BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
DAYANNE KELLY LEITE AZEVEDO
DIR006 DIR 05NA/NOTURNO
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Orientações Preliminares
O plano de ensino é um documento didático-pedagógico que proporciona ao acadêmico a possibilidade de acompanhar o
planejamento das atividades da disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico
e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período
letivo.
Ementa
Introdução ao estudo de Direito Econômico. A ordem econômica no ordenamento jurídico. Disciplina dos comportamentos
econômicos globais. Disciplinas dos instrumentos de política econômica. Justiça econômica. Introdução ao Estudo do Direito
Econômico. A ordem econômica no ordenamento jurídico. Disciplina dos comportamentos: econômicos globais, Disciplina dos
instrumentos de política econômica. Justiça econômica (Direito, pleno emprego, bem-estar e desenvolvimento). Os Instrumentos
de Defesa da Ordem. Econômica. Ordem Econômica Internacional e Regional. Intervenção do Estado no Domínio. Econômico.
O novo papel do Estado. Agências Reguladoras. Planejamento Econômico. A Nova Lei Antitruste. Histórico das Leis
Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no: Âmbito Internacional. O Mercosul e um possível "Direito Econômico
Latino Americano".
Justificativa da Disciplina
Disciplina do ramo público do direito. O Direito Econômico Constitucional e Financeiro inserem-se no estudo das relações
econômicas internas e externas e a atividade econômico-financeira do Estado. As disciplinas relacionam-se ao Direito
Administrativo e Tributário, além da estreita relação aos outros ramos do direito público.
Objetivo Geral
Compreender os fundamentos históricos e teórico-jurídicos que orientam o sistema normativo ordenador dos processos
econômicos verificados no plano nacional e internacional.
Objetivos Específicos
1.Compreender o papel estatal perante a economia e a organização fundamental econômica disposta na Carta Magna.
2.Analisar a estrutura e organização financeira do Estado.
3.Conhecer os processos de interferência estatal na atividade econômico-financeira.
4.Conhecer os mecanismos legais de defesa econômica.
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Habilidades Gerais
Além do conhecimento específico da disciplina, espera-se que os acadêmicos demonstrem as seguintes habilidades
cognitivas:
(a) ler e interpretar textos.
(b) analisar e criticar informações.
(c) extrair conclusões por indução e/ou dedução.
(d) estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações.
(e) detectar contradições.
(f) fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências.
(g) questionar a realidade.
(h) argumentar coerentemente.
Conteúdo programático
Unidade I: Introdução ao Direito Econômico
. O surgimento do direito econômico
. Conceito do Direito Econômico
. Ordem juridico-politico-econômica
. Política econômica
. Teorias do direito econômico
. Direito econômico e direito da economia
. Direito econômico - fronteira entre público e privado
. Direito administrativo econômico
Unidade II: Direito Constitucional Econômico
. A constituição econômica
. Normas programáticas
. Fontes do direito econômico
. Leis em direito econômico
. As constituições econômicas no Brasil
Unidade III: Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
. Aspectos gerais da constituição econômica
. Princípios gerais da atividade econômica
Unidade IV: Atuação do Estado no Domínio Econômico
. A empresa e o direito econômico: teoria da empresa
. Agências reguladoras: a regulação econômica
. Agências reguladoras em espécie
. Parcerias público-privadas (PPPs)
. Atividade econômico-privada dos entes públicos
Unidade V: Direito Econômico concorrencial. Lei 8884/94. A proteção da Ordem Econômica e o Antitruste
. Conceitos e fins do direito da concorrência
. Conceito de mercado relevante
. Tipos de mercado
. Conceitos de poder econômico e se abuso
. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
. Lei nº 8884/94, de 11 de junho de 1994
Unidade VI: A Ordem Econômica Internacional
. Ordem econômica internacional
. Globalização
. Integração
Unidade VII: A Constituição e o Direito Financeiro
. Normas sobre orçamento e sobre a estruturação da receita e da despesa pública, empréstimos públicos, financiamento dos
direitos fundamentais, discriminação de despesas públicas entre as diferentes esferas de governo, princípios constitucionais,
como os da legalidade e da responsabilidade pelos gastos públicos e o da eqüidade no conceder incentivos financeiros.
