Dec. Est. PB 34.064/13 - Dec. - Decreto do Estado da Paraíba nº

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Dec. de rectific. n.º 168/2011

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Dec. 8987 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

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Dec. 860-2014 - Município de Barra do Jacaré-PR

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DEC. 6/2006 de 06JAN

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Dec. 5.992

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DEC. 4/2006 de 06 JAN

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DEC. 345.15 Doracy Maria Costa de Lima

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dec. 3099_titulação

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Dec. 26268-2006 - Prefeitura do Rio de Janeiro

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Dec. 20611-01 - Prefeitura do Rio de Janeiro

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DEC. 15 452, de 05MAI28

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DEC. 15 372, de 09ABR28

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DEC. 14.670 Concede aposentadoria por invalidez em caráter

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Dec. 13051-94 Casas Casadas - Prefeitura do Rio de Janeiro

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DEC. 006-2015 PUB. 28-01-2015 PG-15 ED

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Dec-Lei 12/2007

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DEC SINDUSFARMA

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Dec Reg Competências dos OCAD-74/2007

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dec lei 9760-46 dispõe sobre imóveis da união

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Dec Est Nº 15.839 de 16-01-15 Dispõe sobre a Tabela de Preços

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