As Agências Reguladoras como
Agências de Estado e a
Administração Pública no Brasil
Conselho Regional de Administração de São Paulo
OS
ADMINISTRADORES,
EM
DIFERENTES
SITUAÇÕES E ÉPOCAS BUSCARAM JUNTO AO SETOR
PRIVADO INVESTIMENTOS CAPAZES DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NA
ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA.
NÃO É NOVIDADE:
— A idéia de concessão ou parceria entre o
governo e o setor privado.
— Buscar investimentos via setor privado (já era
utilizado antes de 1800).
— E até, descumprir contratos por parte do poder
público.
• Idade Média
Feudalismo -
Estradas péssimas.
Paga-se pedágio (1)
Fiscalização - Na Idade Média, o estado designava
fiscais públicos que, ao final do dia, percorriam o mercado e
cortavam o rabo dos peixes que não houvessem sido vendidos
para que, no dia seguinte, o consumidor soubesse que aquele
peixe ofertado não era fresco. (2)
(1) -
História Antiga e Medieval - Biblioteca do Exército - 2001
(2) -
Sydney Turcyn - O Direito de Concorrência e os Serviços
Privados 2001 - pág. 200 e 201
•1849 -
Presidente da Província José
Ildefonso de Souza Ramos contratou
empresários para construir ponte rio São Francisco.
CONTRATO DEFINIA TARIFAS
Pessoa a pé
Pessoa a cavalo
ou para animal carregado
Cavalo, mula, boi
Ovelha, cabra, porco
Carro (+ animais) até 10
Animal excedente
- 20 réis
- 160 réis
- 120 réis
- 20 réis
- 800 réis
- 120 réis
• A construção da ponte foi iniciada somente 10
anos depois
• Após 6 meses -
Forte chuva destruiu a
ponte.
• 1866 - Empresários conquistaram:
• Revisão tarifária;
• Concessão de mais 10 anos para
equilibrar contrato.
• 1894 - O governo abre as cancelas e põe fim ao
contrato.
Fonte: ABCR - Artigos: Alexandre Gusmão Disponível em www.abcr.org.br
• NOS ESTADOS UNIDOS A REGULAÇÃO
É
CENTENÁRIA. A PRIMEIRA AGÊNCIA AMERICANA,
QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC –
INTERSTATE COMMERCE COMISSION);
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM
NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA
PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO
ESTATAL COM A SOCIEDADE;
• OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS
AGÊNCIAS.
•
Por que o estado regulador:
Características do estado intervencionista
• O estado controla e corrigi o mercado;
•O Estado minimamente garante
• Alimentação
• Saúde
• Habitação
• Renda mínima
Direito político
social.
•Oferece:
• Garantia regulatória para o
próprio mercado;
• É financiador,
consumidor,
sócio,
produtor...
em relação à economia.
• A flexibilização do sistema;
A divisão dos custos de infraestrutura com todo o povo;
• O benefício das concessões do
serviço público.
O Estado Intervencionista é uma constante em nossos dias.
É preciso saber e definir como se dá essa intervenção.
Impeachment Collor
1992
Itamar assume o Governo
1994
O Estado sem recursos para financiar-se
Surgem várias
Teorias:
de privatização;
de concorrência
entre
público x privado
Fernando Henrique Cardoso inicia o processo de
desestatização
Importantes reformas legislativas
O Poder Estatal assume
a regulação
dos serviços delegados
O Estado não mais
financia
o desenvolvimento
No Brasil
Alteração modelo de Estado provedor
Modelo Regulador
Final de 1980
O Estado Brasileiro que nunca foi Liberal
Caminha rumo ao livre mercado
Não optou, nem por um modelo intervencionista,
de Estado provedor e nem por um modelo
Liberal
Estado mínimo, optou por um
ESTADO REGULADOR
- O Poder executivo cedeu o controle, a capacidade
decisória em troca de credibilidade e de estabilidade
- Foram criadas as agências reguladoras com o
objetivo de:
• Gerar salvaguardas institucionais.
- A Regulação deixou de ser um assunto de
Governo para ser de Estado.
• Manter regras e contratos de longo prazo.
REGULAR - "...é o estabelecimento, a implementação de
regras para a atividade econômica, destinados a garantir
o seu funcionamento equilibrado de acordo com
determinados objetivos públicos."