. Lei de Responsabilidade Fiscal
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Bibliografia
Básica
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito econômico: aplicação e eficácia. Porto Alegre: Safe, 2001.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
CUÉLLAR, Leila. Estudos de direito econômico. Belo Horizonte: Forum, 2004
Complementar
BASTOS, Aurelio Wander et al. Estudos introdutórios de direito econômico. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Breve introdução ao direito econômico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito econômico. São Paulo: Revista do Tribunais, 1998.
FARIA, José Eduardo. Direito na econômia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.
Metodologia e Estratégia de Ensino
Aula expositiva, dialogada, com comentários e discurssões sobre a teoria e o direito positivo; questões práticas; estudos de
casos; análise de jurisprudência; comentários sobre asssuntos relacionados e pertinentes à disciplina. Uso do quadro e demais
recursos audio-visuais, formação de seminários e grupos de estudos dirigidos.
Avaliação
Critério da Instituição
A avaliação de desempenho obedece as seguintes nomenclaturas:
I. A1 – Resultado da avaliação do 1º bimestre.
II.A2 – Resultado da avaliação do 2º bimestre.
III.Média final obtida pela média Aritmética de A1 e A2.
IV.Exame final, este será aplicado para os alunos que obtiver Média final inferior a 7,0 (sete).
Os critérios de avaliação obedecem às seguintes fórmulas:
Avaliação
1 + Avaliação 2 >= 7,0 ==> Aluno Aprovado
_____________________
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Avaliação
1 + Avaliação 2 < 7,0 ==> Aluno em exame final
_____________________
2
Médias
das avaliações + Exame final >= 5,0 ==> Aluno Aprovado
______________________________
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* Não haverá arredondamento das notas.
* A freqüência mínima para aprovação nas disciplinas é de 75% (setenta e cinco).
*Será concedida revisão no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da
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publicação, não sendo concedido pedidos extemporâneos – observar datas previstas
no calendário acadêmico.
Critérios da Disciplina
Duas avaliações obrigatórias, com base em testes objetivos e discursivos e um exame final para os alunos que não obtiverem
média nas duas avaliações obrigatórias.
No que pertine à média para a aprovação, o critério é o estabelecido pela entidade de ensino.
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Programação de Atividades
Nº
Data
Atividades
1
08/02/2012
Apresentação do plano de ensino. Introdução ao Direito Econômico
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15/02/2012
Direito Econômico, conceito, princípios da economicidade e eficiência, fronteira entre o Direito
público e privado.
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29/02/2012
Direito Econômico Constitucional: fontes, evolução constitucional.
4
07/03/2012
Ordem Econômica na CF/1988
5
14/03/2012
Intervenção do Estado no domínio econômico.
6
21/03/2012
Intervenção do Estado no domínio econômico.
7
28/03/2012
Intervenção do Estado no domínio econômico.
8
04/04/2012
Agências Reguladoras e Direito Concorrencial.
9
11/04/2012
Agências Reguladoras e Direito Concorrencial.
10
18/04/2012
PROVA A1
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25/04/2012
Entrega de resultados.
12
02/05/2012
Finanças Públicas: Despesa e Receita Pública
13
09/05/2012
Finanças Públicas: Despesa e Receita Pública
14
16/05/2012
Orçamento: conceito, processo legislativo.
15
23/05/2012
Orçamento: leis orçamentárias. e tipos de controles orçamentários.
5
16
30/05/2012
Tribunais de Contas: introdução, composição e atribuições
17
06/06/2012
Tribunais de Contas: introdução, composição e atribuições
18
13/06/2012
Crédito Público: conceito e classificação, crédito forçado e voluntário
19
20/06/2012
Crédito Público: disposições constitucionais e crédito externo.
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27/06/2012
PROVA A2
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04/07/2012
Entrega de resultados. Retificação e Ratificação do conhecimento
22
11/07/2012
Retificação e Ratificação do conhecimento
Observação de Atividades
O processo de ensino e aprendizagem é dinâmico, motivo pelo qual o presente plano de ensino poderá sofrer alterações durante
o semestre em função da necessidade dos alunos, do professor ou do curso.
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