Artigos > | 21 | ZERO HORA > SEXTA | 24 | ABRIL | 2009 A porta de entrada JÚLIO CRUZ* D iscutir a respeito da legalização do uso da maconha não é um fato novo. Na época presente, discute-se a tese que diz respeito à legalidade de fumar maconha dentro dos lares ou em ambientes públicos, de forma deliberada. Tal fato vem mais uma vez à baila, de forma aquecida, quando no Brasil se passa a divulgar a possível licitude do uso. Para tanto, se veicula que alguns eminentes pensadores latinoamericanos, entre eles o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, passaram a propor com insistência Caso aprovada, a que a política mundial descriminalização de drogas deva ser revista, a começar pela do uso da maconha. Segundo FH maconha deverá “é preciso começar a avaliar a conveniência significar o de descriminalizar o enfrentamento porte da maconha pade uma questão ra o consumo pessoal, que já está sendo deveras complexa fato colocado em prática por muitos países”. Tal declaração bate de frente com o que se constata em alguns países europeus, onde apesar do registro de um rigoroso controle social, as tentativas foram por água abaixo. Fatos concretos demonstram que a Holanda, país vanguardista da chamada “liberação contida”, passou a rever os conceitos até então adotados, porquanto o uso de entorpecentes cresceu de forma assustadora. Sabe-se que maconha vicia e provoca dependência psicológica e que, de cada 10 pessoas que a experimentam, cinco acabam viciadas nela. Apesar deste expressivo alerta, muitos creem que a maconha não se faz suficiente para aumentar os níveis pessoais de agres- IOTTI sividade, apesar dos estudos que apontam em direção antagônica. Na realidade, trata-se da droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Um alucinógeno que faz com que o cérebro funcione de forma desconcertante e anormal. Dentre os tantos efeitos negativos produzidos pela maconha, estão os psíquicos crônicos, que interferem na capacidade de aprendizagem pela perda da capacidade cognitiva e de memorização, podendo, então, causar síndromes “amotivacionais”, fazendo com que o indivíduo se torne apático e sem disposição para desenvolver suas tarefas diárias, o que fatalmente o levará a um estado de dependência psicológica. No maciço depoimento daqueles que praticaram e daqueles que praticam seus programas de recuperação na comunidade terapêutica da organização não governamental Pacto/POA, pelo período de nove meses, e que de forma dramática já visitaram o fundo do poço, obtém-se o testemunho de que – de forma definitiva – a maconha é a porta de entrada para a utilização das drogas ditas mais pesadas. Resulta daí a indubitável convicção de que, caso aprovada, a descriminalização do uso da maconha deverá significar o enfrentamento de uma questão deveras complexa. Todavia, o que não se pode admitir é que tal discussão permita ser banalizada pela peça oratória daqueles que procuram encaminhar, fruto de seus status políticos, excêntricos procedimentos liberais. De outro lado, avaliar a repercussão da postura adotada pelo governo perante a sociedade, considerando a mensagem que o mesmo estaria encaminhando ao seu corpo social, sabedor de que o termo legalizar significa, de antemão, que o que se está legalizando é benévolo ou ao menos não causa danos à população, dispositivo que desarranja à referida tese. Resta saber, em caso de aprovação, quem pagará a conta. *Presidente da Pacto/POA – Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano de Porto Alegre Da espionagem ao cyberbullying DENISE PIRES FINCATO* O *Advogada trabalhista, professora pesquisadora do PPGD em Direito da PUCRS Artigos para esta página: 2.400 caracteres ou 40 linhas de 60 espaços. Fax: (51) 3218-4799. E-mail: [email protected] BRASÍLIA Ana Amélia Lemos ± [email protected] A defesa brasileira Hannover O sucesso do etanol brasileiro continua incomodando países sem domínio da tecnologia para essa energia renovável. Dirigentes da Fundação Getulio Vargas explicaram ontem para investidores alemães que a produção de cana-de-açúcar não compete com alimentos nem representa risco para a preservação da Amazônia. “Nosso trabalho, aqui, é derrubar os mitos contra o etanol”, disse à coluna