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(período de 03 a 06 de fevereiro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Estudos Legislativos, v.8, n.8, dez. 2014
Revista da ABPI, n.133, nov./dez. 2014
Revista do Advogado, v.34, n.125, dez. 2014
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2, n.15, dez. 2014
Revista de Direito Ambiental, v.19, n.76, out./dez. 2014
Revista de Direito da Infância e da Juventude, v.2, n.4, jul./dez. 2014
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.160, nov./dez. 2014
Revista Fórum de Direito Tributário, v.12, n.71, set./out. 2014
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.11, n.62, set./out. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ABRÃO, Carlos Henrique. Empresa individual: EIRELI: Lei n. 12.441/2011 e Instrução
Normativa n. 117/2011. São Paulo: Atlas, 2012. 167 p. ISBN 978-85-224-7203-1.
AZZONI, Clara Moreira. Recurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitos.
São Paulo: Atlas, 2009. 311 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 978-85-2245551-5.
FERNANDES, Marcus Vinicius Tenorio da Costa. Anulação da sentença arbitral. São
Paulo: Atlas, 2007. 110 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN 978-85-224-4689-6.
GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.
São Paulo: Atlas, 2012. 190 p. ISBN 978-85-224-7221-5.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes eleitorais: Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei
das Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa). São Paulo: Atlas, 2012. 169 p. ISBN 978-85224-7432-5.
ROSA, Sandro Luiz de Oliveira. Repercussão geral no recurso extraordinário.
Curitiba: Juruá, 2013. 208 p. ISBN 978-85-362-4411-2.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: v.1, teoria geral e direito
societário. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. ISBN 978-85-224-8565-9.
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TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: v.2, títulos de crédito. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. ISBN 978-85-224-9151-3.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: v.3, falência e recuperação de
empresas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. ISBN 978-85-224-8956-5.
USTÁRROZ, Daniel; PORTO, Sérgio Gilberto. Manual dos recursos cíveis. 4. ed.
Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2013. 379 p. ISBN 978-85-7348-884-5
YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Execução extrajudicial e devido
processo legal. São Paulo: Atlas, 2010. 154 p. (Coleção Atlas de Processo Civil) ISBN
978-85-224-5706-9.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Estudos Legislativos, v.8, n.8, dez. 2014
SUMÁRIO
Limites da competência estadual para legislar sobre licitações e contratos
Leo Oliveira van Holthe .............................................................................................11-41
A efetividade das políticas de mitigação do regime internacional de mudanças
climáticas na redução de gases do efeito estufa na área de transportes
Rosane Monteiro Borges ...........................................................................................43-80
A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação
em nuvem
Luciana Vasco da Silva e Maria Eugênia Finkelstein ..............................................81-102
Do estado de bem-estar social para o neoliberalismo
Marciano Buffon e Bárbara Josana Costa .............................................................103-127
Uma proposta para a diplomacia parlamentar: representação e funções no direito
internacional
Cícero Krupp da Luz ..............................................................................................129-154
Da impossibilidade de criação de tipos penais pela via do mandado de injunção
Carlos Eduardo Edinger de Souza Santos e Bruno Menegat ...............................155-172
O direito do companheiro ou cônjuge homossexual à pensão por morte e ao
auxílio-reclusão
Rodrigo Chandohá da Cruz ...................................................................................173-186
Trajetória discursiva do deputado Carlos da Silva Santos na Assembleia
Legislativa do RS (1959-1974)
Arilson dos Santos Gomes ....................................................................................187-227
Educação legislativa: as escolas do legislativo nas Câmaras Municipais de Minas
Gerais
Margareth Melo Rezende Butori ............................................................................229-267
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O papel dos atores sociais no desenvolvimento da esfera pública e na construção
do processo democrático
Ana Amélia Franco ................................................................................................269-283
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Revista da ABPI, n.133, nov./dez. 2014
SUMÁRIO
Marcas de alto renome e marcas notoriamente conhecidas à luz do princípio da
livre concorrência
Almir Garcia Fernandes, Lélio Denícoli Schmidt e Rogério Mayer .............................3-18
A proteção de cultivares no Brasil
Pedro Moreira ............................................................................................................19-31
Aspectos de publicidade por associação em eventos esportivos: elementos de
tutela da lealdade na concorrência
João Marcelo de Lima Assafim .................................................................................32-42
A desnecessidade de licitação nos contratos de transferência de tecnologia nas
parcerias de desenvolvimento produtivo
Pedro Marcos Nunes Barbosa e Raul Murad Ribeiro de Castro ...............................43-51
O aparente conflito entre a propriedade intelectual e a concorrência
Kone Prieto Furtunato Césario, Laura Filgueiras Tavares e Livia de Souza Correia
....................................................................................................................................52-58
A necessidade de prova pericial em ações de nulidade de patente ou de registro
de marca
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida ...............................................................59-64
Obra de design gráfico, direitos de autor e tributação de rendimentos da
propriedade intelectual
Alexandre Libório Dias Pereira ..................................................................................65-68
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Revista do Advogado, v.34, n.125, dez. 2014
SUMÁRIO
As garantias constitucionais do processo administrativo sancionatório
Ada Pellegrini Grinover ................................................................................................7-16
Corrupção e lavagem: é possível punir o agente da primeira também pelo crime
parasitário?
