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(período de 03 a 07 de fevereiro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, v.7, n.14, jul./dez. 2013
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v.16, n.32, jul./dez. 2013
Revista do Ministério Público [do] Estado do Rio de Janeiro, n.48, abr./jun. 2013
Revista Jurídica [de la] Universidad de Puerto Rico, v.82, n.1, jan. 2013
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.10, n.56, out./nov. 2013
Revista Tributária e de Finanças Públicas, v.21, n.113, nov./dez. 2013
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
BENACCHIO, Marcelo. Responsabilidade contratual. São Paulo: Saraiva, 2011. 163 p.
(Coleção Professor Agostinho Alvim) ISBN 978-85-02-12644-2.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. 961 p. ISBN 978-85-02-18792-4.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.1. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN
978-85-02-19540-0.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.2. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN
978-85-02-16892-3.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.3. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN
978-85-02-16453-6.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.4. 17. ed., 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2013.
ISBN 978-85-02-14851-2.
MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo:
Saraiva, 2011. 394 p. ISBN 978-85-02-13042-5.
MARTINS, Lucas Gaspar de Oliveira. Mora, inadimplemento absoluto e adimplemento
substancial das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2011. 138 p. (Coleção Professor Agostinho
Alvim) ISBN 978-85-02-12647-3.
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 9.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 239 p. ISBN 978-85-02-09621-9.
RULLI NETO, Antonio. Função social do contrato. São Paulo: Saraiva, 2011. 280 p. ISBN 97885-02-10280-4.
SOMBRA, Thiago Luis Santos. Adimplemento contratual e cooperação do credor. São Paulo:
Saraiva, 2011. 170 p. (Coleção Professor Agostinho Alvim) ISBN 978-85-02-12648-0.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, v.7, n.14,
jul./dez. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e
desenho institucional das políticas públicas
Natasha Schmitt Caccia Salinas................................................................................. 9-28
Terceiro setor e Poder Público - Participação, colaboração e controle
Luciane Moessa de Souza........................................................................................ 29-49
Anotações sobre as alterações produzidas pela lei nº 12.868/13 na concessão ou
renovação do CEBAS
Josenir Teixeira......................................................................................................... 51-70
Um caso de barreira burocrática - UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009
Rafael Edelmann de Oliveira Baptista....................................................................... 71-90
Governança corporativa em entidades do terceiro setor
Ailton Fernando de Souza....................................................................................... 91-105
Parecer
Propostas para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias 2014 referente às
transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota técnica
nº01/2013/SG/PR
Aline Gonçalves de Souza, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, Diogo de
Sant'ana................................................................................................................ 109-131
DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU............................... 135-163
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
A importância da escrituração contábil e do cumprimento das obrigações
acessórias no Terceiro Setor - Comentários ao acórdão do recurso extraordinário
nº 250.844 do egrégio Supremo Tribunal Federal
Vanessa Ruffa Rodrigues...................................................................................... 167-180
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA.................................................................... 183-210
LEGISLAÇÃO........................................................................................................ 213-214
RESENHA............................................................................................................. 217-218
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Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v.16,
n.32, jul./dez. 2013
SUMÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
A fraternidade como categoria jurídica
Carlos Aurélio Mota de Souza................................................................................... 19-37
A nova Lei da TV a cabo como instrumento de concretização do direito à cultura
Aline Akemi Freitas.................................................................................................... 39-57
Ativismo judicial: a desarrazoada busca do razoável
Tiago Bana Franco.................................................................................................... 59-84
DIREITO CIVIL
Breves considerações sobre o art. 2.035 do CC/2002
Rodrigo Fernandes Rebouças................................................................................... 87-96
DIREITO PENAL
Nova lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013): primeiras
considerações
Maurício Schaun Jalil.............................................................................................. 99-112
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A função e relevância dos precedentes judiciais no direito brasileiro
Eduardo Chulam.................................................................................................... 115-150
Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais
estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para
preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente
o julgamento do recurso que colime sua absolvição
Luiz Antônio Sampaio Gouveia, Maria Edith Camargo Ramos Salgretti............... 151-188
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Honorários advocatícios em concurso com as medidas constritivas. Respeito ao
direito de defesa, ao equilíbrio na relação processual e à natureza alimentar
Miguel Pereira Neto, Flávia Guimarães Leardini................................................... 180-197
Hermenêutica no século XXI
Paulo Hamilton Siqueira Jr.................................................................................... 199-231
DIREITO DO TRABALHO
Os setenta anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho
Jussara Rita Rahal................................................................................................ 235-246
70 anos da CLT
Cláudio Gômara de Oliveira.................................................................................. 247-251
O presente e futuro do mundo do trabalho e sua regulamentação
Dilziane Endo da Cunha Franco............................................................................ 253-268
Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática
no âmbito das relações contratuais celetistas e das estatutárias
Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis..................................................................... 269-278
DIREITO ELEITORAL
Ações eleitorais e direito sancionador
Paulo Henrique dos Santos Lucon........................................................................ 281-292
