Presidência da República
Casa Civil
Desenvolvimento das capacidades humanas
por meio de parcerias e outras iniciativas
Jadir Dias Proença
Coordenador Técnico – Pro-Reg
Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas
Governamentais
Novembro de 2009
Antecedentes

Estudo sobre o papel das agências reguladoras e o
modelo regulatório brasileiro – 2003;

PEC 81/2003: atividade regulatória ser exclusivamente
desempenhada por agências reguladoras;

Criação das carreiras e respectivos cargos das agências
reguladoras (Lei nº 10.871, de 2004);

PL 3.337/2004: aperfeiçoamento do modelo regulatório;

Pro-Reg: instituído pelo Decreto nº 6.062, de 16/03/2007
e financiado por um contrato de empréstimo com o BID;

Estudo peer review (revisão interpares) sobre o modelo
regulatório brasileiro - 2008.
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Diagnóstico– Principais problemas

Insuficiência de instrumentos de controle social e de gestão.
 Deficiência no uso da audiência e consulta pública e de outros
instrumentos de transparência
 Estruturação funcional incompleta
 Baixa cooperação entre o SBDC e as agências.

Risco de captura – baixo nível de autonomia e profissionalização

Nível de qualidade da regulação insuficiente (abaixo do Chile e do
México e de países da OCDE)

Absorção indevida de responsabilidades de formulação de políticas
 Omissão ministerial
 Reduzida capacidade dos recursos humanos nos ministérios
 Uso do poder concedente pelas Agências conferido por lei.
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PRO-REG – Estrutura conceitual
I - Fortalecer a
capacidade
dos
ministérios
Controle Social e
Avaliação
IV - Elevar a
transparência
e promover o
controle social
Melhorar a qualidade
da regulação
Prestação de
contas
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III - Fortalecer a
autonomia e o
desempenho
das agências
Formulação
II Alinhamento
das políticas e
a regulação
Regulação
PRO-REG – Principais atores
Ministérios
Setoriais
Órgãos centrais
CC, MF/SEAE, MP/SEGES
(Comitê Gestor)
BID
(Comitê Consultivo)
Coordenação
instituições regulatórias
do Governo Federal
Agências
Reguladoras,
MJ/SDE e CADE
(Comitê Consultivo)
Fornecedores:
pesquisadores, estudiosos,
consultores, universidades e
centros de capacitação
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Instituições de
Defesa do Consumidor
SBDC = MJ/DPDC, Procon, Soc. Civil, MPF,
Defensoria Pública
PRO-REG – Produtos e Ações
Eixo I - Fortalecimento da capacidade de formulação e análise de
políticas:

(i) diagnóstico da formulação e análise de políticas públicas em
mercados regulados;

(ii) publicação de estudo comparativo (peer review) do sistema
regulatório brasileiro vis-à-vis nações da OCDE e da América
Latina;

(ii) desenho de uma metodologia e de indicadores para o
acompanhamento e a avaliação de políticas públicas em mercados
sujeitos a regulação; e

(iii) capacitação em formulação, monitoramento e avaliação de
políticas setoriais em mercados regulados.
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PRO-REG – Produtos e Ações
Eixo II - Melhoria da coordenação e do alinhamento
estratégico entre políticas setoriais e o processo
regulatório:

(i) estudo para estruturação de unidade de coordenação,
acompanhamento e avaliação de assuntos regulatórios;

(ii) instância colegiada de consulta e assessoramento em temas de
qualidade e boas práticas em regulação;

(iii) desenho e implantação de rede governamental de melhoria
regulatória;

(iv) estratégia de implantação e institucionalização da análise do
impacto regulatório (AIR);

(v) publicação do livro “Regulação e Agências Reguladoras –
Governança e Análise de Impacto Regulatório”;

(vi) publicação do livro “Desafios da Regulação no Brasil”;

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PRO-REG – Produtos e Ações
Eixo III - Fortalecimento da autonomia, transparência e
desempenho das agências reguladoras:



(i) implementação de um Programa de Capacitação
em AIR;
(ii) implementação de um sistema de seleção de
diretores e equipe gerencial;
(iii) implementação de um Programa de capacitação em
gestão por resultados;
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PRO-REG – Produtos e Ações
Eixo IV- Apoio aos mecanismos para o exercício do
controle social

(i) implementação de um Programa de Capacitação em Regulação
para o SBDC;

(ii) implementação de uma campanha de comunicação educacional
em regulação;

(iii) capacitação para o fortalecimento das “ouvidorias” das
agências reguladoras;

(vi) capacitação do pessoal de agências em temas de transparência,
prestação de contas e participação social;

(v) aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor – SINDEC.
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PRO-REG
I - Fortalecer a
capacidade
dos
ministérios
II Alinhamento
das políticas e
a regulação
III - Fortalecer a
autonomia e o
desempenho
das agências
IV - Elevar a
transparência
e promover o
controle social
DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES HUMANAS
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PRO-REG – O papel das parcerias

Aproximação mais sistematizada dos atores e de seus
processos de trabalho;

Intercâmbio de experiências e de conhecimentos;

Empowerment das partes envolvidas;

Otimização de recursos;
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PRO-REG – Parceiros
Seminários e
Cursos
Aproximadamente 700
participantes
Visitas
Técnicas
- George Washington University
- London School of Economics
- Hertie Berlim School of Governance
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Escola Nacional de Defesa do Consumidor
- Embaixada Britânica
- Fundação Bertelsmann - Berlim
- Associação Brasileira de Agências Reguladoras
-Office of Information and Regulatory Affairs e
outros órgãos de regulação (EUA)
-Better Regulation Executive (Inglaterra)
-COFEMER (México)
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PRO-REG – Parceiros
Estudos
Comparados –
- EUA, União Européia, Reino Unido, México,
Alemanha, Itália, Coréia, Austrália, Nova
Zelândia, Chile, Argentina, entre outros.
Experiências Nacionais
e Internacionais
- Melhores práticas de agências brasileiras:
ANVISA, ANATEL, ANEEL, ARCE, ABAR, ETC.
Publicações
Parcerias
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- OCDE
- ENAP
- ANVISA
PRO-REG – Capacitação
Ações desenvolvidas – temáticas transversais

Seminário Internacional Fortalecendo a Governança para o
Crescimento - Revisão Interpares – OCDE sobre a regulação no
Brasil;

Seminário Internacional em Análise de Impacto Regulatório;

Curso Avançado em Política Regulatória;

Curso Regulação: Teoria e Prática;

Curso Regulação e Defesa do Consumidor;

Cursos a distância (em estudo).
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www.regulacao.gov.br
Jadir Dias Proença
Coordenador Técnico
[email protected]
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