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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 24 de abril de 2012. Nº 3520
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. José Alves Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Suplentes
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
CÂMARA CRIMINAL
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 24/04/2012 11:41:16
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Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo
art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de
Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 447/2012 - Prorroga a cessão da serventuária Zildélia Dantas Nolasco Viana, Escrivã, NSE-2, letra "J", para o
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pelo prazo de dois anos, a contar de 1º de outubro de 2010, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão requisitante, devendo a contribuição previdenciária
ser recolhida pelo órgão cessionário ao SERGIPEPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº
113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 448/2012 - Prorroga a cessão do servidor Gustavo Aciole Maciel, Técnico Judiciário, NM, letra "C", para o Tribunal
de Contas do Estado de Sergipe, pelo prazo de um ano, a contar de 16 de agosto de 2011, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão requisitante, devendo a contribuição previdenciária
ser recolhida pelo órgão cessionário ao SERGIPEPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº
113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 452/2012 - Extingui do Quadro de Pessoal Efetivo em Extinção do Poder Judiciário do Estado de Sergipe o cargo de
Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, de entrância final, símbolo NSE-01.
Aracaju/SE, 24 de abril de 2012.
DES. JOSÉ ALVES NETO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu
Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 5183/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012107103
NO. DO FEITO.......: 0017/2012
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011117814
EMBARGANTE.........: CRISTYANO AYRES MACHADO
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMBARGADO..........: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 5494/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NO
JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA,
PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, MAS APENAS DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA PELO RECORRENTE, TENDO SIDO,
IN CASU, ADEQUADAMENTE ANALISADA A QUESTÃO REFERENTE À INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE LICENÇA REMUNERADA
PARA CURSO DE MESTRADO. RESTOU CONSIGNADO, TAMBÉM, QUE ALÉM DA NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA PARA
A CONCESSÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS DE MESTRADO, A SUA CONCESSÃO É ATO DISCRICIONÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO, NÃO CABENDO AO JUDICIÁRIO ADENTRAR NO SEU MÉRITO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NA
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO,
POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, SENDO INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO RECURSO VISANDO
AO SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
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CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 5184/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012101048
NO. DO FEITO.......: 0015/2012
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: EDENILDE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR - OAB: 5966/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA. APROVAÇÃO DA IMPETRANTE
DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE JÁ EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À
NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJSE.I - À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA JÁ PACIFICADA NOS SODALÍCIOS SUPERIORES, O
CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDA NO EDITAL, TEM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO,
RESSALVADA JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PARA OBSTAR A CONVOCAÇÃO E A VIGÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE DO
CONCURSO.II - NO CASO DOS AUTOS, TENDO SIDO A IMPETRANTE APROVADA NO 47º LUGAR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS (08H/DIA) NO REFERIDO CONCURSO, DIGA-SE, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE
REGÊNCIA (50), BEM COMO JÁ EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO CERTAME, SALTA AOS OLHOS, O DIREITO LÍQUIDO E
CERTO À NOMEAÇÃO PRETENDIDA.III - ESVAZIADAS AS JUSTIFICATIVAS TRAZIDAS PELA AUTORIDADE IMPETRADA PARA AFASTAR
SUA OBRIGAÇÃO INERENTE AO ATO VINCULADO DE NOMEAR EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA, DIGA-SE, ANTES DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 169, § 1º, I E II, DA CF/88. RAZÕES
DA RECUSA QUE, A BEM DE VER, AFRONTAM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ ADMINISTRATIVA, DA RAZOABILIDADE, DA LEALDADE E DA
SEGURANÇA JURÍDICA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA GENI SILVEIRA SCHUSTER.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0015/2012, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 5185/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012103211
NO. DO FEITO.......: 0050/2012
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: AGROPECUARIA NOVA ERA LTDA
ADVOGADO...........: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
EMENTA :
DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIAS -AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO - ILEGALIDADE CONFIGURADA - SÚMULA 323 DO STF SEGURANÇA CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. RESOLUÇÃO......: 3/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012106474
NO. DO FEITO.......: 0002/2012
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REQUERENTE.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERENDO.........: PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS DA GRANDE
ARACAJU.
EMENTA :
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - OFICIAL DE JUSTIÇA - CANDIDATO ÚNICO -TÉCNICO
JUDICIÁRIO - CARREIRA DISTINTA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - ENCONTRANDO-SE O SERVIDOR REQUERENTE OCUPANDO A
FUNÇÃO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL A SUA PROMOÇÃO AO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, POR SE
TRATAR DE CARGO DISTINTO, COM DIFERENTE EXIGÊNCIA PARA INVESTIDURA;II - CONSISTINDO A PROMOÇÃO NUMA FORMA DE
PROVIMENTO DERIVADO QUE SOMENTE PODE SE OPERAR DENTRO NA MESMA CARREIRA, NÃO HÁ QUE SER ADMITIDA NO CASO
CONCRETO DOS AUTOS; III - NÃO ESTANDO O SERVIDOR DENTRO DO MESMO CARGO REQUERIDO, DEIXOU DE PREENCHER OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO VINDICADA;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS RUBRICADOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 0002/2012, RESOLVEM OS MEMBROS
DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SEM DISCREPÂNCIA DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO DE PROMOÇÃO,
PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, A EVERTON CAMPOS OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 5182/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012101295
NO. DO FEITO.......: 0004/2012
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011110416
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMBARGADO..........: MM FARMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - OAB: 135341/RJ
EMBARGADO..........: SUPER TOP COM E REP LTDA EPP
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - OAB: 135341/RJ
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - VEDAÇÃO - INOVAÇÃO
RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - A QUESTÃO DA QUALIDADE DAS BOLSAS DE COLOSTOMIA E UROSTOMIA FORNECIDAS PELAS IMPETRANTES FOI
ABORDADA TEXTUALMENTE NO ACÓRDÃO Nº 16.488/2011, QUANDO SE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO QUE O REFERIDO MATERIAL
POSSUÍA REGISTRO JUNTO A AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAMBÉM PELO FATO DE SER UTILIZADO EM OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO. - A QUESTÃO RELATIVA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS QUE A ANULAÇÃO DO ATO DE
DESCLASSIFICAÇÃO DAS IMPETRANTES NO PREGÃO Nº 269/2010 IMPLICARÁ SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESTADO E A
EMPRESA CONTRATADA É INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO DEVENDO O RECURSO SER CONHECIDO NESTE TÓPICO. - EMBARGOS
PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER PARCIALMENTE AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA
PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 18181/2011
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006108058
NO. DO FEITO.......: 0007/2006
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REPRESENTANTE......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO.......: VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADVOGADO...........: EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B/SE
ADVOGADO...........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS - OAB: 682/SE
EMENTA :
REPRESENTAÇÃO. MAGISTRADA. PROCEDÊNCIA. PENA DE ADVERTÊNCIA. POR MAIORIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DA
PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM 24/01/2007, OCASIÃO EM QUE FOI INTERROMPIDO
O PRAZO PRESCRICIONAL DE 140 DIAS, RETORNANDO A CORRER EM 14/05/2007. JULGAMENTO DO FEITO OCORRIDO EM 18/05/2011,
RESTANDO CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DECISÃO TAMBÉM POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM A
APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, BEM COMO, POR MAIORIA, ACOLHER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS
DO VOTO, COM RETIFICAÇÃO POSTERIOR, DO RELATOR DESIGNADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
BEL(A) EVALDO FERNANDES CAMPOS
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR
BEL(A) PEDRO MORAES MESSIAS
BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4447/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200334
NO. DO FEITO.......: 0078/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DEPENDENTE(S)......: 2012208466 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: EDINALVA RODRIGUES FONSECA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: EDNALVA RODRIGUES FONSECA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PETROBRÁS. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SERGIPE.
AGRAVOS RETIDOS - CONHECIDOS E IMPROVIDOS -CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. LESÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. PREJUÍZO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - REDUÇÃO DO MONTANTE NO CAMPO EXTRAPATRIMONIAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
DECISÃO UNÂNIME. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PETROBRÁS E IMPROVIDO O DA PARTE AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, CONHECER DOS RECURSOS, PARA
CONFERIR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ E IMPROVER A IRRESIGNAÇÃO MANEJADA PELA PARTE AUTORA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4144/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222950
NO. DO FEITO.......: 11297/2011
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: A.L.L.O.
ADVOGADO...........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705/SE
APELANTE...........: Â.G.D.O.
ADVOGADO...........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705/SE
APELANTE...........: D.G.D.O.
ADVOGADO...........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705/SE
APELANTE...........: G.L.O.
ADVOGADO...........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA - OAB: 5705/SE
APELADO............: NAO CONSTA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES A MENORES - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO
DE EQUIDADE - QUINHÕES QUE REPRESENTAM PERCENTUAL ÍNFIMO - DESARAZOABILIDADE DE IMPEDIMENTO DOS OUTROS COPROPRIETÁRIOS EM VENDER OS BENS - AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA - VANTAGEM PARA OS MENORES - VENDA CONDICIONADA
À PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA REFORMADA - JULGAMENTO PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO I GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE
DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4462/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205104
NO. DO FEITO.......: 2199/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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DIST. VINCULADO AO.: 2011200877
APELANTE...........: ARMANDO BATALHA DE GOES
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO............: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
ADVOGADO...........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO - DEVER DE CUMPRIMENTO DO AVENÇADO - PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA - ATRASO NO EMBARQUE - NÃO
COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA - ARTIGO 333, I DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DO
TÍTULO INSCRITO NO SPC - VIA INAPROPRIADA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO PRIMEIRO GRAU - INOVAÇÃO RECURSAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4527/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206213
NO. DO FEITO.......: 1074/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011210569
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
EMBARGADO..........: GEOVANI JOIAS COMERCIO LTDA CGC: 16209116/0001-75
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
DA MATÉRIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER
TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA
CAUSA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MESMO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS
DO ART. 535 DO CPC SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4560/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210372
NO. DO FEITO.......: 5061/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO............: JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU - PROGRESSIVIDADE - LEI
MUNICIPAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 147, TABELA II, DO ANEXO II, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SÚMULA 02 DESTE TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER EFEITO EX NUNC À
SÚMULA - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8% - - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) - VALOR
RAZOÁVEL DIANTE DAS PECULIARIEDADES DO CASO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4517/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211176
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NO. DO FEITO.......: 5391/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREV DOS SERV DE SERGIPE SERGIPREVIDENC
ADVOGADO...........: DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031/SE
APELADO............: GUSTAVO NOBRE DA SILVA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO FEITOSA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: GILDEON ULLISES BISPO
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO............: GIOVANA DE JESUS E SILVA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 113/2005 - NÃO OBSERVÂNIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ART. 195, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS NOS MESES DE NOVEMBRO DE 2005 A JANEIRO DE
2006 - RESTITUIÇÃO DESTES VALORES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4513/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011214418
NO. DO FEITO.......: 6946/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: NOSSA ESCOLA LTDA
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU - PROGRESSIVIDADE - LEI
MUNICIPAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 147, TABELA II, DO ANEXO II, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SÚMULA 02 DESTE TRIBUNAL - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO EX NUNC À SÚMULA - NÃO
CABIMENTO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE 0,8% - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4454/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011221898
NO. DO FEITO.......: 10608/2011
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
DEPENDENTE(S)......: 2012208491 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: WELLINGTON CAMILO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: WELLINGTON CAMILO DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PETROBRÁS. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SERGIPE.
AGRAVOS RETIDOS - CONHECIDOS E IMPROVIDOS -CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO
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MOTIVADO. LESÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. PREJUÍZO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - REDUÇÃO DO MONTANTE NO CAMPO EXTRAPATRIMONIAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
DECISÃO UNÂNIME. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PETROBRÁS E IMPROVIDO O DA PARTE AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA CONFERIR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ E IMPROVER A IRRESIGNAÇÃO MANEJADA PELA PARTE AUTORA, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4457/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222120
NO. DO FEITO.......: 10809/2011
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DEPENDENTE(S)......: 2012208467 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELANTE...........: SIMONE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: SIMONE DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PETROBRÁS. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SERGIPE.
AGRAVOS RETIDOS - CONHECIDOS E IMPROVIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. LESÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. PREJUÍZO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - REDUÇÃO DO MONTANTE NO CAMPO EXTRAPATRIMONIAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
DECISÃO UNÂNIME. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PETROBRÁS E IMPROVIDO O DA PARTE AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA CONFERIR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ E IMPROVER A IRRESIGNAÇÃO MANEJADA PELA PARTE AUTORA, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4565/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205578
NO. DO FEITO.......: 0899/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2011200413
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARINA FONTES SILVA BARRETO - OAB: 16793/BA
EMBARGADO..........: LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO...........: LUCIANE LEAL SANTOS - OAB: 3482-P/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO
DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU
SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE
TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. - INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. .
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
BEL(A) CARINA FONTES SILVA BARRETO
BEL(A) DANIEL ALVES COSTA
BEL(A) DENISE TELES PRADO MACHADO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
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BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LUCIANE LEAL SANTOS
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) SAULO BONAT DE MELLO
BEL(A) TIAGO DOS SANTOS SANTANA
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 30/4/2012, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 7151/2011
NO. PROCESSO - 2011214888 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELANTE - IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
APELADO - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0031/2012
NO. PROCESSO - 2012200134 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - INFOR GLOBAL SOLUTIONS DO BRASIL SOFTWARES LTDA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
AGRAVADO - FLEX HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2386/2011
NO. PROCESSO - 2011218796 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO - JOSE WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2650/2011
NO. PROCESSO - 2011220976 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO - CLEIDE MENDES FERRAZ
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DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2768/2011
NO. PROCESSO - 2011222426 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
AGRAVADO - INES FERREIRA DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2898/2011
NO. PROCESSO - 2011223226 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
AGRAVADO - CLEIDE MENDES FERRAZ
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0859/2012
NO. PROCESSO - 2012205557 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO - MASSA FALIDA DA COOP DE CRED RURAL DE AJU ARACRED
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0927/2012
NO. PROCESSO - 2012206084 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO FARO
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVANTE - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES FARO
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVADO - SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO - EDGLAY DOMINGES BEZERRA - OAB: 319-A/SE
9 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
NO. DO FEITO - 0003/2011
NO. PROCESSO - 2011206907 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REQUERENTE - CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO - JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO - OAB: 26323/DF
ADVOGADO - BIANCA LUNETTA PANARIELLO - OAB: 4359/SE
REQUERIDO - QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
REQUERIDO - HVM - CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO - SÉRGIA MARIA GOMES DE SOUZA - OAB: 9134/GO
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10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3598/2007
NO. PROCESSO - 2007210326 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PINHÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELANTE - ERALDO RIBEIRO ARAGAO
ADVOGADO - ERALDO RIBEIRO ARAGAO - OAB: 591/SE
APELADO - MINISTÉERIO PÚBLICO
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0869/2010
NO. PROCESSO - 2010202055 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1758/2011
NO. PROCESSO - 2011203326 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - COHIDRO COM. DESENV.DE REC.HIDRICOS E IRRIGACAO/SE
ADVOGADO - PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES - OAB: 4910/SE
APELADO - ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE ANDERSON NASCIMENTO - OAB: 436/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4969/2011
NO. PROCESSO - 2011210116 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CARLOS EDUARDO SANTOS NUNES
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6304/2011
NO. PROCESSO - 2011213022 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOAO BATISTA DE SANTANA DAS NEVES
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - CRISTINO JOAQUIM FERREIRA
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - JOSÉ CARMO DOS REIS
ADVOGADO - VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES - OAB: 5665/SE
APELADO - ESPOLIO DE CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADVOGADO - JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA - OAB: 3538/CE
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15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7032/2011
NO. PROCESSO - 2011214576 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - EDUARDO ARIMATEIA ROSA FILHO
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7717/2011
NO. PROCESSO - 2011216160 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSEVAL LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO - ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301/SE
APELADO - MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO - ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301/SE
APELADO - JOSEVALDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - MAX CARDOSO SANTANA DORIA - OAB: 1800-E/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8483/2011
NO. PROCESSO - 2011217796 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
APELADO - ANDREIA MENESES SANTOS
ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8766/2011
NO. PROCESSO - 2011218399 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - G.E.D.S.
DEF. PUBLICO - MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 791/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8878/2011
NO. PROCESSO - 2011218626 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARIA DAS GRACAS MELO GARCEZ SCHUSTER
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
APELANTE - LION RODRIGUES SCHUSTER
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
APELADO - NEUZICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - DJALMI DE AMARANTE - OAB: 1652/SE
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20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9684/2011
NO. PROCESSO - 2011220387 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
ADVOGADO - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
APELANTE - JESSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE
APELANTE - MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO - ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE
APELADO - SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
ADVOGADO - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
APELADO - JESSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 9810/2011
NO. PROCESSO - 2011220615 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - GAZETA DOS MUNICIPIOS
ADVOGADO - BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 4287/SE
APELADO - JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO - ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 11159/2011
NO. PROCESSO - 2011222676 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELANTE - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0069/2012
NO. PROCESSO - 2012200316 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 600-A/SE
APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0146/2012
NO. PROCESSO - 2012200415 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
APELADO - RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0170/2012
NO. PROCESSO - 2012200444 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - FERNANDA DIAS MARRA - OAB: 23535/DF
APELADO - MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADVOGADO - GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0350/2012
NO. PROCESSO - 2012200672 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA GOES
ADVOGADO - JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0392/2012
NO. PROCESSO - 2012200819 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
APELADO - LAELSON FRAGA SOARES
ADVOGADO - SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA - OAB: 3276/SE
APELADO - MARIA ISABEL BARRETO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO - SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA - OAB: 3276/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0481/2012
NO. PROCESSO - 2012201055 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO DO NOREDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - JOSE EDSON DE LIMA
DEF. PUBLICO - JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0566/2012
NO. PROCESSO - 2012201269 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ARAUA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
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ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
APELADO - ELIANE RIBEIRO DE JESUS MONTEIRO
ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1229/2012
NO. PROCESSO - 2012202443 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - NATANAEL DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1251/2012
NO. PROCESSO - 2012202468 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTR
ADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895/SE
APELADO - ADINILSON ALVES SANTOS
ADVOGADO - LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
APELADO - ANTONIO SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1314/2012
NO. PROCESSO - 2012202688 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO - LUIZ EDUARDO ROMERO ALVES
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1418/2012
NO. PROCESSO - 2012202948 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - G A C COMERCIAL LTDA ME
ADVOGADO - PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES - OAB: 5147/SE
APELANTE - RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
APELANTE - TILENE DE JESUS SILVA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
APELADO - RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
APELADO - TILENE DE JESUS SILVA
ADVOGADO - THIAGO SOUZA ALCANTARA - OAB: 4666/SE
APELADO - G A C COMERCIAL LTDA ME
ADVOGADO - PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES - OAB: 5147/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1456/2012
NO. PROCESSO - 2012203113 3A.ESCRIVANIA
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GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA
ADVOGADO - CARLOS JUNG MOURA DE MELO - OAB: 6125/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1610/2012
NO. PROCESSO - 2012203788 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
APELADO - NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1653/2012
NO. PROCESSO - 2012203855 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO BRADESCO CARTOES S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - DIOGO RANGEL DORNELLES - OAB: 459-B/SE
APELADO - MANOEL LIAL SANTOS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1748/2012
NO. PROCESSO - 2012204031 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
APELADO - JOSE LUCAS DA SILVA FILHO
APELADO - EGIDIO BENTO DE PORTUGAL
APELADO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO BRASILIA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1776/2012
NO. PROCESSO - 2012204088 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - JOSEVALDO DE SOUZA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1778/2012
NO. PROCESSO - 2012204090 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
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APELANTE - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO - FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
APELADO - JOSEVALDO DE SOUZA
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1827/2012
NO. PROCESSO - 2012204171 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE
APELADO - ROSANGELA MARIA DE MENEZES
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2043/2012
NO. PROCESSO - 2012204655 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - GICELMA BATISTA SILVA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA - OAB: 5416/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2056/2012
NO. PROCESSO - 2012204702 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 25433/BA
APELADO - FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2087/2012
NO. PROCESSO - 2012204816 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - IRAILDE ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
APELADO - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2166/2012
NO. PROCESSO - 2012205037 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - GILTON CARLOS SILVA
ADVOGADO - MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343/SE
APELADO - MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO - GUSTAVO GUIMARAES SANTOS - OAB: 6008/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
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NO. DO FEITO - 2220/2012
NO. PROCESSO - 2012205127 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO - EVAIR VASCO DA SILVA
DEF. PUBLICO - RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2359/2012
NO. PROCESSO - 2012205392 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - EDSON GUEDES OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2367/2012
NO. PROCESSO - 2012205468 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - FABIO RODRIGUES CORREIA - OAB: 19692/BA
APELADO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO BAIRRO AREAL
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2432/2012
NO. PROCESSO - 2012205617 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA ALVES DE JESUS
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
APELADO - BANESE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2466/2012
NO. PROCESSO - 2012205673 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO - INEC
ADVOGADO - MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO - OAB: 99866/SP
APELADO - ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADVOGADO - ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA - OAB: 2396/SE
APELADO - SARAH SANTANA DE MENEZES
ADVOGADO - ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA - OAB: 2396/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2561/2012
NO. PROCESSO - 2012206036 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
APELADO - CONMAGE CONST CIVIS CONSULT M AMB E GEOTECNIA LTDA
ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2584/2012
NO. PROCESSO - 2012206101 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADVOGADO - EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO - OAB: 204781/SP
APELADO - CASSIO MURILO MATOS MENEZES
APELADO - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
APELADO - MARIO DE SOUZA BRITO
ADVOGADO - KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2620/2012
NO. PROCESSO - 2012206184 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELANTE - MARIA CORINA VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - MARIA CORINA VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2639/2012
NO. PROCESSO - 2012206253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO - JOÃO PEDRO CARDOSO DE SOUZA MASCARENHAS
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2645/2012
NO. PROCESSO - 2012206266 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - LENILTO ANDRADE GOIS
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 1546/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2685/2012
NO. PROCESSO - 2012206325 2A.ESCRIVANIA
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GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - NADILSON VASCONCELOS DOS REIS
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2760/2012
NO. PROCESSO - 2012206537 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO - INICELSIA CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO - DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 4406/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2821/2012
NO. PROCESSO - 2012206656 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - PEDRO RUBENS DOS SANTOS
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2839/2012
NO. PROCESSO - 2012206687 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - EVANILDE DOS SANTOS
ADVOGADO - DANIELLE ALFANO DE JESUS - OAB: 4766/SE
APELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2891/2012
NO. PROCESSO - 2012206777 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELANTE - REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2912/2012
NO. PROCESSO - 2012206809 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
Página 21 de 674
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - GIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2922/2012
NO. PROCESSO - 2012206823 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
APELADO - MARIA EDIGILZA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB: 5083/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2923/2012
NO. PROCESSO - 2012206826 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
APELADO - JOSEFA DORIA AVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB: 5083/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2980/2012
NO. PROCESSO - 2012206976 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - CARLITO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2992/2012
NO. PROCESSO - 2012206997 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - GRACCHO CARDOSO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO - LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
APELADO - ANGELA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3034/2012
NO. PROCESSO - 2012207095 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825/SE
APELADO - VALDELINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3094/2012
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NO. PROCESSO - 2012207389 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 568-A/SE
APELADO - ALANE COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARIA STELA PENALVA COSTA - OAB: 1138/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3121/2012
NO. PROCESSO - 2012207481 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
APELADO - ALDO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 384-B/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3170/2012
NO. PROCESSO - 2012207582 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA CRUZ
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3206/2012
NO. PROCESSO - 2012207654 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3241/2012
NO. PROCESSO - 2012207777 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3277/2012
NO. PROCESSO - 2012207928 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - JOSE LUIZ ABREU DA SILVA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE
Página 23 de 674
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3293/2012
NO. PROCESSO - 2012207995 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3317/2012
NO. PROCESSO - 2012208022 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - JOSE MARCIO ANDRADE LEITE
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5191/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222613
NO. DO FEITO.......: 2812/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AGRAVANTE..........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPONSABILIDADE DO ESTADO - IRRISORIEDADE NO ARBITRAMENTO NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DO ART. 22, §1°, DA LEI
8.906/94. I - O ADVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, TEM DIREITO AOS
HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, ARCADOS PELO ESTADO; II - O VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)
ARBITRADO NO DECISUM A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O §1° DO ART. 22 DA LEI Nº 8.906/94, QUE PRECONIZA QUE O
ADVOGADO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, NA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NO
LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO TABELA ORGANIZADA PELO
CONSELHO SECCIONAL DA OAB E PAGOS PELO ESTADO, OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO EM APREÇO; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5194/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204520
NO. DO FEITO.......: 2381/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
Página 24 de 674
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ENGEMISA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - AÇÃO DE IMPROBIDADE
JULGADA PROCEDENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E, EM GRAU DE RECURSO, DESCONSTITUÍDA PARA DECLARAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO. ATO JUDICIAL QUE NÃO ENSEJA O ENQUADRAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NO ART. 37, § 6º DA
CF - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - HOUVE A PROPOSITURA DA AÇÃO COM A DEVIDA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E O PROCESSAMENTO COM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CHEGANDO, INCLUSIVE, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO
GRAU, AO CONVENCIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE FOI REFORMADO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM ERRO JUDICIÁRIO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA, PORÉM,
IMPROVÊ-LO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5200/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216839
NO. DO FEITO.......: 8070/2011
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB
ADVOGADO...........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELADO............: ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - PRAZO DE CINCO ANOS ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - IN CASU, A PRESCRIÇÃO DEVE SER REGULADA PELO DISPOSTO NO
ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, NA MEDIDA EM QUE CORRESPONDE À PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA
CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR E TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO (15/11/2003) JÁ VIGIA O
NOVO CÓDIGO CIVIL; II - TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO (15/11/2003) E O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA (11 DE AGOSTO DE 2011) HÁ DE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO DO DIREITO CREDITÍCIO DO AUTOR; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5204/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201606
NO. DO FEITO.......: 0723/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSEFA CAETANO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
APELADO............: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA
PACTUADA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANENCIA - NÃO
CUMULÁVEL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA DURANTE
TODA A RELAÇÃO CONTRATUAL, POR TER SIDO INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; II - NÃO DEMONSTRADA A
PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO
ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE
INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; III - INCABÍVEL A
CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA
CONTRATUAL NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ; IV - SENDO CADA LITIGANTE, EM PARTE, VENCEDOR E
VENCIDO, SERÃO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE ELES, NA PROPORÇÃO DE 60% PARA O BANCO E
40% PARA A AUTORA CONFORME ART. 21, CAPUT, DO CPC; V - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5227/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201871
NO. DO FEITO.......: 0895/2012
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JOSIVAL MARCOS DE SA
ADVOGADO...........: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL -SERVIDOR COMISSIONADO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - BOA-FÉ
OBJETIVA - FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVIDAS - DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO - FÉRIAS PROPORCIONAIS, ADICIONAL
NOTURNO E HORAS EXTRAS - NÃO CABIMENTO - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE
APLICÁVEL - INCIDÊNCIA DA LEI N° 11.960/09 - HONORÁ RIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 20, §4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO
JUIZ - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA. I - CONSTITUI DIREITO DO SERVIDOR COMISSIONADO O RECEBIMENTO TANTO DO DÉCIMO
TERCEIRO E FÉRIAS, QUANTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO
LEGAL, RELATIVO AO PERÍODO LABORADO, CABENDO AO DEVEDOR A PROVA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 333, INCISO II, DO CPC. AUSENTE A PROVA DE PAGAMENTO DE TAIS VANTAGENS, BEM ASSIM DAS DIFERENÇAS
SALARIAIS APONTADAS, A DÍVIDA EXISTE E DEVE SER SOLVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO TJSE; II - MALGRADO SE DISCUTA SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DOS
CARGOS EM COMISSÃO, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FURTAR AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E
GARANTIDA, COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO
ENTE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA; III - NÃO
LOGRANDO COMPROVAR A DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 333, I C/C ART. 327 DO CPC, A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA
MUNICIPAL, CONTEMPLANDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS PROPORCIONAIS, NEM DO ADICIONAL NOTURNO, NÃO FAZ JUS
ÀS ALUDIDAS VANTAGENS; IV - O DEMANDANTE DEIXOU DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, ÔNUS QUE
LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC; V - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVE INCIDIR ATÉ A ENTRADA EM VIGOR
DA LEI Nº 11.960/2009, JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º- F DA LEI Nº 9.494/97, COM A
REDAÇÃO DA MP N.º 2.180-35/2001 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER
SIDO PAGOS. A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS
À CADERNETA DE POUPANÇA; VI - TENDO A AUTORA SUCUMBINDO EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS, DEVE O ENTE MUNICIPAL ARCAR
INTEGRALMENTE COM O RESPECTIVO ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC; VII - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5202/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201888
NO. DO FEITO.......: 0908/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
APELADO............: JOSE BALBINO DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM SEU ORIGINAL - APLICABILIDADE DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL N.º 24/2008, ALTERADA
PELO PROVIMENTO N.º 22/2010 - UTILIZAÇÃO PARA CASOS DE AÇÕES DE EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDAR A
INICIAL - BANCO QUE NÃO JUNTOU O ORIGINAL DO TÍTULO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5203/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
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NO. DO PROCESSO....: 2012206315
NO. DO FEITO.......: 2676/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
APELADO............: RONALDO MAZE DE OLIVEIRA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - PRAZO DE CINCO ANOS ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - IN CASU, A PRESCRIÇÃO DEVE SER REGULADA PELO DISPOSTO NO
ARTIGO 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, NA MEDIDA EM QUE CORRESPONDE À PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA
CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR E TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO (13/02/2004) JÁ VIGIA O
NOVO CÓDIGO CIVIL; II - TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO (13/02/2004) E O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA (22 DE AGOSTO DE 2011) HÁ DE SER MANTIDA, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO, A
SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO DIREITO CREDITÍCIO DO AUTOR; III - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5192/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204259
NO. DO FEITO.......: 0605/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012200809
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO...........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
EMBARGADO..........: RAIMUNDA AMARANTE FERREIRA
ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE OMISSÃO A SER
SUPRIDA NO JULGADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE, REGISTRANDO QUE O TERÇO SALARIAL DEVE INCIDIR SOBRE OS 45 DIAS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIRA, DE ACORDO COM O ART. 60, §2°, I, DA LEI MUNIC IPAL Nº 565/2004.
ASSIM, NÃO FAZENDO PROVA O MUNICÍPIO DO ADIMPLEMENTO DAQUELE TERÇO SOBRE OS 15 DIAS DE FÉRIAS GOZADOS NO
PERÍODO ENTRE 2006 A 2009, DEVIDO É O SEU PAGAMENTO À AUTORA; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - INEXISTINDO
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA NA
EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, MOSTRA-SE INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5220/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207061
NO. DO FEITO.......: 1207/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012203901
EMBARGANTE.........: JESUS DA COSTA ALBUQUERQUE
ORALINA MADALENA PEREIRA DE ARAÚJO
LUIZ GONZAGA DE MORAES
ENEAS SANTOS FREIRE
ORLANDO GONÇALVES DA SILVA
AIDA SENTGES MACHADO BATISTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: ROMULO AZEVEDO MONTENEGRO
GAUDIOSO CARVALHO MELO
JOSE ILO DE MEDEIROS FERNANDES
HINDENBURGH DE MELO ROCHA
VALTER PEREIRA GALVÃO
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DOURISVAL VIEIRA BARBOSA
ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA
MARIA VALQUÍRIA GOMES SANTOS
SONIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ
EMBARGADO..........: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR NA EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS O RECURSO MERECEU SER
CONHECIDO, POR ESTAR DEVIDAMENTE PAUTADO NA ALEGATIVA DE OMISSÃO, COM BASE NO ART. 535, II, DO CPC, RESTANDO
DESPROVIDO ANTE A NÃO-CONSTATAÇÃO DO MENCIONADO VÍCIO; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, SENDO INVIÁVEL O
ACOLHIMENTO DO RECURSO VISANDO AO SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 5205/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222761
NO. DO FEITO.......: 2815/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AGRAVANTE..........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPONSABILIDADE DO ESTADO - IRRISORIEDADE NO ARBITRAMENTO NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DO ART. 22, §1°, DA LEI
8.906/94. I - O ADVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, TEM DIREITO AOS
HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, ARCADOS PELO ESTADO; II - O VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)
ARBITRADO NO DECISUM A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O §1° DO ART. 22 DA LEI Nº 8.906/94, QUE PRECONIZA QUE O
ADVOGADO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, NA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NO
LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZ, SEGUNDO TABELA ORGANIZADA PELO
CONSELHO SECCIONAL DA OAB E PAGOS PELO ESTADO, OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO EM APREÇO; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5188/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206210
NO. DO FEITO.......: 0253/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012201363
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
AGRAVADO...........: S M REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA 02165854/0001-53
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, ANTE O CONFLITO COM A
JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO STJ E DESTE TJSE. DIREITO TRIBUTÁRIO. TRANSCURSO DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO E A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DESPACHO CITATÓRIO ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO
QUE DEVE SER DECLARADA, INCLUSIVE DE OFÍCIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE IMPÕE. ART. 557 DO CPC.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5212/2012
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ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206292
NO. DO FEITO.......: 0257/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012204459
AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ RAIMUNDO DE ARGOLO FILHO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORO DE ELEIÇÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EX
OFFICIO - POSSIBILIDADE. I - DISPÕE O § ÚNICO, DO ART. 112, DO CPC QUE, TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESÃO, A NULIDADE DA
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PODERÁ SER DECLARADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DO
DOMICÍLIO DO RÉU, CONFORME PROCEDEU O MAGISTRADO NO CASO EM CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ; II - AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA
MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5225/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206965
NO. DO FEITO.......: 3469/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210027
APELANTE...........: MARIO ANDRE FREITAS FARIAS
ADVOGADO...........: ROGÉRIO REZENDE FREITAS - OAB: 5649/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
APELADO............: MARIO ANDRÉ FREITAS FARIAS
ADVOGADO...........: NIVALMIR LEITE DORIA - OAB: 4932/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - ESCRIVÃO DE
POLÍCIA - EDITAL QUE EXIGE PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - DESPROPORCIONALIDADE COM O CARGO PRETENDIDO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO CASO, A PRESTEZA DO ADVOGADO E O
TEMPO DESPENDIDO COM A CAUSA - MANUTENÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILDIADE OBSERVADO - SENTENÇA MONOCRÁTICA
INALTERADA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. A FUNÇÃO A SER EXERCIDA PELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA
É DE ORDEM ADMINISTRATIVA E MOSTRA-SE ESSENCIALMENTE BUROCRÁTICA, NÃO GUARDANDO PERTINÊNCIA COM A EXIGÊNCIA
EDITALÍCIA QUANTO À PROVA DE VIGOR OU RESISTÊNCIA FÍSICA DO CANDIDATO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR MÁRIO ANDRÉ FREITAS FARIAS E
PELO ESTADO DE SERGIPE, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5223/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206967
NO. DO FEITO.......: 3470/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
DIST. VINCULADO AO.: 2009210027
APELANTE...........: MARIO ANDRE FREITAS FARIAS
ADVOGADO...........: ROGÉRIO REZENDE FREITAS - OAB: 5649/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
APELADO............: MARIO ANDRÉ FREITAS FARIAS
ADVOGADO...........: NIVALMIR LEITE DORIA - OAB: 4932/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA CANDIDATO JÁ APROVADO NO CURSO DE FORMAÇÃO - EDITAL QUE EXIGE PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - DESPROPORCIONALIDADE
COM O CARGO PRETENDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - VALOR COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE
DO CASO, A PRESTEZA DO ADVOGADO E O TEMPO DESPENDIDO COM A CAUSA - MANUTENÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILDIADE
OBSERVADO - SENTENÇA MONOCRÁTICA INALTERADA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. A FUNÇÃO A
SER EXERCIDA PELO ESCRIVÃO DE POLÍCIA É DE ORDEM ADMINISTRATIVA E MOSTRA-SE ESSENCIALMENTE BUROCRÁTICA, NÃO
GUARDANDO PERTINÊNCIA COM A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA QUANTO À PROVA DE VIGOR OU RESISTÊNCIA FÍSICA DO CANDIDATO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR MÁRIO ANDRÉ FREITAS FARIAS E
PELO ESTADO DE SERGIPE, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5206/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201580
NO. DO FEITO.......: 0711/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTO AMARO DAS BROTAS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: J.A.C.V.D.S.-. .
ADVOGADO...........: JARBAS GOMES DE MIRANDA - OAB: 1356/SE
APELADO............: MARIA HELENA SANTOS ARAÚJO
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 4º DA LEI
1060/50 - PLEITO REITERADO EM SEDE DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PRETENSAO REQUERIDA PELA AVÓ MATERNA DEPOIS DO FALECIMENTO DA GENITORA DOS MENORES - PREVALÊNCIA DO INTERESSE
DOS MENORES - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A GUARDA DOS MENORES DEVE SER DEFERIDA SEMPRE
VISANDO O BEM ESTAR DOS MENORES E NÃO O ANSEIO DOS SEUS RESPONSÁVEIS. - CASO EM QUE O LAUDO PSICOSSOCIAL NÃO
APONTA NENHUMA INCONVENIÊNCIA EM MANTER A GUARDA COM A AVÓ MATERNA. AO CONTRÁRIO, O LAUDO REVELA QUE OS
MENORES ESTÃO SENDO BEM ATENDIDOS PELA AVÓ MATERNA , EM TODAS AS SUAS NECESSIDADES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5213/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201877
NO. DO FEITO.......: 0900/2012
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: RIVANIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENCHENTE DO RIO GANHAMOROBA EM DECORRÊNCIA
DE ALTA ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO. INUNDAÇÃO DE ÁREA RIBEIRINHA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO POR CONDUTA OMISSIVA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE
SUBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL. PREVISIBILIDADE DO EVENTO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CHEIAS EM ANOS ANTERIORES.
AUSÊNCIA DA IMPLEMANTAÇÃO DE OBRAS COM VISTAS À MINIMIZAR OU IMPEDIR AS CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS DAS CHUVAS.
ASSOREAMENTO DO RIO. NÃO REALIZAÇÃO DE DRENAGEM, DRAGAGEM E RETIRADA DA POPULAÇÃO QUE HABITA ÀS MARGENS DO
RIO. INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL E O EVENTO DANOSO. REQUERENTE QUE
SOFREU PERDA DOS BENS QUE GUARNECIAM SUA RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS
DEVIDAMENTE COMPROVADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR EXCESSIVO,
ADEQUAÇÃO. REFORMA, EX-OFFICIO, DA DECISÃO MONOCRÁTICA PARA O FIM DE RECONHER-SE A APLICAÇÃO DA MP Nº 2.180-35/01 E
ART. 5º, DA LEI Nº 11.960/2009, EM FACE DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA CONCEDER-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 5224/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202000
NO. DO FEITO.......: 0956/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: TNL PCS S/A
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL
CONFIGURADO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICÁVEL - FIXAÇÃO PRUDENTE DO QUANTUM - DECISÃO MANTIDA. I - A INCLUSÃO E
MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA A OBRIGAÇÃO DE SE INDENIZAR
POR DANOS MORAIS; II - IN CASU, RESTA CARACTERIZADO O DANO MORAL, NA MEDIDA EM QUE A AUTORA FORA SURPREENDIDA
COM A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, POR SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE MULTA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. CONTUDO, NÃO
EXISTE QUALQUER PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA MENCIONADA MULTA, NÃO TENDO A APELANTE DEMONSTRADO A ORIGEM
DO DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO; III - IN CASU, NÃO SE APLICA O TEOR DA SÚMULA 385 DO STJ, PORQUANTO AS DEMAIS
INSCRIÇÕES EXISTENTES EM NOME DA AUTORA SÃO POSTERIORES À NEGATIVAÇÃO EM APREÇO; IV - O MONTANTE INDENIZATÓRIO,
COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM
SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O
LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE
PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; V - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5190/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203155
NO. DO FEITO.......: 1487/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011211888
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: ROSANA MARIA DE FIGUEIREDO AMARAL
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: ROMEU BARRETO FILHO
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: JOAO VITORINO DE SOUZA NETO
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
APELADO............: NUBIA FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO...........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PEDIDO IMPLÍCITO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM CASO DE
OMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - TERMO INICIAL E ÍNDICES - REGRAS DE NATUREZA PROCESSUAL - APLICAÇÃO IMEDIATA
E OBRIGATÓRIA AOS PROCESSOS EM CURSO - PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 2.322/87 - MP 2.180-35,
DE 24/08/01 - LEI Nº 11.960/2009 - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. I - EM SENDO VERIFICADA A OMISSÃO NO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL QUANTO À FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS, COMPETE AO JULGADOR, AINDA QUE EM FASE DE EXECUÇÃO,
FIXAR OS RESPECTIVOS ÍNDICES APLICÁVEIS E O SEU TERMO INICIAL, POR SE TRATAR DE MERA DECORRÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL QUE INDEPENDE DE PEDIDO EXPRESSO PARA SER DEFERIDO; II - DE ACORDO COM O ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E 405 DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASOS COMO O DOS AUTOS, TRATANDOSE DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS ATRASADOS DE URV, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO; III - OS JUROS DE
MORA DEVEM SER APLICADOS CONFORME O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CADA DIPLOMA LEGAL QUE REGULA A MATÉRIA, EM
ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM, DE MANEIRA QUE DESDE A CITAÇÃO ATÉ A EDIÇÃO DA MP 2.180-35 APLICA-SE
SOBRE O VALOR EXEQUENDO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CAPITALIZADOS MENSALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O
DECRETO-LEI Nº 2.322/97 E A PARTIR DA EDIÇÃO DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009
(30/06/2009) INCIDEM JUROS DE 0,5% AO MÊS E A PARTIR DAÍ OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA
APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA; IV - A CAPITALIZAÇÃO MENSAL FICA PERMITIDA APENAS NO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE A CITAÇÃO E A EDIÇÃO DA MP 2.180-35, DE 24/08/2001, INTERSTÍCIO EM QUE INCIDEM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº
2.322/87, DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL; V - NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA IMPÕE-SE
APENAS ADEQUAR O RESPECTIVO ÍNDICE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009, MOMENTO EM QUE PARA FINS DE
ATUALIZAÇÃO DEVEM SER OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA; VI - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5216/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203616
NO. DO FEITO.......: 1538/2012
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ARAUJO LEITE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NEOPOLIS
ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO MUNICÍPIO/APELADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
- AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO GRAVAME EXTRAPATRIMONIAL- JUROS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE
APLICADOS - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. -O MERO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO GERA DANOS MORAIS, QUE SE CARACTERIZAM POR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO
CAPAZ DE ATINGIR A PISIQUE DO INDIVÍDUO, ULTRAPASSANDO A ÓRBITA DO OBORRECIMENTO DO COTIDIANO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5208/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204258
NO. DO FEITO.......: 1876/2012
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO............: JAIR ARAUJO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO NAS FATURAS DO CARTÃO
DE CRÉDITO DO REQUERENTE DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVER DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - DISSABORES
E TRANSTORNOS DA VIDA MODERNA NÃO SÃO CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A ENGENDRAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5195/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205124
NO. DO FEITO.......: 2219/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO............: LOTEPLAN
ADVOGADO...........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO
DE ARACAJU - EXTINÇÃO SEM MÉRITO, COM LASTRO EM INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
0001/2000 - AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS A CONDUZIR À EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DECISÃO PLENÁRIA NOS AUTOS DO
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002/2010, COM CONSEQUENTE APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 03: DIANTE DA PRESUNÇÃO
DE VALIDADE DA CDA, DESCABE A EXTINÇÃO EX OFFICIO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO DE IPTU DE IMÓVEL LOCALIZADO NA REGIÃO DO
MOSQUEIRO, EM RAZÃO DE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 001/2000 NÃO TER ESTABELECIDO LIMITES TERRITORIAIS
ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO NULIDADE QUE SE IMPÕE - RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR
PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, DANDO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5228/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205460
NO. DO FEITO.......: 2365/2012
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
APELADO............: CARMELITA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: TENNYSON SANTOS SALES - OAB: 4518/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - ERRO MATERIAL VERIFICADO NO DISPOSITIVO
DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - BOA-FÉ OBJETIVA - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO INTEGRAIS - VERBAS DEVIDAS - FÉRIAS
PROPORCIONAIS - NÃO CABIMENTO. I - VERIFICANDO-SE QUE EMBORA A MAGISTRADA A QUO TENHA FEITO CONSTAR NA
FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO O DIREITO AUTORAL À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NADA DISPONDO A ESSE
RESPEITO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, IMPÕE-SE A CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO ALUDIDO ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART.
