCIR CASADO MAILHO, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA
FERNANDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 13/10/2004, as 14:00 horas no
forum de mangabeira
00237 Processo: 2002003010476-0 - DESPEJO AUTOR: E. C. R. ADV: ANTONIO DE PADUA FERNANDES, RAMON TOSCANO SEBADELHE.
REU: D. O. M. ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES. Despacho: Alegacoes finais nao
apresentadas Intime-se a parte promovida.
00238 Processo: 2002003010692-2 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA, VALCIR CASADO MAILHO, JEFERSON FERNANDES PEREIRA. REU: JOSE
FERREIRA DOS SANTOS ADV: DJALMA
MENDES DE SOUSA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 06/10/2004, as 16:00
horas no forum de mangabeira
00239 Processo: 2002003101019-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ARYANE KARLLA DO NASCIMENTO MENDES ADV: DARCIO GALVAO
DE ANDRADE. REU: LABORATORIO MAURILIO DE ALMEIDA ADV: PEDRO AUGUSTO
DE ALMEIDA NETO, LISANKA SOUSA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00240 Processo: 2002003101329-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA IRENE CARDOSO
DA SILVA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: FRANCISCO E G
NEIVA. REU: MARIA SOLEDADE DO NASCIMENTO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS,
FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/10/2004, as 15:00
horas no forum de mangabeira
00241 Processo: 2002003101330-9 - ALIMENTOS
AUTOR: C. V. A. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: J. A.
B. A. Despacho: Audiencia designada para o
dia 29/09/2004, as 15:40 horas no forum de
mangabeira
00242 Processo: 2002003101383-8 - ALIMENTOS
AUTOR: A. K. L. ADV: JOSEFA CELI NUNES
DA COSTA. REU: E. R. L. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/09/2004, as 14:40
horas no forum de mangabeira
00243 Processo: 2002004001582-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. C. V. C. ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: M. G. V. C.
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/10/
2004, as 15:30 horas no forum de mangabeira
00244 Processo: 2002004010559-1 - ORDINARIA
AUTOR: DOUGLAS DANTAS LIMA ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ARIEL DE FARIAS FILHO. AUTOR: JANICE AMERICA
BATISTA LIMA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ARIEL DE FARIAS FILHO. REU:
JAQUELINE BRITO BATISTA ADV: MARLI PEREIRA TOME DE ARRUDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/10/2004, as 15:45
horas no forum de mangabeira
00245 Processo: 2002004010663-1 - ALIMENTOS AUTOR: E. S. ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA. AUTOR: I. S. S.AUTOR: I. S. S.REU: W. B. S. ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/07/2004,
as 16:00 horas no forum de mangabeira
00246 Processo: 2002004010805-8 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA EDITH DE MORAIS SANTANA ADV: TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA.
REU: JOSE DE SOUSA ADV: GERALDO DE
SOUSA CRUZ. REU: CLEIDE PATRICIO DE
SOUSA ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00247 Processo: 2002004010823-1 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. R. S. B. ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. AUTOR: G. R. S. B.AUTOR:
G. R. S. B.REU: V. F. B. ADV: GUTTEMBERG
PEREIRA DE FARIAS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 29/09/2004, as 15:00
horas no forum de mangabeira
00248 Processo: 2002004010986-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. A. O. D. ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. REU: A.
M. A. D.REU: S. M. A. D. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/09/2004, as 15:20
horas no forum de mangabeira
00249 Processo: 2002004013908-7-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: C. S. O. ADV: JOSE WALLACE LINS DE OLIVEIRA. AUTOR: D. L. M. S.
ADV: JOSE WALLACE LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/10/
2004, as 14:00 horas no forum de mangabeira
00250 Processo: 2002004014021-8-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. A. F. A. ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. AUTOR: C. F. A.
ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/10/
2004, as 14:40 horas no forum de mangabeira
00251 Processo: 2002004014053-1 - ALIMENTOS
AUTOR: A. F. G. ADV: ADALBERTO JACINTO
DE ARAUJO. REU: E. A. A. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/09/2004, as 16:30
horas no forum de mangabeira
00252 Processo: 2002004014177-8 - ALIMENTOS
AUTOR: V. B. N. ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR: J. B. J. ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR: J.
B. J. ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. AUTOR: V. J. B. J. ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. REU: J. C. J. F.
Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para juntar aos autos a copia da sentenca referente ao processo de n °
200.2001.013.349-0, para que nao haja repeticao indevida de despachos.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
093/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00253 Processo: 2002003100755-8-SEPARACAO LITIGIOSA REU: M. N. C. O. ADV: ARIEL DE
FARIAS FILHO, JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada no
dia 29/06/2004, pelas 14:50 horas, na sala de
audiencia da 2 VaraDistrital de Mangabeira.
00254 Processo: 2002004006802-1 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: R. A. ADV: EDVAN
CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Julgo procedente a presente demanda com fulcro no
art. 1.580, caput, CC, e art. 25 caput, da Lei
6515/77, a conversao em divorcio da separacao judicial existente.
00255 Processo: 2002004010844-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. C. ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com fulcro no art. 267, VI, CPC, c/c
art. 269, I, CC, ante a impossibilidade da pretensao do autor.
00256 Processo: 2002004014099-4 - ALIMENTOS
AUTOR: D. E. T. T. V. ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 29/06/2004, pelas 15:20
horas, na sala de audiencia da 2 vara distrital
de mangabeira.
00257 Processo: 2002004014147-1 - INTERDICAO
AUTOR: A. D. S. ADV: ANANIAS LUCENA DE
ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 29.06.2004
00258 Processo: 2002004014620-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. M. L. M. ADV: IVANA
LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho: Intimese a parte exequente a, querendo, emendar a
inicial, indicando quais as pretensões executiva pretende ver ser efetivamente processada
neste autos.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 2002002007062-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. M. ADV: JOSE OSNI
NUNES, EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 123
00260 Processo: 2002003100840-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. L. G. ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se p/
trazer a autorizacao do marido, em 05 dias.
00261
Processo:
2002004013717-2
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. A.
A. ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho:
Intime-se p/ falar sobre as certidoes de fls.
10v, em 05 dias.
00262 Processo: 2002004013818-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. F. F. ADV: JANIO
LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se p/
falar sobre as preliminares em 10 dias.
00263 Processo: 2002004013985-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. S. S. ADV: MARIA BETANIA V P DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se p/ falar sobre a certidao de fls. 10v, em 05 dias.
00264 Processo: 2002004013991-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. L. P. M. ADV: EDUARDO
MARTINHO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se p/ falar sobre a certidao de fls. 12v.
00265 Processo: 2002004014059-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. D. T. ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se do despacho que
indeferiu o pedido de fls. 20.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR NF 090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00266 Processo: 2002002367384-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: SISTEMA DE ENSINO VICENTE ARAGAO ME ADV: MARIA EDNA FERREIRA. REU: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA ADV:
HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada Data 02/09/2004 as 08:30,
audiencia de conciliacao com o juiz togado.
00267 Processo: 2002002379109-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES NETA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: DANIEL ARRUDA
DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada
Data 08/09/2004 as 09:00. Audiencia una de
conciliacao, instrucao e julgamento.
00268 Processo: 2002002379113-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES NETA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: DANIEL ARRUDA
DE FARIAS. Despacho: Audiencia designada
Data da audiencia una de conciliacao, instrucao e julgamento, dia 08/09/2004 as 10:00.
00269 Processo: 2002002379127-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES NETA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR
ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho:
Audiencia designada Data da audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento dia 08/09/
2004 as 08:30.
00270 Processo: 2002002379145-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES NETA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR
ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA.
Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento,
dia 08/09/2004 as 09:30.
00271 Processo: 2002003009787-3 - RESTITUICAO
AUTOR: MARTHA MARIA DE LIMA VIANA ADV:
ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU: CONSTRUTORA GABARITO LTDA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho:
Audiencia designada Data da audiencia de instrucao e julgamento dia 02/09/2004 as 09:30.
00272 Processo: 2002003017924-2 - INDENIZACAO
REU: BANCO LLOYDS TSB S/A ADV: JOSE
M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se o banco promovido para pagar a
quantia de rs 72, 20 setenta e dois reais e
vinte centavos, sob pena de penhora on line
00273 Processo: 2002003036389-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEUDO BERNARDO DE MENEZES ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao dia 13/09/2004 as 08:30.
00274 Processo: 2002004009901-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPACO TERMICO COM
REF AQUECIMENTO LTDA ME ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Audiencia designada Data da audiencia de conciliacao para
o dia 14/07/2004 as 13:40.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00275 Processo: 2002002002390-5 - INDENIZACAO
REU: EMPRESA VIACAO SAO JORGE LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
Despacho: Intime-se da certidao.
00276 Processo: 2002003025989-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE AGRIPINO DA SILVA ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: IBA IND
DE DEBIDAS ANTARCTICA DO NORDESTE
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
S A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se tentatica conciliatoria, designo o dia 30/09/04, as 15:00 horas.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00277 Processo: 0011995000538-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ORLANDO FERREIRA DE
MELO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
fornecer o endereco atualizado da executada.
00278 Processo: 0012000023520-8 - EXECUCAO CV AUTOR: JOAO IZIDRO DE OLIVEIRA
ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU:
NOUGUEIRA CERAMICA LTDA Sentenca:
Processo extinto.
00279 Processo: 0012002005915-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho:
Intime-se para providenciar o deposito das diligencias de citacao
00280 Processo: 0012003000469-9 - BUSCA E APREENSAO REU: ODVALDO PAULO DOS SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Despacho: Intime-se acerca da peticao de fls.66/72 e documentos de fls.73/
74diga a parte re em 05 dias.
00281 Processo: 0012003006535-1 - EMBARGOS
AUTOR: CIA SAO GERALDO VIACAO ADV:
ALVARO HILUEY. REU: MARICELIA DOS
SANTOS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Sentenca: Processo extinto.
00282 Processo: 0012004005054-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para que proceda a
emenda inicial em 10 dias atribuindo correto
valor a causa bem como procedendo ao deposito das custascomplementares
00283 Processo: 0012004008738-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ESPOLIO DE CLEONICE ALVES
PEREIRA DA SILVA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
para impugnar no prazo legal.
JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 069/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00284 Processo: 0011998003483-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ELIZABETH DE
SOUZA ARAUJO ADV: RIVADAVIA BRAYNER
CASTRO RANGEL, MARIA CATARINA BARRETO DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BAMERINDUS S/AREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/AREU:
SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITOREU: SCI CHEQUE Despacho: Intime-se
a parte exequente para, no prazo legal, depositar numerario para cumprimento do mandado
de citacao e penhora.
00285 Processo: 0011999016362-6 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JB DANTAS MEDICAMENTOS
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho: Intime-se a parte autora,
atraves de seu patrono, para recebimento da
Nota Promissoria, conforme requerido,
00286 Processo: 0011999016965-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ADILSOM COM E REPRESENTACOES LTDAREU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se a parte re para recebimento
do alvara requerido.
00287 Processo: 0012003006400-8 - INDENIZACAO
AUTOR: RUTH FERNANDES DE SOUZAREU: JC IND E COM DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDAREU: CREDISA FACTORING
FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: VLADIMIR DE MARCK. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 31/08/2004, pelas 15:30hs, intimando-se a parte re para ter ciencia do despacho de fls. 129.
00288 Processo: 0012003011617-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEIDE RUBERLANDIA GUIMARAES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA.
REU: MARIZETE BIONES ADV: WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o
dia 09/09/2004, pelas 15h30m, intimando-se a
parte autora para o depositode diligencias.
00289 Processo: 0012003011979-4 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MGB ENGENHARIA
LTDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO CNH CAPITAL S/
A ADV: FERNANDO JOSE BONATTO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
09/09/2004, pelas 14h30m, intimando-se a parte
autora para o depositode diligencias.
00290 Processo: 0012003031704-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MILTON BEZERRA DE SANTANA ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: SILVANIA BARRETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 02/09/2004, pelas 15h30m, intimando-se
as partes para terem ciencia do R. despacho
de fls. 114. Fica a parte autora intimada para
proceder o deposito de diligencias.
00291 Processo: 0012004005059-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, DIEGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA. REU: JOSUE DE LUCENA FRANCA Despacho: Intimese o autor par, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a certidaodo meirinho de fls.17v.
00292 Processo: 0012004007210-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARTHA OZANEIDE
PAIVA VASCONCELOS ADV: EMILSON DE
LUCENA FORMIGA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para
o dia 14/09/2004, pelas 15h30, intimando-se a
parte autora para o deposito de diligencias.
00293 Processo: 0012004007484-9 - EMBARGOS
AUTOR: JOAO MARINHO ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS. REU: RIVALDO ARAUJO
DA COSTA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao e
julgamento designada para o dia 02.09.2004,
pelas 15h30m, intimando-se o embargante para
o deposito de diligencias.
JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN NF 070/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00294
Processo:
0011996002248-9
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: JOSE
FARIAS DE HOLANDA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. REU: MARIA
DAS NEVES AGRA CARIRI CAETANO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho:
Intime-se o adv. do exequente para providenciar o deposito das diligencias, referente a
penhora, no prazo de 05 dias.
00295 Processo: 0011998003997-6 - EMBARGOS
AUTOR: INARTEL IND DE ARTEFATOS ELETRICOS LTDA ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIA RENNIERE RIBEIRO LEITE. AUTOR:
ROSILDA SOCORRO ALVES BARBOSAREU:
BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON
DE LIMA FERNANDES, RAYANNE ALVES
MONTEIRO. Despacho: Intime-se o embargante para em 05 dias, depositar os honorarios periciais no falor de R$ 1.000,00, sob pena
de nao o fazendo, ser considerado desistente
da pericia que requereu. Indefiro o pedido de
fls.238 e segs.
00296 Processo: 0011998006295-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PORTO MAX IND E COM DE ALIMENTOSLTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. AUTOR: GIVALDO ALVES TITOREU:
BANCO EXCEL ECONOMICO S/A ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAZ E AMOR LTDA
ADV: EDNALDO JOSE MOREIRA SANTOS,
EWERTON KLEBER CARVALHO FERREIRA.
Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Indefiro o pedido, ja que materia preclusa, tendo
em vista que em sede de Agravo de Istrumento a mateia ja foi julgada. O autor para requerer o que de direito, em 05 dias.
00297 Processo: 0011999003147-6 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DE LOURDES BRASILEIRO CABRAL ADV: CARLOS ALBERTO
DE SOUZA. REU: ANTONIO EDUARDO P
LOUREIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
Despacho: Intime-se as partes do seguinte:
Processo suspenso ante a interposicao de
embargos.
00298 Processo: 0012000000101-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RIL BRASIL COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA ADV: RENATA KORNDORFER, KATARINA MARTINS GERIOLI. REU:
FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE Despacho: Intime-se o autor por sua adv. para providenciar o pagamento das diligencias, referente a avaliacao, no prazo de 05 dias.
00299 Processo: 0012000017466-2 - EXECUCAO CV AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ABEL AUGUSTO
DO REGO COSTA JUNIOR. REU: MARIA DO
SOCORRO BEZERRA XAVIER ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DO SOCORRO BEZERRA
XAVIER ADV: GILBERTO AURELIANO DE
LIMA. REU: JOSE GENIVALDO DE SOUZA
Despacho: Intime-se as partes do seguinte:
Vistos, etc. Defiro em parte o pedido. Recolham-se os mandados de imissao na posse,
por 15 dias. Decorridos os quais, os mesmos
deverao ser cumpridas como anteriormente
determinado.
00300 Processo: 0012001000914-8 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO AMERICA DO
SUL S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA
TOLEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: POLIGRAN POLIMENTOS DE GRANITOS DO BRASIL S/A ADV:
THELIO FARIAS. REU: ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO ADV: DHELIO RAMOS. REU:
JORGE LUIZ MAYNART TENORIO Despacho: Intime-se o apelado as contra razoes, no
prazo legal.
00301 Processo: 0012001012412-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: FLEXPLAST IND E COM
LTDA ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU: ECONTRADING S/A COM EXTERIOR ADV: EVERALDO RIBEIRO GUEIROS,
DJAIR DE SOUSA FARIAS. Despacho: Intimese a parte re para apresentar quesitos e assistentes tecnicos, em 05 dias
00302 Processo: 0012002012598-3 - INDENIZACAO
AUTOR: AGAMENON BATISTA DA SILVA ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: AGNALDO COSTA DA SILVA
ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. AUTOR:
LUIS HENRIQUE COSTA DA SILVAREU:
HOSPITAL SANTA TERESINHA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. AUTOR:
RAFAEL COSTA DA SILVA ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciares
acerca do oficio de fls. 113, em 05 dias.
00303 Processo: 0012002012640-3 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI SILVA ADV: ERINALDO GUEDES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 10/11/2004,
as 15:00 horas, na sala de audiencias da 5.
Vara Civel.
00304 Processo: 0012003000368-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho: Intimese o adv. do autor do seguinte: Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos.
00305 Processo: 0012003006685-4 - INDENIZACAO
AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/A ADV: THELIO FARIAS. REU:
URBANO MOGICAR COM DE AUTOMOVEIS
LTDA ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes do seguinte:
Processo suspenso, ante a interposicao de
em bargos.
00306 Processo: 0012003007390-0 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANA MARIA SILVA SOUZA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
REU: SEVERINO SABINO DE SOUZA ADV:
ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00307 Processo: 0012003009935-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ROT APRESTADORA DE
SERVICOSLTDA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DAS CARMELITAS DE ASSIS ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se indique o exequente
bem possivel de penhora, em 10 dias. INDE-
FIRO o pedido de penhora sobre as cotas
pagas a titulo de condominio.
00308 Processo: 0012003010357-4 - USUCAPIAO
AUTOR: SILVANA LIMA DE VASCONCELOS
ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se o adv. do autor
para que cumpra o requerido pelo M. Publico,
em 05 dias.
00309 Processo: 0012003010754-2 - ORDINARIA
AUTOR: ITAMBE COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: GILBRTO CESAR
COELHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. REU:
BANCO RURAL S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. REPRESENTANTE LEGAL:
ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS SOBRINHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO, JOSE
ASSIMARIO PINTO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00310 Processo: 0012003010816-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: JOSE IBIAPINA MARTINS FIDELIS ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00311 Processo: 0012003010864-9 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA ADV:
FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. REU:
MIRTA CARENINA DE SOUZA ANDRADEREU: JOSE IRENALDO DUARTE DE ANDRADE Despacho: Intime-se o autor para requerer
o que de direito, em 05 dias.
00312 Processo: 0012003011619-6 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: SEVERINO SANTIAGO DA SILVA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE.
REU: JUAREZ JUNIOR HENRIQUES COUTINHO Despacho: Intime-se a parte autora para
providenciar o deposito das diligencias, refere
acarta precatoria, no prazo de 05 dias.
00313 Processo: 0012003011703-8 - INDENIZACAO
AUTOR: RILDO CAVALCANTE FERNANDES
JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00314 Processo: 0012003011954-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ADEMILTON BEZERRA SANTOS
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: ADEMILTON BEZERRA SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU:
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A ADV:
PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS,
JOSE MARIA PESSOA BRUM. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA
DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o autor para impugnar as
contestacoes posteriores.
00315 Processo: 0012003012985-0 - REIVINDICATORIA AUTOR: DOMILSON COSTA PINTO
ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS
BRITO. AUTOR: INES SERAFIM DE LIMA
PINTO ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. AUTOR: ALZIRA COSTA PINTO
ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS
BRITO. REU: SEVERINO PACHECO DE OLIVEIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA.
REU: LUISA ARAUJO DE OLIVEIRAREU:
WALDECK PACHECO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/12/2004, as 15:00 horas, na sala de audiencias da 5. Vara Civel.
00316 Processo: 0012003012985-0 - REIVINDICATORIA AUTOR: DOMILSON COSTA PINTO ADV:
ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO.
AUTOR: MIGUEL COSTA PINTO ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. REU:
SEVERINO PACHECO DE OLIVEIRAREU:
WALDECK PACHECO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o adv. do reu do seguinte: Indefiro o pedido de oficiar ao cartorio. Defiro a
juntada de copias do processo de Reint. de
Pose. Defiro o depoimentos requeridos.
00317 Processo: 0012003014214-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU: PAULO
ROMERO DE BARROS Despacho: Intime-se
o autor do seguinte: Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos.
00318 Processo: 0012004005168-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
RE. REU: MARIANE SULEIKA DE FARIAS
Despacho: Intime-se o autor do seguinte: Defiro o pedido. Decorrido o prazo, conclusos.
00319 Processo: 0012004006514-4 - EMBARGOS
AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. REU: MARILENE MONTEIRO DE
FREITAS ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 09/11/2004, as 14:45
horas, na sala de audiencias da 5. Vara Civel.
00320 Processo: 0012004007212-4 - INDENIZACAO
AUTOR: BRIJENDER PAL SINGH NAIN ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: BRIJENDER PAL
SINGH NAIN ADV: THELIO FARIAS. REU:
SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte adversa (autora) para os fins legais.
00321 Processo: 0012004007825-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROBERTO DANTAS VILAR SOBRINHO ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO
DE LIMA. AUTOR: DARLENE FERNANDES
THOMAZ DANTAS ADV: LUATOM BEZERRA
ADELINO DE LIMA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o
autor do seguinte: Concedo a liminar. Oficie-se.
00322 Processo: 0012004012993-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,
MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO.
