ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 15 a 19 de dezembro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Cadernos
da
Escola
da
Magistratura
Regional
Federal
da
2ª
Região:
Fenomenologia e direito, v.7, n.2, out. 2014/mar. 2015
Direitos Fundamentais & Justiça, v.8, n.28, jul./set. 2014
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul [on line] maio/ago.
2014 - Disponível em: http://www.dpe.rs.gov.br/site/revista_eletronica.php
Revista Dialética de Direito Tributário, n.231, dez. 2014
Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, v.3, n.6, maio/ago. 2014
Revista Judiciária do Paraná, v.9, n.8, nov. 2014
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.1, n.2, set./out. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CARNEIRO, Luiz Augusto Ferreira (Org.). Planos de saúde: aspectos jurídicos e
econômicos. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 345 p. ISBN 978-85-309-4395-0.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao estatuto da cidade. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2013. 566 p. ISBN 978-85-224-7604-6.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2012. 1000 p. ISBN 978-85-375-0992-0.
FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da criança e do adolescente. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. 431 p. ISBN 978-85-224-7331-1.
GOMES, José Jairo. Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB. São
Paulo: Atlas, 2012. 185 p. ISBN 978-85-224-7000-6.
RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: visão crítica.
4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 216 p. ISBN 978-85-224-7358-8.
SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. São Paulo: Atlas, 2011.
221 p. ISBN 978-85-224-6192-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da
2ª Região: Fenomenologia e direito, v.7, n.2, out. 2014/mar.
2015
SUMÁRIO
Consciência transcendental e a intencionalidade da consciência na
fenomenologia do direito
André R. C. Fontes ....................................................................................................15-19
Porque re-ler o direito à luz da fenomenologia – V
Marcia de M.M.I. do Couto ........................................................................................21-35
Reflexão acerca dos elementos constitutivos da ética husserliana
Wellington Trotta .......................................................................................................37-66
A fenomenologia e a busca de sentido
Getúlio Nascimento Braga Júnior ..............................................................................67-88
Edith Stein - Aspectos do método fenomenológico
Maria Lucia Sales Gyrão .........................................................................................89-102
O conceito de pessoa a partir da fenomenologia husserliana
Kalline Carvalho Gonçalves Eler ...........................................................................103-124
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Direitos Fundamentais & Justiça, v.8, n.28, jul./set. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA ESTRANGEIRA
La "navegación americana" de los derechos humanos: hacia un Ius Commune
Sergio García Ramírez ..............................................................................................15-51
DOUTRINA NACIONAL
A proibição de discriminação nos contratos no direito brasileiro em face da
experiência européia
Rosalice Fidalgo Pinheiro ..........................................................................................52-81
O direito na sociedade da informação e perspectivas para a sociedade do
conhecimento
Marco Antonio Barbosa e Marco Aurelio Moura dos Santos .....................................82-99
Efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso a partir da
Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Rodrigo Coimbra ...................................................................................................100-124
Conflitos
e
tensões
na
jurisdição
constitucional
decorrentes
da
internacionalização dos direitos humanos
Anna Candida da Cunha Ferraz ............................................................................125-152
Justiça e punição na filosofia do direito de Hegel
Thadeu Weber e Ítalo da Silva Alves ....................................................................153-164
Estado de exceção e ameaça a direitos fundamentais: a discussão em torno dos
poderes do presidente dos Estados Unidos da América nos casos de guerra e de
combate ao terror - A tese do presidencialismo unitário de John Yoo e seus
críticos
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy .....................................................................165-189
O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino
superior: considerações acerca da ação por descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) 186
Robison Tramontina e Rogério Luiz Neri da Silva .................................................190-208
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A capacidade civil indígena
Julianne Holder da Câmara Silva Feijó .................................................................209-228
Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas
Gilberto Schäfer e Diego Oliveira da Silveira ........................................................229-249
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
As ações afirmativas e a utilização de critérios raciais para o ingresso nas
universidades frente ao princípio da igualdade: comentários à decisão da
Suprema Corte norte-americana no caso Schuette X Coalition to Defend
Affirmative Action
Pedro Garcia Verdi ................................................................................................250-262
Comentário à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito
fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de
emergência
Caroline Moreira Boff .............................................................................................263-277
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Sul [on line], v.5, n.9, maio/ago. 2014
SUMÁRIO
"Desigualdades dentro das desigualdades": uma análise interdisciplinar de "O
Cortiço" de Aluísio Azevedo
Ângela Almeida, Barbara Bedin ................................................................................13-30
O meio ambiente urbano no contexto da modernidade
Arion Escorsin de Godoy ...........................................................................................31-51
Ocupações coletivas e o direito à moradia
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Lúcia Maria Menegaz .........................53-89
A violência enquanto ressignificação do espaço social
Antonio Marcelo Pacheco ........................................................................................91-116
O que é garantismo integral
Douglas Fischer .....................................................................................................117-160
Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo a
evolução civilizatória do processo penal
Aury Lopes Jr., Caio Paiva ....................................................................................161-182
O tratamento dispensado à criança e ao adolescente ao longo da história e sua
repercussão na legislação protetiva
Aline Langner Dal Ri ..............................................................................................183-218
Uma análise sobre a legítima defesa e o caso das mulheres agredidas no
ambiente doméstico
Orlando Faccini Neto .............................................................................................219-266
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n.231, dez. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
Cancelamento do registro especial das empresas fabricantes de cigarros: análise
crítica do entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário n°
550.769
Alessandro Mendes Cardoso e Rafael Santiago Costa ..............................................7-24
"Transferência" de ágio por meio da chamada empresa-veículo. Reflexões sobre o
tema à luz da lógica e da finalidade dos arts. 7° e 8° da Lei n. 9.532/1997
Bruno Fajersztajn e Paulo Coviello Filho ...................................................................25-44
A não incidência de ITBI e ITCMD na cessão de direito de superfície para fundos
de investimento imobiliário (FII)
Leandro Eloy Sousa ..................................................................................................45-53
As vedações legais à compensação de tributos federais e a contingente (ou
permanente) falta de débitos legalmente compensáveis: uma questão de
interpretação
Leonardo e Silva de Almendra Freitas ......................................................................54-64
A necessidade de lei estadual para instituir a cobrança do ICMS-Importação do
não contribuinte do imposto após a edição da EC n° 33/2001
Manuel Luís da Rocha Neto e Weber Busgaib Gonçalves .......................................65-74
O planejamento tributário e o business purpose
Miguel Delgado Gutierrez ..........................................................................................75-81
IPTU e parcelamento do solo urbano - Necessária leitura urbanística do direito de
propriedade para a definição da hipótese de incidência tributária
Rafael Augusto Silva Domingues ..............................................................................82-92
As formas de constituição do crédito tributário e seus efeitos
Renato Lopes Becho ...............................................................................................93-100
Quem disse que a lei não tem palavras inúteis? Uma leitura do artigo 72 da Lei n°
12.973/2014 e da IN n° 1.492/2014
Sergio André Rocha ..............................................................................................101-110
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Efeitos da ação judicial no processo administrativo fiscal
Wladimir Novaes Martinez .....................................................................................111-117
Pareceres
Processo administrativo fiscal e judicial concomitantes, com o mesmo objeto prevalência do processo judicial
Olívia Carla Custódio do Amaral ...........................................................................118-134
Imunidade tributária dos sindicatos. Condições. Remuneração de diretores.
