ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 26 a 30 de outubro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Direito Militar: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares
Estaduais, n.114, jul./ago. 2015.
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.3, n.19, jul./ago. 2015.
Revista de Direito Empresarial, v.12, n.2, maio/ago. 2015.
Revista de Estudos Tributários, v.18, n.104, jul./ago. 2015.
Revista Fórum de Direito Civil, v.4, n.9, maio/ago. 2015.
Revista Fórum Direito Tributário, v.13, n.76, jul./ago. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CASTRO CABALLERO, Fernando Alberto. La prueba y el trato justo. México: Ed.
Corunda, 2014. 28 f. (Ética judicial iberoamericana ; v. 3) ISBN 978-607-468-658-6.
DARCIE, Stephan Doering. O fundamento da tentativa em direito penal. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2014. 244 p. ISBN 978-85-8440-029-4.
FERREIRA, Simone Rodrigues; CAMPOS, João Armando Bezerra. A coisa julgada à
luz da ordem constitucional. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 142 p. ISBN 97885-7348-881-4.
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de execução penal anotada. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. 463 p. ISBN 978-85-02-18251-6.
MITIDIERO, Nei Pires. Crimes de trânsito e de circulação extratrânsito: comentários
à parte penal do CTB. São Paulo: Saraiva, 2015. 1531 p. ISBN 978-85-02-22572-5.
NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro (Colab.). A duração razoável do
processo. 2. ed. São Paulo : Rev. dos Tribunais, 2014. 176 p. ISBN 978-85-203-54728.
SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo:
Malheiros, 2014. 1054 p. ISBN 85-392-0246-8.
VASCONCELLOS, Fernando Andreoni. Interpretação do direito tributário: entre a
coerência e a consistência. Curitiba: Juruá, 2014. 175 p. ISBN 978-85-362-4778-6.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise
das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro.
São Paulo: IBCCRIM, 2015. 241 p. (IBCCrim ; v. 68) ISBN 978-85-99216-41-5
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Direito Militar: Revista da Associação dos Magistrados das
Justiças Militares Estaduais, n.114, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
Entrevista Dra. Telma Angélica Figueiredo, Juíza-auditora Corregedora Geral da
Justiça Militar da União ..................................................................................................2
O feminicídio e os reflexos no crime de homicídio doloso entre cônjuges militares
Enio Luiz Rossetto .........................................................................................................4-6
A conclusão do IPM e o reconhecimento da excludente de ilicitude e da coisa
julgada
Ronaldo João Roth ......................................................................................................7-11
O princípio da polícia judiciária natural nos crimes militares dolosos contra a vida
de civil
José Wilson Gomes de Assis ....................................................................................12-18
Algumas notas sobre a obediência hierárquica
Rolf Koerner Junior ....................................................................................................23-26
Monitoração eletrônica de presos - Sim ou não?
Mauricio Kuehne ........................................................................................................27-29
O delito de pederastia no Código Penal Militar: tipo penal teratológico?