463, I, DO CPC; II - CONSIDERANDO QUE A VERBA ATINENTE AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA
CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ENTE MUNICIPAL CARECE O RECORRENTE DE INTERESSE RECURSAL NESTE CAPÍTULO, PORQUANTO O
PRESENTE APELO NÃO TRARÁ, NESTE PONTO, QUALQUER BENEFÍCIO PRÁTICO AO MESMO; III - MALGRADO EVENTUAL
IRREGULARIDADE NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FURTAR AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E
GARANTIDA, COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO
ENTE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA; IV - UMA VEZ
COMPROVADA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, NÃO LOGRANDO O MUNICÍPIO DESCONSTITUÍ-LA, FAZ JUS A APELADA AO
RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL E ÀS FÉRIAS SIMPLES ANUAIS
ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, RELATIVO AO PERÍODO LABORADO E NÃO PRESCRITO, POR SEREM TAIS VERBAS DIREITOS
TRABALHISTAS PREVISTOS CONSTITUCIONALMENTE; V - NÃO LOGRANDO COMPROVAR A DEMANDANTE A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO
NORMATIVA MUNICIPAL, BEM COMO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUALQUER PREVISÃO CONTEMPLANDO O DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS PROPORCIONAIS, NÃO FAZ JUS À MESMA, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE, NESTE PONTO, A REFORMA DO
JULGADO; VI - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU DEVE INCIDIR, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.960/2009, OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E JUROS DE MORA APLICADOS À
CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO; VII - O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA REVELA-SE
RAZOÁVEL E ETICAMENTE CONDIZENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO DO AUTOR, AFIGURANDO-SE EM
CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA E COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC; VIII - ERRO
MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO E RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
MESMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL VERIFICADO NA
SENTENÇA E CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5210/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206279
NO. DO FEITO.......: 2656/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELADO............: NILMA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA
CONTRATAÇÃO - BOA-FÉ OBJETIVA - FÉRIAS INTEGRAIS/PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVIDAS - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERCENTUAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - NÃO CABIMENTO - PERCENTUAL DOS JUROS
MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - INCIDÊNCIA DA LEI N° 11.960/09 I - MALGRADO SE DISCUTA SOBRE
EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FURTAR AO
PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E GARANTIDA, COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO SERVIÇO
PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE,
ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA; II - UMA VEZ COMPROVADA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, NÃO LOGRANDO O
MUNICÍPIO DESCONSTITUÍ-LA, FAZ JUS A AUTORA AO RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS FÉRIAS ANUAIS, ACRESCIDAS DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CONCERNENTES AO PERÍODO LABORADO E NÃO PRESCRITO, POR SEREM TAIS VERBAS PREVISTAS
CONSTITUCIONALMENTE; III - EXISTINDO PREVISÃO EXPRESSA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO EM QUESTÃO, DA
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INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, IMPÕE-SE O SEU PAGAMENTO; IV - NÃO HAVENDO A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO
PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TORNA-SE JURIDICAMENTE INVIÁVEL O
DEFERIMENTO DA ALUDIDA VANTAGEM; V - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVE INCIDIR ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº
11.960/2009, JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º- F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA
MP N.º 2.180-35/2001 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS. A
PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA
DE POUPANÇA; VI - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5196/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206393
NO. DO FEITO.......: 2719/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: ANDERSON SANTANA TELES
ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO
MENSAL. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS
BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL,
RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000,
POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; III - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5229/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206507
NO. DO FEITO.......: 1157/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011201532
EMBARGANTE.........: LIVIA MARIA CHAGAS DE BARROS BATALHA
ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
EMBARGADO..........: ESCRITORIO IMOBILIARIO MUNIZ
ADVOGADO...........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO - NÃO INDICAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO
ART. 535 DO CPC - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJAS HIPÓTESES DE
CABIMENTO NÃO FORAM AO MENOS APONTADAS NAS RAZÕES RECURSAIS, SENDO INSUFICIENTE PARA O CONHECIMENTO DO
RECURSO A MERA PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO, POIS NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TAMPOUCO PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO; II - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5187/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219871
NO. DO FEITO.......: 0659/2011
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
DIST. VINCULADO AO.: 2011209023
AGRAVANTE..........: LAELSON MENEZES DA SILVA
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DESTA RELATORIA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTOINADMISSIBILIDADE DO RECURSO, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.187/05 - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - RECURSO NÃO CONHECIDO NÃO MAIS SE ADMITE
RECURSO DA DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDE OU NEGA EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO,
DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0014/2012, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5231/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202431
NO. DO FEITO.......: 1279/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2007205792
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO............: LUCIA MARIA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO...........: ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DO
DEVEDOR, POR AUSÊNCIA DE PENHORA - REJEITADA - MÉRITO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO - EXISTÊNCIA DE
DECISÃO NOS AUTOS DA DEMANDA REVISIONAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 585, CPC - PRECEDENTES
DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. - TEM-SE QUE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL NÃO ACARRETA A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MAS IMPÕE A ADEQUAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO AO JULGAMENTO
PROFERIDO NAQUELE FEITO; - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 585 DO CPC; - (...) ESTA CORTE SUPERIOR TEM
DECIDIDO QUE O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO (CONTRATO), NÃO IMPEDINDO,
PORTANTO, A SUA EXECUÇÃO. COM EFEITO, O FATO DE TER SIDO DETERMINADA A REVISÃO DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO
EXECUTIVA NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ, NÃO ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. NECESSÁRIO APENAS A ADEQUAÇÃO DA
EXECUÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA AÇÃO REVISIONAL. (RESP Nº 569.937/RS, REL. MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ DE
25.9.2006). - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5230/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011202457
NO. DO FEITO.......: 1287/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO............: LUCIA MARIA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO...........: ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - EXISTÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS DA DEMANDA REVISIONAL - APLICAÇÃO
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 585, CPC - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. - TEMSE QUE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MAS IMPÕE A
ADEQUAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO AO JULGAMENTO PROFERIDO NAQUELE FEITO; - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º
DO ART. 585 DO CPC; - (...) ESTA CORTE SUPERIOR TEM DECIDIDO QUE O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO RETIRA A LIQUIDEZ
DO TÍTULO EXECUTADO (CONTRATO), NÃO IMPEDINDO, PORTANTO, A SUA EXECUÇÃO. COM EFEITO, O FATO DE TER SIDO
DETERMINADA A REVISÃO DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ, NÃO ACARRETANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO. NECESSÁRIO APENAS A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA AÇÃO REVISIONAL.
(RESP Nº 569.937/RS, REL. MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ DE 25.9.2006). - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM DAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5197/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011204923
NO. DO FEITO.......: 2576/2011
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO...........: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES - OAB: 5023/SE
APELADO............: LAURO ANTONIO TEIXEIRA DE MENEZES
ADVOGADO...........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - POSSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA. I CONFORME ARTIGO 22, § 2º DA LEI Nº 8.906/94 - ESTATUTO DA OAB E JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DIREITO AO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DECORRE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUANDO NÃO DEMONSTRADO O
ACORDO VERBAL; II - OS VALORES PREVISTOS NA TABELA ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB SERVEM APENAS
COMO UM REFERENCIAL À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NÃO ESTANDO O JUIZ OBRIGADO A APLICÁ-LA NO CASO CONCRETO, QUANDO
PRESENTE OUTRO PARÂMETRO A SER CONFERIDO NA QUANTIFICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS; III HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) IV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5218/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206255
NO. DO FEITO.......: 3150/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES - OAB: 855/SE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: EULER BUCHHARDT FREIRE
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS - LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 16/94 - PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE APOSENTADORIA - FACULDADE DO SERVIDOR DO
MAGISTÉRIO DE AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA - DESCONTOS COMPROVADOS ATRAVÉS DO HISTÓRICO DE
RENDIMENTO JUNTADO AOS AUTOS - EFEITO RETROATIVO DE DIREITOS E VANTAGENS À DATA DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO CORREÇÃO DO PERÍODO A DEVOLVER - DEZEMBRO/2006 A SETEMBRO/2008 - CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO
PERÍODO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO TERÇO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALTERAÇÃO - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. - É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS RECLAMADOS, TENDO
EM VISTA QUE O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 16/94, FACULTA AO SERVIDOR, APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS,
AFASTAR-SE DO CARGO E AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE SUA APOSENTADORIA, RETROAGINDO OS
DIREITOS E VANTAGENS À DATA DA ENTREGA DO PEDIDO NO REFERIDO PROTOCOLO. - NO ENTANTO, ASSISTE RAZÃO PARCIAL AO
RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE- SERGIPEPREVIDÊNCIA, QUANTO AO PERÍODO
A SER DEVOLVIDO QUE DEVERÁ SER DE DEZEMBRO DE 2006 A SETEMBRO DE 2008 E QUE CORRESPONDE A INCIDÊNCIA DOS
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVENDO O PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO DO PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E O TERÇO DE FÉRIAS, NÃO HÁ COMO SER
DEFERIDO O PEDIDO. - SENTENÇA REFORMADA. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III,
DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS, POR CABÍVEIS E
TEMPESTIVOS, PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5219/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208867
NO. DO FEITO.......: 4385/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: D D COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - RECOLHIMENTO DO ICMS NA PRIMEIRA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA REGIME ANTECIPADO - LEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - É ASSENTE A LEGALIDADE DO REGIME DA
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE REFLETE A ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, O QUE AFASTA A
NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE. - A COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS
DECORREU DA SITUAÇÃO DE INAPTIDÃO DA EMPRESA E NÃO DO FATO DE TER SIDO CONCEDIDO LIMINAR PROIBINDO A APREENSÃO
DE MERCADORIAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5189/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011208991
NO. DO FEITO.......: 4446/2011
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2008217065
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COOPERATIVA QUE ADERIU AO PARCELAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
FISCAL - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
TENDO SIDO OS EMBARGOS EXTINTOS EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, JÁ QUE A DESISTÊNCIA FOI FORMULADA
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5211/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210493
NO. DO FEITO.......: 5135/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2002205617
APELANTE...........: ANSELMO AUGUSTO CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO...........: JOSE NARULENO RAMOS - OAB: 1202/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
APELADO............: JOCELIO FRANÇA FROES
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO - TRANSAÇÃO - VÍCIO DE
REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO. I- NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DISCUSSÕES ACERCA DE
SUPOSTOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO APELANTE EXTRAPOLAM OS LIMITES DESSA ESPECÍFICA FASE PROCESSUAL, QUAL
SEJA, DE PAGAMENTO FORÇADO DO DÉBITO RECONHECIDO; II- NÃO PODE A PARTE ALEGAR VÍCIO DE ATO PROCESSUAL PARA O
QUAL CONTRIBUIU; III - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA NEGAR
PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5214/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011210737
NO. DO FEITO.......: 5226/2011
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - LEGALIDADE - CADEIA LEGISLATIVA
COMPLETA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, CABENDO AO ESTADO DESTINATÁRIO O IMPOSTO CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA
INTERNA E A INTERESTADUAL. - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS,
JÁ QUE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5222/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212100
NO. DO FEITO.......: 5854/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: GILENILTON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: RODSON ORNELLAS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: PAULO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JOSE ANSELMO TENORIO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: IVISSON SANTOS CARDOSO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ALBERTINO SANTOS MONTES
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: EDUARDO BONFIM RODRIGUES
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JADILSON BARBOSA DE MELO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JÂNIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL - POSSIBILIDADE DE
UNIFICAÇÃO DE VANTAGENS - SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO - PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO. I - O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO, SENDO-LHE ASSEGURADA, PELO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PÁTRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
PRECEDENTES DO STF E STJ; II - A ALTERAÇÃO NO REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS APELANTES, EXTINGUINDO-SE A GRATIFICAÇÃO
DE HABILITAÇÃO POLICIAL NÃO IMPLICOU NA REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DOS SEUS VENCIMENTOS, UMA VEZ QUE TAL VANTAGEM
FOI INCORPORADA AOS SEUS PROVENTOS PELA LEI Nº 5.699/05; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5236/2012
Página 38 de 674
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011213417
NO. DO FEITO.......: 6498/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: IRENE MARCIA VELLOZO ROCHA
ADVOGADO...........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINE FONTES REZENDE - OAB: 429-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA - PLEITO DE EXCÔNJUGE PARA MANUTENÇÃO EM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PETROBRAS (AMS) - SENTENÇA QUE JULGA
IMPROCEDENTE O PEDIDO POR ENTENDER QUE O PACTO FIRMADO ENTRE OS CÔNJUGES, POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO
CONSENSUAL EM CARTÓRIO, SOMENTE A ELES VINCULA, E NÃO TEM O CONDÃO DE VINCULAR TERCEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM
DA AVENÇA E QUE TÊM O DEVER DE SEGUIR REGRAS ESPECÍFICAS ACERCA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE IMPOSSIBILIDADE DA PETROBRÁS DE MANTER EX-CÔNJUGE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV,
DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5226/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216140
NO. DO FEITO.......: 7701/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOSE EDVANIO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: AGNALDO DA COSTA SANTANA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JOSE CLAUDIONOR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JOSE WALTER SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JOÃO CÉSAR CARVALHO DE SENA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JOSE CARIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: EVANDE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: MANOEL MESSIAS RODRIGUES
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: FRANCISCO CLOVIS ROCHA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL - POSSIBILIDADE DE
UNIFICAÇÃO DE VANTAGENS - SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO - PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO. I - O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO, SENDO-LHE ASSEGURADA, PELO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PÁTRIO, A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
PRECEDENTES DO STF E STJ; II - A ALTERAÇÃO NO REGIME DE REMUNERAÇÃO DOS APELANTES, EXTINGUINDO-SE A GRATIFICAÇÃO
DE HABILITAÇÃO POLICIAL NÃO IMPLICOU NA REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DOS SEUS VENCIMENTOS, UMA VEZ QUE TAL VANTAGEM
FOI INCORPORADA AOS SEUS PROVENTOS PELA LEI Nº 5.699/05; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5186/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220531
NO. DO FEITO.......: 9761/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
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REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011220531
APELANTE...........: JOSILDA FERREIRA CRUZ
ADVOGADO...........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433/SE
APELADO............: ACACIA SANTANA TELES
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: MARIA AMELIA FONTES DE FARIA RUSSO
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES FILHO
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DAS
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIMENTO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS NÃO
ANALISADOS. OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CAUSA MADURA. AÇÃO JULGADA COM EXAME DE MÉRITO, FRENTE À
MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I - EM QUE PESE SER LIVRE O JULGADOR PARA FORMAR SEU
CONVENCIMENTO, VALENDO-SE DAS NORMAS QUE ENTENDER MELHOR APLICÁVEIS NO CASO CONCRETO, DEVEM AS DECISÕES
JUDICIAIS SER ADEQUADAMENTE MOTIVADAS, SOB PENA DA NULIDADE COMINADA PELO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE APLICAR O ART. 515, § 3º DO CPC, POR ANALOGIA, ÀS
SITUAÇÕES EM QUE O TRIBUNAL RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA E ESTÁ DIANTE DA CAUSA MADURA PARA O JULGAMENTO.
III - RECURSO PROVIDO. PEDIDO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5215/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200422
NO. DO FEITO.......: 0152/2012
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012200419
APELANTE...........: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO...........: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
APELADO............: MARIA BERNADA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE
REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE UMBAÚBA - SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS - EXONERAÇÃO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL - ILEGALIDADE - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO - PAGAMENTO DOS
SALÁRIOS NÃO EFETIVADOS NO PERÍODO EM QUE A AUTORA ESTEVE INDEVIDAMENTE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO IMPROVIDO. - A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NOMEADO E EMPOSSADO, MESMO QUE ESTEJA EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO, DEVE PRESCINDIR DO PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE SEJAM PROPORCIONADOS A AMPLA DEFESA E
O CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE. - CONSTADA A DISPENSA
DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO POR ATO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEGAL E, PORTANTO, NULO, ASSISTE-LHE O
DIREITO À REINTEGRAÇÃO AO CARGO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DURANTE O
PERÍODO DE AFASTAMENTO IRREGULAR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5199/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201668
NO. DO FEITO.......: 0765/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: M.F.D.S.
ADVOGADO...........: CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO - OAB: 29727/BA
APELADO............: JOCIVALDO OLIVEIRA DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON AMORIM MINAS - OAB: 364-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 4º DA LEI
1060/50 - PLEITO REITERADO EM SEDE DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO A VISITAS COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSAO REQUERIDA PELO PAI - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR - GARANTIA DO
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EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS PELO PAI -LAUDO SOCIAL FAVORÁVEL - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. - PARA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O INTERESSE DO MENOR, DEVENDO SER
PROPORCIONADO A ELE UMA VIDA FAMILIAR ESTÁVEL, NÃO PODENDO SR PRIVADO DO CONVÍVIO AFETIVO COM AMBOS OS PAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO,
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5217/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201864
NO. DO FEITO.......: 0891/2012
PROCEDÊNCIA........: MARUIM
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: MARIA NECI CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO...........: DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENCHENTE DO RIO GANHAMOROBA EM DECORRÊNCIA
DE ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO EM MAIO/2008. INUNDAÇÃO DE ÁREA RIBEIRINHA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO POR CONDUTA
OMISSIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL CONFIGURADA. PREVISIBILIDADE DO EVENTO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE
CHEIAS EM ANOS ANTERIORES. AUSÊNCIA DA IMPLEMANTAÇÃO DE OBRAS COM VISTAS À MINIMIZAR OU IMPEDIR AS
CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS DAS CHUVAS. ASSOREAMENTO DO RIO. NÃO REALIZAÇÃO DE DRENAGEM, DRAGAGEM E RETIRADA DA
POPULAÇÃO QUE HABITA ÀS MARGENS DO RIO. INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL
E O EVENTO DANOSO. REQUERENTE QUE SOFREU PERDA DOS BENS QUE GUARNECIAM SUA RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS
MORAIS. CABIMENTO. VALOR EXCESSIVO. ADEQUAÇÃO. REFORMA, EX-OFFICIO, DA DECISÃO MONOCRÁTICA PARA O FIM DE
RECONHER-SE A APLICAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 11.960/2009, EM FACE DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES DO STF
E STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA CONCEDER-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5221/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204007
NO. DO FEITO.......: 1731/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO............: RAIMUNDO MOREIRA SIMOES JUNIOR
ADVOGADO...........: DALMO JOSE PINHRIRO TORRES - OAB: 1994/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA EXTRA PETITA - ANÁLISE DE QUESTÕES NÃO
IMPUGNADAS NOS EMPACHOS MORATÓRIOS - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5207/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204569
NO. DO FEITO.......: 1998/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTO AMARO DAS BROTAS
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 540-A/SE
APELADO............: WINDSON TELES DE AZEVEDO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSOLIDANDO O BEM EM PODER DO
BANCO DEMANDANTE. OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DA
EXPEDIÇÃO DO MANDADO EM SEDE RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O DECRETO-LEI Nº 911/69. PRESERVAÇÃO DO EFEITO
PRÁTICO DO DECISIUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV,
DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 5193/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206362
NO. DO FEITO.......: 2696/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: LOJAS IPE LTDA 15107840/0019-54
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO. I - TRANSCORRIDOS IN ALBIS MAIS DE CINCO ANOS DA DATA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM QUE FOSSEM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF, DESDE QUE OUVIDA ANTERIORMENTE A FAZENDA PÚBLICA, TAL COMO NA
HIPÓTESE VERTENTE; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 5201/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206889
NO. DO FEITO.......: 1190/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011213159
EMBARGANTE.........: J.L.S.M.
ADVOGADO...........: ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
EMBARGADO..........: GREICE MARIA MARQUES MENEZES
ADVOGADO...........: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781/SE
EMBARGADO..........: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES MENEZES
ADVOGADO...........: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTENTES. I - A DECISÃO EMBARGADA
ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, REGISTRANDO NÃO SER CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE
LIMITE TEMPORAL NO PENSIONAMENTO DA EMBARGADA, BEM COMO SER DEVIDA A INCIDÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NOS
CÁLCULOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ANTE A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA PL, RESTANDO AFASTADAS, ASSIM, AS ALEGAÇÕES
DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR
NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM
SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 5209/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201512
NO. DO FEITO.......: 0025/2012
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
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GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012200472
AUTOR.............: MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO...........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353/SE
REU.............: MUNICIPIO DE UMBAUBA
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE
REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE UMBAÚBA - SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS - EXONERAÇÃO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL - ILEGALIDADE - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO - PAGAMENTO DOS
SALÁRIOS NÃO HONRADOS NO PERÍODO EM QUE A AUTORA ESTEVE INDEVIDAMENTE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NOMEADO E EMPOSSADO, MESMO QUE ESTEJA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVE PRESCINDIR
DO PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE SEJAM PROPORCIONADOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE. - CONSTADA A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO
CONCURSADO POR ATO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEGAL E, PORTANTO, NULO, ASSISTE-LHE O DIREITO À REINTEGRAÇÃO
AO CARGO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO
IRREGULAR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, POR CABÍVEL E
TEMPESTIVO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALESSANDRA PRATA MARTINS
BEL(A) ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
BEL(A) ANDERSON AMORIM MINAS
BEL(A) ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
BEL(A) ANDRÉ RIBEIRO LEITE
BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA
BEL(A) ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
BEL(A) ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO
BEL(A) BRASILINA CHAGAS
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO
BEL(A) CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
BEL(A) CAROLINE FONTES REZENDE
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
BEL(A) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) DALMO JOSE PINHRIRO TORRES
BEL(A) DEBORA DIAS FREITAS
BEL(A) DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
BEL(A) DIOGO DANTAS OLIVEIRA
BEL(A) ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) EVERALDO CARVALHO DA SILVA
BEL(A) FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME DANTAS ANDRADE
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA
BEL(A) IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
BEL(A) JARBAS GOMES DE MIRANDA
BEL(A) JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
BEL(A) JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES
BEL(A) JOSE NARULENO RAMOS
BEL(A) JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LUCIANNE LEAL SANTOS
BEL(A) LUIZ ARLAN MENEZES
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) NIVALMIR LEITE DORIA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO CESAR SAVERGNINI
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BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
BEL(A) PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
BEL(A) RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
BEL(A) ROGÉRIO REZENDE FREITAS
BEL(A) ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
BEL(A) TENNYSON SANTOS SALES
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VALMIR MACEDO DE ARAUJO
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 30/4/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0007/2010
NO. PROCESSO - 2010307911 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - RODRIGO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0256/2010
NO. PROCESSO - 2010303947 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. ALDO SOUZA ARAGÃO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - MISAEL DANTAS SOARES
ADVOGADO - MISAEL DANTAS SOARES - OAB: 4525/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0174/2011
NO. PROCESSO - 2011302788 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSE ORMANIO DOS SANTOS
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
APELANTE - JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0543/2011
NO. PROCESSO - 2011307635 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SALGADO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ANTONIO EMANOEL SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0687/2011
NO. PROCESSO - 2011309405 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSE RONALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0785/2011
NO. PROCESSO - 2011310692 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PAULO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE
APELANTE - GIVALDO PINHEIRO ALMEIDA FILHO
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1134/2011
NO. PROCESSO - 2011315419 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSELITA ROCHA NUNES
ADVOGADO - MARCOS DA COSTA SANTANA - OAB: 1460/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1152/2011
NO. PROCESSO - 2011315486 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSÉ ALBERTO ROCHA DOS REIS
ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE
APELANTE - JORGE DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELANTE - JOSE MILTON DIAS
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - MINISTERI0 PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1328/2011
NO. PROCESSO - 2011317493 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ROBSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO - RENILSON CRUZ SILVA - OAB: 1932/SE
APELANTE - FAGNER MACHADO BOMFIM
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
APELANTE - MICHAEL DOUGLAS SANTOS CRUZ
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1457/2011
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NO. PROCESSO - 2011319317 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - FAGNER MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1642/2011
NO. PROCESSO - 2011322348 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - METODIO MENDES COSTA FILHO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1669/2011
NO. PROCESSO - 2011323015 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSÉ LUCIANO SANTOS
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0011/2012
NO. PROCESSO - 2012300403 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - SONIVAL DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO - JOSE ELITO DE VASCONCELOS - OAB: 1783/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0012/2012
NO. PROCESSO - 2012300404 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - FERNANDO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO - SAUL SILVEIRA SCHUSTER - OAB: 5249/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0043/2012
NO. PROCESSO - 2012300653 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARISE ALVES DE JESUS - OAB: 2443/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0081/2012
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NO. PROCESSO - 2012301502 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - FÁBRIO JOSÉ LÔBO NUNES - OAB: 502-A/SE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0093/2012
NO. PROCESSO - 2012301613 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSÉ AILTON BISPO DA SILVA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0096/2012
NO. PROCESSO - 2012301697 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - EVANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA - OAB: 827/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0118/2012
NO. PROCESSO - 2012302071 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ALESSANDRO MAGNO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0154/2012
NO. PROCESSO - 2012302498 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ADEMIR GOIS OLIVEIRA
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B/SE
APELANTE - ADUILSON GOIS OLIVEIRA
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0158/2012
NO. PROCESSO - 2012302550 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MARCOS VINÍCIUS GOMES RALIM
ADVOGADO - TENNYSON SANTOS SALES - OAB: 4518/SE
22 - APELAÇÃO CRIMINAL
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NO. DO FEITO - 0165/2012
NO. PROCESSO - 2012302747 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MIGUEL VALERIO DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
23 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0173/2012
NO. PROCESSO - 2012302939 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - IZABEL CRISTINA SANTOS
ADVOGADO - ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
APELANTE - IVANILDE SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELANTE - AECIO DA CONCEICAO
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
24 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0199/2012
NO. PROCESSO - 2012303634 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MARIA JOSE DE JESUS
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
APELADO - ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
APELADO - CICERO CARLOS VIANA
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE
25 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0201/2012
NO. PROCESSO - 2012303679 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - R.D.S.M.
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
26 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0292/2012
NO. PROCESSO - 2012305174 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
APELADO - JOSÉ EDIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
27 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0306/2012
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NO. PROCESSO - 2012305632 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - ADELSON SANTOS DE FARIAS
ADVOGADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
28 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0316/2012
NO. PROCESSO - 2012305923 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO - ECLIÊ SANTOS FERREIRA - OAB: 2381/SE
29 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0319/2012
NO. PROCESSO - 2012306035 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - OSMARIO DA ROCHA OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB: 4537/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
30 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0332/2012
NO. PROCESSO - 2012306261 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - SAMUE VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
31 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0335/2012
NO. PROCESSO - 2012306269 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE ROBERIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - LEONARDO HORA COSTA - OAB: 5575/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
32 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0356/2012
NO. PROCESSO - 2012306524 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
33 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0376/2012
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NO. PROCESSO - 2012307012 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - GENELITO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
34 - RECURSO DE OFÍCIO
NO. DO FEITO - 0005/2012
NO. PROCESSO - 2012304703 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 17A. VARA PRIV.INF.E JUVENTUDE
RECORRIDO - FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARLOS BULHÕES CARVALHO - OAB: 4422/SE
35 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0007/2011
NO. PROCESSO - 2011310122 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO - GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353/SE
36 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009310220 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO - JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO - OAB: 5150/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
37 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO-CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0012/2011
NO. PROCESSO - 2011319072 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTORIDADE - MINISTERIO PUBLICO
INVESTIGADO - FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA G RICARTE - OAB: 1728-E/SE
ADVOGADO - EVÂNIO JOSÉ DE MOURA - OAB: 2884-A/SE
ADVOGADO - MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227/SE
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
BELA. ANA VITORIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 5275/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
Página 50 de 674
NO. DO PROCESSO....: 2011311620
NO. DO FEITO.......: 0853/2011
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. ALDO SOUZA ARAGÃO
APELANTE...........: M.P.O.D.E.D.S.
APELADO............: RODRIGO DA CONCEIÇÃO MELLO
DEF. PUBLICO.......: RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE
APELADO............: LUIZ RAMOS DOS SANTOS NETO
DEF. PUBLICO.......: RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE
APELADO............: DIOGO RODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS
DEF. PUBLICO.......: RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO
COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, §4º, I E II DO CPB) - ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO E SUFICIENTE QUANTO À AUTORIA
DO ADOLESCENTE D.R.C.S. - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA A AUTORIA DOS ADOLESCENTES L.R.D.S. E R.D.C.M.
- DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0853/2011 PARA NEGAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADO CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) RACHEL CABRAL BARRETO
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
BELA. ANA VITORIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 23/4/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210326
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3598/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/08/2007
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200368110016
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELANTE.........: ERALDO RIBEIRO ARAGAO
ADVOGADO.........: ERALDO RIBEIRO ARAGAO
APELADO..........: MINISTÉERIO PÚBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108807
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0313/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200210301613
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
Vista ao requerido.Aju, 23 de abril de 2012
Página 51 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200590
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0241/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200873000305
PROCESSO ORIGEM..: 200873000424
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Intime-se o Bel.(a) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA ,OAB/SE 3068-/SE com carga dos autos mencionados desde 18/11/2010 para devolvêlos no prazo de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201465
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0746/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301689
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: PORFIRIO MARTINS FELIX
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Discute-se nos autos a aplicabilidade do direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos, em decorrência do advento da EC 41/2003. Na decisão de
fls. 262/263 transitada em julgado, consoante certidão à fls. 264 dos autos em epígrafe, foi reconhecida a repercussão geral do tema, vinculando-o ao
RE 609.381-RG/GO. Assim, deve o presente recurso extraordinário deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o
assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no
cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju/SE, 19 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9199/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200610700414
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELANTE.........: GILVANIO MELO ALBUQUERQUE
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: GILVANIO MELO ALBUQUERQUE
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01
de 31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315766
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1056/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821800076
Página 52 de 674
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: GERALDO DE JESUS SANTANA
ADVOGADO.........: NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
Em relação ao apelo especial, realizar agora o exame da admissibilidade deste recurso causaria tumulto processual, tendo em vista o disposto no art.
543-B, §3º, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao Desembargadora designada Geni Silveira Schuster, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
Aracaju, 10 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011109663
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0235/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011801030
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RAQUEL NATAL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADVOGADO.........: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
REQUERIDO........: IPESAUDE
ADVOGADO.........: MURILO OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Vista ao credor. Aju, 23 de abril de 2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011109860
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/06/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA CLARA TRINDADE ALVES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SAO JOAO
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
...Diante do exposto, reconsidero o despacho de fls. 189 a 190, o qual determinou que o pagamento perseguido fosse realizado através de RPVs, e
determino a expedição do respectivo precatório. Condeno o Município de Cedro de São João a pagar a exeqüente a título de indenização por litigância
de má -fé a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011113559
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2011 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201188000710
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
CONSIGNANTE......: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: CAROLINA PEREIRA BARRETO
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE JAPARATUBA
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE ESPLANADA/BA
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
CONSIGNADO.......: MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO.........: ANA PAULA FONSECA BARBOSA
Defiro o pedido formulado pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (fls. 727/449 e 750/760) de inclusão no pólo passivo da demanda dos Municípios de
Pirambu/SE, Maruim/SE, Santo Amaro das Brotas/SE, Marechal Deodoro/AL, Candeias/BA, São Sebastião do Passe/BA e Guamaré/RN, uma vez que
formulado antes de ter ocorrido a citação dos demais Requeridos. Citem-se os referidos Municípios para, querendo, apresentarem defesa.Cumprida a
determinação supra, aguarde-se em Cartório a apresentação das contestações por parte dos requeridos cujo prazo ainda não se findou.Intimações
necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 53 de 674
NRO. PROCESSO....: 2011122526
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0234/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 07/12/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SERIGY ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DO TURISMO
A autoridade impetrada, representada pela Procuradoria Geral do Estado, apresentou o petitório de fls. 109/110, instruído com os documentos de fls.
111/132. Em respeito ao disposto pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e pelo artigo 398 do CPC, há que ser garantido à impetrante o
contraditório no que se refere à documentação apresentada pelo impetrado. Sendo assim, intime-se a IMPETRANTE, através do advogado habilitado
nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito dos documentos apresentados pelo impetrado às fls. 109/132, bem como,
considerando a notícia de que houve a regularização da sua situação fiscal com a Fazenda Pública Federal antes mesmo da intimação da autoridade
coatora da decisão liminar, informe se tem interesse no prosseguimento do presente mandamus. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4383/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050100071
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KARA JOSE INCORPORACAO DE IMOVEIS E VENDAS LTDA
ADVOGADO.........: RENATO MAZARO SANTOS
APELADO..........: MARIA INEZ CABRAL CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
APELADO..........: JUBIABA EMPREEND IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
Considerando que o presente feito foi prematuramente julgado através do acórdão de fls. 577/583, uma vez que já havia decisão monocrática subscrita
por este Relator, em data anterior, homologando o pedido formulado pela apelante de desistência do recurso, determino a rescisão da referida decisão,
e, ato contínuo, a publicação do decisum já colacionado às fls. 585/586, que não conheceu do apelo interposto pela autora, diante da homologação de
sua desistência. Após as formalidades de praxe, remetam-se os autos à vara de origem, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4383/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050100071
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KARA JOSE INCORPORACAO DE IMOVEIS E VENDAS LTDA
ADVOGADO.........: RENATO MAZARO SANTOS
APELADO..........: MARIA INEZ CABRAL CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
APELADO..........: JUBIABA EMPREEND IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
APELADO..........: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
***Após as formalidades de praxe, remetam-se os autos à vara de origem, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209556
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4709/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910901080
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 54 de 674
APELANTE.........: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO
ADVOGADO.........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
APELADO..........: SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADVOGADO.........: TATIANA FORTES LITWINSKI
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 4709/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de
março de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209772
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1104/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201183000413
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...Mediante o exposto, ADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados no AI 1104/2011, DANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 11 de abril de 2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210116
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4969/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200710301588
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS EDUARDO SANTOS NUNES
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210617
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5184/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411801361
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: OFICINA MECANICA FORMULA I LTDA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição interpondo AGRAVO ao S.T.J. pela parte Apelante, MUNICÍPIO DE ARACAJU. Estando o processo
disponível ao(s) Agravado(s), para, no prazo de 10(dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o Artigo 2º da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213022
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6304/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911101355
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 55 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO BATISTA DE SANTANA DAS NEVES
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELANTE.........: CRISTINO JOAQUIM FERREIRA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: JOSÉ CARMO DOS REIS
ADVOGADO.........: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
APELADO..........: ESPOLIO DE CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213774
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6678/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/08/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010100751
PROCESSO ORIGEM..: 201010101152
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS SOARES SANTANA JUNIOR
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
APELADO..........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
Mediante o exposto, Inadmito o Recurso Especial interposto na AC 6678/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 04 de abril de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214104
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6829/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911202044
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONALDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário apresentado na AC nº 6829/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 02
de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214576
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7032/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200971000356
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDUARDO ARIMATEIA ROSA FILHO
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214576
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7032/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200971000356
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDUARDO ARIMATEIA ROSA FILHO
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215496
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7457/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411801456
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: VALFREDO LINO DE JESUS JUNIOR-ME
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220387
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9684/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100332
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELANTE.........: JESSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
APELANTE.........: MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
APELADO..........: SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: JESSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220387
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9684/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100332
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELANTE.........: JESSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
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APELANTE.........: MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
APELADO..........: SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: JESSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MARINA OLIVEIRA MALTA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220834
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9914/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800929
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: GILENILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
Assim, o REsp deve ser inadmitido. Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9914/2011, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221168
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2671/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111001092
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: URBANO VITALINO DE MELO NETO
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados interposto por parte da PEUGEOT CITROEN
DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221227
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2687/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200310700200
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVANTE........: RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: CASA DA LAVOURA LTDA
ADVOGADO.........: GENALDO MOURA DO AMARAL
Certifique a Escrivania se houve ou não contrarrazões da Agravada. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para a
emissão do competente Parecer. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221298
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 10174/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111001318
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: BENEDITA DOS SANTOS CORREIA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados interposto por parte doBANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221540
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10302/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001921
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELOIZA GOMES DIAS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: ELOIZA GOMES DIAS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO por ELOIZA GOMES DIAS e
RECURSO ESPECIAL por PETROBRÁS -PETRÓLEO BRASILEIRO S/A nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à
disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221828
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10538/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001730
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: CARLA GOMES PRADO
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: CARLA GOMES PRADO
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSOS ESPECIAIS interpostos por PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e
CARLA GOMES PRADO estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados para querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES no
prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222095
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10784/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001624
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE MATILDE DOS SANTOS
Página 59 de 674
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: ESPOLIO DE MATILDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222095
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10784/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001624
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPOLIO DE MATILDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: ESPOLIO DE MATILDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011302788
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200783620320
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ORMANIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
APELANTE.........: JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317493
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1328/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201085000419
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROBSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO.........: RENILSON CRUZ SILVA
APELANTE.........: FAGNER MACHADO BOMFIM
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELANTE.........: MICHAEL DOUGLAS SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011319317
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 1457/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 31/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201055000601
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FAGNER MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011622802
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 12/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200166020049
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSE ROBERTO LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: MINISTERIO PUBLICO
Defiro o pedido de produção de provas formulado pelo Requerente. Com base no disposto no art. 235, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe, designo o Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para proceder com a instrução do presente feito, nos termos
do disposto no art. 492, do Código de Processo Civil, fixando de logo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento da diligência e devolução dos
presentes autos.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105031
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0123/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201140900322
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: WALDER RODRIGUES ALVES
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
O Ato nº 1216/2011, que regulamenta o pagamento de precatórios do Estado de Sergipe, que se encontra em regime especial de pagamentos de
precatórios, instituído pela EC n 062/2009, autoriza o pagamento imediato de créditos até o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando
que o presente feito importa em débito no total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), solicito a intimação do requerente para declarar se
tem ou não interesse em renunciar ao excedente a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para pagamento imediato deste valor e extinção do
precatório. Aracaju, 16 de março de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105031
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0123/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201140900322
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: WALDER RODRIGUES ALVES
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Em razão da Emenda Constitucional nº 062/2009 solicito ao patrono do(s) requerente(s) que informe os dados pessoais do credor: Endereço, CPF, RG
e, ainda, os mesmos dados, acaso o valor liberado seja referente à crédito do patrono. Aguarde-se na Consultoria de Processos Judiciais da
Presidência o fornecimento das informações. Aracaju, 16 março de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106878
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 03/04/2012
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: TERENCE SILVA BARROS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CRISTIANE TODESCHINI
Á Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0170/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910400898
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: FERNANDA DIAS MARRA
APELADO..........: MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADVOGADO.........: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0529/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/01/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811200169
PROCESSO ORIGEM..: 201011200368
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO.........: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
...Consultando a jurisprudência da Suprema Corte, verifiquei que já foi reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora
afetado a processos originários de outros Entes da Federação, exempli gratia, o RE/602347. Assim, deve o presente recurso extraordinário
permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil.
Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 17 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201807
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0867/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110300119
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JÉSSICA MAIA DE OLIVEIRA PINTO BARRETO
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
APELADO..........: DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
Diante do exposto, declaro ex officio a incompetência absoluta do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para apreciar a matéria sub
judice, anulando, por via de conseqüência, a sentença ali proferida e determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo Competente, qual seja, a
Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202468
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1251/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000476
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
APELADO..........: ADINILSON ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
APELADO..........: ANTONIO SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202833
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1349/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010200360
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA
APELANTE.........: EDUARDO MOURA COSTA
APELANTE.........: KIM MOURA COSTA
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA MOURA COSTA
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
APELADO..........: MARIA DA CONCEICAO MARINHO SANTOS
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
Defiro o pedido formulado pela procuradora dos Apelantes às fls. 328. Dê-se-lhes vista dos autos, pelo prazo de quinze (15) dias. Após, conclusos.
Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204011
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1734/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300915
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: JOSE NUNES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204559
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1991/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010901344
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: HELIO SERAFIM DA COSTA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposta pela BV Financeira S/A nos autos acima mencionados, estando o
presente feito nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil c/c art. 27, da Lei nº
8038/1990.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204762
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0764/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100010
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
AGRAVADO.........: SERGIPE COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS LTDA - ME
ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
AGRAVADO.........: CAMILA BOAVENTURA SALES DA PAIXAO
AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO SALES DA PAIXÃO
R. hoje, Renove-se ofício ao Juiz a quo para que envie informações a esta relatoria. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se com urgência.
Aracaju, 18 de abril de 2012. Juiz JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição à Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204816
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2087/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110100933
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IRAILDE ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
APELADO..........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205037
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2166/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201075100510
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILTON CARLOS SILVA
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
APELADO..........: MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO.........: GUSTAVO GUIMARAES SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205127
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2220/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711500743
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: EVAIR VASCO DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205392
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2359/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110701221
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: EDSON GUEDES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205392
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2359/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110701221
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: EDSON GUEDES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205573
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0873/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201283000211
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
Isto posto, nos termos do art. 557, caput, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com a jurisprudência dominante do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se a decisão atacada em todos os seus termos Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205673
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2466/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011100806
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO - INEC
ADVOGADO.........: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO
APELADO..........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
APELADO..........: SARAH SANTANA DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206084
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0927/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200160020083
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSÉ ROBERTO AUGUSTO FARO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVANTE........: MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES FARO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
AGRAVADO.........: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO.........: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206141
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2594/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002863
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: ANSELMO REPRESENTACOES LTDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206184
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2620/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000764
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELANTE.........: MARIA CORINA VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
APELADO..........: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MARIA CORINA VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206266
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2645/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911400826
PROCESSO ORIGEM..: 200911402231
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LENILTO ANDRADE GOIS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206266
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2645/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911400826
PROCESSO ORIGEM..: 200911402231
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LENILTO ANDRADE GOIS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206823
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2922/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000805
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: MARIA EDIGILZA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207215
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1080/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700383
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
AGRAVADO.........: MARCOS VINICIUS BARBOSA FERNANDES
ADVOGADO.........: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
Assim sendo, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se em consonância com os ditames processuais, cabendo a esta
Relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC adiante transcrito, negar provimento ao recurso: Art. 557. O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do
art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo é manifestamente improcedente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207389
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3094/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 67 de 674
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800519
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: ALANE COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA STELA PENALVA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207552
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1114/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100243
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
AGRAVADO.........: CARLOS ROBERTO CUNHA
ADVOGADO.........: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
AGRAVADO.........: EMPÓRIO TRADIÇÃO LTDA
ADVOGADO.........: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
R. hoje, À míngua de pedido de efeito suspensivo ao recurso, solicitem-se informações ao MM. Juízo a quo e, ainda, para que noticie sobre o
cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve eventual juízo positivo de retratação. Defiro o pedido de fls. 71/2
e, como se trata de substabelecimento sem reservas de poderes, determino a retificação na autuação para retirar o nome do advogado FLÁVIO
MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS e faça constar o nome do advogado substabelecido OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO, novo
procurador da agravada, para quem deverá ser dirigidas todas as intimações dos atos processuais. Após, intime-se a agravada para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo de legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 16 de abril de 2012. Juiz JOSÉ PEREIRA NETO Relator
convocado em substituição à Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207582
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3170/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911500846
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3277/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911101461
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE LUIZ ABREU DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 68 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207995
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3293/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306204
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208091
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1578/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EMBARGADO........: AULENE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Ante o exposto, intimem-se ambas as partes, dando-lhes ciência dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contrárias, concedendo-lhes prazo
de cinco dias para que, caso queiram, manifestem-se sobre os Embargos de Declaração 1578/2012 (oposto pela Petrobrás) e Embargos de
Declaração 1644/2012 (oposto pela autora da demanda). Atente a Escrivania para o fato de que ambas as partes possuem prazo comum, de modo
que a consulta aos autos seja feita na própria Escrivania, ressalvada retirada temporária pelo prazo máximo de uma hora para eventual extração de
cópias pelos causídicos, havendo lançamento no SCP de tais eventuais retiradas temporárias para fins de controle. Após o prazo supracitado, com ou
sem manifestação das partes, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208104
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1587/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EMBARGADO........: TEREZINHA DA CRUZ
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Ante o exposto, intimem-se ambas as partes, dando-lhes ciência dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contrárias, concedendo-lhes prazo
de cinco dias para que, caso queiram, manifestem-se sobre os Embargos de Declaração 1587/2012 (oposto pela Petrobrás) e Embargos de
Declaração 1647/2012 (oposto pela autora da demanda). Atente a Escrivania para o fato de que ambas as partes possuem prazo comum, de modo
que a consulta aos autos seja feita na própria Escrivania, ressalvada retirada temporária pelo prazo máximo de uma hora para eventual extração de
cópias pelos causídicos, havendo lançamento no SCP de tais eventuais retiradas temporárias para fins de controle. Após o prazo supracitado, com ou
sem manifestação das partes, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208299
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1623/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/04/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: VALDIR VIEIRA DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO
EMBARGANTE.......: ROSILDA MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO
EMBARGADO........: RASIEL CALASANS DOS SANTOS
EMBARGADO........: MARIA BETANIA MENEZES CALAZANS
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EMBARGADO........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
(...)Por essas razões, reconhecendo o equívoco e não podendo prejudicar os embargantes, perfeitamente acobertados pelo preenchimento dos
requisitos exigidos para o conhecimento do recurso interposto, recebo os embargos de declaração, julgando-os procedentes, para modificar a decisão
e concluir pelo conhecimento do Agravo de Instrumento atinente, determinando o seu imediato prosseguimento. Intimem-se. Publique-se. Após, dê-se
baixa na distribuição dos embargos e venha o Agravo de Instrumento à conclusão. Aracaju, 20 de abril de 2012. Juiz JOSÉ PEREIRA NETO Relator
convocado em substituição à Desa.Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208331
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1180/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200952000773
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
AGRAVADO.........: MANOEL JAILTON DE JESUS
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo é tanto manifestamente improcedente,
como contraria a Jursiprudência do STJ e desta Casa, em todos os seus aspectos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1193/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211000060
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: JACKSON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
Ante o exposto, respaldada pela Jurisprudência unissonante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo
de Instrumento, nos termos dos arts. 527, inc. I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208451
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1644/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: AULENE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
EMBARGADO........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Ante o exposto, intimem-se ambas as partes, dando-lhes ciência dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contrárias, concedendo-lhes prazo
de cinco dias para que, caso queiram, manifestem-se sobre os Embargos de Declaração 1578/2012 (oposto pela Petrobrás) e Embargos de
Declaração 1644/2012 (oposto pela autora da demanda). Atente a Escrivania para o fato de que ambas as partes possuem prazo comum, de modo
que a consulta aos autos seja feita na própria Escrivania, ressalvada retirada temporária pelo prazo máximo de uma hora para eventual extração de
cópias pelos causídicos, havendo lançamento no SCP de tais eventuais retiradas temporárias para fins de controle. Após o prazo supracitado, com ou
sem manifestação das partes, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208455
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1647/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Página 70 de 674
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: TEREZINHA DA CRUZ
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
EMBARGADO........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Ante o exposto, intimem-se ambas as partes, dando-lhes ciência dos Embargos de Declaração opostos pelas partes contrárias, concedendo-lhes prazo
de cinco dias para que, caso queiram, manifestem-se sobre os Embargos de Declaração 1587/2012 (oposto pela Petrobrás) e Embargos de
Declaração 1647/2012 (oposto pela autora da demanda). Atente a Escrivania para o fato de que ambas as partes possuem prazo comum, de modo
que a consulta aos autos seja feita na própria Escrivania, ressalvada retirada temporária pelo prazo máximo de uma hora para eventual extração de
cópias pelos causídicos, havendo lançamento no SCP de tais eventuais retiradas temporárias para fins de controle. Após o prazo supracitado, com ou
sem manifestação das partes, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3490/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110305505
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A- BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: VERONICA DA SILVA PERERIRA
DEF. PUBLICO.....: MARCOS MENDONCA PRADO
R. hoje, Perlustrando os presentes autos, verifico tratar-se de ação de cobrança onde se perseguem os expurgos inflacionários decorrentes dos planos
econômicos, existindo decisão do Ministro Dias Toffoli proferida nos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797 acolhendo parecer da ProcuradoriaGeral da República (PGR), determinando a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso,
que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não
bloqueados), Bresser e Verão. O tema teve a repercussão geral reconhecida e, depois disso, os Bancos do Brasil e Itaú - partes nos Recursos
Extraordinários 626307 e 591797 dos quais o Ministro Dias Toffoli é relator - apresentaram petições requerendo a suspensão, em todos os graus de
jurisdição, das demais ações que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários, pleito que foi deferido. Dessa forma, aguarde-se em Cartório, pelo
prazo de trinta dias. Após, volvam conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208534
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1208/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300083
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: JOSÉ VICTOR MENEZES DIAS
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
Deste modo, defiro parcialmente a liminar pleiteada apenas para dilatar o prazo para cumprimento da decisão fustigada. Intime-se a agravada para
oferecer contra-razões. Comunique-se ao Juízo a quo, ao tempo em que sejam solicitadas informações. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta
da Recorrida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012300404
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/01/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201172090035
PROCESSO ORIGEM..: 201172000333
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO.........: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 71 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301613
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 31/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200984000536
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ AILTON BISPO DA SILVA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301697
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0096/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201180000236
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVANDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301992
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0139/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201285590005
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.S.A.M.
PACIENTE.........: G.F.D.S.
