DECRETO Nfi -2459, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 Aprovo

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Decreto NF 4562

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DECRETO Nº XXXX, DE XX DE MARÇO DE 2006

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DECRETO N? 139/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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DECRETO N9 7.566 DE 23 DE SETEMBRO DE 1909

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DECRETO N9 2725, DE 30 DB DEZEMBRO DE 1985. Nomeia

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DECRETO N9 2556, DE 10 DE ABRIL DE 1985. Declara de

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DECRETO N0 672, de 05 de setembro de 2014. “Nomeia Alexandra

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DECRETO N.” 3.003, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Fixa

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DECRETO N.º 985 DE 28 DE ABRIL DE 2011. QUALIFICA COMO

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Decreto n.º 9333

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Decreto n.º 9.396, de junho de 1990

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DECRETO N.º 831 2008 – Membros

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DECRETO N.º 83/XII Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

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Decreto n.º 7/86

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Decreto n.º 7/2002 de 25 de Março

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decreto n.º 67/ix elevação da vila de oliveira do bairro, no concelho

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Decreto n.º 60.183, de 8 de fevereiro de 1967

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Decreto n.º 59/07 Considerando que a Lei n.º 5/98, de 19 de

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