ENTIDADES
INTERVENIENTES
1. Evolução do processo organizacional do
comércio exterior brasileiro
ENTIDADES
INTERVENIENTES
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1808 Abertura dos portos
Carteira de câmbio do Banco do Brasil
1934 Conselho Federal de Comércio Exterior
1941 CEXIM Carteira de Exportação e importação do Banco do
Brasil: incentivo e suporte a exportação
1948 lei 262: licenciamento prévio das importações e exportações
brasileiras
1953 CECIM torna-se CACEX Carteira de comércio exterior
1966 Conselho de Comércio Exterior (CONCEX)
1993 SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
ENTIDADES
INTERVENIENTES
2. A estrutura administrativa do Comércio
Exterior
ENTIDADES
INTERVENIENTES
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Conselho Monetário Nacional
Banco Central do Brasil
Câmara de Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações
Exteriores
Órgãos auxiliares: Banco do Brasil e a agência
de Promoção de Exportações e Investimentos
– a APEX Brasil
ENTIDADES
INTERVENIENTES
• Conselho Monetário Nacional
1. Diretrizes gerais das políticas monetária,
cambial e creditícia
2. Regulador das instituições financeiras
3. Adequação dos meios de pagamento
4. Equilíbrio do balanço de pagamentos
ENTIDADES
INTERVENIENTES
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1.
2.
3.
4.
Banco Central do Brasil
Executor das políticas do CMN
Banco dos Bancos
Representante junto aos órgãos externos
Controle e a contratação do crédito sob todas
as suas formas
5. Fiscalização, monitoramento e controle do
mercado de câmbio e do fluxo de capitais
estrangeiros
ENTIDADES
INTERVENIENTES
•
1.
2.
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao
comércio exterior de bens e serviços, incluindo o
turismo
Formada pelo Comitê Executivo de Gestão (GECEX) e
o Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações (COFIG responsável pelo PROEX e o
Fundo de Garantia as Exportações - FGE) e um órgão
de assessoramento, o Conselho Consultivo do Setor
Privado (CONEX)
ENTIDADES
INTERVENIENTES
•
1.
2.
3.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
Implementar as políticas aplicáveis ao
desenvolvimento da indústria, do comércio e dos
serviços
Cinco secretarias: Executiva (SE), Desenvolvimento e
Produção (SDP), Secretária de Comércio e Serviços
(SCE), Tecnologia Industrial (STI) e Comércio Exterior
(SECEX)
SECEX: DECEX, DEINT (Negociações Internacionais),
DECOM (Defesa Comercial), DEPLA (Planejamento e
Desenvolvimento do Comércio Exterior)
ENTIDADES
INTERVENIENTES
• Ministério da Fazenda
1. Implementar a política econômica do
Governo Federal
2. Secretaria da Receita Federal (SRF) e
Secretaria de Assuntos Internacionais
(SAIN)
ENTIDADES
INTERVENIENTES
• Ministério das Relações Exteriores
1. Promoção comercial das exportações
brasileiras e as negociações
internacionais
2. Discussão de temas como acesso aos
mercados, defesa comercial,
investimentos e fluxos internacinais de
capital
ENTIDADES
INTERVENIENTES
•
APEX Agência de Promoção de Exportações e
Investimentos
1. 1997: Gerência especial do SEBRAE, a partir
de 2003 passou a operar como serviço social
autônomo, vinculado ao MDIC
2. Promoção do produto nacional no exterior e
atração de investimentos estrangeiros no país
ENTIDADES
INTERVENIENTES
•
Banco do Brasil S/A e Outras Entidades
intervenientes no Comércio Exterior
1. Associação de Comércio Exterior do Brasil
(AEB), Confederação Nacional da Indústria,
Federações Estaduais e Câmaras de
Comércio
2. Promoção do produto nacional no exterior e
atração de investimentos estrangeiros no país