ADVOGADO.........: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS
Diante da chegada de informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão do Parecer respectivo. Cumpra-se. Aracaju, 23
de abril de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302071
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0118/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201153100442
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALESSANDRO MAGNO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012303634
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0199/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 72 de 674
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200574020490
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MARIA JOSE DE JESUS
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
APELADO..........: ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
APELADO..........: CICERO CARLOS VIANA
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012305632
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0306/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021300558
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADELSON SANTOS DE FARIAS
ADVOGADO.........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306524
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0356/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021900049
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306983
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0378/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188600140
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANO SILVA FREITAS
PACIENTE.........: ADELMO DE FRANÇA
ADVOGADO.........: LUCIANO SILVA FREITAS
Sendo assim, não vislumbrando a presença do fumus boni iuris, indefiro o pleito liminar, determinando sejam os autos remetidos à Procuradoria Geral
de Justiça. Cumpra-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307012
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0376/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201069290020
Página 73 de 674
PROCESSO ORIGEM..: 201069200309
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GENELITO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308354
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0436/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220190329
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: R.S.S.
PACIENTE.........: H.D.S.M.
ADVOGADO.........: ROBERIA SILVA SANTOS
Em cognição sumária, pondero que subsistem os requisitos ensejadores da manutenção da segregação cautelar, especialmente no tocante a garantia
da ordem pública e aplicação da lei penal, ainda que levando-se em conta as circunstâncias pessoais favoráveis ao agente, por si só, não são
suficientes para afastar a necessidade da sua segregação, como venho reiteradamente decidindo nesta Corte, acompanhando posicionamento dos
Tribunais Superiores, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada, mantendo-se a decisão judicial de piso até julgamento definitivo do presente
mandamus. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que preste
as informações no prazo de setenta e duas (72) horas. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308524
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0447/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201177001159
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.A.D.S.
PACIENTE.........: E.G.D.S.(.
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar, mantendo inalterada a prisão preventiva decretada. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para
que apresente informações no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se
Aracaju/SE, 23 de abril de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 23/4/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000105694
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2000 - AÇÃO RESCISÓRIA - PLENO
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 05/12/2000
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: GIVALDO BARRETO DE JESUS E CARLOS PORFIRO SANTOS
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
...Assim, proceda a escrivania ao desentranhamento da petição de fls. 370/373, devolvendo-a ao causídico no endereço declinado na petição. Após
arquivem-se os autos. Intimem-se. Aracaju, 10 de abril de 2012.
Página 74 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310220
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2009 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 24/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200683620408
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216650
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7187/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100013
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: MARIA ASSUNÇAO FERREIRA SOBRAL
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219621
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8522/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 4
PROCESSO ORIGEM..: 200588100436
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXÃO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): O MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE SERGIPE
estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303947
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0256/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200161020198
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: MISAEL DANTAS SOARES
ADVOGADO.........: MISAEL DANTAS SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 75 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2010 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200520700014
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RODRIGO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108620
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2011 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/05/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINTESE SIND.TRAB.EDUC.BASICA DA REDE OF.ESTADO/SE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201764
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0883/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911000281
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: GILDETE DE ARAGAO SANTANA
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: GILDECI VILAR SALES
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: ALCEBIADES FARIA MIMOSO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: GLEYDE SILVA SALMERON
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
APELADO..........: LAIZE SOUZA BARRETO
ADVOGADO.........: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0883/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de março de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209010
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4457/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200682210037
PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
APELANTE.........: OTAVIO BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: OTAVIO BARBOSA DE JESUS
Página 76 de 674
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214508
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6997/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010900710
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADVOGADO.........: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
APELADO..........: ROSEMARY NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s)ROSEMARY NASCIMENTO OLIVEIRA, para no prazo de 10
(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01
do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7717/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201078100189
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEVAL LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
ADVOGADO.........: ÁLVARO COELHO MAIA NETO
APELADO..........: JOSEVALDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DORIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218796
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2386/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110306984
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
AGRAVADO.........: JOSE WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2011220178
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9588/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511800296
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ELISAMAR RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICIPIO DE ARACAJU estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220343
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9679/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910701168
PROCESSO ORIGEM..: 201010701065
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THIAGO ANDRADE LIMA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BV FINANCEIRA S/A ,estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220615
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9810/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201154100413
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GAZETA DOS MUNICIPIOS
ADVOGADO.........: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA
APELADO..........: JOSE VALMIR MONTEIRO
ADVOGADO.........: ANA RITA FARO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221064
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10067/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201052100865
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RADIO CAPITAL DO AGRESTE
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELANTE.........: LUCIANO BISPO DE LIMA
ADVOGADO.........: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS
APELANTE.........: JOSE EDUARDO ANASTACIO ABRIL
Página 78 de 674
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELANTE.........: ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: RADIO CAPITAL DO AGRESTE
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: JOSE EDUARDO ANASTACIO ABRIL
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: LUCIANO BISPO DE LIMA
ADVOGADO.........: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial interposto na AC nº 10067/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de abril de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222426
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2768/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111806421
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: INES FERREIRA DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222462
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11039/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911800494
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: OMS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):O Município de Aracaju, estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222676
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11159/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001596
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 79 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222974
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11317/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 2006501465,200711200534
PROCESSO ORIGEM..: 200711201187
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Com o trânsito em julgado da decisão colegiada de fls. 43/47v, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310122
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2011 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200920600034
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO.....: JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO.........: GERSON CARVALHO DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011310692
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0785/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 17/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200962000134
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
APELANTE.........: GIVALDO PINHEIRO ALMEIDA FILHO
ADVOGADO.........: ELVIS SANTANA DA MOTA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011314514
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1065/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090000650
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILVIA CÁSSIA MARTINS
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado em face da ACrim nº 1065/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
09 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 80 de 674
NRO. PROCESSO....: 2011323015
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1669/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 15/12/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200775021939
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ LUCIANO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200134
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500851
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INFOR GLOBAL SOLUTIONS DO BRASIL SOFTWARES LTDA
ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
AGRAVADO.........: FLEX HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: THAIS PASSOS DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200220
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0056/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200011800650
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: A & J INDUSTRIA GRAFICA LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): MUNICIPIO DE ARACAJU,estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200316
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0069/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201073001547
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 81 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200354
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0094/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300942
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JOAO BATISTA DE SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200734
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0376/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800571
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: EAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
Diante do contido no petittório de fl. 225, após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Cartório de Origem.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200819
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0392/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910301958
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: LAELSON FRAGA SOARES
ADVOGADO.........: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
APELADO..........: MARIA ISABEL BARRETO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO.........: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201994
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0110/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/02/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: ISAIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Página 82 de 674
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BV FINANCEIRA S/A, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202948
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1418/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011501210
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G A C COMERCIAL LTDA ME
ADVOGADO.........: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
APELANTE.........: RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
APELANTE.........: TILENE DE JESUS SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
APELADO..........: RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
APELADO..........: TILENE DE JESUS SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO SOUZA ALCANTARA
APELADO..........: G A C COMERCIAL LTDA ME
ADVOGADO.........: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203705
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1575/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000207
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAIME JOSE DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JAIME JOSÉ DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, estando os autos
nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203855
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1653/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100423
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO CARTOES S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELANTE.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: DIOGO RANGEL DORNELLES
APELADO..........: MANOEL LIAL SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204031
Página 83 de 674
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1748/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154000464
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO
APELADO..........: EGIDIO BENTO DE PORTUGAL
APELADO..........: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO BRASILIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204088
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1776/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110701121
PROCESSO ORIGEM..: 201110701625
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: JOSEVALDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204090
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1778/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110701625
PROCESSO ORIGEM..: 201110701121
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
APELADO..........: JOSEVALDO DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204171
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1827/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810300630
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
APELADO..........: ROSANGELA MARIA DE MENEZES
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
Página 84 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204655
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2043/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301090
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GICELMA BATISTA SILVA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204702
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2056/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011100923
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
APELADO..........: FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204870
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0784/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300087
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETRUCIO MARINHO DE LIMA
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: MILTON FAGUNDES SILVA DE JESUS
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: VALDICE ALVES KOSANE
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: MÉRCIA MARIA GOMES
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: JOSÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: LUCIANO PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: VALDEIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVANTE........: JOSE ARNALDO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
AGRAVADO.........: EMSURB
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
(...)Nestes termos, defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, devendo os órgãos de fiscalização ambiental promover, no interregno em que se
aguarda a transferência do local, vistorias freqüentes acerca da condição de armazenamento, tratamento, alimentação e higienização do local de
venda.Comunique-se ao Juízo a quo.Intime-se a agravado para oferecer contra-razões. Após, à Procuradoria de Justiça.Publique-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205468
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2367/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 85 de 674
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201184001529
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FABIO RODRIGUES CORREIA
APELADO..........: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO BAIRRO AREAL
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205617
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2432/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201070001173
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ALVES DE JESUS
ADVOGADO.........: BENITO MATOS SOARES
APELADO..........: BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206036
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2561/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200783020957
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO.........: ILKA LEMOS SOUZA
APELADO..........: CONMAGE CONST CIVIS CONSULT M AMB E GEOTECNIA LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206325
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2685/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200812100207
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: NADILSON VASCONCELOS DOS REIS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206325
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2685/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Página 86 de 674
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200812100207
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: NADILSON VASCONCELOS DOS REIS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206537
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2760/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101075
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: INICELSIA CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206595
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0994/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200912000948
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
AGRAVADO.........: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CHARLES RENIER PORTO PRADO
Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal pleiteada, mantendo incólume, por ora, até o julgamento deste recurso, a suspensão do
trâmite do feito de origem. Oficie-se ao Juízo a quo com a cópia desta decisão, solicitando-lhe informações pertinentes para análise do recurso,
sobretudo quanto à eventual realização do Juízo de retratação. Intimem-se as partes desta decisão, facultando-se à Agravada a apresentação de
contrarrazões ao recurso. Após, volvam-me os conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206687
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2839/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201052100683
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVANILDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DANIELLE ALFANO DE JESUS
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206777
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2891/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 87 de 674
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910700503
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELANTE.........: REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206809
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2912/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200782110149
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: GIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206976
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2980/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110701460
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CARLITO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207654
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3206/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000284
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208224
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1167/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 88 de 674
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801547
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MURILO SOUZA ARAUJO
AGRAVADO.........: ANA PATRICIA MIRANDA LYRA
ADVOGADO.........: THAIS PASSOS DE CARVALHO
(...)Com essas considerações, sem cognição exaurente, defiro o efeito suspensivo ativo pleiteado, determinando o prosseguimento da Ação de Busca
e Apreensão. Oficie-se ao Juízo a quo para que preste informações e noticie sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art.
526 do CPC, e se houve eventual juízo positivo de retratação. Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, à
douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 20 de abril de 2012. Juiz JOSÉ PEREIRA NETO Relator convocado em substituição à Desa.Suzana Maria
Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3432/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150100864
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
APELADO..........: ANTONIO MARCAL DA CRUZ
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo contraria a jurisprudência desta Corte.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208431
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1196/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011800034
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: VALDICELMA TAVARES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: JOSE ROBINSON TEIXEIRA MENDONCA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ELBA MOURA BARRETO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA AUXILIADORA BATISTA VIEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: IVANA CARDOSO DE ARGOLO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Diante destas circunstâncias, analisando as assertivas do Recorrente, numa análise não exauriente, defiro o requerimento de concessão de efeito
suspensivo, na forma como pleiteado. Oficie-se ao MM Juízo a quo, a fim de que o mesmo cumpra esta decisão, informando se houve ocorrência do
juízo de retratação e no que concerne ao cumprimento pelo Agravante da determinação contida no artigo 526 do Código Processual Civil. Encaminhese o ofício supracitado com cópia integral desta decisão. Intimem-se os Agravados. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Após, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208517
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1202/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211000292
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
Página 89 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao Recurso, para conceder, em favor do agravante o benefício da
gratuidade judiciária, nos termos do que disciplina Lei nº 1.060/50. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208537
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1211/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200431
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: E.D.S.
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
AGRAVADO.........: J.M.S.
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Ante os exposto, com fulcro nos arts. 527, inc. III e 558 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, para manter
a decisão de primeiro grau até o pronunciamento definitivo da 1ª Câmara Cível. Oficie-se ao Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, com
urgência, para que tome conhecimento desta decisão e, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações complementares que entender pertinentes
para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida e se houve juízo de retratação. Intime-se o agravado para, querendo,
apresentar contrarrazões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Transcorridos
os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012300653
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0043/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/01/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 201176000987,201176090136,201176090137
PROCESSO ORIGEM..: 201176001430
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARISE ALVES DE JESUS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301502
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0081/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200878100145
PROCEDÊNCIA......: BREJO GRANDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ANDRE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FÁBRIO JOSÉ LÔBO NUNES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302550
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0158/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200467110140
Página 90 de 674
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MARCOS VINÍCIUS GOMES RALIM
ADVOGADO.........: TENNYSON SANTOS SALES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302747
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0165/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020100148
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MIGUEL VALERIO DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302939
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0173/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200420100056
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IZABEL CRISTINA SANTOS
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
APELANTE.........: IVANILDE SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
APELANTE.........: AECIO DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012303679
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0201/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 24/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200976200457
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: R.D.S.M.
ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012304703
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2012 - RECURSO DE OFÍCIO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 08/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811700569
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 17A. VARA PRIV.INF.E JUVENTUDE
Página 91 de 674
RECORRIDO........: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARLOS BULHÕES CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012305923
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0316/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/03/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200753000498
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306261
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0332/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201120400312
PROCESSO ORIGEM..: 201120400361
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUE VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306269
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0335/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201089100722
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROBERIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LEONARDO HORA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307505
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0398/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/04/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200920100216
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDEMAR DOS SANTOS NETO
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELANTE.........: MARIA CRISTIANE ARAUJO
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Página 92 de 674
Considerando o teor da petição de fls. 532/534, interposta por MARIA CRISTIANE ARAÚJO, solicito informações ao Juízo de Direito da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Aracaju, acerca da expedição da carta de guia para execução provisória. Aguarde-se na Escrivania. Após, volvam-me
conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308209
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0424/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221990171
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
PACIENTE.........: WESLEY SILVA BEZERRA
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
PACIENTE.........: GENILSON SOUZA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
Por estes motivos, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações necessárias no prazo de
72(setenta e duas) horas. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308387
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0438/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220490497
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SONARA RODRIGUES DOS SANTOS
PACIENTE.........: RICARDO CONCEIÇÃO MONTEIRO
ADVOGADO.........: SONARA RODRIGUES DOS SANTOS
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308518
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0446/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188500791
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: D.P.D.A.J.
PACIENTE.........: C.D.D.C.M.
Ademais, as circunstâncias pessoais favoráveis ao agente, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade da sua segregação, inexistindo o
constrangimento alegado, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 72
(setenta e duas) horas. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012608054
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0018/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811000259
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
REU..............: MANOEL ALVES DE BARROS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: JOSE WILSON MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: JOSEFA ALVES BORGES DE SANTANA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: JOSEFINA SOUZA DOS SANTOS
Página 93 de 674
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: JURACI MADUREIRA SOUZA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: LAURACY LEITE CABRAL
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: LENALDA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: LUIZ MARCELO LEAL LEMOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: MANUEL MACHADO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
REU..............: JOSE TAVARES VENCESLAU
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Considerando o teor da certidão de fls.986,intime-se a autora para trazer aos autos cópias da inicial,nos termos do artigo 219,§2º do CPC, num prazo
de 10 dias,sob pena de extinção do feito. Intime-se.
Aracaju/SE, 23 de abril de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 23/4/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218703
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6768/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200773021319
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
A Escrevente da 3ª Escrivania do Cartório do Tj/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do STF com recurso julgado e transitado em julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202055
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0869/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/02/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200188021785
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203068
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1309/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811800284
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 94 de 674
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: LOTEPLAN
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de LOTEPLAN, objetivando o recebimento do crédito decorrente de
IPTU do imóvel do executado que se localiza na região do "Mosqueiro". Em diversas decisões proferidas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, a
exemplo do AI nº 831915, 827720, 827794, foi determinado o retorno dos autos à origem, por força do art. 543-B, § 1º, do CPC. Assim, com fulcro na
norma legal supramencionada solicito a remessa dos autos a Escrivania para publicação após, o que, deverão ser conclusos para o sobrestamento até
a decisão de afetação ou não da matéria pelo Pleno do STF. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de
feitos sobrestados. Aracaju, 16 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217706
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7627/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101136
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 7627/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de março
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010310133
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0697/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/07/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200721900491
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANK REIS VIEIRA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
APELADO..........: PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Pedro Nascimento Ribeiro, aos autos acima mencionados estando
os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011108521
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2011 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 18/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200883000800
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA INF. E DA JUVENT.
...Nesse diapasão, afigura-se prejudicado o presente incidente, tendo em vista o perecimento de seu objeto.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201066
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0505/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/01/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200652100182
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
Página 95 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
APELADO..........: MARIA GLEIDE ANDRADE DOS REIS.
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado na Apelação Cível nº 0505/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
27 de março de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202802
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1458/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200581210089
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA E DE COLON. DO AGRESTE LTDA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
...Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 1458/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 21 de março de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203326
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1758/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911201363
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COHIDRO COM. DESENV.DE REC.HIDRICOS E IRRIGACAO/SE
ADVOGADO.........: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
APELADO..........: ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204741
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2475/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100987
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: MARCELA DE SOUZA BROWNE
APELADO..........: ALOISIO LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206907
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2011 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 2
Página 96 de 674
PROCESSO ORIGEM..: 201011500002
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO
ADVOGADO.........: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
REQUERIDO........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO........: HVM - CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: SÉRGIA MARIA GOMES DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208207
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4068/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200886100569
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA VALDIRA FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA ROSELI MENDONÇA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA JOSE SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELANTE.........: MARIA JOSE FARIAS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Aviso que foi protocolizado por MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, Recurso Especial, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212802
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1503/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111805628
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
AGRAVADO.........: LUIZA FRANCISCA ARAUJO
ADVOGADO.........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
Analisando os autos, verifico que a decisão de fls. 116/117 não corresponde ao presente feito, tendo em vista que foi equivocadamente aqui acostada,
motivo pelo qual determino que a Escrivania proceda ao desentranhamento do aludido decisum, com as anotações devidas e as cautelas de praxe. Ato
continuo, determino, ainda, a juntada do decisum, correspondente a este feito, que determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para que sejam
apensados aos principais, na forma do art. 542, §3º, do CPC - que ora segue juntamente com o presente despacho - devendo ser retificado no sistema
informatizado deste Tribunal o equívoco mencionado. Por fim, deve a decisão aludida no parágrafo anterior ser disponibilizada no DJ Eletrônico, com
as anotações de praxe. Intimem-se. Aracaju, 16 de abril de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214888
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7151/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011101417
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Página 97 de 674
APELANTE.........: IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: IVAN BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215258
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7327/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011200881
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADEVALDO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Vistos, etc. Permaneçam os autos suspensos nessa Escrivania, até o trânsito em julgado da ação coletiva tombada sob nº 201011200995.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215781
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7562/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/09/2011
QUANT. VOLUMES...: 05
PROCESSO ORIGEM..: 200911001327
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FFB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: CONDOMINIO PORTAL DO GARCIA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
APELADO..........: CONDOMINIO PORTAL DO GARCIA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
R. hoje. Em atenção às petições e documentos de fls. 1.777 e seguintes, dê-se vista aos Apelantes para, querendo, manifestarem sobre os fatos
expostos, no prazo de 05(cinco) dias, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal,
bem como em atendimento ao art. 398, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em seguida, volvam-me conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 20 de abril
de 2012. Juiz JOSÉ PEREIRA NETO Relator Convocado em Substituição à Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217796
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8483/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011800874
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
APELADO..........: ANDREIA MENESES SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218399
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8766/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 98 de 674
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011600860
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: G.E.D.S.
DEF. PUBLICO.....: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218626
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8878/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910800494
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DAS GRACAS MELO GARCEZ SCHUSTER
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
APELANTE.........: LION RODRIGUES SCHUSTER
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
APELADO..........: NEUZICE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: DJALMI DE AMARANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220976
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2650/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110307116
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
AGRAVADO.........: CLEIDE MENDES FERRAZ
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223226
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2898/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110307116
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
AGRAVADO.........: CLEIDE MENDES FERRAZ
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307635
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0543/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
Página 99 de 674
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/05/2011
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200471110057
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO EMANOEL SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309405
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0687/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 31/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201079000636
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RONALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011309431
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0629/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 01/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201121900139
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: E.J.D.M.S.
PACIENTE.........: J.D.C.S.N.
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
R. Hoje. Chamo o feito à ordem, haja vista ter constatado a ocorrência da figura da prevenção, nos termos do art. 124, inciso VII, do RITJSE, pois,
anteriormente, foi impetrado perante este Tribunal o Habeas Corpus nº 1023/2011 (2011314386), em favor do corréu Augusto Prado Correia
Figueiredo, referente ao mesmo fato em comento no presente mandamus, o qual restei-me vencido na sessão realizada no dia 22 de novembro de
2011, sendo designado para lavrar o acórdão o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, conforme se vê da resenha anexa. Desta forma,
determino que o feito seja redistribuído para o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, realizando-se a oportuna compensação. P.R.I. Cumprase. Aracaju (SE), 20 de Abril de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011313865
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1012/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020300050
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: TIAGO SERAFIM DOS SANTOS
Intime-se a Defensoria Pública atuante nesta instância para assumir, caso não haja nenhum impedimento, a defesa do apelado Tiago Serafim dos
Santos, a fim de que sejam apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011314759
Página 100 de 674
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1087/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 24/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201083600727
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SAMUEL DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto por SAMUEL DE JESUS SANTOS, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011315419
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1134/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 02/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200766020345
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSELITA ROCHA NUNES
ADVOGADO.........: MARCOS DA COSTA SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011315486
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1152/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200584020232
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALBERTO ROCHA DOS REIS
ADVOGADO.........: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
APELANTE.........: JORGE DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELANTE.........: JOSE MILTON DIAS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTERI0 PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317074
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1274/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200955000408
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOSE ANIZIO ROSA NETO
ADVOGADO.........: RODRIGO TORRES CAMPOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 1274/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de março
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317147
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1289/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
Página 101 de 674
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021200145
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: DICHARLISSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: DICHARLISSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
Informamos que fora juntado aos autos a petição do Agravo, estando as cópias que acompanham na contracapa do processo, para serem devolvidas
ao patrono do(a) agravante, de acordo com a Lei 12.322/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011317147
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1289/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 26/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201021200145
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: DICHARLISSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: DICHARLISSON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
Aviso que foi protocolizado por DICHARLISSON DOS SANTOS LIMA, Agravo de Instrumento (Superior Instância - STJ), estando os autos na
Escrivania à disposição dos interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011319072
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2011 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO-CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 25/10/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTORIDADE.......: MINISTERIO PUBLICO
INVESTIGADO......: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA G RICARTE
ADVOGADO.........: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA
ADVOGADO.........: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322348
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1642/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201072000529
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: METODIO MENDES COSTA FILHO
ADVOGADO.........: METODIO MENDES COSTA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011606810
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2011 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR DESIGNADO: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/04/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 102 de 674
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO........: ANDERSON SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011612151
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 14/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200652000639
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA JOSE DA CUNHA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
AUTOR............: ALIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU..............: JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REU..............: ZULNARA SOBRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Considerando a certidão de fls. 259-verso, intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, na
forma do art. 493, caput, do Código de Processo Civil e do art. 236, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012103091
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0048/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 16/02/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DESIGN HOTEIS TURISMO E EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
Desta feita, intime-se a impetrante para, nos termos da Lei nº 5.371 de 09 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 24547, do dia 09.06.2004,
recolher, no prazo de 10 (dez) dias, as custas nos moldes especificados às fls. 364/364v, sob pena indeferimento da inicial. Publique-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105972
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCIA BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
Considerando a certidão de fls. 22-verso, intime-se a Impetrante para que no prazo de cinco (05) dias, cumpra o art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, sob
pena de extinção do feito.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107456
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0019/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: R & S COMERCIO DE ALIMENTO LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO MILITÃO SILVA
Vistos, etc. Considerando o caráter infringente dos presentes embargos de declaração, e no propósito de preservar o princípio do contraditório,
proceda-se a intimação da embargada, para se manifestar sobre os empachos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107880
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162090095
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
Pelo exposto, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da Comarca de Ribeirópolis.
Encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107882
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0013/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 16/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201162090095
PROCESSO ORIGEM..: 201162090096
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
Pelo exposto, em decisão monocrática, acolho o conflito negativo de competência e declaro competente o Juízo da Comarca de Ribeirópolis.
Encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012107966
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 16/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE MOITA BONITA
ADVOGADO.........: EMMANUEL MESSIAS SANTANA DE OLIVEIRA
EMBARGADO........: TAISE VASCONCELOS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO
O MUNICÍPIO DE MOITA BONITA interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformado com o Acórdão nº 3824/2012, proferido à
unanimidade, em Sessão Plenária desta Corte de Justiça, quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 0189/2011. O recurso aqui manejado
pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos a decisão supramencionada, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório,
positivado no art. 5º, LV, da CF, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a embargada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso
entenda-as necessárias.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/01/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
EMBARGADO........: ERIMILTON GABRIEL DA SILVA
Dessa forma, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela requerida. Após,
retornem os autos imediatamente conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200415
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0146/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201187000246
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PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
APELADO..........: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200672
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0350/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201177000620
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA GOES
ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201055
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0481/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154100970
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NOREDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: JOSE EDSON DE LIMA
DEF. PUBLICO.....: JOAQUIM PRATA SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201269
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0566/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201189000537
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: ELIANE RIBEIRO DE JESUS MONTEIRO
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201521
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0693/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200785021443
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
APELADO..........: ROSELI SANTOS FREITAS
ADVOGADO.........: LUÊNIA PRATA DOS REIS
Cuidam os autos de Recurso de Apelação Cível interposta pelo Município de Tobias Barreto em face de decisão proferida nos autos da Ação Judicial
em Rito Ordinário intentada por Roseli Santos Freitas , tombada sob o nº 2012201521. Analisando o Sistema de Controle Processual, depreende-se
que não existe certidão da apresentação ou não das contrarazões. Assim, determino a intimação da Sr.ª Roseli Santos Freitas para que se manifeste.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202011
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0113/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/02/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELEVISÃO CIDADE S/A
ADVOGADO.........: DANILO ADRIANO SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma
como preceitua o art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202316
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1159/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010401356
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JOSE ALEXANDRE PEIXOTO DE BARROS
ADVOGADO.........: ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS
Vistos e etc... Considerando que as partes transigiram às fls. 105/106, homologo o acordo formulado pelos litigantes para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Assim, declaro extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará,
em nome do autor/apelado JOSÉ ALEXANDRE PEIXOTO DE BARROS, no valor do depósito efetuado, fls. 108/109. Cumpridas as formalidades e
decorrido o prazo legal, certifique a Escrivania o trânsito em julgado, remetendo os autos ao Juízo de origem para os devidos fins. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202443
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1229/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000306
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: NATANAEL DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202688
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 13/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010701355
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: LUIZ EDUARDO ROMERO ALVES
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202688
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1314/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201010701355
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
APELADO..........: LUIZ EDUARDO ROMERO ALVES
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203113
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1456/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200912100997
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS JUNG MOURA DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203514
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0588/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111501112
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
AGRAVADO.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: REINALDO SIQUEIRA BARRETO
Compulsando os autos, observo que não houve manifestação do Parquet Estadual nesta Superior Instância. Sendo assim, proceda a Escrivania a
remessa do presente feito à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente Parecer. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203524
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0598/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111501112
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BYUNG SUP LEE
ADVOGADO.........: ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: REINALDO SIQUEIRA BARRETO
Compulsando os autos, observo que não houve manifestação do Parquet Estadual nesta Superior Instância. Sendo assim, proceda a Escrivania a
remessa do presente feito à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente Parecer. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203747
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1592/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200686110073,200986110174
PROCESSO ORIGEM..: 200986100892
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSÉ JADSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Aviso que foi protocolizado por MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, Recurso Especial, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203788
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1610/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000823
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAPHAELA DO AMOR BARROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1826/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200210300160
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: ROSANGELA M. FONTES
Considerando a decisão da 2ª Câmara Cível deste Tribunal, na Apelação Cível nº 7190/2011, suscitando o Incidente Uniformização de Jurisprudência
(Processo nº 2012105377) acerca do cumprimento ou não do § 1º, do art. 267, do Código de Processo Civil, quando das extinções virtuais das
Execuções Fiscais, bem como o fato de que a matéria deve ser decidida pelo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, determino que se aguarde a
decisão plenária, nos termos do art. 218 do Regimental Interno deste Tribunal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2012204853
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2111/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150001292
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: RAONNY SILVA SOUSA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pela BV Financeira, aos autos acima mencionados estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0859/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111404481
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MASSA FALIDA DA COOP DE CRED RURAL DE AJU ARACRED
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205574
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0874/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201283000208
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: LUCIANA SALDANHA CORREIA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
Isto posto, nos termos do art. 557, caput, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com a jurisprudência dominante do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, mantendo-se a decisão atacada em todos os seus termos Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206101
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2584/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700330
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADVOGADO.........: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO
APELADO..........: CASSIO MURILO MATOS MENEZES
APELADO..........: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
APELADO..........: MARIO DE SOUZA BRITO
ADVOGADO.........: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206253
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2639/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800708
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
APELADO..........: JOÃO PEDRO CARDOSO DE SOUZA MASCARENHAS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206656
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2821/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111800092
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
APELADO..........: PEDRO RUBENS DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206671
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2834/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201111200825,201111200826
PROCESSO ORIGEM..: 201111200827
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Considerando que houve interposição de Apelação Cível por parte de Ademir dos Santos (fls. 35/37), determino desçam os presentes autos ao Juízo
de Direito da 12ª Vara da Comarca de Aracaju para o fim de certificar se houve ou não oferecimento de contrarrazões ao referido recurso por parte do
Estado de Sergipe. Após, volvam-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206826
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2923/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201170000731
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: JOSEFA DORIA AVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206997
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2992/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201060200071
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO.........: LIVIO MARCIO FEITOSA
APELADO..........: ANGELA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207095
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3034/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000891
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
APELADO..........: VALDELINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207234
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0307/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANA VICTORIA LEITE TAVARES
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: DIRETORA DO COLEGIO DOM JOSE THOMAZ
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207481
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3121/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200974001140
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
APELADO..........: ALDO NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2012207656
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1139/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000588
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SIBRA - AQUICULTURA S.A.
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
AGRAVANTE........: GOLDEN POND AQUACULTURA LTDA
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
AGRAVADO.........: VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
Como o presente Agravo de Instrumento foi interposto na Ação Monitória (Processo nº 201188000588), derivada da Ação Monitória de nº
200910700140, o mesmo deve ser redistribuído à Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, tendo em vista que a mesma tornou-se preventa ao
decidir a Apelação Cível nº 8626/2010, que julgou procedente a Impugnação ao pedido de justiça gratuita. Dessa forma, com intuito de se evitar
decisões conflitantes, determino a redistribuição dos presentes autos à ilustre Desembargadora, para o que for de direito. Dê-se baixa na distribuição.
Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207777
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3241/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301337
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JUSELIO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208022
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3317/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201161000068
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: JOSE MARCIO ANDRADE LEITE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208188
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1161/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201171001548
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ALAN FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: JOSIVALDO VIEIRA TAVARES
Ex positis, diante da ausência de peça obrigatória, não conheço do presente recurso. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208368
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1181/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800397
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: WESLEY YURI SANTOS RODRIGUES
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Intime-se a agravada para oferecer contrarrazões. Comunique-se ao Juízo a quo, ao tempo em que sejam solicitadas informações. Transcorridos os
prazos, com ou sem resposta da Recorrida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208422
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1189/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300292
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
AGRAVADO.........: HILDA MARIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Assim sendo, a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo justificativa para a sua reforma, autorizando
esta Relatoria a negar seguimento, monocraticamente, ao recurso, nos termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC adiante transcrito: Art. 557 O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego seguimento ao
presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo é tanto manifestamente improcedente, como contraria a Jursiprudência do
STJ e desta Casa, em todos os seus aspectos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208539
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1212/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010901394
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
AGRAVADO.........: SUZIANE ETTINGER NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
AGRAVADO.........: ANNY ROSE ANDRADE ETTINGER NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
Considerando que minha esposa proferiu a decisão agravada, considero-me suspeito para atuar no feito, nos termos do artigo 135, parágrafo único do
CPC. Determino a redistribuição, com urgência, do presente Recurso de Agravo de Instrumento, face a existência de pedido de liminar a ser apreciado.
Cumpra-se Aracaju, 23 de abril de 2012. Juiz Convocado JOSÉ DOS ANJOS
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012300359
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 14/01/2012
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201020100261
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.S.V.
ADVOGADO.........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
APELANTE.........: F.D.S.
ADVOGADO.........: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
APELANTE.........: C.D.L.
ADVOGADO.........: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especial e Extraordinário inteposto por FALVIO DOS SANTOS, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012300403
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/01/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201083690066,201083690078
PROCESSO ORIGEM..: 201183600373
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SONIVAL DOS SANTOS FARIAS
ADVOGADO.........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302498
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0154/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201053000006
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADEMIR GOIS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELANTE.........: ADUILSON GOIS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012305174
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0292/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200867000536
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
APELADO..........: JOSÉ EDIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306035
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0319/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
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REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200883600566
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OSMARIO DA ROCHA OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO.........: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 30/04/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308408
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0440/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201267000338
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE SOARES DE BRITO NETO
PACIENTE.........: MARCOS SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: JOSE SOARES DE BRITO NETO
PACIENTE.........: KLEVERSON DE FREITAS ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE SOARES DE BRITO NETO
Sendo assim, não vislumbrando a presença do fumus boni iuris, indefiro o pleito liminar, determinando sejam os autos remetidos à Procuradoria Geral
de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012308424
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0441/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 19/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220490487
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ABRAAO TORRES DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: ROBSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego conhecimento ao
presente Habeas Corpus. P. R. I. Aracaju, 20 de abril de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
Aracaju/SE, 23 de abril de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ESTER ANDRADE MENDES DE SANTANA
MATRÍCULA: 2664
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIARIO
DESTINO: PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/04/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DO PROJETO FAMILIARIZAR.
NOME: ESTER ANDRADE MENDES DE SANTANA
MATRÍCULA: 2664
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIARIO
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/04/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DO PROJETO FAMILIARIZAR.
NOME: ESTER ANDRADE MENDES DE SANTANA
MATRÍCULA: 2664
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CARGO/FUNÇÃO: TECNICO JUDICIARIO
DESTINO: UMBAÚBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/04/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DO PROJETO FAMILIARIZAR.
NOME: ARALY BRITO MATOS FERREIRA
MATRÍCULA: 5606
CARGO/FUNÇÃO: REQUISITADO
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/04/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DO PROJETO FAMILIARIZAR.
NOME: ARALY BRITO MATOS FERREIRA
MATRÍCULA: 5606
CARGO/FUNÇÃO: REQUISITADO
DESTINO: UMBAÚBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/04/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DO PROJETO FAMILIARIZAR.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 03/2012
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos
interessados que no dia 5 de junho de 2012, às 09 h, será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos
envelopes referentes à Concorrência em epígrafe destinado a:
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção do novo Fórum de Cedro de São João, localizado na
Rua Antônio Batista, s/nº, bairro Centro, no município de Cedro de São João/SE.
TIPO: Menor Preço Global.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de vigência para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias corridos, contados
a partir da data da expedição da ordem de serviço pelo Departamento de Obras.
FONTE DE RECURSOS:
CÓD. DA UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-101
05-401
02.061.0003
0567
0765
4.4.90.51
4.4.90.00
0101
0270
PARECER LICITATÓRIO nº 0300/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012/1109
CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O Aviso da referida Concorrência será Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de
Justiça, Palácio da Justiça do Estado de Sergipe, situado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, 7º Andar, Centro, AracajuSergipe. e-mail: [email protected]; Telefone: 3226.3118, bem como publicado no site do www.tjse.jus.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º
andar do Palácio da Justiça, no horário das 07 às 13 horas, em dias úteis.
Aracaju/SE, 23 de abril de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 23/04/2012 a 05/06/2012 e publicado
no site do www.tjse.jus.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE 04-2012
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que no dia 04
de maio 2012, às 09 h ,será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe destinado a:
OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física para fornecimento de água de coco nas Sessões Plenárias e Reuniões da Presidência, no prédio
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do Palácio de Justiça, sito na Pça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE.
TIPO: Menor Preço Global.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
FONTE DE RECURSOS:
CÓD. DA UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO DE
DESPESA/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE RECURSO
05-401
02.061.0028
0781
3.3.90.00.00
3.3.90.30.07
0270
PARECER LICITATÓRIO nº 0299/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012/240
CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O Aviso do referido Convite será Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça do Estado de
Sergipe, situado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, 7º Andar, Centro, Aracaju-Sergipe. e-mail: [email protected]; Telefone: 3226.3118, bem como
publicado no site do www.tjse.jus.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no
horário das 07 às 13 horas, em dias úteis.
Aracaju/SE, 23 de abril de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJSE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 23/04/2012 a 04/05/2012.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100056
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV.: ÉZIO PEDRO FULAN
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E CELIO DE AMORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EMBARGOS
PROC.: 200110100057
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES E CELIO ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200510100701
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SILVA VIEIRA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S A NORCON
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAIMUNDO MESSMORE COELHO ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100314
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
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ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : LAELSON MENEZES DA SILVA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100466
EXEQÜENTE(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : GOES COHABITA S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSE MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. APÓS, SEM MAIS DELONGAS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (VALOR INFORMADO PELO EXEQUENTE NA REPORTADA PLANILHA), SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, DO CPC.(...)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100467
EXEQUENTE(S) : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO(S) : GOES COHABITA S/A
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSE MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. APÓS, SEM MAIS DELONGAS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO (VALOR INFORMADO PELO EXEQUENTE NA REPORTADA PLANILHA), SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, DO CPC.(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100530
EXEQÜENTE(S) : CELIO NUNES MOTA
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO, CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE REARQUIVAMENTO (EST. 44).
ANULATÓRIA
PROC.: 200810100543
REQUERENTE(S) : ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO HENRIQUE DA SILVEIRA NETO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : BERTULINA DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CARLOS ANTONIO DE CASTRO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CINTIA CRISTINA SMITH BARRETO SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ELEZER SEIXAS DE OLIVEIRA NETO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : EMANUEL ROCHA SANTANA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ENOZELITA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JADEL MATOS SANTIAGO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JORGE RODRIGUES PEREIRA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DO NASCIMENTO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO LIMA GUERREIRO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
- ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100606
REQUERENTE(S) : LUIZ RICARDO SNTOS DE MELO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
DESPACHO....: RETORNO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100826
EXEQÜENTE(S) : TECNOGAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : TOPA-TOPOG. P. C. ELET. LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 256. (EST-47)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100387
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. EM
HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101072
EXEQUENTE(S) : PECCIN S A
ADV.: ELSO MODANESE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100186
REQUERENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MILLA CERQUEIRA MENEZES
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-39).
REVISÃO
PROC.: 201010100541
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARTA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100560
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS
ADV.: TARCISIO PINTO FERREIRA
ADV.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
REQUERIDO(S) : LAURINDO MENEZES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO, CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE REARQUIVAMENTO (EST. 44).
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COBRANÇA
PROC.: 201010100836
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO GOMES
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 11/04/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 10:30 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESPEJO
PROC.: 201010100850
AUTOR(ES) : ERICO VINICIUS SA OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : CLARIVALDO SANTOS DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS.64/81 (EST. 44)
COMINATÓRIA
PROC.: 201010101331
AUTOR(ES) : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
RÉU(S) : TYRESOLES DE SERGIPE IND COM E SERVICOS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
RÉU(S) : GOODYER DO BRASIL RPODUTOS DE BORRACHARIA LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, TYRESOLES DE SERGIPE IND. COM. E SERVIÇOS LTDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A),
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 156 DOS AUTOS (EST. 44).
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100046
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : FLF COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. EM
HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100565
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO ASSIS SANTOS
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
EXEQÜENTE(S) : MARILU ANDRADE
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JANETE DE OLIVEIRA SOUZA
GOMES - ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100611
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
EXECUTADO(S) : LISALVO PEREIRA LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 78 DOS AUTOS (EST. 44).
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110100739
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR , ACERCA DA
DECIDA DOS AUTOS.(ET-23)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100830
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
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ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : CASA DO OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME
EXECUTADO(S) : HELENALDO ARAÚJO OLIVEIRA JR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 50 DOS AUTOS (EST. 44).
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100860
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARCOS RODRIGO ANDRADE TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : DDR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 170 DOS AUTOS (EST. 44)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101196
EXEQÜENTE(S) : BRUNO SANTOS SILVA PINTO
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRUNO SANTOS SILVA PINTO ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101201
EXEQUENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ISMAEL SANTOS FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101438
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ( BRASIL )
ADV.: CARLA CRISTIANE MAIORINO
ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ,
ACERCA DA CONSULTA DE FLS.33 E 35.(ET-26)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101468
EXEQÜENTE(S) : ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSSINI CAVALCANTE ALFANO ADVOGADO(A), DESDE 30/03/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101519
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELISANGELA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ,
ACERCA DA CONSULTA DE FLS.41 E 42.(ET-18)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101580
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VIVIANE SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 30 DOS AUTOS (EST. 45)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100046
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EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRANCISCO OLIVEIRA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ENERGISA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210100066
IMPUGNANTE(S) : ACQUASHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV.: FABIANA TRINDADE DE MELO
IMPUGNADO(S) : ACACIO JOSE SILVA SOUZA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/05/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210100157
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROBERTA NATALIA SANTOS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMADA QUE NÃO
COMPARECEU E ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA SUA CITAÇÃO UMA VEZ QUE O MANDADO NÃO RETORNOU.
COBRANÇA
PROC.: 201210100185
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LAUDEMIR MOURA CANUTO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, ANTE A NÃO
COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DO REQUERIDO, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FICA INTIMADA A AUTORA,
APÓS A PUBLICAÇÃO DEVIDA, PARA EM CINCO DIAS INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU.
REVISÃO
PROC.: 201210100189
REQUERENTE(S) : EDUARDO FONSECA ALVES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ,
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.11 E 56.(ET-17)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100259
EXEQÜENTE(S) : SERGIO TELES MATOS
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
EXECUTADO(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA , POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ,
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.10 E 11.(ET-18)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100263
REQUERENTE(S) : RAILDA DE SOUZA BATISTA
ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERENTE(S) : LUCAS SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERENTE(S) : RAIANE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA
REQUERIDO(S) : CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : GILBERTO DE PAULA CAVALCANTI FILHO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DE MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210100264
REQUERENTE(S) : RITTA SANTOS ROCHA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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DESPEJO
PROC.: 201210100270
AUTOR(ES) : LAIS BRANDAO FONTES
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
AUTOR(ES) : BARROS FILHOS IMÓVEIS LTDA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
RÉU(S) : JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA TOURINHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 32 DOS AUTOS (EST. 44)
MONITÓRIA
PROC.: 201210100334
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GENIVALDO LOURENÇO FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 40
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CARLA CRISTIANE MAIORINO -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ELSO MODANESE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANA TRINDADE DE MELO -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 13
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 2
JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 3
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
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MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
NELSON REIS DE MELO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 2
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 3
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
TARCISIO PINTO FERREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110201248
INVENTARIANTE : ZAIRA DE MENEZES PIMENTEL FRANCO
ADV. : JOÃO ANDRADE TELES
INVENTARIANTE : BIANCA CALASANS S P FRANCO
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
INVENTARIANTE : LENITA NOU MARCIEL P. FRANCO BATISTA
ADV. : LINDINETE DE JESUS BEZERRA
INVENTARIANTE : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
ADV. : JOÃO ANDRADE TELES
INVENTARIADO : JOSE DE BARROS PIMENTEL FRANCO FILHO AP126/91
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NO PETITÓRIO RETRO, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS, A FIM DE
QUE A INVENTARIANTE APRESENTE O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO.APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE
PARTILHA.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199410202278
INVENTARIANTE : NORMA FIGUEIREDO TAVARES
ADV. : ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : RENATO SILVEIRA PERES
INVENTARIADO : CONSTANTINO MACHADO TAVARES
HERDEIRO : MARIA ANITA LEITE TAVARES
HERDEIRO : HERMILA TAVARES PEREIRA
HERDEIRO : CONSTANCIO FIGUEIREDO TAVARES
HERDEIRO : MARIA JOSE TAVARES SOUZA
HERDEIRO : JOSE SERGIO FIGUEIREDO TAVARES
DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE, COMUNICANDO-LHE A IMPOSSIBILIDADE DE
ATENDER A SOLICITAÇÃO FORMULADA NO OFÍCIO RETRO, POIS PARA QUE SE PROCEDA COM A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS,
NECESSÁRIA SE FAZ A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, CUMPRINDO A ESTE JUÍZO
APENAS PROCEDER COM AS ANOTAÇÕES NO ROSTO DOS AUTOS E A RESERVA DE BENS NO MOMENTO DA PARTILHA. OUTROSSIM,
MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS NOS TERMOS DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 327. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510203331
INVENTARIANTE : IVONETE PAIVA PEREIRA
ADV. : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV. : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
INVENTARIANTE : MARIA ILDA DE JESUS SANTOS
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ADV. : JOSE RINALDO BARRETO
INVENTARIANTE : SILVANETE PAIVA SANTOS
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
INVENTARIADO : OSVALDO BISPO PAIVA
ADV. : ADRIANA MARIANI FREIRE
HERDEIRO : PEDRO BISPO PAIVA
HERDEIRO : PATRÍCIA SANTANA PAIVA
HERDEIRO : SUZETE BISPO PAIVA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE, EM 05
DIAS, INFORME QUEM É O ATUAL REPRESENTANTE DO MENOR PAULO BISPO PAIVA FILHO, A FIM DE QUE SEJA DEVIDAMENTE CITADO.
I.
ARROLAMENTO
PROC.: 199810204750
ARROLANTE : JACIMAR SILVA GOMES COSTA
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ARROLANTE : DANIELE SILVA GOMES
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ARROLADO : TEMISTOCLES CARVALHO GOMES
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 238, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE
CUMPRA COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 230, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200233
INVENTARIANTE : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS
ADV. : JEFERSON FONSECA DE MORAES
INVENTARIANTE : CLEONICE BISPO DOS SANTOS
ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE : RENATA PRISCILA VIEIRA DE MENEZES
ADV. : JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
INVENTARIADO : RENATO DA FONSECA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA MANIFESTAÇÃO RETRO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA SE
MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 466/472, 494/512 E 514/515.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210600070
EXEQUENTE : H.A.S.
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO : L.M.D.M.
