DESAFIOS DA
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Luís Flávio Sapori

O processo de retomada da Democracia na sociedade
brasileira, desde meados da década de 1980, não trouxe
consigo avanços na provisão da ordem pública.
deterioração intensa dos padrões de
segurança pública
Manifestação de um inquietante paradoxo :
a democratização tem sido acompanhada pela violência
NÚMERO ABSOLUTO DE HOMICÍDIOS - BRASIL
1996 a 2005
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
TAXAS DE HOMICÍDIOS EM PAÍSES SELECIONADOS - 2005
Denmark
Sweden
Portugal
Japan
Germany
Switzerland
Spain
Greece
Italy
Netherlands
United Kingdom: England & Wales
Australia
France
Austria
Poland
United Kingdom: Scotland
Czech Republic
Turkey
New Zealand
Bulgaria
United States of America
Russian Federation
Brazil
South Africa
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
Taxa de Homicídios . Unidades da Federação
Brasil . 2006
SANTA CATARINA
MARANHÃO
RN
PIAUÍ
TOCANTINS
RORAIMA
RS
SÃO PAULO
MINAS GERAIS
PARAÍBA
CEARÁ
GOIÁS
BAHIA
ACRE
PARANÁ
PARÁ
MS
SERGIPE
MT
D.F
AMAPÁ
RONDÔNIA
RIO DE JANEIRO
AMAZONAS
PERNAMBUCO
ESPÍRITO SANTO
ALAGOAS
0
10
20
30
40
50
60
TAXA DE HOMICÍDIOS . CAPITAIS BRASILEIRAS*
2006
NATAL
SÃO PAULO
SÃO LUIS
CAMPO GRANDE
BRASÍLIA
BELÉM
MANAUS
TERESINA
FORTALEZA
PORTO ALEGRE
GOIÂNIA
RIO DE JANEIRO
MACAPÁ
FLORIANÓPOLIS
CUIABÁ
SALVADOR
ARACAJU
JOÃO PESSOA
BELO HORIZONTE
CURITIBA
PORTO VELHO
VITÓRIA
RECIFE
MACEIÓ
0
20
40
60
80
100
120

A institucionalização da democracia e o recrudescimento da
violência têm sido acompanhadas de uma lenta e gradual
melhoria dos indicadores sociais.




Queda na proporção de pobres
Queda da miséria
Avanços nos indicadores de saúde e educação
Melhoria do IDH
Há um processo em curso caracterizado por uma
crescente inclusão social e não por uma exclusão social
19
76
19
77
19
78
19
79
19
81
19
82
19
83
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88
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90
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93
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95
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96
19
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19
98
19
99
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
PROPORÇÃO DE PESSOAS POBRES
BRASIL 1976 / 2005
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0

O recrudescimento da violência na sociedade brasileira nos
últimos vinte anos não pode ser explicada pela pobreza
absoluta.
Jovens negros e residentes nas periferias das grandes
cidades brasileiras tornaram-se as principais vítimas
e algozes deste espiral de violência
Combinação perversa de fatores psicossociais :
• disseminação de valores individualistas e consumistas
• consolidação do tráfico de drogas
• disseminação das gangues de jovens
• manutenção de altos níveis de desigualdade social

Solidifica-se a ineficiência do Estado na provisão da ordem
pública, acentuando elevados níveis de IMPUNIDADE na
sociedade brasileira.
Baixo grau de certeza da punição
1. as ‘taxas de atrito’ do sistema de justiça criminal são muito
baixas
2. níveis elevados de crimes não reportados à polícia
3. taxas baixas de esclarecimento de crimes
4. tempo expressivo de processamento dos crimes
5. taxas baixas de encarceramento, considerados os elevados
índices de criminalidade

A prevalência do gerenciamento de crises como racionalidade
administrativa preponderante na área de segurança pública.
ausência de planejamentos sistemáticos bem como
de mecanismos adequados de monitoramento de projetos
INEFICÁCIA
E
Trabalha-se basicamente com o curtíssimo prazo, não
havendo planos de ações que contemplem o médio e o
longo prazos
INEFICIÊNCIA
A mídia determina, em boa medida, a agenda de trabalho
das secretarias estaduais de segurança pública
Experiências esparsas de gestão mais
racionalizada do setor
• Políticas de integração das polícias nos estados
do Pará e do Ceará
• gestão da segurança pública no início do governo
Garotinho no RJ
• A gestão da segurança pública no estado de São Paulo
nos últimos 12 anos
• A gestão da segurança pública no estado de Minas Gerais
no período 2003 - 2006
No âmbito federal, somente a partir de 2000 é que
são elaborados planos nacionais de segurança pública
São raros os exemplos de Municípios que se
dispuseram a implementar planos locais de controle
da criminalidade