Vital Moreira
A Regulação busca equilibrar as relações entre o poder
público e o agente privado, para assegurar ao cidadão um
serviço com qualidade, atualidade e modicidade tarifária.
Regular:
Estabelecer regras,
fiscalizar, controlar,
ajustar, monitorar,
equilibrar,
observar detalhadamente
Agências Reguladoras
1 -Autarquias especiais, criadas para
regular, disciplinando os serviços
públicos delegados à iniciativa
privada.
2 -Modelo institucional, influenciado
pelos já estruturados nos Estados
Unidos e Europa. Adotado, também, na
América Latina, a partir de 1980.
3 -Objetivo de reduzir o risco
regulatório e os ágios sobre o
mercado financeiro.
A QUESTÃO REGULATÓRIA
AS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS MARCOS REGULATÓRIOS, NO MUNDO,
SÃO GARANTIAS:
•
PARA QUE A REMUNERAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS SEJA
ADEQUADA À SUA CONDIÇÃO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS;
•
PREVENTIVA QUANTO ÀS INSTABILIDADES GOVERNAMENTAIS;
•
PARA QUE O USUÁRIO SE BENEFICIE COM UM SERVIÇO DE
QUALIDADE E TARIFAS
JUSTAS.
Objetivos
Políticos
- Reduzir as incertezas e tranqüilizar os investidores
quanto às alternâncias no Poder Executivo e
interferências do Poder Legislativo no processo
regulatório;
- Reduzir as disfunções do modelo, através de
procedimentos administrativos.
CRIAÇÃO TEM GERADO SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS
- NA FORMA DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA ESTATAL
- NA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
- NA RELAÇÃO COM O GOVERNO
TROUXE COMO CONSEQÜÊNCIA UMA EXPRESSIVA
TRANSFORMAÇÃO DE PODER PARA NOVOS PERSONAGENS
A QUESTÃO REGULATÓRIA
· ACELERA OU RETARDA AS DECISÕES DE
INVESTIDORES BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
Impacto direto sobre o crescimento
· AFETA, TAMBÉM, SETORES NÃO REGULADOS.
Agências de Regulação fortalecidas e marcos
regulatórios claros são fundamentais nas etapas
de consolidação dos projetos e captação do
investimento. Reduzem as instabilidades no curso
da parceria.
Processo Regulatório
1. Inicia:
 Bem antes do serviço
 Na elaboração do edital onde são definidos
parâmetros da contratação dos potenciais
contratados
2. Depende:
 Do plano de viabilidade econômico-financeira
 De um bom planejamento para manutenção da
qualidade e atualidade
3. A qualidade só será mantida:
Com indicadores definidos que, representativos da qualidade do
produto:
- Possibilitem verificar as condições do serviço;
- Mensuráveis, através de índices de satisfação;
- Se assegurada a atualidade dos serviços
O comportamento das tarifas depende:
Preço fixo
Modalidade de Licitação
Menor preço
• Indexador;
• Exigência de investimentos, de qualidade e da atualidade
dos serviços;
• Exigência de conhecimentos técnicos;
• Prazos - maior ou menor x montante de investimento;
• Plano de atividade econômica.
• O custo da tarifa repercute no bolso do trabalhador
• Tarifa é responsabilidade da agência ou dos contratos?
- Uma concessão mal planejada não comporta
uma regulação eficaz
- Licitação - valioso instrumento de regulação.
A administração deste processo, assegura
poder para regular o mercado.
REGULAR
EXIGE:
- CONHECIMENTO
- EQUILÍBRIO
- NEUTRALIDADE
- EQÜIDISTÂNCIA
- TRANSPARÊNCIA
A NEUTRALIDADE E A EQÜIDISTÂNCIA
EXIGEM TAMBÉM :
- AUTONOMIA
Dos concessionários
Dos consumidores
- INDEPENDÊNCIA
Do Poder Político,
Executivo e/ou Legislativo.
Transparência
Informar à sociedade quais as obrigações certas ou
esperadas do setor público, relacionadas aos contratos.
Esclarecer, para todos, quais os custos e os riscos
do negócio.
Transparência não como discurso, como prática.
O conhecimento do usuário sobre o serviço concedido
possibilita conhecer seus direitos e deveres, mas também
exigir eficiência e qualidade.
Auxiliar na regulação
Alcides José Saldanha
Conselheiro-Presidente da AGERGS
Vice-Presidente Regional Sul da ABAR
[email protected]
www.agergs.rs.gov.br