Alberto Zacharias Toron ............................................................................................17-24
Desafios do acordo de leniência da lei nº 12.846/2013
Ana Paula Martinez ...................................................................................................25-30
Hipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial
na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societárias
Arystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves .....................................31-41
Programas de compliance no âmbito da Lei nº 12.846/2013: importância e
principais elementos
Carlos Henrique da Silva Ayres .................................................................................42-50
A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei
anticorrupção
Leonardo Ruiz Machado, Karina da Guia Leite .........................................................51-58
Corrupção, compliance e direito do trabalho : velhas práticas, novos riscos para
empregados
Luís Carlos Moro .......................................................................................................59-67
Um modelo de política de combate à corrupção
Márcio Thomaz Bastos ..............................................................................................68-75
Avanços recentes no combate à corrupção: políticas públicas e democracia
Marivaldo de Castro Pereira, Flávio Marques Prol ....................................................76-83
Lei anticorrupção e ética
Miguel Pereira Neto ...................................................................................................84-88
O papel do advogado nas investigações internas
Paulo Bezerra de Menezes Reiff, Renato Tastardi Portelle, Marcel Alberge Ribas...89-96
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sanções
Pedro Aguiar de Freitas ...........................................................................................97-105
A responsabilidade objetiva da Lei Anticorrupção
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano .....................................................................106-114
O novo modelo de combate à corrupção
Pedro Ivo Gricoli Iokoi ...........................................................................................115-124
A controversa responsabilidade objetiva na Lei nº 12.846/2013
Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas ...........................................125-130
A atual percepção sobre o fenômeno da corrupção: questão penal, econômica ou
de direitos humanos?
Renato de Mello Jorge Silveira ..............................................................................131-137
Da inconstitucionalidade da pena prevista no inciso II do art. 19 da Lei
Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013)
Sebastião Botto de Barros Tojal ............................................................................138-146
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2,
n.15, dez. 2014
SUMÁRIO
PRINCPÍPIO E FUNDAMENTOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVOS: APLICAÇÕES CONCRETAS
ADMINISTRATIVO:
ATOS
Algumas recentes evoluções do direito administrativo italiano (entre reformas
constitucionais e evoluções da sociedade civil)
Diana-Urania Galetta, traduzido por Gabriel Perlingeiro ...........................................11-22
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
O instituto da reversão nas concessões de serviços públicos
Camila Rocha Cunha Viana ......................................................................................25-44
AGENTES PÚBLICOS
Conflito de interesses de agentes públicos (Lei federal 12.813/2013)
Fernão Justen de Oliveira .........................................................................................47-63
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
ANP e competência normativa: o que o Superior Tribunal de Justiça tem debatido
a seu respeito?
Fernando Ferreira Pastore ........................................................................................67-83
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) como
instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde –
Procis
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ............................................................................87-104
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
A aplicação da tutela da confiança no controle dos atos administrativos e na
definição dos efeitos da decisão judicial - Comentários ao voto proferido na ApCiv
0016324-18.2008.4.02.5101 do TRF - 2° Reg.