REU: MARIA DAS GRACAS BARBOSA GUEDES Despacho: Intime-se o autor para falar
sobre a certidao de fls. 18/V, em 05 dias.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 101/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00323 Processo: 0011995002553-4 - EXECUCAO CV AUTOR: CARUARU AVES LTDA ADV:
JOSE MARTINS DE MELO. REU: GRANJA
SANTANA EMILIA LTDA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: ROBERTO BARBOSA
DA SILVA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre a peticao de fls. 291/292 e os
documentos acostados, no prazo de 05 dias.
00324 Processo: 0011996054682-6 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA, ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: VALNEDIR DE BRITO ADV: GERSON HENRIQUE DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a parte exequente para em 05 dias
recolher a diligencia necessaria a fim de se
dar prosseguimento ao feito.
00325 Processo: 0011997011168-6 - INDENIZACAO AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: LAURI
FERREIRA. REU: SPC SISTEMA NACIONAL DE
CREDITO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00326
Processo:
0011997110008-4
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADODE SAO PAULO S/A
ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU: MARCOS ANTONIO GOMES SOARES ADV: MANUEL MARIA MENDES. REU:
MARIA DE FATIMA SILVA SOARES Despacho: Intime-se a parte executada para recolher a diigencia_a fim de possibilitar a realizacao da hasta publica, no prazo de 05 dias.
00327 Processo: 0011999017691-7 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: E MEDEIROS PNEUS E
PECASLTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. AUTOR:
EDUARDO DA SILVA MEDEIROS ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: EDER LUIZ
DA SILVA MEDEIROS ADV: LEIDSON MEIRA
E FARIAS. AUTOR: SIMONE ALICE GAUDENCIO MEDEIROS ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: EVANDRO DA SILVA MEDEIROS ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: PEDRO ALCANTARA DE MEDEIROS
JUNIORAUTOR: PA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para em
10 dias pronunciarem-se sobre o laudo pericial.
00328 Processo: 0012000017649-3 - BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: EDUARDO WABER
NOGUEIRA Sentenca: Desistencia homologada
00329 Processo: 0012000017980-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ALICE DE AMORIM GOMES ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA.
REU: ELIANE SIQUEIRA DE MIRANDA ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: WILLIAN
BATISTA DE LIMAREU: VILZA MARIA BATISTA Despacho: Intime-se a parte exequente para
receber em cartorio a carta de adjudicacao.
00330 Processo: 0012001001091-4 - RESCISAO AUTOR: YANNE NAPY CHACARA ADV: ADELTON DE JESUS ALVES, SAULO DE ALMEIDA
CAVALCANTI. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO.
Despacho: Intime-se as partes para ciencia
do despacho de fls. 153 o qual suspendeu o
curso processual por 45 dias.
00331 Processo: 0012001007816-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL.
REU: URBANEZ LIMA DE VASCONCELOS ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para purgar a mora.
00332 Processo: 0012001013773-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR ADV: ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR. REU: ADMINISTRADORA DE CARTOES HIPER CARD ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para receber em cartorio o devido alvara de liberacao de valores.
00333 Processo: 0012001023122-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: O SUPERMERCADO ARAGAO LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO HSBC ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.
00334 Processo: 0012002002002-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CENTRAL HOTEL LTDA
ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA ADV:
THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS.
AUTOR: ANA MARIA DANTAS ADV: THELIO
FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS,
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00335 Processo: 0012002004476-2 - INDENIZACAO
AUTOR: DAMIANA DA SILVA COSTA ADV:
TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU:
EMPRESA DE TRANSPORTE AGUIA TURISMO ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.
REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON JOSE
DE GOUVEIA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem sobre os calculos atualizados no prazo de 05 dias.
00336 Processo: 0012002005108-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE EDUARDO ARAUJO BORGES ADV: CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH. REU: IMPORTLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Desistencia homologada
00337 Processo: 0012002005273-2 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO MERCANTIL
FINASA S/A SAO PAULO ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: JULIO CESAR GOMES
DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para
ciencia do despacho de fls. 99 o qual suspendeu o feito por 90 dias..
00338 Processo: 0012003000157-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE
ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: M4 EMP
E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para querendo, providenciar a execucao do julgado.
00339 Processo: 0012003009469-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO MOTA
ADV: JURACI FELIX CAVALCANTE JUNIOR,
ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. REU:
CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE
MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias pronunciarem-se sobre o
laudo pericial.
00340 Processo: 0012003011821-8 - ORDINARIA
AUTOR: ITAMBE COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: GILBRTO CESAR
COELHO, JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: BANCO BANDEIRANTES SA ADV: SILVANIA BARRETO.
Despacho: Intime-se a parte requerente da
pericia, sobre a proposta de honorarios.
00341 Processo: 0012003011853-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DEMETRIO COSTA DE AGUIAR
ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de
fls. 140 o qual indeferiu os quesitos apresentados, devendo as partes em 05 dias reformulalos se entenderem cabivel e necessario.
00342 Processo: 0012003012994-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA BETANIA BATISTA ALBUQUERQUE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REU: JOSEMAR DOS SANTOS
Despacho: Intime-se a parte exequente para em
10 dias indicar bens sujeitos a constricao legal.
00343 Processo: 0012003014201-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: SANDRO JOAQUIM DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para em 05 dias pronunciar-se sobre o teor da certidaode fls. 43v.
00344 Processo: 0012003031782-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DINILVON DINIZ DE
FRANCA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA.
REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO
MAIA. Despacho: Intime-se as partes para em
05 dias dizerem sobre o laudo pericial.
00345 Processo: 0012004003018-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROMILDO DE ARAUJO ADV:
LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS.
REU: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE
CATOES DE CREDITO E UNIAO DE B BREU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA
DE ALEMIDA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem se ainda pretende produzir provas, no prazo de05 dias.
00346 Processo: 0012004007273-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA ADV: JOA VICENTE MURINELLI NEBIKER. REU: SIND DOS EMPREGADOS VEND E VIAJ DO COM PROPAGANDISTAS ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00347 Processo: 0012004008269-3 - ORDINARIA AUTOR: CANDE CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Intime-se a parte autora para recolher a diligencia a fim de ser expedido o mandado de citacao.
00348 Processo: 0012004008291-7 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: RALLY PNEUS E PECAS E SERVICOS LTDA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA. AUTOR: RICARDO ARAUJO
DE MELO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
AUTOR: SILAS MARINHO DE MELO FILHO
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR:
DANIELA DE MELO BRANDAO ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D.
D. A DE VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00349 Processo: 0012004008540-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LINE DE ARAUJO RAMALHO ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA
RAMALHO. REU: SERASA CENTRALIZACAO
DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: SELMA LIRIO SEVERI. Despacho: Intime-se a
parte autora para em 05 dias dizer sobre os
documentos de fls. 97/98
00350 Processo: 0012004009532-3 - ANULATORIA
AUTOR: ANTONIO GRACILIANO DA SILVA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU:
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE
DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA ADV:
INACIO CORREIA DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para
subscrever a contestacao de fls. 20/24.
00351 Processo: 0012004014849-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LEONARDO COUTINHO DE ARRUDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU:
BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia do despacho de fls. 19
o qual deferiu a tutela antecipada.
JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF
078/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0012002009878-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ASSOC DAS DAMAS HOSPITALEIRAS
ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.109/110(Defiro o pleito de fls.105, o que
faco de acordo com inc.IV, art.592, CPC.Oficiese ao Banco para bloqueio de conta).
00353 Processo: 0012002014553-6 - RESSARCIMENTO AUTOR: ANA MADALENA LUCENA D
ALMEIDA RIJO ADV: LUATOM BEZERRA
ADELINO DE LIMA, TANIA BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU: GEORGE LUIZ DE ARRUDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA. REU: MARCELO RENATO ARRUDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ROSMARIM LOSACCO ARRUDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes, por
seus advogados, para no prazo comum de 10
dias,
apresentarem
suas
razoes
finais(despacho de fl.77)
00354 Processo: 0012003000466-5 - MONITORIA
AUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIAL
DE FERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL
AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE CARVALHO RABELO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: GUTEMBERG NASCIMENTO BORBOREMA Despacho: Intime-se para providenciar a publicacao
do Edital de Leilao que se encontra a disposicao nesta Vara.
00355 Processo: 0012003005709-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOCAMP GRUPO EDUCACIONAL CAMPINENSE LTDA ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL GENARIO DA
CRUZ ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA
CRUZ. REU: FRANCISCA LIRA BRAGA Despacho: Intime-se do despacho de fl.42(Indefiro
o requerimento de fl.41.Intime-se a exequente
para em 10 dias apresentar bens da executada suscetiveis de constricao, impulsionando o
processo, sob pena de extincao).
00356 Processo: 0012003011783-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. REU: ADERALDO
LUIZ DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se do
despacho de fl.98(indefiro a impugnacao de
fl.91, mantendo a proposta originaria, arbitrando os honorarios em R$720.00(setecentos e
vinte reais).Intime-se o promovenge p/recolhe-los em 10 dias, em contajudicial
00357 Processo: 0012003011823-4 - ORDINARIA
COBRANCA REU: ROSEMARY BARBOSA
LOPES ADV: SEVERINO VILMAR GOMES.
Despacho: Intime-se a promovida para pagar
as custas processuais em 10 dias, sob pena
de inscricao na divida ativa do
Estado(despacho de fl.47).
00358 Processo: 0012003013556-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OBERLAN ALVES FREITAS
ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR:
TARCISIO MACIEL DE FARIAS ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: ANTONIO
FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: FLAVIO
FERREIRA DE ARAUJO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. REU: UEEP UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DA PARAIBA Despacho: Intime-se os autores do despacho de
fl.95(Da certidao supra falem em 05 dias).
00359 Processo: 0012004003008-0 - INDENIZACAO
AUTOR: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADV: AURORA DE BARROS SOUZA. REU:
TELPA CELULAR SA Despacho: Intime-se do
despacho de fl.38(Em razao da certidao de
fl.38 diga a autora se pretende especificar
outro tipo de prova)
00360 Processo: 0012004005165-6 - EMBARGOS
AUTOR: FINIVEST S A ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO ADV: CARLA
ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. REU:
FRANCISCO DE ASSIS PINTO Despacho:
Intime-se do despacho de fl.43(Intime-se o
exequente do despacho proferido nos autos
executorios, o qual manteve suspensa a execucao; em seguida conclusos para decisao
dos embargos)
00361 Processo: 0012004005368-6 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: ANTONIO COSTA NOBREGA
ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Des-
24
pacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas calculadas as
fls.64, em 10 dias(conforme despacho de fl.62)
00362 Processo: 0012004009867-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARLOS ANTONIO FRUTUOSO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,
GILVAN FERNANDES. REU: FRANCINALDO
PORTO GUIMARAES Despacho: Intime-se do
despacho de fl.46(Quanto as preliminares e
documentos ofertados pelos promovidos, a
impugnacao em 05 dias)
JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00363 Processo: 0011985000260-9 - INVENTARIO AUTOR: EUNICEA BERNARDO DA SILVA ADV:
ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para cumprir o despacho de fls. 89.
00364 Processo: 0011993000632-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CLEODON CLEMENTE
DE SOUSA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se para cumprir o despacho
de fls. 108.
00365 Processo: 0011994000380-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARISA MOTA ALVES
ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se para cumprir o
despacho de fls. 145 v.
00366 Processo: 0011998008158-0 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA IRACEMA DA SILVA ADV: EUNICE
ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se
para tomar ciencia do despacho de fls. 333.
00367 Processo: 0011998008158-0 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA IRACEMA DA SILVA ADV: EUNICE
ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se
para tomar ciencia do despacho de fls. 333.
00368 Processo: 0012001008597-3 - INVENTARIO
AUTOR: RAILDA SILVEIRA AMORIM ADV:
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intimese para cumprir o despacho de fls. 284.
00369 Processo: 0012001009638-4 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO FELIX DE BRITO ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para cumprir o despacho de fls. 124.
00370 Processo: 0012003006156-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA CLAUDETE BORGES COUTO ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS. AUTOR: KENNEDY BORGES COUTO ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para
cumprir o despacho de fls. 33.
00371 Processo: 0012003013137-7 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: J. D. L. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para cumprir o
despacho de fls. 28.
00372 Processo: 0012003013228-4 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: R. C. S. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para cumprir o despacho de fls. 30.
00373 Processo: 0012003031404-9 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: L. M. N. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para
cumprir o despacho de fls.
00374 Processo: 0012003034209-9 - ALIMENTOS
AUTOR: H. R. N. S. ADV: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO. AUTOR: R. N. S. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. N. S. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
para cumprir o despacho de fls. 28.
00375 Processo: 0012004005308-2 - ALIMENTOS AUTOR: Y. T. P. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
AUTOR: M. P. P. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se para cumprir o que determinado no termo de audiencias de fls. 11.
00376 Processo: 0012004005846-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. A. S. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. AUTOR: M. S.
A. S. C. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para cumprir
o despacho de fls. 16.
00377 Processo: 0012004007475-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. E. M. N. ADV: ELIAS
TAVARES DA CUNHA MELO. Despacho: Intime-se para impugnacao.
00378 Processo: 0012004009953-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. L. P. M. M. S. ADV:
KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. AUTOR:
K. P. M. ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se para cumprir o
despacho de fls. 10.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00379 Processo: 0012004010776-3 - INTERDICAO
AUTOR: P. P. C. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, CLIANA BOSON PAES HILUEY. Despacho: Intime-se para cumprir o
despacho de fls. 22.
00380 Processo: 0012004010886-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. A. K. B. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se
para impugnacao.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 070/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00381 Processo: 0012003012251-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. C. S. ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Processo extinto.
00382 Processo: 0012003034680-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. V. Q. C. ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: L. P. C.
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Sentenca:
Processo extinto.
00383 Processo: 0012004006645-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: G. F. C. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se prazo
de 05 dias.
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 053/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00384 Processo: 0012003006273-9 - DECLARATORIA AUTOR: L. A. L. ADV: ORLANDO LIMA
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 21092004 14h00, bem como pagar
as diligencias
00385 Processo: 0012003008767-8 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: T. S. G. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00386 Processo: 0012003010520-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: W. F. S. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA
F A DOS SANTOS. REU: E. S. S. ADV: MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00387 Processo: 0012003012132-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: W. C. S. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: J. T. S. ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 21092004 15h00
00388 Processo: 0012003031241-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. R. O. ADV: NADIA
KARINA DE MOURA MACIEL. Despacho: Intime-se para se pronunciar em cinco dias
00389 Processo: 0012003034041-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. T. S. ADV: PAULO
JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: G. B. S.
ADV: FLORIANO AUGUSTO DE S. WANDERLEY. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo
Ministerio Publico
00390 Processo: 0012004006378-4 - ALIMENTOS
AUTOR: D. M. S. ADV: CELEIDE QUEIROZ E
FARIAS. REU: S. S. S. F. ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, JOSEMAR
MAXIMO NEPOMUCENO. Sentenca: Sentenca julgada procedente em parte
00391 Processo: 0012004007198-5 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: E. S. G. A. ADV: MARIO
AMERICO CALIANO DE ALENCAR. Despacho: Intime-se
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 085/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00392 Processo: 0011987000160-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ELOI DE SOUSA CAVALCANTENETO ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, ARLETE BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante, por seu advogado, da determinacao judicial da venda do
segundo bem descrito as fls, 08 dos autos
para pagamento das custase despesas processuais.
00393 Processo: 0012002010210-7 - INVENTARIO AUTOR: JOSINEIDE DANIEL DE VASCONCELOS
ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA.
Despacho: Intime-se a inventariante, por seu
advogado, para cumprir o item 3 dos requerimentos ministeriais judicialmente deferidos.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00394 Processo: 0012003037966-1 - EMBARGOS AUTOR: IND DE PRODUTOS METALURGICOS DO
NORDESTE S/A ADV: LEONARDO DA MATTA
RIBEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados
JUIZO DA 1.TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
CAMPIN NF 081/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00395 Processo: 0012003031181-3 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: VICENTE ANDRE RODRIGUES ADV: EDMILSON GOMES PEREIRA.
REU: EDNALDO BATISTA DA SILVA ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/07/
04, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/
04, PELAS 14 HORAS.
00396 Processo: 0012004007436-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSINALDO DO NASCIMENTO BATISTA ADV: PAULO ROBERTO
AGRA RAMOS. Despacho: Intime-se o advogado que no dia 26/07/04, pelas 14 horas realizar-se-a a audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas na denuncia.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA
GRANDE NF 005/04 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00397 Processo: 0012003001942-4 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: GILDO ROBSON VITORINO JOVEM ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL, THALIO ROSADO DE SA XAVIER. Despacho: Audiencia designada para o dia
06.07.2004, as 18.00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA
GRANDE NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00398 Processo: 0012003001405-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GIOVANNI GOMES DA SILVA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO.
REU: INTERBRAZIL SEGURADORA Despacho: Intime-se o autor para falar sobre o oficio
de fls. 79, em 05 dias.
00399 Processo: 0012003035771-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO GONZAGA DE
ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca:
Processo extinto.
00400 Processo: 0012004000609-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CARNEIRODE SOUZA ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. REU: FENELON VAZ
DE LIMA WANDERLEY Despacho: Intime-se
do indeferimento dos pedidos de fls 13, por
nao se admitir em sede deJuizado Especial
citacao por edital.
00401 Processo: 0012004000617-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELENE MATIAS DOS
SANTIAGO ADV: SILVANA MARIA DE AZEVEDO. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
RICARDO DIAS BARBOSA. Sentenca: Processo extinto.
00402 Processo: 0012004000707-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESPOLIO DE HELDER HENRIQUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. AUTOR: CARMELITA CESARIO ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: KATHARINA VIRGILIA
AMORIM CABRAL MOURA Despacho: Intimese a parte autora para diligenciar o endereco do
executado, em 10 dias, sob pena de extincao.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00403 Processo: 0012003037403-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVAL LEITE DE MACEDO ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. REU:
MARIA REJANE DE LIMAREU: ONEIDE ARAUJO CAVALCANTIREU: FERNANDO MADSON ARAUJO LIMA Despacho: Intime-se a
parte exequente para informar se a divida foi
paga, em 05 dias.
00404 Processo: 0012004000752-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO JUSTINO CESAR ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
procedente, em parte, o pedido condenando a
promovida a pagar R$ 9.600,00, atualizado a
partir do ajuizamento da acao
00405 Processo: 0012004000794-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARGEMIRO JOSE GOMES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se do despacho que converteu o julgamento em diligencia, para que se intime o autor para juntar aos autos o laudo pericial informado na inicial no prazo de 30 dias.
00406 Processo: 0012004000911-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELICA DE LIMA FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se do despacho que converteu o
julgamento em diligencia, para que se intime o
autor para juntar aos autos o laudo pericial
informado na inicial, o prazo de 30 dias.
00407 Processo: 0012004001139-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANIRA ROSENDO DE
MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se a parte autora para diligenciar aos
autos o atestado referido no laudo de fls. 09.
00408 Processo: 0012004001454-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ROMULO BENICIO LUCENA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ANTONIO MARCOS MELO SOUZA Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou procedente,
em parte, a presente acao condenando o promovido a pagar o valor de r$ 4.080, 62, atualizado a partir da citacao.
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 068/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00409 Processo: 0012004006184-6 - CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: GILBERTO AURELIANO DE
LIMA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA, OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR. VITIMA: WIZOMAR HENRIQUES FERREIRA ADV: MANOEL CLEMENTINO
DE FREITAS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de adiamento de fls. 168. Redesigno a Audiencia para o dia 05.08.2004 as 16:00 horas, na Sala
de Audiencias da 4a Vara Criminal, no Forum Local. Diligencias Necessarias.
JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
NF 046/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00410 Processo: 0012004003102-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CLAUDIO MARINHO DO NASCIMENTO ADV: JURACI FELIX CAVALCANTE
JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 29/09/2004 pelas 14:00 horas.
00411 Processo: 0012004005324-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WANDILSON DOS SANTOS ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: ELIAS DE ALMEIDA ANDRADE ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de interrogatorio 18/08/2004 as 15:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG
NF 106/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00412 Processo: 0012003001539-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: MINIBOX
TANIA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 13 de julho de 2004, pelas
09:30 horas, neste Juizado do Consumidor
00413 Processo: 0012003002256-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MARIA DA GUIA BARBOSA ALVESREU: CELB CIA ENERGETICA
DA BORBOREMA ADV: CELIO ALEXANDRE
PORTO. Sentenca: Sentenca homologatoria
Juiz Leigo. Decisão. Homologação.
00414 Processo: 0012003004248-3 - INDENIZACAO
AUTOR: GUSTAVO GUIMARAES LIMA ADV:
NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU:
BANCO DO BRASIL SA ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Sentenca: Acordo homologado na forma do art. 57, da Lei 9099/95.
00415 Processo: 0012003004293-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ADRIANO HENRIQUE DA
SILVAAUTOR: ANA MARIA ALVES PEREIRAREU: OI ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria Juiz Leigo.
Decisão. Homologação.
00416 Processo: 0012003027232-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE
GOIS. REU: ROBERTA XAVIER MONTENE-
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
GRO Sentenca: Processo extinto. nos termos
do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.
00417 Processo: 0012004002575-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ME ADV: PAULO GOES. REU: MARIA DE LURDES VENTURA LACERDA Sentenca: Sentenca homologatoria Revelia. Audiência Inaugural.
