DECRETO SA/nº

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Decreto s/nº/2001

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decreto s-n - Nomeação José Alberto

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DECRETO RIO Nº 39891 DE 30 DE MARÇO DE 2015, (D.O.M. DE

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Decreto Regulamentar Regional nº 11-2006-M

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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A

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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M

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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A

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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A

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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A - Cultura

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Decreto Regulamentar nº14/81

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Decreto Regulamentar nº 56/84

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Decreto Regulamentar nº 2/90, de 12 de Janeiro

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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho

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Decreto Regulamentar n.º 6/2014

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Decreto Regulamentar n.º 59/94, de 24.09

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Decreto Regulamentar n.º 41/97

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Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro

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