Irrelevância das regras estatutárias
Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo ................................135-144
Sociedade em conta de participação constituída nos exatos termos dos artigos
981, 991 a 996 e 997, Inciso V, do Código Civil com bens e serviços Desconsideração da forma pela SRFB - Maculação dos artigos 109 e 110 do CTN
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................145-164
Jurisprudência ............................................................................................................165
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, v.3, n.6, maio/ago.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA E ATUALIDADES
Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto
da negativa de pagamento da cobertura securitária - Um olhar a partir de decisões
do Superior Tribunal de Justiça
Marcos Catalan .........................................................................................................11-20
Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do código civil de 2002
Marianna Chaves ......................................................................................................21-40
O direito à convivência familiar da criança e do adolescente como direito humano
fundamental
Wlademir Paes de Lira ..............................................................................................41-76
As exceções ao princípio indeclinabilidade da causa nos negócios jurídicos
Marina Vessoni Labate ............................................................................................77-102
Loss of amenities of life (préjudice d'agrément)
Fábio Tomkowski …………………………….…………………………………………103-114
EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português
Cristina M. Araújo Dias ..........................................................................................117-137
La propriedad privada de los montes en Espana
Ángel Sánchez Hernández ....................................................................................139-165
ENSAIOS E PARECERES
Pretensão à herança. Pretensão à restituição à herança. Prescrição. Posse
exercida pelos herdeiros aparentes. Usucapião
Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bomfim .............................................................169-183
Distinção entre locação de coisa e prestação de serviço. Cessão de capacidade
espacial de satélite. Qualificação como contrato de prestação de serviço
Leonardo Mattietto .................................................................................................185-191
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ao Egrégio Supremo Tribunal Federal
Ricardo Aronne ......................................................................................................193-198
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Inversão do título da posse (interversio possessionis) - Transformação da posse
precária (detenção) em posse ad usucapionem. Comentário a acórdão - STJ, REsp
n° 154.733/DF
Rodrigo Mazzei, Rômulo Barros Silveira ...............................................................201-208
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................211
AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Espaços públicos no direito privado - Privacidade e divulgação de remuneração
no mercado de capitais
Ermiro Ferreira Neto ..............................................................................................223-256
Crédito consignado no Brasil - O esboço de uma tragédia em quatro atos
Marcos Catalan .....................................................................................................257-258
RESENHAS ..................................................................................................................259
TESES E DISSERTAÇÕES
Erro médico nas cirurgias plásticas – Compreensão do fenômeno da metamorfose
da pessoa em paciente para além das fronteiras jurídicas
Gustavo Borges ............................................................................................................263
A função social e a responsabilidade social da empresa perante os stakeholders
José Barros Correia Junior ...........................................................................................265
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Judiciária do Paraná, v.9, n.8, nov. 2014
SUMÁRIO
ANÁLISE
As mudanças da nova Lei do Divórcio em matéria de dissolução do casamento
Inacio de Carvalho Neto ............................................................................................17-55
DOUTRINA
A missão transformadora da jurisprudência
René Dotti, Rogéria Dotti ...........................................................................................59-77
Inteligência do Artigo 146 do CTN no regime jurídico do ISS de sociedades de
profissionais liberais
Ives Gandra da Silva Martins ..................................................................................79-104
A moeda de um só lado
Gilberto Ferreira ....................................................................................................105-109
La responsabilidad penal de los proveedores de servicios en internet por la
distribución de contenidos ilícitos - Una reflexión inicial sobre el régimen español
y el brasileño
Alfonso Galán Muñoz ............................................................................................111-140
O requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da
magistratura
José Maurício Pinto de Almeida ............................................................................141-160
A judicialização do dano moral e as relações jurídicas com o sistema bancário
Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi ................................................................161-176
Interesse de agir na ação de prestação de contas em face de conta-corrente
bancária
Edgard Fernando Barbosa ....................................................................................177-194
Violencia contra la mujer: victimología, perspectivas normativas y
jurisprudenciales comparadas del derecho brasileño y del derecho español
Raphaella Benetti da Cunha Rios .........................................................................195-217
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Das relações entre o direito e a moral - Um ensaio sobre o pensamento de Kant
Fabiana Silveira Karam .........................................................................................219-238
A função normativa da coerência
Fernando Andreoni Vasconcellos ..........................................................................239-248
Existe ilícito penal tributário decorrente da guerra fiscal?
Alessandro Silvério ................................................................................................249-262
A exclusão do condômino antissocial é um pedido juridicamente possível no
ordenamento jurídico brasileiro?
Leonardo Agostini ..................................................................................................263-282
EM DESTAQUE
O juiz múltiplo - Sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de
família, conciliador e agente de poder
Dirceu Gomes Machado Filho ...............................................................................285-293
“Datíssima Vênia”...
