SUAS/PNAS
O
SUAS não é um programa, mas uma nova ordenação da gestão da assistência social
como política pública.”
“A novidade do SUAS é de instaurar em todo o território brasileiro um mesmo regime
geral de gestão e alcance da política brasileira de assistência social com a perspectiva
de responder à universalidade de um direito de cidadania” (Sposati, 2006)
SUAS/PNAS
Consolida:
o modo de gestão compartilhada,
o co-financiamento,
a cooperação técnica entre os três entes federativos (federal, estadual, municipal);
Estabelece:

a divisão de responsabilidades entre os entes para instalar, regular, manter e expandir as
ações de assistência social.
O SUAS é a regulação, em todo o território nacional:
 da hierarquia,
 dos vínculos,
 das responsabilidades do sistema, serviços, benefícios e ações de
assistência social, de caráter permanente ou eventual.
Escala de risco e vulnerabilidade
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS NO SUAS
Vínculos Familiares
e Comunitários
PSB
PSE Média
PSE Alta
Ausência de Vínculos Familiares e
Comunitários
GESTÃO DO SUAS
➢
Condições de gestão ( níveis de habilitação)
Instrumentos de Gestão (Plano; Orçamento;
Gestão da informação, monitoramento e
avaliação; Relatório de gestão)
➢
Gestão Financeira (Fundos de Assistência
Social;Descentralização político-administrativa
no financiamento da assistência social)
➢
➢
Gestão de Recursos Humanos
NÍVEIS DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DOS MUNICÍPIOS
INICIAL
BÁSICA
PLENA
Etapas para habilitação
1
Conselho
Municipal de
Assistência
Social
.Preparação dos
documentos
comprobatórios
Gestor
municipal
Encaminha
2
4
3
Retorna
Análise e deliberação
dos documentos
comprobatórios
5
Secretaria de
Estado
de Assistência
Social
ou congênere
Avaliação
Parecer técnico
(máximo 30 dias)
6
8
Publicação da
habilitação pactuada
na CIB
7
Comissão
Intergestores
Tripartite (CIT):
Comissão
Intergestores
Bipartite (CIB):
.Apreciação e posicionamento
.Preenchimento do termo de
habilitação
10
Arquivamento de todo
o processo e da
publicação de habilitação
9
Cópia da publicação
da habilitação
pactuada na CIB
Níveis de Gestão do Sistema Único
de Assistência Social : Municípios
Gestão
Inicial
Os habilitados em Gestão
Municipal, de acordo com a
NOB 99, serão habilitados
automaticamente em Gestão
Inicial – NOB SUAS
Receber recursos para
Erradicação do Trabalho
Infantil e para Combate
à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes
O município que não se habilitar à
Gestão Plena ou à Básica receberá
recursos da União, conforme série
histórica, em forma
de pisos.
Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social :
Municípios
Gestão
Básica
O município assumirá
gestão parcial das ações de
assistência social
Pode receber recursos para
combate ao abuso e
exploração sexual de crianças
e adolescentes
Recebe os recursos já repassados pela
serie histórica na média e alta
complexidade transformados em Pisos
Recebe o piso
de proteção social
básica, fixo
e variável, definindo
a rede prestadora
de serviços e as
prioridades de
atendimento
Co-gerencia BPC:
realiza avaliação social
Receber recursos do Fundo
Nacional da Assistência Social para
as ações de revisão do BPC
Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social :
Municípios
Gestão
Plena
O município terá gestão
total das ações de
assistência social
Co-gerencia BPC: Realiza
avaliação social, aferição de
renda, análise e
processamento do
requerimento
Celebrar ajuste diretamente
com a União para
consecução das ações de
revisão do BPC
Ampliar o atendimento
atual dos Centros de
Referência Especializados
Participa da partilha
dos recursos
para projetos
Inclusão Produtiva
Receber o piso
de proteção social
básica, fixo, de transição
e variável
Na PSE de alta complexidade, o
financiamento praticado terá
como base a capacidade de
atendimento
Instâncias
QUEM EXECUTA
QUEM DELIBERA
QUEM FINANCIA
QUEM PACTUA
Governo Federal
Ministério de
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
CNAS
Conselho Nacional de
Assistência Social
FNAS
Fundo Nacional de
Assistência Social
CIT
Comissão Intergestora
Tripartite
Governo Estadual
Secretaria de Estado de
Assistência Social ou
congênere
CEAS
Conselho Estadual de
Assistência Social
FEAS
Fundo Estadual de
Assistência Social
CIB
Comissão Intergestora
Bipartite
Governo Municipal
Secretaria Municipal de
Assistência Social ou
congênere
CMAS
Conselho Municipal de
Assistência Social
FMAS
Fundo Municipal
de Assistência Social
REDE SOCIOASSISTENCIAL:
Serviços de Proteção Social Básica e Especial (Governamental e Não Governamental)
PAPEL DO ESTADO
●
Gestão do Sistema Estadual de Assistência Social (Coordenação e
organização do Sistema Estadual de Assistência Social);
●
Coordenação da Proteção Social Básica e Especial;
●
Planejamento e orçamento;
●
Gerenciamento do Fundo Estadual de Assistência Social;
●
●
●
●
Co-financiamento dos serviços, programas e projetos no âmbito da proteção
social básica e especial;
Monitoramento e Controle da execução de serviços, programas, projetos e
benefícios;
Gerenciamento dos Sistemas de Informação;
Cooperação técnica / Assessoria aos Municípios (apoio técnico a gestão
descentralizada do SUAS com vistas ao aprimoramento e qualificação da
gestão local de assistência social)
●
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social;
●
Apoio às instâncias de pactuação e deliberação (gestão compartilhada).
SUAS é uma Política de Estado e não de governo
Significa que o Estado deve ter a responsabilidade pela implementação
da política, garantido a qualidade e expansão dos serviços, ou seja:
Implantar política de parcerias,
Coordenar a PNAS,
Financiar as ações,
S
Construir metodologia,
Controlar os resultados.
GESTÃO FINANCEIRA
CO-FINANCIAMENTO DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO
FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (NACIONAL, ESTADUAL,
DF,
MUNICIPAIS)
TRANSPARÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA
com base em pisos de proteção, segundo porte dos
municípios, a proporção de população vulnerável e o
cruzamento de indicadores socioterritoriais e de
cobertura;
 superação da relação convenial para transferência de
recursos federais.
GESTÃO DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
NÍVEL DE GESTÃO
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE INCLUINDO CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO DE
VULNERABILIDADE E O PÚBLICO).
REDE SOCIOASSISTENCIAL
ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
NOB-RH:
Determinar e, portanto, tornar exigível as ações e
procedimentos que cabem a cada um dos entes federados na
Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.
–
–
–
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–
Concursos públicos
Plano de cargos, carreiras e salários
Educação continuada e permanente
Estruturar área responsável pela gestão do trabalho
Superar a precarização de vínculos trabalhistas
Está em questão uma mudança de cultura na
área da assistência social, que definitivamente
assuma a perspectiva de direitos, a articulação
da política social com a política econômica e a
viabilização de recursos orçamentários para a
implementação das mudanças necessárias.