ADV. : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310200742
ARROLANTE : WILLIAMS SEIXAS SANTANA
ADV. : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV. : HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ARROLANTE : ANALIESE DOS SANTOS SANTANA
ADV. : JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
ARROLANTE : DIOGO DOS SANTOS SANTANA
ADV. : JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
ARROLADO : MARIA DAS NEVES SEIXAS SANTANA
ARROLADO : FLORIANO VIDAL SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO INFORMADO NO PETITÓRIO DE FLS. 303, OFICIE-SE À PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE QUE, EM 10
DIAS, INFORME SE A FALECIDA MARIA DAS NEVES SEIXAS SANTANA, CPF Nº 014.115.165-08, DEIXOU DEPENDENTES HABILITADOS OU
AINDA, CASO NÃO EXISTAM DEPENDENTES, QUE FORNEÇA A COMPETENTE CERTIDÃO.OUTROSSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO
DETERMINADO NA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 302.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310600026
ARROLANTE : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLANTE : NARCIZO HENRIQUE SANTOS MACHADO
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLANTE : KATIA CRISTINA SANTOS LELIS
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLANTE : EDUARDO SANTOS LELIS
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLANTE : ELOHIM SANTOS LELIS
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLANTE : MARCOS ANTONIO SANTOS LELIS
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ARROLADO : GILDA MARIA SANTOS LELIS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS,
MEDIANTE CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200510600598
INVENTARIANTE : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV. : GENALDO MOURA DO AMARAL
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA
ADV. : MICHEL CARDOSO DE JESUS
ADV. : DANIEL GARCIA PRATA
INVENTARIADO : CIRO LEONARDO DA SILVA
HERDEIRO : CID LEONARDO SILVA
ADV. : DANIEL GARCIA PRATA
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO CONTIDO NOS
PETITÓRIOS DE FLS. 414/415 E 416/417. PRAZO DE 05 DIAS. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM 2
DO DESPACHO DE FLS. 413.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200411
INVENTARIANTE : JACIRA SANTOS LOPES
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
INVENTARIANTE : JOSÉ DOS SANTOS
ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA
INVENTARIADO : MARIA ANA DE JESUS
HERDEIRO : ANTONIO DE JESUS
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
HERDEIRO : MARIA NILA DOS SANTOS
ADV. : VALDIR DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 281, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE
CUMPRA COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 275, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200594
INVENTARIANTE : APOLINARIO SEMIAO REIS FILHO
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIADO : APOLINARIO SEMIAO REIS
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO
NO PETITÓRIO DE FL. 171, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ NOS TERMOS DA SENTENÇA EXARADA. APÓS,
ARQUIVEM-SE. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600204
INVENTARIANTE : CLAUDIVANIA CONCEICAO LIMA DANTAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : SONIA VIEIRA DANTAS
INVENTARIADO : GENILSON CRUZ SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO POR SE TRATAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA CUJO
MONTE MOR NÃO É DE GRANDE MONTA, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS REQUERENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200064
INVENTARIANTE : FELINO TENORIO NETO
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
INVENTARIANTE : RICARDO COSTA TENORIO E OUTROS
ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
INVENTARIANTE : TAIS LIMA NORONHA
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
INVENTARIADO : MANOEL JACINTO TENORIO FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S)REQUERENTE(S), POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 630-V.(G)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200106
INVENTARIANTE : SAULO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA
INVENTARIANTE : SAMUEL AUGUSTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE : SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA
INVENTARIADO : MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIADO : PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS
FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL E MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ESTAS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O JULGAMENTO DO FEITO,
DEVENDO O INVENTARIANTE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS FALECIDOS, EM 20 DIAS, JUNTO AOS REFERIDOS ENTES PÚBLICOS, PARA
FINS DE EXPEDIÇÃO DAS COMPETENTES CERTIDÕES.APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.I.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710200418
REQUERENTE : M.F.G.C.D.S.
ADV. : VALDEMAR CALUMBY
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REQUERIDO : F.C.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEINDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NADA NOS AUTOS QUE COMPROVE SER O
ADVOGADO POSTULANTE PATRONO DE QUAISQUER DAS PARTES ENVOLVIDAS. NO MAIS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200046
INVENTARIANTE : JANE BOMFIM DO SACRAMENTO
ADV. : JAILTON SANTOS MELO
INVENTARIADO : ADALBERTO BOMFIM
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 151, BEM COMO POR SE TRATAR DE PEDIDO RELATIVO À MEAÇÃO
DA VIÚVA, QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA, DEFIRO O PEDIDO ALI CONTIDO, DETERMINANDO QUE A INVENTARIANTE DEPOSITE NA
CONTA JUDICIAL O VALOR OBTIDO COM A VENDA DA PROPRIEDADE DENOMINADA “TATU”, EXCETUANDO-SE APENAS O NECESSÁRIO
PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO O EQUIVALENTE À MEAÇÃO DA VIÚVA NA
REFERIDA PROPRIEDADE, PRESTANDO CONTAS DE TUDO, INCLUSIVE, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO NO PRAZO DE 30 DIAS.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810200173
EXEQÜENTE : A.C.A.B.
ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV. : RAQUEL VIEIRA TETI
EXECUTADO : R.D.S.C.A.B.
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE NOS TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2012
ÀS 09:00H. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. CUMPRA-SE.
DESIGNO O DIA 19/06/2012 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200187
INVENTARIANTE : CAROLL FATIMA ROCHA DE MELO
ADV. : LARISSA BEUTHNER BORGES
INVENTARIANTE : NATALIE SILVA DE MELO
ADV. : PRISCILA EUZÉBIO SENA
ADV. : ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
INVENTARIADO : ANTONIO JOSE DE MELO
HERDEIRO : DENISE DE FATIMA PEREIRA
ADV. : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
HERDEIRO : ALEXEI THADEU ROCHA DE MELO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
HERDEIRO : LUCAS ANTONIO PEREIRA DE MELO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
HERDEIRO : YURI ANDRE PEREIRA DE MELO
ADV. : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV. : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV. : GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A SRA. DENISE DE FÁTIMA PEREIRA PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR EM QUE LOCAL O VEÍCULO SIENA
PLACA POLICIAL IAA-7219 ENCONTRA-SE LOCALIZADO, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE
AVALIAÇÃO.OUTROSSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO SUPRA, VIABILIZAR A CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA COMANDANTE GUY DIRRICHT, FORNECENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA QUE A
AVALIADORA JUDICIAL POSSA EM CONTATO, POSSIBILITANDO A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER AVALIADO, SOB PENA DE REMOÇÃO
DA INVENTARIANÇA.COM O CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO.APÓS,
VISTAS ÀS PARTES, CURADORAS E MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200561
ARROLANTE : TERESA CRISTINA MAGALHAES DA CRUZ
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : VALÉRIA CHAGAS MELO
ARROLADO : AUGUSTA MAGALHAES DA CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS VALORES SOLICITADOS NO PETITÓRIO RETRO, RELATIVOS À
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO NOS EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2006 E 2007, NÃO FORAM ARROLADOS NA
PRESENTE DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, DEVENDO OS HERDEIROS, QUERENDO, AJUIZAREM A
COMPETENTE AÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE TAIS IMPORTÂNCIAS. OUTROSSIM, FACE AO CUMPRIMENTO O DETERMINADO NA PARTE
FINAL DA SENTENÇA DE FL. 97, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS NOS MOLDES ALI DETERMINADOS. APÓS, ARQUIVEM-SE. I.
GUARDA
PROC.: 200910200065
REQUERENTE : A.A.R.J.
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO : J.S.R.M.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJENOS TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2012 ÀS
09:30H. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
DESIGNO O DIA 20/06/2012 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200910200172
INVENTARIANTE : M.D.C.I.S.
ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV. : MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
INVENTARIADO : C.A.D.S.
HERDEIRO : J.D.S.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
HERDEIRO : C.A.D.S.N.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS, BEM COMO PARA APRESENTAR NOVAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE AS PRESENTES NOS
AUTOS PERDERAM A SUA VALIDADE.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200404
INVENTARIANTE : MARIA DO NASCIMENTO DE ANDRADE
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INVENTARIADO : WESLEY NASCIMENTO DE ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO PETITÓRIO RETRO.APÓS, VISTAS ÀS PARTES.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200061
INVENTARIANTE : R.L.C.B.
ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
INVENTARIADO : L.A.S.B.
HERDEIRO : R.L.C.B.
ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
HERDEIRO : I.M.C.B.D.N.B.
ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
HERDEIRO : S.M.B.
ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADV. : CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
HERDEIRO : L.M.C.B.P.
ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADV. : CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
HERDEIRO : L.A.S.B.J.
ADV. : CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADV. : CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO INFORMADO NO PETITÓRIO RETRO, CONCEDO O PRAZO DE DE 60 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR QUE
OS HERDEIROS APRESENTEM OS FORMAIS DE PARTILHA A SEREM EXPEDIDOS PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
Nº 199910502736.OUTROSSIM, CONSIDERANDO O DESCASO DO INVENTARIANTE EM ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO,
DESTITUO-O DA INVENTARIANÇA, AO TEMPO EM QUE, DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS OS DEMAIS HERDEIROS PARA, EM 05 DIAS,
INFORMAREM SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010200313
EXEQÜENTE : LICIA MARIA LIMA OLIVEIRA
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
EXECUTADO : HUMBERTO CAVALCANTE COSTA NETO
ADV. : FRANCISCO LUIZ F. ROLIM
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010200336
AUTOR : M.R.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
AUTOR : W.G.M.N.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REU : E.D.D.O.
ADV. : ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200357
INVENTARIANTE : MARIA VIRGINIA ALENCAR SILVA
ADV. : MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
ADV. : DANIEL ALVES COSTA
INVENTARIADO : JOSE FERREIRA DA SILVA
INVENTARIADO : LUZIA LAUDICEA ALENCAR SILVA
HERDEIRO : NORMELIA ALENCAR SILVA
ADV. : JARBAS GOMES DE MIRANDA
ADV. : JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
INTERESSADO : UNIAO
ADV. : LYTS DE JESUS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 101/103.COM A RESPOSTA, INTIME-SE
A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MOTIS, BEM COMO PARA
APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO.APÓS, À FAZENDA PÚBLICA.I.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200384
INVENTARIANTE : MARIA JOSE LOBAO MENEZES
ADV. : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
INVENTARIANTE : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
INVENTARIADO : PAULO MENEZES SIQUEIRA
INTERESSADO : A UNIAO
ADV. : LYTS DE JESUS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE O HERDEIRO PAULO ROBERTO LOBÃO MENEZES PARA, QUERENDO, HABILITAR-SE NOS PRESENTES
AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO
INVENTARIANTE JUDICIAL. I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200117
EXEQÜENTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GARCEZ
ADV. : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
EXECUTADO : TEOCRITO TAVARES
ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJECERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS NA PETIÇÃO DE
FLS.40 RETRO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200195
REQUERENTE : Z.C.D.
ADV. : CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
INTERDITANDO(A) : C.C.D.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO RETRO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200200
INVENTARIANTE : M.J.V.D.A.
ADV. : MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
INVENTARIADO : J.B.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200202
INVENTARIANTE : T.M.B.M.N.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INVENTARIADO : J.M.F.
HERDEIRO : M.I.B.M.
ADV. : RODOLFO DANTAS ANDRADE
HERDEIRO : F.B.M.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DECISÃO/DESPACHO....: FALEM A INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS, EM 10 DIAS, SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS.
404/412.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200252
REQUERENTE : L.M.S.P.
ADV. : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV. : PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
INTERDITANDO(A) : J.A.H.P.
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, AMPARADO NA CONCLUSÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL E NO DESTACADO
PARECER MINISTERIAL, COM APOIO NA SUBSTÂNCIA E INTELIGÊNCIA DAS NORMAS MENCIONADAS, DEFIRO O PEDIDO E, ASSIM
FAZENDO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ABÍLIO HORÁCIO DO PRADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL.DESTARTE, NOMEIO-LHE COMO CURADOR (A), LIGIA MARIA SENA PRADO, SUA
ESPOSA, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ACRESCENTE-SE QUE VALORES, POR VENTURA, RECEBIDOS POR
ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR DO MESMO.LAVRESE TERMO DE CURATELA CONSTANDO-SE ÀS RESTRIÇÕES ACIMA E INTIME-SE O CURADOR PARA PRESTAR COMPROMISSO, NOS
TERMOS DA LEI. EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 9º INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITADO E DA CURADORA, TUDO NA FORMA DA LEI.OFICIESE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES NA INSCRIÇÃO ELEITORAL DO INTERDITADO, CASO SEJA
O MESMO ELEITOR.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200274
REQUERENTE : D.D.F.B.
ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO : D.D.F.B.
ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200283
REQUERENTE : M.D.D.S.
ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO : R.O.D.J.
ADV. : VITOR DAVI LIMA RODRIGUES
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REQUERIDO : R.O.D.J.
REQUERIDO : A.F.D.J.S.
REQUERIDO : R.O.D.J.
REQUERIDO : R.O.D.J.
REQUERIDO : D.F.D.S.
REQUERIDO : A.D.S.F.
REQUERIDO : M.O.D.S.S.
ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/06/2012 ÀS 09:30H.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, POIS ENTENDO SER A MEDIDA DESNECESSÁRIA, PODENDO A CONCILIAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS, ACASO RESTE ESTA INFRUTÍFERA, OCORRER NA PRÓPRIA ASSENTADA. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS
APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS RESPECTIVAS
TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE QUE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 19/06/2012 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200350
REQUERENTE : V.H.M.B.
ADV. : PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
REQUERIDO : V.H.R.B.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201110200446
REQUERENTE : M.D.F.S.L.
ADV. : MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO : B.S.L.
ADV. : JÚLIO CARRERA CORREIA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/06/2012 ÀS 09:30H.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, POIS ENTENDO SER A MEDIDA DESNECESSÁRIA, PODENDO A CONCILIAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS, ACASO RESTE ESTA INFRUTÍFERA, OCORRER NA PRÓPRIA ASSENTADA. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS
APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS RESPECTIVAS
TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE QUE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 19/06/2012 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200448
INVENTARIADO : C.C.D.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA,
EM 20 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.OUTROSSIM, NO PRAZO SUPRA, APRESENTE
O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200486
REQUERENTE : P.B.L.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO : M.D.C.D.S.S.
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/06/2012 ÀS 09:30H. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, POIS ENTENDO SER A MEDIDA DESNECESSÁRIA, PODENDO A CONCILIAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS, ACASO RESTE ESTA INFRUTÍFERA, OCORRER NA PRÓPRIA ASSENTADA.FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS
APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS.OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS RESPECTIVAS
TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE QUE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO.
DESIGNO O DIA 26/06/2012 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200495
INVENTARIANTE : M.N.A.S.
ADV. : MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
INVENTARIADO : M.A.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A QUALIFICAÇÃO DOS REQUERENTES, DEFIRO-LHES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA, EM QUE PESE SALIENTAR À PARTE E AO CAUSÍDICO QUE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI VARAS PRIVATIVAS PARA
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A ANÁLISE DOS FEITOS CUJAS PARTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, SENDO, INCLUSIVE, REPARTIDA A COMPETÊNCIA POR ENDEREÇO, PERMITINDO MAIOR ACESSIBILIDADE A QUEM
NECESSITA DA JUSTIÇA. OUTROSSIM, NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA NETE ALVES SANTOS, INDEPENDENTEMENTE DE
TERMOS, QUE DEVERÁ, EM 20 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS CÔNJUGES DOS HERDEIROS CASADOS, BEM
COMO PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE
PARTILHA. I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110200659
REQUERENTE : J.P.G.
ADV. : MARLOS BULHÕES CARVALHO
ADV. : PRISCILA AUGUSTA FERREIRA COUTINHO
REQUERIDO : M.S.S.
ADV. : SARA MAYNART TAVARES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 134/140
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200666
REQUERENTE :
ADV. : LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO : D.R.A.
ADV. : ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/06/2012 ÀS 10:30H.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, POIS ENTENDO SER A MEDIDA DESNECESSÁRIA, PODENDO A CONCILIAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS, ACASO RESTE ESTA INFRUTÍFERA, OCORRER NA PRÓPRIA ASSENTADA. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS
APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS RESPECTIVAS
TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE QUE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 20/06/2012 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200685
INVENTARIANTE : VALCILENE DE LIMA SANTOS, ASSIST.P/GENITORA M.CILENE
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : VICTOR HUGO BARBOSA SANTOS
INVENTARIADO : VALDEMAR DA SILVA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE PARA, EM
10 DIAS, APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200686
INVENTARIANTE : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV. : TONY CARLO CORREIA FERREIRA
INVENTARIADO : WILLIAMS ALMEIDA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COM AS ANOTAÇÕES SOLICITADAS NO PETITÓRIO DE FL. 233. OUTROSSIM, INTIME-SE
A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS TERÃO VISTAS TODOS
OS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200698
INVENTARIANTE : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV. : GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV. : TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
INVENTARIADO : MATIAS MARCONI MENEZES SILVA
DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ATUOU NO PRESENTE FEITO NA QUALIDADE DE PROCURADORA DA SRA. IVETE
DOS SANTOS (PETIÇÃO DE FLS. 125/127), DECLARO-ME IMPEDIDA PARA ATUAR NO FEITO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 134 DO
CPC, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO AO JUÍZO SUBSTITUTO (5ª VARA CÍVEL), PARA CONTINUIDADE DO FEITO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 201110200701
ARROLANTE : CLAUDIA DANIELA DOS SANTOS
ADV. : NUBEM SANTOS BOMFIM
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : ILMA BRITO LIMA
ADV. : SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
ARROLADO : JOAO DANIEL DOS SANTOS
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ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) ILMA BRITO LIMA,OAB/SE 2311-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE
16/03/2012 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110200718
REQUERENTE : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ
ADV. : BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV. : MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERIDO : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN
ADV. : KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/06/2012 ÀS10:30H.FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU
TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.PROCEDA O CARTÓRIO ÀS
INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS.OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS
RESPECTIVAS TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE
QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO.
DESIGNO O DIA 26/06/2012 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200794
REQUERENTE : M.F.R.L.
ADV. : LEILAINE SOUZA SANTANA
ADV. : RAQUEL PASSOS DE ABREU
ADV. : BERTRAND DE SÁ RIBEIRO
INTERDITANDO(A) : E.R.C.L.
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, AMPARADO NA CONCLUSÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL E NO DESTACADO
PARECER MINISTERIAL, COM APOIO NA SUBSTÂNCIA E INTELIGÊNCIA DAS NORMAS MENCIONADAS, DEFIRO O PEDIDO E, ASSIM
FAZENDO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ÉRIKA RAPHAELLY COUTO LEAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL.DESTARTE, NOMEIO-LHE COMO CURADOR (A), MARCELO FLÁVIO RIBEIRO REAL,
SEU GENITOR, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ACRESCENTE-SE QUE VALORES, POR VENTURA, RECEBIDOS POR
ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E BEM-ESTAR DA MESMA.LAVRESE TERMO DE CURATELA CONSTANDO-SE ÀS RESTRIÇÕES ACIMA E INTIME-SE O CURADOR PARA PRESTAR COMPROMISSO, NOS
TERMOS DA LEI. EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 9º INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITADA E DO CURADOR, TUDO NA FORMA DA LEI.OFICIE-SE
AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES NA INSCRIÇÃO ELEITORAL DA INTERDITADA, CASO SEJA A
MESMA ELEITORA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 201110200801
REQUERENTE : W.S.E.
ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO : J.S.E.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O EXAME DE DNA CONCLUIU QUE O SR. W.S.E. É O PAI BIOLÓGICO DE J.S.E., E EM
CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DEVENDO, PORTANTO, SER
MANTIDO O REGISTRO CIVIL DA MENOR. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO
CPC P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200803
REQUERENTE : V.F.D.O.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO
ADV. : LAUDILENE MAGDA DUARTE COLADITTI
ADV. : IVALDO COSTA DE SOUZA
ADV. : TASMÂNIA DA SILVA OLIVEIRA MANTIOLHE
REQUERIDO : T.A.R.N.
SENTENÇA....: ASSIM, EM CONSONÂNCIA COMO O PARECER PROMOTORIAL E, NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DA
PRESENTE TRANSAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA FORA FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RECONHECENDO A
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE VERÔNICA FERRAZ DE OLIVEIRA E THIAGO AUGUSTO RAMOS NASCIMENTO, AO TEMPO EM QUE DECLARO A
SUA DISSOLUÇÃO DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, CONFORME ACORDO. P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200828
REQUERENTE : D.M.S.
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERENTE : J.U.P.B.
ADV. : EDINISIO DE ASSIS
INTERDITANDO(A) : N.B.P.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NAIR BATALHA PEREIRA, DECLARANDO A SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL/2002 E, DE ACORDO COM O ART.
1.767 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA, ORA AUTORA, DILMA MARIA SANTOS.EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO COMPETENTE. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
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DIAS.CUSTAS PELA AUTORA, FICANDO, CONTUDO, O SEU PAGAMENTO SUSPENSO ATÉ EVENTUAL MUDANÇA NA SUA SITUAÇÃO
ECONÔMICA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200838
REQUERENTE : P.V.S.D.M.F.
ADV. : LAERCIO FERREIRA BATISTA
ADV. : CAROLINA DINIZ MENDONÇA ALVES
REQUERIDO : R.F.
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21/06/2012 ÀS 10:00H .DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, POIS ENTENDO SER A MEDIDA DESNECESSÁRIA, PODENDO A CONCILIAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS, ACASO RESTE ESTA INFRUTÍFERA, OCORRER NA PRÓPRIA ASSENTADA.FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS
APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E
REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS.OBSERVE-SE QUE AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DAS RESPECTIVAS
TESTEMUNHAS, DESDE QUE JÁ ARROLADAS, QUANDO SERÁ DISPENSADA A INTIMAÇÃO, OU REQUERER PREVIAMENTE QUE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS SEJAM INTIMADAS PREVIAMENTE A COMPARECER AO ATO.
DESIGNO O DIA 21/06/2012 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110200875
REQUERENTE : M.S.S.D.J.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : A.O.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJECONSIDERANDO QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO,
DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, DECRETO A SUA REVELIA COM AS RESSALVAS LEGAIS, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE
DIREITO INDISPONÍVEL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/06/2012 ÀS 08:30H. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS.OBSERVE-SE QUE É VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL
EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, BEM COMO QUE É VEDADO À PARTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS
O PRAZO PARA A JUNTADA DO RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTÁ-LO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO
TEMPORAL. OCORRENDO QUAISQUER DAS DUAS SITUAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS O CARTÓRIO PODERÁ DEIXAR DE INTIMAR AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE, CERTIFICANDO NOS AUTOS O OCORRIDO.PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES
E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 26/06/2012 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110200890
INVENTARIANTE : VERA LUCIA WILTSHIRE MENEZES BARBOSA
ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV. : ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV. : MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
INVENTARIADO : LINDALVA WILTSHIRE MENEZES
HERDEIRO : JOAO VICTOR MODESTO WILTSHIRE MENEZES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
HERDEIRO : LINDALVA WILTSHIRE MENEZES NETA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO INFORMADO NO PETITÓRIO DE FLS. 257/258, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, O COMPETENTE MANDADO
DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PIRES WINNE, Nº 78, ARACAJU/SE, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AOS INTERESSADOS
PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, EM 10 DIAS.APÓS, À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBICO.I.
SOBREPARTILHA
PROC.: 201110200901
INVENTARIANTE : LIGIA MONTEIRO ALVES
ADV. : JOSE GILSON DOS SANTOS
INVENTARIANTE : GELSON SANTANA DO COUTO
ADV. : LUCAS BATISTA DE CASTRO
INVENTARIADO : AFONSO DA SILVA MONTEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE OUTUBRO DE 2010, TENDO EM
VISTA A INÉRCIA DO INVENTARIANTE EM APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO QUE OS DEMAIS HERDEIROS
INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS, PERMANECERAM INERTES, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.I.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200929
EXEQÜENTE : J.P.D.O.
ADV. : LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV. : ELIDIO ZANETTE MARIANI
EXECUTADO : T.N.S.
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJENOS TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2012 ÀS
09:00H. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
DESIGNO O DIA 20/06/2012 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110200932
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EXEQÜENTE : E.D.S.M.
ADV. : MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA
EXECUTADO : K.F.D.A.M.
ADV. : LUIGI MATEUS BRAGA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO. TENDO EM VISTA QUE CABE AO EXEQUENTE ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, INTIME-O, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ATUALIZAR A DÍVIDA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201110200984
REQUERENTE : C.O.M.
ADV. : CRISTIANE SANTOS GOIS
REQUERIDO : J.R.G.D.M.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. OBSERVESE O SEGREDO DE JUSTIÇA1. DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º DA LA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 26/07/2012, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER
APRESENTADA RESPOSTA, SEGUINDO-SE OS ATOS INSTRUTÓRIOS, SE HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (ARTS. 8O E 9O, § 2º
DA LA).CITE-SE O RÉU E INTIME-SE O (A) AUTOR (A), ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE, A FIM DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (ART. 6º E 7º DA LA), E A DELE EM CONFISSÃO E
REVELIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DESIGNO O DIA 26/07/2012 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110200996
REQUERENTE : A.F.R.D.S.
ADV. : DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO : J.W.D.T.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONVERTO EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL ANA FLORA RAMOS DE SOUZA E JOSÉ WMBERTO DA TRINDADE, COM FUNDAMENTO NO
ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO
RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110201030
REQUERENTE : R.B.S.D.
ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO : F.A.D.J.B.
SENTENÇA....: VISTOS ETC.ROBSON BARBOSA SANTOS DÓRIA, ATRAVÉS DE PROCURADOR, REQUEREU AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE FELLIPE ALCÂNTARA DE JESUS BARBOSA. EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 29) PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NÃO HOUVE QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME SE OBSERVA NA CERTIDÃO DE FLS. 29V.ORA, NÃO TENDO SIDO EFETUADO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, FICA IMPOSSIBILITADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESSE MODO, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 201110201090
REQUERENTE : L.L.T.
ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
FALECIDO(A) : E.D.R.L.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL AO PASSO QUE DETERMINO A LAVRATURA
DO REGISTRO DE ÓBITO DO SR. EMILIO DOS REIS LIMA PELO CARTÓRIO COMPETENTE, OBSERVANDO OS DADOS CONSTANTES NOS
DOCUMENTOS DE FLS. 21 E INICIAL.DEFIRO NESTA OPORTUNIDADE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO. P.R.I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110201173
REQUERENTE : G.G.A.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : J.D.C.A.S.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONVERTO EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL GENE GLADSON ANDRADE DE SANTANA E JACQUELENE DA CONCEIÇÃO ANDRADE
SANTANA, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER
PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.DEFIRO NESTA
OPORTUNIDADE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.OUTROSSIM, CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º E 26, CAPUT, AMBOS DO CPC, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS NA CONTA ÚNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA, ATRAVÉS DE
DAR MODELO I, CÓDIGO 19 DA DEFENSORIA PÚBLICA, INDICANDO O CÓDIGO DE RECEITA DE Nº 8575 – “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”,
D.P.E.SE, FICANDO O PAGAMENTO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110600018
REQUERENTE : M.D.S.E.S.
ADV. : CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
ADV. : IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO : S.S.D.C.
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ADV. : ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO COM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO,
RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR QUAISQUER PETIÇÕES QUE NÃO SEJAM RELATIVAS A RECURSOS DE QUAISQUER ESPÉCIE.
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201210200007
INVENTARIANTE : REGINA MELO DE LIMA
ADV. : ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV. : AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
INVENTARIADO : ROSALVO ALEXANDRE DE LIMA
HERDEIRO : ROSALVO ALEXANDRE DE LIMA FILHO
HERDEIRO : REGINALDO LIMA MELO
HERDEIRO : MARISTELA LIMA DE FREITAS
HERDEIRO : SONIA MARIA LIMA SANTANA MARCENA
HERDEIRO : ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA
HERDEIRO : ROSÂNGELA LIMA DE FREITAS CUNHA
HERDEIRO : IVONETE ANDRADE MACIEL
HERDEIRO : MANUEL LIMA DE FREITAS
HERDEIRO : CARLOS EDUARDO LIMA
HERDEIRO : GILSON ANDRADE LIMA
HERDEIRO : GIVALDO LIMA DE ANDRADE
HERDEIRO : IVONI LIMA DE ANDRADE
HERDEIRO : EULALIA FREITAS LIMA SANTOS
HERDEIRO : FERNANDA CARVALHO LIMA
HERDEIRO : ESTELA MARIA LIMA
HERDEIRO : MARIA MADALENA LIMA
HERDEIRO : VIVALDO DE LIMA SOBRINHO
INTERESSADO : MARIA FATIMA DE LIMA MELO
INTERESSADO : ANA GARDENIA MILET DE ANDRADE
INTERESSADO : WALTER SANTANA MARCENA
INTERESSADO : MIRIAN TAVARES LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. REGINA MELO DE LIMA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O
COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.
993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200115
REQUERENTE : C.H.L.T.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE : D.S.T.P.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE : D.H.S.T.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE : D.H.S.T.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS.
02/05, EXONERANDO O SR. CARLOS HENRIQUE LIMA TELES DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS SEUS FILHOS/AUTORES
DANIELLE SALES TELES PORTELA, DANILLO HENRIQUE SALES TELES E DAVID HENRIQUE SALES TELES, NO PERCENTUAL DE 22,5%
(VINTE E DOIS E MEIO POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PRESENTE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, DEVENDO RESSALTAR QUE PERMANECERÁ O DESCONTO EQUIVALENTE À 7,5%
(SETE E MEIO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR QUANTO À DENISE SALES TELES. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201210200119
INVENTARIANTE : M.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : E.M.S.S.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : P.E.D.S.F.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : M.C.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : L.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : G.S.F.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : M.S.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIANTE : M.A.A.D.N.M.S.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIADO : J.M.S.
HERDEIRO : O.M.S.H.
ADV. : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DECISÃO....: POR QUESTÃO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO-ME SUSPEITA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 DO CPC, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL (JUÍZO DA 5ª VARA
CÍVEL). I.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210200151
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REQUERENTE : H.A.D.C.T.
ADV. : ROBISON CARVALHO MACEDO
REQUERIDO : G.D.C.T.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A AUTORA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO MOVIMENTO DE JUNTADA REALIZADO EM
09/04/2012
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210200153
EXEQÜENTE : LARA ARAUJO SOUZA
ADV. : ANA LÚCIA REGUEIRA FREITAS
EXECUTADO : ACURCIO VAZ DE SOUZA NETO
ADV. : JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV. : MARTA ALMEIDA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, CUJO
MOVIMENTO DE JUNTADA OCORREU EM 23/04/2012
ARROLAMENTO SUMÁRIO
PROC.: 201210200161
ARROLANTE : ROSE HELENA BATALHA BOMFIM
ADV. : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ARROLANTE : LILIAN BATALHA BOMFIM
ADV. : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
ARROLANTE : LEONARDO BATALHA BOMFIM
ADV. : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200165
INVENTARIANTE : V.R.D.S.
ADV. : GLICIA MARIA DOS SANTOS
INVENTARIADO : V.D.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, AUTORIZANDO QUE A INVENTARIANTE
SAQUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.400,18, DA CONTA DE Nº 11274 – 7, AGÊNCIA Nº 1224 – 6, DO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE A
INVENTARIANTE EFETUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DEVENDO A INVENTARINTE PRESTAR
CONTAS DE TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200170
REQUERENTE : L.C.S.
ADV. : SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO : A.C.A.S.
SENTENÇA....: ...
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200171
REQUERENTE : PATRICIA VIRGINIA TAVARES DE ARAUJO SILVA
ADV. : ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA
REQUERIDO : ALEX TELES DA SILVA
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
SENTENÇA....: ...
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200191
REQUERENTE : CARLOS ANTUNES FEITOSA
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO : ERINEUZA MARIA SOUZA SANT’ANA
DECISÃO/DESPACHO....: ...
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200206
REQUERENTE : R.C.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : A.K.D.C.S.
DECISÃO/DESPACHO....: ..
ARROLAMENTO COMUM
PROC.: 201210200215
ARROLANTE : A.M.B.L.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : O.B.P.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : F.L.B.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : R.B.L.S.
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ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : M.A.B.L.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : E.B.L.S.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ARROLANTE : J.B.L.F.
ADV. : DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS CÔNJUGES DOS HERDEIROS CASADOS, BEM COMO APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITOS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E AINDA, CÓPIA DO REGISTRO DO IMÓVEL, TENDO EM
VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA JUNTAMENTE COM A INICIAL VERSA SOBRE IMÓVEL COM ENDEREÇO DIVERSO DO BEM
DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA.APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.I.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201210200234
REQUERENTE : L.C.D.S.C.
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.CITE-SE.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200238
REQUERENTE : F.D.A.V.
ADV. : MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERIDO : E.H.A.C.V.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210200238TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO FORA INTIMADO, MAS SIM, A SUA
GENITORA, INTIME-O, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CUMPRIR O DESPACHO RETRO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE JUÍZA SUBSTITUTA
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201210200246
REQUERENTE : PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA
SUPRIR A SENTENÇA PROFERIDA, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE LETÍCIA CUNHA BARRETO DE
CARVALHO, NO QUE CONCERNE AO NOME DE SUA GENITORA, O QUAL DEVERÁ CONSTAR COMO SENDO PATRICIA CUNHA PAZ
BARRETO DE CARVALHO, AO INVÉS DE PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.EXPEÇA-SE O MANDADO
DE AVERBAÇÃO PERTINENTE.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201210200270
REQUERENTE : APOLINARIO SANTOS MELO
ADV. : MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
REQUERENTE : LIGIA MARIA DO NASCIMENTO MELO
ADV. : MARIA JOSE COUTO BEZERRA.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONVERTO EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL APOLONÁRIO SANTOS MELO E LIGIA MARIA DO NASCIMENTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO
RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.CUSTAS DE LEI.P.R.I.ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
ARROLAMENTO DE BENS
PROC.: 201210200272
ARROLANTE : M.A.D.J.
ADV. : RUI MANUEL PRINCIPE
ADV. : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV. : RUI MANOEL PRÍNCIPE
ARROLADO : M.S.D.J.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A QUALIFICAÇÃO DA REQUERENTE, DEFIRO-LHE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA,
EM QUE PESE SALIENTAR À PARTE E AO CAUSÍDICO QUE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI VARAS PRIVATIVAS PARA A ANÁLISE
DOS FEITOS CUJAS PARTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
SENDO, INCLUSIVE, REPARTIDA A COMPETÊNCIA POR ENDEREÇO, PERMITINDO MAIOR ACESSIBILIDADE A QUEM NECESSITA DA
JUSTIÇA.OUTROSSIM, NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA ALDECI DE JESUS, INDEPENDENTENMENTE DE TERMO, DEVENDO A
INVENTARIANTE, EM 20 DIAS, APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DA FALECIDA, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA QUALIDADE
DE HERDEIROS DAS PESSOAS INDICADAS NA INICIAL, O PLANO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS
FAZENDAS PÚBLICAS.I.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200277
REQUERENTE : JOSE CARLOS OLIVEIRA DE JESUS
ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO : ADÍLIO CARLOS ARAÚJO DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210200277INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
SANDEJUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200304
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INVENTARIANTE : A.S.S.
ADV. : ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
INVENTARIADO : M.S.S.
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE O HERDEIRO MENOR INDICADO NO ITEM 5, ALÍNEA “A”, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, POR MEIO DE
SUA REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 10 DIAS, HABILITAR-SE NOS AUTOS E MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES.CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA.APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201210200320
REQUERENTE : T.C.D.S.
ADV. : JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO : E.D.G.S.D.O.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO,
DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, DECRETO A SUA REVELIA COM AS RESSALVAS LEGAIS, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE
DIREITO INDISPONÍVEL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/06/2012 ÀS 10:00. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS. OBSERVE-SE QUE É VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL
EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, BEM COMO QUE É VEDADO À PARTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS
O PRAZO PARA A JUNTADA DO RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTÁ-LO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO
TEMPORAL. OCORRENDO QUAISQUER DAS DUAS SITUAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS O CARTÓRIO PODERÁ DEIXAR DE INTIMAR AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE, CERTIFICANDO NOS AUTOS O OCORRIDO. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS
INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
DESIGNO O DIA 14/06/2012 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ARROLAMENTO DE BENS
PROC.: 201210200322
ARROLANTE : MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA
ADV. : ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.I.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200365
INVENTARIANTE : CRISTIANE HORA DE ARAUJO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
INVENTARIANTE : ADRIELLE KRYS DE ARAUJO
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
INVENTARIANTE : DANIELLE KRYS DE ARAUJO
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
INVENTARIANTE : GABRIELLE KRYS DE ARAUJO
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
INVENTARIADO : EDVALDO DANIEL DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10
DIAS.APÓS, DÊ-SE VISTAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES À CURADORA E AO MINSTÉRIO PÚBLICO.I.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200387
REQUERENTE : M.D.C.R.D.S.
ADV. : THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO : J.P.D.T.R.S.
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE
AGRAVO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201210200395
REQUERENTE : P.S.C.
ADV. : FRED D AVILA LEVITA
REQUERIDO : B.N.C.
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
ADV. : SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A AÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. EM SENDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS OU ALEGADAS PRELIMINARES OU FATOS
MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA AUTORA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER
INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A
EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. ARACAJU, 23 DE
ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200396
REQUERENTE : NOELIA MARIA LYRA MACHADO SOARES
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO : PAULO CESAR BARRETO SOARES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210200396INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU
AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO
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DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDE JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200407
INVENTARIANTE : A.V.R.E.
ADV. : ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
INVENTARIADO : T.B.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO À REQUERENTE OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM QUE PESE SALIENTAR À PARTE E AO CAUSÍDICO QUE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POSSUI VARAS PRIVATIVAS PARA A ANÁLISE DOS FEITOS CUJAS PARTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO, INCLUSIVE, REPARTIDA A COMPETÊNCIA POR ENDEREÇO, PERMITINDO MAIOR
ACESSIBILIDADE A QUEM NECESSITA DA JUSTIÇA.OUTROSSIM, NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. ANA VIRGINIA RAMOS ELOY, QUE
DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, SUSPENDO
O ANDMAENTO DA PRESENTE DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DESTINADA AO REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO
DEIXADO PELA FALECIDA TERESINHA BARBOSA DE ALMEIDA.I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200427
REQUERENTE : S.V.D.S.
ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REQUERIDO : M.N.B.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEINDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. NO MAIS, INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO
PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO
BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210200438
REQUERENTE : G.D.A.B.
ADV. : DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO
REQUERENTE : R.T.B.
ADV. : DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRAM-SE AS
DETERMINAÇÕES ALI EXARADAS. APÓS, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201210200448
REQUERENTE : MARIA ACACIA FONTES CARVALHO
ADV. : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210200454
TESTADOR : C.S.P.
TESTADOR : M.J.P.
APRESENTANTE : S.M.S.S.
ADV. : LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
ADV. : NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO À REQUERENTE OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM QUE PESE SALIENTAR À PARTE E AO CAUSÍDICO QUE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POSSUI VARAS PRIVATIVAS PARA A ANÁLISE DOS FEITOS CUJAS PARTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO, INCLUSIVE, REPARTIDA A COMPETÊNCIA POR ENDEREÇO, PERMITINDO MAIOR
ACESSIBILIDADE A QUEM NECESSITA DA JUSTIÇA.OUTROSSIM, LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201210200461
REQUERENTE : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR
ADV. : ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE
DIREITO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200472
REQUERENTE : B.C.
ADV. : ROCCO MELIANDE NETO
REQUERIDO : D.L.D.S.C.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. EM SENDO JUNTADOS COM
A CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS OU ALEGADAS PRELIMINARES OU FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO
DA AUTORA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO
JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE
Página 139 de 674
DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM
DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE
DIREITO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200484
REQUERENTE : DARCILENE SANTANA BEZERRA
ADV. : CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO
REQUERIDO : FABIO DICKSON RIBEIRO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A AÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. EM SENDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS OU ALEGADAS PRELIMINARES OU FATOS
MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA AUTORA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER
INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A
EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. ARACAJU, 23 DE
ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200532
INVENTARIANTE : CLEA MELO MOURA
ADV. : PRISCILA GÓES PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. CLÉA MELO MOURA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O
COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.
993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO.I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200560
REQUERENTE : Y.V.G.S.A.
ADV. : FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210200560INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, AFIM DE
ATRIBUIR VALOR CORRETO À CAUSA E PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 295, INCISO V, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO SANDEJUÍZA
DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 76
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 6
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 2
ANA LÚCIA REGUEIRA FREITAS -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 2
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 3
BERTRAND DE SÁ RIBEIRO -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 3
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
CAROLINA DINIZ MENDONÇA ALVES -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 3
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO -> 1
CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA -> 1
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CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 3
CRISTIANE SANTOS GOIS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL GARCIA PRATA -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 4
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 7
DJENAL TAVARES QUEIROZ NETO -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FRANCISCO LUIZ F. ROLIM -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO -> 1
GLICIA MARIA DOS SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IVALDO COSTA DE SOUZA -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 1
JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR -> 1
JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 8
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 6
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JOÃO ANDRADE TELES -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 2
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1
LARISSA BEUTHNER BORGES -> 1
LAUDILENE MAGDA DUARTE COLADITTI -> 1
LEILAINE SOUZA SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
LYTS DE JESUS SANTOS -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 3
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA -> 2
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA JOSE COUTO BEZERRA. -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
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MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1
MARLOS BULHÕES CARVALHO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MICHEL CARDOSO DE JESUS -> 1
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 2
NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
PRISCILA AUGUSTA FERREIRA COUTINHO -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
PRISCILA GÓES PRADO -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 3
RAQUEL PASSOS DE ABREU -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RENATO SILVEIRA PERES -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBISON CARVALHO MACEDO -> 1
ROCCO MELIANDE NETO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 11
ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2
RUI MANOEL PRÍNCIPE -> 1
RUI MANUEL PRINCIPE -> 1
SARA MAYNART TAVARES -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO -> 1
TASMÂNIA DA SILVA OLIVEIRA MANTIOLHE -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VALÉRIA CHAGAS MELO -> 1
VICTOR HUGO BARBOSA SANTOS -> 1
VITOR DAVI LIMA RODRIGUES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210309659
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. INTIMADO O EXECUTADO COM
ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199610301090
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ELETRICA GUIMARAES LTDA 32871675/0001-00
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810301458
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO MENEZES ORICO CGC: 00451439/0001-30
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE NÃO COMPORTA NENHUMA DILIGÊNCIA
POSITIVA, QUE CONTRIBUA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, MANTENHO O ARQUIVAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, COM FULCRO NO ART. 40, §2º DA LEI N. 6.830/80. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302551
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL NOVA ARACAJU LTDA 32704181/0001-23
EXECUTADO(S) : JOÃO BATISTA ARAÚJO - SOCIO GERENTE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA JUNTADA DA NOVA CDA ÀS FLS. 129, ALTERADA EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DOS EMBARGADOS À EXECUÇÃO DE FLS. 120/123. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910304811
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : MENU DISTR DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA
EXECUTADO(S) : MENU DIST. DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910305112
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PROCEM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO
DO FEITO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE
EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO
PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES,
QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES
DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM
FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/ SE, 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910309421
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : DULCE MARIA DA CONCEICAO 97464655/0001-52
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300640
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ERILIO FERREIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301400
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HELE AMORIM MELO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
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DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300059
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DULCE MARIA DA CONCEICAO 97464655/0001-52
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO
ART. 40, §2° DA LEI N º 6.830/80. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300070
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SANTANA COMERCIO E SERVICOS AUTO ELETRICOS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. EM RAZÃO DO EXECUTADO TODAVIA NÃO
TER SIDO CITADO, SUBAM, SEM CONTRARRAZÕES, OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300521
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110300521 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 63, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300658
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE ASSISTENCIA PSICOPEDAG E PSICOMOTORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SUCESSO NO
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA A PESSOA DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, E POR CONSEGUINTE ESTE NÃO
FORA PESSOALMENTE CITADO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A
CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA,
INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301042
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : AQUARELA CONFECCOES LTDA 32706004/0001-86
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110301042 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(A): AQUARELA CONFECÇÕES
LTDA VISTOS ETC... O ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE AQUARELA CONFECÇÕES LTDA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA
NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 62, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA.
ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO
O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR
SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301678
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MANOEL NEVES
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110301678 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): MANOEL NEVES VISTOS
ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
EM FACE DE MANOEL NEVES, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE
PETIÇÃO DE FLS. 50, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO,
E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
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EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302120
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOAO JORGE MC NEVES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200110302120 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOÃO JORGE MC NEVES
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JOÃO JORGE MC NEVESA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 30, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300199
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO
DA EXECUÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETIVAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, BEM COMO
INTIMAR O EXECUTADO OU O POSSUIDOR DO IMÓVEL, NOS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO
ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS. 84, NÃO
APRESENTARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (CERTIDÃO DE FLS. 85), DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM DE R$ 723,00
(SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) DA CONTA JUDICIAL INFORMADA NO OFÍCIO DE FLS. 73, PARA CONTA DO EXEQUENTE INDICADA
ÀS FLS. 77. FINALIZADAS TAIS DILIGÊNCIAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO SUCESSO DA OPERAÇÃO. COM A
RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEJA DEVIDAMENTE EXTINTA EM RAZÃO DO
PAGAMENTO. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300480
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO FONSECA MENEZES
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. EM RAZÃO DE TRATAR-SE O APELADO DE
PESSOA FALECIDA E TENDO, POR ESTE MOTIVO, SIDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SUBAM, SEM CONTRARRAZÕES, OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300919
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO NERY DO NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301312
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES FONSECA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200210301312 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE ALVES FONSECA
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 63, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : NEPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 32852261/0001-26
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA REALIZADA PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD E, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 93/95, ESTA RESULTARA INFRUTÍFERA, NA MEDIDA EM QUE NÃO FORAM
ENCONTRADOS VALORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. FRISE-SE QUE, DE ACORDO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE É POSSÍVEL DEFERIR NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON
LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIANTE DISTO,
INEXISTINDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE VALORES PENHORÁVEIS NAS CONTAS DO EXECUTADO, NÃO SE MOSTRA
RAZOÁVEL A NOVA REALIZAÇÃO DE TAL ATO CONSTRITIVO. NOTADAMENTE, TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, A FIM
DE NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS
TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300230
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO
DO FEITO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE
EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO
PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES,
QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES
DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM
FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/ SE, 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300329
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : GILMAR DOS SANTOS FONTES
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300621
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : PAES ANDRADE & CIA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O
TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA DE Nº 200311400070. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NERY GOMES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. VISTAS AO EXECUTADO. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300831
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : RIVANDA OLIVEIRA MEIRA 32860082/0001-30
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO
DO FEITO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE
EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS E A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO
PARAR REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES,
QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES
DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM
FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/ SE, 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME DEMONSTRADO PELOS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 76/117, A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL GUARDA RELAÇÃO DE CONECTIVIDADE COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL TOMBADA SOB O NOVO Nº
201111805865, GERADO APÓS REDISTRIBUIÇÃO PARA A 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE (ANTIGO N. 200912000387,
CONFORME RESENHAS EM ANEXO), TENDO EM VISTA QUE ESTA DISCUTE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO IMÓVEL
(CADASTRO MUNICIPAL. 28-02-065-0190-00-001), OBJETO DESTA EXECUÇÃO, NO QUE TANGE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DOS ANOS
DE 1998/2001. CONFORME SE OBSERVA, TRATAM-SE DE DEMANDAS CONEXAS, POSTO SE INTER-RELACIONAREM EM NÍTIDA RELAÇÃO
DE PREJUDICIALIDADE, EM QUE O DESLINDE DE UMA INFLUENCIA DETERMINANTEMENTE NO ANDAMENTO DA OUTRA. ENTRETANTO,
EM QUE PESE A REGRA CONSTANTE NO ART. 106 DO CPC, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A REUNIÃO DOS PROCESSO SE
QUEDA OBSTADA, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA EXARADO EM DATA ANTERIOR
AQUELE DA SUPRA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA, NÃO SENDO O JUÍZO DA 18ª VARA PREVENTO, CONFORME JÁ EXPOSTO NO
DESPACHO DE FLS. 52. PORTANTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA
AÇÃO TOMBADA SOB O N. 201111805865. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA REFERIDA, DETERMINO QUE
O CARTÓRIO PROCEDA COM A JUNTADA DA DECISÃO DEFINITIVA EXARADA NA REFERIDA DEMANDA, E, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 19 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310300949
EXEQUENTE(S) : JOSE DE SOUZA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410300165
EXEQUENTE(S) : REZILDA SANTOS DA SILVA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: IVAN LUIZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DO PROCESSO PRINCIPAL 199810310261, PROPOSTO POR REZILDA SANTOS DA SILVA REPRESENTANDO SEUS
FILHOS MENORES IMPÚBERES RICARDO DA SILVA CELESTINO E LUIZ CLÁUDIO DA SILVEIRA CELESTINO EM FACE DO ESTADO DE
SERGIPE, FORAM PROPOSTAS DUAS EXECUÇÕES, 200410300165 E 201010300746 TENDO COMO EXEQUENTES OS AUTORES DA AÇÃO
PRINCIPAL. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA ACLARAR A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES, RECAINDO EM
LITISPENDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO DE N° 200410300165 TEM COMO PEDIDOS A INCLUSÃO DOS REQUERENTES EM
FOLHA DE PAGAMENTO DO ENTE ESTATAL, VISANDO A PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO BEM COMO
QUE APÓS A INCLUSÃO SERÁ INFORMADO O VALOR DAS PARCELAS NÃO PAGAS, REFAZENDO O CÁLCULO EXECUTÓRIO, FLS. 289/290 E
A EXECUÇÃO DE N° 201010300746 TEM COMO PEDIDO O PAG AMENTO DA QUANTIA DE R$ 54.010,56 EM DECORRÊNCIA DE VERBA
ALIMENTAR. ARACAJU/SE, 20/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300171
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DANTAS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A INCIDIR SOBRE QUANTOS BENS
FOREM NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETIVAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO,
BEM COMO INTIMAR O EXECUTADO OU O POSSUIDOR NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300259
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA IRMA DE R CONEGUENDES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200410300259 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): MARIA IRMA DE R
CONEGUENDES VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE MARIA IRMA DE R CONEGUENDES, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA
DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 55, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA.
ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO
O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR
SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300581
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CENTRO EDUCACIONAL TIA LEIDE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR PENHORA ANTERIOR NOS AUTOS, CONFORME AUTO
DE PENHORA DE FLS. 23. ASSEM SENDO, INTIME-E O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO
INTERESSE NA MANUTENÇÃO DOS JÁ BENS PENHORADOS. FRISE-SE QUE ESSA MEDIDA TEM POR OBJETIVO O RESPEITO AO PRINCÍPIO
DA MENOR ONEROSIDADE NA EXECUÇÃO, A FIM DE EVITAR A EXISTÊNCIA DE DUPLA GARANTIA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO OU DEMONSTRADO O DESINTERESSE NO BEM ANTERIORMENTE PENHORADO, DETERMINO, DESDE LOGO, O
LEVANTAMENTO DA PENHORA INDICADA, A FIM DE QUE, EM SEGUIDA, SEJA PROCEDIDA PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300801
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINAMICA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A INCIDIR SOBRE QUANTOS BENS
FOREM NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETIVAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO,
BEM COMO INTIMAR O EXECUTADO OU O POSSUIDOR NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300829
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO
DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300851
EXEQUENTE(S) : CODISE - COMP DE DESENV IND RECUSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO GOMES NOVAIS ME
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 151. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL
DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300021
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO ELITE LTDA
ADV.: ISADORA SILVA CHAGAS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300150
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE AGNALDO DOS SANTOS ME
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200510300150 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE AGNALDO DOS
SANTOS ME VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSE AGNALDO DOS SANTOS ME, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA
DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 69, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA.
ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO
O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR
SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300350
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : WASHINGTON MELO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
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EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300461
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESTERIL MEDIC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM VISTA DE O DÉBITO TER SIDO PARCELADO.
CONTUDO, O EXEQUENTE NÃO REQUEREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, SEGUNDO
DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM FACE DE SER EM MAIS DE 12 PARCELAS O PAGAMENTO DO ACORDO, E O EXECUTADO O VEM
CUMPRINDO PONTUALMENTE, ARBITRO O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1
(UM) ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300572
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IARA MARIA DE ANDRADE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 35/42, TENDO EM VISTA QUE O TEOR DO ART. 28 DA LEI N. 6.830/88 TRAZ UM
COMANDO FACULTATIVO PARA O MAGISTRADO, NÃO SENDO VIÁVEL, ADEMAIS, A CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE DAS DEMANDAS
EXECUTIVAS QUANDO OS FEITOS NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES PROCESSUAIS ANÁLOGAS, SOB PENA DE SE CONFIGURAR UMA
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA (STJ) JÁ SE POSICIONOU ACERCA DA QUESTÃO,
CONFORME SE EXTRAI DO TRECHO DO RECENTE INFORMATIVO N. 446 (10 DE SETEMBRO DE 2010), EM JULGAMENTO DE RECURSO
ESPECIAL SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC C/C A RES. N. 8/2008-STJ, A SEÇÃO ASSEVEROU QUE A REUNIÃO DE
DEMANDAS EXECUTIVAS FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR CONSTITUI UMA FACULDADE DO MAGISTRADO, NÃO UM DEVER,
CONFORME DISPÕE O ART. 28 DA LEI N. 6.830/1980 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – LEF). […] OBSERVOU O MIN. RELATOR QUE TAL
SITUAÇÃO DIFERE DA CHAMADA CUMULAÇÃO INICIAL DE PEDIDOS, QUE CONSISTE NO DIREITO SUBJETIVO DO EXEQUENTE DE REUNIR,
EM UMA ÚNICA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL, DIVERSAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, REL. MIN. LUIZ FUX, JULGADO EM 8/9/2010.
DESTARTE, O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE – TJSE, JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0075/2010
(ACÓRDÃO Nº. 15138/2011), DELINEOU OS CONTORNOS DA MATÉRIA, COM A DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PARA
A CUMULAÇÃO SUPERVENIENTE DAS DEMANDAS EXECUTIVAS, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL.
REUNIÃO SUPERVENIENTE DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR. ART. 28 DA LEI 6.830/80. FACULDADE DO
JUIZ. EXECUÇÕES QUE NÃO SE ENCONTRAM EM FASE PROCESSUAL ANÁLOGA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃ NO CASO CONCRETO.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - A REUNIÃO DE PROCESSOS CONTRA O MESMO DEVEDOR, POR CONVENIÊNCIA DA UNIDADE DA
GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI 6.830/80, É UMA FACULDADE OUTORGADA AO JUIZ, E NÃO UM DEVER.
(PRECEDENTES: RESP 1125387/SP, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 08/09/2009) - A CUMULAÇÃO DE DEMANDAS
EXECUTIVAS É MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, OBJETIVANDO A PRÁTICA DE ATOS ÚNICOS QUE APROVEITEM A MAIS DE UM
PROCESSO EXECUTIVO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 573 DO CPC C/C ART. 28, DA LEI 6.830/80,
QUAIS SEJAM: (I) IDENTIDADE DAS PARTES NOS FEITOS A SEREM REUNIDOS; (II) REQUERIMENTO DE PELO MENOS UMA DAS PARTES
(PRECEDENTE: RESP 217948/SP, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ 02/05/2000) ; (III) ESTAREM OS FEITOS EM FASES PROCESSUAIS
ANÁLOGAS; (IV) COMPETÊNCIA DO JUÍZO. (RESP 1158766/RJ, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/09/2010, DJE
22/09/2010). - COMPULSANDO O PRESENTE FEITO, DEPREENDE-SE COMO ATENDIDOS TRÊS DOS REQUISITOS: TODAS AS AÇÕES DE
EXECUÇÃO EM ESTUDO POSSUEM AS MESMAS PARTES (MUNICIO DE ARACAJU X SOCEL CONSTRUÇÕES LTDA); HOUVE
REQUERIMENTO DE PELO MENOS UMA DAS PARTES, IN CASU, DO MUNICÍPIO DE ARACAJU; O JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DETÉM
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR TODOS OS FEITOS. ACONTECE QUE NO TOCANTE AO QUARTO REQUISITO, QUAL SEJA,
ESTAREM OS FEITOS EM FASES PROCESSUAIS ANÁLOGAS, NÃO SE TEM COMO ATENDIDO. ENQUANTO NA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, À GUISA DE EXEMPLO, A EXECUÇÃO FISCAL Nº 200111801259 JÁ SE
ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO, CONSOANTE ACURADA CONSULTA PROCESSUAL FORMULADO JUNTO AO SITE DESTE TRIBUNAL.
O PROCESSO Nº 200411801263 TAMBÉM SE ENCONTRA EM FASE PROCESSUAL DISTINTA, ESTANDO INCLUSIVE ARQUIVADO. - POR
CONTA DISSO, NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, NÃO SE REVELA POSSÍVEL ATENDIMENTO DO PLEITO DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQUENTE DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM ANÁLISE, EIS QUE A CUMULAÇÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS, NOS MOLDES
DO ART. 28 DA LEI 6.830/80, É MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, OBJETIVANDO A PRÁTICA DE ATOS ÚNICOS QUE APROVEITEM A
MAIS DE UM PROCESSO EXECUTIVO. (ACÓRDÃO N. 201115138; CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO) 0075/2010; PROCESSO:
2010108860; RELATOR: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O
QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E
NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A
DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.
ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300971
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO CELESTINO OLIVEIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200510300971 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JOSE AUGUSTO
CELESTINO OLIVEIRA VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSE AUGUSTO CELESTINO OLIVEIRA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA
QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 31, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM
RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA
DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO
SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80,
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200510301098
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : SONTEL COM REPRESENT E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, COM VISTAS A RESTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO
EXECUTADO, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 65, E, AINDA, EM CONSIDERAÇÃO AO PLEITO DE FLS. 73, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA INCIDIR SOBRE O BEM MÓVEL INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS FORMALIZADA A
PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DESTA, E O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR
EMBARGOS A EXECUÇÃO DENTRO DE PRAZO LEGAL. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301172
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO ITAPORANGA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301369
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESENDE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA REALIZADA PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD E, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 62/63, ESTA RESULTARA INFRUTÍFERA, NA MEDIDA EM QUE NÃO FORAM
ENCONTRADOS VALORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. FRISE-SE QUE, DE ACORDO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE É POSSÍVEL DEFERIR NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON
LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIANTE DISTO,
INEXISTINDO QUALQUER COMPROVAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE VALORES PENHORÁVEIS NAS CONTAS DO EXECUTADO, NÃO SE MOSTRA
RAZOÁVEL A NOVA REALIZAÇÃO DE TAL ATO CONSTRITIVO. NOTADAMENTE, TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, A FIM
DE NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS
TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300109
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : STEPHANE LESCHEMELLE
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300288
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO(S) : SÉRGIO FEDERICCI
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610300545
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADAUL
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA 08412058/0008-20 ALCINDO DA CO
ADV.: JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: R.H FALEM AS PARTES. ARACAJU, 17.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300672
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : J & G COMERCIO DE VERDURAS E FRUTAS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE E, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO
NO ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS
QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
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EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301329
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOAO DA FONSECA MATOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301386
REQUERENTE(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : DER/SE DEP ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.3562/3563, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE
ABRIL DE 2012 ÀS 09:00. INTIMAÇÕES COM URGÊNCIA. ARACAJU/SE, 23/04/2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301660
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE NILTON A TOURINHO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301889
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : REALIZA PUBLISERV LTDA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ VIANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE, COMPULSANDO OS AUTO, OBSERVO QUE ATÉ O PRESENTE
MOMENTO A PARTE EXECUTADA NÃO FORA DEVIDAMENTE CITADA. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE
A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO A
PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 17DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO
DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301504
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
RÉU(S) : EDMILSON DOS SANTOS LEITE
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO N°: 200710301504 RE QUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: EDMILSON DOS
SANTOS LEITE O REQUERENTE JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, MOVEU A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CONTADORIA JUDICIAL DO TJ/SE. INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE OS VALORES APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ÀS FLS. 120/121 CONCORDOU
COM O LAUDO PERICIAL. APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERIDO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS MESMOS. DESTA
FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO EMITIDO PELA
CONTADORIA JUDICIAL DO TJ/SE, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
P.R.I. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710302315
REQUERENTE(S) : MARIA ADRIANA SANTOS NERES
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H, FACE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS A FLS.194/195. OFICIE-SE O ARQUIVO JUDICIÁRIO PARA QUE ENCAMINHA A ESTE
JUIZO A CÓPIA DO PROCESSO N ]200673110402, DA COMARCA DE LARANJEIRAS, DISTRITO DE AREIA BRANCA. FAÇA-SE ACOMPANHAR
AO OFICIO CÓPIA DA RESENHA DE FLS.195. ARACAJU, 17.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300050
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300050 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): COHABILAR VISTOS ETC...
O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM
FACE DE COHABILAR, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE
FLS. 18, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM
FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO,
PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300072
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : COHABILAR
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300072 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): COHABILAR VISTOS ETC...
O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM
FACE DE COHABILAR, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE
FLS. 40, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A
CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM
FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO,
PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810300177
EMBARGANTE(S) : SUKITA CORRETORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300177 EMBARGANTE: SUKITA CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA EMBARGADO: ESTADO
DE SERGIPE VISTOS ETC... A SUKITA CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM OS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE IMPUGNAR O DÉBITO FISCAL EXECUTADO A
EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 200510300487. OCORRE QUE, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA COLACIONADA ÀS FLS. 237/238,
A REFERIDA EXECUÇÃO FISCAL FORA DEVIDAMENTE EXTINTA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE A FUNDAMENTA,
DETERMINADO NA SENTENÇA DA AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB O Nº. 20011800382. PORTANTO, HOUVE A ANULAÇÃO DO AUTO DE
INFRAÇÃO QUE EMBASA A AÇÃO FISCAL OBJETO DE DISCUSSÃO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE GEROU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
FISCAL COM FULCRO NO ART. 156, X DO CTN E DO ART. 26 DA LEI Nº. 6.830/80. DIANTE DISTO, UMA VEZ EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL,
FICA PATENTE A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NA MEDIDA EM QUE É CARENTE A PRESENTE
AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. NA VERDADE, TRATA-SE, MAIS ESPECIFICAMENTE, DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE
AGIR SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E, SEGUNDO FREDIE DIDIER JR. “HÁ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
QUANDO NÃO MAIS FOR POSSÍVEL A OBTENÇÃO DAQUELE RESULTADO ALMEJADO – FALA-SE EM PERDA DO OBJETO DA CAUSA.”1.
ANTE O EXPOSTO, CONSTATA-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOS FISCAIS PERDERAM O SEU OBJETO. TRATA-SE, É BEM DE VER, DE
UM CASO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO
PELO MAGISTRADO, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 267, VI E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, EXTINGO O
PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PERDA DO
INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL A PARTE QUE DEU CAUSA À
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DEVE ARCAR COM OS ENCARGOS DELE DECORRENTES, CONDENO O EMBARGADO EM CUSTAS E
HONORÁRIOS, NO MONTANTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, §4º DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL SE DEU EM DECORRÊNCIA DA ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS PELO EXECUTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 60/64, TENDO EM VISTA QUE NÃO
OBSERVO QUALQUER CAUSA ENSEJADORA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. DE ACORDO COM O ART. 655, I DO CPC E ART. 11, I
DA LEI N. 6.830/80 O DINHEIRO POSICIONA-SE NO ÁPICE DA ORDEM PREFERENCIAL DE BENS E DIREITOS SUSCETÍVEIS A CONSTRIÇÃO,
A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO. ADEMAIS, É LEGALMENTE FACULTADO A FAZENDA PÚBLICA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS
BENS PENHORADOS POR OUTROS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER JUSTIFICATIVA (ART. 15, I DA LEF). NESTE SENTIDO SE
POSICIONA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE CONTA-CORRENTE, MESMO COM A EXISTÊNCIA DE
BEM IMÓVEL GARANTINDO A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 15, II, DA LEI N. 6.830/80, ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. [...] 2. O ART. 15, INCISO II, DA LEI N. 6.830/1980 DISPÕE QUE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SERÁ
DEFERIDA PELO JUIZ À FAZENDA PÚBLICA, A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS POR OUTROS, INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM
ENUMERADA NO ARTIGO 11, BEM COMO O REFORÇO DA PENHORA INSUFICIENTE . 3. SE HÁ PENHORA EFETIVADA, ESSE FATO NÃO É
SUFICIENTE PARA OBSTAR A PENHORA ON-LINE A PEDIDO DA FAZENDA EXEQUENTE, UMA VEZ QUE A SUBSTITUIÇÃO DO BEM
PENHORADO É PRERROGATIVA QUE LHE É ASSEGURADA POR LEI ESPECIAL. 4. AS DISPOSIÇÕES DO ART. 185-A DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL NÃO AFASTAM AS DO ART. 15, II, DA LEI N. 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR QUE A EXISTÊNCIA DE
BEM IMÓVEL PENHORADO INIBE A PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. 5. NA HIPÓTESE DE O DEVEDOR TRIBUTÁRIO,
DEVIDAMENTE CITADO, APRESENTAR BEM À PENHORA, É POSSÍVEL QUE, SUPERVENIENTEMENTE, A FAZENDA EXEQUENTE REQUEIRA
A SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR DINHEIRO. 6. A PENHORA DO DINHEIRO, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR
ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO, JÁ QUE ESTA DEVE SER APRECIADA CASO A CASO, NÃO DECORRENDO, AUTOMATICAMENTE, EM RAZÃO
ÚNICA DA CONSTRIÇÃO. 7. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO AG 1221342/SP, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 12/04/2011, DJE 15/04/2011) PORTANTO, NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA CONSTRIÇÃO REALIZADA VIA
SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA DE FLS. 56/57, E, NA CONSEQUENTE DESCONSIDERAÇÃO DO BEM OFERECIDO A PENHORA
PELO EXECUTADO ÀS FLS. 10/11, MESMO QUE NA OPORTUNIDADE O EXEQUENTE TENHA ACEITADO TAL CONDIÇÃO. FRISE-SE,
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ADEMAIS, QUE EM TODOS OS ATOS FORAM RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, SEMPRE ANCORADO
NO SUB-PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, UM DOS COROLÁRIOS NORTEADORES DO NOVO MODELO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL
CONSTITUCIONAL. POR FIM, DEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 67 PARA DEVOLVER O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE
EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM CARGA PARA O EXEQUENTE. PORTANTO, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 30 (TRINTA) DIAS. AGUARDE-SE
EM CARTÓRIO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300480
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 56, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO TODAVIA NÃO FORA PESSOALMENTE
INTIMADO COM SUCESSO ACERCA DOS BLOQUEIOS JUDICIAIS REALIZADOS NAS SUAS CONTAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD
(RESENHA DE FLS. 51/52). DIANTE DISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 54-VERSO, A FIM DE REGULARIZAR
O ENDEREÇO DO EXECUTADO E PERMITIR SUA REGULAR INTIMAÇÃO. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300511
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : GEONISIO CURVELLO JUNIOR
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300819
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
EXECUTADO(S) : JULIA ALMEIDA RIBEIRO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810300819 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): JULIA ALMEIDA RIBEIRO
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE JULIA ALMEIDA RIBEIRO, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 30, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300904
EXEQÜENTE(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 256/267, TENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 475-B DO CPC QUANDO
A DETERMINAÇÃO DO VALOR DEPENDER APENAS DE CÁLCULO ARITMÉTICO, O CREDOR REQUERERÁ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC INSTRUINDO O PEDIDO COM MEMÓRIA DE CÁLCULOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE
REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 20/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810300959
REQUERENTE(S) : ANTONIO EWERTON PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JAILTON LUIZ DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON CARVALHO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : VALDILENE OLIVEIRA MARTINS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : WILIAN NUNES DE MELO
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERENTE(S) : MARIZE PASSOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
DESPACHO....: R.H FALE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE FLS.545 ARACAJU, 12/04/2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301020
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM VISTA DE O DÉBITO TER SIDO PARCELADO.
CONTUDO, O EXEQUENTE NÃO REQUEREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, SEGUNDO
DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM FACE DE SER EM MAIS DE 12 PARCELAS O PAGAMENTO DO ACORDO, E O EXECUTADO O VEM
CUMPRINDO PONTUALMENTE, ARBITRO O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1
(UM) ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810301393
EXEQUENTE(S) : JOSETE DANTAS DOS SANTOS
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 189. AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS. ARACAJU/SE,
20/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301440
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM VISTA DE O DÉBITO TER SIDO PARCELADO.
CONTUDO, O EXEQUENTE NÃO REQUEREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, SEGUNDO
DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM FACE DE SER EM MAIS DE 12 PARCELAS O PAGAMENTO DO ACORDO, E O EXECUTADO O VEM
CUMPRINDO PONTUALMENTE, ARBITRO O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1
(UM) ANO, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301466
AUTOR(ES) : JOSÉ FONTES FÉLIX
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
RÉU(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301730
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : VALDELICE ALVES FERREIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200810301730 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): VALDELICE ALVES
PERREIRA VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE VALDELICE ALVES PERREIRA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA
EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 57, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA.
ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO
O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR
SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200810301744
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MÁRCIA APARECIDA MATOS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 56 TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301781
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
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DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL JÁ FORA DEVIDAMENTE
EXTINTA, CONFORME DECISÃO COLACIONADA ÀS FLS. 25/27. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300080
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE ROCHA BASTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO
DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300135
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ESTEVES DE AGUIAR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 506, TENDO EM VISTA O ESTADO DE SERGIPE, AS FLS. 501,
DISCORDAR DO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE AS FLS. 495. MANIFESTE-SE OS EXEQUENTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 501,
INDICANDO SUA CONCORDÂNCIA. ARACAJU/SE, 20/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300279
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : L & A PRESENTES LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ DEVENDO
SER ADOTADA QUANDO A PARTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO APÓS REALIZADAS TENTATIVAS POR TODOS OS
MEIOS CABÍVEIS, SITUAÇÃO ESTA CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO
EXECUTADO, COMPROVADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA APÓS REALIZADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS,
SENDO, PORTANTO, E PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA, ÚLTIMO RECURSO À CIENTIFICAÇÃO DO SUJEITO. POSICIONE-SE, DESTA FEITA,
O EXEQUENTE, A FIM DE DILIGENCIAR NESSE SENTIDO, INDICANDO O NOVO ENDEREÇO DO CORRESPONSÁVEL. ADEMAIS, VERIFICO
QUE A CDA FORA INSCRITA EM 27/06/2008, CONTUDO SE CONSTITUI DE ALGUNS DÉBITOS CUJOS VENCIMENTOS OCORRERAM EM DATA
POSTERIOR, QUAIS SEJAM OS DATADOS DE 29/06/2008, 29/07/2008, 29/08/2008, 29/09/2008, 29/10/2008 E 29/11/2008. DESTA FORMA,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE ACLARAR E SANAR TAIS VÍCIOS, HAJA VISTA QUE OS DÉBITOS ACIMA
REFERIDOS FORAM INSCRITOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO RESPECTIVO FATO GERADOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 18
DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300318
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : BR CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO,
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS CORRESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, E, POR CONSEGUINTE, ESTES NÃO FORAM
PESSOALMENTE CITADOS. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO QUE PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO
VIA SISTEMA BACENJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, INFORMANDO O QUE
REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300609
REQUERENTE(S) : ENEDINA FEITOSA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANGELA MARIA MATOS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : MARIA LUCIA SALES GOMES
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ HÉLIO GOMES
TESTEMUNHA(S) : JOSE ALBERTO BISPO NASCIMENTO
TESTEMUNHA(S) : SANDOVAL ROMAO BATISTA
TESTEMUNHA(S) : ELISETE BARROS DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : JOELMA GOMES DA MOTA
TESTEMUNHA(S) : ADEMILSON VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACA JU-SE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMSURB CONTRA A DECISÃO DE
FLS. 240/245. SUSTENTA QUE A DECISÃO É OMISSA NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM
ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO PLEITEADO PELA PARTE EMBARGANTE, NÃO HAVENDO
QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. REJEITO-OS EM
CONSEQUÊNCIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS
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HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
USUCAPIÃO
PROC.: 200910300837
REQUERENTE(S) : LINDERVAL DE CARVALHO PESSOA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : BEATRIZ CRUZ PESSOA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO
DOS REQUERENTES SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E
CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO PEDIDO E DA PLANTA ACOSTADA AOS AUTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.238 E
SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE EX-ADVERSA, QUE, E LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NAS ALÍNEAS “A”, “B” E “C”, DO § 3º, DO ART. 20, CPC, E COM FUNDAMENTO NO § 4º DESTE MESMO
ARTIGO, ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O
REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL
DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300844
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 78. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO
ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301078
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ADELAIDE HIROKO AZUMA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301078 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): ADELAIDE HIROKO AZUMA
VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM FACE DE ADELAIDE HIROKO AZUMA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 17, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA. ANTE O EXPOSTO,
UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO O DÉBITO FISCAL,
DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE
EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301079
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA ONETE SOARES BEZERRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200910301079 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): MARIA ONETE SOARES
BEZERRA VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE MARIA ONETE SOARES BEZERRA, DIZENDO SER CREDOR DO(A) EXECUTADO(A) NA QUANTIA
DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 32, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, E A CONSEQUENTE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA INSCRITA NAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA.
ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR PARTE DO(A) EXECUTADO(A) E, PORTANTO, NÃO SUBSISTINDO
O DÉBITO FISCAL, DECLARO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, EXTINTA POR
SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301138
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. INTIMADO O EXECUTADO COM
ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 200910301191
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EMBARGANTE(S) : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FABISE LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 48, TENDO EM VISTA AS NOVAS RAZÕES TRAZIDAS PELO EMBARGANTE. APÓS, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. INTIMADO O EXECUTADO COM
ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301640
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO EM PETIÇÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O SÓCIO APRESENTADO NÃO
FIGURA COMO CORRESPONSÁVEL NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, SENDO, POIS, IMPOSSÍVEL A EXECUÇÃO EM FACE DE QUEM NÃO
CONSTE NO TÍTULO EXECUTIVO. A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ENTENDIMENTO
SUMULADO NOS TERMOS ABAIXO TRANSCRITOS: SÚMULA 430/STJ O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA SOCIEDADE
NÃO GERA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO-GERENTE DIANTE DISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA
O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301777
EXEQUENTE(S) : MARIA RESENDE SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTES: MARIA RESENDE SANTOS E FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROPOSTA POR MARIA RESENDE SANTOS E FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA
ALI ELENCADA. FACE OS PAGAMENTOS DE FLS. 164/165 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DE FLS. 167, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS PARA PAGAMENTO.
ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 200910301874
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : CLAUDIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APÓS,
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301895
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
EXECUTADO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
EXECUTADO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200910301943
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
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ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
RÉU(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 160 DOS AUTOS, O MUNICÍPIO DE ARACAJU (FLS. 164/165),
O ESTADO DE SERGIPE (FLS. 166), E O MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 172) SE MANIFESTARAM DEMONSTRANDO DESINTERESSE NA
PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. EM CONTRAPARTIDA, A ARQUIDIOCESE DE ARACAJU APRESENTOU PETIÇÃO ÀS FLS. 163,
REQUERENDO A OUVIDA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM AUDIÊNCIA. ENTRETANTO, INEXISTE QUALQUER ASSISTENTE TÉCNICO
HABILITADO NOS AUTOS, APENAS PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO IPHAN, ÀS FLS. 131/146, JÁ TENDO SIDO OPORTUNIZADA A
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SEU CONTEÚDO. DIANTE DISTO, COM ASSENTO NO DEVER DE ESCLARECIMENTO, COROLÁRIO DO PRINCÍPIO
DA COOPERAÇÃO, INTIME-SE A ARQUIDIOCESE DE ARACAJU PARA, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 05 (CINCO) DIAS, ACLARAR O SEI
PLEITO DE FLS. 163. FRISE-SE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, SERÃO DESCONSIDERAS AS RAZÕES
APRESENTADAS, POSTO QUE INTRANSPARENTES. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910302023
REQUERENTE(S) : MANOEL VALMIRO BARBOSA
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS
SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,
23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1580/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201010300085
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
RÉU(S) : FIO A FIO CENTRO DE BELEZA & SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300092
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : EDNALDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO MESSIAS SANTOS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300302
EXEQUENTE(S) : CANDIDO PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300347
AUTOR(ES) : EDILEUZA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1591/2012}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300381
REQUERENTE(S) : NELIA MARIA FEITOSA DE CARVALHO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE
A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000,
RESSALVADOS OS VALORES JÁ PAGOS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A ENTRADA DA LEI N° 11960/2009, JUROS D E MORA DE 0,5
AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO
POR CÁLCULOS. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
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RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201010300386
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : EXATA INDUSTRIA MECANICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300504
EXEQUENTE(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR ARISMAR BRITO
DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 52, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM
DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE FLS. 52. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 20 DE ABRIL DE 2012.
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300569
REQUERENTE(S) : ARLETE VIEIRA PASSOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE
A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000,
RESSALVADOS OS VALORES JÁ PAGOS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A ENTRADA DA LEI N° 11960/2009, JUROS D E MORA DE 0,5
AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO
POR CÁLCULOS. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300622
EXEQUENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENEZES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300679
REQUERENTE(S) : FIRMINO CORREIA DE OLIVEIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONDENO O REQUERENTE NAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS SUSPENDO POR FORÇA DA LEI
1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 17/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300746
EXEQÜENTE(S) : RICARDO DA SILVA CELESTINO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA CELESTINO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DO PROCESSO PRINCIPAL 199810310261, PROPOSTO POR REZILDA SANTOS DA SILVA REPRESENTANDO SEUS
FILHOS MENORES IMPÚBERES RICARDO DA SILVA CELESTINO E LUIZ CLÁUDIO DA SILVEIRA CELESTINO EM FACE DO ESTADO DE
SERGIPE, FORAM PROPOSTAS DUAS EXECUÇÕES, 200410300165 E 201010300746 TENDO COMO EXEQUENTES OS AUTORES DA AÇÃO
PRINCIPAL. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA ACLARAR A EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES, RECAINDO EM
LITISPENDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO DE N° 200410300165 TEM COMO PEDIDOS A INCLUSÃO DOS REQUERENTES EM
FOLHA DE PAGAMENTO DO ENTE ESTATAL, VISANDO A PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO BEM COMO
QUE APÓS A INCLUSÃO SERÁ INFORMADO O VALOR DAS PARCELAS NÃO PAGAS, REFAZENDO O CÁLCULO EXECUTÓRIO, FLS. 289/290 E
A EXECUÇÃO DE N° 201010300746 TEM COMO PEDIDO O PAG AMENTO DA QUANTIA DE R$ 54.010,56 EM DECORRÊNCIA DE VERBA
ALIMENTAR. ARACAJU/SE, 20/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010300810
REQUERENTE(S) : NEUZA MARIA DE ANDRADE MENEZES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE
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A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000,
RESSALVADOS OS VALORES JÁ PAGOS, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A ENTRADA DA LEI N° 11960/2009, JUROS D E MORA DE 0,5
AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO
POR CÁLCULOS. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300886
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
SENTENÇA....: ÀS FLS. 94 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS CUMPRIR O
COMANDO DE FLS. 92 SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÀS FLS. 95-VERSO FOI CERTIFICADO A NÃO
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE TENDO EM VISTA NÃO RESIDIR MAIS NO ENDEREÇO INFORMADO. DE ACORDO COM O ARTIGO 238,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, SÃO PRESUMIDAS VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL
OU PROFISSIONAL DECLINADO NA INICIAL, CONTESTAÇÃO OU EMBARGOS, CUMPRINDO ÀS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO
ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ENDEREÇO DE INTIMAÇÃO ÀS FLS. 94 FOI O INFORMADO NA INICIAL, FLS. 02, NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA. DESSA
FORMA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300917
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : CODISE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDISTRIA E DE RECURSOS
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010300921
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS TOURINHO RIBEIRO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : SMTT SE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
SENTENÇA....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 21 C/C 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SUSPENDENDO-OS POR FORÇA DA LEI 1060/50. P. R. I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300936
REQUERENTE(S) : LUZIVANIO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1591/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300972
EXEQUENTE(S) : ROSEANE FEITOSA CONCEICAO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA FLORICE BRITO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA GRACINEIA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE LUZIA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010301025
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXEQÜENTE(S) : MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
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DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201010301032
EMBARGANTE(S) : CELULAR CENTER LTDA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
EMBARGANTE(S) : JOSE UBIRAJARA MENEZES SOUZA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
EMBARGANTE(S) : CHARLES LEAL SOUZA
ADV.: THIAGO DE MELO CABRAL
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 201010301032 EMBARGANTE: CELULAR CENTER LTDA. E OUTROS. VISTOS
ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE, CELULAR CENTER LTDA. E OUTROS., ÁS FLS. 34/389
EM QUE SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 33 É OMISSA/OBSCURA NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE
OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS
PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO/CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS.
ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A
RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA
DECISÃO. A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, COM VISTAS QUE O
EMBARGADO JÁ APRESENTARA SUA IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 41/44, INTIME-SE O EMBARGANTE ESPECIALMENTE PARA SE MANIFESTAR A
RESPEITO DA REFERIDA IMPUGNAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010301043
REQUERENTE(S) : ELAYNE RODRIGUES NASCIMENTO SOARES
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IPES PREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR QUE O FUTURO
CASAMENTO DA REQUERENTE COM O SR. VALTER LIMA DE SANTANA NÃO EXTINGUE O DIREITO À PENSÃO POR NÃO RESULTAR O
EVENTO EM MELHORIA NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, DETERMINANDO AO REQUERIDO A SE ABSTER DE CANCELAR O
PENSIONAMENTO EM RAZÃO DESSE NOVO CASAMENTO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO DE RIBEIRO SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201010301125
REQUERENTE(S) : MARÇAL DE OLIVEIRA NETO
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
SENTENÇA....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 21 C/C 20, § 4º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SUSPENDENDO-OS POR FORÇA DA LEI 1060/50. P. R. I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010301216
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R.H DEFIRO O PEDIDO DE FLS.220. APONTE-SE NO SCP O NOME DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO DENISE POSSOBOM
DA ROSA, PARA OS EFEITOS LEGAIS. FACE AS INFORMAÇÕES DO AUTOR A FLS.209, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR. PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE I-SE. ARACAJU, 19.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300036
EXEQUENTE(S) : AGNELITA DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA GONCALVES DIAS DA SILVA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : WALTER SANTANA LEAO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIA EUNILDE SANTOS ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EXECUÇÃO
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PROC.: 201110300113
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: ROBERTO VENESIA
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LÚCIO RICARDO SOBRAL SOUZA
EXECUTADO(S) : LÚCIO RICARDO SOBRAL SOUZA ME
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300115
REQUERENTE(S) : WALDECY DE LUCCA JUNIOR
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERENTE(S) : ELIZABETH HING
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES
INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER
DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
ANULATÓRIA
PROC.: 201110300142
REQUERENTE(S) : HOLIFARMA DISTRIVUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300162
REQUERENTE(S) : WILLIAN BARBOSA SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS
SUSPENDO POR FORÇA DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201110300265
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
EMBARGADO(S) : MWG - IND COM E PRES DE SERVICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 120. ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
COBRANÇA
PROC.: 201110300275
REQUERENTE(S) : MARIA EVILASIA MENEZES MELO
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
1597/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300346
REQUERENTE(S) : SANDRO PIMENTEL MOTTA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110300408
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
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EXECUTADO(S) : DETRAN
EXECUTADO(S) : SMTT - SUP MUN TRANS E TRANS E DETRAN DEP EST DE TRANS
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE AO EXQUENTE/REQUERENTE. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
COBRANÇA
PROC.: 201110300429
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA ROCHA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 620. INCLUA-SE O NOME DO DO SUBSCRITOR DE PETIÇÃO RETRO NO SCP E NA
CAPA DOS AUTOS. OUTROSSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ESGOTADO O PRAZO, INTIMESE O EXEQUENTE PARA INDICAR DIZER O REQUER DE DIREITO. ARACAJU 13 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MONITÓRIA
PROC.: 201110300433
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA FONTES DE GOIS VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 61- VERSO. ARACAJU/SE, 17
DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300584
AUTOR(ES) : ALVARO NASCIMENTO NETO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE JUNTE AOS PRESENTES AUTOS OS DOCUMENTOS
INDICADOS ÀS FLS. 341. ARACAJU/SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110300662
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DE
SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR NEIDE MARTINS
CARDOSO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 22 E A CONCORDÂNCIA
E QUITAÇÃO DE FLS. 24, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 18/04/2012. EDNO ALDO
RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110300765
EXEQUENTE(S) : MAGNA TAVARES XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARY DO CARMO TAVARES XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS É DE COMPETÊNCIA DO CREDOR, CABENDO AO MESMO
ESCOLHER PELO SEU RECOLHIMENTO OU NÃO, E ANTE O NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR, DETERMINO O SEQUESTRO DO
VALOR DE R$589,70 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). EXPEÇA-SE OFICIO AO BANESE. CUMPRA-SE. I-SE.
ARACAJU, 17.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110304995
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: PROCESSO Nº201110304995 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR NEIDE MARTINS CARDOSO, EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. APRESENTADO EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº201110304996, HOUVE RECURSO
DE APELAÇÃO, QUE ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº16081/2001, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, OS PRESENTES
AUTOS ENCONTRAM-SE JULGADO POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 17.07.2012 EDNO
ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 201110305045
EXEQUENTE(S) : RONALD VITURINO DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO
1597/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305265
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : EDGAR DE FARO ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : R L COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : VIVIAN DE LIMA ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO
ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305306
EXEQUENTE(S) : JOSEFA AMORIM DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110305547
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
EXECUTADO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
DESPACHO....: R.H, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. ARACAJU, 19.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110305558
REQUERENTE(S) : DEUZA MARIA MORAIS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE
ADV.: RÓDNEY EDUARDO FRANCO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO BANCO ABN AMRO REAL S/AA RETIRADA DO
NOME DA REQUENTE NOS CADASTROS DO SERASA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. AOS REQUERIDOS PARA SE
MANIFESTAREM ACERCA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, ÀS FLS. 104/120. FIXO A PENA DE MULTA DIÁRIA EM R$ 1.500,00
(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A
SER ARCADA PELO ESTADO RÉU ( CPC ART.14 C/C 461). SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 20 (VINTE) DIAS NÃO OCORRER O
CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SEM
PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305623
EXEQÜENTE(S) : LÍCIA ALVES FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXEQÜENTE(S) : MARIA BERNADETE SANTOS
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1591/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110305754
REQUERENTE(S) : ANDREA VIEIRA SOUSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
REVISÃO
PROC.: 201110305851
REQUERENTE(S) : MARIA FLORICE BRITO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ALVARINA DE ARAGÃO BRITO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
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ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL PARA QUE A SRA. MARIA FLORICE BRITO INFORME SE EXISTE INVENTÁRIO
ABERTO NO NOME DA SRA. ALVARINA DE ARAGÃO BRITO. ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305858
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA COMERCIO DISTRIBUIDAORA LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305864
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ESTRELA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305874
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ADHEMAR ALVES DO NASCIMENTO FI
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47/48, TENDO EM
VISTA JÁ ESTA O PROCESSO JULGADO CONFORME DECISÃO DE FLS. 43. APÓS EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 16/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306009
EXEQUENTE(S) : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306045
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : AUTO POSTO TRADICAO LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 17 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306080
AUTOR(ES) : MARIA EDNA SOUZA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306089
EXEQUENTE(S) : MARIA LUZENAURA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ALVES BARRETO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JAIR BELEM DE ARAUJO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA CRESOLITA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MONICA SANTOS CEARA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA DE ANDRADE BRITO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SELMA DE CARVALHO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILDETE DE MATOS ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE WELLINGTON CORREA LEITE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
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EXEQUENTE(S) : MARIA SENHORA BISPO DE GOIS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : BELIZANA SOBRAL
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
ANULATÓRIA
PROC.: 201110306142
REQUERENTE(S) : IURY GUARU TRANSPORTES LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO SE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110306162
EMBARGANTE(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. INTIMADO O EMBARGANTE
COM ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306189
EXEQUENTE(S) : DANIEL ALCÂNTARA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306193
AUTOR(ES) : ADÍLIA ALVES DE ANDRADE
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ
O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1302/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306198
REQUERENTE(S) : MAKRO ATACADISTA S/A
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DO ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE
ENERGIA ELÉTRICA, DEVENDO O REFERIDO IMPOSTO SER CALCULADO APENAS SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA
EFETIVAMENTE CONSUMIDA, BEM COMO QUE SEJA EFETUADO DEPÓSITO MENSAL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DOS
VALORES REFERENTES AO ICMS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA.ATÉ A DECISÃO FINAL DA LIDE. PARA FINS DE CUMPRIMENTO
DESTA DECISÃO, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). OFICIE-SE A ENERGISA SOBRE ESTA DECISÃO PARA FINS DE
CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306220
EXEQUENTE(S) : VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110306245
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 19 DE JULHO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO
CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES
INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER
DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU SEJA, DIA 30 DE JUNHO DE 2012. ARACAJU-SE, 19/04/2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110306245
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/07/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306247
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: GEORGE LUIZ MATOS SILVA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS,
ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR GEORGE LUIZ MATOS SILVA EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 45 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO
DE FLS. 47, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
PARA PAGAMENTO. TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES DE FLS. 41/43
ATRAVÉS DE ALVARÁ PARA O ESTADO DE SERGIPE. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110306258
AUTOR(ES) : ROSANGELA DA COSTA LOPES
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
RÉU(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306304
AUTOR(ES) : DAIANE CINTIA SANTOS SOUZA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO....: R. HOJE. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO
N° 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERG IPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE, 23/04/2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306324
REQUERENTE(S) : MOACIR MELO DOS SANTOS M.E
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110306326
REQUERENTE(S) : MATILDES DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306327
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AUTOR(ES) : ARIANNE SALES SANTOS
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
RÉU(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PARA FORMAÇÃO DE NOSSO CONVENCIMENTO, TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
DETERMINANDO À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA COM O AGENDAMENTO DA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA. FIXO OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRI BUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.
ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306328
AUTOR(ES) : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306343
EXEQÜENTE(S) : ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA
DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J
DO CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE,
23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1588/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306414
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 19 DE JULHO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES
INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER
DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU-SE, 17 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306414
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/07/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306427
REQUERENTE(S) : UNIAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS S A
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201110306448
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
RÉU(S) : VETERINARIA CLINICAO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306464
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
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SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DE
SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR NEIDE MARTINS
CARDOSO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 20 E A CONCORDÂNCIA
E QUITAÇÃO DE FLS. 22, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2012.
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306508
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
EXECUTADO(S) : M&F COMERCIO DE FILTROS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306520
REQUERENTE(S) : MARILEIDE CRUZ PORTO
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: ANTE O ESPOSADO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ),
COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 E 16 DO TJSE, E COM
ASSENTO NA LEI FEDERAL N. 12.153/09,E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PREVISTO NO
ART. 267, IV DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306524
REQUERENTE(S) : CÉLIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: FHOVE BARRETO DO AMOR AZEVEDO
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR A REQUERENTE OS
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS QUE INCIDIRAM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS A CONVÊNIOS
DO SETOR EDUCACIONAL (GEARC) ENTRE 01 DE JULHO DE 2005 E JUNHO DE 2007, RESSALVADOS OS VALORES JÁ PAGOS, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A ENTRADA DA LEI N° 11960 /2009, JUROS DE MORA DE 0,5 AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA
APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306546
REQUERENTE(S) : HELIO DE ANDRADE SILVA
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306582
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES LEAL
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERDE
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
ANULATÓRIA
PROC.: 201110306594
REQUERENTE(S) : IVO LUCIO SANTANA MARCELINO DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306609
EXEQUENTE(S) : ADELICE GOMES FONTES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : HELIO EMILIO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ROSENEIDE EPIFANIO DE MELO
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ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110306621
REQUERENTE(S) : CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : MARCIO LISBOA CERQUEIRA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : SÉRGIO MARQUES DO NASCIMENTO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : WENDELL SANTOS MARQUES
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ADEMAIS,EM SEDE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA (TUTELA ANTECIPADA), EM QUE, A RIGOR, O MAGISTRADO ATÉM-SE
UNICAMENTE À PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR PERSEGUIDO, RESTA
TEMERÁRIO O RECONHECIMENTO DO DIREITO ALEGADO, UMA VEZ QUE O FEITO NECESSARIAMENTE COMPORTARÁ DILAÇÃO
PROBATÓRIA. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO RESTAREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA TUTELA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS
DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. INTIMEM-SE AS PARTES DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO CITE-SE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201110306658
EMBARGANTE(S) : OSVALDO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. INTIMADO O EMBARGADO
COM ÊXITO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES DENTRO DO LAPSO LEGAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 201110306674
EMBARGANTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306735
AUTOR(ES) : MASTER DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306802
EXEQUENTE(S) : ANA SELMA CARMO LIMA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306832
AUTOR(ES) : JUDILINA OTTO KUMMER DA HORA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306846
REQUERENTE(S) : GENILDE DOS SANTOS CAJE NASCIMENTO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERENTE(S) : FRANCISCO NASCIMENTO
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ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110306861
REQUERENTE(S) : AGNALDO LIMA FARIAS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR AJUIZOU SUA AÇÃO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE,
TODAVIA A RESPONSABILIDADE PELA ARRECADAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO É DO DETRAN E A RESPONSABILIDADE PELA
IMPOSIÇÃO DAS MULTAS DA SMTT. ISTO POSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR SUA PETIÇÃO INICIAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 284 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201110306865
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
EMBARGADO(S) : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN E GILBERTO VIEIRA LEI
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS
SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,
19/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306902
REQUERENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306909
AUTOR(ES) : MATHEUS FELIPE DOS SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110306918
REQUERENTE(S) : ADESCRYN GRÁFICA EDITORA LTDA. – ME
ADV.: WILIAM CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110306920
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
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MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306946
IMPETRANTE(S) : PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE CO
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
SENTENÇA....: II. DISPOSITIVO. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, VI E 295, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS
PROCESSUAIS, CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS SUSPENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº
1.060/50. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO
STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306952
REQUERENTE(S) : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: COM A REFERIDA REPERCUSSÃO RECONHECIDA, O PROCESSO SERÁ JULGADO PELO STF QUE REGULAMENTARÁ QUAL
SERÁ O TRIBUTO A SER RECOLHIDO PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. ANTE O EXPOSTO DEFIRO EM PARTE A TUTELA
ANTECIPADA REQUERIDA, PARA: 1 - DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS, NOS TERMOS
DO ART. 151,V, DO CTN, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PELA REQUERIDA, ATÉ O FINAL JULGAMENTO
DA LIDE. 2 - QUE SEJA FEITO MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA, A SER ABERTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,A CONSIGNAÇÃO
DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ICMS, CALCULADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, ATÉ A DECISÃO POSTERIOR.
