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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2015. Caderno
publicada no DMPF-e Administrativo de
publicada no DMPF – e
Publicada no diário: - Sistemas Informatizados
Publicada no Diário Oficial nº 667 de 15 de setembro de 1993. LEI
Publicada no Diário Oficial nº 27.154, em 10/02/2015.
Publicada no Diário Oficial nº 26.906, em 04/02/2014
Publicada no Diário Oficial IN para elaboração de PRAD
Publicada no Diário Oficial do Amazonas no dia 27/08/2011 no
Publicada no Diário Oficial do Amazonas do dia 16/01/2004
Publicada no Diário Oficial do Amazonas do dia 16/01/2004
publicada no diário oficial da união de 4/12/2008, seção 2, págs. 41
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publicada no Diário Oficial da União
Publicada no Diário do Legislativo de 21 de dezembro de
Publicada no Diário da República n.º 9, I série de 13 de
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 4.683. fls. 1/2, de 25/05
publicada no Diário da Justiça de 14 subseqüente. Técnico
publicada no Diário da Justiça de 04 subseqüente. Área
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