Não comparecimento da promovida. Confissão da matéria. Procedência do pedido.
00418 Processo: 0012004002577-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ME ADV: PAULO GOES. REU: POLIANA FREITAS SOUZA Sentenca: Sentenca homologatoria Revelia. Audiência Inaugural. Não Comparecimento da promovida. Confissão da Matéria. Procedência do Pedido.
00419 Processo: 0012004002594-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARLUCE CHAGAS DA SILVA
ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentenca: Sentenca homologatoria Juiz Leigo.
Decisão. Homologação.
00420 Processo: 0012004002597-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ME ADV: PAULO GOES. REU: MARCOS ANTONIO CAVALCANTI Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia dia 09 de
junho de 2004, pelas 08:30 horas, neste Juizado do Consumidor.
00421 Processo: 0012004002698-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ADV: PAULO GOES. REU: ESPEDITO RAIMUNDO NEVES FILHO Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
00422 Processo: 0012004002729-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIANA TEIXEIRA SANTANA ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: BANCO
BILBAO VISCAYA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o pedido de
fls. 27 no prazo de 05 (cinco) dias.
00423 Processo: 0012004004058-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA ADV: PAULO GOES. REU: VALQUIRIA M DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para
indiciar o novo endereço do autor, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de arquivamento
00424 Processo: 0012004004060-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: TIAGO RODRIGO
F DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o novo endereço do promovido,
no prazo de05 dias, sob pena de extinção.
00425 Processo: 0012004004884-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ME ADV: PAULO GOES. REU: FRANCISCO
DE ASSIS NASCIMENTO Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 267, viii, do cpc.
00426 Processo: 0012004004993-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIVALDO DU BU
ADV: PAULO GOES. REU: MARISETE DA
SILVA Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.
AGUA BRANCA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA
NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0942004000106-0 - INDENIZACAO
VITIMA: CLAUDIO BORGES RIBEIRO ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: PB COM DE BEBIDAS LTDA
ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR,
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06-07-2004 as 12hs,
apresentar contestacao e trazer testemunhas
ALAGOA NOVA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA
NOVA NF 075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00428 Processo: 0042003001894-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA PB
ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA,
NELSON CALISTO DOS SANTOS. REU: LTDA
FARMACIA ALAGOA NOVA DA GENTE ADV:
GUILHERME MELO FERREIRA, DIRCEU
ABIMAEL DE SOUZA LIMA. Despacho: Pedido
julgado improcedente
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA
NF 075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0042002000723-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ROMUALDO FRANCISCO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA DO CARMO FARIAS ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: JOSENILDO VASCONCELOS DE ARRUDA ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se os Advogados do autor e reu, para
se manifestarem sobre os documentosde fls.
58/64, no prazo legal.]
00430 Processo: 0042004000107-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SA SUL AMERICA SEGUROS
Despacho: Intime-se o Advogado da autora,
para no prazo legal, apresentar suas contrarazoes ao apelo.
00431 Processo: 0042004000115-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELE DUARTE DE
OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SA SUL AMERICA SEGUROS
Despacho: Intime-se o Advogado da autora,
para no prazo legal, apresentar suas contra
razoes de apelacao.
AREIA
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
065/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00432 Processo: 0072004000248-2 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: MARIA
DAS GRACAS SEIXAS MAIA DORNELLAS
ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Despacho:
Intime-se para impugnacao no prazo legal.
00433 Processo: 0072004000252-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: BERNADETE FIDELIS DE
OLIVEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
Sentenca: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
00434 Processo: 0072004000308-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SALUSTIANO DOS
SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
AROEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 051/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0472003003540-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE HILTON DE OLIVEIRA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
BANANEIRAS
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 064/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00436 Processo: 0082001000201-5 - MONITORIA
AUTOR: CERBAL COOPERATIVA DE ENERG
E DES REG DE BANANEIRAS LTDA ADV:
YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: MARCOS VINICIUS MESQUITA BELTRAO ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se
as partes do acordao de fls. 220/222.
00437 Processo: 0082002000973-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DOS PRAZERES
BARBOSA COSTA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS
ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se do acordao de fls. 110/114.
00438 Processo: 0082003003806-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA SILVA DE AMORIM ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se as
partes (autora, promovido e Representante do
Ministério Publico) para apresentarem suas respectivas razoes finais, no prazo legal.
00439 Processo: 0082003003808-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO MORAIS DA CUNHA ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Intime-se as partes (autora, promovido e Representante do Ministério Publico) para apresentarem suas respectivas razoes finais, no prazo legal.
00440 Processo: 0082003003810-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA MELO DA
COSTA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WAL-
TER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se digo, vistas as partes para apresentar
razoes finais no prazo legal.
00441 Processo: 0082003003811-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SERAFIM TEIXEIRA ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Intime-se digo, vistas as partes
para apresentar razoes finais no prazo legal.
00442 Processo: 0082003003813-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CELIA MARIA AGUIAR
OLIVEIRA DE MOURA ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Intime-se digo, vistas as partes
para apresentar razoes finais no prazo legal.
00443 Processo: 0082003003816-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: REGINA CELI DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se
as partes (autora, promovido e Representante
do Ministério Publico) para apresentarem suas
respectivas razoes finais, no prazo legal.
00444 Processo: 0082003003820-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA EUNICE ALVES
COSMO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se digo, vistas as partes para apresentar
razoes finais no prazo legal.
00445 Processo: 0082003003821-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VALERIO DA COSTA ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Intime-se digo, vistas as partes
para apresentar razoes finais no prazo legal.
00446 Processo: 0082003003823-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA
MATIAS DECARVALHO ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. REU: MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Intime-se digo, vistas as partes
para apresentar razoes finais no prazo legal.
00447 Processo: 0082003003825-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRANEIDE PEREIRA DA
SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
MUNICIPIO BANANEIRAS ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se as
partes (autora, promovido e Representante do
Ministério Publico) para apresentarem suas respectivas razoes finais, no prazo legal.
00448 Processo: 0082004000205-0 - ORDINARIA AUTOR:
MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. AUTOR: MARILIA YANNE DOS SANTOS GAMAREU: MIRIAM ARAUJO
GAMA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
**********************************************************************
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 065/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00449 Processo: 0082003003772-8 - USUCAPIAO
AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO ADV:
JOSE ROCHA LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 17/08/2004, as 08:00 h, no Forum local.
00450 Processo: 0082004000393-4 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
14/07/2004, as 09:30 h, na sala de Audiencias
instalada na cidade deBorborema-PB.
BARRA DE SANTA ROSA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA
ROSA NF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00451 Processo: 0782003000658-5 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA CLEONICE DOS SANTOS
LIMA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: MARIA SEVERINA DOS
SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
00452 Processo: 0782004000140-2 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSEFA CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para pagar as custas ou formular o pedido de
justica gratuita, se for o caso.
00453 Processo: 0782004000168-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAMIANA SOUSA SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. AUTOR:
HELIO SILVA OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES. AUTOR: JUCELIA SILVA OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Pedido deferido de suspensao pelo INSS (Art. 265, V do CPC).
00454 Processo: 0782004000170-9 - EMBARGOS
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIALREU: SEBASTIANA QUEIROZ FERREIRA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Embargos recebidos para discussao. Processo principal suspenso. Intime-se o exequente para
impugna-los no prazo legal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00455 Processo: 0782001000158-0 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: SAMUEL DIOGO DE
LIMA ADV: SAMUEL DIOGO DE LIMA. REU:
MARIA HILDA DE OLIVEIRA SILVA ADV:
HELDER LUIS HENRIQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabivel no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o lapso sem manifestacao, arquive-se.
00456 Processo: 0782004000066-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
MARCIO SILVA, FERNANDA BRAMBILLA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00457 Processo: 0782004000070-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMILENE PEREIRA DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Autos vista a parte contraria (autora) para,
se quiser, contra-arrozoar.
00458 Processo: 0782004000126-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: MARCIO
SILVA, FERNANDA BRAMBILLA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00459 Processo: 0782004000134-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IVANE DOS SANTOS BRAGA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
Despacho: Autos vista a parte contraria (autora) para, se quiser, contra-arrozoar.
00460 Processo: 0782004000487-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO ANESIO DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
AUTOR: LUSIA MARTINHA DOS SANTOS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: MARCIO
SILVA, FERNANDA BRAMBILLA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00461 Processo: 0782004000488-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LIMA BARBOSA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho:
Autos vista a parte contraria (autora) para, se
quiser, contra-arrozoar.
00462 Processo: 0782004000492-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: NAZILDE DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS
SA ADV: MARCIO SILVA, FERNANDA BRAMBILLA. Sentenca: Pedido julgado procedente
BAYEUX
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
074/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00463 Processo: 0751999000756-1 - USUCAPIAO AUTOR: EDNEIDE GOMES DA SILVA ADV: JOAO
FREIRE DA SILVA FILHO, PEDRO INACIO DE
SANTANA. Despacho: Intime-se a autora para
se pronunciar nos autos, em 10(dez) dias.
00464 Processo: 0752004000392-5 - INDENIZACAO
REU: SILVA E ASFORA TRANSPORTES LTDA
ADV: JOAO BENTO DE GOUVEIA, CARLOS
GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS, BRUNA
BEZERRA C. FERNANDES. Despacho: Intime-se a promovida de que a testemunha indicada nao sera intimada por oficial, mas sim
por carta, com aviso de recebimento, eis que
reside em outro Estado.
00465 Processo: 0752004000806-4 - TUTELA AUTOR:
E. R. N. ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 08
de julho de 2004, às 14:00 horas.
26
JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
074/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00466 Processo: 0752000001080-3 - CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: CICERO MIGUEL DOS
SANTOS ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: RONALDO RODRIGUES DE MELO
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 05/08/2004, às 15:00
horas, no Fórum local.
00467 Processo: 0752003003615-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE EVERALDO DE LIMA
ADV: LINDINALVA TORRES PONTES, PAULO
ARAUJO BARBOSA. Despacho: Intime-se para
audiência de acareação requerida pelo Ministério P?blico designada para o dia 05 de agosto de 2004, às 14:30 horas, no Fórum local.
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00468 Processo: 0751996001836-6 - EXECUCAO CV AUTOR: MONTEIRO E CIA LTDA ADV:
ODON BEZERRA CAVALCANTE SOBRINHO,
MARCO ANTONIO ALCOFORADO, ROSE
ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se
Acerca do expediente de fls.188 e ss., fale a
parte promovente, em dez(10) dias.
00469 Processo: 0751998002095-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELIONALDO OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Vista deferida.
00470 Processo: 0752000000933-4 - MONITORIA
AUTOR: MAXICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA. AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO, LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se Ante a peticao de fls.119 e
planilha nela adrede, fale a parte promovente,
em dez (10) dias.
00471 Processo: 0752001002193-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA PROCOPIO DE
ALMEIDA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
AUTOR: CLECIA LENIRA DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: ROSA
FERNANDES DE LIMA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. AUTOR: JULIANA ALICE CALADO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls.153. vista por dez (10) dias.
00472 Processo: 0752002002659-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA.
Despacho: Intime-se De todo teor do DESPACHO proferido as fls.245/246, e tendo vista
dos autos no prazo de dez (10) dias.
00473 Processo: 0752003002906-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se De todo teor do DESPACHO
proferido as fls.65.
00474 Processo: 0752004000403-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARICELIA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: IZA BELARMINO DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: VALDENICE
ELVIRA DOS SANTOS ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da
Peticao de fls.59 e ss., manifeste-se a parte
exequente, pelas vias da Lei.
00475 Processo: 0752004000405-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
AUTOR: MARIA HELENA DO NASCIMENTO
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho:
Intime-se A Impugnacao no prazo da Lei.
00476 Processo: 0752004000407-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
SEBASTIAO CLAUDINO DIONISIO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se
A Impugnacao no prazo da Lei.
00477 Processo: 0752004000408-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRACIETE DA SILVA FRANCA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
HEDELMA BIANCA DE ALMEIDA DA COSTA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: ELISANGELA CRISTINA MELO DOS SANTOS ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
se Acerca da peticao de fls.68 e ss., manifestese a parte exequente, pelas vias de Lei.
00478 Processo: 0752004000410-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERNANDO CHAGAS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
MARIA BETANIA TENORIO DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Acerca da peticao de fls.52 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias de Lei.
00479 Processo: 0752004000417-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELINEIDE ALVES DOS
SANTOS SOARES ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. AUTOR: ELMIRA GOMES DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
MARIA JOSE SOARES DE FRANCA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Acerca da Peticao de fls.55 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias da Lei.
00480 Processo: 0752004000419-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE BEZERRA DO
NASCIMENTO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA
PINHEIRO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Acerca da peticao de
fls.59 e ss., manifeste-se a parte exequente,
pelas vias de Lei.
00481 Processo: 0752004000423-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINETE DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE
ASSIS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da Peticao de fls.74
e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas
vias da Lei.
00482 Processo: 0752004000425-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: VALNICE PIMENTEL ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: GISELIA MARIA DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Acerca da Peticao de fls.43 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias da Lei.
00483 Processo: 0752004000426-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANAIZA MARIA LUCAS DA
SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: JOSILENE DE OLIVEIRA COSTA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: SONIA
MARIA FRANCA DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Ante a Contestacao retro, fale a parte promovente, em
dez (10) dias.
00484 Processo: 0752004000429-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
MARIA DAS DORES DA SILVA ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA DA PAZ
DO NASCIMENTO ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. Despacho: Intime-se A Impugnacao,
querendo, no prazo da Lei.
00485 Processo: 0752004000434-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE FERREIRA
DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se A Impugnacao no prazo da Lei.
00486 Processo: 0752004000439-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA VAZ CURADO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
ROSA CRISTINA PEREIRA BARBOZA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: ROSA
PROCOPIO DE ALMEIDA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da
peticao de fls.70 ess., manifeste-se a parte
exequente, pelas vias da Lei.
00487 Processo: 0752004000445-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MARTINS GENUINO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIANA APRIGIO BARBOSA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA
JOSE PEREIRA PINHEIRO ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da Peticao de fls.60 e ss., man ifeste-se a
parte exequente, pelas vias de Lei.
00488 Processo: 0752004000449-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUDA MARIA DA FONSECA ASCENDINO ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. AUTOR: MARIA RUTE DE LIMA
RODRIGUES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: LUZIA MIGUEL DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Acerca da Peticao de fls.63 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias de Lei.
00489 Processo: 0752004000450-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIGUEL FERNANDES
PEREIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
AUTOR: TEREZINHA DA SILVA NUNES ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese A Impugncao no prazo da Lei.
00490 Processo: 0752004000451-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENILDA ROCHA CAVALCANTE ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
AUTOR: ANA CRISTINA LIMA DE ASSIS ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: SANDRA
FIDELIS RAMALHO UMBERLINO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se
Acerca da peticao de fls.46, e ss., manifestese a parte exequente, pelas vias de Lei.
00491 Processo: 0752004000453-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES LIRA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: LUZINETE XAVIER DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA LINS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Ante a CONTESTACAO
retro, fale a parte promovente, em dez (10) dias.
00492 Processo: 0752004000455-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUTH SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO LOPES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARIA ALVES
DE SOUZA DANTAS ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da Peticao de fls.72 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias da Lei.
00493 Processo: 0752004000457-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GLAUCIA SOUSA FIRMINO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
HIEROCLECIA MEDEIROS CORDEIRO ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Ante a Peticao de fls.103 e ss., fale a parte
promovente, em dez (10)dias.
00494 Processo: 0752004000459-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS FREITAS ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. AUTOR: ANTONIO FABIO CABRAL
DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se A Impugnacao no prazo d Lei.
00495 Processo: 0752004000460-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIA MARIA DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: ILMA
ALVES DE SOUZA ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. Despacho: Intime-se A Impugnacao
no prazo da Lei.
00496 Processo: 0752004000461-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZA FELIX DE SANTANA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
SEVERINA PAULINO DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: LUIZA GONCALVES VALENTIN ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da Peticao de fls.54 e ss., manifeste-se a parte exequente, pelas vias de Lei.
00497 Processo: 0752004000463-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
RAQUEL CARNEIRO DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: IRAMAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Acerca da
peticao de fls.60 e ss., manifeste-se a parte
exequente, pelas vias de Lei.
00498 Processo: 0752004000465-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE SANTIAGO
DE MEDEIROS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: EUNICE BARBOSA DE LIMA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR:
DORALICE LUCAS DE MORAIS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Ante
a CONTESTACAO, fale a parte promovente,
em dez (10) dias.
00499 Processo: 0752004000486-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA CASSEMIRO MARIZ ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: ALESSANDRA MIRANDA MENDES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: GERLANDA PEREIRA DA SILVA ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese A Impugnacao no prazo da Lei.
00500 Processo: 0752004000490-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: GILBERTO SOARES DO NASCIMENTO ADV:
JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese Acerca da Peticao de fls.74 e ss., manifeste-se a partye exequente, pelas vias de Lei.
00501 Processo: 0752004000496-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BARBOSA LINS ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. AUTOR: BERENICE MARIA FELICIO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se A Impugnacao no prazo da Lei.
00502 Processo: 0752004001573-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se Como requer o MP. Intimese o impetrante.
00503 Processo: 0752004002228-9 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: CASA DOS PNEUS BOA
VIAGEM LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Intime-se De todo teor do
DESPACHO proferido as fls.25/31
JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 052/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00504 Processo: 0752003001634-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LINDEVALDO DE LIMA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:
Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, designada para o dia 30/06/
2004, pelaS 15:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
BAYEUX NF 079/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00505 Processo: 0752003004676-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MONICA APARECIDA DA SILVA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA, ANA HELENA NASCIMENTO. REU: CONSULT ASSISTENCIA
MEDICA ADV: HOMERO FREIRE JARDIM.
Despacho: Intime-se A parte adversa (promovida) para as contra razoes
00506 Processo: 0752004000190-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA ADV: HELENO LUIZ DA
SILVA. REU: MARIA DE FATIMA A FARIAS ADV:
ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria Com extincao
da presente acao com julgamento de merito por
absoluta inexistencia de prova documental.
00507 Processo: 0752004001296-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FERNANDO RODRIGO
RAMALHO BRILHANTE ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. JUlgo por sentenca a extincao da acao
com base no artigo 53, inciso Ida Lei 9.099/95,
para que surta seus legais efeitos. custas da
Lei. Paga as custas arquive-se.
00508 Processo: 0752004001499-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ALESSANDRO ANDRE
DE HOLANDA MARTINS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia
designada de justificacao para o dia 13 de
julho de 2004 as 19:10 horas no forumlocal.
BOQUEIRAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 068/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00509 Processo: 0742003002386-0 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA SONIA DE ANDRADE SALESAUTOR: FRANCISCO COSME DE
BRITO JUNIORREU: EVANDRO MAURICIO
GOMES ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. REU: SEVERINO N OLIVEIRAREU: SEVERINA MARIA DE SOUZA Despacho: Intime-se acerca dos documentos de fls.
126 a 132, digam as partes, atraves deseus
advogados, no prazo de dez dias.
CABEDELO
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 054/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0732000000256-5 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARIA
CELI DE ARAUJO LIMA, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para
idzer o que entender de direito.
00511 Processo: 0732000000453-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO
NASCIMENTO, FABIANA DA S XAVIER BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para
requereremo que entendem de direito, no prazo de 10 dias.
00512 Processo: 0732002010114-0 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO DE CARVALHO XIME-
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
NES FILHO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, DELMA JEANE LEITAO NUNES,
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se o executado, novamente, para
juntar aos autos copia do formal de partilha a
fim de comprovar a titularidade do bem, sob
as penas legais.
00513 Processo: 0732004002909-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: JOSE JOELSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: BEATRIZ
SALES. Despacho: Intime-se o embargante,
atraves de seu advogado, a fim de recolher
as custas processuais, no prazo de 10 dias.
00514 Processo: 0732004003205-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS ADV: VALBERTO AZEVEDL, MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho:
Intime-se da concessao da liminar.
CAICARA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00515 Processo: 0121997000050-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FREFEITURA MUNICIPAL DE
CAICARA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se a
parte contraria para se manifestar sobre os
documentos juntados.
00516 Processo: 0121998000035-5 - EMBARGOS DEVEDOR VITIMA: MAXIMO MATERIAL DE
CONSTRUCAO E J M MATERIAL DE CONSTRUCAO ADV: CLAUDIA REGINA COSTA
NEVES. Despacho: Intime-se o Sr. Jose Franquelino para informar a este Juizo, no prazo de
10 dias se as assinaturas constantes as fls.
215, 216, 219 sao do seu punho.
00517 Processo: 0122001000457-5 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. REU: LUIZ GONZAGA
BEZERRA DUARTE ADV: JOSE RODRIGUES
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Condeno o municipio-perdedor ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) ao advogado da
parte demandada
00518 Processo: 0122003002615-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MIRTES MARIA DE LIMA
CUNHA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. AUTOR: MARIA EUNICE HENRIQUE
PEREIRA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. AUTOR: LUZIA PEDRO DA SILVA
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA.
Despacho: Intime-se os autores para informarem se foram reintegrados em seus cargos.
00519 Processo: 0122003002782-0 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU:
MUNICIPIO CAICARA PB ADV: LAPLACE
GUEDES. Despacho: Intime-se as partes do
teor do oficio de fls. 57/58.
00520 Processo: 0122003002876-0 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: TEREZINHA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MUNICIPIO CAICARA PB ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se as
partes do teor do oficio de fls. 34/35, remetido
a este Juizo peloPresidente do E. TJ/PB.
