Projeto de lei - nrvnsqbq
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: nrvnsqbq
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
03/09/2015
Projeto de lei nº 545/2015
Protocolo nº 4665/2015
Processo nº 963/2015
Autor: Dep. Dr. Leonardo
Institui o Projeto “Palhaços Hospitalares Tratamento com Alegria” no âmbito dos
estabelecimentos hospitalares mato-grossenses
e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art.
42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em todos os estabelecimentos hospitalares situados no
Estado, o Projeto “Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria” com o objetivo de contribuir para a
saúde emocional das crianças internadas através da desdramatização do espaço de tratamento e do
oferecimento de momentos de distração através do riso, da música e da fantasia.
Art. 2º O Projeto “Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria” consiste na visita, em todas as unidades
e seções hospitalares de tratamento pediátrico, públicas e privadas, de uma equipe especialista na arte de
ser palhaço e que reúna as condições e requisitos para o desenvolvimento de tal mister.
Art. 3º A equipe aludida no parágrafo antecedente será composta por servidores públicos e/ou por
particulares, voluntários ou não.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a gratificar as pessoas integrantes do grupo
especialista na arte de ser palhaço quando no desempenho do múnus de que trata esta Lei.
Art. 4º A regulamentação desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 02 de Setembro de 2015
Dr. Leonardo
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Apresento a vertente propositura por entender ser de suma relevância social a instituição do Projeto “
Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria” em todas as instituições hospitalares que realizem
internações pediátricas no âmbito de nosso Estado.
Isso porque a presença de palhaços em hospitais desperta alegria e risos nos infantes, sendo que,
comprovadamente, o sorriso melhora o ato médico e libera, através do córtex cerebral, impulsos elétricos
negativos um segundo após o seu início com informações necessárias para ativar a liberação de encefalinas
(substâncias que aliviam a dor).
A matéria em análise não é novidade para ninguém, já que ganhou notoriedade mundial com o famoso filme
“Patch Adams – O Amor é contagioso”, estrelado pelo ator Robin Williams que interpetrou um aspirante a
médico que tratava os pacientes usando o humor como remédio.
Atento as benesses do referido tratamento alternativo, a cidade de Buenos Aires, capital da Argentina,
instituiu uma lei local que obriga a presença de palhaços em todos os hospitais infantis.
Segundo a ONG Payamédicos[1], que há anos trabalha no Hospital das Crianças e em outros centros
hospitalares portenhos, existem cerca de dois mil profissionais realizando essas tarefas em centros médicos
da Argentina e do Chile com narizes laranjas --- o vermelho lembra o sangue, dizem --- e roupas que se
assemelham aos jalecos dos médicos.
Em nosso país inexiste uma legislação similar a ora tratada. Contudo há diversos e exitosos projetos
espalhados por todo o Brasil com o intuito de levar alegria aos pacientes nos hospitais.
O Projeto Doutores da Alegria, existente há vinte e três anos, é o maior de todos, não esquecendo do
famoso Projeto Hospitalhaços, o qual vem desempenhando as mesmas atividades desde 1999.
Em nossa Unidade Federativa contamos com os valiosos préstimos do Projeto Anjos da Enfermagem que
leva alegria aos infantes internados no Hospital do Câncer desta Capital.
Assim, visando garantir que o supracitado e relevantíssimo projeto que se quer ver instituído alcance,
obrigatoriamente, todas as unidades hospitalares que realizam internações pediátricas em nosso Estado, é
que deduzo a proposição em mãos.
Desta feita, em face do exposto e a par do elevado alcance social contido neste projeto, espero contar com o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.
[1] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150822_palhacos_hospitais_argentina_rm.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 02 de Setembro de 2015
Dr. Leonardo
Deputado Estadual