o diretor da FGV Cesar Cunha Campos, coordenador do trabalho de pesquisa feito na América Central e Caribe e do planejamento do mapeamento das possibilidades do etanol no Senegal e em Guiné Bissau. Defesa 2 As pesquisas feitas na América Central e Caribe resultam de acordos feitos entre os governos norte-americano e brasileiro. Na África, o trabalho será feito após os acordos de cooperação no âmbito da União Europeia. Defesa 3 O governo brasileiro, na promoção do etanol e do biodiesel, mata dois coelhos com uma só cajadada. Ajuda os países pobres e incentiva a indústria brasileira a exportar para esses novos mercados. Defesa 4 Com o mapeamento agroecológico para a cana-de-açúcar no Rio Grande do Sul, produtores e industriais vislumbram boas perspectivas para o etanol no Estado, admitiram expositores gaúchos em Hannover. Tecnologia A bancada gaúcha deve se mobilizar para garantir aumento dos recursos orçamentários para o IF-Sul, antigo Cefet de Pelotas. O coordenador, Vieira da Cunha (PDT, foto), receberá o pedido dos professores. Outros Estados, com menor nível de demanda, receberam mais investimentos. Chimarrão O empresário José Francisco Czermainski, de Guaíba, trouxe chimarrão. A curiosidade dos alemães é grande quando o gaúcho prepara e toma seu mate à tardinha, depois das visitas à feira. BANCO DE DADOS s sites de relacionamento assumiram lugar de relevância nas relações interpessoais. Um aspecto interessante é o uso desses espaços virtuais nas relações de emprego, como fonte de investigação do comportamento e personalidade do empregado. Nos conteúdos geralmente lançados pelo próprio usuário em seu blog, Orkut, Twitter ou similar, normalmente estão questões como orientação religiosa, composição conjugal, preferências sexuais, considerações ideológicopartidárias, fotografias da Bom senso e intimidade pessoal-familiar, conexão ao dentre outros elementos que mundo real são permitem em seu conjunto “mapear” o perfil psicológiimprescindíveis co do usuário e seus estados de humor. Em situações exa todos, de cepcionais, pode-se depainternautas rar com um “perfil falso de a operadores usuário” (ou fake), o que pode ser alvo de reações (até jurídicos mesmo judiciais) da pessoa “virtualmente clonada”. Nas relações trabalhistas, sempre houve certa curiosidade em conhecer detalhes da vida pessoal do empregado, para fins diversos. Casado? Homossexual? Ativista político? Empregadores muitas vezes se utilizam de seus subordinados para obter essas informações, prática que hoje também engloba a esfera virtual, mediante a solicitação a funcionário para que ingresse nos sites de convivência tornando-se o “espião” da empresa. O chamado cyberbullying (ou assédio moral virtual) é um dos problemas derivados dos sites de convivência (com a utilização dos fakes ou não). Nele, o assédio moral laboral (normalmente horizontal) se dá fora dos muros da empresa, mas em função da relação de trabalho e para gerar efeitos nesta. Atualmente, vê-se a mídia (e as telenovelas) explorando o schollar cyberbullying, o que traz o assunto à luz. O espaço virtual – internet – e notoriamente os sites de relacionamento revelamse demasiadamente propícios a difamações, calúnias, perseguições e outros tantos atos ofensivos à dignidade humana. Não é difícil verificar o uso das mesmas práticas nas relações laborais, por diversos motivos: competição, mau convívio ou simplesmente perversidade do agressor. O empregado vitimado pelo assédio moral virtual deve denunciar o fato primeiramente ao seu empregador, buscando alternativas derivadas do dever patronal de manter a ambiência laboral equilibrada e saudável (que neste caso se estende ao ciberespaço). Verificado o nexo entre o assédio e a relação empregatícia e diante da inércia do empregador, não há dúvida acerca de sua responsabilidade reparatória deste. O empregado vitimado, obviamente, experimentou sofrimentos, devendo então ser reparado pelos danos morais daí decorrentes. A realidade apresenta um sem-número de problemas concretos sem a correspondente e exata resolução jurídica. Bom senso e conexão ao mundo real (paradoxalmente, o virtual) são imprescindíveis a todos, de internautas a operadores jurídicos. ± [email protected]