PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA 11/003 - "INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS: IDENTIFICANDO POTENCIAIS E
CONSTRUINDO IDENTIFICADORES".
TERMO DE REFERÊNCIA – EDITAL 004/2015
1. Função no Projeto
Contratação de um consultor técnico, para atuação em Brasília-DF, visando a
atualização, organização e articulação de bases de dados públicas, inclusive, quando
for o caso, aquelas produzidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), incluídas aquelas concebidas no âmbito do Sistema Nacional de
Indicadores em Direitos Humanos - SNIDH.
2. Antecedentes
Desde 1968, quando se tornou signatário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, o Estado brasileiro amplia suas ações no intuito de aumentar o acesso aos
direitos básicos. Após um período ditatorial no qual foram suprimidos diversos direitos,
especialmente os civis e políticos, o Brasil retomou os rumos da democracia. O processo
de democratização brasileiro teve como marco a promulgação da Constituição Federal
de 1988, que expressa diretamente em seus artigos diversos direitos humanos.
Além desses dois marcos importantes, o Brasil é signatário de diversos tratados e
convenções internacionais sobre os Direitos Humanos, tendo se comprometido a
prestar regularmente informações sobre a situação de proteção dos direitos no país. A
esses tratados internacionais, se somam uma série de normativas (constitucionais,
legais e infralegais), planos, compromissos, programas (em especial o 3º Programa
Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3) e políticas públicas das mais diversas que
constituem o arcabouço da atuação estatal brasileira no campo dos Direitos Humanos.
Nesse contexto plural, revestem-se de particular importância a produção,
sistematização, análise e divulgação de informações que permitam aos gestores
públicos, à sociedade civil e às demais partes interessadas uma compreensão sólida e
sintética - orientada por dados, informações e indicadores - tanto dos avanços obtidos
pela sociedade brasileira quanto da atuação governamental de promoção dos Direitos
Humanos, particularmente no que diz respeito às atividades da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, a SDH/PR.
O mapeamento, sistematização, aperfeiçoamento e atualização de bases de dados,
públicas e da SDH/PR, e o desenvolvimento de indicadores de programas da SDH/PR
devem fornecer subsídios e contribuir para dar publicidade a ações em direitos
humanos, aumentar a transparência e o acompanhamento das políticas públicas e de
seus resultados, bem como agregar inteligência aos processos de gestão de
informações da SDH/PR. Propiciarão, ainda, o fortalecimento do controle social.
Finalmente, impactarão positivamente a gestão dos programas da SDH/PR, propiciando
a melhoria do acesso da qualidade dos serviços de garantia e proteção de direitos
humanos em todo o território nacional, com a devida prioridade ao atendimento de
grupos que sofrem discriminação, portadores de deficiência, crianças e adolescentes,
vítimas de violência e idosos.
Espera-se que o aperfeiçoamento e a atualização sistemática de bases de dados e o
desenvolvimento de indicadores de programas da SDH/PR aumente a transparência e
o acompanhamento das políticas públicas e de seus resultados, bem como incorpore
inteligência e tecnicidade aos processos internos de gestão de informações da SDH/PR.
3. Número do resultado no PRODOC/PNUD
Produto 3.1 – Metodologia de análise de indicadores específicos que permitirão a
realização de análises e comparabilidade da realidade dos Direitos Humanos discutida
e desenvolvida.
4. Objetivos da consultoria
Consultoria especializada a ser realizada em Brasília-DF, contratada observando-se as
disposições da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006, visando à atualização, organização
e articulação de bases de dados públicas, inclusive, quando for o caso, aquelas
produzidas pela SDH/PR, incluídas aquelas concebidas no âmbito do SNIDH.
5. Descrição das atividades
A organização das atividades será realizada sob orientação e supervisão da
Coordenação Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria
Executiva da SDH/PR e envolverá:
a) organização e sistematização de dados e informações disponíveis na SDH/PR para
produção de indicadores;
b) Verificação e sistematização das bases de dados governamentais, objetivando
assegurar que permaneçam organizadas e tecnicamente consistentes, observando os
fluxos organizacionais institucionais;
c) Atualização de indicadores e séries históricas em Direitos Humanos para os
programas e políticas públicas da SDH/PR;
d) Atualização e organização das informações levantadas de forma a permitir seu
armazenamento eletrônico pela SDH/PR.
e) Atualização de fichas e de dicionário de metadados para indicadores identificados;
f) Atualização de manuais técnicos e operacionais, textos analíticos e formativos,
relatórios técnicos, sumários executivos e procedimentos operacionais;
g) Participação em reuniões institucionais com as instituições responsáveis por bases
de dados a serem utilizadas;
h) Consultas a, e reuniões com, órgãos e entidades do governo e da sociedade civil
visando reunir informações necessárias à conclusão da consultoria;
i) participação em reuniões técnicas periódicas com áreas finalísticas da SDH/PR.
6. Produtos esperados
Produto 1 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano ao Trabalho (aba componente do aplicativo SNIDH), planilha de
atualização dos indicadores já carregados e sugestão de incorporação e/ou exclusão de
indicadores e documentação de carga de indicadores sugeridos.