Daniel Siqueira Borda ............................................................................................107-117
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Responsabilidade civil do Estado por omissão na atividade de policiamento
ostensivo-preventivo desenvolvida pelas polícias militares
Thiago Alves Chieco ..............................................................................................121-161
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
Parques tecnológicos e o desenvolvimento econômico municipal: um estudo
jurídico da experiência do parque tecnológico do município de São José dos
Campos
Vítor Monteiro ........................................................................................................165-186
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio
econômico em momentos de crise
Anna Carolina Migueis Pereira ..............................................................................189-220
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Revista de Direito Ambiental, v.19, n.76, out./dez. 2014
SUMÁRIO
TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO AMBIENTE
O princípio constitucional da preservação ambiental: a constituição ambiental
brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Ney de Barros Bello Filho, Luiz Fernando Pedrosa Fontoura e Felipe Costa Camarão
....................................................................................................................................15-35
Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos
fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ
Alexandre de Castro Coura e Lívia Avance Rocha ...................................................37-61
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da
incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
Delton Winter de Carvalho ........................................................................................63-84
Governança ambiental: reflexões para a efetiva democratização da tomada de
decisão frente aos riscos ambientais
Silviana L. Henkes ...................................................................................................85-116
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil: aspectos da argumentação no
direito e na moral
Janildes Silva Cruz ................................................................................................119-147
Jurisprudência
Crime ambiental - caracterização - lançamento de dejetos provenientes de
suinocultura diretamente no solo, em desconformidade com leis ambientais delito formal, que não exige resultado naturalístico, bastando o risco e a
potencialidade de dano à saúde humana - observância aos princípios do
desenvolvimento sustentável e da prevenção que impõe - inteligência do art. 54, §
2º, V. da Lei 9.605/1998.
Daniele Galvão de Sousa Santos ..........................................................................148-166
AMBIENTAL - CONSTITUCIONAL
Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais
e a importância das ações preventivas
Nilton Carlos de Almeida Coutinho ........................................................................169-185
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência
Controle de constitucionalidade - Lei complementar municipal que prevê a
dispensa de elaboração de estudo prévio de impacto ambiental
Eveline de Magalhães Werner Rodrigues e Patryck de Araújo Ayala ...................186-194
Competência legislativa - Lei municipal - Diploma local que proíbe a distribuição
gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os
estabelecimentos comerciais
Paula Galbiatti Silveira e Patryck de Araújo Ayala ................................................195-210
AMBIENTAL - ADMINISTRATIVO
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Vladimir Passos de Freitas ....................................................................................213-235
BIODIVERSIDADE
Análise histórica do instituto da reserva legal: interpretação do art. 68 do novo
código florestal (Lei 12.651/2012)
Luciano Furtado Loubet .........................................................................................239-263
Legislação aplicável aos interferentes endócrinos em relação à proteção dos
ecossistemas aquáticos
Fabio Navarro Manfredini, Renata Fracácio, Manuel Enrique Gamaro Guandique e
Leandro Cardoso de Moais ...................................................................................265-284
As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade
condicional do novo Código Florestal
Lucas Azevedo de Carvalho ..................................................................................285-300
Jurisprudência
Responsabilidade civil - Dano ambiental - Indenização - Danos material e moral contaminação de propriedades rurais em razão da emissão de flúor na atmosfera
por complexo industrial
Rafaela Emilia Bortolini e Patryck de Araújo Ayala ...............................................301-322
Responsabilidade civil - dano moral ambiental - indenização - Danos material e
moral - empresa que durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial,
deixa vazar resíduos tóxicos que atingem quilômetros de extensão, ocasionando
a perda de bens móveis e imóveis por inúmeras famílias
Mariana de Carvalho Perri e Patryck de Araujo Ayala ..........................................323-346
AMBIENTAL - URBANO
Pagamento por serviços ambientais urbanos: oportunidades no setor da
construção civil
Daniela Stump, Ana Maria de Oliveira Nusdeo .....................................................349-364
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Instrumentos fiscais na política nacional de resíduos sólidos (PNRS): a
extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Carlos E. Peralta ...................................................................................................365-393
Jurisprudência
Preservação de imóvel no centro histórico de Olinda
Ana Maria Moreira Marchesan ..............................................................................394-412
Ação civil pública - Dano ambiental - Ministério Público - Obrigação de fazer Determinação de implementação de usina de reciclagem de resíduos sólidos
provenientes da construção civil
Patryck de Araujo Ayala ........................................................................................413-444
Direito Civil. Ação civil pública. Associação de Defesa do Meio Ambiente. Garrafas
"PET". Abandono em logradouros públicos. Responsabilidade pós-consumo.