00521 Processo: 0122003002907-3 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MUNICIPIO CAICARA PB ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se
Ante o contido no oficio de fls. 32/35, indefiro
o pedido de sequestro feito na peticao retro.
00522 Processo: 0122003002936-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ
PB ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU:
LUIZ CARDOSO DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o
Municipio para informar, o endereco do Sr.
Luiz Cardoso da Silva.
00523 Processo: 0122003002942-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE JANUARIO DE
OLIVEIRANETO ADV: LEVERRIER NUNES
DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 041/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0122004000069-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO DA SIL-
VA AUGUSTINHO ADV: JOSE RODRIGUES
DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRA DA RAIZ PB ADV: ANTONIO XAVIER
DA COSTA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 04/08/2004, as 11:40, neste forum.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 041/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00525 Processo: 0122004000081-7 - PREC.DILIG.
CRIMINAL AUTOR: JUIZO DE DIREITO DA
VARA CRIMINAL DE NOVA CRUZ RNTEST.
PRECATORIA: FRANCISCO SALES SALUSTIANO BARBOSAREU: IRAELSON FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE GEORGE COSTA
NEVES. REU: ROSIL LOURENCO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 21/07/2004,
15:20 horas, neste forum.
00526 Processo: 0122004000117-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MANOEL WILSON
MASSAU DA ROCHA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: LUIZ GONZAGA DE
LIMA Despacho: Audiencia designada para o
dia 21/06/2004, as 13:30 horas, neste forum.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 090/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0131995000353-6 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA FRANCINETE LIRA ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.
00528 Processo: 0132000002727-9 - EXECUCAO CV AUTOR: ARMAZEM PARAIBA VALDERI
CLAUDINO DA SILVA ADV: APARECIDA DE
LOURDES RAMOS FORMIGA. REPRESENTANTE LEGAL: DANUZA CLAUDINO DANTAS ADV: JOSE FERREIRA SOBRINHO, JOSEFA VANOBIA FERREIRA DA NOBREGA.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00529 Processo: 0132001000918-4 - INVENTARIO AUTOR: RENATA MANGUEIRA COELHO ADV: JOSE
GONCALVES ROLIM. ASSIST.AUTOR: ILZIMAR
MANGUEIRA LIMA ADV: JOSE GONCALVES ROLIM. AUTOR: GABRIELA MARIA FERREIRA COELHO ADV: VICENTE MOREIRA DE LIMA, JOSE
IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias se manifestarem sobre
os documentos de fls. 297/298.
00530 Processo: 0132001002997-6 - MONITORIA
AUTOR: CAVALCANTE E PRIMO ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.
00531 Processo: 0132002003980-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. M. S. L. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00532 Processo: 0132003000923-0 - ALIMENTOS
REU: M. S. B. ADV: VILNEI DE BRITO WAILER. Sentenca: Pedido julgado procedente
00533 Processo: 0132003005766-8 - ALIMENTOS AUTOR: E. S. C. ADV: MARCELO DE ALMEIDA
MATIAS. AUTOR: N. S. C. ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: M. E. S.
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU:
E. C. A. ADV: ANA CRISTINA MEDEIROS F.
VAZ. Despacho: Audiencia designada Diante
do exposto, indefiro o pleito da autora e mantenho a data designada para audiencia de instrucao e julgamento (03/08/04, as 09.15 horas).
00534 Processo: 0132004001552-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. P. S. R. ADV: ROGERIO
BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intimese Diga a autora, em cinco dias, sobre a certidao lavrada as fls. 13v.
00535 Processo: 0132004001577-1 - IMPUGNACAO
AUTOR: E. S. A. ADV: GERALDA QUEIROGA
DA SILVA. REU: J. C. F. A. ADV: RONALDO
MEDEIROS. Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valor da causa
00536 Processo: 0132004001987-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
BEZERRA ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO, FRANCISCA PEREIRA MARTINS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00537 Processo: 0132004002055-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO EDUARDO DE LIMA ADV: VANDERLANIO DE ALEN-
CAR FEITOSA. Despacho: Audiencia designada 10.8.04 AS 08.30 H.
00538 Processo: 0132004002072-2 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: CLAUDIA MARIA FERREIRA ADV: SAULO PERICLES BROCOS
PIRES FERREIR, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Audiencia designada 10.8.04, AS 08.15H
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 090/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00539 Processo: 0132003002128-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE NUNES BATISTA ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia designada 05/08/04 09.45 HORAS
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 077/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0131999000605-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
JOSE TOMAZ DE AQUINO ADV: ROGERIO
SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00541 Processo: 0131999000607-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
JOSE TOMAZ DE AQUINO ADV: ROGERIO
SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00542 Processo: 0131999000624-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
JOSE TOMAZ DE AQUINO ADV: ROGERIO
SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00543 Processo: 0131999001984-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
BOA VISTA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS S/A ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00544 Processo: 0132000000297-5 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSEFA GOMES ROLIM ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para em
10 dias se manifestar acerca da peticao do
INSS de fs 199/200.
00545 Processo: 0132002000637-8 - ORDINARIA
AUTOR: NEUSA TARGINO DE MORAIS ADV:
ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Recebo o apelo. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarazoes no prazo legal.
00546 Processo: 0132002002906-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIALREU: CAJAZEIRAS
TENIS CLUB ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00547 Processo: 0132003001937-9 - ANULATORIA
AUTOR: CICERO DE ALBUQUERQUE NUNES ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA
DAS FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
inc XI e art 257 do CPC.
00548 Processo: 0132004000604-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MAURICIO SOARES
DE SENA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: NONA SUPERINT DA SEC DE FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC. inc XI
e art 257 do CPC.
00549 Processo: 0132004002108-4 - EMBARGOS
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIALREU: JOSEFA ALENCAR
DE SOUZA ADV: MARCELO DE ALMEIDA
MATIAS. Despacho: Intime-se para no prazo de
10 dias impugnar os embargos.
CATOLE DO ROCHA
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 091/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00550 Processo: 0142002000627-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALDETE GOMES DE SA SILVA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
no dia 04 de agosto de 2004, as 10:00hs, no
Forum local.
00551 Processo: 0142002002573-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
XAVIER DE MEDEIROS ADV: JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI
NUNES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao no dia 14 de
julho de 2004, as 09:45hs, no Forum local.
00552 Processo: 0142003002145-6 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: IRESNELIA DE ALMEIDA GONCALVES ADV: ANTONIO CARNEIRO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva de testemunhas
no dia 20 de julho de 2004, as 09:20hs, no
Forum local.
00553 Processo: 0142003003377-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA HERCILIA DE SOUSA ALMEIDA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. REU: AUDISIMAR ANDRADE DE ALMEIDA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 04 de agosto de 2004, as 09:00hs,
no Forum local.
00554 Processo: 0142004000812-1 - ALIMENTOS AUTOR: MATHEUS DINIZ DOS SANTOS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 15 de
julho de 2004, as 09:50hs, no Forum local.
00555 Processo: 0142004000888-1 - ALIMENTOS
AUTOR: BRUNA SAYNARA OLIVEIRA MENEZES ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 15 de julho de 2004, as 10:10hs,
no Forum local.
00556 Processo: 0142004000893-1 - INTERDICAO
AUTOR: JOSILENE PEREIRA DA SILVA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia examinatoria
no dia 20 de julho de 2004, as 09:00hs, no
Forum local.
00557 Processo: 0142004000965-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
examinatoria no dia 20 de julho de 2004, as
09:10hs, no Forum local.
00558 Processo: 0142004000966-5 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: ANTONIO ROBERTO
DE OLIVEIRA NETO ADV: JOSE WELITON
DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 15 de julho de 2004,
as 09:30hs, no Forum local.
00559 Processo: 0142004000978-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LUCIANO ANIZIO DA
SILVA ADV: FRANCISCO MARTINS NETO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva de testemunhas no dia 04 de
agosto de 2004, as 10:30hs, no Forum local.
00560 Processo: 0142004000979-8 - ALIMENTOS
AUTOR: ERIBERTO VIEIRA DA SILVA ADV:
JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA,
DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 15 de julho de 2004, as 09:40hs,
no Forum local.
00561 Processo: 0142004000980-6 - ALIMENTOS
AUTOR: RAIANA DE SOUSA DA COSTA ADV:
JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA,
DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 15 de julho de 2004, as 10:00hs,
no Forum local.
CONCEICAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 380/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00562 Processo: 0152000000005-7 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: JOAO LOPES MAMEDE ADV:
JOSE LUIZ VITORINO. Despacho: Intime-se
para contra razoar o recurso, no prazo legal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEICAO NF 068/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00563 Processo: 0152004000563-7 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: NIVALDO FERREIRA LIMA Sentenca: Sentenca
absolutoria
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 067/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00564 Processo: 0152003001107-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: FIAT
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se sobre a sentenca que julgou
improcedente o pedido.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 068/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00565 Processo: 0152003001107-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV:
FRANCISCO ANTONIO DE BARROS BASILIO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
COREMAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 081/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00566 Processo: 0562001000862-3 - ORDINARIA REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. AUTOR: CLARA PEREIRA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
GUARABIRA
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 064/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0181990001498-8 - EMBARGOS
AUTOR: ME FELIX E CIA LTDA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO.
Despacho: Intime-se indefiro o pedido de oficio a receita federal, vez que compete a partediligenciar no sentido de localizar bens do executado. concedo o prazo de 30 dias para o
exequente apontar bens.
00568 Processo: 0181995000281-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: GILVAN FELIX DOS SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE
DE FARIAS MARIBONDO, JOAO RICARDO
COELHO. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC sendo indeferida a inicial por nao ter o autor
emendado, corrigindo ovalor da causa. p. r. i.
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 091/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0181998002118-4 - RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS BEZERRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: NIVALDO
MARQUES LEITE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00570 Processo: 0181999000100-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS ADV: REINALDO RAMOS
DOS SANTOS FILHO, JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA, RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: ROBERTO BARBOSA
DA SILVA ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sobre a proposta
de parcelamento feita pelo executado, fale a
exequente em cinco dias.
00571 Processo: 0181999000428-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VANDERLI ROQUE DA SILVA ADV:
PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: ALEX
PAULO DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: ALEXANDRE PAULO DA
SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ARACAGI ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,
NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: Pedido julgado procedente
00572 Processo: 0181999000641-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LUIZ DO MONTE ADV: JOAO
DE DEUS MONTEIRO, AGILVAN LORIS DA
SILVA COTTA. AUTOR: TEREZA CLEMENTINA DA SILVA ADV: AGILVAN LORIS DA SILVA
COTTA, JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI ADV:
NELSON DAVI XAVIER, GEORGE HIPOLITO
DE ALBUQUERQUE PONT. ASSIST.AUTOR:
AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA Despacho:
Intime-se as partes, para, no prazo comum de
cinco dias, apresentarem as alegacoes finais.
00573 Processo: 0182002000039-6 - ACAO DE COBRANCA REU: JOSE ALEXANDRINO PRIMO ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREI-
RE. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACAGI ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, NELSON DAVI XAVIER, GEORGE HIPOLITO DE ALBUQUERQUE PONT.
Despacho: Intime-se encerrada a instrucao
processual, vez que as partes nao dispoem de
outras provas a produzir (fls. 51v), fica aberto
o prazo para a apresentacao das alegacos finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
00574 Processo: 0182002000516-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA MARIA MORAES
MACHADO ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA, EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACAGI ADV: NELSON
DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se o promovente a juntar aos autos comprovante de entrega de material, no prazo de dez dias.
00575 Processo: 0182002001357-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO. Sentenca: Embargos rejeitados declaro a integracao da
setenca de fls. 72 dos presentes autos, condenando exequente e executado a pagar honorarios advocaticios no percentual de 20% sobre o
valor acordado para a solucao do debito.
00576 Processo: 0182002003153-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Pedido deferido consta nos autos as fls.
65 solicitacao on line de informacoes requeridas pela mm juiza deste juizo.
00577 Processo: 0182002005014-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES.
REU: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA
Despacho: Pedido deferido decorrido o prazo
de suspensao de 180 dias, voltem-me os presentes autos conclusos.
00578 Processo: 0182003000027-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS SA ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: ROSILENE DE FATIMA PAULINO ADV: WALTER
MORAES DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00579 Processo: 0182003002381-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
FERNANDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC VI, do CPC.
00580 Processo: 0182003003857-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JESUS PINTO
DA CRUZ ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA DE PILOEZINHIOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC V,
paragrafo terceiro, e art. 301, paragrafos terceiro e quarto, do CPC.
00581 Processo: 0182003004774-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RADIO CULTURA DE GUARABIRA LTDA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
NUNES. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoes. no prazo legal.
00582 Processo: 0182004000014-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARTINHO MARCOLINO DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACAGI PB Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00583 Processo: 0182004000117-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA, PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Intime-se aguarde-se o
interesse do exequente.
00584 Processo: 0182004000784-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA
ALMEIDA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Embargos rejeitados condenando o vencido em honorarios no
percentual de 10% sobre o valorda divida, e ao
pagamento das custa processuais.
00585 Processo: 0182004002097-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA CLEMENTINO DA SILVA
Despacho: Desistencia homologada
GURINHEM
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 037/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0762000000113-1 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM
ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES. REU: SEBASTIAO ROBERTO DE PAIVA ARAUJO ADV:
VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se diga o reu, em dez dias, sobre o petitorio autoral (fls.324/330).
00587 Processo: 0762001000114-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOANA DARC PEREIRA DE FRANCA ADV: EDSON PEREIRA. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00588 Processo: 0762003000229-9 - INDENIZACAO
AUTOR: OTACILIO LUIZ COUTINHO ADV:
MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU: JOSEDIR PESSOA DE ANDRADE ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA, MELQUISEDEQUE CAMPOS DE MELO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00589 Processo: 0762003000321-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: REGINALDO LUIZ FLORENTINODA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
MANOEL PORFIRIO NEVES. Despacho: Intime-se diga o reu, em dez dias, sobre o petitorio de fls. 38/40 e documentosanexos.
00590 Processo: 0762004000118-2 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA
COSTA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-se para especificar,
em dez dias , o seu pedido, pois consta na
inicial adata do seu nascimento, ora como 02,
ora como 28/02/1941, acostanto, sedesejar,
novas provas de sua exata assercao.
INGA
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF
036/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0202002000042-6 - NULIDADE AUTOR: JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE ITATUBA PB ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
30/06/2004, as 11:00hs.
ITABAIANA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
038/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 0381998000246-3 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE ARAUJO DE BRITO ADV: JOSE
RICARDO PORTO. AUTOR: MARIA JOSE PAULO DE BRITO ADV: JOSE RICARDO PORTO.
Despacho: Intime-se a parte autora, para promover a citacao do confinante que falta ser
citado, nos termos da certidao de fl. 87v.
00593 Processo: 0382002000965-0 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE VIRGINIO IRMAO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: NILTON
CESAR ZANCHETA ADV: CARLOS GILBERTO RIBEIRO. Despacho: Intime-se do despacho que rejeitou de plano os embargos de declaracao interpostos pelo exequente.
00594 Processo: 0382003002417-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CECILIA RIBEIRO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a autora, do deferimento do pedido
de vistas dos autos.
00595 Processo: 0382004000209-9 - ORDINARIA
AUTOR: SEVERINA FIGUEREDO SOUSA DE
MEDEIROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA
Despacho: Intime-se a parte autora, para falar
sobre a peticao de fls. 29/33 e documentos a
ela acostados.
00596 Processo: 0382004000220-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESTELITA SOUZA DO NASCIMENTO ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEI-
TE. REU: MUNICIPIO JURIPIRANGA Despacho:
Intime-se o autor, para impugnar a contestacao.
00597 Processo: 0382004000511-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BATISTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00598 Processo: 0382004000943-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE PAZ BARRETO ADV: JOSE GABRIEL. Despacho: Intime-se a requerente para, no prazo de 10 dias
justificar sua qualidade de herdeira da felecida, apresentando documentacao que comprove o alegado; informando se existem outros
herdeiros e comprovar existencia valores.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0382003001623-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ERNESTO DE
ANDRADE NETO ADV: LUIZ DOS SANTOS
LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00600 Processo: 0382004000012-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA BERNADETE DA
CONCEICAO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. AUTOR: ELDER MARCEL DE
MELO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: NILZA CAVALCANTE DE
MELO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
AUTOR: LUZINETE CAVALCANTE DE MELO
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE MELO ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: MANOEL CAVALCANTE DE MELO ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00601 Processo: 0382004000846-8 - INTERDICAO AUTOR: JOSE CIPRIANO BENTO ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00602 Processo: 0382004000909-4 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: MARIA IVONETE DA
SILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITABAIANA NF 072/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00603 Processo: 0382003001471-6 - CRIME C/LIB.INDIVID.
AUTOR DO FATO/JZ ESP: GIRLENE LIMA DA
SILVA ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00604 Processo: 0382003001626-5 - LEI 9437/97 PT.
ARMA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSIAS
FERREIRA BARBOSA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA
NF 038/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0382002000344-8 - INDENIZACAO
AUTOR: OTAVIO GARCIANO TELECIO ADV:
HUMBERTO TROCCOLI. REU: COLUMBIA
MOVEIS LTDA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
art. 53, paragrafo 4, da lei 9099/95.
00606 Processo: 0382004000899-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ADV:
ADERALDO CORREIA DE ARAUJO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/07/2004, as 13:15 horas.
ITAPORANGA
JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0211997001111-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HERMES MANGUEIRA DINIZ ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES, LUIS ANTONIO DA SILVA
FILHO. REU: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre o petitorio de fls. 198/199
JUAZEIRINHO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO
NF 039/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00608 Processo: 0632001000154-1 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: JOAO FERREIRA ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REU: THALES
ALBUQUERQUE MONTEBELLOREPRESENTANTE LEGAL: ELIAS R JABBOUR Despacho: Intime-se o liquidante, a fim de que impulsione adequadamente o feito, requerendo o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
00609 Processo: 0632003001848-3 - INVENTARIO
AUTOR: VALDEMAR BENTO MESSIAS ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU:
INACIO BENTO MESSIAS Despacho: Intimese o inventariante para fazer juntada dos documentos pessoais (certidaode nascimento ou
casamento) de todos os herdeiros, bem como
certidao negativa de debito federal e estadual,
no prazo de 10 dias.
00610 Processo: 0632003002025-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE HERCULANO
MARINHO IRMAO ADV: SOLON HENRIQUE
DE SA E BENEVIDES, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. AUTOR: EDGLEY FIDELIS
SOUTO MESSIAS ADV: SOLON HENRIQUE
DE SA E BENEVIDES, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. REU: SELMA PATRICIA
MESSIAS DE OLIVEIRA Sentenca: Mandado
de seguranca concedido para que seja anulada a Comissao Parlamentar de Inquerito nº
001/2003, do municipio de Santo Andre/PB.
00611 Processo: 0632004000276-6 - NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: J. D. R. S. ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. REU: A. T. S. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestarse, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fl.
10v, requerendo o que entender de direito.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 039/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00612 Processo: 0632004000316-0 - LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: J. C. M. L. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. INFRATOR: E. C. P. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 30/06/04, as 14:30h, no
Forum local.
MALTA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
045/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0532004000019-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SINDICATO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA/PB ADV:
HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE
MOURA DANTAS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 19/07/2004,
as 11:00 horas, no forum local.
00614 Processo: 0532004000050-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. F. ADV: JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO
HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: A. P. L. ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia adiada
para o dia 30/06/2004, as 10:15 horas, no forum local.
00615 Processo: 0532004000238-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. J. L. G. ADV: RINALDO
WANDERLEY, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: D. G. G. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 15/09/2004,
as 08:00 horas, no forum local.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
045/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00616 Processo: 0532004000193-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ESPEDITO MOTA DE SOUSA
ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/07/2004, as
09:00 horas, no forum local.
00617 Processo: 0532004000202-3 - CRIME RESPONSABILID REU: JOAO MARQUES DE SOUSA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia designada 07/07/
2004, as 08:45 horas, no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
MALTA NF 045/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00618 Processo: 0532004000237-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO INACIO DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: REAL
PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/
07/2004, as 09:30 horas, no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
MALTA NF 045/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00619 Processo: 0532002000407-2 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAIRO ALEXANDRE RAMOSVITIMA: GERALDO
DA SILVA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 14/07/2004, as 10:00 horas.
MAMANGUAPE
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 081/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00620 Processo: 0232004000665-4 - ALIMENTOS
AUTOR: CARLA MARIA LIMA DA COSTA ADV:
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: JOSE
ARTUR FORTUNATO DA COSTA FILHO Despacho: Intime-se o advogado da promovente
para comparecer a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para o dia
10/08/2004, as 10:30 horas, no forum local.
MONTEIRO
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0242004000388-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: EDIONE PIRES CABRAL ADV:
ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, do indeferimento da liminar.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 061/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00622 Processo: 0242004001573-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se os advogados da sentenca que
julgou improcedente o pedido
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 062/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00623 Processo: 0242004001573-7 - INDENIZACAO
REU: ALLINE GOMES MARTINS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Intime-se o advogado da promovida da
sentenca que julgou improcedente o pedido
PATOS
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0252002000036-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se Pedido de fls. 87, deferido, sobreste-se por 60 dias.
00625 Processo: 0252002001128-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO. Despacho:
Intime-se Para no prazo legal recolher as custas, para cumprimento das diligencias.
00626 Processo: 0252002004005-8 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADV: FRANCISCO JOSE BEZERRA GOMES. AUTOR: JOSE VALDISTELIO
GARCIA ADV: FRANCISCO JOSE BEZERRA
GOMES. REU: CUNHA E RAMOS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00627 Processo: 0252002004414-2 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: P. M. P. P. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ARIANO
DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se
Sobreste-se ate a data informada 20/07/2004.
00628 Processo: 0252003004614-5 - IMPUGNACAO
REU: JOSE BARROS DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se Processe na forma do art. 261 CPC. ao
autor em cinco dias.
00629
Processo:
0252003004620-2
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: XEROX
DO BRASIL LTDA ADV: NELSON MURILO
DE SOUZA LEMOS NETO. REU: JOSE BAR-
ROS DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Despacho: Intime-se da decisão de
fls. 23/26 nos mencionados autos.
00630 Processo: 0252003006051-8 - DEST.PODER
FAMILIAR AUTOR: O. M. A. S. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. AUTOR: A. X. E. A. S. ADV: FRANCISCO JOSE
URQUIZA RODRIGUES. REU: M. C. L. ADV:
ALCIDES MOREIRA DA NOBREGA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/11/2004 AS 10:00
horas. ddevendo os autores comparecerem a
audiencia acompanhado do menor Jorge Luiz.
00631 Processo: 0252003006687-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO DOS SANTOS ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REU: DELTA CONSTRUCOES SA ADV: JOSE MARCIO
ALVES DE BARROS. Despacho: Intime-se
Especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência.
00632
Processo:
0252003006700-0
PREC.CITATORIA-CIVEL AUTOR: KALINA
LIGYA ARAUJO COSTA ALVES ADV: SANDRIUS DA GAMA CARVALHO, MYRIAM AUXILIADORA F.DA SILVA. Despacho: Intime-se O
credor para em 10 dias, requerer o que entender de direito.
00633 Processo: 0252003008869-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PATRICIA ALVES DOS
SANTOS ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se por todo o teor do
despacho de fls. 51 nos mencionados autos.
00634 Processo: 0252004000026-4 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL ROGERIO DE SA NOGUEIRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA, ALUISIO BENTO FILHO. REU: FIAT
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia para o dia 05/11/2004 as 07:30 horas.
00635 Processo: 0252004000111-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: L. N. M. ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. AUTOR: G. N. C. ADV:
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se A autora para requerer o que entender de direito.
00636 Processo: 0252004000172-6 - GUARDA DE
MENOR REU: C. N. O. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 04.11.2004 as 09:30 horas.
00637 Processo: 0252004000253-4 - ADOCAO AUTOR: L. C. S. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: R. T. A. S. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/
11/2004 as 08:00 horas.
00638 Processo: 0252004000948-9 - ASSENTAMENTO DE NOME AUTOR: A. B. S. ADV: ARIANO
DA SILVA MEDEIROS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente Nomeio o Bel. Ariano da
Silva Medeiros.
00639 Processo: 0252004002011-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: LIDIO
SOUTO MAIOR. Sentenca: Processo extinto.
00640 Processo: 0252004002040-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO SA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se Por todo o teor do despacho
de fls.40/41 dos mencionados autos.
00641 Processo: 0252004002929-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAO LEITE DA ROCHA
FILHO ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA
NETO. Despacho: Intime-se A impugnação no
prazo legal.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 087/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00642 Processo: 0252003005212-7 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. REU: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 11/11/2004 as 08:00 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 104/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00643 Processo: 0252003009288-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: VINICIUS WANDERLEY MACHADODA NOBREGA ADV: MARCIO BIZER-
RA WANDERLEY. AUTOR: ANAIZA VANUZA
WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. AUTOR: AURI MACHADO DA NOBREGA JUNIOR ADV: MARCIO BIZERRA
WANDERLEY. AUTOR: MARLENE MARTINS
DE LIMA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: ANTONIO MACHADO DA NOBREGA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00644 Processo: 0252004000735-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00645 Processo: 0252004002006-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00646 Processo: 0252004002028-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00647 Processo: 0252004002035-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00648 Processo: 0252004002039-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
00649 Processo: 0252004002043-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES,
TOBIAS BARRETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00650 Processo: 0252004002050-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: MANOEL LEITE DA ROCHA
ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00651 Processo: 0252004002054-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 105/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0252001000852-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-se o autor para demonstrar interesse
no prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito, no prazo de cinco dias,
sob pena de extincao do processo
00653 Processo: 0252001004518-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: S. T. S. P. ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. REU: V. C. S. P. ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 03/11/2004 as 09:20 hs
00654 Processo: 0252003004669-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00655 Processo: 0252003008546-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SANDRA DE MEDEIROS DE SOUZA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE
SOUSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00656 Processo: 0252003009015-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. M.
V. ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para primeira praca dia 12/
08/2004, as 07:50 hs, e segunda praca dia08/
09/2004 as 07:50 hs, no Forum local
00657 Processo: 0252003009806-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. G. S. ADV: MARIA DO ROSARIO
ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 27/10/2004 as 10:40 hs
00658 Processo: 0252004000830-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. B. ADV: MARIA
AUXILIADORA CABRAL. REU: O. B. D. ADV:
ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar dia 07/10/
2004 as 08:00
00659 Processo: 0252004003040-2 - ALIMENTOS
AUTOR: MARIA DE JESUS FERNANDES
ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Des-
30
pacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 12/08/2004 as 10:00 hs
00660 Processo: 0252004003073-3 - INTERDICAO
AUTOR: OZENI DA SILVA NUNES ADV: RINALDO WANDERLEY, MARCIO BIZERRA
WANDERLEY. Despacho: Intime-se para interrogatorio dia 14/09/2004 as 08:30 hs
00661 Processo: 0252004003094-9 - ALIMENTOS
AUTOR: R. G. S. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: M. A. G. A.
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 18/11/2004
as 08:00 hs
00662 Processo: 0252004003106-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. C. M. ADV: JONAS
GONCALVES. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 15/07/2004 as 10:20 hs
00663 Processo: 0252004003115-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. ADV: ARIANO DA SILVA
MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 01/09/2004 as 09:20 hs
00664 Processo: 0252004003127-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE JANDUI MENDONCA
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 01/09/
2004 as 09:00 hs
00665 Processo: 0252004003146-7 - ALIMENTOS AUTOR: A. K. S. C. ADV: JOSE HUMBERTO
SIMPLICIO DE SOUSA. AUTOR: M. C. S. ADV:
JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/08/2004 as 10:20 hs
00666 Processo: 0252004003155-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/07/2004 as 10:00 hs
00667 Processo: 0252004003159-0 - ALIMENTOS AUTOR: ISABELLA CRISTINA SANTOS QUEIROZ ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
AUTOR: FATIMA CRISTINA SANTOS QUEIROGA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/07/2004 as 10:00 hs
00668 Processo: 0252004003163-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 15/07/2004 as 09:40 hs
00669 Processo: 0252004003166-5 - ALIMENTOS
AUTOR: J. I. S. ADV: FRANCISCO JOSE
URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 02/09/2004 as 08:40 hs
00670 Processo: 0252004003167-3 - ALIMENTOS
AUTOR: C. S. S. ADV: VITAL HENRIQUE DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/10/2004
as 08:20 hs
00671 Processo: 0252004003172-3 - ALIMENTOS
AUTOR: F. H. D. A. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: M. P. D. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 02/09/2004 as 09:00 hs
00672 Processo: 0252004003178-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. M. A. F. ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. AUTOR: A. A. M.
ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/07/2004 as 10:40 hs
00673 Processo: 0252004003183-0 - ALIMENTOS
AUTOR: J. S. B. ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 02/09/2004
as 09:20 hs
00674 Processo: 0252004003200-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE MAILTON RODRIGUES
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 01/09/
2004 as 09:40 hs
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 088/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0252001004909-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS.
Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
00676 Processo: 0252002016891-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LUZIA FRANCISCA DE
LIMA ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO.
Despacho: Intime-se para tomar ciencia de
todo o teor da sentenca que julgou IMPROCEDENTEo pedido na peca vestibular.
00677 Processo: 0252003005393-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE
ASSIS SOUSAVICENTE ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intimese para no prazo de 10 dias, manifestar
sobre a certidao de fls. 48v do meirinho,
que informa que o sr. Francisco de Assis
Sousa Vicente e falecido.
00678 Processo: 0252003009176-0 - NULIDADE AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar as razoes finas em 10 dias
00679 Processo: 0252004003204-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE CORDEIRO DE FARIAS ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho que solicita informacoes acerca da situacao financeira, por meio de movimentos pecuniarios, no prazo de 10 dias.
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 088/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00680 Processo: 0252004000549-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS ARAUJO
DA SILVA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado de
defesa para os termos do art. 500 do CPP no
prazo legal
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 067/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0252003007378-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM ADV: ADEILSON CARLOS DE
BARROS GOMES. REU: ZULEIDE MARIANO DE ANDRADE ADV: PEDRO NUNES DE
LIMA FILHO. Sentenca: Processo extinto.
00682 Processo: 0252003007642-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AUREA WILMA QUEIROZ
DE OLIVEIRA MEREU: ROSIMARY SIMOES
TOSCANO ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA
RODRIGUES. Despacho: Intime-se para leilao
designado para o dia 19.07.04 as 11.20h, caso
nao haja licitantes fica desde ja intimado para
2.leilao designado para o dia 29.07.04 as 11.00h
00683 Processo: 0252004001964-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JACQUELINE DUTRA REIS
ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00684 Processo: 0252004003226-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVAL PEREIRA DE
ARAUJO ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. REU: PAULO LOPES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00685 Processo: 0252004003495-8 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERTO LUIZ DA NOBREGA
CAMBOIM ADV: ALUISIO BENTO FILHO.
REU: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET
LTDA ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria acordo celebrado entre as partes
00686 Processo: 0252004003575-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAQUIM ALVES DE FARIAS ADV: MARCIA
CRISTINA BARBOSA DUTRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/07/2004,
as 07h20min, no 2 Juizado Especial Misto.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 067/
04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00687 Processo: 0252002019516-7 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCOS ANTONIO
SIMAO DOS SANTOS ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA
ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES, RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR.
VITIMA: JOSE MARIA MARTINS DA SILVA
ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES, RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada 21.07.04 as
11.h (instrucao e julgamento)
PEDRAS DE FOGO
PIRPIRITUBA
JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB
NF 075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0572004000081-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES BORGES DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00699 Processo: 0512004000329-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. C. L. ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-se
a parte autora para emendar a inicial, no prazo
de 10 dias, apresentando copia da sentenca
que fixou os alimentos.
PIANCO
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0262003010524-6 - EMBARGOS
AUTOR: BRASIL VEICULOS COMPAINHA
DE SEGUROS ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA
ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE LACERDA,
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimese a parte apelante para efetuar o complemento do preparo de acordo com o valor atribuido a execucao.
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 070/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0262003010998-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA GORETE FREITAS DE SOUZA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para requerer o
que entender de direito
PILAR
JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 068/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0282001000018-1 - EXECUCAO CV REU: ASSOCIACAO PROLETARIA BENEFICENTE DE SAO JOSE DOS RAMOS
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que entender de direito, em 10 dias.
00692 Processo: 0282001000018-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: WALTER HIGINO DE LIMA.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que entender de direito, em 10 dias.
00693 Processo: 0282002000017-1 - ORDINARIA
AUTOR: GENI DA SILVA BENTO ADV: JOSE
LUIS DE SALES. AUTOR: MARIA BERNADETE FREIRE BENTO ADV: JOSE LUIS DE
SALES. AUTOR: JOANA DARC DA SILVA
FREIRE Despacho: Intime-se sobre o contido no documento, fale o autor por seu R/
legal, em 10 dias.
00694 Processo: 0282003001350-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. M. T. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se pedido deferido, vistas as partes p/
Alegacoes Finais, no prazo legal.
00695 Processo: 0282003001450-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSELMA SOARES DA
SILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se pedido deferido, adequando-a ao disposto no art.475, § 2 do CPC., naoadmitindo a
remessa necessaria.
00696 Processo: 0282003001497-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINA FRANCISCA LOPES DA FONSECA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se pedido deferido,
adequando-a ao disposto no art.475, § 2 do
CPC., nao admitindo a remessa necessaria.
00697
Processo:
0282004000141-5
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: HILDEMAR GUEDES MACIEL ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-se o autor para
o pagamento das custas processuais, em 10
dias, sob penade indeferimento do pedido.
JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 068/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00698 Processo: 0282002000150-0 - ESTELIONATO
AUTOR: SHOPPING DA CONSTRUCAO ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se o apelante p/recolhimento do preparo,
art.601, § 2 do CPP, em 05 dias, sob pena de
desercao.
POCINHOS
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 073/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00700 Processo: 0541999000131-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES LUCIANO OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO BRITO
DE SOUSA. REU: MIBRA MINERIOS LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho:
Intime-se ficam agendadas as hastas para
os dias 26/08/2004, as 09:00 (1º leilao) e
14/09/2004, as 09:00 (2º leilao), no Forum
local de Pocinhos.
00701 Processo: 0542000000253-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE HUMBERTO JOAO DOS SANTOS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
Despacho: Intime-se para receber a quantia
depositada.
00702 Processo: 0542001000233-2 - EXECUCAO CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POCINHOS ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA.
REU: HERMES DE OLIVEIRA FILHO ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para recolher a diligencia para efetivacao da citacao.
00703 Processo: 0542002000257-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: SONIEDSON GOMES BATISTA ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. REU: IND SAO PAULO ALPARGATAS
SA ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se a parte promovida para contra-razoes.
00704 Processo: 0542003001425-9 - USUCAPIAO
AUTOR: JAIME MIRANDA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 5 dias, juntar comprovante que justifique sua ausencia na audiencia.
00705 Processo: 0542003002997-6 - USUCAPIAO
AUTOR: ELIAS HIGINO DE QUEIROZ ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR:
MARIA DE ARAUJO QUEIROZ ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intimese DO DESPACHO DE FLS. 33.
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 073/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00706 Processo: 0542002001122-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EVALDO BASILIO DOS SANTOS ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA.
VITIMA: JOAO BATISTA BORBOREMA DE
BRITO Despacho: Intime-se O Advogado do
acusado do despacho de fls. 161.Considerando a oitiva da testemunha do juizo, as partes
para analise da prova, ficando reaberto o prazo das partes alegacoes finais.
00707 Processo: 0542003002190-8 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: SILVIO SOUTO DE
OLIVEIRA NETO ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o Advogado do adolescente para no prazo de 05 dias,
anexar declaracaode matricula e boletim escolar do ana letivo em curso.
00708 Processo: 0542003002236-9 - LEI 9503/97
TRANSITO INFRATOR: SIMONE SANTOS
BARBOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. Despacho: Intime-se O Advogado
da adolescente para no prazo de 05 dias, apresentar a declaracao de matricula e boletim
escolar do ano letivo curso.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
POCINHOS NF 073/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00709 Processo: 0542003002130-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON MARINHO DE ALCANTARA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se Os Advogados das partes sobre o retorno
dos autos e aguarde-se por tinta dias.
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
POMBAL
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 086/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0301999001044-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: AECIO DE MELO SILVA
ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, JOSE LUIZ
DE ASSIS. Despacho: Intime-se o autor por
seu procurador, para se pronunciar nos autos
dentro do prazo de 05 dias.
00711 Processo: 0302002001158-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
COSTA ROQUE ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o autor
por seu procurador, para dentro do prazo de 10
dias, providencair os fins executorios.
00712 Processo: 0302002001849-2 - EMBARGOS
REU: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO
GARCIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA.
Despacho: Intime-se o embargado por seu
procurador, para dentro do prazo de 10 dias,
se pronunciar nos autos.
00713 Processo: 0302003000315-3 - EMBARGOS
REU: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o embargado por seu procurador, para se pronunciar nos autos dentro do
prazo de 10 dias.
00714 Processo: 0302003000378-1 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, JOSE LUIZ
DE ASSIS. REU: ENEDINA MOURA DA SILVA
ADV: WILSON ARAUJO BEZERRA FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem nos autos dentro do prazo de 05 dias.
00715 Processo: 0302003000525-7 - EMBARGOS REU:
MARIA ALVES PEREIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se
o embargado por seu procurador, para se pronunciar nos autos dentro do prazo de 10 dias.
00716 Processo: 0302003000529-9 - EMBARGOS
REU: EUSINEA CARDOSO MONTEIRO LOPES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o embargado por
seu procurador, para se pronunciar nos autos
dentro de 10 dias.
00717 Processo: 0302003000732-9 - EMBARGOS REU:
MARIA AUXILIADORA NOBRE DE FREITAS
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho:
Intime-se o apelado por seu procurador, para responder a apelacao dentro do prazo de 15 dias.
00718 Processo: 0302003001532-2 - EMBARGOS
REU: FRANCISCO ANTONIO DE LACERDA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.
Despacho: Intime-se o apelado para oferecer
as contra razoes do recurso apresentado, dentro do prazo legal.
00719 Processo: 0302003001534-8 - EMBARGOS
REU: JOSEFA DOS SANTOS GONCALVES
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO.
Despacho: Intime-se o apelado por seu procurador, para oferecer as contra razoes do recurso dentro do prazo legal.
00720 Processo: 0302003001653-6 - EMBARGOS
REU: MARIA LUCIA ROSA DA SILVA ADV:
WILSON ARAUJO BEZERRA FILHO. Despacho: Intime-se o apelado por seu procurador,
para dentro do prazo legal, oferecer ascontra
razoes do recurso apresentado.
00721 Processo: 0302003001837-5 - EMBARGOS
REU: FRANCISCO DE ASSIS SOARES CANDIDO ADV: WILSON ARAUJO BEZERRA FILHO. Despacho: Intime-se o apelado por seu
procurador, para dentro do prazo legal, oferecer ascontra razoes do recurso apresentado.
00722 Processo: 0302004000104-9 - EMBARGOS
REU: FRANCISCA MELO VIEIRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:
Intime-se o apelado para oferecer as contra
razoes ro recurso dentro do prazo legal.
00723 Processo: 0302004000105-6 - EMBARGOS
REU: ZULMIRA DE SOUSA SANTOS ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o apelado por seu procurador,
para oferecer as contra razoes do recurso dentro do prazo legal.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 085/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0302000001024-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: PEDRO LIRA DE SA FILHO
ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Sentenca: Processo extinto. com base nos arts. 708, I, 794,
I e 795 do CPC.
00725 Processo: 0302003000817-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: CLEACI ALENCAR NOBREGA DA SILVA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE
FRANCA, EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO.
Despacho: Intime-se para providenciar o págamento de diligencias, para fins de intimacoes.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 048/
04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0302004000201-3 - REPETICAO INDEBITO REU: AABB ASSOCIACAO ATLETICA
BANCO DO BRASIL ADV: DJONIERISON JOSE
F.DE FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
QUEIMADAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 057/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00727 Processo: 0982004000105-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: GIVALDO DE SOUZAVITIMA:
JACOB GOMES DE SOUZAVITIMA: ALEX SANDRO GOMES NASCIMENTOREU: JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho: Pedido indeferido
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 086/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0582001000066-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSUE DA CONCEICAO
ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia designada para
o dia 08 de julho de 2004, pelas 09.00 horas,
no foum local.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO
NF 086/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00729 Processo: 0582003002104-0-SEQUESTRO REU:
JOSENILDO DA SILVA MENDONCA ADV:
HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: UBIRAJARA CALASANCIO DE
MEDEIROS ADV: HARLEY HAEDENBERG
MEDEIROS CORDEIRO. REU: ISMAEL AUGUSTO DE ALMEIDA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: OSIEL
TRAJANO DA FONSECA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: EDNILSON SIQUEIRA
PAIVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se intime-se para audiencia de
ouvida test. mp, no dia 20 de julho de 2004,
pelas 10.00 horas, na 1a vara do forum augusto de almeida, nº 55, cento guarabira-PB, extraída da acao penal nº 05820030021040.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF
086/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0582003001959-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO EVERALDO ARAUJO DA
SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se “(...)juntase o espelho de bloqueio da penhora on-line
solicitada aobacen e intime-se o executado
para, querendo, embargar.rio tinto, 21/06/
2004”(a)adeilson nunes de melo-juiz de direito.
SANTA LUZIA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA
NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0322003001064-2 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: J. M. N. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal oferecer impugnacao a contestacao.
00732 Processo: 0322003001064-2 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: J. M. N. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX
NETO. REU: D. P. L. ADV: JOSE LIBERALINO
DA NOBREGA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-se para tomarem
ciencia do documento oriundo do INSS.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA
NF 066/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0322004000656-4 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: VERONICA OLIVEIRA FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 15/07/04 as 09:00h no forum local.
SANTA RITA
JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA
RITA NF 065/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00734 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: FLAVIO TIBERIO DE OLIVEIRA
ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS POR 03(TRES) DIAS. LILIAN F.C. CANANEA. MM.JUIZA DE DIREITO.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 080/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00735 Processo: 0332002006510-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU:
CLAUDINEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA
ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES..
REU: CARLOS ANTONIO ADV: CRISTIANO
ROBERTO SOUSA SOARES., JOAO PAULO
DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os advogados dos réus/reconvintes para
virem reapresentar as alegaçõesfinais que lhes
foram entregues pelas escrivania, no prazo de
05 dias.Juntada as alegações, retornem os
autos conclusos para sentença.
00736 Processo: 0332004001615-7 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: SEVERINO BATISTA DE LIMA
ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de justificacao designada
para o dia 01.07.2004, pelas 14:00 horas, no
forum local, intimando-se o autor eseu procurador para que também se façam rpesentes ao
ato processual, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação(art.412, CPC).
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 093/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0331987000385-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES.
Despacho: Intime-se Nos autos, defiro o pedido de suspensão por 60 (sessenta) dias. Dêseciência. Santa Rita, 21/06/2004.
JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0332001002450-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRENE DOMINGOS
FERREIRA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. Despacho: Intime-se intime-e a parte autora, por seu
advogado para requerer o que entenderde direito, no prazo de 10 (dez) dias.
SAO JOAO DO CARIRI
JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI
NF 032/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0342004000193-4 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: JOSEFA CARMEM DA CONCEICAO ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. REU: VALDISIA DO NASCIMENTO
COSTA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO. AUTOR: MARIA DOS MILAGRES
CANDIDO ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. AUTOR: DAYVIDY RAMON CANDIDO ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS.
AUTOR: MICAELLY DAYANNE CANDIDO
ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. REU:
JOSE MARCONE ARAUJO COSTA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. Despacho: Intime-se Aos autores, na forma do art.
326, do CPC, no prazo da lei.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE NF 021/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00740 Processo: 0052003002056-3 - ORDINARIA
AUTOR: CREUZA ALVES DE OLIVEIRA ADV:
JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
JUIZO DA 1. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00741 Processo: 0051999000228-8 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE AFRO FILHO ADV: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA, JOSE GONCALO
SOBRINHO. AUTOR: MARIA GORETE DE
ABREU ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO.
AUTOR: EDMILSON RAMALHO DINIZ ADV:
JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. AUTOR: TEREZINHA LEITE FERREIRA ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
AUTOR: MARIA DE FATIMA PARNAIBA ADV:
JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. AUTOR: MARIA FARIAS DE
ARAUJO ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO,
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REPRESENTANTE LEGAL: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo
suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00742 Processo: 0051999000787-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NUNES DA SILVA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REPRESENTANTE
LEGAL: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada
pelos procuradores federais
00743 Processo: 0052000000202-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES LEONCIO GERMANO ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve
deflagrada pelos procuradores federais
00744 Processo: 0052002000722-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA FERREIRA GOMES QUARESMA ADV: SILVIA LUCIA R PESSOA NEGROMONTE, DIJALMA SOARES GERMANO,
EDMUNDO VIEIRA DELACERDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.
00745 Processo: 0052002000854-5 - ORDINARIA REU:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: IANE MOURA MENDES ADV: RONALDO MEDEIROS, JOAO HELIO LOPES DA
SILVA. AUTOR: JOSE WILSON MENDES JUNIOR ADV: RONALDO MEDEIROS, JOAO HELIO LOPES DA SILVA. AUTOR: MARIA ELIANE
MOURA MENDES ADV: RONALDO MEDEIROS,
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve
deflagrada pelos procuradores federais
00746 Processo: 0052002000860-2 - ORDINARIA AUTOR: VANESSA DE ALBUQUERQUE GALDINO ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: JOSE GALDINO NETO ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00747 Processo: 0052002000870-1 - ORDINARIA AUTOR: LUCAS FELIX DE SOUSA ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: SEVERINA FELIX DE SOUSA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00748 Processo: 0052002000967-5 - ORDINARIA
AUTOR: GERALDO OLINTO DA SILVA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00749 Processo: 0052003001402-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,
JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00750 Processo: 0052003001493-9 - ORDINARIA
AUTOR: PEDRO VICENTE MONTEIRO ADV:
HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR,
JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
32
00751 Processo: 0052003001869-0 - ORDINARIA
AUTOR: TEREZINHA VICENTE PEREIRA BEZERRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos
procuradores federais
00752 Processo: 0052003001885-6 - ORDINARIA
AUTOR: SUELY VICTOR ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA
MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo
suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00753 Processo: 0052003001914-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE ADV: JEOVA
VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: LUCIENE LEITE AMARO
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00754 Processo: 0052003001917-7 - ORDINARIA
AUTOR: NAPOLEAO BEZERRA COURA ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00755 Processo: 0052003001953-2 - ORDINARIA
AUTOR: ILZAMEIRE ANTONINO DE ALENCAR ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00756 Processo: 0052003001955-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA CIPRIANO FERREIRA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o
termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00757 Processo: 0052003002168-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCINETE FIRMINO DE MESQUITA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos
procuradores federais
00758 Processo: 0052003002389-8 - ORDINARIA
AUTOR: ISIDRO TIBURCIO DE ARAUJO
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, JOAO
DE DEUS QUIRINO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00759 Processo: 0052003002390-6 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, JOAO
DE DEUS QUIRINO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00760 Processo: 0052003002391-4 - ORDINARIA
AUTOR: ANA MARIA MOURA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO, JOAO DE DEUS
QUIRINO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo
suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00761 Processo: 0052003002419-3 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA JERONIMO GONZAGA ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos
procuradores federais
00762 Processo: 0052003002495-3 - ORDINARIA AUTOR: ANA VIEIRA DA SILVA ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00763 Processo: 0052003002497-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EULINA DE SOUSA ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00764 Processo: 0052003002498-7 - ORDINARIA AU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
TOR: AURELINA ALVES DE BRITO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00765 Processo: 0052003002508-3 - ORDINARIA
AUTOR: LOURIVAL VIDERES DE SENA ADV:
MIRZA MARIA PEDROSA DE MENDONCA,
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE
AUGUSTOMACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00766 Processo: 0052003002510-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ADV:
MIRZA MARIA PEDROSA DE MENDONCA,
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE
AUGUSTOMACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve
deflagrada pelos procuradores federais
00767 Processo: 0052003002565-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA PIEDADE ALENCAR RIBEIRO ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada
pelos procuradores federais
00768 Processo: 0052003002566-1 - ORDINARIA AUTOR: VILANI GONCALVES ALVES ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00769 Processo: 0052003002578-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS, JOSE GONCALO SOBRINHO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Processo suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00770 Processo: 0052003002605-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MEIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00771 Processo: 0052003002606-5 - ORDINARIA AUTOR: HILDA DE ARAUJO PEREIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por ate o termino da
greve deflagrada pelos procuradores federais
00772 Processo: 0052004000131-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARCIO
PIQUET DA CRUZ. REU: ANDRE COSTA
BARROS NETO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Processo suspenso
por ate o termino da greve deflagrada pelos
procuradores federais
00773 Processo: 0052004000345-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS
ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: MARIA DAS GRACAS FIRMINA DA SILVA ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO, MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA
DE SOUZA. Despacho: Processo suspenso
por ate o termino da greve deflagrada pelos
procuradores federais
00774 Processo: 0052004000347-6 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS
ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: ANDRE COSTA BARROS NETO ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. Despacho: Processo
suspenso por ate o termino da greve deflagrada pelos procuradores federais
00775 Processo: 0052004000986-1 - EMBARGOS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.
REU: MARIA LEANDRO PINHEIRO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: JEOVA VIEIRA CAMPOS ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Processo suspenso por ate o termino da greve
deflagrada pelos procuradores federais
JUIZO DA 2. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
NF 046/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0052000000640-2 - INVENTARIO
AUTOR: JOAO MANGUEIRA DE ANDRADE
ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se o inventariante para retificar o plano de partilha de fls. 41.
SAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 053/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0352003001249-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHAO DO POCO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se O
advogado subscritor da peticao retro para que
assine o seu requerimento, em seguida para
dizer se pretende produzir provas em audiencia,
especificando-as, prazo de quinze dias.
00778 Processo: 0352003001249-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: LIMA CONSTRUCAO LTDA ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho:
Intime-se Para dizer se pretende produzir provas em
audiencia, especificando-as, prazo de quinze dias.
00779 Processo: 0352003001553-7 - EMBARGOS REU:
MARIA JOSE RODRIGUES ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se As partes para
dizerem, em 10(dez) dias, se pretendem mais
proas em audiencia, especificando-as.
00780 Processo: 0352003001555-2 - EMBARGOS REU:
MARIA JOSE DE OLIVEEIRA ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se Para
dizer no prazo de dez dias, se pretende produzir
mais provas em audiencia, especificando-as.
00781 Processo: 0352003001852-3 - EMBARGOS
REU: ANA FRANCISCA DE MESQUITA ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
Despacho: Intime-se Para dizer em dez dias
se pretende produzir provas em audiencia,
especificando-as.
00782 Processo: 0352003003818-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO MARINHO BRINDEIRO ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO, ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-se Para dizer, em
dez dias, se pretende produzir mais provas em
audiencia, especificando-as.
00783 Processo: 0352004000513-0 - EMBARGOS AUTOR: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00784 Processo: 0352004000580-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ALBERTO DE
SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se O
autor para requerer o que entender necessario
no prazo de quinze dias.
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 053/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0352003000304-6 - LEI 9605/98 MEIO
AMB INFRATOR: FLORISBERTO FRANCISCO DE ARAUJO ADV: JOAO FERNANDES
BARBOSA. Despacho: Audiencia designada
de interrogatorio, por citacao editalicia, para o
dia 04/08/2004, as 08:30 horas.
00786 Processo: 0352003000507-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA INFRATOR: JOSE PAULO JUVENCIO
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 03/08/2004, as 09:00 horas, a fim
de ouvir as testemunhas arroladas pelo MP.
00787 Processo: 0352003001031-4 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: RONALDO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: GUILHERME BARROS MAIA
DO AMARAL. Despacho: Audiencia designada
para o dia 03/08/2004, as 10:00 horas, para
oitiva das testemunhas arroladas pelo MP.
00788 Processo: 0352004001050-2 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: ROGERIO GOMES FERREIRA ADV: KALIMAR FREIRE CAMILO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/08/
2004, as 10:30 horas a fim de ouvir as testemunhas deprecadas.
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 056/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0352000000132-7 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: AGNALDO LEONCIO DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA, MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: FAZENDA SANTA EUNICE ADV: RICARDO ANTONIO
E S AFONSO FERREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: CLAUDIO PEDROSA FERNANDO DA
CUNHA ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00790 Processo: 0352003000070-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ERNANDES FERREIRA MENDES
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. AUTOR: IZAIAS DA SILVA DE FARIAS ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. REU: UNA AGROINDUSTRIAL
LTDA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, ELIAH DUARTE, JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se
para audiencia preliminar dia 03/08/2004, as
09:45 h, no Forum local.
00791 Processo: 0352004000501-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se sobre o petitorio de fls. 20/24,
diga a parte autora no prazo de cinco dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SAPE NF 019/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0352004001932-1 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO PROCOPIO DE MELO ADV:
JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte autora para comparecer a
audiencia de conciliacao designada para o dia
05/07/2004 as 10:15hs, na sala de audiencias
deste juizado especial de sape.
SOLEDADE
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 069/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00793 Processo: 0192001000006-5 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA PATRICIO CORDEIRO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: LOURIVAL CORDEIRO Despacho: Intime-se defiro o pedido de 234, item 03.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 052/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00794 Processo: 0192001000312-7 - EXECUCAO FISCAL REU: ERNANDO DA VINCI LIMA ADV:
LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,
IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestar em 10 dias sobre a
avaliacao de fls. 132
00795 Processo: 0192004000082-0 - MONITORIA AUTOR: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO
ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-se o
autor para se manifestar sobre os documentos
de fls. 11/51, no prazo de 10(dez) dias.
00796 Processo: 0192004000225-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para, em 10(dez) dias,
se pronunciar sobre a contestacao apresentada.
00797 Processo: 0192004000402-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MOISES MEDEIROS OLIVEIRA ADV:
ANTONIO ALVES DA SILVA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PAULO ALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-se o promovente para a replica em 10 dias.
SOUSA
JUIZO DA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00798 Processo: 0372002001761-4 - SUICIDIO REU:
VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO CORREIA DE
SA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES.
REU: DAMIAO CANDIDO DE SOUSA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia dia 10/08/2004, as 09:00 horas.
00799 Processo: 0372003011037-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO CESAR RIBEIRO
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA ADV: AELITO
MESSIAS FORMIGA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia
dia 18/08/2004, as 10:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00800 Processo: 0372004003104-1 - CRIME C/ PA-
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
TRIMONIO REU: DIOGENES VIEIRA BATISTA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.
REU: RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 30/06/
2004, as 10h30min, no Forum local.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 085/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0371985000065-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALCIDES ELIAS DE
SOUSA ADV: ESPEDITO PORDEUS GADELHA, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00802 Processo: 0371994000819-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE PORDEUS GADELHA ADV: JOAO HENRIQUE DE SOUZA,
ANANIAS PORDEUS GADELHA. REU: FELINTO DA COSTA GADELHA ADV: JOAO HENRIQUE DE SOUZA, ANANIAS PORDEUS GADELHA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab.
00803 Processo: 0372002004548-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. A. ADV: JOSE LINHARES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/
08/2004, as 10:30 h. Fica a parte promovente
intimada para, no prazo de 20 dias, antes da
audiencia, depositar o rol de testemunhas.
00804 Processo: 0372003013549-7 - INVENTARIO
AUTOR: FRANCISCO MATIAS DA SILVEIRA
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00805 Processo: 0372004000902-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. V. S. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: S. C. R. V.
S. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 10/
08/2004, as 9:00 h.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 069/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0372001005166-4 - ORDINARIA
AUTOR: ANTENOR LOPES CASIMIRO ADV:
JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE
NOBREGA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00807 Processo: 0372002002154-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO MANOEL
JUNIOR ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00808 Processo: 0372002002361-2 - EMBARGOS
REU: DENILZA DE FIGUEIREDO GONZAGA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. REU: FRANCISCA ISABEL ELOI NEVES ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. REU: LUCIA MENDES DE ALMEIDA
ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00809 Processo: 0372003000998-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MATIAS
ABRANTES ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00810 Processo: 0372004003449-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA VANDA ESTRELA CARTAXO ADV: CLAUDIO ROBERTO
LOPES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 085/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0372002001507-1 - BUSCA E APREENSAO REU: ALUIZA COSTA DE ALMEIDA
ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: FERNANDO VEIGA, VIRGINIA MARIA
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se os
advs. das partes da aud. designada p/ o dia
01.07.04, as 08:00h.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
097/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0372003002623-3 - EXECUCAO CV AUTOR: RAIMUNDO NONATO CASIMIRO DE QUEIROGA ADV: MARIVONE LOPES
M.DE QUEIROGA, JORLANDO RODRIGUES
PINTO. Despacho: Pedido deferido (desentranhamento). Comparecer em cartorio no prazo
de 05 (cinco) diaspara desentranhar documento de fls. 05.
00813 Processo: 0372003004396-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora, por sua
advogada, do despacho que suspendeu o processo peloperiodo de parcelamento do debito.
00814 Processo: 0372003011721-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se o exequente, por
seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliacao, requerendo o que entender dedireito.
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 102/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00815 Processo: 0451992000036-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. REU: AGROINDUSTRIAL SUME Despacho: Intime-se do
deferimento da habilitacao requerida na peticao
retro nos autos daacao acima mencionada
00816 Processo: 0451999000051-0 - INVENTARIO AUTOR: JOSE CONSTANCIO DE LIMA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. AUTOR:
GRACINETE MARIA DE LIMA CAMPOSAUTOR: DORALICE MARIA DE LIMA DA ROCHAAUTOR: MARIA DA GLORIA DE LIMA SIQUEIRA Despacho: Intime-se a inventariante para
em 10 dias informar o endereço onde pode ser
citada a herdeira Doralice Maria de Lima Rocha,
diante do teor da certidaode fls. 230v
00817 Processo: 0452000000969-1 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA NILZA DE SOUSA MEDEIROS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. AUTOR: PAULO LOBO DE MEDEIROS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. REU: NEMESIO ODON DE SOUSA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a inventariante para efetuar o pagamento das custas e do imposto de
transmissao de causa mortis, bem como juntar aos autos certidao negativada Fazenda
Publica em suas tres esferas
00818 Processo: 0452002004163-3 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. AUTOR: FRANCISCA PURESA
DE OLIVEIRAREU: JOSE DA CONCEICAO
ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte re para
depositar em 10 dias os honorarios do perito
na contan°9.021-2
00819 Processo: 0452003005425-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DE
OLIVEIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE
SOUSA. REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00820 Processo: 0452003005468-3 - INVENTARIO AUTOR: MARIA HELENA JAPIASSU DA SILVA
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR:
FRANCISCO MARINHO DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte inventariante para efetuar o
pgamento das custas processuais aserem calculadas com base na avaliacao dos bens, bem
como pagar o im-posto causa mortis em 15 dias
00821 Processo: 0452003005716-5 - USUCAPIAO
AUTOR: ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE
SOUSA ADV: NERCILIA MARIA Q. DANTAS,
TADEU DE SOUSA PEREIRA. Despacho: Intime-se o curador de todo conteudo do despacho proferido pela MM juiza nos autos da acao
acima mencionada
00822 Processo: 0452003005716-5 - USUCAPIAO
AUTOR: ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE
SOUSA ADV: NERCILIA MARIA Q. DANTAS.
Despacho: Intime-se o patrono de todo conteudo do despacho proferido pela MM Juiza
nos autos da acao acima mencionada
00823 Processo: 0452003005745-4 - INDENIZACAO
AUTOR: GENECI CHAVES DE SOUZA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: CIA DE
AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00824 Processo: 0452004000100-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALBERTO VILAR DE SOUSA
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO.
REU: JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contra-raazoes no prazo legal
00825 Processo: 0452004000153-4 - EXECUCAO CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. REU: EDSON NUNES FAUSTINO Despacho: Intime-se a parte exequente para se
manifestar em 10 dias sobre a certidão de fls.
11v nos autos da acao acima mencionada
00826 Processo: 0452004000194-8 - ALIMENTOS AUTOR: MAX ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00827 Processo: 0452004000396-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: GABRIELA ALVES DOS
SANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao de
fls. 13 em 05dias
TAPEROA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 085/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0091999000235-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA BERNADETE CAMILO DOS
SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS
SANTOS Despacho: Intime-se Para em 10
(dez) dias, apresentar as ultimas declaracoes.
00829 Processo: 0092001000016-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE
ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE
LIMAREU: ENOCK ALVES SOBRINHO Despacho: Intime-se Para em 10 (dez) dias, requerer o que de direito.
00830 Processo: 0092002000549-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIVRAMENTO PB ADV: MANOEL PORFIRIO
NEVES. REU: ENOCK ALVES SOBRINHO
Despacho: Intime-se Para em 10 dias, requerer o que de direito.
00831 Processo: 0092002000556-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIVRAMENTO PB ADV: MANOEL PORFIRIO
NEVES. REU: MANOEL ADEILSON FILHO
Despacho: Intime-se Para em 10 (dez) dias,
requerer o que de direito.
00832 Processo: 0092002000735-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE LIMA GOUVEIA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU:
MARIA ILARIO Despacho: Intime-se Para no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar as ultimas
declaracoes.
00833 Processo: 0092003000942-8 - MONITORIA
AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV: FABIO AURELIO BULCAO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIVRAMENTO ADV: JOSE
ROBSON FAUSTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00834 Processo: 0092004000182-9 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FERNANDO VIEIRA DE
ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA,
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FIL. REU: MARIA PEREIRA NEVES DE FARIAS Despacho: Intime-se Para em 10 (dez)
dias, falar sobre a certidao de fls. 17v, e requerero que de direito.
00835 Processo: 0092004000309-8 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SUETONIO FERNANDES DA
COSTA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Por todo contendo do despacho datado de 17/06/2004, que indeferiu o
pedido de liminar inaudita altera partes.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 085/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0092000000202-3 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: IVAN FERREIRA VILAR ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Intime-se Para em 03 (tres) dias, substituir,
querendo, a testemunha nao encontrada conforme certidao de fls. 138v.
00837 Processo: 0092002000208-6 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: MARCILON GONCALVES BARRETO ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 30/
06/2004 as 11:15, no forum local.
00838 Processo: 0092004000081-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ALVINO BONIFACIO DE FREITAS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. VITIMA: ORDEM PUBLICA Despacho: Intime-se
Para no triduo legal apresentar defesa previa.
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 094/04
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0392000000325-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IVA MEDEIROS FARIAS ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS.
REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE Despacho: Intimese a parte autora acerca do despacho que
determinou a extracao de carta de sentenca,
nos moldes legais, para fins de inicio do processo executorio.
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 094/04
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00840 Processo: 0392003002457-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILIARD ANDRE DA SILVA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. VITIMA:
ADAUTO XAVIER DE SOUSA Despacho: Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019960110654 Acao: DESCONST. DECISORIA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem,que por este
Juízo e Cartório se processam os autos em que são
partes MARCO T LIO SANTOS DINIZ contra ANTONIO SOUZA SEVERO. E por se encontrar o autor em
lugar incerto e não sabido, fica através deste, INTIMADO a parte autora MARCO T LIO SANTOS DINIZ
para que, no prazo de 48horas, dizer se ainda possui
interesse no andamento do feito, e em caso positivo,
que requeira o que de direito, sob pena de extinção.
Dado e passado em 18/06/2004, João Pessoa. Josivaldo Félix de Oliveira -Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020000257770 Acao: OPOSICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos em que são partes DALVA ERMIRA DE SOUZA contra ENOBERTO PEREIRA DE ANDRADE e MARIA DE FÁTIMA NUNES. E
por se encontra a parte autora em lugar incerto e não
sabito, fica através deste INTIMADO a parte autora
DALVA ERMIRA DE SOUZA para que, no prazo de 48
horas, diga se ainda possui interesse no andamento
do feito, e em caso positivo, que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Dado e passado em 18/06/2004, João Pessoa. Josivaldo Félix
de Oliveira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020023566884 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Cartório se processam os autos em que são partes
DRAULT VILLAR DE CARVALHO FILHO contra BRADISB - BRASIL DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDA.
E por se encontrar a parte autora em lugar incerto e
não sabido, fica através deste INTIMADO a parte
autora DRAULT VILLAR DE CARVALHO FILHO para
que, no prazo de 48 horas, diga se ainda possui interesse no andamento do feito, e em caso positivo, que
requeira o que entender de direito, sob pena de extin-
34
ção. Dado e passado em 18/06/2004, João Pessoa.
Josivaldo Félix de Oliveira-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030336347 Acao: EXTINCAO OBRIGACOES.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital, ou dele conhecimento tiveremou possa interessar, que perante o Juízo e Cartório do 7º Ofício
Cível se processa aos termos dos autos da Ação
acim mencionada, promovida pela Sonoleve Colchões
e Móveis Ltda, contra Socimol - Ind?stria de Colchões
e Móveis Ltda, desde de já ficam INTIMADOS os
interessados, credores ou terceiro eventualmente prejudicados, querendo opor-se ao pedido no prazo citado, cujo pedido tem o seguinte teor: Exmº. Sr.Dr. Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível da Capital - PB. Sonoleve
Colchões e Móveis Ltda, já qualificada nos autos da
Ação de Falência requerida por Socimol - Industria de
Colchões e Móveis Ltda, supra referida,por seu procurador e advogado abaixo firmado, constituido nos
termos da procuração anexo, vem com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, requerer a
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, tendo em vista o pagamento da dívida, realizada no ?ltimo dia 06 de agosto
de 2003, conforme comprova o recibo de quitação
emitido pela autora que segue em anexo, pelo que
requer se digne declarar por sentença a extinção das
obrigações da falida, com respaldo no art. 135 e seguinte, da LF, ficando autorizado a massa a exercer o
comércio normalmente, nos termos dos artigos supra
citados, ouvindo antes o ilustre representante do Ministério P?blico. Requer, outrossim, se digne Vossa
Excelência, mandar oficiar o Cartório de Registro de
Imóveis da Zona Norte desta Capital (Cartório Eunápio Torres), no sentido de levantar a indisponibilidade
havida sobre o bem imóvel de propriedade da titular
da falida Antonio Firmino de Ara?jo, em face da satisfação das obrigações. N. Termos. P. Deferimento
João Pessoa, 08 de agosto de 2003. Fábio Firmino de
Ara?jo. Adv. OAB-PB. nº 6509, tendo o MM. Juiz proferido o seguinte despacho: Vistos, etc. Publique-se
edital com prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial e
em outro grande jornal de circulação local, para que
dentro do prazo do edital, qualquer credor ou terceiro
eventualmente prejudicado pelo presente pedido, possa
opor-se ao pedido de Extinção das Obrigações da
Massa Falida de Sonoleve Colchões e Comércio Ltda.
CUMPRA-SE. João Pessoa, 08 de setembro de 2003.
Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. CUMPRASE. DAdo e passado nesta cidade de João Pessoa,
aos 18 dias do mês de junho do ano de 2004. Eu,
Fernando Simões de Farias. Técnico Judiciário o digitei. Dra. Ana Carolina Tavares Cantalice. Juíza de
Direito Substituta.0
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020010020804
Acao: ORD. DE INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
fica citado pelo presente edital, o Sr. RIVALDO TARGINO DA COSTA, por encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não sendo
contestada, presumir-se aceito como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor. Tudo conforme despacho
de fls. 68, nos autos da ação ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO nº 20020010020804, que tramita nesta 8ª
Vara Cível, tendo como promovente: RENILTON LUCENA DA SILVA e promovido RIVALDO TARGINO DA
COSTA, cujo despacho foi o seguinte: Vistos, etc.
Cite-se na forma do pedido. João Pessoa, 20.04.2004.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Juiz de Direito. E para
que a notícia chegue ao conhecimento de todos, o MM.
Juiz mandou expedir o presente edital, que será afixado na sade deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa, Estado da Paraíba. Aos dezoito dias do
mês de junho de dois mil e quatro. (18.06.2004). Eu,
Cleopatra C. M. Domingos, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo:
20020035174636 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao Sr. DOUGLAS ALEXANDRE
NOBRE, que fica o mesmo intimado para no prazo de
48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III
do CPC. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2004.Eu,
Fábio Andrade, Auxiliar Judiciário que o digitei. Dra.
Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de Direito Titular.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
COMARCA DA CAPITAL. VARA EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Apenado: 2000125937-1 ELDO MARCIO MENDES
PIRES. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a ELDO MARCIO
MENDES PIRES,filho de Joao Petrucio Pessoa Pires
e Lídia Mendes Pessoa Pires, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, que por este Juizo foi declarada
extinta a pena de 03 (tres) anos de reclusao, imposta
pelo Juizo da 4ª Vara Criminal desta Capital, no Proc.
200972204305. Dado e passado nesta Cidade de Joao
Pessoa, aos 18 dias do mes de junho de 2004. Eu, Mª
Risomar Jacinto, Auxiliar Judiciario, o digitei Marcos
Aurelio P. Jatoba Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. VARA EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Apenado: 2000219789-3 MARCONDES EDSON DE
MELO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a MARCONDES
EDSON DE MELO, filho de Pedro Tavares de Melo e
Isabel Maria de Melo, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, que por este Juizo foi declarada extinta a
pena de 04 (quatro) anos de reclusao, imposta pelo
Juizo da 6ª Vara Criminal desta Capital, no
Proc.200990273308.Dado e passado nesta Cidade de
Joao Pessoa, aos 18 dias do mes de junho de 2004.
Eu, Mª Risomar Jacinto, Auxiliar Judiciario, o digitei.
Marcos Aurelio P. Jatoba Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. VARA EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Apenado: 2000256730-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM
VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a MARIA DE FATIMA
DA SILVA, filha de Antonio Quaresma da Silva e Maria
Marta da Silva, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, que este juizo declarou extinta a pena de 03
(tres) anos de reclusao, remida para02 (dois) anos, 07
(sete) meses e 20 (vinte) dias, imposta pelo juizo da
8ª Vara Criminal desta Capital. Dado e passado nesta
Cidade de Joao Pessoa, aos 18 dias do mes de junho
de 2004. Eu, Mª Risomar Jacinto, Auxiliar Judiciario, o
digitei. Marcos Aurelio P. Jatoba Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. VARA EXECUCAO PENAL.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Apenado: 2000427013-6 ADRIANO ALMEIDA DE
ANDRADE. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a JOSE
FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Ana Francisca
da Conceicao e pai nao declarado, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo foi
declarada extinta a pena de 06 (seis) meses de detencao, imposta pelo Juizo da 4ª Vara Criminal desta
Capital, no Proc. 200950076980. Dado e passado nesta
Cidade de Joao Pessoa, aos 18 dias do mes de junho
de 2004. Eu, Mª Risomar Jacinto, Auxiliar Judiciario, o
digitei.Marcos Aurelio P. Jatoba Filho, Juiz de Direito.
INTERIOR
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE
- PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DO DIA 29 DE
JUNHO 2004 - 18:00 HORAS. Sala de Reuniões das
Turmas Recusais – 4º ANDAR do Edf. - Fórum Afonso Campos. 01) Recurso: Apelação Cível 087/04 –
Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Alysson
Filgueira C. Lopes Cruz. Recorrido: João Luciano
da Silva e Outra. Advogado: Dr. Lauri Ferreira Relator: Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira 02) Recurso: Apelação Cível 090/ 04 – Juizado Especial de
Prata- Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado Recorrido: Antonio Bispo da Silva e Outra. Advogado:
Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Juíza Maria
Emília Neiva de Oliveira. 03) Recurso: Apelação Cível 088/ 04 – Juizado Especial de C.Grande- Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Wergniaud Ferreira Leite. Recorrido: José
Gonçalves Lira e Outra. Advogado: Dr. Wamberto
Balbino Sales - Relator: Juiz Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. 04) Recurso: Apelação Cível 091/
04 – Juizado Especial de Prata- Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Arlindo
Carolino Delgado. Recorrido: Raimundo Menezes
Sobrinho e Outra. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Juiz Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira -05) Recurso: Apelação Cível 089/04 – Juizado Especial de C.Grande Recorrente: Sul América
Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Wergniaud
Ferreira Leite. Recorrido: Rosineide Macena Miranda. Advogado: Dr. Patrício Cândido Pereira Rela-
tor: Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas. 06) Recurso: Apelação Cível 101/ 04 -Juizado Especial de
C.Grande- Recorrente: Sul América Cia Nacional de
Seguros Advogado: Dr. Wergniaud Ferreira Leite.
Recorrido: Antonio Oliveira Almeida. Advogado: Dr.
Wamberto Balbino Sales - Relator- Relator:: Juíza
Leila Cristiani Correia de Freitas 07) Recurso: Apelação Cível 092/04 – Juizado de Monteiro- . Recorrente:
Ricardo Felipe da Silva Advogado: Dr. José Nildo
Pedro de Oliveira. Recorrido: Adenilson Felipe da
Silva. Advogado: Dr. Paulo Enio Rabelo de Vasconcelos - Relator: Juíza Leila Cristiani Correia de
Freitas. 08) Recurso: Apelação Cível 097/04 – Juizado de C. Grande . Recorrente/Recorrido: Celb Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido/Recorrente: Josivan Cardoso da Silva. Advogado: Dr. Robson Silva Carvalho - Relator: Juiz
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 09) Recurso:
Apelação Cível 093/04 – Juizado de Queimadas- .
Recorrente: José Carlos Flora Advogado: Dr. Paulo
Sérgio C. Azevedo. Recorrido: Antonio Francisco de
Medeiros. Advogado: Dr. Rinaldo Barbosa de Melo
- Relator: Juíza Maria Emília Neiva de Oliveira. Joana
D’arc Veras Fontes-Secretária
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120030079451 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos do presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio tramitam os autos da acao supra, requerida por
Maria de Lourdes Carvalho Cordeiro, brasileira, viuva, domestica, residente a Rua Joaquim da Silva
eca, 385 - Santo Antnio, nesta cidade, - sobre o bem
usucapiendo, cujas caracteristicas sao as seguintes:
um imovel residencial e respectivo terreno localizado
na Rua Joaquim da Silva Zeca, 379, bairro Santo
Antonio, Campina Grande, medindo 4metros de frente por 31 metros de fundos, confrontando-se: ao leste
com a residencia de n. 369 de propriedade de Maria de
Fatima Freitas, aooeste com a residencia de n. 385
de propriedade de Lucia de Fatima Carvalho, ao norte
com um terreo desocupado, que o proprietario encontra-se no Rio de Janeiro, conhecido como Francisco
do Queijo. E ai sendo, CITAM-SE os Srs. Aderson de
Farias Lima, Cleonice Barbosa e Cicero de Sa Magalhaes, os ausentes, incertos e terceiros interessados,
para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
resposta a presente lide, sob pena de serem aceitos
como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na
peca inicial. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou a MM Juiza expedir o presente edital que,
sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos dezoito dias do mes de junho do corrente ano. Eu, Sandra
Rodrigues de Farias, escrevente o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120020117386 Acao: USUCAPIAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se
processam os autos da ACAO DE USUCAPIAO, processo 00120020117386, promovida por JOSEFA DO
NASCIMENTO MARCELINO, brasileira casada, do lar,
RG 1078174 SSP/PB, residente e domiciliada a Rua
Gilberto Pereira, n. 251, Liberdade, nesta, conforme
dito na exordial. E o presente para INTIMACAO da
AUTORA, Sra. JOSEFA DO NASCIMENTO MARCELINO para que em48 (quarenta e oito)horas,atenda ao
despacho de fls. 71/72 (inclusive para requerer o que
de direito), impulsionando o processo, demonstrando
interesse, sob pena de extincao, inclusive, na oportunidade, apresentando certidao de casamento e a de obito
do seu esposo, tudo conforme despacho de fl. 74 dos
autos. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou
o MM Juiz expedir o presente Edital que sera publicado
na forma da Lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio da Comarca
de Campina Grande-PB, aos 18 dias do mes de junho
do ano de 2004. Eu Stenia Henrique Braga, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes. Juiz de
Direito Substituto.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAM/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120030330342 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que
por este Ju¬izo e Cartorio se processam os autos
supra, tendo como autor(a) VANESSA SHIRLEY DA
CNCEIICAO e OUTROS contra WELLINGHTON
FRANCO DAA SILVA. E o presente para intiimar o(a)
autor(a) VANESSA SHIRLEY DA CONCEICAO e
OUTROS, menor, por intermedio de sua genitora JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, brasileira, separada
judicialmente, domestica, residente a rua Carlos Albertot de Souza -212 - Bodocongo - Campina Grande/
PB, atualmente em local incerto e nao sabido, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 794, inc, I DO CPC. Tudo como preceitua a Lei
e determinacao da Dra. GIULLIANA SILLVEIRA DE
SOUSA LIMA - JUIZA DE DIREITO. E, para que mais
tarde nao seja alegado ignorancia, mandou o MM.Juiz
expedir o presente EDITAL, que lido e achado conforme vai devidamente asssinado. Eu, Audanete Brito
Crispim - Auxiliar Judiciaria, o digitei e assiino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00119980098881 Acao: DEMOLITORIA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra CLENILSON GOMES BARBOSA, pelo que
CHAMA E INTIMA o mesmo e sua esposa, se casado
for, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido,
para que tomem ciencia da sentenca, cuja conclusao
e a seguinte: “Ante a desistencia do autor HOMOLOGO POR SENTENCA, o pedido de desistencia para
que surtam os efeitos do paragrafo unico do art. 158
do CPC, e, em consequencia, extingo o processo
sem julgamento do merito e faco com base no art.
267, inciso VIII do mesmo diploma legal. Sem custas.
Apos o transito em julgado, arquive-se com baixa na
distribuicao. P.R.I. E, para que ninguem alegue ignorancia determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai publicado na forma da lei. Campina Grande, 18/06/04. Eu, Luis Eduardo de Farias Aires, auxiliar judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120040036459 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
a firma TELEFON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e seus co-responsaveis: CARLOS ENRIQUE M. GONZALES, MARIA DE FATIMA S. GADELHA e JOSE JAILSON DA NOBREGA SOUTO, valor
do debito, R$ 434,80 (quatrocentos e trinta e quatro
reais e oitenta centavos). pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conheimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Junho do ano
2004. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120040076646 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem,
dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante
este juizo se processa os autos da acao supracitada
promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra o Sr. JOSE ANTONIO DOSSANTOS OTICA e seu
co-responsavel: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, pelo
que CHAMA E INTIMA o mesmo, por se encontrar em
lugar incerto e nao sabido, para que tome ciencia da
sentenca, cuja conclusao e a seguinte: decreto a extincao da presente execucao fiscal contra Jose Antonio dos Santos Otica, e faco com base no art. 794, I,
do CPC. Levante-se a penhora se houver. Condeno a
executada no pagamento das custas processuais.
P.R.I. E, para que ninguem alegue ignorancia determinou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que vai
publicado na forma da lei. Campina Grande, 18/06/04.
Eu, Luis Eduardo de Farias Aires, auxiliar judiciario, o
digitei e assino.
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04720030037411 Acao: REMOCAO/DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento
tiverem ou quem interessar possa, que perante este
Juizo e Cartorio tramita uma Acao de Remocao de
Curador de n. 04720030037411, requerida por MARIA
SEVERINA DA CONCEICAO, contra seu filho FRANCISCO JOAO DA SILVA, tendo sido proferida a sentenca pela MM Juiza de Direito Substituta, na qual julgou
procedente a Acao de Remocao de Curador nomeando-lhe MARIA SEVERINA DA CONCEICAO, curadora
de FRANCISCO JOAO DA SILVA, ao invés de JOAO
JOAQUIM DA SILVA, falecido em 13 de novembro de
2003. E, para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados mandei expedir o presente EDITAL, que
sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias
pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado
nesta Comarca de Aroeiras, Estado da Paraiba, aos 17
dias do mes de junho do ano de 2004. Eu, Josilda Maria
Tavares, auxiliar judiciario o digitei.
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04720030037437 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio tramita uma
Acao de Interdicao de n. 04720030037437, requerida por
EURIDES BARBOSA MEIRA, contra sua filha ADRIANA COSTA DE SOUZA, tendo sido proferida a sentenca
pela MM Juiza de Direito Substituta, na qual julgou procedente a Acao de Interdicao que interditou, ADRIANA
COSTA DE SOUZA, nomeando-lhe curadora EURIDES
BARBOSA MEIRA, sendo a causa da interdicao retardo
mental grave, CID X: F 72. 0. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados mandei expedir
o presente EDITAL, que serra publicado por 03 vezes
com intervalo de 10 dias pela Justica Gratuita. Cumprase. Dado e passado nesta Comarca de Aroeiras, Estado
da Paraiba, aos 17 dias do mês de junho de 2004. Eu,
Josilda Maria Tavares,auxiliar judiciario o digitei.
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04720030037627 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem
interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio
tramita uma Acao de Inventario de n 04720030037627,
requerida por Jeronimo Teles da Silva Junior, na qual
o mesmo declarou encontrar-se ausente a herdeira
Valdelausa Bernardo de Brito Teles da Silva, residente
na cidade de Recife-PE, fica pelo presente edital a
mesma devidamente CITADA e INTIMADA, para no
prazo de 10 (dez) dias, falar sobre as primeiras declaracoes prestadas e documentos acostados as fls.28/
35, pelo inventariante, nos autos da acao de inventario dos bens deixados por Jeronimo Teles da Silva,
valendo esta citacao e intimacao para todos os termos do presente feito ate sentenca final e sua execucao. Dado e passada nesta Comarca de Aroeiras,
Estado da Paraiba, aos 18 de junho de 2004. Eu,
Josilda Maria Tavares, Auxiliar Judiciario o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
07520030015947 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita a
acao supracitada, tendo como denunciados JOSE
BRAZDO NASCIMENTO E SEVERINO RAMOS OLIVEIRA SILVA, sendo o presente edital para CITAR E
INTIMAR o acusado SEVERINO RAMOS OLIVEIRA
SILVA, brasileiro, divorciado, motorista, encontrandose, atualmente, em lugar incerto e nao sabido, para
audiencia de interrogatorio designada para o dia06/07/
2004, pelas 14:00 horas, na sala das audiencias. E
para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza de Direito expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos 18/
06/2004. Eu, Janete de Araujo Barbosa, o expedi.
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. JZ ESP CRIM.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 04220030004909 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABE a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa que se processa por este Juizo e
Cartorio nico os termo do processo acima movida
pela Justiça Publica contra SEBASTIAO RODRIGUES
DE QUEIROZ, brasileiro, casado, agricultor, portador
do RG nº 1.527.025-SSP/PB, filho de Otacilio Rodrigues de Queiroz e de Maria Guilhermina da Conceição, residente no Sítio Caldeirao, deste municipio,
atualmente em lugar incerto e não sabido. E o presente para INTIMA-LO da sentença de extincao, cujo teor
final e o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIAO RODRIGUES DE QUEIROZ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bonito de Santa Fe, 28/04/2004. E, para que
mais tarde, nao se alegue ignorancia, determinou a
MM. Juíza que expedisse o presente EDITAL, o qual
devera ser publicado uma vez no Diario da Justica e
afixado copia do mesmo no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe, aos 08/
03/2004. Eu, (Lucia Maria de Oliveira Furtado), Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01319950001308 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pelo INSS
contra MA BATISTA ME, referente a CDA n° 31.563.3689, que no dia 10de agosto de 2004, pelas 09:50h, n o
átrio do fórum local, o Oficial de Justiça, na qualidade
de porteiro dos auditórios, trará a p?blico pregão de
venda em hasta p?blica, o(s) bem(s) penhorado(s) da
parte executada, constante do seguinte: Um forno
elétrico de padaria, com duas câmaras da marca Universo, os quais estavam desmontados, e foram avaliados em R$ 4.000,00. O(s) bem(ns) encontra(m)-se
em poder do executado. Caso não haja lanço superior
a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais
oferecer, em segunda praça, que fica desde logo
designada para o dia 20 de agosto de 2004, pelas
09:50h, no mesmo local. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e
publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às
partes da designação supra, caso não sejam localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sexta-feira,
18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Edivan
Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01319970009927 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS contra JULIO
MARQUES DO NASCIMENTO, referente as CDA’s
n°s 144/97 a 239/97, que no dia 10 de agosto de
2004,pelas 09:00h, no átrio do fórum local, o Oficial
de Justiça, na qualidade de porteiro dos auditórios,
trará a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s)
bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante
do seguinte: Uma propriedade denominada Bom Jardim, município de Cachoeira dos Índios - PB, com os
dados a seguir: duas faixas de terra denominadas
data do Cipo, mun. de Cach Indios, com os seguintes
limites: frente com linha tirada da sobra da arreia para
a serra do tipi, que serve de limite ao sul, os quais se
dividem no poente com o Estado do Ceará, equivalente a 500 tarefas, mais ou menos, cerca de madeira
e arame.Limites: ao norte, com a estrada que vai para
Aurora CE; ao sul, coma serra do Tipi; ao nascente,
com os herdeiros de Manoel Moreira Neto, ao poente
com terras do espolio, havida por arrematação em
hasta publica datada de 28/03/1932, conforme carta
registrada em 23/05/1939, sob n° 1614, Livro 3-B, fls.
169, avaliado em R$ 40.000,00. O(s)
bem(ns)encontra(m)-se em poder do executado. Caso
não haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua
venda, a quem mais oferecer, em segunda praça,
que fica desde logo designada para o dia 20 de agosto
de 2004, pelas 09:00h, no mesmo local. E para que
ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz
publicar o presente edital que será afixado no átrio do
fórum e publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às partes da designação supra, caso não sejam
localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sexta-
feira, 18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M
Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a)
Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01319970014299 Acao:
EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução supra movida pela PREFEITURAMUNICIPAL DE BOM JESUS contra JOSÉ GONÇALVES MOREIRA, referente ao processo TC-2452/90,
que no dia 10 de agosto de 2004, pelas 10:00h, no
átrio do fórum local, o Oficial de Justiça, na qualidade
de porteiro dos auditórios, trará a p?blico pregão de
venda em hasta p?blica, o(s) bem(s) penhorado(s) da
parte executada, constante do seguinte: 02 terrenos
localizados na rua Projetada, no bairro Cidade Nova,
nesta cidade de Cajazeiras, na quadra A, sendo o lote
5 medindo 14m x 35m e 14m x 32m e o lote 6 medindo
14m x 39m e 14m e 35m, ambos matriculados no
Registro Geral de Imóveis desta Comarca, sob n°
8362, livro 2-AP, fls. 167, avaliado cada um R$
1.000,00 - total R$ 2.000,00. O(s) bem(ns)
encontra(m)-se em poder do executado. Caso não
haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praça, que
fica desde logo designada para o dia 20 de agosto de
2004, pelas 10:00h, no mesmo local. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz
publicar o presente edital que será afixado no átrio do
fórum e publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às partes da designação supra, caso não sejam
localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sextafeira, 18de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M
Santana, Técnico Judiciário,digitei e subscrevi. (a)
Edivan R Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01319990019898 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pela FAZENDA NACIONAL contra HOSPITAL ALBERT SABIN
LTDA, referente a CDA n° 42.5.98.000278-97, que no
dia 10 de agosto de 2004, pelas 10:20h, no átrio do
fórum local, o Oficial de Justiça, na qualidade de
porteiro dos auditórios, trará a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s) bem(s) penhorado(s) da
parte executada, constante do seguinte: uma parte de
terra desmembrada de uma parte maior, situada na
parte de terra sitio riacho do meio, deste município,
medindo 22 tarefas em carrasco, limitando-se ao norte com estrada vicinal; ao sul, com José Temoteo de
Sousa; ao leste, com José Vitoriano de Abreu e outros
e ao oeste com José Pereira Sobrinho, cadastrada no
INCRA sob n° 206.067.003.980-3, cadastrada no Cart
Reg Imoveis sob n° 10373, livro 2-AX, fls. 98, de 25/
03/1993, avaliado em R$ 3.500,00. O(s) bem(ns)
encontra(m)-se em poder do executado. Caso não
haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praça, que
fica desde logo designada para o dia 20 de agosto de
2004, pelas 10:10h, no mesmo local. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz
publicar o presente edital que será afixado no átrio do
fórum e publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às partes da designação supra, caso não sejam
localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sextafeira, 18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M
Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a)
Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01320010026006 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra F
GONCALVES DA SILVA, referente a CDA n°
0013.02.2001.0006-9, que no dia 10 de agosto de
2004, pelas 09:20h, no átrio do fórum local, o Oficial
de Justiça, na qualidade de porteiro dos auditórios,
trará a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s)
bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante
do seguinte: 03 partes de um imóvel urbano, construído de tijolos, coberto de telhas, com uma porta larga
na frente na rua Padre Manoel Mariano, 115, centro
desta cidade, piso de cimento, instalações de água e
luz, com um compartimento, localizada ao sul com a
rua Padre Manoel Mariano; ao nascente com herdeiros
de Joao Rodrigues Alves; ao poente com os herdeiros
de Marcelino Pereira da Costa, foreiro do Patrimônio
de Nossa Sra Piedade, havido por herança de João
Bezerra de Melo, Maria Umbelina de Souza e Bruno
Bezerra de Melo. Cartório Antônio Holanda, matrícula
n° 4251, datada de 02/08/1982, do livro 2-Z, fls. 14,
avaliado em R$9.000,00. O(s) bem(ns) encontra(m)se em poder do executado. Caso não haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais
oferecer, em segunda praça, que fica desde logo
designada para o dia 20de agosto de 2004, pelas
09:20h, no mesmo local. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e
publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às
partes da designação supra, caso não sejam localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sexta-feira,
18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Edivan
Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01320010059643 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pelo IBAMA
contra MARIA ALVES RIBEIRO JOSIAS, referente a
CDA n° 2598002346, que no dia 10 de agosto de
2004, pelas 10:10h, no átrio do fórum local,o Oficial
de Justiça, na qualidade de porteiro dos auditórios,
trará a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s)
bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante
do seguinte: 01 batedeira de bolo industrial elétrica, sem
marca, avaliada em R$ 1.600,00; 01 bureaux de aço,
ssem marca, avaliado em R$ 200,00 - total R$ 1.800,00.
O(s) bem(ns) encontra(m)-se em poder do executado.
Caso não haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á
sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praça,que
fica desde logo designada para o dia 20 de agosto de
2004, pelas 10:10h, no mesmo local. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum
e publicado no Diário da Justiça. Ficam intimadas às
partes da designação supra, caso não sejam localizadas
para as intimações pessoais. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Cajazeiras, sexta-feira,18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M Santana, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01320020005669 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pelo CREAPB contra JOSÉ ALVES FARMÁCIA ME, referente a
CDA n° 00007220, que no dia 10 de agosto de 2004,
pelas 09:10h, no átrio do fórum local, o Oficial de
Justiça, na qualidade de porteiro dos auditórios, trará
a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s)
bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante
do seguinte: Um computador marca IBM, multimídia,
avaliado em R$ 1.500,00; uma geladeira grande de
madeira, acondicionadora de vacinas para animais,
avaliado em R$ 3.000,00; uma carroceria de aço de
camioneta Chevrolett, avaliado em R$ 2.000,00; um
cavalo, cor castanha raça mestiço quarto de milha,
idade 7 anos, avaliado emR$ 1.500,00; uma máquina
de escrever marca olivetti avaliada em R$ 100,00 total R$ 8.100,00. O(s) bem(ns) encontra(m)-se em
poder do executado. Caso não haja lanço superior a
avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praça, que fica desde logo designada para o dia 20 de agosto de 2004, pelas 09:10h,
no mesmo local. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente
edital que será afixado no átrio do fórum e publicado
no Diário da Justiça. Ficam intimadas às partes da
designação supra, caso não sejam localizadas para
as intimações pessoais. Dado e passado nesta cida-
36
de e Comarca de Cajazeiras, sexta-feira, 18 de junho
de 2004, Eu, (a)Fco Alexandro M Santana, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Edivan Rodrigues
Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01320020012343 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juízo e Cartório do 4° Ofício da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Ação de Execução Fiscal supra movida pela FAZENDA NACIONAL contra SISTEMA CAJAZEIRENSE DE
EDUCACAO LTDA, referente a CDA n°
42.2.99.001837-32, que no dia 10 de agosto de 2004,
pelas 09:40h, n o átrio do fórum local, o Oficial de
Justiça, na qualidade de porteiro dos auditórios, trará
a p?blico pregão de venda em hasta p?blica, o(s)
bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante
do seguinte: 100 carteiras escolares de madeira e
ferro, todas em bom estado de conservação e uso,
no valor unitário de R$ 25,00 - total R$ 2.500,00; 03
processadores (computadores) pentium 200, acompanhados de monitores de 14p e teclados, em excelente
estado de conservação e uso, no valor unitário de R$
1.500,00 - total R$ 4.500,00. O(s) bem(ns) encontra(m)se em poder do executado. Caso não haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais
oferecer, em segunda praça, que fica desde logo designada para o dia 20 de agosto de 2004, pelas 09:40h,
no mesmo local. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou o MM.Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no
Diário da Justiça. Ficam intimadas às partes da designação supra, caso não sejam localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Cajazeiras, sexta-feira, 18 de junh sextafeira, 18 de junho de 2004, Eu, (a) Fco Alexandro M
Santana, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. (a)
Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 1. CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 Processo:
01620030010231 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que por este Juizo e Cartorio da 1ª
Serventia Judicial desta Comarca,tramita os autos da
Acao de Interdicao, promovida por MARIA DO SOCORROROMAO DA SILVA em desfavor de MARIA
VITORIA DA CONCEICAO. Tendo em data de 31/03/
2004, por sentenca deste Juizo, sido DECRETADA A
INTERDICAO de MARIA VITORIA DA CONCEICAO,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os autos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente MARIA DO SOCORRO ROMAO
DA SILVA, a qual prestou compromisso em livro
proprio.E para que mais tarde nao venham alegar
ignorancia mandou o MM. Juiz publicar a sentenca no
Diario da Justica, por tres ve-vezes, com intervalo de
dez dias, entre cada publicacao - art. 1.184 do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Cuite - PB, aos 18
dias do mês de junho do ano de 2004. Eu, Maria Jose
Rodrigues, auxiliar judiciária digitei e assino.
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
06119980000261 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-se os termos da Ação
Monitoria, promovida por Severino Bandeira de Souza
contra Jose Luiz Cassiano. E, para que mais tarde nao
seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o
presente Edital INTIMANDO JOSE LUIZ CASSIANO,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que
diga sobre o pedido de adjudicacao antecipada em 10
dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade, aos
18 dias do mes de junho de 2004. Eu, Tania Aparecida
Trajano da Silva, Axiliar Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
02420040001695 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a ANTÔNIO RAMIRO DA SILVA,
brasileiro, casado, agricultor, com 62 anos de idade,
natural de Brejo da Madre de Deus - PE, filho de
Ramiro Bispo da Silva e de Beatriz Maria da Conceicao, residente na Rua Adamastor Araujo, 840 - SumePB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que
contra ele e movida a ACAO PENAL PUBLICA no
02420040001695/1a Vara, promovida pela JUSTICA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quarta-feira, 23 de junho de 2004
PUBLICA DESTA COMARCA, dando - o como incurso
nas penas do Art.155, caput, do Codigo Penal, c/c o
art. 69 do mesmo Codex, pelo fato de ter o acusado,
no dia 01 de dezembro de 2003, no Parque Ze Galvao,
subtraido para proveito proprio um motor bomba,marca
WEG, avaliado em cerca de R$ 450,00 ( quatrocentos
e cinquenta reais) de propriedade do dono do parque
de igual nome. Conta-se que em dia anterior, o ora
denunciado dirigiu-se até o sitio Bredos, neste município, pedindo agua e abrigo ao Sr. Antonio Barbosa da
Silva e, enquanto conversava, observava bem ao
redor da casa, trazendo consigo um alicarte no bolso.
O imputado, pela madrugada, efetuou a subtracao,
seguindo de onibus, ate a cidade de Sume, onde reside e, depois, dirigiu-se a Campina Grande, onde vendeu a res furtiva pelo valor de R$ 100,00 (cem reais).
Poucos dias após, em data de 09 de dezembro, em
circunstancias semelhantes, Antonio Ramiro subtraiu
da propriedade do Sr. Genildo Barbosa da Silva, o
motor da forrageira, da marca KAHIBACH, devidamente descrito e indiduado no auto de apresentacao e
apreensao de fls. 16, voltando para a cidade de origem e depois, novamente, dirigiu-se a cidade de Campina Grande, onde o repassou ao senhor conhecido
por Ednaldo, que tem uma oficina, pelo preco de R$
100,00 ( cem reais), ficando desde logo, o mesmo
CITADO para acompanhar todos os termos do processo em epigrafe, devendo comparecer ao INTERROGATÓRIO designado para o dia 19 de agosto de
2004, pelas 09:00 horas, na sala de audiencia do
forum desta comarca, bem como acompanhar o feito
ate seus tramites finais, sob pena de revelia. E, para
que nao alegue ignorancia, mandou expedir este que
sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e
passado na escrivania da 1a Vara, aos 18 de junho de
2004. Eu, Gilmar Neves Rafael, auxiliar judiciario, o
digitei, conferi e assino. Falkandre de Sousa QueirozJuiz de Direito Substituto.
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520040008291
Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por esta Comarca e Vara tramita uma Acao de Alvara
que tem como requerente a Sra. MARIA LEIDA TAVARES ALVES, pelo qual CITO o Sr. FRANCISCO ALVES DA SILVA, para, querendo, manifestar-se no presente feito. Eu, Jocelyn Escariao Torres, Auxiliar Judiciário, o digitei. Dra. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiza de Direito Substituta da 4a. Vara da
Comarca de Patos-PB.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03020040010420 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste
Juizo os termos da acao supra, em que e requerente
SHARA MIRNA CAVALCANTE DE MOURA, representada por sua genitora, JOSILEIDE CAVALCANTE
DE MOURA, e como promovido SANDROVANI FREIRE VIEIRA,e tendo em vista que segundo informacao constante nos autos a representante da menor
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, determinou a MM. Juiza a intimacao da mesma para, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao. E
para que ninguem alegasse ignorancia, mandou a MM.
Juiza publicar o presente edital no Diario da Justica do
Estado. Dado e passado nessta cidade e comarca de
Pombal-PB, aos 18 de junho de 2004. Eu, Núbia Almeida de Castro, auxiliar judiciaria, o digitei. Francilene Lucena Melo, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 03120000004304 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem
interessa possa, que por este juizo e cartorio, se processam os termos da acao acima, requerida por Antonio Marcos Lopes Santos contra Caixa Economica Serra Talhada-PE, pelo que, INTIMO o autor ANTONIO MARCOS LOPES SANTOS, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, conforme certificou o sr.oficial
de justica encarregado da diligencia, pelo presente
Edital da R. Sentenca que julgou PROCEDENTE o
pedido de alvara e declarou o autor a pagar as custas
processuais, no valor de R$ 27,62,no prazo de 20
(vinte), contados apos a publicacao do presente Edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, aos dezoito (18)dias do mes de junho de
2004. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Auxiliar Judiciária. As. Rusio Lima de Melo - Juiz de Direito.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03120020001439
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele noticia tiverem
e a quem interessar possa, que neste Juizo tramitou os
autos da acao acima,em e requerente Jose Manoel da
Silvas, na qual foi prolatado sentenca em 26/12/2002,
decretando a interdição do Sr. JOSEILDO ANTAS SILVA, decalrando-o absolutamente incapaz de exercer os
atos da vida civil, nomeandolhe como curador o requerente acima. Dado e passado nessa Comarca de Princesa Isabel-PB, aos 18/06/2004. Eu, Lindinalva Xavier
dos Santos, auxiliar judiciario, o digitei. As. Dr. Carlos
Neves da Franca Neto- Juiz de Direito-Grupo Tarefa.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320030026604 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que tramita nesta vara
e comarca, os autos acima mencionados movido por
Josiane Paulino de Lima Silva contra Genildo Jose da
Silva, e como o promovido encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza de Direito
publicar o presente edital para quenrendo contestar o
feito no prazo de 15 dias, ficando ciente de que nao
contestando presumirao aceitos como verdadeiros os
fatos articulados elo autor. Dado e passado nesta
cidade de Santa Rita, aos 18.06.04. Anamaria Cavalcanti Ciraulo. Juiza de Direito
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320030100912 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que tramita nesta vara
e comarca, os autos acima mencionados movido por
Reginaldo Antonio dos SAntos contra Maria Silva dos
Santos, e como o promovido encontra-se em lugar
incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza de Direito
publicar o presente edital para quenrendo contestar o
feito no prazo de 15 dias, ficando ciente de que nao
contestando presumirao aceitos como verdadeiros os
fatos articulados elo autor. Dado e passado nesta
cidade de Santa Rita, aos 18.06.04. Anamaria Cavalcanti Ciraulo. Juiza de Direito
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320030037486
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem ou a quem possa interessar que por este Juizo
e Cartorio tramita a acao acima especificada que tem
como exequente A FAZENDA NACIONAL e executado
a empresa A P COMBUSTIVEIS LTDA, CGC 08905606/
0001-88, tendo como co-responsavel o SR. ANTONIO
DE PADUA FERREIRA, CPF 000.904.333-00, devedor
da quantia de R$ 15.532,68 (quinze mil quinhentos e
trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme
CDA 42202000455-54 pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de Junho do ano 2004. Eu, Arabela Pereira
de A. Ribeiro, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA
UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:
15 DIAS Processo: 11620040000204 Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SAB a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem,especialmente a Sra. GRACINETE DO AMARAL CUSTODIO, brasileira, casada agricultora, residente em lugar incerto. E como consta dos autos que
a autora encontra-se no estado de Sao Paulo, no
endereco incerto e desconhecido. E o presente edital,
para intima-la, para no prazo de 48 horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao. art. 267, VI, do CPC. E para que nao se
alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera fixado no Local de
Costume.Cumpra-se. JOSE MILTON BARROS DE
ARAUJO, Juiz de Direito, Averlandia Araujo Leite,
Auxiliar Judiciária, o digitei e assino.
COMARCA DE SAO BENTO. JZ ESP S BEN. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 08820030013556
Acao: CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente EDITAL com prazo de 20
(vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no dia 08/07/2004, as 10:00
horas, no Forum local, localizado a Praca Alvaro Silva, 65,onde sera levado a publico pregao de venda e
arrematacao, pelo maior lance, o bem penhorado na
Carta Precatoria, deprecada pelo JEC da Comarca de
Sinop-MT a este Juizo, constante do seguinte: Um
terreno medindo 6,50 metros de frente por 14,00 metros de fundos, correspondendo a uma area de 91m2,
localizado a Rua Bernardino Soares, nesta cidade de
Sao Bento, limitando-se ao Norte com Jose Assis da
Silva; ao Sul, com Jose Diniz da Silva; ao Leste com
herdeiros de Luiz Vital de Maria; e, ao Oeste, com o
leito da Rua Bernardino Soares. Registrado em nome
de Josival Diniz da Silva, conforme Registro numero
R-2-221, Livro B, fls. 021, em 05/08/1996. Encontrase atualmente edificado no referido terreno, uma pequena casa residencial, 163, conjugada, esta contendo apenas 05 comodos, como 02 (dois) quartos, 01
(uma) sala, 01 (uma) cozinha e 01 (um) banheiro,
todos com piso de cimento, e 01 (uma) porta de frente, com uma unica janela para o lado oeste, avaliado
em R$ 15.000,00(quinze mil reais). Nao havendo licitante, fica designado o dia 22/08/2004, as 10:00 horas, para a realizacao do leilao. O arrematante devera
garantir o lance com o sinal de 20% do seu valor, a
data do ato. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica gratuitamente e afixado copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias
do mes de junho do ano de 2004. Eu, Odete Jesus dos
Santos, Auxiliar Judiciario o digitei. a) Antonio Gonçalves Ribeiro Junior - Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2.
CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00520040001264 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
e dele conhecimento tiverem que por este Juizo e
Cartorio da Segunda Serventia Judicial, tramitam os
autos da Acao supra, em que a Justica Publica move
contra VANDERLI DA SILVA, conhecido por “Vanderli
Eletronico”, brasileiro, solteiro, tecnico em eletrônica
com 24 anos de idade, filho de Constantino Gomes de
Lacerda e de Maria Auxiliadora da Silva, atualmente
com endereco incerto e nao sabido. E o presente edital
para CITAR o reu acima mencionado de todo teor da
denununcia contra ele oferecida, que o denunciou como
incurso nas sancoes do art. 155, § 4º, inciso IV do
Codigo Penal, bem como para intima-lo para todos os
termos da Acao, devendo comparecer para ser interrogado neste Juizo dia 16 de AGOSTO DE 2004, as 10.00
horas. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente
edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado
copia no atrio do Forum desta Comarca. Dado e passado nesta cidadede São João do Rio do Peixe, em 18/
06/04. Eu, Suzana F. Santos, o digitei. (as) Dr. Rossini
Amorim Bastos - Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLEDADE. 2. CARTORIO. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01920040004244
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quantos este Edital virem ou dele conhecomento tiver(em)
que por esta 2a Serventia Judicial se processa uma acao
de Divorcio por Conversao, supramencionada, promovida
por LUZINEIDE CARDOSO BATISTA X MARCOS DE
SOUSA OLIVEIRA GOUVEIA, ficando o promovido, MARCOS DE SOUSA OLIVEIRA GOUVEIA, brasileiro, separado judicialmente, agricultor, filho de Melchiades de Sousa
Gouveia e Agostinha de Oliveira Marinho Sousa, nascido
em 23/05/1964, atualmente em LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, citado, para, querendo, oferecer resposta no
prazo legal. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou
a MM Juiza de Direito desta Comarca de Soledade, Dra.
Rosimeire Ventura Leite, expedi o presente Edital, que lido
e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Veronica Ma. Avelino Pereira, Aux. Judiciaria, o digitei.