REGISTRO DE PREÇOS
Programação
9:00 Hs
9:30Hs
10:30Hs
10:45Hs
12:00Hs
Abertura
Registro de Preços:
• Contornos Legais
• Importância e Vantagens
Intervalo
Caso de Uso: Experiências da FHEMIG
Almoço
14:00Hs
Sistema Registro de Preços:
• Habilitação e Perfis dos Usuários
15:00Hs
Mapa do Processo de Registro de Preços
16:00Hs
17:00Hs
Simulação de Processo no SIRP
Encerramento – Confraternização.
Conceito

Registro de Preços
“Conjunto de procedimentos para registro formal de
preços relativos à prestação de serviços, aquisição
e locação de bens, para contratações futuras,
realizado por meio de uma única licitação, na
modalidade de concorrência ou pregão, em que as
empresas disponibilizam os bens e serviços a
preços e prazos registrados em ata específica e que
a aquisição ou contratação é feita quando melhor
convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.”
(Cartilha do Registro de Preços de Minas Gerais)
Legislação





Lei federal 8.666/93 – norma geral
Decreto nº 43.652/2003 – norma específica
Decreto n.º 43.979/2005 – altera Dec. 43.652
Lei federal nº 10.520/02 – pregão
Decreto federal nº 3.931/2001regulamentação federal
Vigência


Ata de Registro de Preços
 1 ano, prorrogável por até 12 meses –
Decreto 43.979/2005
 Independe do exercício financeiro
Contrato
 Art. 57 da Lei federal 8.666/93
 Acompanha o exercício financeiro
Alteração


Ata de Registro de Preços
 Art. 65 da Lei 8.666/93
 Inclusão de Órgão Não Participante
 Acréscimo de quantitativo para Órgão
Participante
Contrato
 Art. 65 da Lei 8.666/93
Direito de Preferência

Art. 7º do Decreto 43.652/03


Igualdade de condições
Preço maior que o registrado
Hipóteses de adoção -
art.
2º do Decreto estadual 43.652/03

quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações
freqüentes;

quando for mais conveniente a aquisição de
bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços necessários à
Administração para o desempenho de suas
atribuições;
Hipóteses de adoção -
art.
2º do Decreto estadual 43.652/03



quando for conveniente a aquisição de bens
ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo;
quando pela natureza do objeto não for
possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração;
para contratação de bens e serviços de
informática, obedecida a legislação vigente,
desde que devidamente justificada.
Vantagens










Independe de previsão orçamentária: só se exige
quando das requisições de compra
Adequado à imprevisibilidade de consumo
Propicia redução de volume de estoque
Evita fracionamento de despesa
Reduz-se o número de licitações
Agiliza as aquisições
Economia de escala
Propicia participação de pequenas empresas
Proporciona maior transparência
Revisão constante dos preços
Desvantagens


Aquisição de objetos complexos – difícil
padronização
Aquisições para quantitativos menores
DÚVIDAS???
Contatos



Ana Hirle
[email protected]
Lauanda Avelar
[email protected]
Luciana Braga
[email protected]
Sistema Estadual de
Registro de Preços
Sistema


Produção – www.registrodeprecos.mg.gov.br
Simulação - http://200.198.22.240:8080/aasi
Sistema



SIRP – Sistema Informatizado de Registro
de Registro de Preços
Automatização dos procedimentos
operacionais
Módulo do SIAD
Conceitos Preliminares
Agentes

Órgão Gerenciador

Órgão Interessado

Órgão Participante

Órgão Não Participante

Fornecedores
Conceitos Preliminares
Sistema – Pré-requisitos


Autorização SEPLAG : autorização no módulo
“Catálogo de Materiais e Serviços”
Habilitação no módulo “Órgãos e Entidades”


Órgão Gestor – atenção para o e-mail
Órgãos Participantes – atenção para o e-mail

Perfis de usuários



Unidade aprovadora
Unidade processadora
Unidade consumidora
Conceitos Preliminares
Instrumentos







Planilha de Levantamento
Planilha Consolidada
Termo de Adesão
Termo de Negativa de Adesão
Edital
Ata de Registro de Preços
Contrato ou instrumento equivalente
Conceitos Preliminares
Itens de Registro de Preço

Variáveis





Unidade de Aquisição
Localidade
Periodicidade
Quantidade
Linha de fornecimento
Processo




Planejamento
Licitação
Contratação
Acompanhamento
Processo

Planejamento – SIRP








Definição do órgão gestor
Definição do objeto e itens – revisão da especificação
Criação do Registro de Preços
Envio de convite
Levantamento de demandas
Reunião com fornecedores
Consolidação – elaboração de estratégias
Elaboração e publicação do edital
Processo

Licitação - Licitanet


Audiência Pública, se conveniente
Sessão pública da licitação

propostas com quantitativo inferior
julgamento: lotes unitários X lotes compostos

sessão de lances




Classificação dos fornecedores
Convocação para registro
Elaboração da Ata de Registro de Preços
Processo

Contratação - SIAD





Distribuição das quotas – UPs e UCs
Pedido de compra de RP
Processo de compra de RP
Formalização da contratação – art. 62 da Lei federal
nº 8.666/93 (carta-contrato; nota de empenho de
despesa, autorização de compra; ordem de execução
de serviço)
Baixa no quantitativo
Processo

Acompanhamento


Gerenciamento do Registro de Preços: utilização de
consultas
Alterações na Ata de Registro de Preços: prorrogação da
vigência; alteração dos preços e quantitativos; gerenciamento de
fornecedores; gerenciamento de itens; alteração de quota;
avaliação de novas adesões;



Acompanhamento do fornecimento: ocorrências
Pesquisa de mercado
Publicação trimestral
Processo

Fluxo
..\Registro de Precos\Grupo de
Estudos\Mapa do redesenho Registro de
Preços.ppt
DÚVIDAS???
Contatos



Ana Hirle
[email protected]
Lauanda Avelar
[email protected]
Luciana Braga
[email protected]