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Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 3 de junho de 2014
goria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela
remuneratória única.
Jaime Gonçalves Garcia — para ocupação de um lugar para a referência TS6/DQFC-DGPC/2013, com efeitos a 01 de junho de 2014,
ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 23 da tabela
remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado
pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, o júri para avaliação do período
experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:
Maria de Lurdes Rodrigues Neves Santos — Referência: TS4/DAV-DO/2013 e Adelaide João de Almeida Maria — Referência: TS5/DAV-DO/2013
Presidente: Miguel Pedro Costa Félix de Moraes, chefe de Equipa
Multidisciplinar — Coordenação das Equipas de Turismo no Estrangeiro.
Vogais efetivos: António Maria Soveral Padeira, diretor coordenador
da Direção de Apoio à Venda, que substitui o Presidente nas suas faltas
e impedimentos, e Maria João Toscano Colares Pereira, técnica superior
do Departamento de Operações.
Vogais suplentes: Isabel Maria Antunes Almeida, técnica superior
do Departamento de Operações, e Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes
da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos
Humanos
Jaime Gonçalves Garcia — Referência: TS6/DQFC-DGPC/2013
Presidente: Rosa Alexandra de Jesus Pereira, diretora coordenadora
da Direção de Qualificação Formativa e Certificação.
Vogais efetivos: Elisabete Maria Nunes Mendes, diretora do Departamento de Gestão Pedagógica e Certificação, que substitui o presidente
do júri nas suas faltas e impedimentos, e Elsa Cristina Pinto Barbosa
Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior
da Direção de Recursos Humanos, e Nuno Moreira de Almeida Queiroz
de Barros, diretor coordenador da Direção Jurídica.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem
a duração de 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de
técnico superior, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo
Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento
de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República,
n.º 42, de 2 de março de 2010.
23 de maio de 2014. — A Diretora Coordenadora da Direção de
Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus
Vieira, por delegação de competências.
207850304
Aviso n.º 6704/2014
Por deliberação da Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de
Portugal, I. P. de 08 de maio de 2014:
Os Licenciados Luís Filipe Lopes Guicho e Américo Lavrador dos
Santos — do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica, Maria da Anunciação Cabral Figueiredo — do mapa de
pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e Carlos Alexandre
da Silva Costa — do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna, são nomeados precedendo concurso na modalidade de nomeação definitiva, para frequência do período de estágio
com duração de um ano, com vista ao provimento de quatro lugares de
inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de
pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
23 de maio de 2014. — A Diretora Coordenadora da Direção de
Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus
Vieira, por delegação de competências.
207850256
Deliberação n.º 1195/2014
Delegação de competência para proceder à publicação
de atos no Diário da República no âmbito dos processos de gestão
de recursos humanos
Torna-se público que o conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P.,
deliberou, em 12 de fevereiro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 6
do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, com a redação dada pelo Decreto-Lei
n.º 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de
20 de junho, o seguinte:
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, os procedimentos concursais, uma vez decididos
pelo dirigente máximo da entidade empregadora pública, são objeto
de publicitação nos termos legalmente previstos, designadamente, e
entre outros, através de publicação na 2.ª série do Diário da República;
Considerando ainda que, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 84-A/2009, de 22 de janeiro, e do n.º 11 do artigo 21.º da citada
Lei n.º 2/2004, também a homologação da lista unitária de ordenação final e o despacho de designação carecem de idêntica publicação;
Considerando adicionalmente que as deliberações do conselho diretivo tomadas ao abrigo do previsto nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 1.º
dos Estatutos do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria
n.º 321/2012, de 15 de outubro, devem ser objeto de publicitação no
Diário da República;
Considerando, por último, que, nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, os atos sujeitos a
publicação devem ser transmitidos, por via eletrónica, através de editor
disponibilizado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de acordo
com as regras constantes do mesmo Regulamento:
O conselho diretivo delibera:
Atribuir à diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos,
Dr.ª Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, a competência para, no âmbito de todos os procedimentos concursais para recrutamento e seleção de recursos humanos do Turismo de Portugal, I. P.,
previamente aprovados por deliberação do conselho diretivo, proceder às
necessárias e legalmente prevista publicitações no Diário da República,
através da assinatura e submissão dos respetivos avisos, designadamente
os relativos a abertura desses procedimentos, homologação de listas
de ordenação final, despachos de designação e notas curriculares dos
designados, em conformidade com os termos destes avisos previamente
aprovados pelo conselho diretivo.
Mais delibera o conselho diretivo atribuir igualmente à diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Dr.ª Elsa Cristina Pinto
Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, a competência para, no âmbito
das deliberações do conselho diretivo tomadas ao abrigo do previsto nos
n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 1.º dos Estatutos do Turismo de Portugal, I. P.,
aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, proceder às
necessárias e legalmente prevista publicitações no Diário da República, através da assinatura e submissão da reprodução dos respetivos
despachos.
26 de maio de 2014. — A Vice-Presidente do Conselho Diretivo,
Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Despacho n.º 7253/2014
1 — Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º
do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 35.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, delego na chefe do meu
Gabinete, a Dra. Marta de Brito Aranha Alves Nobre, a competência
para a prática dos seguintes atos relativos a:
a) Gestão do pessoal do Gabinete;
b) Autorização da deslocação em serviço dos membros do Gabinete, no
território nacional ou estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte,
bem como a emissão das correspondentes requisições de transportes,
incluindo o transporte por via aérea ou a utilização de viatura própria e
o abono das correspondentes ajudas de custo;
c) Autorização para a prestação de trabalho extraordinário em dias de
descanso semanal, descanso complementar e feriados e trabalho noturno
bem com o pagamento dos respetivos abonos;
d) Aprovação do mapa de férias, autorização para a acumulação das
mesmas por conveniência de serviço, justificação e injustificação de
faltas;
e) Autorização para inscrição e participação dos membros do Gabinete
em congressos, seminários, reuniões, colóquios, cursos de formação e
outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional