O papel dos Organismos de Políticas para as
Mulheres na elaboração de planos, programas
e projetos com perspectiva de gênero
Assessoria da Secretaria Executiva
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República
• A construção de um país social e economicamente igualitário deve,
indubitavelmente, levar em conta a condição das mulheres.
• A desigualdade de gênero é ainda interseccionável com outras
desigualdades, tais como de raça, de etnia, de classe, de orientação
sexual, geracional, entre outras.
• Por isso da importância de um diagnóstico local indique os principais
problemas a serem enfrentados que atingem as mulheres, levando em
conta as múltiplas desigualdades.
• O OPM coloca-se como peça fundamental no enfrentamento às
desigualdades de gênero, e um plano de políticas para as mulheres
torna-se um importante instrumento para a concretização de tal tarefa.
• O Plano deve orientar as ações do OPM e preferencialmente deve ser
um desdobramento do PPA local.
• É importante que se faça essa disputa a fim de garantir a execução das
políticas para as mulheres.
• Nesse processo de construção de uma política para as mulheres, entra a
questão da transversalidade.
Transversalidade
• É uma tradução de gendermainstreaming, adotada pelas Nações
Unidaas na Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial das
Mulheres, realizada em Beijing, China, em 1995.
• Refere-se ao entendimento das múltiplas expressões das desigualdades
de gênero e da inclusão sociopolítica das diferenças tanto no âmbito
privado quanto no público
• o paradigma da responsabilidade compartilhada: não cabe apenas ao
organismo de políticas para as mulheres promover a igualdade de
gênero, mas a todos os órgãos locais
• A transversalidade permite abordar problemas
multidimensionais e intersetoriais de forma combinada,
dividir responsabilidades e superar a persistente
“departamentalização” da política.
• Temos, portanto, a transversalidade como
uma estratégia do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres no Governo
Brasileiro, que é composta por três
dimensões: i. entre os órgãos de governo
(intersetorial); ii. entre governo federal,
estadual municipal e distrital (federativa); e
iii. entre Estado e Sociedade (participação e
controle social).
Desafios (interligados) dos OPMs
• Políticas para as mulheres no PPA
• Plano de Políticas para as Mulheres como
desdobramento do PPA
• Participação e controle social (OPMS são
uma conquista do mov. Feminista e de
mulheres)
Participação e controle social
• É por meio do binômio participação e controle social que
as políticas para as mulheres podem se fortalecer. A
participação social pode ocorrer fomentada de diversas
formas tais como conselhos, conferências, ouvidorias,
audiências públicas. O controle social depende dos
insumos fornecidos pelo poder público, ou seja, depende
do fortalecimento de uma cultura de planejamento,
monitoramento e avaliação das políticas públicas e da
publicização das informações referentes ao ciclo das
políticas públicas. A participação e controle social criam
uma dinâmica construtiva entre sociedade civil e Estado
que impulsiona a execução das políticas públicas.
Princípios da Política Nacional para as Mulheres aprovada a
partir de 2004 e referendada em 2007 e em 2011 pelas
respectivas conferências:
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autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;

busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os
âmbitos;
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respeito à diversidade e combate a todas as formas de
discriminação;

caráter laico do Estado;

universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;

participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas
públicas; e

transversalidade como princípio orientador de todas as políticas
públicas.
Obrigada!
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