PORTARIA NORMATIVA No-40, DE 12 DE DEZEMBRO

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PORTARIA NORMATIVA No- 3, DE 6 DE MARÇO DE 2015

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PORTARIA NORMATIVA No- 2, de 10 de janeiro de 2007

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Portaria Normativa MEC nº 15 de 08/07/2011

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Portaria Normativa Mec n° 8, de 14 de março de 2014

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Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007

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portaria normativa ibama nº 02, de 21 de janeiro de 2014 o

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Portaria Normativa do MEC nº 13/2015

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Portaria Normativa do MEC nº 13/2014

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Portaria normativa 6 de 26 de fevereiro 2014

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Portaria Normativa 4 de 2012-SEGEP

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PORTARIA NORMATIVA 4

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Portaria Normativa 258/14

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portaria normativa 21 - Portal FIES

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Portaria normativa 2 de 6 de janeiro 2014

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Portaria normativa 13 de 29 de maio 2014 - Prouni

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Portaria Normativa 11 2013 regulamenta processo seletivo

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Portaria normativa 1 de 2 de janeiro 2015 - PUC

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Portaria Normativa 05/2014

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Portaria normativa - Prouni

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Portaria Normativa - Ministério da Educação

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