A natureza jurídica do pedido de registro de candidatura e os estritamente
objetivos limites da lide
Miguel Pereira Neto, Bárbara Mendes Lôbo......................................................... 293-302
DIREITO MÉDICO
Medicina legal: instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Elias Farah............................................................................................................ 305-333
BIODIREITO E BIOÉTICA
O biodireito na pós-modernidade
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf...................................................... 337-347
Reprodução humana, bioética e biodireito: desafios contemporâneos
Ana Cláudia Silva Scalquette................................................................................ 349-358
DIREITO COMERCIAL
Considerações sobre Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Danilo Augusto Ruivo............................................................................................ 361-372
A exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas - Pontos
controversos
Érico Lopes Tonussi.............................................................................................. 373-394
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO AUTORAL
Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela
Lei 12.853, de 18.08.2013
Eliane Y. Abrão...................................................................................................... 397-402
DISCURSOS......................................................................................................... 405-420
PROGRAMA CÓDIGO DE HONRA
O projeto do Código Comercial
João Otavio de Noronha........................................................................................ 423-431
Os desafios do Ministério da Justiça
José Eduardo Martins Cardozo............................................................................. 433-443
PALESTRAS E SEMINÁRIOS
Atendimento dos advogados via Skype
Fátima Nancy Andrighi.......................................................................................... 447-454
Ensino jurídico e preparação profissional............................................................. 455-487
CONVÊNIO CULTURAL BRASIL-PORTUGAL.................................................... 491-493
MEMÓRIA DO DIREITO....................................................................................... 497-499
RESENHAS........................................................................................................... 505-509
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista do Ministério Público [do] Estado do Rio de
Janeiro, n.48, abr./jun. 2013.
SUMÁRIO
DOUTRINA
A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas
André Vasconcelos Roque.......................................................................................... 3-35
Nulidades no Processo Penal entre garantismo, instrumentalidade e boa-fé: a
validade prima facie dos atos processuais
Antonio do Passo Cabral........................................................................................... 37-74
Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais
Emerson Garcia....................................................................................................... 75-106
Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal
Fredie Didier Jr...................................................................................................... 107-111
Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem uma perspectiva
constitucional portuguesa
Jorge Miranda........................................................................................................ 113-124
A Constituição Brasileira e a reforma política
José Afonso da Silva............................................................................................. 125-143
Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e casos difíceis
Luís Roberto Barroso............................................................................................ 145-172
Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos
Marcelo Daltro Leite.............................................................................................. 173-191
Limitações à doutrina dos frutos da árvore envenenada
Marcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti............................................................. 193-210
A responsabilidade coletiva de torcidas organizadas
Pedro Rubim Borges Fortes.................................................................................. 211-217
OBERVATÓRIO JURÍDICO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os números da impunidade
Luiz Eduardo Guimarães Rebello.......................................................................... 221-226
O Tribunal Europeu e os embriões Humanos
Ives Gandra Martins.............................................................................................. 227-228
PEÇAS PROCESSUAIS....................................................................................... 231-319
JURISPRUDÊNCIA............................................................................................... 323-417
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Revista Jurídica [de la] Universidad de Puerto Rico, v.82,
n.1, jan. 2013
SUMÁRIO
ARTÍCULOS
La redistribución electoral en Puerto Rico: un grand acierto de nuestro
ordenamiento constitucional democrático
Federico Hernández Denton, Alfonso Martínez Piovanetti........................................ 13-63
El poder de investigar de la Asamblea Legislativa
Fernando Figueroa Santiago..................................................................................... 65-83
The Role of the European Union's Competition Rules in Shaping the Eletric
Energy Markets in Europe
Luis Aníbal Avilés Pagán......................................................................................... 85-119
Full faith bonds and revenue bonds in Puerto Rico
Ramón A. Parrilla Carbia....................................................................................... 121-140
Análisis comparado: el contrato a término fijo y la expectativa de continuidad en
el empleo
Yarissa Molina Olivera........................................................................................... 141-178
Expresiones en línea versus reglamento escolar: ¿cuáles son los límites a la
libertad de expresión de los estudiantes en escuelas públicas?
Janirah Figueroa Fontánez.................................................................................... 179-193
Programas de acción afirmativa en los procesos de admisión universitaria: un
acercamiento desde las teorías de la justicia
Isa Mabel Santori Rodríguez................................................................................. 195-224
Jurisdicción sobre la persona, internet y contactos mínimos: retos para Puerto
Rico en el siglo veintiuno: Trans-Oceanic Life Insurance v. Oracle Corporation
Thaïs Passerieu dit Jean-Bernard......................................................................... 225-248
Diagnóstico genético preimplantacional: consideraciones jurídicas del uso de
embriones preseleccionados para evitar condiciones genéticas
Myrel Martín Cruz.................................................................................................. 249-266
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v.10,
n.56, out./nov. 2013
SUMÁRIO
EM EVIDÊNCIA
O crime de corrupção é hediondo?
