ANO IV - n °103 / 30 de novembro de 2012
Divulgação
Descalabro nas agências reguladoras
O desdém e falta de fiscalização com o que o governo do
PT trata as agências reguladoras
fizeram com que o país conhecesse mais um novo escândalo:
a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Segundo as investigações, a ex-chefe de gabinete da
Presidência da República em São
Paulo e apadrinhada do ex-presidente Lula, Rosemary Noronha;
diretores de agências reguladoras; e até mesmo o número dois
da Advocacia-Geral da União, José
Weber Holanda; são acusados de
fazerem parte de um esquema de
corrupção em agências reguladoras e órgãos federais.
Além da ausência de fiscalização, o governo Dilma Rousseff
tem repassado para as agências
reguladoras apenas cerca de 10%
das previsões orçamentárias. Levantamento feito pelo Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Democratas
mostra que em 2011, primeiro
ano de Dilma Rousseff como presidente, as agências receberam
apenas 12,8% do que estava pre-
visto no orçamento. Da dotação
de R$ 9 bilhões, viram em seus
cofres R$ 1,15 bilhão. E esse valor
inclui os restos a pagar depositados em 2012.
Este ano, dos R$ 9,1 bilhões
previstos, pingaram nos cofres
das agências reguladoras apenas
R$ 732 milhões, o equivalente a
8%. A baixa execução orçamentária nem mesmo é regular entre
os órgãos. Por exemplo, este ano
a Agência Nacional de Petróleo
(ANP) recebeu apenas 3,42% do
previsto. Em valores, R$ 142 milhões em um orçamento de R$ 4
bilhões. Já a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) recebeu somente 3,6% do valor reservado, o equivalente a R$ 74,8
milhões de um orçamento de R$
2,08 bilhões.
Função das agências reguladoras
As agências reguladoras foram criadas para ser um instrumento da sociedade para fiscalizar as empresas prestadoras de
serviço. Por meio delas, companhias telefônicas, fornecedoras
Jornal da Bancada do Democratas no Senado
de energia elétrica, empresas aéreas, abastecedoras de água potável precisariam andar na linha.
Contratos não cumpridos? Multa,
recisão e indenização.
Em tese, os cargos de diretoria das agências deveriam ter
representantes do governo e da
sociedade. Seriam técnicos com
um currículo irrepreensível para
observar com lupa o setor a ser
fiscalizado. Como o PT sempre
olhou com desdém as agências,
passou a desprezar os critérios de
indicação por competência e a lotear politicamente esses órgãos.
Agências funcionando dessa maneira, sem recursos e sem
responsabilidade, têm como consequências aborrecimentos no
cotidiano da população. Telefônicas ficam com mais liberdade para
não honrar planos firmados com
o cliente, concessionárias não fazem as obras necessárias nas estradas, os portos não têm condições de exportar mercadorias.
Que o novo escândalo pelo
menos obrigue o governo a tratar
as agências com mais seriedade.
Atualização do CDC terá foco
no e-commerce
A atualização do Código de Defesa do Consumidor trará mais segurança aos compradores, especialmente no que diz respeito aos crimes cibernéticos - não previstos na legislação
atual. A afirmação é do senador Wilder Morais
(GO), membro da comissão especial criada
pelo Senado para debater a modernização da
lei, elaborada há 22 anos. De acordo com o senador, um dos principais focos do novo texto
será nas transações feitas pela internet.
“Essa atualização do Código de Defesa do Consumidor será importante
principalmente no que diz respeito aos crimes cometidos pela internet. Hoje
os compradores estão suscetíveis a esse tipo de crime já que os avanços tecnológicos ocorreram e a lei ficou para trás”, afirmou Wilder Morais.
Segundo dados da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, o e-commerce surgiu há 11 anos no Brasil e vem crescendo de 20 a 30% a cada ano. Dados
oficiais mostram ainda que o faturamento no comércio pela internet chegou
a R$ 20 bilhões no primeiro semestre de 2012 – 20% superior ao do mesmo
período em 2011.
CAS quer explicações sobre
demissão na Webjet
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador
Jayme Campos (MT), quer ouvir a Secretaria de Aviação Civil (SAC) sobre a
demissão de 850 funcionários, depois do anúncio de fechamento da Webjet
pela empresa aérea Gol. O colegiado aprovou nessa quarta-feira (28) requerimento dos senadores Jayme Campos e Ana Amélia (PP-RS) convidando representantes do governo e do setor aéreo para dar explicações.
Entre os convidados estão o ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil,
Wagner Bittencourt; o presidente da Anac, Marcelo Guaranys; o presidente do
Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesato; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, José Márcio Mollo; além de representantes da Gol e do Ministério do trabalho.
“Os ex-funcionários esperam que o Ministério do Trabalho interceda para que a Gol
volte atrás na decisão de demitir os 850 trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho
estuda a possibilidade de intervir, pois a demissão em massa da Gol está sendo considerada incoerente”, disse Jayme Campos.
Expediente:
Líder do Democratas no Senado: José Agripino Maia (RN)
Edição e Reportagem: Fernanda Domingues
Projeto gráfico: Sidney Lins Jr.
Diagramação: Andreza Figueiredo
Colaboração: Assessorias de Imprensa dos Senadores
Fotos: Agência Senado
Telefone: (61) 3303.4831
e-mail: [email protected]
End.: Senado Federal. Edifício Principal. Ala Senador Dinarte Mariz,
gabinete 3. CEP: 70165-900. Brasília-DF
CNMP: Recondução
adiada
A atuação do líder do Democratas
no Senado, José
Agripino (RN), foi
primordial
para
que a votação da
recondução de Luiz
Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) no plenário do
Senado fosse adiada. O senador pelo Rio
Grande do Norte acredita que o nome de
Gomes só pode ser aprovado depois que
procuradores que fazem acusações ao indicado forem ouvidos pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado.
Procuradores do Ceará acusam Gomes
de ter ligações com o ex-deputado José Genoíno (PT-SP), a quem teria cedido veículo
oficial do conselho para seu uso particular.
O indicado nega as acusações ao afirmar
que, mesmo sendo amigo do petista condenado pelo mensalão, não permitiu o uso
de veículos oficiais do conselho por terceiros. Ele também nega a acusação de gastos
excessivos de diárias do órgão.
“É fundamental o esclarecimento dos
fatos para que o processo seja corretamente instruído e para que nós votemos com
consciência. Se votássemos uma urgência sem cumprir uma coisa que a CCJ deliberou algumas semanas atrás, acho que
incorreríamos no erro de que o Senado é
hoje acusado”, disse Agripino.
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