Danos ambientes. Obrigação de fazer da ré, fabricante de refrigerante
Patryck de Araujo Ayala e Leticia Pozzobon .........................................................445-467
AMBIENTAL - ECONÔMICO
Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de
proteção do meio ambiente
Paulo Caliendo, Rogério Rammê e Veyzon Muniz ...............................................471-490
Tributação sustentável para fontes de energias renováveis
Henrique Sampaio Goron ......................................................................................491-508
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O REDD+ e a convenção do clima: avanços da COP 19
Cristiane Derani e Bruno de Andrade Christofoli ...................................................511-529
ENCONTROS E CONGRESSOS .................................................................................533
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Revista de Direito da Infância e da Juventude, v.2, n.4,
jul./dez. 2014.
SUMÁRIO
PARTE GERAL
Doutrina – Sistema de Justiça
Direitos humanos de crianças e adolescentes e a organização da Justiça:
especialização judicial e integração operacional em comarcas de grande e médio
porte
Eduardo Rezende Melo .............................................................................................15-40
O ECA na era do direito ao conhecimento da origem biológica
Elimar Szaniawski .....................................................................................................41-78
A necessidade de formação de litisconsórcio passivo como meio de efetivação do
direito à participação processual de crianças e adolescentes
Bruno César da Silva ...............................................................................................79-103
Direito à participação: uma leitura interdisciplinar
Maria Emilia Accioli Nobre Bretan .........................................................................105-134
O direito à identidade familiar como direito fundamental de crianças e de
adolescentes na Constituição Federal brasileira de 1988
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel .........................................................135-163
Ato infracional e violência contra a criança e o jovem na perspectiva dos direitos
indígenas: diálogo intercultural com os direitos das crianças e dos adolescentes
Assis da Costa Oliveira .........................................................................................165-187
A proposta restaurativa no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude:
colocando em prática o art. 35, II e III, da lei 12.594/2012
Conrado Cabral Ferraz e Rodrigo Azambuja Martins ...........................................189-221
A Lei da Palmada, PL 7.672/2010 e a intervenção no poder familiar de pais e
responsáveis
Anemilia Carnelosso Silva .....................................................................................223-247
Jurisprudência Comentada
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional análogo ao delito de tráfico
de entorpecentes. Medida socioeducativa de internação. Considerações a
respeito da aplicação da medida e reiteração do ato infracional. Prática de no
mínimo três atos anteriores. Desnecessidade
Luiz Antonio Miguel Ferreira ..................................................................................251-261
STF. Depoimento sem dano (depoimento especial). Legitimidade do
procedimento. RO em HC. Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP). Produção
antecipada de provas. Inteligência do art. 156, I, do CPP. Fundamentação idônea.
Ausência de constrangimento ilegal
Richard Pae Kim ....................................................................................................263-271
Estatuto da Criança e do Adolescente. Presunção de inocência (art. 5.°, LVII, da
CF). Incidência desse princípio no processo de apuração de ato infracional.