OBSERVE-SE NA REFERIDA CONTA DE POUPANÇA ALÉM DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, O NÚMERO DO PROCESSO A QUE ESTÁ
VINCULADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306959
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA VELANIA DE ARAUJO FONTES
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DEHOP DEP ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE 23 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306982
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : SOLANO LOUREIRO FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 19-VERSO. ARACAJU/SE, 18
DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110307012
REQUERENTE(S) : RENATA FRANCO SILVEIRA MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110307027
EXEQUENTE(S) : VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110307041
EMBARGANTE(S) : EXECUTIVA DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
ADV.: RUY CELESTINO NEVES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. I. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012 DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
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RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110307046
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: DANIEL ROSAS DO CARMO
REQUERIDO(S) : L & A CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES, O PERITO, E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELAS PARTES, BEM COMO AQUELAS CUJO ROL FOR
APRESENTADO NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU SEJA, DIA 22
DE JUNHO DE 2012. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES
INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. ADVIRTO QUE OS ASSISTENTES TÉCNICOS DAR-SE-ÃO
POR INTIMADOS ATRAVÉS DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. ARACAJU, 20 ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110307046
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: DANIEL ROSAS DO CARMO
REQUERIDO(S) : L & A CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/07/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201110307064
REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBSON DE LIMA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307067
REQUERENTE(S) : AILTON MARCELINO GOMES
ADV.: ANA PAULA ROCHA COELHO
REQUERIDO(S) : SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - DIRETORIA DE TRANSPORTES - DITRANSP
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307165
REQUERENTE(S) : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307166
REQUERENTE(S) : SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
SENTENÇA....: ANTE O ESPOSADO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ),
COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 E 16 DO TJSE, E COM
ASSENTO NA LEI FEDERAL N. 12.153/09,E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PREVISTO NO
ART. 267, IV DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307182
REQUERENTE(S) : MILZE MARIA ROLEMBERG SILVA DONELLI
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
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APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110307193
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EMBARGADO(S) : EURICO SANTANA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12- VERSO. ARACAJU/SE, 19
DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110307242
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110307245
REQUERENTE(S) : JOSÉ SIQUEIRA PRADO
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110307246
EXEQUENTE(S) : VALQUIRIA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES PREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110307275
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307296
REQUERENTE(S) : ALCIDES FONSECA DOS SANTOS
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
REQUERIDO(S) : COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
REVISÃO
PROC.: 201110307311
REQUERENTE(S) : OSMARIO DA ROCHA OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307316
REQUERENTE(S) : CLINICA PRO FEMINA LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
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PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
REVISÃO
PROC.: 201110307385
REQUERENTE(S) : ADRIANA DE SOUZA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307394
REQUERENTE(S) : OSMAN DA SILVA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300008
AUTOR(ES) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H DE ACORDO COMO O ARTIGO 475-D DO CPC, REMETAM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA DESTE TRIBUNAL PARA
QUE SEJA NOMEADO COMPETENTE PERITO PARA AGIR NO PRESENTE PROCESSO. ARACAJU, 12/04/2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300015
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300020
EXEQÜENTE(S) : NAZILDA DA SILVA SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXECUTADO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300027
EXEQÜENTE(S) : POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEL LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS
SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,
23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1580/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300044
EXEQUENTE(S) : MARTA MENESES DA SILVA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300050
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA IELDA SILVA MENDONCA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300077
AUTOR(ES) : SILVANIRA ALVES DE MELO - VANIRA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
REVISÃO
PROC.: 201210300085
REQUERENTE(S) : JOENIO PINTO RIBEIRO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S.A.
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1582/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300092
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS
SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE,
23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1580/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300094
AUTOR(ES) : JURACI OLIVEIRA DE BARROS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS,.51/62, FACE O CARÁTER
INFRINGENTE. ARACAJU, 19.04.2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300125
EXEQUENTE(S) : SUMAIA ABGAIL FRANCA RAMOS SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE
SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1592/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300142
EXEQÜENTE(S) : HELIO FERREIRA SANTOS FILHO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APÓS,
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
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SUBSTITUIÇÃO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300157
AUTOR(ES) : JOSÉ PEDRO DE JESUS DA PAIXÃO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE FLS. 41/56.
APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300172
EXEQUENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU CPF E ENDEREÇO COMPLETO. APÓS, ANTE O DISPOSTO
NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO
VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO
VALOR DE R$ 2.603,60 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE
PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE,
18/04/2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300194
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BELCHIOR DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: BELCHIOR DE OLIVEIRA VISTOS, ETC. TRATASE A PRESENTE AÇÃO DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE BELCHIOR DE
OLIVEIRA VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 164, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE DECISÃO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 17/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210300224
IMPETRANTE(S) : FREEWAY STORE COMERCIO DE CALÇADOS CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA
ADV.: SARAH MACHADO SILVA LIPORONI
IMPETRADO(S) : CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300253
REQUERENTE(S) : EDSON DE SOUZA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201210300274
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ADEMAIS,EM SEDE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA (TUTELA ANTECIPADA), EM QUE, A RIGOR, O MAGISTRADO ATÉM-SE
UNICAMENTE À PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR PERSEGUIDO, RESTA
TEMERÁRIO O RECONHECIMENTO DO DIREITO ALEGADO, UMA VEZ QUE O FEITO NECESSARIAMENTE COMPORTARÁ DILAÇÃO
PROBATÓRIA. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO RESTAREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA TUTELA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NOS TERMOS
DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. INTIMEM-SE AS PARTES DO CONTEÚDO DESTA DECISÃO CITE-SE. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210300275
IMPETRANTE(S) : BOART LONGYEAR LTDA
ADV.: ANA CAROLINA SOUZA LEITE
ADV.: MARCELO JABOUR RIOS
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IMPETRADO(S) : CHEFE DO POSTO FISCAL - CENTRAL DE COMANDOS FISCAIS DE ARACAJU - SE
DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS. ARACAJU/SE, 23/04/2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
{VIA MOV. EM LOTE NRO 1589/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300304
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : JOELINA LIMA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM
LOTE NRO 1581/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300313
AUTOR(ES) : FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS FORNEÇAM,
DE IMEDIATO O MEDICAMENTO JANUVIA 100MG E GLIMIPERIDA 3,0 MG, CONSONANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA SUBSCRITA PELA MÉDICA
DRA. VIRGINIA DE M. PEREIRA GURGEL, CRM/SE 1072, CONFORME DOCUMENTAÇÕES ACOSTADA AOS AUTOS. RESSALTO QUE O
REQUERIDO NÃO ESTÁ ADSTRITO À MARCA DO MEDICAMENTO INDICADO PELO REQUERENTE. EXIGE-SE, APENAS QUE PROVIDENCIE
REMÉDIO COM O MESMO PRINCÍPIO ATIVO DAQUELE SOLICITADO, INDEPENDENTE DO LABORATÓRIO QUE O FORNEÇA. FIXO A PENA DE
MULTA DIÁRIA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$
30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PELO ESTADO RÉU ( CPC ART.14 C/C 461). SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE 20
(VINTE) DIAS NÃO OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SEM PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA. DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO RELATÓRIO
MÉDICO DE FLS. 21/22, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. (...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300316
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300317
REQUERENTE(S) : ALINE SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1579/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300364
AUTOR(ES) : JUVENTINO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS AUTORIZEM,
DE FORMA URGENTE, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ARTRODESE CERVICAL VIA ANTERIOR, CONSOANTE SOLICITADO
PELO MÉDICO, DR. ECKSTANIO M.M. ROCHA (CRM 3306). FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS
REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PELO A SER
ARCADA PELO SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO ( CPC ART.14 C/C 461). SE, EVENTUALMENTE, APÓS O LAPSO DE
20 (VINTE) DIAS NÃO OCORRER O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJAM TOMADAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SEM PREJUÍZO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA. DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS RELATÓRIO
MÉDICO DE FLS. 21/22, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. DEFIRO O BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA
REQUERIDO, DE ACORDO COM A LEI N° 1.060/50. INTIMEM -SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. CITEM-SE .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300446
EXEQÜENTE(S) : GONZAGA DE SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA
DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J
DO CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE,
23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1588/2012}
EMBARGOS
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PROC.: 201210300486
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM
LOTE NRO 1581/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300503
EXEQÜENTE(S) : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA
DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J
DO CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU/SE,
23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1588/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300505
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EMBARGADO(S) : ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM
LOTE NRO 1581/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300506
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EMBARGADO(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM
LOTE NRO 1581/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300526
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EMBARGADO(S) : BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 23/04 /2012. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO {VIA MOV. EM
LOTE NRO 1581/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300529
EXEQÜENTE(S) : NOSSA ESCOLA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU
VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR JORGE LUIZ OLIVEIRA
DA SILVA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 220 E A
CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DE FLS. 223, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. ARQUIVESE. P.R.I. ARACAJU/SE 20 DE ABRIL DE 2012 EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300567
EXEQUENTE(S) : MARTERSEG EQUIP INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO JATOBA LOBO
DESPACHO....: R.HOJE. AO REQUERENTE/EXEQUENTE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1590/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300596
EMBARGANTE(S) : VALDELINA ANDRADE LEAO
ADV.: JOSIAS ALVES LEAO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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SENTENÇA....: R. HOJE, CONFORME SE OBSERVA, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM AJUIZADOS DE FORMA
EQUIVOCADA NESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE SE REFEREM A EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº. 201012200395, EM TRAMITE
NO JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS PARA O
JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. ARACAJU/SE, 18 DE ABRIL DE 2012. DR. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 201
TOTAL DE SENTENÇAS : 39
TOTAL DE PROCESSOS : 240
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALUIZIO BRITO DE CARVALHO -> 1
ANA CAROLINA SOUZA LEITE -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA PAULA ROCHA COELHO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 4
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANGELA MARIA MATOS -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 2
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 5
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 2
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 4
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 2
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 2
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 3
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 3
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 4
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 3
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL ROSAS DO CARMO -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 4
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 3
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 2
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 2
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DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 4
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 3
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 3
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 3
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA -> 1
FHOVE BARRETO DO AMOR AZEVEDO -> 1
FILLIPE OLIVEIRA CORREIA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 2
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 2
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 10
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 2
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 3
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR -> 1
HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 2
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISADORA SILVA CHAGAS -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2
IVAN LUIZ DA SILVA -> 1
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 3
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 4
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 13
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 2
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 6
JOSIAS ALVES LEAO -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 3
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 2
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
Página 181 de 674
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO JABOUR RIOS -> 1
MARCELO JATOBA LOBO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 3
MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 2
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 6
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 3
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 3
MARIA DE FATIMA ALCANTARA DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 5
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 2
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 5
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 14
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 4
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 5
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 4
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 3
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 2
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO MESQUITA BARBOSA -> 2
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RICARDO TORRES ROBERTI -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1
ROBERTO VENESIA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 2
RUY CELESTINO NEVES -> 1
RÓDNEY EDUARDO FRANCO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SARAH MACHADO SILVA LIPORONI -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 3
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
Página 182 de 674
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
THIAGO DE MELO CABRAL -> 3
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 3
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 8
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 2
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 8
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 4
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
WILIAM CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201110307355
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: VIRGINIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL A REQUERENTE, TEM A POSSE, INNITERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA
AVENIDA JOSÉ ZUCKMAN, Nº212, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU/SE, MEDINDO 4,75 M DE LARGURA, POR 5,3M DE COMPRIMENTO NO
TÉRREO, E 25,08 M DE COMPRIMENTO POR 4,07 M DE LARGURA AO NORTE E 4,75 M DE LARGURA AO SUL NO PAVIMENTO SUPERIOR,
QUE PERFAZ UMA ÁREA TOTAL DE 110,60M² E DE ÁREA CONSTRUÍDA 93,10M², CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM A PROPIEDADE DO
SR. JOSÉ MILTON DOS SANTOS, S/N; AO SUL COM A AVENIDA JOSÉ ZCKMAN; AO LESTE COM A PROPRIEDADE DE MARGARIDA SEVERA
PEREIRA DOS SANTOS LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ ZUCKMAN, Nº08, E A OESTA COM A PROPRIEDADE DE MARLENE ALVES DE
OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ ZUCKMAN, Nº216. , HÁ MAIS DE 10 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS A, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 30 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201110305174
AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE: EUGÊNIA MARIA NASCIMENTO FREIRE.
CITANDA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
FINALIDADE: PAGAR O VALOR DE R$ 2.638,94 (DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 201110300224
AÇÃO: AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO.
INTIMANDO: QUALQUER PESSOA INTERESSADA, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO EM PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, CONFORME O DISPOSTO
DO ART. 9º DA LEI 4.717/65.CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO... ART. 9º SE O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO OU DER MOTIVA À ABSOLVIÇÃO
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DA INSTÂNCIA, SERÃO PUBLICADOS EDITAIS NOS PRAZOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 7º, INCISO II, FICANDO ASSEGURADO A
QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA
PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
EU, WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.
EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA,
Juiz de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400207
EXEQÜENTE(S) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : MICHELE MARIA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710400207 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE
CUMPRIR O COMANDO EXARADO POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, NO SENTIDO DE DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO O
PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, VINDO O FEITO A SE ARRASTAR, POR CONTA DESTE
FATO, POR CERCA DE QUATRO ANOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. , O QUE É INADMISSÍVEL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77,
EIS QUE JÁ APRECIADO DIVERSAS VEZES E ACATADO POR ESTE JUÍZO, QUE VEM COLABORANDO COM ALGO QUE COMPETE À PARTE
REALIZAR, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE O PAGAMENTO REFERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB
PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS À ESPÉCIE. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200710401061
REQUERENTE(S) : DERCIO VEIGA GOMES
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO CONEXA Nº 200710401150. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710401150
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
REQUERIDO(S) : DERCIO VEIGA GOMES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ESTE FEITO TRAMITA DESDE 2007 SEM CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ATÉ A
PRESENTE DATA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO. INTIME-SE O BANCO PARA EM DEZ DIAS INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, PARA
FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO
JUÍZA SUBSTITUTA(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400167
EXEQÜENTE(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ELYSIO DE JESUS SOUZA
ADV.: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY
DESPACHO....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.84. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O
EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400400
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GILENE ARAUJO SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FLS. 126, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUE O IMÓVEL
SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DA EXECUTADA. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA
SUBSTITUTA(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400830
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REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : IURI RAFAEL LAURINDO E LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE DA EXORDIAL, PARA QUE PROMOVA O
ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO
CARVALHO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO(F)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401217
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : CRISTOVAO JOSE BRUNO
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
ADV.: LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
DESPACHO....: A OBRIGAÇÃO NÃO ESTÁ SATISFEITA. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 34/35. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400787
EXEQÜENTE(S) : HEITOR CANDIDO MENA BARRETO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : RICARDO LUIS GOIS LEITE
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE RICARDO LUIZ GOIS LEITE MOVEU EXECUÇÃO CONTRA HEITOR CÂNDIDO MENA BARRETO(PROCESSO
Nº 199710401871). CONFORME TERMO (FL. 15), O BEM PENHORADO FICOU SOB OS CUIDADOS DO EXECUTADO HEITOR CÂNDIDO MENA
BARRETO. O REFERIDO PROCESSO FOI EXTINTO POR ABANDONO(FL. 65). PORTANTO, NÃO HÁ NADA A SER DEVOLVIDO A RICARDO LUIZ
GOIS LEITE, POIS A PENHORA DEVE SER LIBERADA. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO(FL. 195) ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401171
EXEQÜENTE(S) : JOAO EDUARDO REGO MENEZES
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO RETRO (FL. 234), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS INFORMAR SE VALOR
LEVANTADO SATISFAZ O DÉBITO. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO E
INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA
GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
COBRANÇA
PROC.: 201010401268
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ESTER NASCIMENTO ALVES
DESPACHO....: DIANTE DO RETORNO DO(S) MANDADO(S), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA(S)
CERTIDÃO(ÕES) DO(S) OFICIAL (IS) DE FLS. RETRO.
DESPEJO
PROC.: 201010401292
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : EVERTON CARVALHO FONTES
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
RÉU(S) : WILLIAN DE CARVALHO MATOS
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
RÉU(S) : EDNA ALMEIDA FONTES
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
SENTENÇA....: ASSIM, E EM FACE DA RECONHECIDA COISA JULGADA, DECLARO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (ART. 267, V, CPC). EM VISTA DA CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA ÀS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO (F)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110400071
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSEFA SANTANA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: O PEDIDO DE LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE É INÓCUO,
VISTO QUE, EM SE TRATANDO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, NÃO HÁ QUE NECESSIDADE DE CONSTAR IMPEDIMENTO
JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO BEM, POIS O VEÍCULO JÁ ESTÁ GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE EM SEU CERTIFICADO DE
PROPRIEDADE. REALIZADA A ANOTAÇÃO REFERENTE À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO,
ENCONTRA-SE O CREDOR RESGUARDADO DIANTE DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO(TJMG, AG Nº 1.0024.10.0145447-3/001).
REGISTRE-SE, EM OUTRO PONTO, QUE NÃO SE PODE IMPEDIR O PAGAMENTO DE TRIBUTO DEVIDO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE
BLOQUEIO NO DETRAN. DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO NA RECEITA FEDERAL VIA INFOJUD, REALIZADO CONSOANTE
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DOCUMENTO ANEXO, E TRE, VIA E-MAIL. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, INTIMAR O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10
DIAS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400297
REQUERENTE(S) : ORLANDO DE MOURA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE BANCO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$1.700,00), BEM COMO APRESENTAR OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS, FLS. 82/83, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400389
REQUERENTE(S) : DANIEL SILVA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : TECNOMANIA
ADV.: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE À FL.39 DOS AUTOS EXISTE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM NOME DOS
PATRONOS DO REQUERIDO, ALI ESPECIFICADOS, SOB PENA DE NULIDADE, DEVOLVAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
COBRANÇA
PROC.: 201110400545
REQUERENTE(S) : EVILÁSIO FONSECA VIEIRA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LENILSON MESSIAS SANTANA
REQUERIDO(S) : ROSIMEIRE OLIVEIRA ROCHA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPLE STORE COMÉRCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
ADV.: RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES
DESPACHO....: EM VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 84/86, INTIME-SE A SUPLE STORE COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDAME PARA EM QUINZE DIAS ANEXAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA POR MILEIDE REIS FONSECA OU COMPROVAR QUE
LENILSON MESSIAS SANTANA POSSUI PODERES PARA REPRESENTÁ-LA, NA FORMA DO ART. 12, INCISO IV DO CPC, SOB AS
COMINAÇÕES DO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA
SUBSTITUTA(H)
REVISÃO
PROC.: 201110400653
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA GOMES BASTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A
NOVOS CÁLCULOS COM OS JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE
DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO
SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, E, EM
VISTA DA CAUSALIDADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFIRO A
CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À FALTA DE COMPROVAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110400811
IMPUGNANTE(S) : ELYSIO DE JESUS SOUZA
ADV.: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY
IMPUGNADO(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.84. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O
EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400880
REQUERENTE(S) : CENTRO DE SAUDE PROFESSOR JOSE AUGUSTO BARRETO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
REQUERIDO(S) : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ADV.: FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
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REVISÃO
PROC.: 201110400985
REQUERENTE(S) : CARLOS IRAN SOUSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201110401014
AUTOR(ES) : CLEIDE NADIJA COSTA SANTANA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : WALDECI ALMEIDA ANDRADE
SENTENÇA....: FIRME NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA
FIRMADA ENTRE AS PARTES E DECRETAR O DESPEJO. DETERMINO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA
DO IMÓVEL (ART. 63, § 1º, ALÍNEA “B”, LEI N.º 8.245/91), SOB PENA DE SER EFETUADO O DESPEJO. EM VISTA DA CAUSALIDADE,
CONDENO A REQUERIDA À CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECORRIDOS QUINZE DIAS, CONTADOS DA
INTIMAÇÃO PESSOAL, SEM A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO E, SE NECESSÁRIO, REQUISITE-SE
FORÇA POLICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO (F)
COBRANÇA
PROC.: 201110401115
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ADONIEL AMPARO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV.: MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES
ADV.: DIEGO MELO SOBRINHO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, POR SEUS ADVOGADOS, PARA EM QUINZE DIAS OFERECER DEFESA, CONFORME
REQUERIMENTO(FL. 40).
ANULATÓRIA
PROC.: 201110401121
REQUERENTE(S) : BERGSON CARLOS DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS
CÁLCULOS COM OS JUROS CONTRATADOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL; EM CASO DE IMPONTUALIDADE, ADMITE-SE APENAS A MULTA
DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO A DEMANDADA À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A
SER DEMONSTRADO, E, EM VISTA DA CAUSALIDADE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO
JUÍZA SUBSTITUTA(C)
USUCAPIÃO
PROC.: 201110401279
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR RIBEIRO SAMPAIO
ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
SENTENÇA....: DESSARTE, À FALTA DE UTILIDADE, NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, E COM FULCRO NO ART. 267,
VI DO CPC, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARA OS FINS DO ART.12 DA LEI Nº 1060/50, CONDENO O AUTOR
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO
CARVALHO JUÍZA SUBSTITUTA(C)
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201110401450
REQUERENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
INTERESSADO(S) : MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400002
REQUERENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO(S) : MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210400022
IMPUGNANTE(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : CLAUDIONOR BRITO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE ACERCA DA ÚLTIMA DETERMINAÇÃO. INTIME-SE O
AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400258
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA ANISIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LUCIANA BERGHE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE MANIFESTOU/MANIFESTARAM,
NESTES AUTOS, ACERCA DO ÚLTIMO DESPACHO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO PROCESSUAL, MESMO SENDO INTIMADA
(S)/CITADA(S) (FLS. RETRO) VIA DIÁRIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DÁ PROSSEGUIMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210400287
REQUERENTE(S) : JILVAN JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (BANCO SANTANDER S.A)
DESPACHO....: RESSALTE-SE, EM OUTRO PASSO, QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O VALOR FINANCIADO COM OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS, NÃO
FOI ANEXADO E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO SE MANIFESTA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM OPERICULUM IN
MORA. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O
EXCESSO EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA
QUE O REQUERIDO, COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO
CARVALHO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
DIEGO MELO SOBRINHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE OSVALDO MACHADO E SILVA -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 3
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCIANA BERGHE -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY -> 2
LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
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MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500637
REQUERENTE : M.E.C.D.S.
ADV. : ANTONIO FURTADO LEITE
REQUERIDO : G.L.D.S.
ADV. : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.223 VERSO.ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS
PROC.: 201010500202
REQUERENTE : J.A.A.
ADV. : JOSE GOMES NETO
ADV. : LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
REQUERIDO : K.R.D.N.
ADV. : FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2012 ÀS 08:30 H.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 201110500317
EXEQUENTE : P.H.P.L.
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
EXECUTADO : C.A.P.L.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 43/43V.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500419
INVENTARIANTE : JOSINETE NUNES DE REZENDE
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
INVENTARIADO : LUIS NUNES DE RESENDE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA DILIGENCIAR O RECOLHIMENTO
REFERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA FREI
PAULO/SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210500134
IMPUGNANTE : WALÉRIA ALVES ANDRADE
ADV. : FABIO MELO CARVALHO MORAES
IMPUGNANTE : LUIS GUSTAVO ANDRADE SANTOS
ADV. : FABIO MELO CARVALHO MORAES
IMPUGNADO : JOSE ROMUALDO SANTOS FILHO
ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 02/03.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2012.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
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PROC.: 201210500320
REQUERENTE : S.B.S.
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO : A.J.S.D.S.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DO AGRAVO VIA MALOTE
DIGITAL.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.ARACAJU/SE, 23 DE ABRIL DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210500320
REQUERENTE : S.B.S.
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO : A.J.S.D.S.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR, O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME MANDADO ANEXADO NO DIA 22/04/2012.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201210500382
TESTADOR : DOMINGOS JOSE DOS SANTOS
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
APRESENTANTE : MARIA ODETE SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER NO CARTÓRIO AFIM DE ASSINAR O TERMO DE APRESENTAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
FABIO MELO CARVALHO MORAES -> 2
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
REVISÃO
PROC.: 201113600063
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 07:00 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201113600104
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 11:30 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201113600153
REQUERENTE(S) : VALDEMIR VITORIO ALVES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOAO ROBERIO DE MELO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : EDILSON COSTA SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : THIERRY PONCIN
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ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : LUIZ MAX DE ALMEIDA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA MATOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS. (CPC, 326 E 327).
REVISÃO
PROC.: 201113600181
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA CUNHA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIREM O DETERMINADO
NOS ITENS 4 E 5 DO DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITOS: DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À
INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAR, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS
FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 201113600316
REQUERENTE(S) : MARCOS EVENTOS
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
REQUERIDO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: CITAR O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 37.
REVISÃO
PROC.: 201113600328
REQUERENTE(S) : GILBERTO DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201113600329
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADRIANA SAMPAIO DOS S. ROCHA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 13/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 08:30 HS NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201113600389
REQUERENTE(S) : ADRIANA DE SOUZA
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ARROLANDO DESDE JÁ AS
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600448
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : ANTONIO CRISPINIANO GOIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 42V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NÃO LOCALIZAÇÃO DO Nº 276 NA REFERIDA RUA.
DO Nº 274 PASSA PARA O Nº 300. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO
DETERMINADA ÀS FLS. 40.
COBRANÇA
PROC.: 201113600455
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : CARLA GESIANE PEREIRA DA PAIXÃO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 09:00 HS NA SALA 1 DA
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CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600474
REQUERENTE(S) : NADIEGE MACEDO GOIS
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
REQUERIDO(S) : UNIMED-ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 23/04/2012 PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201113600548
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : GERLEIDE BARROZO MEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
DEVOLUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO DE FLS. 21, , OBSERVANDO-SE QUE NESTA CENTRAL NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGA
DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201213600058
REQUERENTE(S) : LUIZ GERONIMO NETO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA A MESMA NÃO SE REALIZOU ANTE AUSÊNCIA, OBSERVANDO-SE TER HAVIDO FALHA NA
EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 07 HORAS, DEVENDO SER EXPEDIDOS
OS MANDADOS NECESSÁRIOS.
REVISÃO
PROC.: 201213600058
REQUERENTE(S) : LUIZ GERONIMO NETO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 23/04/2012 PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 07:00 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600073
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JOSELITO FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS
DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA À COMARCA DE ITABAIANA-SE, VISANDO À CITAÇÃO DE JOSELITO FERREIRA DE OLIVEIRA, NO
PRAZO DE 05 DIAS. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM SERVIÇOS/GUIA DE CUSTAS/INICIAL CARTA
PRECATÓRIA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201213600099
REQUERENTE(S) : MARIA RIVANDA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENEZES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS
DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA À COMARCA DE AREIA BRANCA-SE, VISANDO À CITAÇÃO DE LUCIENE SANTIAGO SANTOS E
EDUARDO LUIZ F. DOS SANTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM GUIA DE
CUSTAS/INICIAL CARTA PRECATÓRIA, ABAIXO DE CONSULTA PROCESSUAL.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201213600152
AUTOR(ES) : MF COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGENS LTD
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
RÉU(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS. (CPC, 326 E 327).
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201213600226
AUTOR(ES) : TREELOG S.A. – LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ
RÉU(S) : HUMBERTO ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU
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DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DE FLS. (CPC, 326 E 327).
POSSESSÓRIA
PROC.: 201213600421
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO VERIANO DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARINALVA DOS SANTOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201213600438
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : BARBARA SOBRAL CANUTO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 08:00 HS NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201213600462
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COTE D AZUR
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CLEUBER EVANGELISTA BEZERRA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 08:00 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201213600488
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : SAULO DE AZEVEDO SAMPAIO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 29/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 12:30 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600507
REQUERENTE(S) : VANESSA MENEZES BARRETO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : JOANA MENEZES BARRETO
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : TRIP-LINHAS AEREAS S/A
DESPACHO....: CITAR A REQUERIDA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 31.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600596
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : FABIANO MELO DE SOUZA BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 38 V. DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI INTIMADA. MOTIVO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO
AO MANDADO RETRO DIRIGIR-ME ATÉ O ENDEREÇO INDICADO , PERCORRI A RUA EM TODA SUA EXTENSÃO E NÃO LOCALIZEI A
NUMERAÇÃO INFORMADA. DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO PARA QUE INDIQUE UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO.” ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR O MANDADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600639
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : EDSON SANTOS CAMACHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 37V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: ENDEREÇO INCOMPLETO, NECESSÁRIO
INDICAÇÃO DO NÚMERO. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO
DETERMINADA ÀS FLS. 35.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600659
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
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EXECUTADO(S) : NADJA BARRETO SILVA
EXECUTADO(S) : WN COMERCIO, CONFECÇÓES E ACESSÓRIOS LTDA
EXECUTADO(S) : WANESSA SANTOS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 40V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: ENDEREÇO SEM NUMERAÇÃO. ESTIVE NO
SHOPPING RIOMAR MAS A FUNCIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, IZADORA SANTOS SOUZA INFORMOU QUE A PESSOA JURÍDICA INDICADA
NÃO FUNCIONA NAQUELE CENTRO DE COMPRAS. SOLICITO COMPLEMENTO DO ENDEREÇO. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO
INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 36.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600701
EXEQUENTE(S) : KATHARINA RESENDE DE LIMA GUERRA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : ANA PAULA VIEIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 27V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI PENHORADO. MOTIVO FUI INFORMADO NA PORTARIA DO
REFERIDO CONDOMINIO PELA PORTEIRO E TAMBÉM PELO SÍNDICO QUE A EXECUTADA NÃO MAIS RESIDIA ALI, TENDO SE MUDADO
ACERCA DE UM MÊS.” ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A PENHORA E AVALIAÇÃO
DETERMINADA ÀS FLS. 18.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600704
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA ARAGÃO PINHEIRO
ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
REQUERIDO(S) : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/04/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 08:30 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201213600733
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MOISES GRANJEIRO DE QUEIROZ
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09/04/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 11:00 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
MONITÓRIA
PROC.: 201213600775
AUTOR(ES) : ANNE CAROLINNY MENEZES DE AZEVEDO
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
RÉU(S) : CHARLES OLIVEIRA
RÉU(S) : VIVIANE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 35 OU NOS SEGUINTES TERMOS: DEIXEI DE CITAR O SR. CHARLES EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO
INDICADO. E SEGUNDO A PARTE RÉ VIVIANE ESTE NÃO É SEU ESPOSO E SIM SEU TIO E RESIDE ATUALMENTE EM SALVADOR/BA, NÃO
SABENDO PRECISAR SEU ENDEREÇO. INFORMA AINDA QUE O NOME DE SEU ESPOSO É GILMAR SANTOS SANTANA, RG 885751. ATO
CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 30.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600956
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : ADILSON FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 33.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600956
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : ADILSON FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA NOSSA SENHORA DE LOURDES-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201213600974
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARCOS CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
DEVOLUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO DE FLS. 28, , OBSERVANDO-SE QUE NESTA CENTRAL NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGA
DOS AUTOS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601007
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : DIOGENES MENESES DE JESUS JUNIOR
DESPACHO....: CITAR O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 33.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601152
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA GAMA ALVES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
EXECUTADO(S) : ANTONIO MARCOS COSTA VITORIO
EXECUTADO(S) : FLORÊNCIO SANTOS VITÓRIO
EXECUTADO(S) : CLÍNICA DIAGNÓSTICO DE ARACAJU LTDA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS
DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA AO DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA-SE, VISANDO À CITAÇÃO DE FLORENCIO SANTOS
VITÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM SERVIÇOS/GUIA DE CUSTAS/INICIAL
CARTA PRECATÓRIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 8
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 6
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 3
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANUEL MAGNO ALVES -> 3
MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCOS MENEZES SANTOS -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2
OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710700196
EXEQUENTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
EXEQUENTE(S) : JOZINETE MOREIRA GUIMARAES
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ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : FRANCISCO BENJAMIN FONSECA DE CARVALHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210700246
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS MERCES MONTEIRO BUARQUE
ADV.: ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS
EXECUTADO(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 244/245.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700278
EXEQUENTE(S) : E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : ABC EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 219/228.
COBRANÇA
PROC.: 200510700639
REQUERENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA-RADIO CULTURA DE SERGIPE
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 207/209, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE EXTINGUIR O FEITO UMA VEZ QUE O MESMO JÁ ESTÁ
JULGADO. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 207 JÁ FOI
LEVANTADO NOS AUTOS DE Nº 200110700508. CUSTAS E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700164
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DO MANDADO DE FLS. 78.
REVISÃO
PROC.: 200610700723
REQUERENTE(S) : JOSE LUCIO DA SILVA JUNIOR
ADV.: CEDRIC JOHN BLACK
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERENTE(S) : SONIA LORETO DE MIRANDA
ADV.: CEDRIC JOHN BLACK
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERENTE(S) : JAG AGRICOLA LTDA
ADV.: CEDRIC JOHN BLACK
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REQUERENTE(S) : ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA
ADV.: CEDRIC JOHN BLACK
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TJ/SE QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, PROMOVO A
RESCISÃO DE SENTENÇA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. OUTROSSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM
EFEITO O DESPACHO DE FLS. 291, UMA VEZ QUE EQUIVOCADO. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE REQUERENTE, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS PELA NÃO PRODUÇÃO
DESSA PROVA. COM OU SEM APRESENTAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO, FAZER CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO. INTIME-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700280
REQUERENTE(S) : MARIA VALDEREZ SILVA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BMG LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
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ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIMAR, PARTE INTERESSADA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM
SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJ-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700824
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA TRADICIONAL LTDA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DO MANDADO DE FLS. 78.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700318
EXEQÜENTE(S) : ATRACS - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE SERGIPE
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSEANE DA COSTA
ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO DO EXEQUENTE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
NOS TERMOS DO ART. 685-A E 685-B DO CPC, DETERMINO: I - LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE
ENTREGA AO ADJUDICANTE (ARTIGO 685-B DO CPC); II - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS À
ADJUDICAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS; III - PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS; IV - APÓS A EXPIRAÇÃO DO
PRAZO PARA EMBARGOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700514
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MECOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
ADV.: DANIELA DE CARVALHO POLIDO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: RAPHAEL CORRÊA ORRICO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INFORMANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMESE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700515
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : MECOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: RAPHAEL CORRÊA ORRICO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INFORMANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS
AUTOS EM APENSO (200910700514) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA
DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700562
EXEQÜENTE(S) : FIASINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ADV.: ANGELA ELISA RAMOS PENHA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO DO EXEQUENTE, NECESSÁRIO SE FAZ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA
DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, PARA ANALISAR ACERCA DOS SÓCIOS DA EMPRESA, A FIM DE SER ANALISADO O
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO RETRO. ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE APRESENTAR A REFERIDA
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700949
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM, 10 DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 124/127.
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EXECUÇÃO DE ASTREINTES
PROC.: 200910701166
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS DORES NASCIMENTO ROSENDO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
EXECUTADO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LARISSA SANTOS SANTANA
ADV.: GIOVANNA ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CONTRA PROPOSTA OFERTADA PELA EXECUTADA ÀS FLS. 96/98, INTIME-SE,
PESSOALMENTE, A EXEQUENTE, E SEU PATRONO, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA MESMA. CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700116
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA SANTANA FRANCO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : K LOUCO SURFWEAR LTDA ME
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA
A MESMA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35. ASSIM, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. PROVIDENCIAS DE PRAXE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010700447
REQUERENTE(S) : HELIO SOUSA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 219/222 E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700510
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA PERNAMBUCANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 78, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700779
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : HELIO SOUSA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO OFÍCIO RETRO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700922
EXEQUENTE(S) : COSIL MANSÃO DO PARQUE EMPREENDIMENTOS LIMITADA.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
EXECUTADO(S) : LUCIENE PIMENTEL CARVALHO CAETANO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE
O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700960
EXEQÜENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA PRAIA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
EXECUTADO(S) : ANDERSON RIBEIRO SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FL. 77/78, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA DÍVIDA, ALÉM DE QUE O
EXEQUENTE, REQUEREU DESDE JÁ A CONSTRIÇÃO MAIS GRAVOSA PARA O EXECUTADO. ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA QUE
DILIGENCIE NO SENTIDO DE ENCONTRAR OUTROS BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO, A FIM DE TER SEU CRÉDITO SATISFEITO. I.
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EMBARGOS
PROC.: 201010701063
EMBARGANTE(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
EMBARGANTE(S) : LUCIENE PIMENTEL CARVALHO CAETANO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
EMBARGADO(S) : COSIL MANSÃO DO PARQUE EMPREENDIMENTOS LIMITADA.
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE
O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701252
AUTOR(ES) : JOSE AMERICO FERREIRA AZEVEDO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 50, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, EM 10
DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.
REVISÃO
PROC.: 201010701380
REQUERENTE(S) : DANIELA PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR, PARTE INTERESSADA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM
SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJ-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700214
EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE NUNES DE CARVALHO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE NO TOCANTE AO SALDO REMANESCENTE,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS.44-VERSO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, EM VIRTUDE DO MESMO JÁ CONSTAR COMO JULGADO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700220
AUTOR(ES) : MARIA LUCIA PEREIRA BRANDAO FRANCA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
AUTOR(ES) : TOSCANI BRANDAO FRANCA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 40, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (FLS. 34/35).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700256
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : CASA DO SINUCA LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 40. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700302
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : MONICA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TJ/SE QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, PROMOVO A
RESCISÃO DE SENTENÇA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201010700389.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201110700330
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO KRAUSE GERMANO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
EXECUTADO(S) : DINORA SEABRA CHAVES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.64/68, AO EMBARGADO POR 5 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700334
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA MATOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ALVES DE JESUS FILHO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : SERGIO CARLOS DE JESUS GOIS
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. À ESCRIVANIA PARA QUE CUMPRA O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 58. EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME
REQUERIDO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700335
EXEQÜENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENEZES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : SERGIO CARLOS DE JESUS GOIS
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O MANDADO DE PENHORA FRUSTRADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36 , INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700336
EXEQÜENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENEZES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : SERGIO CARLOS DE JESUS GOIS
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. À ESCRIVANIA PARA QUE JUNTE O MANDADO DE PENHORA DE FLS. 36 AOS AUTOS. EM CASO DE TER SIDO
FRUSTRADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201110700348
REQUERENTE(S) : MAYSA VASCONCELOS DE CARVALHO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 79/106.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700414
AUTOR(ES) : BRUNO ABREU DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO REQUERENTE QUE SERÃO
APRESENTADOS EM MOMENTO OPORTUNO. PRAZO: 15 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700457
AUTOR(ES) : FABIO FERNANDES SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
RÉU(S) : BANESECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 50, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO MESMO.
ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA EM, 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 37/47. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110700467
REQUERENTE(S) : ELENALDO DOS SANTOS SANTANA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
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ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: AO AUTOR, ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700485
REQUERENTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: (...)
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110700492
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ALDA PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : BAR O RIVALDO
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 203, REABRINDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS
PARA SE MANIFESTAR. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700502
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE, QUE DEVIDAMENTE
INTIMADA TANTO PESSOALMENTE QUANTO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO QUEDOU-SE
INERTE, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 13-VERSO E 16-VERSO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700514
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700515
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700571
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : CREDI 21 PARTICIPANTES LTDA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
DECLARATÓRIA
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PROC.: 201110700632
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI
REQUERIDO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO
ADV.: CARMINO EDUARDO PEREIRA
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, EM 10 DIAS, CUMPRIR A SOLICITAÇÃO
DO SR. PERITO DE FLS. 104/105, DE TUDO INFORMANDO NOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110700655
EXEQUENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : POSTO BEIRA RIO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 27/28. RENOVE-SE O MANDADO, FAZENDO
CONSTAR NO MANDADO AS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 227 A 229, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700686
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE PEREIRA SANTOS DA CRUZ
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQÜENTE(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 49. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE
PENHORA, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO ALI INDICADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700920
REQUERENTE(S) : DJENAL BATISTA DE CARVALHO
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E CLINICA SAO LUCAS LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: R. HOJE. O REQUERENTE ALEGA AS FLS.106, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA QUE O CD CONSTANTE DOS AUTOS NÃO
CONTÉM A GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DESTE TERMO, CUJO TERMO
DE AUDIÊNCIA SE ENCONTRA AS FLS.102, MOTIVO PELO QUAL REQUER A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TER
ACESSO AO ÁUDIO DOS DEPOIMENTOS COM A CONSEQUENTE REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VERIFICANDO O
ÁUDIO CONSTANTE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A ILUSTRE ADVOGADA DO REQUERENTE COMETEU ALGUM EQUIVOCO NO
MANUSEIO DA REFERIDA MÍDIA, POIS TODOS OS DEPOIMENTOS CONSTAM DO REFERIDO CD, TANTO É ASSIM QUE IMPRIMI A TELA
REFERENTE À PROPRIEDADE DO CD, CONSTANTE DOS AUTOS, QUE ESTÁ NOMEADO COMO SENDO KT_302-708_ VÍDEO, PARA
DEMONSTRAR QUE NÃO HOUVE QUALQUER EQUÍVOCO OU FALHA DO CARTÓRIO NA GRAVAÇÃO DO CD. ASSIM, POR PURO BOM SENSO,
PARA NÃO PREJUDICAR O REQUERENTE EM FUNÇÃO DO EQUÍVOCO DE SUA ADVOGADA, NO MANUSEIO DA MÍDIA, DEFIRO APENAS O
PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
JUNTE-SE A TELA IMPRENSA REFERENTE A PROPRIEDADE DO CD CONSTANTE DOS AUTOS, ONDE SE VERIFICA QUE TODAS AS
MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO CD DATAM DE 15/03/2012. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
COBRANÇA
PROC.: 201110700922
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVOS DO ESTADO DE
SERGIPE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : ERONILDES SANTOS LIMA
REQUERIDO(S) : ALANA CARLA DE JESUS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA, DEFERINDO DESDE JÁ OS REQUERIMENTOS DE FLS. 36.
INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700985
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO BANCO ÀS FLS. 29/32, ALEGANDO QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
PARA DEFESA, EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VERIFICO QUE EXISTE UMA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA TOMBADA SOB O N. 201210700332 QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA. ASSIM, APENSE-SE O FEITO À PRESENTE
IMPUGNAÇÃO E APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701094
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EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : ANA MARIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701193
EXEQÜENTE(S) : JACIRA BERNARDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : JOAO SEBASTIAO DA SILVA
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FORMULADO ÀS FLS. 23 JÁ FOI DEFERIDO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 21.
OUTROSSIM, DIANTE A INFORMAÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 23, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO
DO 8º OFÍCIO PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM O PATRONO DO EXECUTADO PARA
QUE DILIGENCIEM JUNTAMENTE, A FIM DE VER CUMPRIDA A EXECUÇÃO. APÓS, DEVERÃO AS PARTES INFORMAR NOS AUTOS O
CUMPRIMENTO DESTE DESPACHO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201110701225
EMBARGANTE(S) : CELESTINA SANTOS BASTOS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EMBARGADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE
DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO
DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO
OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A
DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, À
CONCLUSÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701245
REQUERENTE(S) : FAUSTO JOSINO DE SOUZA AGUIAR
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO
GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO. ATO CONTÍNUO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES
FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701280
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : SONOIMAGEM
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 49, SUSPENDA-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 45. APÓS,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 49.
INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701321
EXEQÜENTE(S) : DAVIS JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: ...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NA FORMA DOS ART. 535, I, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ACOLHO
PARCIALMENTE, POSTO QUE REALMENTE HOUVE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA. NO MAIS, MANTENHO A
DECISÃO NOS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110701368
REQUERENTE(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADV.: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 33/79.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701437
Página 203 de 674
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIETE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 42, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 30 DIAS,
CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701452
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA SILVA NOVAIS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA ESPECIFICAR A CONTA A QUAL
CORRESPONDE O COMPROVANTE DE FLS. 24. CUMPRIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201110701531
REQUERENTE(S) : LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 25, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS,
CONFORME REQUERIDO. ATENTE A SECRETARIA ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE INDICADO ÀS FLS. 25. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701577
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DOS VENTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...POR TODO O EXPOSTO, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO PROCEDENTES O
PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR A PARTE REQUERENTE O VALOR DE R$ 2.316,87 (DOIS MIL,
TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701593
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ADILSON CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : RISOLETA ALMEIDA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 16, INDEFIRO O PLEITO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO (BACENJUD) NAS
CONTAS DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO POSSUI ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS, NEM NO FEITO
EXECUTIVO N. 200310700218, O QUE TORNA IMPERIOSO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA, A FIM DE QUE ATUE NA PRESENTE
DEMANDA. ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701647
AUTOR(ES) : ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS
FLS. 400/401.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700038
AUTOR(ES) : SIDNEY SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANESE CARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPARECER NESTA
ESCRIVANIA A FIM DE ENTREGAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20.03.2012.
REVISÃO
PROC.: 201210700042
REQUERENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
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ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O
JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700145
EXEQÜENTE(S) : ANDREA ANDRADE ABREU
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO O TEOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 08/17, NECESSÁRIO SE FAZ O
APENSAMENTO DOS AUTOS N. 201110701475 A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS ACERCA DO PRESENTE FEITO. ASSIM, À ESCRIVANIA PARA
APENSAR O FEITO AO REFERIDO PROCESSO. APÓS, CONCLUSOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700168
IMPUGNANTE(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURID SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
IMPUGNADO(S) : GUSTAVO BORIN
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE, A QUAL PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 10.04.2012, NA PESSOA DO SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COMPARECER NESTA ESCRIVANIA A FIM DE ENTREGAR CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 62
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELA ELISA RAMOS PENHA -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 3
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARMINO EDUARDO PEREIRA -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CEDRIC JOHN BLACK -> 4
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 3
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 3
DANIEL ALVES COSTA -> 2
DANIELA DE CARVALHO POLIDO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
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ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 3
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 3
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIOVANNA ZIRPOLI ABATH -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 7
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 3
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA FILHO -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 3
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 4
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LARISSA SANTOS SANTANA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO JOSÉ SOARES -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
RAPHAEL CORRÊA ORRICO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
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RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200210800007
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : MARIA TELMA SANTOS ANDRADE CRUZ
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 254/255, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801002
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : SANDRA REGINA SANTOS
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A EXEQUENTE NÃO SE ENCONTRAVA PRESENTE À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 26/01/2012,
TENDO SIDO APRESENTADA UMA PROPOSTA PELA PARTE EXECUTADA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE,
ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800420
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO BARRETO SILVA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXEQÜENTE(S) : JOAO HENRIQUE BARRETO ANDRADE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : ANDERSON DE ARAUJO REIS
ADV.: THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL.
