LEI n. 13.019\14

LEI n. 13.019\14

LEI N. 12.288, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

LEI N. 12.288, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

Lei n. 1154

Lei n. 1154

Lei n. 1139

Lei n. 1139

Lei n. 1100

Lei n. 1100

Lei n. 1077

Lei n. 1077

Lei n. 1069-2015 - Cessão de Uso Policia Militar

Lei n. 1069-2015 - Cessão de Uso Policia Militar

LEI N. 104, DE 26 DE MAIO DE 1967 “Revigorou por mais trinta dias

LEI N. 104, DE 26 DE MAIO DE 1967 “Revigorou por mais trinta dias

LEI N. 10.035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000

LEI N. 10.035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000

LEI N. 1.632, DE 7 DE MARÇO DE 2005

LEI N. 1.632, DE 7 DE MARÇO DE 2005

LEI N. 1.190, DE 19 DE AGOSTO DE 1.993

LEI N. 1.190, DE 19 DE AGOSTO DE 1.993

Lei n-¦ 1212 - Cria e modifica quantitativos de cargos

Lei n-¦ 1212 - Cria e modifica quantitativos de cargos

LEI N" 4545, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2ü07.

LEI N" 4545, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2ü07.

LEI N" 2484 26 DE JUNHO DE 2013 - Ji

LEI N" 2484 26 DE JUNHO DE 2013 - Ji

Lei n º1 - Galera Record

Lei n º1 - Galera Record

LEI N º 6.787 Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos

LEI N º 6.787 Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos

Lei n º 11.472, de 2 de maio de 2007

Lei n º 11.472, de 2 de maio de 2007

LEI N o

LEI N o

lei n 858 2015 de 10 de marco de 2015 institui a revisao anual dos

lei n 858 2015 de 10 de marco de 2015 institui a revisao anual dos

LEI N 7783 - Regulamentacao Do Direito De Greve

LEI N 7783 - Regulamentacao Do Direito De Greve

Lei n 7.473, de 28 de dezembro de 1989

Lei n 7.473, de 28 de dezembro de 1989