Na Fiesp, Fernando Henrique Cardoso abre conferência sobre agências
reguladoras
O ex-presidente salientou que as agências reguladoras representam uma “mudança
de paradigma mental e de comportamento” e são essenciais à construção de um
Estado moderno e eficiente
Sílvia Lakatos,
São Paulo
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira
das Agências Reguladoras (Abar) e a Fundação Getúlio
Vargas (FGV) promovem hoje (26) o evento “Regulação
2008 - Realidade e Perspectivas - Conferência sobre os
Caminhos da Regulação Brasileira”, que teve início às 9
horas com palestra do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Na solenidade de abertura, o presidente da Fiesp e do
Ciesp, Paulo Skaf, destacou a importância das agências
reguladoras como instrumentos de estímulo à competitividade e à eficiência do País.
Também fizeram pronunciamentos a Secretária de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo, Dilma Seli Pena, o ex-ministro Martus Tavares, que hoje integra o
Conselho de Infra-Estrutura da Fiesp, o presidente da Abar, Álvaro Otávio Vieira
Machado, e o vice-presidente da Fiesp e diretor-titular do Departamento de InfraEstrutura, Saturnino Sérgio da Silva.
Vieira Machado, FHC e Skaf
Em sua palestra, FHC salientou o valor simbólico da prática da regulação. “Somos
filhos de uma visão napoleônica, em que o Estado é gigantesco, e temos a influência
do patrimonialismo ibérico, que trata a coisa pública como um bem de família. O
resultado disso é que o Estado quer regular tudo, e ainda por cima é patrimonialista.
As agências reguladoras se opõem a esse Estado arcaico e ineficiente, em defesa
dos interesses públicos”, afirmou, lembrando sempre que a agência reguladora é um
ente do Estado, e não do governo. “Por isso, é preciso evitar a perpetuação de vícios,
como a infiltração de indivíduos com interesses políticos nas agências, para que
estas mantenham sua autonomia”, prosseguiu o ex-presidente.
Entre os mecanismos eficazes para assegurar o caráter de independência das
agências, Fernando Henrique Cardoso mencionou a manutenção dos mandatos fixos
para os diretores (com datas de início e término que não coincidam como as datas de
posse do Executivo e do Legislativo) e a manutenção de quadros de pessoal
permanentes, com servidores do Estado que gozem de autonomia e estabilidade, de
modo a se sentirem confortáveis para a emissão de pareceres técnicos
absolutamente independentes. “Mas é claro que não se trata de regular tudo. As
agências reguladoras só fazem sentido em setores essenciais, de notório interesse
público”, ressaltou.
Viabilizar investimentos
A segunda palestra do dia ficou a cargo de Jerson Kelman, atual diretor geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-diretor-presidente da Agência
Nacional de Águas (ANA). Ele destacou que as principais funções das agências
reguladoras consistem em viabilizar investimentos em infra-estrutura com longos
prazos de maturação e em mitigar as falhas de mercado.
“Quando o consumidor não pode escolher o prestador de serviço, devido à existência
de um monopólio, ou quando ele até pode escolher, mas não dispõe de liberdade
suficiente para valer-se do princípio da tentativa e erro, temos falhas de mercado”,
assegurou Kelman. “Isso também ocorre quando temos o risco de ocorrer a tragédia
do uso do bem comum”, afirmou.
Kelman lembrou ainda que “o regulador é o árbitro da concessão e por isso necessita
de independência decisória”, e que ele deve estar atento a três pontos de vista: o do
consumidor (sociedade), o do prestador de serviço e o do governo.
As discussões sobre regulação devem se estender até às 18 horas. No período da
tarde, haverá palestras com Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor emérito da
Fundação Getúlio Vargas, e com Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito
FGV/Rio e membro do Conselho Nacional de Justiça.
LAKATOS, S. Na Fiesp, Fernando Henrique Cardoso abre conferência sobre
agências reguladoras. Agência Indusnet Fiesp, Mídia Online, 26/03/2008.