Medida socioeducativa de internação
Rodrigo Capez .......................................................................................................272-285
PARTE ESPECIAL
Sistema de Garantia de Direitos - Interdisciplinaridade
Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas
Jane Valente ..........................................................................................................289-308
O alerta das consequências da síndrome da alienação parental para as crianças e
adolescentes
Antonio Baptista Gonçalves ..................................................................................309-343
Atenção no âmbito da Justiça e da clínica psicológica às vítimas e familiares em
situação de violência sexual : uma experiência de parceria entre o Criar e o
Ceparvs
Alessandra de Lima Araújo, Maria das Graças Oliveira Pinto e Eliane Maria Bezerra
................................................................................................................................345-358
Relatos de Boas Práticas
O desafio do trabalho técnico com adolescentes privados de liberdade
Fabiola Vasconcelos Barbosa Nunes e Maria Radharani Santos Rocha Fonseca
................................................................................................................................361-367
A Semana do Bebê e o Instituto Camargo Corrêa: relato de uma experiência
voltada a apoiar a causa da primeira infância
Francisco de Assis Azevedo .........................................................................................369
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.160, nov./dez. 2014
SUMÁRIO
CADERNO ESPECIAL: DIREITO COMPARADO
Doutrina
A comparação juslaboral entre direito e poesia
Giancarlo Perone .......................................................................................................13-29
La retribuzione in Italia: principi constituzionali, crisi economica nuovi problemi
Maria Cristina Cataudella ..........................................................................................31-45
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO
Doutrina
A função empresarial do direito do trabalho e a repressão local à concorrência
predatória internacional viabilizada pelo dumping social
Edson Beas Rodrigues Jr. .......................................................................................49-107
Jurisprudência comentada
A problemática envolvendo o preenchimento das cotas destinadas ao portador de
deficiência: a efetividade de um direito fundamental versus livre iniciativa à
contratação
Diego Roda Reis ...................................................................................................109-114
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Doutrina
A quem o direito do trabalho deve proteger e o novo conceito de subordinação
Yone Frediani ........................................................................................................117-121
A aplicação do art. 421 do Código Civil e a função social dos contratos nas
relações de trabalho
Gerson Luiz Carlos Branco ...................................................................................123-141
Jurisprudência comentada
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Autorização para descontos no salário do empregado. Rigidez do entendimento
do TST a respeito do tema
Carla Teresa Martins Romar .................................................................................143-151
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Doutrina
Concertação social: possibilidade ou utopia no cenário da estrutura sindical
brasileira?
Carla Teresa Martins Romar .................................................................................155-177
Jurisprudência comentada
A legitimidade do Ministério Público do trabalho para propor ação civil pública
Gabriel Henrique Santoro ......................................................................................179-185
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Doutrina
Disponibilização na internet de informações e documentos processuais pelo
Poder Judiciário
Michelle Pires Bandeira Pombo ............................................................................189-202
Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de Processo
Civil
Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..............................................................................203-226
Jurisprudência comentada
Substituição processual e honorários advocatícios
Carla Teresa Martins Romar .................................................................................227-239
DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
Doutrina
A distinção do assédio moral de figuras afins
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho e Renato da Costa Lino de Goes Barros....243-265
Jurisprudência comentada
A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade
Gabriel Henrique Santoro ......................................................................................267-285
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Doutrina
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na
aposentadoria por idade
Flávia Aparecida Dias ............................................................................................289-299
Jurisprudência comentada
Pensão por morte - Carência - Perda da qualidade de segurado
Vanessa Kirsten ....................................................................................................301-313
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Revista Fórum de Direito Tributário, v.12, n.71, set./out.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico
Hugo de Brito Machado ...............................................................................................9-19
Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados
Tercio Sampaio Ferraz Junior ...................................................................................21-37
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades - A indevida limitação
da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidades
Andrei Pitten Velloso .................................................................................................39-51
Imunidade do livro eletrônico - Hardware, software e conteúdo
Douglas Yamashita ...................................................................................................53-62
A imunidade musical
Lucas de Lima Carvalho ..........................................................................................63-105
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Antonio Baptista Gonçalves ..................................................................................107-132
Conclusões do XXXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de
Extensão Universitária – Aspectos polêmicos do Imposto de Renda e Proventos
de Qualquer Natureza
Coordenador: Ives Gandra da Silva Martins .................................................................133
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................145
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v.11,
n.62, set./out. 2014
SUMÁRIO
Em Evidência
Tendências da responsabilidade civil na sociedade da informação
Mário Luiz Delgado ......................................................................................................5-27
Doutrina
A Constituição Federal e a preparação/formação do juiz brasileiro
Luis Felipe Salomão ..................................................................................................28-42
Teoria geral dos recursos: breve análise e atualizações à luz do PL 8.046/2010
Antônio Pereira Gaio Júnior ......................................................................................43-74
Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável.
Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. BoaFé
Humberto Theodoro Júnior e Juliana Cordeiro de Faria ...........................................75-91
A incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados
Paulo Macedonia Pereira ..........................................................................................92-98
A não renovação do contrato de seguro de vida em grupo
Voltaire Marensi e César Lara Peixoto ....................................................................99-102
Jurisprudência ............................................................................................................103
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LIVROS
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ABRÃO, Carlos Henrique. Empresa individual: EIRELI: Lei
n. 12.441/2011 e Instrução Normativa n. 117/2011. São
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