Luciano Moreira Gorrilhas .........................................................................................30-32
Militum Poene (sanções militares)
Renato de J. Bermúdez F. .........................................................................................33-36
Considerações acerca da súmula vinculante 36
Ronaldo Saunders Monteiro ......................................................................................37-39
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.3,
n.19, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVOS: APLICAÇÕES CONCRETAS
ADMINISTRATIVO;
ATOS
Gestão pública democrática e suas relações com supremacia do interesse
público, discricionariedade administrativa e transparência
Luis Felipe Sampaio ..................................................................................................13-39
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
Impenhorável porque afeto à prestação de serviço público, e não porque
pertencente à empresa estatal - Um critério ainda a ser encontrado pelo Supremo
Tribunal Federal
Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser ..................................................43-56
AGENTES PÚBLICOS
"Chatô, o rei do Brasil" e improbidade administrativa sem agente público
Fernão Justen de Oliveira .........................................................................................59-73
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
Ônus pela outorga em telecomunicações: a questão da base de cálculo
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara ...........................................................77-92
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias
voluntárias
Leonardo Romano Soares ......................................................................................95-117
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato
administrativo concreto
Marçal Justen Filho ...............................................................................................121-146
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
A responsabilidade do Estado pela efetividade das políticas públicas de saúde e
seu controle
Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva Moccia ...............................................149-173
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
Definição e concretização do direito à cidade: entre direitos e deveres
fundamentais
Guilherme F. Dias Reisdorfer ................................................................................177-197
Outorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencial
Luísa Maffei Costa .................................................................................................199-233
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Sanções administrativas e sucessão empresarial: o caso da Lei Anticorrupção
Ubirajara Costódio Filho
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Empresarial, v.12, n.2, maio/ago. 2015
SUMÁRIO
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Direito e economia do risco ocupacional e custos de transação
Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli, Martinho Martins Botelho ................13-31
Racionalidade econômica e a negociação coletiva de trabalho
Carlos Eduardo Koller, Marcia Carla Pereira Ribeiro ................................................33-50
Plano de saúde e a cláusula de reajuste por mudança de faixa etária : análise dos
aspectos econômicos e sociais do recente posicionamento adotado pelo Superior
Tribunal de Justiça
Ricardo Lupion, Tiago Faganello ...............................................................................51-71
A função constitucional da limitação da responsabilidade do sócio nas
sociedades anônimas e limitadas
Eduardo Bastos de Barros ........................................................................................73-90
Aspectos econômicos e jurídicos do underwriting
Vinicius Figueiredo Chaves .....................................................................................91-111
DOUTRINA E ATUALIDADES
A restituição em dinheiro no processo de falência e suas repercussões no direito
constitucional de propriedade
Raiane Ingrid Pereira Costa ..................................................................................115-137
A função social da empresa: elemento decisivo na recuperação judicial
Homero José Nardim Fornari ................................................................................139-156
A "inspiração" e a obra derivada
David Falcão, Rui Luíz, Marta Falcão ...................................................................157-166
O aperfeiçoamento da arbitragem para a solução dos conflitos do trabalho
Rodolfo Menderico Costa Cruz, Lourival José de Oliveira ....................................167-179
O novo desenvolvimentismo e a política fiscal de desoneração da folha de
pagamento
Francisco Carlos Duarte, Carlos Eduardo Pereira Dutra ......................................181-196
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tributação justa como direito fundamental: por uma redução da desigualdade
social
Júlia Melim Borges Eleutério .................................................................................197-210
Complexidade e a tributação do ICMS sobre o comércio eletrônico
André Parmo Folloni, Alan Luiz Bonat ...................................................................211-225
O direito da concorrência no mercado de saúde suplementar
Evelyn de Oliveira Machado Dutra de Souza Pinto ...............................................227-258
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Revista de Estudos Tributários, v.18, n.104, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Responsabilidade Tributária – Artigo 133 do CTN – Questões Relativas à Aquisição de
Estabelecimento
Doutrina
O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do código tributário nacional
Lidelaine Cristina Giaretta, Tiago Dias de Amorim ......................................................9-12
Decisão Comentada
Responsabilidade tributária - aquisição de estabelecimento - artigo 133 do CTN subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante - existência
de benefício de ordem - ônus da prova
Fernando Dantas Casillo Gonçalves .........................................................................13-22
Jurisprudência ..............................................................................................................23
PARTE GERAL
Doutrinas
FATCA - Foreign accoun tax compliance act e o acordo entre o Brasil e os