Produto 2 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano à Alimentação Adequada (aba componente do aplicativo SNIDH),
planilha de atualização dos indicadores já carregados e sugestão de incorporação e/ou
exclusão de indicadores e documentação de carga de indicadores sugeridos.
Produto 3 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano à Participação Social em Assuntos Públicos (aba componente do
aplicativo SNIDH), planilha de atualização dos indicadores já carregados e sugestão de
incorporação e/ou exclusão de indicadores e documentação carga de indicadores
sugeridos.
Produto 4 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano à Educação (aba componente do aplicativo SNIDH), planilha de
atualização dos indicadores já carregados e sugestão de incorporação e/ou exclusão de
indicadores e documentação de carga de indicadores sugeridos.
Produto 5 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano à Saúde (aba componente do aplicativo SNIDH), planilha de atualização
dos indicadores já carregados e sugestão de incorporação e/ou exclusão de indicadores
e documentação de carga de indicadores sugeridos.
Produto 6 – Documento técnico contendo avaliação dos indicadores componentes do
Direito Humano à Vida Justa (aba componente do aplicativo SNIDH), planilha de
atualização dos indicadores já carregados e sugestão de incorporação e/ou exclusão de
indicadores e documentação de carga de indicadores sugeridos.
Os produtos previstos deverão ser encaminhados à SDH/PR para avaliação e, após
aprovação, deverão ser entregues em sua forma definitiva em duas vias, para registro
e arquivamento, em formato impresso (tamanho A4), encadernado, e em meio digital
(CD-ROM).
Para os arquivos digitais deverão ser utilizados aplicativos do MSOffice. Na via digital
de cada produto, esses arquivos deverão estar adequadamente organizados, com
nomes padronizados que induzam ao seu conteúdo. Cada produto deverá compor-se
de um único arquivo em MSOffice (Word e Excel).
7. Qualificações profissionais
Requisitos mínimos:
o Nível superior completo em qualquer área, em Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo MEC;
o
Experiência anterior de no mínimo 1 ano em Direitos Humanos.
Qualificações preferenciais:
o Graduação em Estatística em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
o Pós Graduação em Estatística ou Demografia em Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo MEC;
o Experiências anteriores em manipulação de bases de dados, elaboração e análise
de indicadores e séries históricas.
Habilidades Específicas:
o Capacidade de analisar dados estatísticos, identificando tendências em séries
históricas e dados desagregados, bem como avaliar a adequação de indicadores a
objetos e fenômenos medidos, a ser aferida em prova específica por ocasião das
entrevistas;
o Conhecimentos intermediários ou avançados dos softwares SPSS ou R, a ser
aferido em prova específica por ocasião das entrevistas.
8. Insumos
Diárias e Passagens
9. Nome do Supervisor
Fernanda Teixeira Reis
10. Cargo do Supervisor
Coordenadora-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos
11. Localidade do Trabalho
Brasília - DF
12. Data de início
01/10/2015
13. Data de término
10/05/2016
14. Cronograma de Entrega dos Produtos
Descrição
Produto 1
Produto 2
Produto 3
Produto 4
Produto 5
Produto 6
Data prevista
45 dias após o contrato
90 dias após o contrato
100 dias após o contrato
135 dias após o contrato
180 dias após o contrato
220 dias após o contrato
PROJETO– BRA/11/003 SELECIONA CURRÍCULOS COM O SEGUINTE PERFIL
PROFISSIONAL
Edital 004/2015
Modalidade Produto – Área de Direitos Humanos – 01 vaga
Nível superior completo em qualquer área em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo
MEC; Experiência de no mínimo 1 ano em Direitos Humanos. Qualificações preferenciais:
Graduação em Estatística em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC; Pós
Graduação em Estatística ou Demografia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo
MEC; Experiências anteriores em manipulação de bases de dados, elaboração e análise de
indicadores e séries históricas. Habilidades Específicas: Capacidade de analisar dados
estatísticos, identificando tendências em séries históricas e dados desagregados, bem como
avaliar a adequação de indicadores a objetos e fenômenos medidos, a ser aferida em prova
específica; Conhecimentos intermediários ou avançados dos softwares SPSS ou R, a ser aferido
em prova específica por ocasião das entrevistas.
http://www.sdh.gov.br/sobre/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/termos-decooperacao/editais
Período (previsão): 07 meses.
Os honorários serão calculados de acordo com a experiência e qualificação do profissional.
Os currículos deverão ser enviados, a partir da publicação deste anúncio até o dia
23/11/2015, com o aguardo de 07 (sete) dias úteis para recebimento dos mesmos, em
envelope fechado e IDENTIFICADO EXTERNAMENTE COM O NÚMERO DO PROJETO E
NÚMERO DO EDITAL, para a Caixa Postal nº 3841 – CEP 70089-970 – Brasília/DF.
A SDH não custeará despesas de candidatos para realização de entrevistas. Candidatos de outros
estados, quando classificados, poderão ser entrevistados pelo telefone, se assim desejarem.