As evidências empíricas disponíveis não permitem afirmar que
estratégias preventivas de controle da criminalidade são mais
efetivas do que estratégias repressivas, e vice-versa.
- polícia impacta o crime mediante intensificação do
patrulhamento policial direcionado como também mediante a atuação pró
ativa na prisão de criminosos reincidentes
- incremento do aprisionamento de criminosos potencializa a
incapacitação de criminosos reincidentes
- programas direcionados para jovens que atuam em gangues
em regiões violentas previne criminalidade na fase adulta
- programas de treinamento e qualificação de egressos do
sistema prisional consegue diminuir a reincidência criminal
(SHERMAN,Lawrence et al – Preventing crime: what works, what doesn’t, what’s promising. 1996 )
Mais recentemente tem se desenvolvido uma
concepção de prevenção criminal, especialmente
na América Latina, influenciada pela EPIDEMIOLOGIA.
Violência como fenômeno multicausal sobre o qual
incidem fatores individuais, familiares, sociais e
culturais.
Identificação dos fatores que estão associados,
com maior frequência, à incidência do fenômeno.
FATORES DE RISCO
Exemplo de enfoque integral de uma política de
segurança pública:
MEDIDAS PREVENTIVAS
Programas educacionais
Organização da comunidade
• Diminuição da deserção escolar
• Educação para a solução pacífica
de conflitos
• Modelos de polícia comunitária
• Redes de apoio a vítimas de
violência
Controle da venda de álcool e do consumo de drogas
Controle do porte de armas
Combate à pobreza e à desigualdade social
• urbanização de favelas
• geração de empregos
MEDIDAS DE CONTROLE
• Superação do caráter reativo
Reforma do sistema policial
da polícia
• Profissionalização da polícia
• Racionalização administrativa
• Aumento da dotação de pessoal
• Elevação dos salários
• Reforço dos organismos de
controle da polícia
• Flexibilização dos procedimentos
Reformas judiciais
judiciais
• Coordenação do sistema judicial com
o sistema policial
• Aprimoramento de recursos humanos
e materiais
Reformas do sistema prisional
• Aplicação dos tratados internacionais
• Ampliação da dotação orçamentária
• Agilização dos processos
• Controle rígido da corrupção
• Adoção de modelos alternativos de
capacitação profissional e apoio psicossocial
• Promoção das penas alternativas
• Criação de mecanismo de resolução
Outras medidas
de conflitos nas comunidades
• Criação de sistemas de estatísticas
criminais
• Promoção de estudos científicos sobre
a criminalidade
Merece atenção especial o conjunto de programas e
projetos que compuseram a experiência de Bogotá, no
período 1994 / 2002
1. O controle do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de armas de fogo
Adotou-se como medidas principais a restrição ao porte de armas de fogo nos finais de
semana e em dias de festividades bem como o limite do horário de venda de bebidas alcoólicas na
cidade, com proibição estipulada a partir de 1 hora da manhã.
-
2. Recuperação de espaços urbanos deteriorados
Entre as intervenções adotadas, sobressaem aquelas orientadas para a
recuperação de avenidas e de áreas urbanas degradadas. Neste último caso, merece menção as
intervenções em dois bairros da cidade, o primeiro caracterizado por grande concentração de
vendedores informais ambulantes e o segundo notadamente a região mais violenta de Bogotá.
3. Estímulo à participação comunitária
A ação mais representativa deste programa foi a apoio à frentes locais de segurança. Estas
vinham sendo impulsionadas desde 1996 pela polícia metropolitana, sendo organizações através
das quais se integram vizinhos por quadras ou setores de bairros em redes de apoio cívicopoliciais, ou seja, tinham a tarefa de vigiar o entorno imediato e reagir a situações anômalas ou
emergenciais com a o apoio da polícia. Em 2003 haviam algo em torno de 6600 destas frentes
constituídas em Bogotá.
4. Fortalecimento da Polícia
- Priorizou-se, por um lado, investimentos maciços em infra-estrutura logística e física
como também intensa capacitação dos recursos humanos em conteúdos teóricos e práticos. Por
outro lado, adotou-se uma nova metodologia de gestão da ação policial focada em resultados
5. Ampliação das carceragens municipais
- O governo municipal realizou um grande investimento entre 1998 e 2002 para a
readequação do cárcere distrital, destinado a presos de menor periculosidade ou autores de
contravençoes, e da Unidade Permanente de Justiça, para o qual são conduzidas pessoas
capturadas em situação de fragrante delito.
6. Prevenção da violência doméstica
- Além de campanhas sistemáticas contra o maltrato infantil, adotou-se como
principal medida a implantação das comissarias de família. Estas contam com uma equipe
multidisciplinar, integrada por advogados, psicologos, médicos, assistentes sociais e utilizam
como medologia de trabalho a conciliação, as medidas de proteção e a psicoterapia. Realizam
também as atividades básicas de investigação policial.
7. Implantação de mecanismos alternativos para resolução de conflitos
- Entre 1995 e 2003, foram investidos mais de 12 milhões de dólares em dois tipos
de atividade para promover a a resolução alternativa de conflitos: as unidades de mediação e
conciliação e as inspetorias de polícia. As primeiras eram espaços abertos para a solução de
conflitos cotidianos, especialmente entre vizinhos e intrafamiliares.

A experiência recente do estado de Minas Gerais (2003 – 2006 )
na execução de uma política de segurança pública é exemplo
concreto das possibilidades de redução dos indicadores de
criminalidade.
Taxa de criminalidade violenta – Minas Gerais (1986-2006)
542
Taxa de Crimes Violentos por 100 mil habitantes
550
542
522
500
472
450
436
400
358
369
350
300
286
250
232
193
200
150
109
100
106
108
108
117
119
132
145
136
150
50
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
EIXOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO
DE MINAS GERAIS (2003 – 2006)

REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA PRISIONAL

INTEGRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
POLICIAIS

PROFISSIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
AO ADOLESCENTE INFRATOR

ADOÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
A BOA GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CARACTERIZOU A EXPERIÊNCIA DE BOGOTÁ COMO TAMBÉM A
EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS
1.
Priorização política mediante vultosos investimentos
2.
Elaboração de um planejamento que contemple projetos de
curto e médio prazos
3.
Adoção de nova racionalidade gerencial, com enfoque na
gerência por resultados
4.
Combinação de estratégias preventivas e repressivas de
controle da criminalidade, focando na retomada da
operacionalidade do aparato policial e prisional e na inserção
social de jovens pobres das periferias urbanas
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