ENCONTRO NACIONAL COM
NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília / DF
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VIVER SEM LIMITE
Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011
Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuados
Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos Estaduais
45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010
Total de Investimentos: 7,6 até 2014
Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
APOIADORES INSTITUCIONAIS
NOS ESTADOS
1: Rio Grande do Sul e Santa Catarina
2: Paraná e Mato Grosso do Sul
3: São Paulo
4: Minas Gerais
5: Rio de Janeiro e Espírito Santo
6: Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás
7: Acre, Rondônia e Amazonas
8: Roraima, Pará e Amapá
9: Maranhão, Tocantins e Piauí
10: Bahia
11: Sergipe, Alagoas e Pernambuco
12: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO
PRONATEC – MEC / SDH
Meta 2014: 100% das vagas nos cursos do PRONATEC disponíveis para pessoas com
deficiência.
Situação:
Todas as vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência.
O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal
permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da BolsaFormação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas.
Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite.
http//pronatec.mec.gov.br
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL - MEC
Meta 2014: 2.609 veículos escolares acessíveis
Meta 2012: 609 veículos acessíveis adquiridos
Situação:
Licitação finalizada.
1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8 milhões) para beneficiar 953 municípios.
A entrega dos veículos ocorre entre novembro de 2012 e março de 2013.
ESCOLA ACESSÍVEL - MEC
Meta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola –
PDDE para acessibilidade
Meta 2012: 10.000 escolas beneficiadas
Situação: 9.958 escolas atendidas em 2012
SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
Meta 2014: 15.000 novas salas e 30.000 kits de atualização
Meta 2012: 13.500 novas salas e 15.000 kits adquiridos
Situação: 13.500 escolas estão recebendo alguns itens das novas salas e 1.500 escolas estão
recebendo os kits de atualização
EDUCAÇÃO BILÍNGUE - MEC
Meta 2014: 27 Cursos de Letras/Libras - 12 Cursos de Pedagogia na perspectiva bilingue
Contratação de 690 tradutores e intérpretes de Libras para os IFES
Situação: INES irá coordenar os 12 curoso de Pedagogia e 11 Universidades se comprometeram a
desenvolver cursos de Letras/Libras em 2013
Pedagogia: Recursos alocados na PLOA 2013 para o inicio INES iniciar a oferta no segundo
semestre de 2013.
Letras/Libras: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o início de 11 cursos no segundo
semestre de 2013
Autorizado concurso para o quadro inicial dos cursos. Contratados em 2013.
INCLUIR – ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturados
Situação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes orçamentárias
totalizando R$ 3 milhões repassados.
BPC NA ESCOLA
MDS/MEC/MS/SDH
Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias
do BPC
Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios
Realizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram
aplicados 24,4 mil questionários no ano.
BPC NA ESCOLA
MDS/MEC/MS/SDH
Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias
do BPC
Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios
Realizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram
aplicados 24,4 mil questionários no ano.
EIXO ATENÇÃO À SAÚDE
CENTROS DE REFERÊNCIA
EM REABILITAÇÃO - CER
Meta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações de serviços existentes);
Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência
Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência ; aprovação de 33 propostas
UF
MUNICÍPIO
SE
PA
ES
RS
RS
SC
MT
BA
AL
BA
RN
MT
Aracaju
Tucuruí
Vila Velha
ALEGRETE
SÃO BORJA
Florianópolis
Sinop
Salvador
Maceió
Barreiras
Natal
Cuiabá
TIPO Nº Veículos
II
II
II
II
II
II
II
III
III
III
III
IV
3
3
2
2
2
1
1
5
5
4
4
2
OFÍCINAS ORTOPÉDICAS
Meta 2011-2014: 6 oficinas ortopédicas fixas implantadas
7 oficinas ortopédicas terrestres implantadas
6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas
60 oficinas qualificadas
660 protesistas e ortesistas formados
Situação:
Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA)
Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI
Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou
ampliadas e 7 estão em processo de habilitação.
Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio
ocorrerá de fevereiro a julho de 2013
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
Meta 2011-2014:
Qualificação de 420 Centros de Especialidade Odontológicos - CEO
Qualificação de 27 centros cirúrgicos
Capacitação de 6 mil equipes de saúde bucal
Meta 2012:
Qualificação de 100 CEOs
Qualificação de 81 Centros Cirurgicos
Realizado:
Qualificação de 160 CEOs
Qualificação dos CEOS – Entrega dos equipamentos para qualificação encerra em fevereiro/2013
DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadas
Meta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas
Situação:
Diretrizes para Síndrome de Down, Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e
Lesão Medular publicadas.