Estados Unidos da América para troca de informações tributárias
Maria Izabel de Macedo Vialle ..................................................................................41-45
Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica - evolução jurisprudencial e
perspectivas futuras
Airton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini ...........................................................46-63
Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas
para os crimes contra a ordem tributária - Análise Jurisprudencial
Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes .............................................64-77
Jurisprudência ..............................................................................................................78
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO ESPECIAL
Estudos Jurídicos
O conflito IPI-ICMS-ISSQN (estudo de caso: o recurso extraordinário nº
592.905/SC e ação direta de inconstitucionalidade nº 4389/DF)
Hugo Barroso Uelze ..............................................................................................196-215
Acontece
Exame sucinto do pacote tributário previsto na lei nº 13.097, de 19.01.2015
Kiyoshi Harada ......................................................................................................216-220
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Revista Fórum de Direito Civil, v.4, n.9, maio/ago. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA E ATUALIDADES
Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva
Geraldo Frazão de Aquino Júnior ..............................................................................11-60
Direito de privacidade no direito brasileiro e norte-americano
Luciana Vasco da Silva .............................................................................................61-73
A evolução do conceito de "justo título" na usucapião ordinária
Thiago Alves Rodrigues ............................................................................................75-86
DIÁLOGOS
Responsabilidade eleitoral: definição e problemática
Victor Aguiar Jardim de Amorim ..............................................................................89-110
A limitação dos poderes da Administração da Sociedade Visada - A OPA sobre a
CIMPOR
João Cunha Vaz ....................................................................................................111-127
EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
La carga de evitar o mitigar el daño derivado del incumplimiento del contrato
Juan Pablo Pérez Velázquez ................................................................................129-193
Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida
Marta Falcão, David Falcão ...................................................................................195-208
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................211
AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
A longa espera de Penélope: ensaio ligeiro sobre o lento direito privado, estado
social e Constituição
Ricardo Aronne ......................................................................................................235-262
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Revista Fórum Direito Tributário, v.13, n.76, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS
Heleno Taveira Torres .................................................................................................9-28
PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na
prestação de serviços
Marco Aurélio Greco ..................................................................................................29-45
Algumas considerações relativas à inspecção tributária
José Casalta Nabais ..................................................................................................47-69
Conceito de tributo e sua divisão em espécies
André Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado ...........................................71-90
Los servicios financieros en el IVA
José Antonio Barciela Pérez ...................................................................................91-114
A substituição tributária no ICMS - O sujeito passivo no lançamento de ofício
Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti ..............................................115-133
O simples nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga
tributária
Maíza Costa de Almeida Alves ..............................................................................135-145
A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no Estado
brasileiro
João Rezende Almeida Oliveira, Jony Marcos, Júlio Edstron S. Santos ..............147-160
Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito
negocial
Amália Pasetto Baki ..............................................................................................161-186
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................189
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LIVROS
Últimas aquisições
CASTRO CABALLERO, Fernando Alberto. La prueba y el trato
justo. México: Ed. Corunda, 2014. 28 f. (Ética judicial
iberoamericana ; v. 3) ISBN 978-607-468-658-6.
DARCIE, Stephan Doering. O fundamento da tentativa em
direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 244 p. ISBN
978-85-8440-029-4.
FERREIRA, Simone Rodrigues; CAMPOS, João Armando Bezerra.
A coisa julgada à luz da ordem constitucional. Porto Alegre:
Liv. do Advogado, 2013. 142 p. ISBN 978-85-7348-881-4.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de execução penal anotada. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. 463 p. ISBN 978-85-02-18251-6.
MITIDIERO, Nei Pires. Crimes de trânsito e de circulação
extratrânsito: comentários à parte penal do CTB. São Paulo:
Saraiva, 2015. 1531 p. ISBN 978-85-02-22572-5.
NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro (Colab.). A
duração razoável do processo. 2. ed. São Paulo : Rev. dos
Tribunais, 2014. 176 p. ISBN 978-85-203-5472-8.
SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional.
São Paulo: Malheiros, 2014. 1054 p. ISBN 85-392-0246-8
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VASCONCELLOS, Fernando Andreoni. Interpretação do direito
tributário: entre a coerência e a consistência. Curitiba: Juruá,
2014. 175 p. ISBN 978-85-362-4778-6
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça
criminal negocial: análise das tendências de expansão dos
espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo:
IBCCRIM, 2015. 241 p. (IBCCrim ; v. 68) ISBN 978-85-99216-41-5