1.032, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010801204
EXEQUENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : THATYANE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 071, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 02/04/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800452
EXEQÜENTE(S) : MARIA CÍCERA AZAVEDO DE LIRA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXEQÜENTE(S) : MARIA IARA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXEQÜENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : PAX ATALAIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER
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DE DIREITO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800484
EXEQÜENTE(S) : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : JENIVALDA CAVALCANTE DORIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 035, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/03/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 201110800517
REQUERENTE(S) : JOSE GUILHERME BORJA MARTINS
ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS
REQUERIDO(S) : DINIZ S A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 64,36 (SESSENTA E
QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 201210015876.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800975
EXEQÜENTE(S) : MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MELO
ADV.: MAGSON MELO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 024, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 23/03/2012, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : MURILO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA
FL. 106, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801356
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SANDESSON GONCALVES MOURA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : G S R LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 075, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/03/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE
2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801358
EXEQUENTE(S) : GELDO GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : GERALDO DE FREITAS MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : HUMBERTO SILVEIRA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : IRACEMA LIMA MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : ISALTINA MARIA SILVA NOVAIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : JOAO ALVES DE BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : JOAO ANTONIO BARROSO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
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ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : JOAO AUGUSTO SANTIAGO LEAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ REIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU A
DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 32/34.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801572
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : NEVTON DE OLIVEIRA SOCORRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, APRESENTANDO INCLUSIVE
CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 201110801661
EMBARGANTE(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA
EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO DOS VALORES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 139.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800107
REQUERENTE(S) : GUSTAVO TRINDADE MACHADO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : SERIGY VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : HONDA
ADV.: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS DUAS CONTESTAÇÕES COM TODOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 46/112 E 114/177, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800162
EXEQUENTE(S) : THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
EXECUTADO(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, APRESENTANDO INCLUSIVE
CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210800177
REQUERENTE(S) : FABIANO MACHADO SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 30/45, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
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CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 2
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MAGSON MELO SANTOS -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 3
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 9
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210900019
EXEQUENTE(S) : GENOLINO DA SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 750/752, BEM COMO PARA
APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM REFERIDA PETIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410900043
EXEQÜENTE(S) : JOSE DJALMA FREIRE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : JABAQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410900565
EXEQUENTE(S) : JOSE ERIVALDO SANTANA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA - SAMARSA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900188
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
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EXECUTADO(S) : DENIZE BRAZ DE ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900202
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900480
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS GONCALVES - ME 15031586/0001-29
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ VEM INVIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, TRAZER SEUS CÁLCULOS, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900705
AUTOR(ES) : JORRENE GOMES DE MELO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: JAMES BOAVENTURA ADORNO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: HAYDSON F. DE MELO
RÉU(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE FLS. 2158/2160 A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE
HONORÁRIOS A QUE FAZ REFERÊNCIA. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901027
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA DECANSE COM DEUS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU,
17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901401
EXEQÜENTE(S) : KATIA ELINE DOS SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO OFÍCIO DE FL.645.
ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900041
EXEQÜENTE(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
EXECUTADO(S) : QROSON VIAGENS LTDA
ADV.: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS.
352/378. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900486
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
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ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : ALENILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE EDITAL PRAZO DE 20 (VINTE DIAS) ARACAJU, 17 DE
ABRIL DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201010900538
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : ARAMEC ARAPIRACA MECANICA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A GUIA DO JUÍZO DEPRECADO (JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAPIRACA/AL) DEVIDAMENTE PAGA PARA FINS DE CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901067
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO(S) : LUCIANA OLIVEIRA LIMA
EXECUTADO(S) : L.A.M. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME
EXECUTADO(S) : DOINES RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADRIANA CASTRO DANTAS DE
ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010901157
REQUERENTE(S) : EDUARDO TELES DANTAS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : CAMILA PANIFICAÇAO E DELICATESS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE APRESENTAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010901326
AUTOR(ES) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : EDVALDO ARAUJO DA SILVA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901376
EXEQÜENTE(S) : FABRICIO MENESES DOS SANTOS
ADV.: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CELIO AUGUSTO FONSECA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. OCORRE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900020
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ARISTIDES ROCHA DOS SANTOS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 46, UMA VEZ QUE A MESMA POSSUI
CONTEÚDO ESTRANHO À LIDE NO SEU VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900082
EXEQÜENTE(S) : GILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CELIO AUGUSTO FONSECA
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ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. OCORRE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110900138
REQUERENTE(S) : GILMAR BATISTA SALES
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FERNANDO FELIZOLA FREIRE
JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900466
EXEQUENTE(S) : IGOR LIMA TAVARES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA ALVES
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAYMUNDO BARROS
EVANGELISTA JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900646
EXEQÜENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : RENATO FARIAS SANTOS
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO PARCIAL, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,
EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA PARCIAL
OCORRIDA. INTIME-SE O EXEQUENTE DO BLOQUEIO PARCIAL OCORRIDO, APRESENTANDO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO
REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900673
EXEQÜENTE(S) : SINEZIO ALES DA MOTA
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : REGINALDO SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIDRAÇARIA E ESQUADRIA DIVINA PASTORA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 116. (NÃO REALIZOU A
PENHORA POR NÃO LOCALIZAR BENS)
REVISÃO
PROC.: 201110900716
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900872
AUTOR(ES) : FIGUEIREDO NOVIDADES LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP, OBSERVO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERENTE ENCONTRA-SE
JULGADO, TENDO SIDO NEGADO SEGUIMENTO AO ALUDIDO RECURSO. DESTA FORMA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS). INTIME-SE O AUTOR A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIDO O
DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900946
REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS NUNES MOTA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O
RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA
A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110901009
REQUERENTE(S) : NEOVAN JOSE DA COSTA ANDRADE
ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : PERFIL VEÍCULOS LTDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110901141
REQUERENTE(S) : ALDA CRISTINA DE SANTANA BRANDAO
ADV.: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J. SAFRA S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PASSANDO A DECISÃO PROFERIDA AS
FLS. 50/51, EM SUA PARTE FINAL, A SER REDIGIDA NOS SEGUINTES TERMOS: “COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE PROIBIR A REQUERIDA DE EFETUAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS ORGANISMOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROMOVER A RETIRADA SE OCORRIDA, NO QUE TOCA A DÍVIDA INSCRITA PELO REQUERIDO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 30.000,00, ALÉM DE MANTER A REQUERENTE NA
POSSE DO BEM, FICANDO, PORTANTO, CONDICIONADA A TUTELA ANTECIPADA.” VERIFICANDO QUE NÃO FOI ANALISADO POR ESTE
JUÍZO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E CONSIDERANDO QUE ESTA COMPROVOU FAZER JUS AO
BENEFÍCIO PLEITEADO, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO
TOCANTE A PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 87/89. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901204
REQUERENTE(S) : EDMEA MARIA GOMES VIANA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
REQUERENTE(S) : MARCO AURELIO GOMES VIANA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CRISTIANI SILVA MONTEIRO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAJU
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 49 REFERENTE A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA DEMANDA DA NEIVA MARIA GOMES VIANA
(NOME FANTASIA ESTILO ESTILO SALÃO DE BELEZA), TENDO EM VISTA QUE PLEITEADO ANTES DA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, EM QUE
PESE A JUNTADA DA PETIÇÃO AO AUTOS SOMENTE TENHA OCORRIDO EM MOMENTO POSTERIOR. PROCEDA A ESCRIVANIA AS
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A INSERÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU NO
POLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA A DINÂMICA DOS FATOS NARRADOS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901237
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO....: DIANTE DOS DOCUMENTOS E CÁLCULOS APRESENTADOS, MANIFESTE-SE O DEVEDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901278
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : FRANCISCO LUIZ DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CLAUDIO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A GUIA DO JUÍZO DEPRECADO (JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE TOBIAS BARRETO/SE) DEVIDAMENTE PAGA PARA FINS DE CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901303
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CENTRO DE ESTÉTICA LTDA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD,
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE
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O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 18 DE
ABRIL DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110901378
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : KARINE BARRETO SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: OFICIE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS.
27, ATRAVÉS DA CENTRAL DE MANDADOS, PARA QUE FAÇA JUNTAR AOS AUTOS O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DE FORMA
INTEGRAL, UMA VEZ QUE SÓ FOI APRESENTADA A PARTE FINAL DO REFERIDO AUTO. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901458
REQUERENTE(S) : ANDRÉA SANTOS E ALMEIDA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : LIBERTY SEGUROS
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
REQUERIDO(S) : ANTONIO RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 14/03/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 09:00 HS NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COMINATÓRIA
PROC.: 201110901467
AUTOR(ES) : PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
RÉU(S) : WALESKA FERNANDA FERREIRA TOLEDO
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901482
EXEQUENTE(S) : GILTON SANTIAGO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO(S) : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
ADV.: DANIELLE MELO FERREIRA
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 42, DESNECESSÁRIA SE FAZ A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE
POSSE CONFORME DECISÃO DE FLS. 39. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 40, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901492
EXEQÜENTE(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : ADILSON SOARES DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901495
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : LENICE FONTES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO RETRO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210900031
REQUERENTE(S) : LUIZ SERAFIM NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
- ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900043
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ALEX PEREIRA ALCÂNTARA, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO,
ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS.60 NOS AUTOS PRINCIPAIS,
OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 19/20. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS,
ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, OBSERVANDO QUE O DEPÓSITO FOI EFETIVADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900089
EXEQÜENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EXECUTADO(S) : KATIA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201210900151
EMBARGANTE(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EMBARGADO(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 24/26, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900168
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOAO RAMILO DOS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900179
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO ANTONIO SANTOS CRUZ
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO,
APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF
OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900226
EXEQÜENTE(S) : ELEONORA SANTOS MENDONÇA
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ ADVOGADO(A), DESDE 02/04/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210900238
IMPUGNANTE(S) : CRISTIANI SILVA MONTEIRO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
IMPUGNADO(S) : EDMEA MARIA GOMES VIANA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
IMPUGNADO(S) : MARCO AURELIO GOMES VIANA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RETRO A FIM DE RETIFICAR O NOME DA PARTES, TENDO EM VISTA QUE TRAZ A
IMPUGNANTE COMO IMPUGNADA. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201210900339
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : EDVALDO ARAUJO DA SILVA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES ENOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A
PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO, DEVENDO SER ANOTADO O ENCERAMENTO DO
FEITO NO SCP. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXEQUENTE. P. R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900357
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSEVAL ALVES RIBEIRO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ARTS. 580 E 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P. R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 44
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 3
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 2
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DANIELLE MELO FERREIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 4
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EVANDRO CARLOS DOS SANTOS -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 2
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HAYDSON F. DE MELO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAMES BOAVENTURA ADORNO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
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LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO -> 4
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199711003240
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA E CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, VOLTEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811000543
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO-ME
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
EXECUTADO(S) : AUTA MARIA AZEVEDO
ADV.: VERÔNICA ISMERIM BARRETO
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811004285
EXEQÜENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : EDESIO MONTEIRO DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A RESTRIÇÃO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DO VEÍCULO CHEVROLET D20, PLACA POLICIAL HZF1979, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 15
DIAS, O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O BEM REFERENCIADO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000261
EXEQÜENTE(S) : SANDRA BARRETO DE OLIVEIRA E UBIRATAN AMORIM FILHO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA S NUNES
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000266
EXEQUENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : GUIMARAES TEXTIL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS PELA EXECUTADA SOB A ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE DEFERIU O PEDIDO DA EXEQUENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMBARGANTE. REZA O ART. 535 DO CPC: CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. COMO SE VÊ, OS
EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO OBSCURIDADES OU
CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. COMO
REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. FUNDAMENTA A EMBARGANTE QUE A
DECISÃO COMBATIDA FOI CONTRADITÓRIA, SOB OS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 121/125, RESSALTANDO QUE A MEDIDA SÓ DEVE SER
TOMADA COMO EXCEÇÃO. TODAVIA, PERCEBE QUE A DECISÃO EVIDENCIOU TODOS OS PONTOS IMPORTANTES QUE LEVARAM AO
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, ASSOCIADO AO TEMPO QUE EM QUE PERDURA A PRESENTE LIDE, SEM SOLUÇÃO, E,
PRINCIPALMENTE, AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, MORMENTE O OFÍCIO DA JUCESE DE FLS. 114/115, RESTANDO
PRESENTES TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ASSIM, REJEITO OS PRESENTE EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011000295
EXEQÜENTE(S) : SANDRA BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA COSTA VIEIRA E MARIA ANGELICA S NUNES
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000505
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE ALAGOAS
EXECUTADO(S) : COPY FAX COMERCIO E REPRES LTDA E JOSE CARLOS MENEZES NASCI
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 295 EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 286/290. INDEFIRO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OS CARTÓRIOS COMPETENTES POR DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. DESSA FORMA, DIGA DA
CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000092
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOAO BONFIM DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR COM O FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000010
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA ELENILDES NUNES
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DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000452
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : EGNALDA FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200311000405
AUTOR(ES) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
RÉU(S) : SOUTO & SILVA LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
RÉU(S) : HENRIQUE MÁRCIO B SOUTO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
RÉU(S) : ANTÔNIO EVANDRO BARRETO SOUTO
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
RÉU(S) : CARMELITA BARRETO ROCHA
ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000650
EXEQUENTE(S) : CLAIRE NUNES MOTA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ORLANDO DINIZ
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARLOS DINIZ
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELIAS MARTINIANO DINIZ FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, DEFIROO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, COM O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS DA EXCUTIDA INDICADOS ÀS FLS. 659 DEVENDO A EXEQUENTE ACOSTAR AOS
AUTOS O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, EM 10 DIAS, A FIM INTIMÁ-LOS DA PRESENTE DECISÃO. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A
INCLUSÃO DOS EXECUTADOS NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411000096
EXEQUENTE(S) : FLAMARION DAVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E CELIO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200411000234
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA RITA MENEZES TAVARES
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO MOURA LEITE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO
FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200511000666
EMBARGANTE(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: ELISANGELA DANTAS BATISTA
EMBARGADO(S) : SOLANGE GOIS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
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DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511000784
REQUERENTE(S) : INFORME COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : SUZANA MARIA FONTES AZEVEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000154
EXEQUENTE(S) : LUIZ MARQUES DE MIRANDA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA DOS SANTOS
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUCIENE LEITE NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO INFOJUD, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000781
REQUERENTE(S) : NAZARIO RAMOS PIMENTEL
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS PAES
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO, ACERCA DO TEOR DA SÚMULA 240 DO STJ. PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000853
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : KASANOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUCESE QUE INFORME A
SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA RÉ, EM 10 DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711000041
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE REINALDO DA SILVA
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000165
REQUERENTE(S) : JODOVAL LUIZ DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERENTE(S) : GABRIELA MANCIA DE GUTIERREZ
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : CASA DE SHOW AUGUSTUS
ADV.: CLARKSON RAMOS MOURA
REQUERIDO(S) : BLOCO CERVEJA & CIA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000566
EXEQÜENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : AMORIM VASCONCELOS BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DA
FERRAMENTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200711000600
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REQUERENTE(S) : WELLINGTON NUNES DE CARVALHO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LEONARDO FÉLIX SOUZA
ADV.: FERNANDA MENEZES BARBOSA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000703
EXEQÜENTE(S) : ALOISIO BATISTA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : UENIO OLIVEIRA DOS SANTOS LOBO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO
DE PENHORA PARA O ENDEREÇO DE FLS. 230.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000820
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA LICIA ALBUQUERQUE BERGO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 123.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001104
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA YOLETE DA SILVA FEITOSA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: ALVARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1108/2012}
DEPÓSITO
PROC.: 200811000301
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : CARLOS ALBERTO NUNES DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20. DESSA FORMA, INDIQUE O AUTOR
O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200811000391
REQUERENTE(S) : GILDAZIO DA SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILVAN NUNES DA SILVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ISRAEL BEZERRA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CELSO TAVARES DE OLIVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO ARAGAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JAIME ALVES OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES LEAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOAO HORA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200811000742
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
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ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA
REQUERIDO(S) : LUCIENE NEVES CUNHA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
PROC.: 200811000945
AUTOR(ES) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: LORENOY MACHADO MASCARENHAS
ADV.: ISABELA TELES SANJUAN
RÉU(S) : MARIA ADRIANA MENESES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, VOLTEM.
REVISÃO
PROC.: 200811000990
REQUERENTE(S) : IZA CONCEICAO LEO DO PRADO ANDRADE
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA HORA ALVES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : ANDREA GAMA DA SILVA FIGUEIREDO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARIA RUTELMA NUNES DE SANTANA
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCONI DE OLIVEIRA LEAO
ADV.: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000132
REQUERENTE(S) : MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GENESIO SOARES DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA SO SEU ADVOGADO, PARA RECEBER O MANDADO DE AVERBAÇÃO, DEVIDAMENTE
RETIFICADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000298
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : VAREJAO DOS FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUCESE QUE INFORME A
SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA RÉ, EM 10 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000566
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : VICENTE DE SOUZA NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : INALL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : IRIS LUIS COIMBRA GUIMARAES
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000755
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJIAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, EM 15 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE, DE FLS. 115,
QUE ATUALIZOU O VALOR DE SEU CRÉDITO, A PEDIDO DA PRÓPRIA EXECUTADA. I-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000878
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
RÉU(S) : FERNANDO CESAR MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 41/42, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000951
AUTOR(ES) : PACTO COMERCIAL FACTORING LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
RÉU(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200911001090
EMBARGANTE(S) : MARIA PIEDADE BORGES FONTES
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001125
EXEQÜENTE(S) : ELMA DANIELLE M SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : JEAN SIMON SANTOS ARCIERI
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS
BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001298
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : LUZELITA FERREIRA DE SANTANA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA
EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911001377
EMBARGANTE(S) : VICENTE DE SOUZA NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGANTE(S) : INALL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EMBARGANTE(S) : IRIS LUIS COIMBRA GUIMARAES
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 201011000025
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : LUCIA DE FATIMA BISPO
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
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GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201011000141
REQUERENTE(S) : DANIELE DOS SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000191
EXEQÜENTE(S) : NILMA BISPO DOS SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
EXEQÜENTE(S) : LUIZ GUSTAVO SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
EXEQÜENTE(S) : ERIKO SANTOS PAIVA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S/A
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS
BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000414
AUTOR(ES) : JOSEFA ALVES SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : BANCO BONSUCESSO S A
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, EM 05 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000560
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELITA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLADEVAN FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HIPERVIDROS MODULOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : GILMAR LEITE HALWILLY BOX
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000615
EXEQUENTE(S) : GAMA & CIA LTDA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : FORTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDIQUE O EXEQUENTE O LOCAL PARA QUAL DEVERÃO SER REMOVIDOS OS BENS, EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000648
EXEQUENTE(S) : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN - RENAJUD E CONSTATEI QUE NÃO
HÁ VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. PROCEDA A EXEQUENTE COM A INDICAÇÃO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DE BENS CONSTRITÁVEIS DO EXECUTADO, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000665
REQUERENTE(S) : EVERALDO DA ROCHA MOURA
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PERTE INTERESSADA.
REVISÃO
PROC.: 201011000695
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REQUERENTE(S) : KLEITON RODRIGUES PEREIRA MENDONÇA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: LIA DAMO DEDECCA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS PIONEIROS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS
ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS
DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. REVOGO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA FACE A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO NOS
AUTOS; II. DETERMINO A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO, DEFINIDA ESTA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL –
BACEN POR SER ESTA INFERIOR AO PERCENTUAL PACTUADO; III. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL; IV. VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS,
SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS, CONSOANTE
CONTRATADO; V. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000872
EXEQÜENTE(S) : CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001043
REQUERENTE(S) : JOADSON RAMOS DE JESUS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: UILTON ARAUJO SOUZA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS,CONDENANDO O
AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.500,00 (MIL QUINHENTOS REAIS), CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001146
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARIA DORIA GOMES
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : GRACIEL BARRETO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : LEÔNIDAS BARRETO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, FACE A INÉRCIA DA
EXEQUENTE. INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001210
REQUERENTE(S) : JOSE ALVIS DA SILVA FILHO
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
REQUERIDO(S) : JORGE AURELIO SILVA
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PARA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS
DAS PARTES E OUVIDA A ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA. FINALMENTE A MM. JUÍZA MANDOU QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO
DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.FINALMENTE O MM. JUIZ DISSE VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA O QUE FOR DE DIREITO E MANDOU QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO PELO MM. JUIZ, PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS. EU, MARIA ANGÉLICA MENDONÇA CRUZ, MAT.
1057, QUE DIGITEI, LAVREI O PRESENTE TERMO E RESENHEI ENVIANDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001277
EXEQÜENTE(S) : RILDON ELETROPECAS LTDA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
EXECUTADO(S) : MATRIX QUIMICA IND COMERCIO E DIST DES
ADV.: EDIVAL MORADOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
INCLUSIVE PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E
ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011001310
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
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REQUERIDO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 49/50 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEMSE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO
REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011001384
REQUERENTE(S) : CARMELIO CAVALCANTI DA SILVA FILHO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : EMPRESA VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E, POR
CONSEGUINTE, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM ÔNUS PARA O
AUTOR, FACE O INADIMPLEMENTO POR PARTE DA REQUERIDA, BEM COMO CONDENO A EMPRESA DEMANDADA A PAGAR AO
REQUERENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS, INCIDINDO JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE BÔNUS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO
INPC, A CONTAR DA PRESENTE SENTENÇA. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM AZO NO §4º, DO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000068
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : MARCOS PAULO LEAL LISA
EXECUTADO(S) : JULIANA MENDONÇA SANTOS LISA
EXECUTADO(S) : VALBERCLAY DE JESUS LEAL
EXECUTADO(S) : LISA & LEAL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
INCLUSIVE PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E
ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000408
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS LIMA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO EM VISTUDE DA INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 33. INTIME-SE O AUTOR
PARA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONSIDERANDO OS JÁ DILIGENCIADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111000411
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES MANGUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DE FLS. RETRO É O MESMO DO DILIGENCIADO ÀS FLS. 51, INTIME-SE O
EXEQUETE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, CONSIDERANDO OS JÁ DILIGENCIADOS, EM 10 DIAS.
INCID. DE FALSID. DOCUMENTAL
PROC.: 201111000542
AUTOR(ES) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
RÉU(S) : CONDOMÍNIO VILA MAESTRIA
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: CARLOS COSTA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE,
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, FACE O PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20, §4º DO CPC. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201111000565
REQUERENTE(S) : SAULO SOUTO DINIZIO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15
DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111000641
REQUERENTE(S) : ALDEMIDES REIS DE SANTANA
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ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201111000651
AUTOR(ES) : BISMARCK SOUTO MARTINS CAXICO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MONICA NUNES SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : ANDERSON CLAYTON SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA DOS REQUERIDOS, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000674
EXEQÜENTE(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000760
EXEQÜENTE(S) : MARCELA EMILIA LIMA SANTOS
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : VALDEMIR DE SOUZA MOREIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN E CONSTATEI QUE O EXECUTADO É
PROPRIETÁRIO DE VÁRIOS VEÍCULOS, TODAVIA, TODOS JÁ SE ENCONTRAM COM RESTRIÇÃO JUDICIAL, CONFORME RESENHA EM
ANEXO. DESTA FEITA, FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000892
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGELICA DOS SANTOS FARO
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000930
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : LUANA CAMPOS PROFESSOR
DESPACHO....: R. HOJE. DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA. SATISFEITAS AS CUSTAS FINAIS, VOLTEM PARA SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000986
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : BARROS & VIEIRA LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201111001031
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ( BANCO SANTANDER S/A)
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001045
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Página 228 de 674
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXEQÜENTE(S) : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
EXECUTADO(S) : REGINA BORGES DA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
EXECUTADO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: R. HOJE. COM O CNPJ DA EXECUTADA, VOLTEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001049
EXEQÜENTE(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
EXECUTADO(S) : SERVTRATOR SOLUÇÕES PARA TRATORES LTDA
ADV.: BRAZ SILVEIRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANNA ROSA LUPO
DESPACHO....: ALVARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1108/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001055
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
DESPACHO....: ALVARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1108/2012}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111001061
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : SAULO SOUTO DINIZIO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 5º DO DEC.
LEI 911/69. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111001102
IMPUGNANTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPUGNADO(S) : DISTRIBUIDORA COUBER LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO/IMPUGNANTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 33, EM
05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001123
REQUERENTE(S) : MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAULEASING S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001137
EXEQÜENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
EXECUTADO(S) : R & M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANOEL MESSIAS CRUZ
DESPACHO....: ALVARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1108/2012}
REVISÃO
PROC.: 201111001188
REQUERENTE(S) : FABIO AUGUSTO SOARES DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S.A.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001201
REQUERENTE(S) : ANDERSON RICARDO SEABRA SANTOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO
DE 5 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001312
EXEQÜENTE(S) : ALCIENE FONSECA RODRIGUES
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : MODULAR INTERIORES
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
EXECUTADO(S) : DECAMERON DESIGN
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE FLS. 21 EM FAVOR DA EXEQUENTE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO
E ARQUIVE-SE. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201111001350
REQUERENTE(S) : GENIVALDO NASCIMENTO VIANA
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
REQUERENTE(S) : JACI SANTOS VIANA
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CONSELHO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA SERGIPANA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111001353
IMPUGNANTE(S) : INTELIG
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
IMPUGNADO(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
REVISÃO
PROC.: 201111001358
REQUERENTE(S) : PEDRO MILTON SILVA
ADV.: ARY ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201111001391
REQUERENTE(S) : JFC CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL
FORMULADO NA INICIAL, AO TEMPO EM QUE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NOS TERMOS VINDICADOS
PELOS MOTIVOS ACIMA NARRADOS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA, DEVENDO AS MESMAS FICAREM RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 21 DO CPC. P.R.I
REVISÃO
PROC.: 201111001403
REQUERENTE(S) : JOAO EVERTON GUIMARAES
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001413
EXEQÜENTE(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DUCLERIA FIGUEIREDO GONSAGA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENDICULAR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, CONSIDERANDO O DÉBITO PRINCIPAL, OS 20 ARBITRADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, BEM COMO A VERBA
HONORÁRIA ARBITRADA ÀS FLS. 22.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001414
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DUCLERIA FIGUEIREDO GONSAGA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
SENTENÇA....: R. HOJE. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXEQUENTE INGRESSOU COM CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201011000435, NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O
MONTANTE ALI DEVIDO. OCORRE QUE, CONFORME AVISTADO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 101111001413, TAL
QUANTIA JÁ FORA INCLUÍDA NAQUELES CÁLCULOS CONFORME OBSERVA-SE NA PLANILHA DE FLS.06. NESSE CONTEXTO, VERIFICO
QUE NÃO EXISTE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE IMPORTARIA
EM BIS IN IDEM DE TAL VERBA. NESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO OS FATOS ACIMA NARRADOS, EXTINGO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FACE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E
ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001415
EXEQÜENTE(S) : CONFRIO EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CARLOS ERNESTO DE MELO ROCHA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE AS QUANTIAS BLOQUEADAS NA CONTA DO EXECUTADO É PROVENIENTE DE
RECEBIMENTO DE VERBA SALARIAL, E PORTANTO, IMPENHORÁVEL, PROCEDI SEU DESBLOQUEIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE,
EM 10 DIAS, APRESENTE BENS DE CONSTRIÇÃO, APRESENTANDO, AINDA, PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. I.
REVISÃO
PROC.: 201111001451
REQUERENTE(S) : JONADSON SILVA DOMINGOS
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA A DECISÃO DE FLS. 47/53,
SOB O FUNDAMENTO DE QUE NAQUELE DECISÓRIO NÃO FORA APRECIADO A LIMINAR OUTRORA REQUERIDA, HAVENDO, DESSA
FORMA, OMISSÃO NO JULGADO. MOTIVOS PELO QUAL INGRESSOU COM O PRESENTE RECURSO COM O FIM DE VER SANADO TAL
OMISSÃO. EM QUE PESE A REFERIDA ALEGAÇÃO, PERCEBE-SE PELA SIMPLES ANÁLISE DA DECISÃO DE FLS.42, QUE TAL MATÉRIA JÁ
HAVIA SIDO APRECIADA E INDEFERIDA, NÃO SE JUSTIFICANDO A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE INEXISTE
QUALQUER PONTO DE OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS
JULGO IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO, AO TEMPO EM QUE RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.57/107, EM AMBOS OS EFEITOS,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA OFERECER CONTRA RAZÕES, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201111001464
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA KARINE SANTOS MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201111001465
REQUERENTE(S) : ARLETE AGUIAR PEREIRA MENEZES
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001471
EXEQÜENTE(S) : ADUILSON SANTOS SILVA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 17.288,51 (DEZESSETE MIL
DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM
PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU,
INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA
EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 201111001475
REQUERENTE(S) : CLAUDIA REGINA GUIMARÃES BARRETO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 201111001478
AUTOR(ES) : JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
RÉU(S) : SULAMERICA SAUDE
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001487
REQUERENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CONASIDERANDO A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO, CUMPRA A ESCRIVANIA A DETERMINAÇÃO
CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 42-VERSO, DEVENDO EXPEDIR OS COMPETENTES OFÍCIOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001498
REQUERENTE(S) : NOÊMIA MARGARIDA ALVES LUCAS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : GOL - LINHA AÉREAS S/A
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001500
EXEQÜENTE(S) : ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXEQÜENTE(S) : COSME RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : ALBERTO NARCIZO DA CRUZ NETO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA NO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN E CONSTATEI QUE O EXECUATADO É
PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO, TODAVIA JÁ SE ENCONTRA COM RESTRIÇÃO JUDICIAL, CONFORME RESENHA EM ANEXO. DESTA FEITA,
FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001508
REQUERENTE(S) : CARTEGIANO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO INTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111001511
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CLAUDIA REGINA GUIMARÃES BARRETO
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001524
EXEQÜENTE(S) : MARCOS HELDER COSTA PAIVA
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ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
EXEQÜENTE(S) : MARCOS HELDER COSTA PAIVA
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO MELO COSTA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O CNPJ DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000015
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO E JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : SUELY XIMENES DA CUNHA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000029
EXEQÜENTE(S) : FLORISVALDO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXEQÜENTE(S) : CARMEM ANA SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : PERICLES BARRETO DE MELO
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO INSUFICIENTE,
CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000034
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.760,75 (MIL SETECENTOS E
SESSENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O
REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA
INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
DESPEJO
PROC.: 201211000056
AUTOR(ES) : PATILAR - PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
RÉU(S) : JOSÉ THIAGO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO E/OU
PONTO DE REFERÊNCIA DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE IMISSÃO DE
POSSE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 INFORMANDO NÃO TER LOCALIZADO O REFERIDO IMÓVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000071
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO CITYBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.046,60 (MIL E QUARENTA E
SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO
BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA
INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000075
EXEQÜENTE(S) : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DESPEJO
PROC.: 201211000077
AUTOR(ES) : ELIZABETE GONCALVES DE CAMPOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : CRISTIANO FLORENÇO DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 22 E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158,
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PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000084
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXEQÜENTE(S) : JORGE BARRETO MATOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : SANTOS PROTESE DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS
BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201211000121
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : FABIOLA NASCIMENTO EMIDIO
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22V, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA. ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000124
EXEQUENTE(S) : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 2.568,43 (DOIS MIL
QUINHENTOS E SSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO
EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,
OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA
EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000131
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO CAVALCANTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, EM 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000151
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS
ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000155
EXEQÜENTE(S) : ANA MONTE GUIMARÃES NASCIMENTO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211000156
EXEQUENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000160
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS MOTA SANTIAGO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 03, NO PRAZO DE
15 DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000187
AUTOR(ES) : TEREZA CRISTINA NASCIMENTO SALES
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
RÉU(S) : CREDICARD CITY ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM
ACERCA DO LAUDO PERICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000216
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO PSA S/A AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EM RAZÃO DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. O TJSE, NO
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 9142/2011, RECONHECEU A MORA DO REQUERIDO, DANDO PROVIMENTO DO REFERIDO
RECURSO. ASSIM, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE OS BENS, MEDIANTE ASSINATURA DO
COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO,
ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,
SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS
DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004.
PROCEDA COM O MOVIMENTO DE RECISÃO DE SENTENÇA, FACE O TEOR DO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 44/47) QUE REFORMOU A
DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO. PROV. LEGAIS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201211000220
REQUERENTE(S) : MARIA DOS SANTOS CHAPERMANN
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REQUERIDO(S) : PAPELARIA PRUDENTE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 34, NOS TERMOS DO ARTIGO L58, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 267, INCISO VIII DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
VINDICADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000233
EXEQÜENTE(S) : MONALISSA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : IVANILSON SANTOS
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA RESENDE PEDRAL
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO
QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR
DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000241
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA JANDIRA SANTOS
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000313
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
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REVISÃO
PROC.: 201211000315
REQUERENTE(S) : THIAGO GOMES SOUZA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDIFIBRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000323
REQUERENTE(S) : DAVID FERREIRA MELO
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS,
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA A RESTRIÇÃO EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO
OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADOS A 30 DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM BENEFÍCIO
DO AUTOR. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA
EXORDIAL, COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO
DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.
COBRANÇA
PROC.: 201211000335
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO GOMES MATEUS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS A
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000343
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : MARCIA WALESKA BISPO DO AMOR DIVINO
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO VOLKSWAGEM S/A AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA MARCIA WALESKA BISPO DO
AMOR DIVINO EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO BEM
DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO/PROTESTO DE FLS. 12. DO
EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE
CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE
ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL
DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE
QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº
10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000358
EXEQÜENTE(S) : VERILENE MATOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVROS DE RITOS, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A),
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO,
ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ,
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000360
EXEQÜENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVROS DE RITOS, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A),
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO,
ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ,
SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000361
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
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TOTAL DE DESPACHOS : 113
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 128
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 2
ALEX AZEVEDO LIMA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 6
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANNA ROSA LUPO -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ARY ANDRADE VIEIRA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRAZ SILVEIRA JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 3
CLARKSON RAMOS MOURA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDIVAL MORADOR -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 3
ELISANGELA DANTAS BATISTA -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDA MENEZES BARBOSA -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
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FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 7
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 3
ISABELA TELES SANJUAN -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 2
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 4
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 2
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 4
LAETE FRAGA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 2
LEONARDO FÉLIX SOUZA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 4
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LIA DAMO DEDECCA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LORENOY MACHADO MASCARENHAS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MANOEL MESSIAS CRUZ -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 6
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1
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MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES -> 6
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 12
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
UILTON ARAUJO SOUZA JUNIOR -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VERÔNICA ISMERIM BARRETO -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 4
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199611104935
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : VILAR DELLAPARTE LTDA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JOSE ADILSON DA CRUZ OAB.934/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100122
EXEQUENTE(S) : SERGIPE FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA
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ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO E SEBASTIAO CARDOSO NETO
ADV.: ROGÉRIO REIS MONTARGIL
DESPACHO....: INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVOLVER O SEGUNDO VOLUME DOS
AUTOS E COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, A FIM DE QUE, SEJA AUTUADA EM APENSO
AO PRESENTE COM A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA NESTE JUÍZO, VISTO QUE SE TRATA DE AÇÃO AUTÔNOMA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200311100230
AUTOR(ES) : JOSE IVO DE ANDRADE FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
AUTOR(ES) : EDELVIRA MARTA DA COSTA MACHADO FERREIRA
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB.2827/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100015
EXEQÜENTE(S) : JOAO MANGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE NARULENO RAMOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
DESPACHO....: APÓS O PRAZO DE AGRAVO, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS.
275 E 371. EM TEMPO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, APRESENTADO
PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 373, NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200411100653
REQUERENTE(S) : JALUZI COM E IND LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BCN S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: AUTUE-SE COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APÓS, NOS TERMOS DO ART. 475-A, §1º DA NOVEL LEI 11.232/05, INTIME-SE
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA FASE
LIQUIDATÓRIA, ORA INSTAURADA, APRESENTANDO, NO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À
SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200611100662
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
RÉU(S) : MARIETA DE SANTANA CORREA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: VISTAS ÀS REQUERIDAS, POR DEZ DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711101009
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ADELAINE FREIRE TARVAREZ
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO, POIS TEMPESTIVO. SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100628
EXEQUENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : GILENO MOURA SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
DESPACHO....: VERIFICO QUE ÀS FLS. 102 FOI DEFERIDA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO, SENDO QUE NAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS AO FISCO CONSTA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167. OUTROSSIM, INTIME-SE O
EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100670
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
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ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : JONES DE JESUS BARRETO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E XI DO
CPC, C/C O ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUSTAS PELO AUTOR, SE HOUVER. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA
RETIRADA DA RESTRIÇÃO DETERMINADA POR ESSE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100920
REQUERENTE(S) : JOSE PERICLES MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(S) : PAULO CESAR SILVEIRA SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, EM NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100483
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : IRECE TORRES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100812
EXEQÜENTE(S) : MICHELE CAROLINE MORAIS RIBEIRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INDICADO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100887
EXEQUENTE(S) : ANTILHAS EMBALAGENS S/A
ADV.: CINIRA GOMES LIMA MELO
EXECUTADO(S) : MM LTDA
DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46. ATENTE-SE A
ESCRIVANIA QUE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 47 É DATADA DE 06/02/2012, PORTANTO ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO E
COM PEDIDO IMPERTINENTE A ESTA FASE PROCESSUAL. ASSIM, AGUARDE-SE O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100897
AUTOR(ES) : ADALGISO CELESTINO SOARES
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: ORA, CONFORME ALERTADO EM DESPACHO ANTERIOR A TAXA UTILIZADA PELO PERITO NOVAMENTE FOGE AO MOLDES
DA SENTENÇA EXARADA E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SÃO RASOS E INSUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO
QUANTO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. NÃO JUNTOU O PERITO QUALQUER DOCUMENTO DISCRIMINANDO O ÍNDICES DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, NEM
TAMPOUCO ESCLARECE A DIVERGÊNCIA GRITANTE NOS VALORES APURADOS NO TRÊS LAUDOS APRESENTADOS. DESTA FORMA,
REMETA-SE O PROCESSO AO SETOR DE PERÍCIAS PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS DE FORMA CLARA E FACTÍVEL,
QUANTO A APURAÇÃO DO MONTANTE INDICADO ÀS FLS. 307.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101067
EXEQÜENTE(S) : I.E.C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ROBERTA BARRETO MONTEIRO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE FOI INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, §1º, DO CPC; CONSIDERANDO,
AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS
INTERESSADOS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200911101253
EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : GENARO RODRIGUES CERDEIRA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO REQUERENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE BUSCAR AS
INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS, E AINDA QUE O TRE, NÃO MAIS FORNECE INFORMAÇÕES CADASTRAIS. EM TEMPO, INTIME-SE
PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911101313
REQUERENTE(S) : EVERTON CARVALHO FONTES
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA AURETE LIMA CRUZ
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA ALVES DANTAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ZILAH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE VILELA DE ALBUQUERQUE FILHO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JISELIA BATISTA SANTOS OAB.741/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200911101338
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : LUCIENE MATEUS
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-A PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200911101340
REQUERENTE(S) : MARCOS GARCEZ SANTOS RIBEIRO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE OAB.1941/SSE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911101440
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : LUCIBALDO FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: OBJETIVANDO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO PROCEDI A CONSULTA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA BACEN.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100253
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : VANDERCLECIO SANDRO DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100594
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MANILDA RAMOS DA COSTA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MANILDA RAMOS DA COSTA ANDRADE
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: MILENA GILA FONTES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011100607
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: ANTÔNIO ALCÂNTARA CAVALCANTE NETO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : DOUGLAS COSTA CUNHA
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, INTIME-SE-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100613
EXEQÜENTE(S) : JOSE IVO DE ANDRADE FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXEQÜENTE(S) : EDELVIRA MARTA DA COSTA MACHADO FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : ANDRADE IMOVEIS
ADV.: ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB.2827/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201011100793
REQUERENTE(S) : GENAILDE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
REQUERIDO(S) : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100873
AUTOR(ES) : CARLOS ROBERTO SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE NA SENTENÇA OBJURGADA CONSTOU QUE O VALOR DO SALDO
DEVEDOR É DE R$ 148.850,40 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), QUANDO
NA VERDADE DEVERIA CONSTAR O VALOR DE R$ 145.850,40 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E
QUARENTA CENTAVOS). ASSIM, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS, PASSANDO A SENTENÇA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “POR TAIS
CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NO
VALOR DE R$ 145.850,40 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CUJO
DEVEDOR É O REQUERENTE, NA DATA BASE DE DEZEMBRO DE 2011, NOS TERMOS DO LAUDO DE FLS. 304/305. NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.”. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100957
EXEQÜENTE(S) : PATILAR - PATIZEIRO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : SINVAL DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O CHEFE DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, SITUADO NA AVENIDA SIMEÃO
SOBRAL, Nº 63, BAIRRO INDUSTRIAL, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 86/87.
ATENTE-SE A ESCRIVANIA QUE DEVERÁ ANEXAR AO REFERIDO OFÍCIO, CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 86/87 E DO DOCUMENTO DE FLS.
121, INFORMANDO AINDA O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS. 129/130.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011100971
REQUERENTE(S) : BELA VISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S A
ADV.: MILENA GILA FONTES
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA DIFICULDADE EM SE ENCONTRAR EXPERT PARA PROVA PERICIAL, E DIANTE DA JUSTIFICATIVA
APRESENTADA PELO PERITO ANTES NOMEADO, CONSOANTE FLS. 103 DO AUTOS, INTIME-SE A REQUERIDA PARA PROMOVER O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INDICADOS ÀS FLS. 92, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS CUMPRIMENTO, OBSERVEM-SE
OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 86.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101034
EXEQÜENTE(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA ILZA FELIX SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, EM NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101152
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARCONI TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GIVALDO TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS
EXECUTADO(S) : G.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: RENOVE-SE O EXPEDIENTE ENCAMINHADO À ENERGISA, ESTIPULANDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPOSTA.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO LANÇADA ÀS FLS. 95.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101294
AUTOR(ES) : SILVIO CESAR CLIMACO DE AGUIAR
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS RIBEIRO SAMPAIO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : TERENA TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : BR GAZ COMÉRCIO DE GAS E SERVICOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : VIANA REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : LIGÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE BENEDITO DOS ANTOS FLASHGAS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
RÉU(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
RÉU(S) : POSTO PETROX
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
RÉU(S) : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ULTRAGAS
ADV.: MARCUS VINICIUS MENEZES MARTINS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : SUPERMERCADO JULIO PRADO VASCONCELOS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
RÉU(S) : SUPERMERCADO TODO DIA
RÉU(S) : BOM PREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADV.: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
ADV.: RUY AMARAL ANDRADE
RÉU(S) : ANGAS ARACAJU GAS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E FINAIS DO PROCESSO NO VALOR DE
R$ 966,49 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) - GUIA N° 201210015875, CUJO CÓDIGO DE BARRA
É: 856000000096 664901560428 012100158752 201205130002, COM VENCIMENTO EM 13/05/2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111100083
REQUERENTE(S) : MARCONI TELES DE MENDONÇA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ADALBERTO COSTA MORAES OAB.928/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111100142
REQUERENTE(S) : CICERO ALVES DE LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.102319/RJ, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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PROC.: 201111100169
IMPUGNANTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
IMPUGNADO(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB.2827/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100170
EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO RODOLFO DE MELO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100176
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAIDES CAVALCANTE DA SILVA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO. DE IGUAL MANEIRA, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA
CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201111100196
REQUERENTE(S) : ANUSIA DA SILVA SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO ARAGÃO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CERTIDÃO DE
FLS. 44, VERSO, ATENDESSE AO DESPACHO DE FLS. 42, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS
MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO
DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO,
ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100250
EXEQUENTE(S) : EDELVIRA MARTA DA COSTA MACHADO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXEQUENTE(S) : JOSÉ IVO DE ANDRADE FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB.2827/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111100355
REQUERENTE(S) : MARIA PATRICIA CUSTODIO SACRAMENTO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SEAC-SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100361
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BANESE, COM SALDO DA CONTA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111100410
EXEQUENTE(S) : SIMONE SANTOS DA PIEDADE
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 265, DESTA FEITA ESTIPULANDO O DIA 29/05/2011 PARA ENTREGA DOS BENS
ADJUDICADOS, TODOS AQUELES CONSTANTES NO AUTO DE FLS. 212, NÃO ESQUECENDO DE INFORMAR O ENDEREÇO DA EXEQUENTE
(FLS. 258) E O NÚMERO DE SEU TELEFONE MÓVEL (FLS. 262). ADEMAIS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR O VALOR ATUALIZADO
DA DÍVIDA, OBSERVANDO O VALOR DOS BENS ADJUDICADOS, CONSOANTE AUTO DE PENHORA DE FLS. 186/187, RESSALVANDO
APENAS O VEÍCULO RETIRADO DA CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIQUE TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS
BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO
DIPLOMA LEGAL, FIXADA EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO. APÓS, ANALISAREMOS O OUTRO PLEITO REQUERIDO PELA AUTORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100426
REQUERENTE(S) : LUCAS VIEIRA SOUZA
ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S A
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FLS. 127/128, BEM
COMO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO RECURSO INTERPOSTO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201111100442
AUTOR(ES) : ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
RÉU(S) : WASHINGTON TEIXEIRA COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : IRACEMA DE ARAGÃO COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NEGOU O SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. APÓS,
ARQUIVEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100560
REQUERENTE(S) : FARLEY LENIN AMOEDO
ADV.: JOSÉ JORGE MELO
ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDÓRIO
DESPACHO....: CADASTRE-SE O PATRONO DO AUTOR (FLS. 76). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O TRE, POSTO QUE
ESTE NÃO FORNECE MAIS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, DIANTE DOS SISTEMAS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PARA OBTENÇÃO
DO ENDEREÇO DAS PARTES. I. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, EM 10(DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100578
EXEQÜENTE(S) : M D COMERCIAL LTDA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : ALDINEIDE DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).VERA LUCIA SOUZA FLORESTA OAB.1883 OAB.1883/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100689
EXEQUENTE(S) : TABULEIRO AÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CRISTINA MAURICIO DA SILVA CHAVES
EXECUTADO(S) : MULT SUSPENSAO LTDA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 45. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 46
POR TER CONTEÚDO IDÊNTICO A DE FLS. 45, ANEXANDO-A NA CONTRA - CAPA DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100763
REQUERENTE(S) : IVANETE MARIA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O FINAL DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE PARA O EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
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PROC.: 201111100776
AUTOR(ES) : JOSENILDA DE JESUS SANTOS SOARES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO OAB.1172-B/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100791
EXEQÜENTE(S) : GILDENISSE DE SOUZA LIMA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE JOSUE DA SILVA JUNIOR
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO. DE IGUAL MANEIRA, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA
CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100828
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
DESPACHO....: VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201111100829
REQUERENTE(S) : FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: CADASTRE A ESCRIVANIA A CLASSE “HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL”. APÓS, CONCLUSOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100928
REQUERENTE(S) : JOSÉ PAIXÃO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : MW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INTIME-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 201111100939
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : SONIA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NATHIELLY SILVA SANTOS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA FORNECEU ÀS FLS. 49, ENDEREÇO IDÊNTICO AO DO
MANDADO FRUSTRADO JUNTADO ÀS FLS. 47. DESTA FORMA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
FORNECER UM PONTO DE REFERÊNCIA ALUSIVO AO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 49, PARA FINS DE CITAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100955
REQUERENTE(S) : PEDRO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 85, PARA O ENDEREÇO INDICADO PELO MEIRINHO ÀS FLS. 86.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100971
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : GESSICA MARIA SANTOS FERREIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD, CONSTATOU-SE QUE O CPF DA PARTE EXECUTADA É INVÁLIDO. OUTROSSIM,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR AO JUÍZO O CPF CORRETO, SOB PENA DE NÃO SER
REALIZADA AS CONSULTAS NOS SISTEMAS COM OS QUAIS O PODER JUDICIÁRIO POSSUI CONVÊNIO. INTIME-SE.
