Deliberação n.º 1492/2009

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Deliberação n.º 1490/2013

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Deliberação n.º 1232/2011 - Instituto Politécnico de Coimbra

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Deliberação n.º 120/98, de 8 de Janeiro

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Deliberação n.º 12/2010 - Instituto Politécnico de Leiria

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Deliberação n.º 1195/2014

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deliberação n.º 1153/2015

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Deliberação n.º 1136/2010, de 28 de Junho - FEP

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Deliberação n.º 1134/2006

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Deliberação n.º 1102/2009 - Conselho Superior do Ministério Público

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DELIBERAÇÃO N.º 109/AM/2015 - Assembleia Municipal de Lagos

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Deliberação n.º 1074/2014 de 13 de Maio de 2014

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Deliberação n.º 1050/2008

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Deliberação n.º 1001/2014

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Deliberação n.º 1 - Instrumento normalizado de apresentação dos

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Deliberação n.º 02/2007

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Deliberação n.º 01/CD/2014 - Instituto dos Registos e Notariado

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Deliberação n.º 006-2015 - Crea-DF

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Deliberação n.º 005/2008 - Estrutura Orgânica e

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DELIBERAÇÃO N.° 5

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DELIBERAÇÃO n.° 3

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