Damásio de Jesus......................................................................................................... 5-8
Crimes de colarinho-branco (White-collar crimes)
Élcio Arruda................................................................................................................. 9-15
DOUTRINA
O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar
Rômulo de Andrade Moreira..................................................................................... 16-23
A colaboração premiada da Lei n° 12.850/2013
Ronaldo Batista Pinto................................................................................................ 24-29
A nova política criminal brasileira de enfrentamento das organizações criminosas
Carlo Velho Masi....................................................................................................... 30-46
O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em processo
penal; em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de
investigação criminal - Reflexões a partir do direito luso-brasileiro
Mario João Ferreira Monte........................................................................................ 47-68
Ônus da prova e o resgate de identidade do processo penal como distinto do
processo civil
Denise Luz, Eduardo Schmidt Jobim........................................................................ 69-83
A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal
Eduardo Neves Lima Filho...................................................................................... 84-103
Retratos do regime semiaberto
Spencer Toth Sydow............................................................................................. 104-112
JURISPRUDÊNCIA................................................................................................ 113- 186
SINOPSE LEGISLATIVA.............................................................................................. 187
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Revista Tributária e de Finanças Públicas, v.21, n.113,
nov./dez. 2013
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos
Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do
controle externo
Maria Cecília Borges................................................................................................. 15-35
"Substituição tributária para frente" no ICMS e capacidade contributiva
Leonel Cesarino Pessôa........................................................................................... 39-50
TRIBUTOS
Conceito de insumos na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS
Ariana Mosele, Clélio Chiesa.................................................................................... 53-92
Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de
cálculo reduzida
Cláudio Tessari, Fernanda Ferreira de Araújo, Vitor Sperb Xavier......................... 93-115
Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis
Hélio Silvio Ourém Campos.................................................................................. 117-131
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no
federalismo brasileiro
Ernani Contipelli.................................................................................................... 135-149
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves..................................................................... 153-168
EXTRAFISCALIDADE
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Thaís Cíntia Cárnio, Rogério da Cruz Caradori..................................................... 171-186
BENS DA UNIÃO
Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre
Rio de Janeiro e Espírito Santo
Luiz Henrique Travassos Machado....................................................................... 189-227
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento
do ICMS na importação no estado e Minas Gerais: seria uma sanção política?
Mariane de Sousa Assis Resende........................................................................ 231-240
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória - Não incidência de
contribuição previdenciária
Rafael Capanema Petrocchi, Luciano Gomes Filippo........................................... 243-258
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Da defesa das prerrogativas profissionais e do impedimento da condenação do
advogado em litigância de má-fé sem ação própria
Gisele Lemos Kravchychyn, André Koller Di Francesco Longo............................ 261-288
HISTÓRIA DO DIREITO
Tributos indiretos sobre o consumo - Um breve paralelo entre a França de Luis
XIV e o Brasil na atualidade
João Paulo de Souza Carregal.............................................................................. 285-308
Breve história da tributação: dos primórdios até a transição capitalista
Marciano Buffon, Evelyn Marcolan........................................................................ 309-329
PARECER
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
situados em diferentes unidades da Federação. Fato gerador do imposto.
Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96,
art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem
agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço
de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente ...
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza................ 333-366
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA....................................................................... 369-428
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Últimas aquisições
BENACCHIO, Marcelo. Responsabilidade contratual. São
Paulo: Saraiva, 2011. 163 p. (Coleção Professor Agostinho
Alvim) ISBN 978-85-02-12644-2.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito
ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 961 p.
ISBN 978-85-02-18792-4.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.1. 34. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-19540-0.
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JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.2. 33. ed.
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JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.3. 21. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-16453-6.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: v.4. 17. ed., 2.
tir. São Paulo: Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-14851-2.
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MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Interpretação do
negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011. 394 p. ISBN 97885-02-13042-5.
MARTINS, Lucas Gaspar de Oliveira. Mora, inadimplemento
absoluto e adimplemento substancial das obrigações. São
Paulo: Saraiva, 2011. 138 p. (Coleção Professor Agostinho
Alvim) ISBN 978-85-02-12647-3.
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto,
comentários e aspectos polêmicos. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. 239 p. ISBN 978-85-02-09621-9.
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RULLI NETO, Antonio. Função social do contrato. São Paulo:
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SOMBRA, Thiago Luis Santos. Adimplemento contratual e
cooperação do credor. São Paulo: Saraiva, 2011. 170 p.
(Coleção Professor Agostinho Alvim) ISBN 978-85-02-12648-0.