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REVISÃO
PROC.: 201111100977
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MATONE
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/04/2012. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101073
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : 3M COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA. ME
EXECUTADO(S) : MÁRIO AUGUSTO UNGAR ALVAREZ
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
EXECUTADO(S) : MARGARETE FERREIRA CORREIA ALVAREZ
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
EXECUTADO(S) : MARCELO FERREIRA LINS CORREIA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, POR PARTE DO EXEQUENTE, DO ATO ORDINATÓRIO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18/04/2012.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201111101161
AUTOR(ES) : ANA CARLA DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
AUTOR(ES) : CARILAINE DOS SANTOS RAMOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : CARISVALDO RIBEIRO RAMOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA QUE ESTE INFORME, AO OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA
CUMPRIR A DILIGÊNCIA, EM POSSE DE QUEM SE ENCONTRA SUA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUSIVE
INDICANDO O ENDEREÇO. APÓS, ANALISAREMOS O PLEITO DA DEFENSORIA DO DEMANDADO.
EMBARGOS
PROC.: 201111101281
EMBARGANTE(S) : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE O PLEITO DE FLS. 18.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111101286
REQUERENTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO REAL SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101292
EXEQUENTE(S) : LUCAS BATISTA DE CASTRO
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV.: RAMONA PORTO GUEDES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA
DE ASSIM SER CONSIDERADA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101369
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: INDIQUE A EXEQUENTE O CPF DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101381
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
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ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : HYUNDAI ELETRÔNICOS DAYS COM DE ELETRÔNICOS LTDA
REQUERIDO(S) : BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS S/A
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POSTO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA
LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA AINDA NÃO CIENTIFICADA. ASSIM DILIGENCIE A REQUERENTE NESTE SENTIDO, PUGNANDO
PELAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. I-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111101416
REQUERENTE(S) : JOSÉ NUNES
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE EXISTE PEDIDO DE GRATUIDADE, AINDA NÃO ANALIZADO. ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 4º E §1º DA LEI 1.060/50 C/C ART. 5º, LXXIV, CF. ASSIM, DETERMINO QUE A
ESCRIVANIA PROMOVA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS,
NOS TERMOS DO ART. 232, §2 DO CPC. EM TEMPO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS MANDADOS
FRUSTRADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111101449
REQUERENTE(S) : ESMERALDA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/99 EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012. MARCEL DE
CASTRO BRITTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201111101450
REQUERENTE(S) : DAGOBERTO SILVA DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, EM NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101469
EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 25, MÁXIME O COMANDO A SEGUIR TRANSCRITO:
“INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO
DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE
DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.”
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101470
EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 28, MÁXIME O COMANDO A SEGUIR TRANSCRITO:
“INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO
DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE
DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.”
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101492
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : D.MIRANDA COMER DE MADEIRA LT
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE , PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART.
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS,
QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101510
EXEQUENTE(S) : MARCELA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
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EXECUTADO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 27, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 31,
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.
CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101522
EXEQÜENTE(S) : ERMESSON LOURENÇO FERREIRA SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201111101555
REQUERENTE(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR PRICILA OLIVEIRA DE
CARVALHO. UMA VEZ NÃO ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO, NÃO HÁ QUE FALAR-SE EM EXCLUSÃO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO,
POSTO QUE OS MESMOS EXISTEM PARA COLABORAR DE ALGUMA FORMA COM OS CREDORES EXISTENTES. CITE-SEA PARTE
SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319
DO CÓDIGO DE RITOS. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIOCOM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO
NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111101563
REQUERENTE(S) : ROBSON DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/63.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101583
EXEQUENTE(S) : SUPERMIX CONCRETO S.A.
ADV.: JULIANO TOLEDO SANTOS
ADV.: GLAUDSON EDUARDO DINIZ
ADV.: LEONARDO SILVA BARBOSA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: LUIZ GONZAGA ROSA
EXECUTADO(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101596
EXEQÜENTE(S) : WILLIAN DE PINHO BARROSO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
EXECUTADO(S) : EFICIENCIA COBRANÇAS S/C LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
DESPACHO....: AG. RETORNO DO AR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101610
EXEQÜENTE(S) : LIDIA LAURA DOS PRAZERES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BMG
ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201211100018
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: PROMOVA A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, COMO JÁ
DETERMINADO ÀS FLS. 07.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.) ASSIM, FICA DESCONSIDERADA A CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA, ATÉ PORQUE O VALOR DO DÉBITO FOI INDICADO
DE FORMA ERRADA. DEVE A SECRETARIA, EM CASOS DESSA NATUREZA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS),
PROCEDER NOS MOLDES DETERMINADOS, COM A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO, VEZ QUE CADASTRADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100035
EXEQÜENTE(S) : ALINE LOPES DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : WASHINGTON TEIXEIRA COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : IRACEMA DE ARAGÃO COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ASSIM SER CONSIDERADA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100036
EXEQUENTE(S) : JOSE MENEZES SANTANA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. DESTA FEITA, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO POR 15(QUINZE) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100042
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANA AMÉLIA MACHADO DE FREITAS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ GERALDO AZEVEDO DE FREITAS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA MEDICA DE SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 228, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA AGRAVO, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO
VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 224. EM FACE DA EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO EXEQUENTE, EM NOME DO PRINCÍPIO DA
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA
BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA
JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100050
EXEQUENTE(S) : PEDRO HENRIQUE DANTAS SANTANA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: JULIANA MELO DE GOIS
ADV.: JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
EXECUTADO(S) : HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE
DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201211100065
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROBERTO ALVES DE SANTANA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 11/04/2012 PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 10:30 HS NA SALA 2 DA
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CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 201211100065
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROBERTO ALVES DE SANTANA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 04/06/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100139
REQUERENTE(S) : MARLENE DANTAS PEDRAL DOS SANTOS
ADV.: LUCAS DO COUTO SANTANA
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 61/76.
COBRANÇA
PROC.: 201211100148
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MARIA DE SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU PREJUDICADA ANTE AUSÊNCIA DA RECLAMADA QUE NÃO
COMPARECEU PORQUE NÃO FORA CITADA COMO SE VÊ AS FLS. 22, “V” PELO ADVOGADO DO BANCO RECLAMANTE RESTOU
SOLICITADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJA JUNTADO O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
REVISÃO
PROC.: 201211100180
REQUERENTE(S) : DENISSON DOS SANTOS ALVES
ADV.: VICTOR SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR DENISSON DOS SANTOS ALVES,
BEM COMO DETERMINO O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MOLDES SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE HOUVER; E, DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS VENCIMENTOS.APÓS A COMPROVAÇÃO
DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO
AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA, CADIN, SCI, ENTRE OUTROS SIMILARES E, ACASO JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE
PROCEDA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS).ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO , NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS.CITE-SE A PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE
COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA.INEXISTINDO RESPOSTA,
CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A
DOCUMENTADOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100189
EXEQÜENTE(S) : NOEMI DA SILVA MARINS PEIXOTO
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
EXECUTADO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A EXEQUENTE COLACIONOU ÀS FLS. 164 PLANILHA DE CÁLCULOS COM O
ACRÉSCIMO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE DEVERÃO SER COBRADOS EM AUTOS APARTADOS. DESTA FORMA, INTIME-SE
A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, COM A ATUALIZAÇÃO RELATIVA
A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211100239
REQUERENTE(S) : MELANCHTON FEITOSA DOS SANTOS
ADV.: TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: EDILENE BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA PMSE
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 22 EM SUA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100266
EXEQUENTE(S) : VERGDON GOMES DE ANDRADE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : IRENE DE SOUZA RIOS CALLADO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO RIBEIRO CALLADO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 22, E AINDA, CITE-SE A EXECUTADA IRENE DE SOUZA RIOS
CALLADO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100285
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: RETIFIQUE A SECRETARIA A CLASSE DOS AUTOS PARA “EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”. PROCEDA A
SECRETARIA O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DO EXECUTADO NOS PRESENTES AUTOS, IMPRIMINDO-SE, INCLUSIVE, NOVA CAPA.
APÓS, PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100312
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO SANTOS DE MELO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EXPLICITAR QUANTAS RENEGOCIAÇÕES FIRMOU COM O REQUERIDO, EM VIRTUDE DA
DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS EFETIVADOS, COM VALORES DISTINTOS, COMO TAMBÉM COMPROVE O PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS NO MÊS DE AGOSTO/2010 E DAQUELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA, ATÉ O PRESENTE
MOMENTO, E JUNTE O PROTESTO REFERIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 80, TENDO EM VISTA QUE NESTE NÃO FOI INDICADO QUEM
EFETIVOU A RESTRIÇÃO, TUDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 201211100335
REQUERENTE(S) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE
DESPACHO....: CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DOS ARTS.
285 E 319, DO CPC. HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA. INEXISTINDO RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211100348
AUTOR(ES) : RITA NOGUEIRA SANTOS
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: COM EFEITO, NÃO HÁ DIFICULDADE DE EXTRAIR A CONCLUSÃO QUE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA PODERÁ
PROVOCAR GRAVES RISCOS A SAÚDE DA AUTORA, UMA VEZ QUE A CIDADE DE SIMÃO DIAS, ONDE A DEMANDANTE RESIDE E QUE
PLEITEIA A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE HOME CARE, FICA A 110 KM DO PRINCIPAL CENTRO URBANO DO NOSSO ESTADO, NO CASO
ARACAJU, QUE APRESENTA HOSPITAIS COM TECNOLOGIA E SUPORTE CLÍNICO PARA ATENDER ADEQUADAMENTE O CASO CLÍNICO DA
AUTORA. ADEMAIS, A AUTORA DESDE 29/03/2012 É ASSISTIDA PELO SERVIÇO SOS VIDA, COM TODOS OS CUIDADOS QUE SEU CASO
REQUER, MOSTRANDO-SE TEMERÁRIO O SEU DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE SIMÃO DIAS, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS. DESTA
FORMA, INTIME-SE O CAUSÍDICO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201211100352
REQUERENTE(S) : LARRY CASTELINO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 259, INCISO V, DO CPC,
COMPLEMENTANDO O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, COMO TAMBÉM PROMOVA A JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES OU DEMONSTRE QUE NÃO CONSEGUE TER ACESSO AO MESMO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201211100361
REQUERENTE(S) : MARIA GERLANE BARBOSA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O ORDINÁRIO. COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA
ALEGADA EM 10 DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100365
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : EMPÓRIO TRADIÇÃO LTDA
DESPACHO....: APÓS, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA
DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. ARBITRO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE. (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A). INTIME-SE.
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EXECUÇÃO
PROC.: 201211100366
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MEIRE JANE DE SOUZA BARROS
EXECUTADO(S) : EDANIELA SANTOS TELES
EXECUTADO(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (EMSERV ENGENHARIA)
DESPACHO....: APÓS, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA
DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. ARBITRO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE. (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A). INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211100373
REQUERENTE(S) : ROSEVALDO SOARES DE SOUZA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE
COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO
DEFERIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OU A COMPROVAÇÃO
DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELO REQUERIDO, COMO TAMBÉM RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201211100393
REQUERENTE(S) : ELBER BATISTA MARQUES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OU A
COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELO REQUERIDO, RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO COMPROVE A
HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM 10 DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
REVISÃO
PROC.: 201211100397
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : HSBC
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM 10 DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS BEM COMO RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100398
REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : RIVANIA ANDRADE
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS
QUE INSTRUEM A INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE
ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO
PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS,
BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º,
DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI
911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO
PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100410
AUTOR(ES) : ESTER SILVA PRADO ALMEIDA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : EVERALDA ANDRADE DOS SANTOS SILVA
AUTOR(ES) : TARCISO GUEDES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : ERIENE DA SILVA SANTOS
AUTOR(ES) : DICKSON BALBINO DE MENEZES
AUTOR(ES) : DILMA MATOS SANTOS
AUTOR(ES) : COSME ANCELMO DOS SANTOS
AUTOR(ES) : ANA ANGELICA MENEZES CANUTO
AUTOR(ES) : ANA ROSA TELES DA SILVA
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 475-A, §1º, DO CPC, INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA,
QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA FASE LIQUIDATÓRIA, ORA INSTAURADA, APRESENTANDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À SOLUÇÃO DO LITÍGIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 98
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 102
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 6
ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO ALCÂNTARA CAVALCANTE NETO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 4
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINIRA GOMES LIMA MELO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 3
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 7
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 5
CRISTINA MAURICIO DA SILVA CHAVES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 2
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 1
DIOGO RANGEL DORNELLES -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDILENE BARROS DOS SANTOS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 3
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 4
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUDSON EDUARDO DINIZ -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 5
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
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JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE NARULENO RAMOS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 1
JOSÉ JORGE MELO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 3
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 3
JUCICELIA SANTOS PINTO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 3
JULIANA MELO DE GOIS -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANO TOLEDO SANTOS -> 1
JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LEONARDO SILVA BARBOSA -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCAS DO COUTO SANTANA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 4
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ GONZAGA ROSA -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 2
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS MENEZES MARTINS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA MARIA BRITO DA SILVA -> 1
MARILIA SASKIA DE CARVALHO ROCHA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
MILENA GILA FONTES -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PRISCILA SOUZA PINTO -> 1
PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES -> 1
RAMONA PORTO GUEDES -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 5
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 4
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGÉRIO REIS MONTARGIL -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
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RUY AMARAL ANDRADE -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VICTOR SANTOS PEREIRA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411208686
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CELIA MARI SANTOS ESTEVES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411208978
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : J QUEIROZ E CIA LTDA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209006
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA AGRICOLA DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -- 1289/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611201551
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : CONDIMENTOS SUBLIME LTDA CGC:32739807/0001-37
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTINUIDADE DO FEITO, INFORMANDO A MEDIDA QUE
ENTENDE CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611203068
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA CGC:13363718/0001-94
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
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DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -- 1289/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811209322
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : OFICINA TECNICA MENEZES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200764
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA IMOBILIARIA E SERV LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200071
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : SUPREMA DOCES E SALGADOS LTDA 02214899/0001-70
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXCLUA-SE O SR. GERIVALDO DE JESUS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR SER
PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR PRESENTE NO FEITO. ASSIM, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A ESTE. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200298
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROMANOS PLASTICOS E TERCIDOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200406
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AGLAE BARBOSA MENEZES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200408
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESCAL ELETRICA SAO CARLOS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200588
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE GEORGE DIAS ME
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DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201265
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANGELICA CRISTINA RIBEIRO LIMA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201503
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : FRANCISCA GREGORIO DE SOUZA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201984
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202495
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RIVALDO DE MOURA MAINART
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO EMIDIO DA CONCEICAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211200319 R. HOJE, RESCISÃO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO PROCESSO TER SIDO LANÇADO COMO
JULGADO EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2006, PUBLICADA EM 30.10.06. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO EMIDIO DA CONCEICAO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 25.
ISENTO DE CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200534
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : JOAO BARROS FILHO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
Página 259 de 674
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200554
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : OTAVIANO CANUTO DOS S. FILHO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201949
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -- 1289/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200579
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : R. MONTEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201133
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : GRACIETE SENA BELLAS ME
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : FLODOALDO VIEIRA MOURA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200174
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOSIAS M. SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200888
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : EDUARDO JOSE DE SOUZA MELO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
Página 260 de 674
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200957
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ELMO BEZERRA DA SILVA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201038
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : VHF SERVICOS TECNICOS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201359
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : JA POCOS ARTESIANOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ALCANTARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201547
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ASSISTENCIA CONTABIL FISCAL E TRABALHISTA LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200009
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : HM SERVICOS GERAIS & MANUTENCAO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200118
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : M GUIMARAES EXTINTORES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
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BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200236
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CONDE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200321
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : STAR ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511200451
EXEQUENTE(S) : ADALGIZA HARDMAN VILA NOVA
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EXECUTADO(S) : IPES-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200491
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : B BRITO COMUNICACAO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - 2959/SE, DESDE 15/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200756
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MENEZES & LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -- 1289/SE, DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200818
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : ALZIRA MACHADO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : A FONSECA FERRAGENS LTDA
Página 262 de 674
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200826
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE ADILSON ALMEIDA MENEZES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201078
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE CHAVES BRITO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201108
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE HERCILIO PRADO ALMEIDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : METAL NORTE LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201347
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : SIS FESTAS PRODUÇOES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201444
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CAMEM MACHADO COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. CITE-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.82.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201544
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Página 263 de 674
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200128
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE WALTER DE ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : BRASILIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200276
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DELMIRO BISPO
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200302
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - 1122/SE, DESDE 19/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
Página 264 de 674
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201182
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : VANIA MARIA CARVALHO BRITO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - 1346/SE , DESDE 16/03/2012,
CONFORME CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE
SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201188
EXEQUENTE(S) : CLODOALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201353
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO LISBOA NETO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ABELARDO CORREIA DA SILVA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : DAISY ROCHA SOLEDADE
ADV.: LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO - 5644/SE, DESDE 19/03/2012,
CONFORME CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE
SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201746
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201764
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DULCINEIA MARIA DE GOIS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
Página 265 de 674
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201794
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LUIZA MARIA GONCALVES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201868
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200056
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : INDUCTION SER ELETROELET E ELETROMECANICO LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200058
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : S R REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200376
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : FORTES SERVIÇOS DE RADIO TAXI LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200483
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200828
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CEASA
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
Página 266 de 674
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200861
REQUERENTE(S) : JOSE EDVAN DE LIMA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A EMSURB PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200899
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE DO PRADO BARRETO
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201126
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : EVARISTO DE MENEZES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201126
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : EVARISTO DE MENEZES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201143
EXEQUENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ENS 1A 2A SE
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -- 4690/SE , DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PLUS HIGIENIZADORA E SERVIÇOS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201365
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ENALDO TEIXEIRA SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201475
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CENTAURO FUTEBOL CLUBE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE , DESDE 16/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200911201741
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ENS 1A 2A SE
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -- 4690/SE , DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201950
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JJR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE REINALDO SILVA CRUZ
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -- 5371/SE, DESDE 21/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911900271
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. SERGIO ANDRADE ROSAS PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200032
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EXECUTADO(S) : ROSARIO FERNANDEZ BARRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : MANOEL MIGUEL SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : LAELSON MENEZES LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ALVINO GOMES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : NARCISO MONTEIRO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : MANOEL LINO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : VIVALDO MIRANDA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : LUIZ HAMILTON SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : LEANDRO CORREA BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
Página 268 de 674
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE CRISPILIANO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOAO LUCIANO PINHEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE VALTER DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : MANOEL FIGUEIRA FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : VALDEMAR SATIRO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : ORENILDES FELIX MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : OTACILIO DIAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : NELSON SANTOS SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR THIAGO D AVILA FERNANDES - 155-B-SE , DESDE 20/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200651
EXEQUENTE(S) : JOANA DARC SILVA OLIVEIRA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -- 2253/SE - 2959/SE, DESDE 16/03/2012,
CONFORME CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE
SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011201396
EXEQUENTE(S) : ELZA MARIA DOSS ANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ACACIA DE SOUZA FONTES DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : MARIZETE TELES MAIA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -- 2253/SE , DESDE 21/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011201397
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -- 2253/SE , DESDE 21/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111200778
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS
RAZÕES FINAIS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 201111201057
EXEQUENTE(S) : NADJA CRISTINA DE MORAES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -- 1437/SE, DESDE 21/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 201111201225
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA OAS LTDA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: RENATO PRADO BUARQUE
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O TEOR GENÉRICO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS CONSTANTE DA CONSTESTAÇÃO
DE FLS. 201/216, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA QUE INFORME ESPECIFICADAMENTE QUAL TIPO DE PROVA QUE PRETENDE
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
COBRANÇA
PROC.: 201111201402
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O DEMANDADO A PAGAR AO DEMANDANTE 13 DIÁRIAS E MEIA, EM VALOR INTEGRAL E CALCULADO SOBRE O
MONTANTE DIÁRIO DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ PAGO SOB O MESMO TÍTULO, TOTALIZANDO A
CONDENAÇÃO EM R$ 1.647,46 (HUM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), VALOR A SER
CORRIGIDO NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, DESDE A ÉPOCA EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGA, VERBA ISENTA DE IMPOSTO DE
RENDA, DIANTE DO SEU CARÁTER INDENIZATÓRIO. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 201111201625
EMBARGANTE(S) : JOAO AUGUSTO TAVARES MAYNARD
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIMEM-SE O EMBARGANTE/EXECUTADO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PERÍCIA SOLICITADA ÀS FLS.
49/50, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE GRATUIDADE, DEVENDO O MESMO ARCAR COM OS VALORES DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111201765
REQUERENTE(S) : JOSE DJALMA DE VASCONCELOS NETO
ADV.: OLÍMPIA DE LOURDES CAMPOS VIDOGAL
REQUERENTE(S) : NARA RAQUEL ANCELMO BENVENUTO
ADV.: OLÍMPIA DE LOURDES CAMPOS VIDOGAL
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, MARCO PARA O DIA 17/07/12, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO,
CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 03 DE ABRIL DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111202029
REQUERENTE(S) : MARIA ARLENE RIBEIRO MATOS
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO
DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111202082
REQUERENTE(S) : JOANA MARIA SANTOS
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : CRISTIANE SANTANA SANTOS
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
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REQUERENTE(S) : JESUALDA DA CRUZ MENEZES
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERENTE(S) : MARIVALDO MENEZES SANTOS
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO
ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EMBARGOS
PROC.: 201111202202
EMBARGANTE(S) : TANIA SOARES DE SOUZA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111202212
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : JOSENILSON FERREIRA DE GOIS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111202319
EXEQUENTE(S) : MARIA SOCORRO DE AZEVEDO BARRETO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111202319 VISTOS ETC., CUIDAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL, TENDO AS EXEQUENTES REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ÀS FLS. 02/04. NO CONCERNENTE AO EXECUTADO,
CONSTA CERTIDÃO DE FLS. 34-VERSO INFORMADO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO ESTE NÃO SE MANIFESTOU. ANTE O
EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 29.613,55 (VINTE E NOVE
MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO Nº 201111202319). P.R.I.
ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111202350
REQUERENTE(S) : VANESSA ALVES DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE
CONCORDA COM O PEDIDO INCONDICIONADO DE DESISTÊNCIA OU DEMONSTRAR PORMENORIZADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS
SE OPÕE, FUNDAMENTANDO A DISCORDÂNCIA. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111202494
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO, APRESENTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO.
EMBARGOS
PROC.: 201111202622
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : FRANCISCO GOMES DE ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO
ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211200034
Página 271 de 674
AUTOR(ES) : MARIA ROSA DA CRUZ SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS DESACOLHO-OS, PERSISTINDO A DECISÃO
DE FLS. 29/31 TAL QUAL FOI LANÇADA, AO PASSO EM QUE CONDENO O EMBARGANTE EM MULTA NO PERCENTUAL DE 1 DO VALOR DA
CAUSA, FUNDAMENTADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538, DO CPC, VALOR A SER REVERTIDO EM FAVOR DO EMBARGADO. INTIMESE O ESTADO DE SERGIPE DA PRESENTE DECISÃO. INTIME-SE A AUTORA, POR MEIO DO DEFENSOR PÚBLICO SUBSCRITOR DA INICIAL,
PARA INFORMAR QUANTO À ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS À FL. 67. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200056
EXEQUENTE(S) : MARIA CREUNICE MADUREIRA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS MARTINS DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : MARCOS BORGES REIS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS SOUZA SILVA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA RAMOS DE JESUS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211200065
EXEQUENTE(S) : DELTA CONSULTORIA LTDA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS EM APENSO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200079
EXEQUENTE(S) : EINALDO BATISTA SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -- 1966/SE, DESDE 21/03/2012, CONFORME
CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A
BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201211200232
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MARIA IDA LOPES SILVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA O EMBARGANTE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS. APÓS, AO MP.
REVISÃO
PROC.: 201211200356
REQUERENTE(S) : MCM STUDIO LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM
CARGA, EM PODER DO(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR DR FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - 3708/SE, DESDE 21/03/2012,
CONFORME CONSIGNADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE
SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.{MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 201211200505
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
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ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EMBARGADO(S) : DELTA CONSULTORIA LTDA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS DO PRESENTE
PROCESSO. ASSIM, INTIME-SE A EMBARGANTE A FIM DE RECOLHER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS
PRESENTES EMBARGOS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211200520
REQUERENTE(S) : CLAUDIA PATRICIA SANTOS DE AZEVEDO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO
NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211200535
REQUERENTE(S) : LUDMILLA DE FRANÇA OLIVEIRA RAMOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) PARA, QUERENDO, CONTESTAR
A AÇÃO NO PRAZO DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU,
23 DE ABRIL DE 2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211200541
EXEQUENTE(S) : CLOVIS OLIVEIRA NASCIMENTOADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 23 DE
ABRIL DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201211200553
REQUERENTE(S) : NEILDE ALVES BARROSO MENDONÇA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ELIO MESSIAS DE SOUZA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : DEOLINDA FERREIRA MENEZES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ILZA MENDES FONTES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HELOISA NUNES DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOSEFA FRANCISCA IRMAO DE FRANCA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JENNY MENDES FONTES
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, BAIXEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA QUE JUNTE O(S) DOCUMENTO(S) PENDENTE(S). APÓS, VENHAM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 104
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 107
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 4
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 3
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
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CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 4
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 5
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 7
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 6
EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 11
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 3
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 2
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 4
JACSON FARIAS RODRIGUES -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 4
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 6
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 6
JOSIAS M. SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 7
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 1
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LAYANA TYARA CAMPOS DA SILVA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 3
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 5
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
OLÍMPIA DE LOURDES CAMPOS VIDOGAL -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 4
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RENATO PRADO BUARQUE -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
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RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 4
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 18
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ÂNGELO MELO DE SOUZA -> 2
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201111202500
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADO: JOSÉ EUNÁPIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, CPF Nº 532.177.485-49, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL, COMINAÇÕES LEGAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE 580,86 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 652
DO CPC.
OBSERVAÇÕES: A) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA
METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC); B) FICA DE LOGO A PARTE EXECUTADA ADVERTIDA QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, PARA OFERECER EMBARGOS (ARTS. 736 E 738, DO CPC). C) NO
PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO)
DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A
PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO)
AO MÊS (ART. 745-A DO CPC).
RESUMO DA INICIAL: O EXEQUENTE - ESTADO DE SERGIPE É CREDOR DO EXECUTADO, CONFORME SE CONSTANTE DO TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 585, INC.VIII) INSTRUI A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, CONSISTENTE EM DECISÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 71 C/C ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NO
§3º DO ART. 68 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
EU, MARIA JOSÉ DANTAS SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 19 DE ABRIL DE 2012.
NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA,
Juiz de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 23/4/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300051
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : CURSO UNIFICADO ORGANDE ENSINO LTDA, AUGUSTO BDE ASSIS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) HELINO SILVA DE OLIVEIRA, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05
DIAS, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM
COMO, COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.” {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200111300243
EXEQÜENTE(S) : MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : ADMINISTRADORA DO CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300243 - C CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE AS PARTES TENTEM FORMALIZAR ACORDO.
DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE CREDORA, POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
APRESENTANDO PLANILHA EVOLUTIVA DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. REGISTRO QUE EVENTUAL ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NESTE FEITO PODERÁ
OBSERVAR O VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS REFERENTE VERBA EM EXECUÇÃO NOS AUTOS DE Nº 201111300557. AJU,
20/04/2012.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 200211300066
EXEQUENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA CPF 051867225-53
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: EM CONSULTA AO BACEN VERIFIQUEI QUE O DEVEDOR NÃO TEM SALDO EM CONTA BANCÁRIA, CONFORME RESENHA
QUE SEGUE EM ANEXO. ASSIM, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, PROMOVENDO O
REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR,
PESSOALMENTE, DESTA DETERMINAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 267,
INCISO III DO CPC. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR ARACAJU, 19/4/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311300236
EXEQÜENTE(S) : MAXIMA CONSULTORIA CONTABIL LTDA
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
EXECUTADO(S) : PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311300236. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI DEVOLVIDA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA
PENHORA DE CRÉDITO JUNTO EMPRESA LEME COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CONFORME DESPACHO DE FL. 350. INTIME-SE
CREDOR DO TEOR DO MANDADO DE FLS. 370 E DOCUMENTOS DE FLS. 371/377. PRAZO 15 DIAS. INTIMEM-SE CREDOR E DEVEDOR DO
AUTO DE PENHORA DE FLS. 389/390 E DEPÓSITOS DE FLS. 391/392 PARA FINS LEGAIS E COM PRAZO COMUM DE 15 DIAS. CERTIFIQUESE ATRAVÉS DE SISTEMA INTERNO DO DJO/BANCO DO BRASIL O VALOR EXITENTE EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA DE FLS. 391/392.
NO MAIS, PROMOVA-SE DESENTRANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, POR DEPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO
ART. 1.049 DO CPC, CUJOS AUTOS DEVERÃO VIR CONCLUSOS EM APENSO A ESTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE JULGADO
PARA DESPACHO INAUGURAL, QUANDO DIREI SOBRE SUSPENSÃO OU NÃO DO FEITO EXECUTIVO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA
TJ/SE. INTIMEM-SE DE TODO TEOR. PRAZO COMUM. ARACAJU, 18/4/2012.
DIVERSA
PROC.: 200711301095
REQUERENTE(S) : SERGIO MURILO SOARES SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
REQUERIDO(S) : RADIO TAXI DE SERGIPE LTDA EPP
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301095 - C. O PRESENTE FEITO JÁ FOI JULGADO, TENDO INCLUSIVE TRANSITADO EM JULGADO (FLS.
295). CONFECCIONADOS OS ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PARA FINS DE CUSTEIO DA PERÍCIA QUE
NÃO FOI REALIZADA, APENAS A PARTE DEMANDADA E O AUTOR PROCEDERAM A RETIRADA - VER FLS. 249 E 265. ASSIM, O PRESENTE
FEITO DEVERÁ PERMANECER APENSADO AOS AUTOS DE Nº 201111301066 E 201211300392 ATÉ ULTERIOR DECISÃO NESTES
PROCESSOS. AJU, 18/04/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300061
EXEQÜENTE(S) : GIVANEIDE FEITOSA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : ERIKE ANDRADE DE CARVALHO
ADV.: CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO
DESPACHO....: OFICIE-SE JUÍZO DEPRECADO PARA QUE ESTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA.
CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300885
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ENICEU LISBOA
ADV.: LUIS ANTONIO S. SILVA
ADV.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CLAUDIO MARQUES DA CUNHA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300885 - C RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CREDORA NOS EFEITOS DE
LEI. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 195/197. REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ/SE. AJU, 20/04/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300989
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200811300989-KE DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A
EXECUÇÃO,CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE PRAXE PARA VERIFICAR
A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS REQUERIDAS ÀS
FLS. 366/369. APÓS, CONCLUSO. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811301262
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : AUREO MUNIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 143(VERSO), NA QUAL INFORMA NÃO TER LOCALIZADO O VEÍCULO NO ENDEREÇO INDICADO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011300377
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
ADV.: AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011300377 - J DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A
EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE COSTUME PARA VERIFICAR A
EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR E ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROCESSUAIS LEGAIS. ARACAJU, 18/4/2012.
MARIA ANGÉLICA FRANCO JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011300783
EXEQÜENTE(S) : G.S.G.
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : A.E.B.D.C.
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: PROCESSO 201011300783. A EMPRESA OLHOS D ÁGUA ENGENHARIA LTDA FOI CHAMADA AOS AUTOS PARA DIZER SOBRE
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE INVERSA REQUERIDA PELO CREDOR ÀS FLS. 46/67 E NADA ADUZIU EM SUA
DEFESA, CONFORME FLS. 74 E 75. O ALCANCE DE BENS DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE SUPORTAR DÍVIDA DO SEU SÓCIO É
CABÍVEL QUANDO VISLUMBRADO O USO FRAUDULENTO DA PESSOA JURÍDICA PARA INIBIR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO SÓCIO. IN
CASU, O CREDOR ATESTA AUMENTO DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA A SER ALCANÇADA PELA MEDIDA EXCEPCIONAL EM MOMENTO
POSTERIOR Á DISTRIBUIÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO - VIDE FLS. 51 A 61. O DEVEDOR ORIGINAL É APONTADO COMO DETENTOR DE
98 DAS QUOTAS SOCIETÁRIAS - VER FLS. 51. NO MEU ENTENDER, TEM-SE QUE A PRETENSÃO DO CREDOR DE FLS. 46/49 DEVE SER
ACOLHIDA, PORQUE A PROVA INDICA A VERACIDADE DE SUAS COLOCAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. EMENTA:
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. POSSIBILIDADE. NOS CASOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO
DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, É POSSÍVEL QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELAÇÕES DE
OBRIGAÇÕES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA - ART. 50 DO
CÓDI
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011301156
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS
REQUERIDO(S) : SERGIO VASCONCELOS DA SILVA
REQUERIDO(S) : LUCIANE TORRES MARINHO
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES POR VIA DOS SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO
PARA OS REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS ESTE PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. PRAZO COMUM: 5 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201011301452
REQUERENTE(S) : ADONIRAN ARAUJO DE CARVALHO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: PROCESSO 201011301452. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 77, NA QUAL ATESTA QUE O CONFINANTE SALVIO
PAIVA MENDONÇA TEM CÔNJUGE E NÃO FOI CITADO, NA FORMA EXIGIDA POR LEI, INTIME-SE AUTOR PARA MANFIESTAÇÃO E
REQUERIMENTOS LEGAIS. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201011301584
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : GEOVANIO SALES DA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300211
EXEQÜENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : ANNA LUCIENNE VAN DE MIERLO LUNARDI
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 30
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DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111300349
AUTOR(ES) : ALEXANDRE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RÉU(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE BRADESCO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LIBERAÇÃO DA SOMA DEPOSITADA
NOS AUTOS ÀS FLS. 34 EM FAVOR DO AUTOR SEGURADO, NOS TERMOS DO SEU PEDIDO DE FLS. 269/271. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR SEGURADO. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA DE
SOMA INCONTROVERSA JÁ PAGA PELA BRADESCO ÀS FLS. 259 A 261. DESDE JÁ O CREDOR FICA INTIMADO PARA DIZER SOBRE A
QUITAÇÃO INTEGRAL DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS NA FASE DE CONHECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS SEGUINTES A CONTAR DA
RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 794, I DO CPC. INTIMEM-SE. PRAZO COMUM.. AJU, 18/04/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300414
EXEQÜENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ALMIR RIOS LIMA
ADV.: JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300414 - K INTIME-SE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,DÊ EFETIVO E REGULAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E GARANTIA DO SEU CRÉDITO. DECORRENDO REFERIDO
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, POR AR, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE
EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III E XI, CPC C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR ACIMA. AJU,
23/04/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300498
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : IOLANDA SANTOS SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : HELDER SANTOS SIMOES SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : JEFFERSON SANTOS SIMOES SUCUPIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : GILDOMAR SIMÕES SUCUPIRA JUNIOR
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300498 - J INFORMO AO CREDOR QUE QUANDO É GERADO O NÚMERO DO ID, A TRANSFERÊNCIA DE
VALORES VIA BACEN É DITA COMO CONCLUÍDA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO PELA RESENHA DE FL. 25 QUE FOI GERADO O
NÚMERO DO ID 072011000008863278, O QUE IMPORTA DIZER QUE ESTE JUÍZO PROMOVEU COM A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA
BLOQUEADA NA CONTA DO DEVEDOR, DE R$ 1.077,01, PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. ENTRETANTO, VÊ-SE
QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA INTERNO DO DJO/BANCO DO BRASIL, FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA APENAS DO VALOR DE R$
892,94 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). SENDO ASSIM, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO
DETERMINADA PELA MESA DE SUPORTE DO BACEN JUD E DA CGJ/TJ/SE, ATRAVÉS DE E-MAIL ENVIADO A ESTE JUÍZO EM DATA DE 05
DE FEVEREIRO DE 2010, OFICIE-SE, POR CORREIO, O RESPONSÁVEL PELO BANCO DO BRASIL, O DR. JOÃO RICARDO MOREIRA
(JURÍDICO) - (061) 3102-2284 PARA QUE NO PRAZO DE 48 HS INFORME E JUSTIFIQUE A ESTE JUÍZO SOBRE A NÃO TRANSFERÊNCIA
INTEGRAL DO VALOR PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, NOS TERMOS DA RESENHA DO BACEN DE
FL. 25, ELABORADA DESDE 26 DE SETEMBRO DE 2011, NA QUAL SE FOI GERADO O NÚMERO DO ID 072011000008863278 (ENCAMINHAR
CÓPIAS DE FLS. 25, 37 E 40). FRISE-SE NO OFÍCIO QUE NÃO FOI HONRADO O PAGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL, SOB ALEGAÇ
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300557
EXEQUENTE(S) : FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXEQUENTE(S) : CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
EXECUTADO(S) : MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300557 - C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES NOS AUTOS EM APENSO (200111300243) DE QUE
AS PARTES ESTÃO TENTANDO TRANSACIONAR E CONSIDERANDO-SE QUE ESTE JUÍZO ESTÁ SEGURO ATRAVÉS DA PENHORA NO
ROSTO DOS AUTOS EM APENSO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO NAQUELE FEITO. INTIMEM-SE. AJU, 20/04/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300647
EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE SOBRAL GARCEZ NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300647 - J CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE
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BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ALCANÇANDO A SOMA DE R$
223,67 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3611 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS
ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR
REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE R$ 223,67 (DUZENTOS E VINTE E
TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE
IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS DO DEVEDOR, OBSERVADA A HIPÓTESE, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE
IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SEADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR,
ESPECIALMENTE PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS DE DIREITO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO
CPC. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201111300663
REQUERENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FARIA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.145/164.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111300760
REQUERENTE(S) : LUCIANO RIBEIRO MENDONCA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : LEON HEIMER S/A
ADV.: CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DILIGÊNCIA DE TERMINADA ÀS FLS 121/121-VERSO, NO
SENTIDO DE ACOSTAR A NOTA FISCAL REFERENTE AO RECIBO DE PAGAMENTO DE FLS. 35 E 137. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO QUE LHE COUBER.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300769
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : HAELIO DANTAS DOS SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR PLANILHA A FIM DE
QUE SEJA INTIMADO O DEVEDOR PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC E INÍCIO DA FASE EXECUTIVA.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300871
AUTOR(ES) : NEILSON LEAO COSTA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
RÉU(S) : LAUREN MARA LOPES
ADV.: FÁBIO CÂNDIDO DO CARMO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300871 - K CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA ALI OPOSTA NO TÍTULO DE
FL. 14, OBSERVO COMO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA O DESLINDE DO FEITO. ASSIM E VERIFICANDO
QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA (FL. 13), DETERMINO QUE SEJA AGENDADO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM UM DOS
PERITOS EXTERNOS DO TJ/SE, NA FORMA DE PRAXE, PARA O QUAL FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
COM LASTRO NA RES. 35/2005 APÓS AGENDAMENTO, CABERÁ A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR COMPETENTE DO TJ/SE, A FIM DE
QUE REFERIDA PERÍCIA SEJA REALIZADA POR MEIO DE UM DOS SEUS PROFISSIONAIS HABILITADOS/PERITOS EXTERNOS. O CARTÓRIO
DEVERÁ AGENDAR PERÍCIA ATRAVÉS DO SCP, ENVIANDO-SE PEÇAS NECESSÁRIAS DOS AUTOS, INTIMANDO-SE PARTES DA DATA,
LOCAL E HORÁRIO. INTIMEM-SE ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO SANEADOR, INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO
PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201111300921
REQUERENTE(S) : ANTONIO EMILIO ALVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201111300938
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO
CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, DEVENDO JUNTAR A
INTEGRALIDADE DO CONTRATO FIRMADO E ASSINADO PELAS PARTES, TUDO SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER. ARACAJU,
18/4/2012.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201111301030
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA CELI LTDA
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ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
RÉU(S) : SERGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA SILVEIRA FREIRE SOBRAL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 201111301030 - K APENSE-SE AOS DEMAIS VOLUMES. DIANTE DAS EXPLANAÇÕES DO PERITO JUDICIAL ÀS
FLS. 3663/3664, SEGUNDO O QUAL EXPLICITA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS
PERICIAIS ANTERIORMENTE FORMULADO (FLS. 3648/3653), INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.
APÓS, VOLTEM. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE ABRIL DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301242
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANTÃO DE ALENCAR
EXECUTADO(S) : IRMAOS SANTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 65(VERSO) E 68(VERSO).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301255
EXEQÜENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301255 - C O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E/OU SUSPENSÃO DOS AUTOS SEM LIMITE TEMPORAL
NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PREVÊ TAL POSSIBILIDADE. ALÉM DO QUE ESTARÍAMOS CRIANDO UM DIREITO
IMPRESCRITÍVEL, NOS TERMOS PRETENDIDOS PELA PARTE CREDORA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791, III DO CPC NÃO
PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, SEM LOGRAR ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. A INEXISTÊNCIA DE BENS
EM NOME DO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO. NO FUTURO, SENDO LOCALIZADOS BENS E RESPEITADOS OS PRAZOS DE
DIREITO MATERIAL, O CREDOR PODERÁ REABRIR O FEITO EXECUTIVO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO.
ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR CREDOR, POR
AR,PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA
CF. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR. AJU, 19/04/2012.
REVISÃO
PROC.: 201111301329
REQUERENTE(S) : VALDETE DA SILVA MENEZES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.83/96.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111301355
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301355 - C OS DEPOSITÁRIOS DO BANCO AUTOR FORAM INDICADOS ÀS FLS. 28, CONTUDO NÃO HÁ
NOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS MESMOS, ISTO É, OS ENDEREÇOS PARA O CONTATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA VISANDO A
ENTREGA DO BEM A SER APREENDIDO. DESTACO QUE NOMES E CPFS DOS DEPOSITÁRIOS SÃO INSUFICIENTES PARA EFETIVAÇÃO DA
LIMINAR E NÃO JÁ DEPÓSITO JUDICIAL NO TJ/SE. SENDO ASSIM, INTIME-SE BANCO PARA DECLINAR ENDEREÇO DOS SEUS
DEPOSITÁRIOS NESTA COMARCA EM 10 DIAS. AJU, 19/04/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301371
EXEQÜENTE(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: VANESSA MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301371 - C PRIMEIRAMENTE CUMPRE ESCLARECER QUE NO PRESENTE FEITO NÃO SE EXECUTA
VERBA HONORÁRIA, HAJA VISTA QUE O PATRONO, TITULAR DA REFERIDA VERBA, NÃO INTEGRA O PÓLO ATIVO DA DEMANDA E NOS
SEUS CÁLCULOS INICIAIS SEQUER FORAM INSERIDOS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO VIDE PLANILHA DE FLS. 05. O DEVEDOR FOI INTIMADO PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC NOS LIMITES OBJETIVOS DESTA NOVA FASE
PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DA PERSEGUIÇÃO DA VERBA DE SUCIMBÊNCIA PELO ADVOGADO CREDOR EM AUTOS DISTINTOS DE
OUTRA BANDA, TEM-SE QUE NA PLANILHA DE FL. 14, ATUALIZOU A DÍVIDA ATÉ 29/02/2012, QUANDO ESTA ATUALIZAÇÃO DEVERÁ
OBSERVAR A DATA DO DEPÓSITO, QUE OCORREU EM 24/01/2012. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARTE CREDORA PARA, APÓS
REGULARIZAR O VALOR DA DÍVIDA OBSERVANDO AS DETERMINAÇÕES SUPRA, DIZER SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A
OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. AJU, 18/04/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301405
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REQUERENTE(S) : NADJA MARIA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR
MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111301406
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: PROCESSO 201111301406 – D RECEBO O RECURSO DE FLS. 27/33 NOS EFEITOS DE LEI. RÉU REVEL. SEM
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU,18 DE ABRI DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111301550
EXEQUENTE(S) : EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO TRINDADE DANTAS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 201111301550 - D RENOVE-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 12,
COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. SOLICITO AO NOBRE ADVOGADO DO CREDOR PARA TÃO LOGO CONSTE DO SCP A CONFECÇÃO E
ASSINATURA DO ALVARÁ ELETRÔNICO DILIGENCIE NA RETIRADA DESTE EM CARTÓRIO, EVITANDO QUE OS TÉCNICOS DESENVOLVAM
TRABALHO DESNECESSÁRIO DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111301560
REQUERENTE(S) : WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: IZADORA BRITO SILVA
REQUERIDO(S) : CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 132/134. PRAZO: 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111301608
EXEQÜENTE(S) : CESAR AUGUSTO MOTA PINTO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALVARÁ NÃO
RETIRADO, CUJA PERDA DA VALIDADE OCORREU EM 20/04/2012, EM 05 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111301620
IMPUGNANTE(S) : EMBRATEL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : ISAIAS NEVES CHAVES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
DESPACHO....: PROCESSO 201111301620 - K ANALISANDO ATENTAMENTE A PLANILHA DE FL. 71 ACOSTADA PELO CREDOR, OBSERVO
QUE ESTA NÃO É SUFICIENTE PARA ESCLARECIMENTOS DO EFETIVO REAL DA DÍVIDA QUANDO DOS DEPÓSITOS. EXPLICO. EM
REFERIDA PLANILHA DE FL. 71, A PARTE CREDORA NÃO INFORMA O VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA NA DATA DA REALIZAÇÃO DO
DEPÓSITO, JÁ PROMOVENDO OS SEUS CÁLCULOS EM CIMA DO SALDO DITO COMO DEVIDO (R$ 24,98). É PRECISO QUE O CREDOR
DEMONSTRE QUE O VALOR DEPOSITADO NÃO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE E, PARA TANTO, É PRECISO QUE SE SAIBA O
VALOR DA DÍVIDA NA DATA DO PAGAMENTO. SENDO ASSIM, RENOVE-SE INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA QUE JUNTE NOVA PLANILHA DE
CÁLCULO, NA QUAL DEMONSTRE O INTEGRAL VALOR DA DÍVIDA NA DATA DO DEPÓSITO, PARA SÓ APÓS, EM CASO DE EFETIVO SALDO
REMANESCENTE, PROMOVER AS EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS E ACRÉSCIMOS DE LEI. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ÔNUS, NO QUE LHE COUBER. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE ABRIL DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111301621
IMPUGNANTE(S) : EMBRATEL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
IMPUGNADO(S) : VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA