ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 23 a 27 de novembro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Justiça & História, v.12, n.23/24 jan./dez. 2012.
Revista Bonijuris, n.624, nov. 2015.
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 242, nov. 2015.
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.3, n.18, maio/jun. 2015.
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.68, set./out. 2015.
Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.3, juil./sept. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Escola Superior de Advocacia Pública. Constituição anotada do Estado do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: Pallotti, 2013. 366 p.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas
públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 319 p. ISBN 978-85-02-19019-1.
DI GESU, Cristina Carla. Prova penal e falsas memórias. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do
Advogado, 2014. 244 p. ISBN 978-85-7348-909-5.
FELONIUK, Wagner Silveira. A Constituição de Cádiz: análise da constituição política
da monarquia espanhola de 1812. Porto Alegre: DM Editora, 2014. 297 p. ISBN 978-8568497-01-2.
FUCCI, Paulo Eduardo. Reforma da lei do inquilinato. São Paulo: Saraiva, 2011. 160
p. ISBN 978-85-02-10270-5.
GONTIJO, Manfredo Schwaner. Constitucionalismo: evolução, características,
tendências. Belo Horizonte: Ed. do Autor, 2015. 63 p. ISBN 978-85-918702-0-2.
MADEIRA FILHO, Ibrahim Fleury de Camargo. Conversão da união estável em
casamento. São Paulo: Saraiva, 2014. 192 p. ISBN 978-85-02-21476-7.
MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o comércio exterior. São Paulo: Saraiva,
2012. 559 p. (Série IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público - Linha Pesquisa
Acadêmica) ISBN 978-85-02-18059-8.
MIGUEL, Luciano Garcia. Incidência do ICMS nas operações de importação. São
Paulo: Noeses, 2013. 224 p. ISBN 978-85-8310-002-7.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de português jurídico. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 511 p. ISBN 978-85-02-22581-7.
SPOSATO, Karyna Batista. Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria
garantista. São Paulo: Saraiva, 2013. 264 p. ISBN 978-85-02-20636-6.
VIAFORE, Daniele. As ações repetitivas no direito brasileiro: com comentários sobre
a proposta de 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas' do Projeto de novo
Código de Processo Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2014. 144 p. (Temas de
Direito Processual Civil, v. 7) ISBN 978-85-7348-901-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Justiça & História, v.12, n.23/24 jan./dez. 2012
SUMÁRIO
Artigos
A constitucionalização do Habeas Corpus e as origens da jurisdição
constitucional na primeira república brasileira
Eduardo Ubaldo Barbosa ..........................................................................................15-63
Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal
Luís Eloy Azevedo .....................................................................................................65-84
"Primórdios da vida judicial de São Leopoldo (1832-1845)"
Caroline von Mühlen ................................................................................................85-104
Parlamentarismo e sistema político-constitucional brasileiro: uma boa opção?
Anderson Santos dos Passos, Paula Veiga ..........................................................105-142
O direito frente a sua historicidade: novas concepções de história e de história do
direito
Guilherme Miranda Dutra ......................................................................................143-166
As origens e a evolução do procedimento ordinário: do processo romano ao novo
Código de Processo Civil
Elaine Harzheim Macedo, Paola Roos Braun .......................................................167-204
A importância da descrição arquivística dos processos-crimes para a história das
mulheres santamarienses no estado novo, RS
Letícia da Silva Fausto ..........................................................................................205-226
A Emenda Constitucional n. 66/2010 - o novo divórcio como ferramenta (in)eficaz
à economia processual: estudo de caso no Judiciário da Comarca de Farroupilha
– RS
Vanessa Zangalli Smaniotto ..................................................................................227-254
Inovando o direito, construindo uma nova história: as decisões de vanguarda do
Judiciário gaúcho
Michelli Linhares de Bastos ...................................................................................255-265
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Da administração da Justiça nas Ordenações do Reino: evolução e consolidação
do Poder Judiciário brasileiro
Sophia Salerno Peres ............................................................................................267-279
Entrevista: Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha
Marco Aurélio dos Santos Caminha ......................................................................281-314
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Bonijuris, n.624, nov. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Breves considerações sobre a "PEC da Bengala", o STF e a regulamentação de
sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
Otávio de Abreu Portes .................................................................................................6-8
Revelia no Processo Civil
Gelson Amaro de Souza .............................................................................................8-18
A tutela do Meio Ambiente por meio da ação popular como garantia do estado
democrático
Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat ........................................................19-30
Reflexões históricas sobre a formação jurídica no Brasil e sobre a necessidade de
novas perspectivas
Leticia Rebola Volpi da Silva .....................................................................................31-38
Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes públicos
internos: Lei 10.272/01
Gabriel Borasque de Paula .......................................................................................38-42
Acórdãos em destaque ................................................................................................43
Ementário ......................................................................................................................67
Legislação .....................................................................................................................80
Súmulas em destaque ..................................................................................................81
Não tropece na língua
Artigo com possessivo e neologismos
Maria Tereza de Queiroz Piacentini ...............................................................................82
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 242, nov. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
ICMS declarado e não pago e a atipicidade penal da conduta
Alexandre Macedo Tavares .........................................................................................7-20
Direito ao crédito presumido de IPI decorrente da entrada de insumos isentos
provenientes da zona franca de Manaus
André Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos ..................................21-33
IRPJ. CSLL. Subvenção para investimento. A jurisprudência do Carf
Fábio Pallaretti Calcini ...............................................................................................34-54
A não cumulatividade do ICMS como princípio constitucional
Hugo de Brito Machado .............................................................................................55-58
Industrialização e a amplitude da hipótese de incidência do IPI
Marcus de Freitas Gouvêa ........................................................................................59-71
Diretrizes conservadoras para um plano de participação nos lucros e resultados –
PLR
Paulo Honório de Castro Júnior, Rodrigo Henrique Pires, Gabriela Cristina Mota Ribeiro
....................................................................................................................................72-85
A possibilidade de recuperação de créditos fiscais por meio do reintegra nas
saídas destinadas à zona franca de Manaus
Pedro Guilherme Modenese Casquet, Cesar Augusto Seijas de Andrade ...............86-95
O dever de comunicar à Fazenda Pública o planejamento fiscal no Brasil
Ricardo Lodi Ribeiro ................................................................................................96-114
Compensação de resultados negativos na nova sistemática de tributação de
lucros auferidos no exterior
Sérgio André Rocha ..............................................................................................115-122
O laudo de mensuração do ágio por rentabilidade futura em operações societárias
- antes e após a lei 12.973/2014
Túlio Anderson Soares de Lira ..............................................................................123-142
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O direito de crédito do PIS e da Cofins não cumulativa em relação às despesas
com mão de obra pagas a pessoa física
Vinícius Monte Serrat Trevisan .............................................................................143-153
Pareceres
Sobre a cobrança antecipada do ICMS nas operações interestaduais
Heron Arzua, Leonardo V. Toledo de Andrade .....................................................154-163
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos
favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................164-181
Jurisprudência ............................................................................................................182
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.3,
n.18, maio/jun. 2015
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVOS: APLICAÇÕES CONCRETAS
ADMINISTRATIVO:
ATOS
Arbitragem nas parcerias público-privadas
Diego Franzoni, Fernanda Davidoff ...........................................................................13-31
A responsabilização na Lei Anticorrupção
Sergio Ferraz .............................................................................................................33-45
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
A afetação pública do patrimônio privado do concessionário de serviço público:
limites e conseqüências
Julia Schulz Rotenberg ..............................................................................................51-60
AGENTES PÚBLICOS
Cabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e
técnico de laboratório
Karlin Olbertz Niebuhr ...............................................................................................63-78
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de
táxis
Wassila Caleiro Abbud ............................................................................................81-100
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Luís Alberto Thompson Flores Lenz ......................................................................103-113
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público
Roberto Zilsch Lambauer ......................................................................................117-132
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais,
doutrinários e jurisprudenciais
Thiago Marrara, Paulo Henrique Macera ..............................................................135-155
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
Do lixo ao direito: a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo
de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de
resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas
municipais
Gabriel Lino de Paula Pires ...................................................................................159-171
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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.68, set./out.
2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
A Lei nº 13.135/2015
Doutrinas
Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº
13.135/2015
Erica B. Correia ...........................................................................................................9-17
A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos
Bruno Sá Freire Martins ............................................................................................18-33
PARTE GERAL
Doutrinas
Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à
jurisdição
Vinícius Pacheco Fluminhan, Maurita Baldin Altino Teodoro ....................................34-49
Processo previdenciário administrativo e judicial
Denilson Victor Machado Teixeira, André Luiz de Paula, Arielle Trindade Santiago,
Bruno Césari Santiago Rios, Camila Sousa Costa, Helio Rodrigues, José Martins de
Almeida, Juliana Pereira Reis Silva, Lívia Garcia Freire, Pedro Marcos Ferreira
Pacheco, Tamara Carvalho Garcia, Vanderson Rodrigues, Walter Vitor Alves Sales,
Noêmia Eloisa Mendonça ..........................................................................................50-71
A penhora de previdência privada
Luís Rodolfo Cruz e Creuz ........................................................................................72-77
Jurisprudência Previdenciária ....................................................................................78
SESSÃO ESPECIAL
EM POUCAS PALAVRAS
Aposentadoria compulsória aos 75 anos amplia a ditadura do Judiciário?
Aparecido Sebastião de Oliveira ...........................................................................214-217
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PARECER JURÍDICO
Benefício previdenciário - Regime geral - Cumulação - Cargo no regime próprio
como deficiente – Possibilidade
Fernando Rubin .....................................................................................................218-232
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Revue Trimestrielle de Droit Civil, n.3, juil./sept. 2015
SUMÁRIO
ARTICLES
D'un changement de définition à un droit en attente de reconstruction: réflexions
sur l'étendue des conséquences juridiques de la loi ouvrant le mariage aux
couples de personnes de même sexe
Gordon Choisel ......................................................................................................505-516
Le droit souple de la responsabilité civile
Lucien Maurin ........................................................................................................517-537
La fonction environnementale de la propriété
Benoît Grimonprez ................................................................................................539-550
Un projet oublié: la codification du droit transitoire
Nicolas Bareït ........................................................................................................551-567
CHRONIQUES .............................................................................................................569
BIBLIOGRAPHIE .........................................................................................................727
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LIVROS
Últimas aquisições
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. Escola Superior de Advocacia Pública.
Constituição anotada do Estado do Rio Grande do Sul. Porto
Alegre: Pallotti, 2013. 366 p.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria
jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 319 p.
ISBN 978-85-02-19019-1.
DI GESU, Cristina Carla. Prova penal e falsas memórias. 2. ed.
Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2014. 244 p. ISBN 978-85-7348909-5.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FELONIUK, Wagner Silveira. A Constituição de Cádiz: análise da
constituição política da monarquia espanhola de 1812. Porto
Alegre: DM Editora, 2014. 297 p. ISBN 978-85-68497-01-2.
FUCCI, Paulo Eduardo. Reforma da lei do inquilinato. São
Paulo: Saraiva, 2011. 160 p. ISBN 978-85-02-10270-5.
GONTIJO, Manfredo Schwaner. Constitucionalismo: evolução,
características, tendências. Belo Horizonte: Ed. do Autor, 2015. 63
p. ISBN 978-85-918702-0-2.
MADEIRA FILHO, Ibrahim Fleury de Camargo. Conversão da
união estável em casamento. São Paulo: Saraiva, 2014. 192 p.
ISBN 978-85-02-21476-7.
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MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o comércio exterior.
São Paulo: Saraiva, 2012. 559 p. (Série IDP - Instituto Brasiliense
de Direito Público - Linha Pesquisa Acadêmica) ISBN 978-85-0218059-8.
MIGUEL, Luciano Garcia. Incidência do ICMS nas operações de
importação. São Paulo: Noeses, 2013. 224 p. ISBN 978-85-8310002-7.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de português jurídico. 8.
ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 511 p. ISBN 978-85-02-22581-7.
SPOSATO, Karyna Batista. Direito penal de adolescentes:
elementos para uma teoria garantista. São Paulo: Saraiva, 2013.
264 p. ISBN 978-85-02-20636-6.
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VIAFORE, Daniele. As ações repetitivas no direito brasileiro:
com comentários sobre a proposta de 'Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas' do Projeto de novo Código de Processo
Civil. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2014. 144 p. (Temas de
Direito Processual Civil, v. 7) ISBN 978-85-7348-901-9.