A participação e o controle social nas
políticas para as mulheres: desafios
postos para a gestão pública
Maria Elisa A. Brandt e Carla de Paiva Bezerra
III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública
Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011
Tema 2: Equilíbrio Democrático e Controle Social:
Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações
Públicas
Roteiro
Introdução
Contextualização: A
inserção da agenda de
gênero nas políticas
públicas
A gestão da política para
as mulheres no contexto
geral das estratégias de
planejamento e gestão
Para sair do impasse:
espaços de intervenção na
interface entre gestão e
gênero
•
•
•
Objetivo
Pontos de Partida
Principais questões
•
•
Anos 80 e 90: a redemocratização
Anos 2000: a institucionalização de
organismos executivos;
Mecanismos de Democracia Participativa
•
•
•
As Conferências e os Planos
O Comitê de Articulação e Monitoramento
do PNPM e a questão da transversalidade
• PPA 2012-2015
• Comentários Finais
2
Objetivo
Discutir, da perspectiva da gestão, alguns dos desafios para a
promoção da participação e do controle social sobre as políticas
públicas para as mulheres.
Pontos de Partida:
• A sociedade brasileira é marcada por profundas desigualdades:
discriminações de gênero, raça/cor, classe e orientação sexual.
• Padrão dominante de gênero no Brasil: subordinação e dominação
das mulheres, tanto na esfera pública como na privada.
• O Estado, por meio de políticas públicas, tem papel fundamental na
redução das desigualdades e enfrentamento das discriminações.
• Discutir gestão pública + políticas para as mulheres, entre gestoras e
gestores públicos: estratégia relevante de intervenção para quem
busca aprimorar a ação estatal nesse campo.
Questões
• De que maneira as dinâmicas participativas
como as conferências de políticas para as
mulheres e a atuação do Comitê de
Articulação e Monitoramento do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres se
inserem no cotidiano da gestão pública?
Motivos da escolha da
estratégia  uso do
conceito de
transversalidade
• Quais as características dos instrumentos de
planejamento e gestão atuais, e como eles
impactam a construção de uma agenda de
gênero nas políticas públicas?
Estratégia de gestão X
práticas cotidianas do
serviço público
• Que temas de gestão precisam ser debatidos
quando buscamos explicação para a
impermeabilidade das agendas dos órgãos
setoriais às demandas advindas dos
movimentos feministas e de mulheres?
Medidas em gestão, com
foco em organizações
Contextualização: A inserção da agenda de
gênero nas políticas públicas
Final dos anos 70 – início da redemocratização
Movimentos de
mulheres;
Anos 80 – marcos institucionais
Movimento
feminista
CECF – SP (1983)
Políticas Públicas
CNDM (1985)
PAISM (1983)
(Novos atores
sociais)
DDM (SP) (1985)
Contexto mais recente
Conferências
Mundiais
(Viena, 1993;
Belém do
Pará, 1994)
SNDM (FHC,
2002) 
SPM-PR
(Lula, 2003)
CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS (I CNPM 2004; II CNPM –
2007)
Democracia Participativa e as CNPM
Brasil: experiências
inovadoras de
participação
democrática dos
cidadãos:
orçamentos
participativos;
conselhos de
políticas públicas;
conferências
temáticas.
Controle e
monitoramento
das PP
Desenho e
execução das
PP
Mecanismos
de
Democracia
Participativa
Enfoque
de Gênero
A gestão da política para as mulheres no
contexto geral das estratégias de planejamento
e gestão
Processo Conferências  Planos Nacionais: o caminho percorrido
Aprendendo a
fazer e gerir
políticas públicas
I PNPM contexto
inaugural
Aprimoramento
consistente do
Plano, entre a 1ª
e a 2ª versão
Mas o que é o PNPM?
É “o” documento que
formaliza diretrizes e
prioridades da política:
PACTO DA SOCIEDADE
• Construído
participativamente;
• Ferramenta para pactuação
federativa;
• Abrangente.
Parece um planejamento
• Quase 400 ações detalhadas
(responsáveis, produtos,
indicadores, certa
correspondência c/ PPA;
• Tentativa de transparência
Não permite
responsabilização de órgãos
federais e controle da
execução
• Metas apenas gerais;
• Diversos responsáveis
(ONGs,…);
• Ausência de indicadores;
• Não gera obrigação legal.
O Comitê e o conceito de transversalidade
Diretriz da
transversalidade
no Planejamento
Federal (esp. PPA
2004-2007)
Exigência
democrática:
enfrentamento de
discriminações e
desigualdades
pelas PP
Estratégia de
articulação multisetorial,
horizontal e
participativa
Papel articulador
das secretarias
especiais
Prioridade dada
ao Plano e ao
Comitê de
Articulação e
Monitoramento
O Desafio da Gestão Pública
Demanda
social;
participação
democrática
Razoabilidade
técnica,
eficiência
instrumentos
de
implantação e
gestão da
política
A questão central que as estratégias de participação e controle social
colocam para a gestão é como proceder à melhor tradução possível das
demandas da sociedade, expressas por exemplo nos documentos finais das
conferências, em políticas concretas.
Na escolha dos instrumentos de gestão, os critérios de eficiência gerencial
ou técnica são compatíveis com os critérios democráticos de
responsabilização, participação e controle social
Transversalidade: diferentes campos discursivos
Feminismo
Políticas
públicas
Gestão
organizacional
• Gender mainstreaming - generalizar ou
tornar corriqueira a perspectiva de gênero;
• ações específicas ou gerais
• Inter-setorialidade
• Transdisciplinaridade
• Horizontalidade
• Relações de confiança e reciprocidade
Para sair do impasse: espaços de intervenção na
interface entre gestão e gênero
ARIZNABARRETA (2001): para funcionar, a transversalidade, ou a coordenação
horizontal ou lateral em uma organização ou entre várias delas, depende da
percepção comum de sua interdependência, fundada no “compartilhamento de
um ambiente de trabalho”, quer porque atuem sobre a mesma realidade
externa (um setor da população) ou porque compartilhem objetivos gerais, da
organização ou do sistema de organizações ao qual pertencem
1. Alta hierarquia (Presidência, MPOG): medidas de gestão
em organizações
2. Planejamento estratégico, alinhamento, incentivos e
sanções
3. Servidor: compreensão do valor público de sua ação
atrelado a direitos e legitimidade social das políticas
Para sair do impasse: espaços de intervenção na
interface entre gestão e gênero
“A governabilidade democrática requer tanto a representação das mulheres no
jogo democrático como sua presença eficaz nos processos de harmonização com
o poder real. A lógica da governabilidade é a do poder efetivo e o poder efetivo
demanda um particular esforço sobre os mecanismos e instituições de gestão.”
(MONTAÑO; PITANGUY; LOBO, 2003, p. 20)
NOVO PPA – INÍCIO DE UM PROCESSO:
• Mais genérico e enxuto, se desvincula do orçamento
• Construção transversal: geração de objetivos comuns
• Associações entre ações e objetivos mais evidentes
• Fortalecimento de transparência e participação social
Para sair do impasse: espaços de intervenção na
interface entre gestão e gênero
GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO:
1. Atividades que respondem efetivamente a demandas democraticamente
legitimadas
2. Respostas sejam de natureza pública; e
3. Gerem mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos da
sociedade
• Aprimoramento da qualidade técnica (enunciados,
objetivos, metas e indicadores consistentes (JANNUZZI, 2001;
CAVENAGHI, 2008).
• Medidas organizacionais e de desenvolvimento de RH
• Sistema de princípios e valores que orientem o
comportamento de servidores – GERAÇÃO DE VALOR
PÚBLICO