Diretriz de Traumatismo Crânio Encefálico está em consulta pública até 31.01.2013.
Diretriz de Paralisia Cerebral será publicada em fevereiro de 2013.
As Diretrizes de Autismo e de Acidente Vascular Cerebral entrarão em consulta pública
no 1º semestre de 2013.
Diretrizes de Saúde Ocular e Deficiência Intelectual em processo de elaboração para a
publicação em 2013.
PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL
Meta 2011-2014:
Estender a fase III do teste do pezinho
Estender fase IV teste do pezinho
Qualificar 175 maternidades para triagem auditiva neonatal
Implantar sistema de busca e acompanhamento de crianças diagnosticadas
Meta 2012: Estender a fase III do teste do pezinho para 6 estados
Realizado: Fase III estendida a 8 estados
Qualificadas 89 maternidades para triagem neonatal
PORTARIAS DA
REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.
Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos de implantação e de
custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras
providências;
Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutenção e Adaptação de
órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela de Procedimentos do SUS.
Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DF e Municípios.
Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem
Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.
Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação do Sistema do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação referente à fase IV
do PNTN.
EIXO INCLUSÃO SOCIAL
BPC TRABALHO
Meta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços sócio-assistenciais
Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 2.300 visitas realizadas, 784 beneficiários
inseridos e 83 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação
Portaria que institui o programa publicada em 03/08/2012
ALTERAÇÕES DO BPC
Meta 2014: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício
suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado com
contrato de aprendizagem
Situação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº
7.617, de 17 de novembro de 2011.
CENTROS-DIA DE REFERÊNCIA
Meta 2014: Cofinanciar 27 Centros-Dia de Referência, um por Estado
Meta 2012: Cofinanciar 5 Centros-Dia
Situação: Inaugurado João Pessoa em dezembro de 2012.
Em fase de conclusão Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e Campo Grande /MS
Outros 15 municípios assinaram Termo de Aceite e receberam recursos do MDS
RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS
Meta 2014: Cofinanciar 200 residências inclusivas
Estão funcionando as residências inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João Pessoa
Em implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2)
18 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do MDS para
implantar outras 31 residências inclusivas.
EIXO ACESSIBILIDADE
MICROCRÉDITO
MF/MCTI/SDH
Meta 2011-2014: Lançamento de linha de crédito com juros subsidiados para
aquisição de produtos de tecnologia assistiva que custam de R$ 70,00 a R$ 30 mil
reais, com juros de 0,64% ao mês e prazo de até 60 meses para pagamento
Realizado: Linha de crédito lançada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 de
fevereiro de 2012. Já foram tomados R$ 15.320.472 em empréstimos para produtos
de tecnologia assistiva
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Meta 2011-2014: Promover a desoneração da COFINS e PIS incidentes sobre produtos
de tecnologia assistiva
Realizado: Produtos ofertados às pessoas com deficiência desonerados por meio da
Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012
PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA – MCTI
1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva
Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões
Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP,
totalizando R$ 15 milhões.
2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da
FINEP – recursos reembolsáveis
Meta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhões
Situação: Linha de crédito disponibilizada.
FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de
empresas do setor.
CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA
EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - MCTI
Meta 2011-2014:
1. Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
Criação de 20 núcleos interdisciplinares de tecnologia Assistiva
Realizado: Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos criados
2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva
Meta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais
Situação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados
(Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21 receberão
recursos em 2013.
MINHA CASA MINHA VIDA - MCID
Meta 2011-2014: 1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e 20.000 kits de
adaptação instalados
Meta 2012: 407.000 moradias contratadas
Realizado: 355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados
CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA – SDH / MEC
Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores
de cães-guia
Meta 2012: criar 1 centro tecnológico
Situação:
Centro de Camboriú com obra concluída, iniciada aulas em novembro .
Os demais com previsão para 2013 nos municípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO,
Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES para sediar os demais Centros.
Obrigado!
Elias Oliveira
[email protected]
(61) 2025 3068