Albino Freire .................................................................................................................295
Por uma APAC paranaense
Branca Bernardi ............................................................................................................299
JURISPRUDÊNCIA ......................................................................................................304
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.1,
n.2, set./out. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
O paradoxo da união estável: um casamento forçado
Mário Luiz Delgado ......................................................................................................5-21
O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de
divórcio
José Luiz Germano ...................................................................................................22-37
Prova nos processos de família e no projeto do CPC: ônus da prova, provas
ilícitas e ata notarial
Fernanda Tartuce ......................................................................................................38-53
Ações de família na legislação projetada: primeiras impressões
Rafael Calmon Rangel ..............................................................................................54-69
Da vocação hereditária do cônjuge casado no regime convencional de separação
de bens em concorrência com os descendentes
Diana Nacur Nagem Lima Salles ..............................................................................70-94
Alimentos compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil
Marcellus Polastri Lima e Renata Vitória S. Trancoso ............................................95-120
Práticas colaborativas: uma nova forma de advocacia que combina parcialidade e
colaboração. Em que medida isto é possível?
Mônica Ribeiro de Andrade Gama ........................................................................121-129
Jurisprudência Comentada
Superior Tribunal de Justiça - Casamento precedido de união estável. Regime da
separação obrigatória de bens
Mário Luiz Delgado ................................................................................................130-139
Superior Tribunal de Justiça - Direito real de habitação. Companheira.
Manutenção de posse. Possibilidade de arguição. Aberta discussão no tocante ao
reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes
Sueli Aparecida de Pieri ........................................................................................140-153
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Dano moral por rompimento de noivado
José Fernando Simão ...........................................................................................154-164
Tribunal de Justiça do Paraná - Direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente
Cibele Pinheiro Marçal Tucci .................................................................................165-178
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Curatela compartilhada. Exemplo e
possibilidade de curatela conjunta. Necessidade de uma nova concepção da
curatela, adequando-se aos reclames da atual sociedade
Rodrigo Mazzei ......................................................................................................179-184
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVROS
Últimas aquisições
CARNEIRO, Luiz Augusto Ferreira (Org.). Planos de saúde:
aspectos jurídicos e econômicos. Rio de Janeiro: Forense,
2012. 345 p. ISBN 978-85-309-4395-0.
SUMÁRIO
1. Saúde suplementar, segurança jurídica e equilíbrio
econômico-financeiro
Min. Marco Aurélio Mello ................................................................... 3
2. Judicialização da saúde pública no Brasil
Angélica Lúcia Carlini ...................................................................... 17
3. Contratos de planos e seguros privados de assistência à
saúde - princípio básicos da atividade - suporte jurídico-legal e
constitucional
Des. Maury Ângelo Bottesini ........................................................... 47
4. Princípios básicos de seguros e planos de saúde
Luiz Augusto Ferreira Carneiro ........................................................67
5. O Código Civil e o Código do Consumidor na saúde
suplementar
Guilherme Valdetaro Mathias .......................................................... 95
6. Aspectos jurídicos da incorporação da tecnologia em saúde
Henrique Freire de Oliveira Souza ................................................ 121
7. Medicina baseada em evidências e análise econômica na
tomada de decisão em saúde
Denizar Vianna Araujo ................................................................... 157
8. Antecipação de tutela nos contratos de seguro-saúde
Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira .....................171
9. Fatos da vida e o contorno dos planos de saúde
José Cechin ................................................................................... 195
10. Direito intertemporal, competências funcionais e regime
jurídico dos planos e seguros de saúde
Luís Roberto Barroso .................................................................... 227
11. Desafios do envelhecimento e a jurisprudência dos tribunais
Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Junior .......................... 265
12. A garantia de manutenção em planos coletivos empresariais
para demitidos e aposentados - Artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98
Luiz Celso Dias Lopes ................................................................... 287
13. Rede hospitalar e a Lei nº 9.656/98
Carlos Ernesto Henningsen .......................................................... 323
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao
estatuto da cidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 566 p.
ISBN 978-85-224-7604-6.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2012. 1000 p. ISBN 978-85-3750992-0.
FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da criança e do
adolescente. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 431 p. ISBN 97885-224-7331-1.
GOMES, José Jairo. Lei de introdução às normas do direito
brasileiro - LINDB. São Paulo: Atlas, 2012. 185 p. ISBN 97885-224-7000-6.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo
Ministério Público: visão crítica. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2012. 216 p. ISBN 978-85-224-7358-8.
SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada.
São Paulo: Atlas, 2011. 221 p. ISBN 978-85-224-6192-9.